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Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica está em consulta pública até 12 de abril

No momento em que decorre o processo de consulta pública da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, a ZERO analisou o documento que entre outros objetivos estabelece um incremento de 50% do consumo de produtos biológicos e propõe triplicar a disponibilidade de produtos biológicos nacionais no mercado. Porém, constata-se que as autoridades desconhecem o que é produzido e o que é consumido em Portugal de produtos biológicos, para além de se verificar que esta é uma área onde estamos ainda longe de possuir dados estatísticos fiáveis.

Uma crónica ausência de dados

Em primeiro lugar, a ZERO considera que, embora o documento disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural (MAFDR) possua um diagnóstico vasto, existem demasiadas lacunas de conhecimento que fragilizam muito a proposta em discussão pública.

Tendo em consideração que a ambição do MAFDR é aprovar uma estratégia que tenha um horizonte de longo prazo, isto é, de 10 anos, a ausência de alguns dados estatísticos relevantes sobre a realidade da produção e consumo de produtos biológicos, que poderia e deveria ter sido resolvida com um trabalho estruturado por parte dos intervenientes no processo, fragiliza muito o documento.

Está em causa a carência de dados relativos à produção vegetal, apesar de a legislação comunitária obrigar à comunicação anual dos dados, a inexistência de dados que poderiam ser obtidos de forma simples como os preços/cotações dos produtos agrícolas produzidos em modo de produção biológico (MPB) que chegam ao mercado (porque já existe um Sistema de Informação de Mercados Agrícolas em funcionamento para os produtos da agricultura convencional) e a omissão completa sobre o que se passa ao nível da comercialização dos produtos aos consumidores.

Superficialidade na abordagem de aspetos importantes

Os outros aspetos que a ZERO identificou como críticos são a falta de análise aos investimentos subsidiados por fundos comunitários e nacionais, no período de 2007 a 2013, no âmbito do quadro comunitário anterior (PRODER), a fraca abordagem das matérias do controlo da produção biológica efectuado pelas entidades acreditadas, uma matéria decisiva para gerar a confiança dos consumidores, ou ainda uma abordagem muito incipiente do que é feito em Portugal em matéria de investigação e demonstração.

No que diz respeito ao Plano de Acção, constata-se que o documento não teve uma elaboração cuidada na disponibilização da informação, já que não são referidos quaisquer prazos para executar as acções previstas, não é alocado qualquer financiamento para executar a Estratégia, e muito menos se sabe qual a origem do mesmo, situação que parece evidenciar que o MAFDR e o Governo subscrevem as ideias mas não assumem qualquer compromisso sério com a sua execução.

As recomendações da ZERO

Neste contexto, a ZERO recomenda algumas alterações que poderão melhorar o documento:

  • O MAFDR deverá ter em conta a existência da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas (Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2016, de 29 de Julho), aprovada já por este Governo;
  • Deverá ser dado mais ênfase ao reforço do controlo analítico ou à imposição de controlos periódicos e aleatórios à produção vegetal e animal, uma grave lacuna de procedimentos por parte da Administração que, se não for suprida num curtíssimo prazo, pode causar danos irreparáveis na credibilidade do MPB junto do consumidor;
  • É essencial que o MAFDR se articule com o Ministério do Ambiente para repensar todo o modelo de gestão da fracção orgânica que corresponde a 40% dos resíduos sólidos urbanos, atendendo a que uma grande parte da matéria orgânica e dos nutrientes continua a ser encaminhada para aterro ou para incineração, quando os mesmos poderiam retornar aos solos na forma de composto e induzir uma relevante diminuição dos custos dos produtores em MPB;
  • A importância do papel dos circuitos curtos agroalimentares e do desenvolvimento de iniciativas que visem favorecer a agricultura apoiada pela comunidade, por forma a mitigar os desequilíbrios de poder entre os produtores e os grossistas e retalhistas, favorecer a economia e o emprego locais e evitar impactes ambientais desnecessários associados aos transportes, deve ser destacada, criando um objectivo operacional específico que reforce a ambição e a visibilidade da política pública sobre este tema;
  • Por fim, embora a ZERO concorde genericamente com as metas estabelecidas, não pode deixar de referir que desconhece qual a fórmula de cálculo utilizada para estabelecer um incremento de 50% do consumo de produtos biológicos e para propor que seja triplicada a disponibilidade dos produtos biológicos nacionais no mercado, já que não existem dados disponíveis que suportem a intenção do Governo.

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