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Esforço de quem prevarica é compensado em pleno Parque Natural da Serra da Estrela

Terminou ontem, dia 8 de agosto, o processo de consulta pública relativo à Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto de “Substituição do Telesqui Escola pelo Tapete Rolante Escola na Estância de Esqui da Serra da Estrela”, promovido pela empresa TURISTRELA – Turismo da Serra da Estrela S.A, a qual é detentora de um contrato de concessão pública em exclusivo para a exploração da zona mais alta da serra da Estela. O contexto parece o correto e adequado se não estivéssemos a fazer referência a uma obra que se encontra praticamente concluída e que foi embargada pelas autoridades.

Uma teimosia de anos da TURISTRELA

Num processo que se iniciou em 2003 com o objetivo de proceder a obras de melhoria na Estância de Esqui na Serra da Estrela, a TURISTRELA solicitou dispensa de AIA, processo esse que culminou em 2008 com a emissão de um parecer desfavorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), na qualidade de Autoridade de AIA e posterior indeferimento por parte do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente. Em 2010 foi apresentado um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para o Projeto de Requalificação da Estância de Esqui da Serra da Estrela, em fase de estudo prévio, sobre o qual foi emitida a declaração de conformidade do EIA, tendo a CCDRC, em 14 de junho de 2011, procedido à emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada, com validade até 14 de junho de 2013.

Acontece que a proponente não implementou o Projeto de Requalificação da Estância de Esqui da Serra da Estrela, assim como não aceitou as condições da DIA, deixando caducar a mesma. Contudo, esta situação não impediu que entre 2011 e 2013 tenham sido realizados diversos trabalhos de melhoria na estância de esqui, como sejam a remoção de um telesqui, melhorias nas tubagens de produção de neve, reparação e impermeabilização no edifício central de apoio à estância e a colocação de cercas de neve ou paliçadas.

Contra todas as expectativas, em 2015 a TURISTRELA iniciou os trabalhos de substituição do Telesqui Escola pelo Tapete Rolante Escola, à revelia total das autoridades, tendo o ato provocado a instauração de um Auto de Notícia a 29 de outubro de 2015 e o consequente embargo dos trabalhos. Ainda assim foram efetuadas mobilizações de solo, a construção de uma estrutura base em betão e iniciados os trabalhos de requalificação da linha de drenagem do Covão de Loriga, que implicaram o enrocamento, a instalação de manilhas de betão e a cobertura com brita.

Autoridades premeiam ilegalidades da TURISTRELA

No seguimento do embargo das obras, foi iniciado por parte do promotor um processo AIA, cuja consulta pública terminou ontem, através da qual se pretende legalizar esta grave ação prevaricadora em pleno Parque Natural da Serra da Estrela, com intervenções à revelia da legislação em vigor, principalmente quando se trata de uma entidade que beneficia de uma concessão da exploração do turismo e dos desportos da zona mais elevada da Serra da Estrela, em regime de exclusividade, por um período de 60 anos, por forma a gerir a Estância de Esqui no ponto mais alto do território continental português utilizada na prática de desportos de inverno.

Impactes ambientais irreversíveis

Como já referido, a Estância de Esqui encontra-se instalada em pleno Parque Natural da Serra da Estrela e Sítio da Rede Natura 2000 “Serra da Estrela”. Na construção destas obras agora objeto de AIA, terá sido afetada a população de Lagartixa-de-montanha (Lacerta monticola), espécie endémica da Península Ibérica, e um habitat que em Portugal é exclusivo da Serra da Estrela – os zimbrais de zimbros-anões (Juniperus communis). Acresce ainda que o impacto visual da estrutura fora do período de inverno será muito significativo e é contrário ao que se desejaria numa área classificada.

Condições da concessão terão que ser alvo de avaliação

Perante esta situação de claro incumprimento da legislação ambiental, de forma evidentemente voluntária e persistente, a ZERO exige a intervenção da IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento de território, no sentido de fiscalizar o processo administrativo que pretende legalizar as infrações cometidas. Deve de igual forma ser avaliado o cumprimento dos pressupostos que levaram à criação desta concessão e avaliar também se estão devidamente asseguradas as condições para o futuro desmantelamento destas estruturas, uma vez findo o seu período de vida útil.

Como última nota, a ZERO gostaria de deixar claro que não participou nesta consulta pública em protesto contra um processo de avaliação de impacte ambiental que não cumpre os requisitos mínimos e que não só serve para legalizar uma obra embargada, mas também contribui para mitigar o comportamento irresponsável de uma empresa concessionária da exploração de recursos naturais numa Área Protegida de elevada sensibilidade, da qual se exigiria, no mínimo, um comportamento exemplar face à legislação em vigor.

Fotografia – Wikimedia Commons

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