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Dia 22 de março, Dia Mundial da Água.

ZERO tem dúvidas que investimentos em curso melhorem significativamente a situação do saneamento em Portugal

A ZERO analisou em detalhe os dados do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2017)[i], referente ao ano de 2016 para o território de Portugal Continental, elaborado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, e encontrou dados deveras preocupantes relativos ao desempenho do país na área do saneamento. De entre os indicadores analisados, destacam-se pela negativa a cobertura efetiva do serviço de saneamento e o tratamento real que é efetuado nas estações de tratamento de águas residuais (ETAR).

O Ministério do Ambiente tem veiculado que o País tem uma taxa de saneamento de 83%. A análise dos dados disponibilizados permite constatar que a percentagem de alojamentos que são servidos por redes de saneamento, i.e., com acessibilidade física ao serviço é 83,12%. No entanto, verifica-se que apenas 73,78% dos alojamentos utilizam efetivamente o sistema com ligação a estações de tratamento de águas residuais.

Acresce ainda a esta situação o facto de que apenas 58,18% das águas residuais recolhidas são sujeitas a tratamento, permanecendo a dúvida sobre as condições em que são rejeitadas no meio hídrico quase metade dos efluentes dos portugueses.

Dificuldades no tratamento são demasiado evidentes

O relatório do regulador permite percecionar um país com notórias dificuldades em possuir um serviço de tratamento das suas águas residuais minimamente satisfatório. De facto, havendo apenas 73,74% de alojamentos com serviço efetivo, isto significa que mais de um quarto dos alojamentos existentes, i.e. 26,22%, não efetuam um tratamento adequado dos seus efluentes[ii], seja porque não efetuam a ligação efetiva ao serviço, seja porque não possuem qualquer ligação a redes de drenagem e/ou a equipamentos de tratamento, continuando ainda a subsistir um grande número de fossas sépticas (muitas sem qualquer controlo ou fiscalização), mas também porque existem enormes fragilidades no sistema que faz com que existam ainda redes de drenagem que não estão ligadas a estações de tratamento de águas residuais (ETAR), algumas em subutilização.

O relatório identifica 84,70% dos alojamentos existentes segundo diferentes realidades, mas subsiste uma quantidade muito significativa de alojamentos, cerca de 15,30%, cujo saneamento é efetuado à margem das entidades gestoras, desconhecendo-se portanto o destino que é dado a estas águas residuais não tratadas, suspeitando-se que sejam rejeitadas diretamente no meio hídrico, contaminando-o com elevadas cargas orgânicas.

Um outro dado chocante tem a ver com o funcionamento dos equipamentos à margem da lei, já que apenas 1.704 das 2.743 ETAR existentes possuíam em 2016 uma licença de descarga válida, o que significa que 38% das ETAR estão a funcionar de forma ilegal.

 

Mas ainda assim, verifica-se que a grande maioria das ETAR com licença válida não cumpriram de forma satisfatória as suas normas de descarga. Uma observação dos mapas constantes no Relatório[iii] permite visualizar um País a vermelho, em que a maioria das entidades gestoras dos serviços de saneamento apresenta uma qualidade de serviço medíocre.

Esta situação suscita várias questões, nomeadamente quanto à prestação da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional da Água, não apenas na fiscalização do cumprimento da legislação e das licenças que a própria emite, mas também ao nível da cobrança da Taxa de Recursos Hídricos, já que isto significa que há margem para aumentar a receita[iv] se a aplicação do princípio do poluidor-pagador for efetuada de forma mais rigorosa, dados os imensos incumprimentos verificados.

ZERO com esperança limitada nos investimentos em curso; é necessário um rigor cuidadoso nas opções a tomar

Apesar deste panorama algo desanimador, este contexto pode sofrer melhorias já nos próximos anos com os investimentos atualmente em curso no âmbito do Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR). Os dados que foram reportados à ZERO pela Autoridade de Gestão do referido Programa, o qual possui avultados recursos financeiros provenientes da União Europeia, permitem antever alguma inversão desta situação, ainda que de forma muito limitada, ao nível da acessibilidade física ao serviço de saneamento e também da gestão dos equipamentos existentes, já que no ano de 2017 foram aprovados investimentos de 270 milhões na construção e remodelação de 131 ETAR e na construção ou remodelação de 1.765 quilómetros de redes de drenagem, estimando-se que o adicional de população a utilizar estes investimentos ronda as 274 mil pessoas (apenas 2,8% da população de Portugal Continental).

São boas notícias certamente, mas importa avaliar os custos das opções tomadas face às soluções existentes, nomeadamente ao nível do tratamento descentralizado, já que o custo por habitante destes investimentos foi de 985 euros, enquanto se fossem ponderadas soluções com menores custos associados (como, por exemplo, micro e pequenas ETAR, com capacidade para tratar efluentes de pequenos aglomerados até 5 mil habitantes), estaríamos a mencionar valores que rondariam os 300 euros por habitante. Tendo em conta o grande investimento que se verificou na construção e remodelação de redes de drenagem, em geral com custos de obra avultados, é questionável se os escassos recursos públicos disponíveis estão a ser alvo de cuidada e ponderada avaliação.

Poluição deve ser taxada de forma eficaz e não devem beneficiados os poluidores

Perante esta situação de extrema lentidão e de opções de investimento que suscitam dúvidas quando à sua necessidade e eficácia, a ZERO defende que chegou a altura de efetuar uma alteração de fundo na aplicação da Taxa de Recursos Hídricos (TRH), por forma a penalizar diretamente os Municípios e entidades gestoras – indiretamente os cidadãos eleitores – que adiem investimentos ou optem por soluções com má relação custo benefício, isto é, redes de drenagem desnecessárias e equipamentos sub ou sobredimensionados.

A ZERO considera que devem ser particularmente penalizados os Municípios que permitam a perpetuação da não adesão ao serviço de drenagem e de tratamento de águas residuais, bem como a persistir no erro das fossas sépticas como solução, com vista a incrementar a pressão social junto do decisores políticos para que este serviço possua relevância ao nível local e tenha expressão eleitoral.

Importa referir que o valor da TRH referente às águas residuais é cobrado às entidades gestoras em função das medições efetuadas à saída das ETAR e deixam de fora todo o universo de efluentes não tratados, que poluem aquíferos e cursos de água, não sendo por isso um instrumento fiscal que penaliza quem polui, acabando sim por penalizar quem tenta não poluir (ainda que nestes últimos casos possa ter uma repercussão positiva ao induzir a eficiência no tratamento).

[i] http://www.ersar.pt/pt/site-publicacoes/Paginas/edicoes-anuais-do-RASARP.aspx

[ii] Os dados disponibilizados permitem constatar: 73,78% de alojamentos têm serviço efetivo de saneamento, com ligação a estações de tratamento; 9,34% dos alojamentos possuem cobertura de serviço mas não efetuaram a ligação ao sistema; 0,72% possuem rede de drenagem sem ligação a estações de tratamento (implicando portanto uma descarga direta de efluentes não tratados no meio hídrico); 0,86% são servidos por soluções individuais de tratamento de águas residuais controladas (na sua maioria fossas sépticas); os restantes 15,30% não são controlados pelas entidades gestoras de saneamento, desconhecendo-se o destino dos seus efluentes.

[iii] RASARP 2017, Volume 1, Anexo 1 – Benchmarking, pp. 81-83;

[iv] O montante da TRH cobrado no ano de 2015, relativo apenas à rejeição de carga orgânica em meio hídrico (componente E), representou quase 25% do total desta Taxa, no valor de cerca de 6,7 milhões de euros.

 

 

[1] http://www.ersar.pt/pt/site-publicacoes/Paginas/edicoes-anuais-do-RASARP.aspx

[2] Os dados disponibilizados permitem constatar: 73,78% de alojamentos têm serviço efetivo de saneamento, com ligação a estações de tratamento; 9,34% dos alojamentos possuem cobertura de serviço mas não efetuaram a ligação ao sistema; 0,72% possuem rede de drenagem sem ligação a estações de tratamento (implicando portanto uma descarga direta de efluentes não tratados no meio hídrico); 0,86% são servidos por soluções individuais de tratamento de águas residuais controladas (na sua maioria fossas sépticas); os restantes 15,30% não são controlados pelas entidades gestoras de saneamento, desconhecendo-se o destino dos seus efluentes.

[3] RASARP 2017, Volume 1, Anexo 1 – Benchmarking, pp. 81-83; http://www.ersar.pt/_layouts/mpp/file-download.aspx?fileId=1269910

[4] O montante da TRH cobrado no ano de 2015, relativo apenas à rejeição de carga orgânica em meio hídrico (componente E), representou quase 25% do total desta Taxa, no valor de cerca de 6,7 milhões de euros.

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