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Depois do adiamento do furo de prospeção por parte do consórcio GALP/ENI no final e julho, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, congratula-se agora também com o adiamento do furo de prospeção de petróleo pelo consórcio REPSOL/PARTEX, a cerca de 40 km frente a Tavira.

A ZERO tem-se pronunciado negativamente sobre a exploração de hidrocarbonetos em Portugal e considera que face aos adiamentos e reavaliações dos projetos dos dois consórcios ENI/GALP e REPSOL/PARTEX em relação à exploração no oceano de petróleo e gás, respetivamente, e às dúvidas processuais que continuam a existir relativamente à exploração em terra pela Portfuel, o Governo deve usar esta oportunidade para definitivamente, e em linha com o desenvolvimento de uma economia assente no uso de energias renováveis e de baixo carbono, terminar todos os contratos em vigor.

A ZERO lembra que a Assembleia da República já se havia pronunciado sobre este assunto e pedido “a Suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve”. Na Resolução da Assembleia da República nº 144/2016, pode ler-se “A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166º da Constituição, recomendar ao Governo a suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo.”

Por último, a ZERO relembra que no final de julho enviou um a queixa à Comissão Europeia contra o Estado Português por incorreta transposição da legislação europeia sobre segurança associada às fases de pesquisa, prospeção e exploração de hidrocarbonetos, nomeadamente pelo facto de vários dos contratos em vigor terem quase uma década e não haver uma aplicação retroativa das exigências atuais.

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