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“Pacote de Inverno” deve ser publicado dia 30 de Novembro

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável gostaria de alertar para o facto de, na próxima quarta-feira, 30 de Novembro, a Comissão Europeia ter previsto publicar o seu “pacote de Inverno” – um conjunto de propostas muito esperadas da estratégia da denominada “União da Energia”. De acordo com diversas organizações não-governamentais de ambiente, incluindo a ZERO, os documentos a que já se conseguiu ter acesso, mostram que o pacote provavelmente desconsiderará o Acordo de Paris e ficará bem aquém do que a União Europeia (EU) precisa fazer para ter peso na luta contra as mudanças climáticas.

Eficiência energética

A ZERO considera que seria desejável aumentar o objetivo de eficiência energética para 2030, podendo assim a Comissão Europeia tirar milhões de pessoas da pobreza energética, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e criar empregos. Os benefícios da eficiência energética são claros e está na hora de cumprir.

De acordo com o projeto de Diretiva de Eficiência Energética que deverá ser apresentado, os países da UE ainda terão que economizar 1,5 por cento da energia a cada ano após 2020, o que é uma boa notícia. No entanto, as lacunas na legislação que reduzem o impacto desta medida em cerca de metade, também permanecerão. O acordo de Paris obriga-nos a ir mais longe e mais rápido e não parar a meio caminho e fingir que o trabalho está feito. 

Energia renovável

Os projetos de propostas da Comissão sobre energias renováveis são desconcertantes. Menos de um ano após o Acordo de Paris, e com o investimento em energias renováveis na UE a ficar atrás dos EUA e da China, a Comissão considera que é agora o momento de enfraquecer elementos-chave do quadro da UE em matéria de energias renováveis e abrir a porta a subsídios para antigas centrais a carvão? Ainda mais bizarro, parece ter-se decidido que a forma de combater a mudança climática é queimar muito mais árvores através de uma aposta exagerada na biomassa. Sem melhorias a esta proposta, a UE corre o risco de não rentabilizar os próprios investimentos ocorridos num passado recente.

As propostas da Comissão entretanto conhecidas, irão travar a transição para um sistema energético totalmente renovável. Em primeiro lugar, a Comissão pretende anular o acesso prioritário às redes de eletricidade para as turbinas eólicas e os painéis solares. Em segundo lugar, propõe manter a porta aberta para que mais dinheiro vá para centrais de carvão. Com essas propostas, a UE perderá uma oportunidade histórica de reformular as regras do mercado que até agora favorecem as centrais poluentes de energia fóssil e nuclear.

A ZERO considera que a Comissão Europeia tem a intenção de entregar as chaves da transição energética às mesmas empresas de energia que têm pressionado contra as energias renováveis há décadas. É escandaloso limitar o tamanho das cooperativas de energia renovável e enviesar o acesso ao mercado em favor dos gigantes do combustível fóssil. A Europa só irá cumprir as suas responsabilidades no domínio do clima se permitir aos seus cidadãos acelerarem a transição para 100% de energias renováveis.

E Portugal

A ZERO, após o anúncio de Portugal na Conferência sobre Alterações Climáticas (COP22) em Marraquexe onde afirmou o compromisso do país vir a ser neutro em termos de emissões de gases de efeito de estufa até ao final da primeira metade do presente século, considera fundamental que a União Europeia tenha uma ambição suficiente e coerente com este que deverá ser o caminho a prosseguir, com políticas e investimentos fortes na área da eficiência energética e das energias renováveis.

 

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