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Metas de redução de emissões hoje anunciadas para os países da União Europeia, incluindo Portugal, estão muito aquém dos objetivos do Acordo de Paris

A Comissão Europeia apresentou hoje o denominado “pacote de verão” que inclui uma proposta sobre como atingir a redução de emissões, no período entre 2021 e 2030, nos setores que não estão abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissões (CELE), isto é, todos os sectores excluindo a grande indústria. Estes setores fora do CELE representam 60% das emissões europeias e por isso é tão importante reduzi-las como as respeitantes ao CELE.

Em 2014, Portugal, fora do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, em 2014, reduziu as suas emissões em 22,7%, em relação a 2005. Quando comparado com o objetivo agora proposto para 2030 de redução de 17%, em relação a 2005, percebe-se que as metas podem e têm de ser mais exigentes.

Em Outubro de 2014, o Conselho Europeu adotou uma meta para 2030 de redução de emissões em 30%, em relação às emissões de 2005. Esta meta, definida mais de um ano antes da Cimeira de Paris, está hoje desatualizada. Com este objetivo, nem a meta ao nível europeu, nem qualquer uma das metas agora propostas ao nível nacional estão em linha com os objetivos de limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC consagrados no Acordo de Paris. Para tirar o Acordo de Paris do papel e traduzi-lo em ação, a União Europeia precisa de aumentar o seu objetivo, por agora insuficiente, reduzindo pelo menos 45% das emissões até 2030 em relação a 2005.

A ZERO considera que a Comissão Europeia desperdiçou hoje uma oportunidade de pôr em prática um mecanismo de aumento de pressão, definindo um ponto de partida ambicioso para reduções a fixar em 2021. As metas climáticas dos países da União Europeia (UE), incluídas na proposta de Regulamento de partilha de esforços, publicada hoje pela Comissão Europeia, são fracos demais para evitar alterações climáticas devastadoras em linha com os objetivos do Acordo de Paris.

A proposta de Regulamento apresentada pela Comissão Europeia descreve como repartir o objetivo comunitário para reduzir em 30% até 2030 as emissões provenientes dos transportes, edifícios e agricultura em objetivos nacionais para os 28 Estados-Membros. A ZERO considera no entanto que o valor global de redução está ultrapassado, dado ter sido definido pelos Chefes de Estado e de Governo da UE mais do que um ano antes da Cimeira de Paris, e não estar assim alinhado com os objetivos para limitar o aumento da temperatura bem abaixo dos 2C, e muito menos 1,5°C inscrito no Acordo de Paris.

Para a ZERO, a UE terá de aumentar os seus esforços para manter os objetivos do Acordo de Paris dentro do alcance e evitar alterações climáticas significativas. Em cada país da UE, um aumento do esforço abriria oportunidades para o crescimento verde, melhor transporte público, ar e água mais limpos, menos pobreza energética e mais emprego.

A proposta carece também de um elemento crucial que permitiria reforçar automaticamente metas nacionais inadequadas, quando o compromisso global da UE for revisto. Depois de toda a retórica sobre a necessidade de aumentar a ambição através de revisões regulares que a UE defendeu em Paris, não incluir um mecanismo de revisão nas nossas próprias leis envia um sinal errado para o exterior.

Se a Comissão colocasse o nível de partida mais perto de onde as emissões vão estar efetivamente em 2021, conseguir-se-ia cortar as emissões de gases de efeito estufa em cerca de 850 milhões de toneladas, o que representa mais do que as emissões da Alemanha e França combinadas em 2014.

Proposta com flexibilização excessiva
No âmbito das regras para a contabilização das emissões de uso dos solos, reafectação dos solos e silvicultura (LULUCF, na sigla em inglês), a proposta apresenta mecanismos de flexibilização que irão diminuir os cortes de emissões necessárias. Os setores onde ocorrem estas reduções de emissões não são definidos pela União Europeia e, em vez disso, os Estados-membros decidem em que setores irão implementar medidas para alcançar a sua meta nacional.

Portugal não é um campeão…
A meta para 2030 tal como está definida é inadequada e isso é evidenciado pelo facto de vários países (Croácia, Chipre, Grécia, Portugal e Roménia) terem a possibilidade de aumentar as suas emissões entre 2021 e 2030. A meta destes países surge como uma redução no papel, mas na realidade permite um aumento de emissões a partir do ponto de partida. Isto deve-se ao facto das emissões destes países em 2021 virem a ser bem mais reduzidas do que as suas emissões em 2005. Quando a União Europeia pede à China e a outros grandes poluidores para se comprometerem com um pico de emissões até 2020, é inconsistente que a mesma União Europeia não espere que o mesmo aconteça em todos os Estados-membros.

De acordo com o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, Portugal tem como objetivo alcançar valores globais de redução entre -30% e -40% (face a 2005). Portugal estava, em 2014, apenas a 3% do objetivo mínimo para 2030 (sem considerar as alterações de uso do solo). Se individualizarmos apenas as emissões fora do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, em 2014, Portugal tinha -22,7% das emissões em relação a 2005. Quando comparado com o objetivo para 2020 (+1%) e o objetivo agora proposto para 2030 (-17%), em relação a 2005, percebe-se que as metas podem e têm de ser mais exigentes.

Desenvolvimentos futuros
Depois da Comissão Europeia publicar a sua proposta, o texto irá ser negociado entre a Comissão, o Parlamento Europeu e os Estados-membros. É esperado o acordo final em 2017 ou 2018.

Uma grande maioria dos cidadãos europeus apoia ações pelo clima ambiciosas, ao nível nacional e europeu. Dados todos os benefícios e a urgência da ação climática, os Estados-Membros precisam de agir. Melhor do que protestar contra os objetivos especificados pela CE, os Estados-Membros deviam discutir de que forma poderão aumentar os seus compromissos de redução de emissões, para o benefício dos cidadãos e, para estar em linha com o Acordo de Paris e a necessidade urgente de ação climática.

Uma redução de pelo menos 45% das emissões é o que as organizações não-governamentais de ambiente, incluindo a ZERO, pedem a todos os decisores políticos europeus para defenderem.

Um comentário sobre “Alterações climáticas – ZERO quer mais ambição porque objetivo de Portugal para 2030 (-17%) até já foi atingido

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