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Tratado que procura pôr fim ao problema da contaminação por mercúrio entra hoje em vigor

Portugal é o único país da UE27 que não é signatário

Entra hoje em vigor a Convenção de Minamata relativa à contaminação por mercúrio a nível global. O Zero Mercury Working Group*, do qual a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável é membro, há mais de uma década que defende um tratado juridicamente vinculativo e vê com muito agrado a entrada em vigor desta Convenção.

A ZERO, lamenta profundamente que Portugal seja o único país da UE (a par com o Reino Unido) que ainda nem sequer assinou a Convenção. 26 países já o fizeram, sendo que vários destes já a ratificaram. A União Europeia é signatária desde outubro de 2013 e aprovou a Convenção em maio deste ano.

“Ainda que existam alternativas ao mercúrio, não existem alternativas à cooperação global,” refere Michael Bender, coordenador do Zero Mercury Working Group. “O mercúrio não respeita qualquer fronteira ou limite e afeta pessoas em todos os contextos” refere Susana Fonseca da ZERO, pelo que “esta perigosa neurotoxina só pode ser restringida através de um pacto global”.

O texto da Convenção foi adotado e assinado por 128 países em Outubro de 2013, mas a sua entrada em vigor estava condicionada à ratificação formal do texto por, pelo menos, 50 países. Esta meta foi atingida em maio deste ano, o que conduziu à entrada em vigor da Convenção a 16 de agosto de 2017.

“Agora estamos no bom caminho” referiu Elena Lymberidi-Settimo, gestora de projeto no European Environmental Bureau e co-coordenadora do ZMWG. “Ao longo do tempo, expera-se que a Convenção providencie os recursos técnicos e financeiros para reduzir os riscos de exposição a nível mundial. Os governos devem, portanto, implementar de forma eficaz as provisões do Tratado”.

O objetivo da Convenção é o de “proteger a saúde humana e o ambiente” de libertações de mercúrio.

A Convenção contém importantes obrigações para as Partes, nomeadamente:

  • Proibir a abertura de novas minas de mercúrio, ao mesmo tempo que devem acabar de forma faseada com as existentes;
  • Proibir a utilização de mercúrio em produtos e processos;
  • Medidas para controlar libertações de mercúrio;
  • Estabelecimento de planos nacionais para reduzir o uso de mercúrio na exploração artesanal e de pequena escala de ouro.

Procura ainda reduzir o comércio e promover práticas corretas de armazenamento e deposição final, resolver os problemas de locais contaminados e reduzir a exposição a esta neurotoxina perigosa.

A primeira Conferência das Partes terá lugar entre 24 e 29 de setembro de 2017, em Geneva, na Suiça. São esperados mais de 1000 delegados e cerca de 50 ministros que darão início ao trabalho de base que será necessário para assegurar a eficácia da Convenção.

A Convenção de Minamata vem juntar-se a três outras convenções das Nações Unidas que visam reduzir o impacto dos químicos e dos resíduos – Convenções de Basileia, de Roterdão e de Estocolmo.

A ZERO apela a que o Governo Português retifique a situação portuguesa e assine e ratifique rapidamente a Convenção de Minamata, a bem da saúde humana e da proteção do ambiente.

Para mais informações:

http://www.mercuryconvention.org/Negotiations/COP1/tabid/5544/language/en-US/Default.aspx

www.zeromercury.org

http://www.mercuryconvention.org/Countries

Notas:

O mercúrio é um poluente global que viaja a longas distâncias. A sua forma mais tóxica – o methylmercury – acumula nos peixes predadores de maior dimensão e é absorvida por todos nós através do consumo de peixe, sendo os impactos mais graves no feto durante a gravidez e nas crianças pequenas.

*O Zero Mercury Working Group (ZMWG) é uma coligação internacional de mais de 95 ONG de ambiente e de interesse público de mais de 50 países em todo o mundo. Esta rede foi formada em 2005, no âmbito do projeto Mercury Policy Project, desenvolvido pelo European Environmental Bureau. O ZMWG promove o fornecimento, procura e emissões zero de todas as formas antropogénicas de mercúrio, com o objetivo de reduzir a presença de mercúrio no ambiente global ao mínimo. O sua missão passa por advogar e apoiar a adoção e implementação de um instrumento juridicamente vinculativo que contenha obrigações de eliminar, sempre que possível, ou, pelo menos, minimizar, o fornecimento e comércio global de mercúrio, a procura global de mercúrio e as libertações antropogénicas de mercúrio para o ambiente, a saúde humana e a vida selvagem.

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Mais do dobro de zonas balneares interditadas e de praias com banho desaconselhado ou proibido

ZERO preocupada com pior qualidade das águas balneares em relação ao ano passado

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável efetuou uma avaliação dos resultados relativos à qualidade das águas balneares na presente época balnear até final de julho por consulta ao Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (http://snirh.apambiente.pt) e comparou com a situação verificada na época balnear passada relativa a 2016 para o mesmo período de tempo, descrita na altura em comunicado conjunto da Agência Portuguesa do Ambiente com a Direção-Geral de Saúde (http://apambiente.pt/_zdata/Divulgacao/Aguas_Balneares/Comunicado_Jul2016_QualidadeAB.pdf).

Apesar do aumento de praias classificadas em relação a 2016, existindo atualmente 601 zonas balneares, 480 costeiras ou de transição e 121 interiores, e dos problemas serem mesmo assim relativamente diminutos e esporádicos, afetando apenas cerca de 3,5% do total das zonas balneares, houve um aumento considerável de perturbações nas praias portuguesas. Enquanto que, em Portugal Continental, na época balnear do ano passado, até final de julho, se tinha verificado a interdição pelo Delegado Regional de Saúde de 3 zonas balneares, este ano já se verificou a interdição temporária de 7 zonas balneares (mais do dobro). No que respeita ao desaconselhamento ou proibição de banho durante um curto período de tempo, enquanto que em 2016, em Portugal Continental, até final de julho, houve 8 desaconselhamentos afetando 8 zonas balneares, na presente época balnear já se verificaram 23 desaconselhamentos ou proibição de banho (praticamente o triplo do ano passado), envolvendo 16 zonas balneares (o dobro da época balnear passada). Se considerarmos também as Regiões Autónomas, esse número sobe para 30 desaconselhamentos ou proibição de banhos envolvendo 21 zonas balneares, 12 praias costeiras ou de transição e 9 interiores. Houve um total de 16 concelhos com praias desaconselhadas para banhos, havendo 5 deles com 2 praias (Albufeira, Funchal, Gondomar, Mafra e Porto Moniz).

Zonas balneares que foram interditadas temporariamente na presente época balnear até final de julho

Zonas balneares que onde os banhos foram desaconselhados ou proibidos temporariamente na presente época balnear até final de julho

É importante investigar e, acima de tudo, prevenir contaminação
Da análise dos dados efetuada pela ZERO, é importante refletir sobre vários aspetos:
– Proporcionalmente ao tipo de zonas balneares existentes, há mais praias interiores afetadas que praias costeiras, sendo isso até mais claro no que respeita à interdição, devendo os menores caudais associados à seca e a falta de controlo do tratamento de efluentes de origem doméstica e industrial ser a principal causa;
– Há zonas balneares que foram recentemente abertas e ainda não têm classificação atribuída e que não deveriam estar a funcionar dada a elevada contaminação que apresentam, como é o caso particular de Alvares no concelho de Góis, onde se registaram 5 recolhas de amostras com elevados valores dos parâmetros que fazem parte da legislação;
– Cerca de metade das zonas balneares que sofreram um desaconselhamento durante a presente época balnear têm classificação Excelente, devendo portanto tratar-se de episódios esporádicos que, no contexto da legislação, até podem não pôr em causa a sua qualidade, mas que devem ter as suas causas devidamente averiguadas.
Em cada um dos casos é fundamental identificar a origem dos problemas e averiguar responsabilidades, desempenhando a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território um papel decisivo.

Nenhuma praia ZERO poluição afetada
Nenhuma das zonas balneares abrangidas por interdição ou pelo desaconselhamento ou proibição a banhos é uma das 33 praias classificadas pela associação como praia ZERO (zonas balneares onde não foi detetada qualquer contaminação nas análises efetuadas ao longo das três últimas épocas balneares), listagem esta publicada no final de maio deste ano, e disponível em http://zero.ong/portugal-tem-33-praias-com-zero-poluicao/.

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Avaliação de Impacte Ambiental possibilitará a legalização de obras ilegais em Pista de Esqui

Esforço de quem prevarica é compensado em pleno Parque Natural da Serra da Estrela

Terminou ontem, dia 8 de agosto, o processo de consulta pública relativo à Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto de “Substituição do Telesqui Escola pelo Tapete Rolante Escola na Estância de Esqui da Serra da Estrela”, promovido pela empresa TURISTRELA – Turismo da Serra da Estrela S.A, a qual é detentora de um contrato de concessão pública em exclusivo para a exploração da zona mais alta da serra da Estela. O contexto parece o correto e adequado se não estivéssemos a fazer referência a uma obra que se encontra praticamente concluída e que foi embargada pelas autoridades.

Uma teimosia de anos da TURISTRELA

Num processo que se iniciou em 2003 com o objetivo de proceder a obras de melhoria na Estância de Esqui na Serra da Estrela, a TURISTRELA solicitou dispensa de AIA, processo esse que culminou em 2008 com a emissão de um parecer desfavorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), na qualidade de Autoridade de AIA e posterior indeferimento por parte do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente. Em 2010 foi apresentado um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para o Projeto de Requalificação da Estância de Esqui da Serra da Estrela, em fase de estudo prévio, sobre o qual foi emitida a declaração de conformidade do EIA, tendo a CCDRC, em 14 de junho de 2011, procedido à emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada, com validade até 14 de junho de 2013.

Acontece que a proponente não implementou o Projeto de Requalificação da Estância de Esqui da Serra da Estrela, assim como não aceitou as condições da DIA, deixando caducar a mesma. Contudo, esta situação não impediu que entre 2011 e 2013 tenham sido realizados diversos trabalhos de melhoria na estância de esqui, como sejam a remoção de um telesqui, melhorias nas tubagens de produção de neve, reparação e impermeabilização no edifício central de apoio à estância e a colocação de cercas de neve ou paliçadas.

Contra todas as expectativas, em 2015 a TURISTRELA iniciou os trabalhos de substituição do Telesqui Escola pelo Tapete Rolante Escola, à revelia total das autoridades, tendo o ato provocado a instauração de um Auto de Notícia a 29 de outubro de 2015 e o consequente embargo dos trabalhos. Ainda assim foram efetuadas mobilizações de solo, a construção de uma estrutura base em betão e iniciados os trabalhos de requalificação da linha de drenagem do Covão de Loriga, que implicaram o enrocamento, a instalação de manilhas de betão e a cobertura com brita.

Autoridades premeiam ilegalidades da TURISTRELA

No seguimento do embargo das obras, foi iniciado por parte do promotor um processo AIA, cuja consulta pública terminou ontem, através da qual se pretende legalizar esta grave ação prevaricadora em pleno Parque Natural da Serra da Estrela, com intervenções à revelia da legislação em vigor, principalmente quando se trata de uma entidade que beneficia de uma concessão da exploração do turismo e dos desportos da zona mais elevada da Serra da Estrela, em regime de exclusividade, por um período de 60 anos, por forma a gerir a Estância de Esqui no ponto mais alto do território continental português utilizada na prática de desportos de inverno.

Impactes ambientais irreversíveis

Como já referido, a Estância de Esqui encontra-se instalada em pleno Parque Natural da Serra da Estrela e Sítio da Rede Natura 2000 “Serra da Estrela”. Na construção destas obras agora objeto de AIA, terá sido afetada a população de Lagartixa-de-montanha (Lacerta monticola), espécie endémica da Península Ibérica, e um habitat que em Portugal é exclusivo da Serra da Estrela – os zimbrais de zimbros-anões (Juniperus communis). Acresce ainda que o impacto visual da estrutura fora do período de inverno será muito significativo e é contrário ao que se desejaria numa área classificada.

Condições da concessão terão que ser alvo de avaliação

Perante esta situação de claro incumprimento da legislação ambiental, de forma evidentemente voluntária e persistente, a ZERO exige a intervenção da IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento de território, no sentido de fiscalizar o processo administrativo que pretende legalizar as infrações cometidas. Deve de igual forma ser avaliado o cumprimento dos pressupostos que levaram à criação desta concessão e avaliar também se estão devidamente asseguradas as condições para o futuro desmantelamento destas estruturas, uma vez findo o seu período de vida útil.

Como última nota, a ZERO gostaria de deixar claro que não participou nesta consulta pública em protesto contra um processo de avaliação de impacte ambiental que não cumpre os requisitos mínimos e que não só serve para legalizar uma obra embargada, mas também contribui para mitigar o comportamento irresponsável de uma empresa concessionária da exploração de recursos naturais numa Área Protegida de elevada sensibilidade, da qual se exigiria, no mínimo, um comportamento exemplar face à legislação em vigor.

Fotografia – Wikimedia Commons

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Conservação do Lince-Ibérico: Atrasos na concretização das ações previstas podem ser sinal de falta de recursos financeiros

ZERO avaliou implementação do Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico em Portugal

Passados dois anos após a aprovação do Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico (Lynx pardinus) em Portugal (PACLIP), a ZERO fez uma avaliação da sua implementação e concluiu que o mesmo evidencia atrasos significativos nas metas definidas até ao final de 2016, muito provavelmente devido à insuficiência e adequação de recursos financeiros. Perante esta situação, e apesar de esta ser uma das mais bem sucedidas operações de recuperação de uma espécie em território nacional até ao momento, exige-se agora um novo impulso nas atividades de conservação no terreno, por forma a não colocar em risco o processo de reintrodução desta espécie emblemática em risco de extinção.

Tendo em consideração o que consta no relatório de progresso do PACLIP, referente aos anos de 2015 e 2016, ao qual a ZERO teve acesso, pode-se constatar um fraco nível de implementação do mesmo, temendo-se mesmo que se esteja perante uma situação de escassez de recursos financeiros alocados à conservação da espécie, ainda para mais nesta fase crucial em que se está a consolidar o processo de reintrodução.

Se o nascimento de 24 animais no Centro Nacional de Reprodução de Lince-Ibérico, nos anos de 2015 e 2016, pode ser considerado um sucesso, não deixa de ser preocupante constatar que a execução de novas infraestruturas com melhores condições para a reprodução da espécie em cativeiro, cuja conclusão estava prevista para final de 2016, ainda não passou da fase de projeto, bem como a existência de constrangimentos financeiros ao funcionamento do programa em curso.

Ao nível das atividades de reintrodução da espécie, o ponto de situação também é preocupante, verificando-se apenas 28% de execução nas metas e produtos prevista até ao final de 2016. Das 31 metas (ou produtos) ligadas a objetivos operacionais de nível de prioridade crítica, apenas 10 foram concretizadas, enquanto nas relativas a objetivos operacionais de nível de prioridade alta foram executadas apenas 6 das 12 previstas.

Gera muita apreensão o incompreensível atraso nos estudos relativos à identificação e cartografia de novas áreas que possam vir a suportar novas populações, medida tida como essencial para a promoção da qualidade e dimensão de habitat adequado para o Lince-ibérico, sendo que esta indefinição coloca em causa o investimento atempado em ações de recuperação do habitat e das populações de coelho-bravo – a principal presa do Lince-ibérico – nas áreas prioritárias que albergarão novas populações.

Não se compreende igualmente que exista uma completa ausência de dados concretos no que se refere ao número e dimensões das intervenções de recuperação e melhoria do habitat já realizadas no sítio Moura/Barrancos e no sítio do Guadiana e dificilmente se consegue perceber que a Serra do Caldeirão não seja equacionada como área de expansão da espécie.

É ainda de referir, como aspeto positivo, que a área contratualizada em áreas de intervenção prioritária, resultante do acordo com proprietários de explorações agrícolas/florestais e/ou com entidades gestoras de zonas de caça, alcançou já os 66% em maio de 2017, face aos 75% previstos de um total de 30 625 hectares de área prioritária a contratualizar.

No que respeita à minimização das ameaças, em particular quanto à prevenção e mitigação do risco de envenenamento, de atropelamento, dos riscos sanitários e de eventuais conflitos, também aqui parece existir um longo caminho a percorrer, registando-se importantes atrasos na concretização das ações previstas.

De salientar que foram já registados 9 casos de envenenamento na área onde a espécie foi reintroduzida e, pese embora tenham sido já efetuadas duas ações de fiscalização em Mértola com cães especializados na deteção de venenos, não se compreende o atual estado de paralisia que se regista na reformulação do programa Antídoto. Já as intervenções ao nível da permeabilidade das infraestruturas, que visam prevenir os atropelamentos, continuam dependentes da existência de um mapa de risco que deverá estar concluído até final de 2017, dois anos depois do prazo inicialmente previsto. Na minimização de conflitos, estranhamente, até à data, não foi feita qualquer sessão de divulgação.

Posto isto, a ZERO espera que este alerta sobre os preocupantes atrasos que se registam na implementação do PACLIP possa sensibilizar o Ministério do Ambiente para que seja dada mais atenção à conservação da espécie, nesta fase particularmente crítica, e para que seja avaliada a adequação dos recursos financeiros disponíveis para responder aos objetivos previstos no PACLIP, em particular os que resultam do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos – tido como um instrumento financeiro pouco flexível e não apropriado para investimentos desta natureza.

Crédito foto: Carlos Cruz

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Seca – Medidas de eficiência do uso da água não são avaliadas há 4 anos

ZERO quer planos integrados e de longo prazo a serem efetivamente aplicados

Uma consulta ao site do SNIRH – Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos[i] permite constatar que os níveis de armazenamento de água nas albufeiras das barragens têm vindo a descer sistematicamente nos últimos meses, registando valores inferiores à media dos anos 1990/91 a 2015/2016 (com exceção das bacias do Cávado, Ave e Arade), e com 18 das 60 albufeiras monitorizadas a registar volumes inferiores a 40% do total em finais de Julho, sendo a situação mais preocupante a registada na bacia do Sado.

Também a quantidade de água nos aquíferos tem vindo a diminuir drasticamente, com 44 das 63 massas de água subterrâneas a registar, em Julho, valores inferiores às médias mensais, sendo que 13 apresentam valores significativamente baixos (no Alentejo, Sado, Algarve, e ainda na zona Centro e Oeste).

Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água na gaveta há 4 anos

As disponibilidades hídricas médias anuais em Portugal Continental (superficiais e subterrâneas) são estimadas em 46 mil hm3, sendo a utilização média anual de 5 183 hm3, o que equivale a cerca de 11% do total. O sector agrícola utiliza cerca de 4200 hm3, o que equivale a 80% do uso total e a 9% das disponibilidades hídricas totais.

Em 2005, foi aprovado o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), tendo o mesmo sido revisto em 2012, com novas metas e reformulação das medidas propostas, para os sectores urbano, agrícola e industrial.

O PNUEA estabelecia “como principal objetivo a promoção do Uso Eficiente da Água em Portugal, especialmente nos sectores urbano, agrícola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de escassez hídrica e para melhorar as condições ambientais nos meios hídricos, sem pôr em causa as necessidades vitais e a qualidade de vida das populações, bem como o desenvolvimento socioeconómico do país” (PNUEA, 2012)[ii].

Assim, o Programa estipulava para o período 2012-2020 limites para o desperdício de água para cada sector, estabelecendo metas de 20% para o sector urbano, 35% para o sector agrícola e 15% para o sector industrial. De entre os principais objetivos estratégicos do PNUEA contam-se a redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água no sector urbano, a redução de perdas de água nos sistemas de regadio para o sector agrícola e a optimização do uso da água e a limitação das descargas de águas residuais para o sector industrial, tendo sido preconizadas 87 medidas (50 para o sector urbano, 23 para o sector agrícola e 14 para o sector industrial).

O PNUEA estimava ainda que o cumprimento destas metas em 2020 se poderia traduzir numa poupança de 100 milhões de m3/ano (100 hm3/ano), que no período de vigência do Programa, entre 2012 e 2020, seriam de 900 hm3, o equivalente a 17% do consumo de água anual atual.

A revisão do PNUEA previa também a criação de uma Comissão de Implementação e Acompanhamento (CIA), integrando diversos agentes relevantes para cada sector, com a missão de monitorizar e avaliar a implementação do PNUEA, implementar um sistema de indicadores para medição da eficácia e eficiência por cada sector e, por fim, elaborar relatórios anuais de avaliação do estado do Programa.

A ZERO solicitou informação à APA – Agência Portuguesa do Ambiente, entidade responsável pela coordenação do PNUEA, sobre os relatórios anuais de avaliação do Programa, tendo sido informada de que, com efeito, a CIA havia sido constituída em finais de 2012 mas que apenas havia reunido algumas vezes no início de 2013, não tendo sido estabelecidos indicadores de medição da implementação do PNUEA nem sido elaborados quaisquer relatórios de avaliação do mesmo. A APA reitera no entanto que muitas das medidas preconizadas estão a ser implementadas no âmbito de outros planos e programas, e por diversas entidades.

No entanto, a ZERO considera que, face aos dados disponíveis, e apesar de existirem medidas preconizadas em vários planos, estas dificilmente se aplicam na prática e não refletem a realidade atual. Um exemplo óbvio é o nível de perdas e água não faturada nos sistemas públicos de abastecimento de água[iii], o desconhecimento dos quantitativos de água que é captada por furos particulares, a não utilização generalizada de águas residuais tratadas[iv], e ainda, na agricultura, o desconhecimento relativamente às extrações de água fora dos regadios públicos (segundo a DGADR, os regadios públicos utilizam apenas cerca de 22% dos quantitativos totais utilizados na agricultura, sendo desconhecido o desempenho de pequenos aproveitamentos particulares ou da utilização da água subterrânea).

Numa análise empírica relativamente às medidas preconizadas para o sector urbano, a ZERO estima que cerca de 44% das medidas terão sido parcialmente implementadas, nomeadamente as que se referem a mudanças de comportamentos por parte dos cidadãos, fruto de ações de sensibilização por parte de ONGA e outras entidades, e que 56% não terão sido de todo implementadas, em particular as que requerem obtenção de informação e a criação e/ou adaptação de infraestruturas e regulamentação.

Medidas preconizadas pela Comissão de Acompanhamento da Seca de 2012 não foram implementadas

Em 2012, Portugal Continental viveu um período de seca em tudo semelhante à que agora atravessamos. À data foi criada uma Comissão de Acompanhamento e Monitorização da Seca que preconizou um conjunto de medidas para a monitorização e a prevenção de situações de seca.

De entre as mais relevantes e que, no entender dos peritos em 2012, careciam de definição e ação urgente encontrava-se a definição da entidade competente para o alerta de seca, a definição de situação de seca e a mobilização institucional, bem como a definição de indicadores determinantes e níveis a partir dos quais se define “seca”. Eram ainda identificadas as necessidades de acompanhamento das fontes de regadios individuais, da integração das águas subterrâneas na monitorização da seca e de um cadastro completo e fiável dos volumes captados de águas subterrâneas.

Cinco anos volvidos, verifica-se que nenhuma destas ações foi efetivamente implementada. Com efeito, e apesar de se registarem níveis de precipitação significativamente abaixo da média desde dezembro de 2016, e terem-se registado volumes de armazenamento nas albufeiras abaixo da média desde abril deste ano, apenas em julho deste ano foi criada uma Comissão de Acompanhamento da Seca.

Também a informação sobre os quantitativos de águas subterrâneas não é incorporada no Boletim da Seca, da responsabilidade do IPMA, verificando-se aqui uma evidente necessidade de integração entre a informação recolhida pelo IPMA e pela APA.

Por fim, continuamos sem saber como é utilizada a água subterrânea, quer para uso urbano, quer para uso agrícola, uma vez que tudo o que é externo aos sistemas públicos de abastecimento de água para consumo humano ou para regadio não é medido ou monitorizado.

Ainda de salientar que a maioria das medidas adoptadas agora nos Planos de Contingência da Seca, como a não utilização de água da rede pública para lavagens de automóveis e pavimentos ou para a rega de espaços verdes, são já medidas preconizadas, mas não implementadas, no PNUEA.

Considerando que, como é perfeitamente consensual na comunidade científica, Portugal é particularmente vulnerável ao fenómeno das alterações climáticas, encontrando-se cada vez mais sujeito a fenómenos climáticos extremos, com situações de escassez hídrica e de seca severa mais recorrentes, urge implementar medidas de eficiência hídrica para os vários sectores, que terão que passar necessariamente pelo envolvimento ativo de todos os intervenientes da sociedade, mas também por uma monitorização cuidada dos nossos preciosos recursos hídricos e da forma como são utilizados e ainda, obviamente, por uma atuação assertiva e efetivamente orientadora da Administração Pública.

[i] http://snirh.apambiente.pt

[ii]http://www.apambiente.pt/_zdata/CONSULTA_PUBLICA/2012/PNUEA/Implementacao-PNUEA_2012-2020_JUNHO.pdf

[iii]http://zero.ong/nao-cobranca-de-30-da-agua-da-torneira-gera-perdas-de-235-milhoes-de-euros-para-municipios-e-cidadaos/

[iv] http://zero.ong/apenas-12-da-agua-residual-das-estacoes-de-tratamento-e-reutilizada/

Crédito foto: jodylehigh

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ZERO alerta que o “cartão de crédito” ambiental é usado cada vez mais cedo!

Amanhã, 2 de Agosto, esgotaremos os recursos naturais do Planeta disponíveis para este ano

Todos os anos é apresentada uma estimativa sobre o dia em que a Humanidade atinge o limite do uso sustentável de recursos naturais disponíveis para esse ano, ou seja, o orçamento natural, habitualmente designado como Overshoot Day. Este ano o limite será atingido a 2 de agosto, quando o ano passado foi a 8 do mesmo mês. O último ano em que respeitámos o nosso orçamento natural anual foi em 1970.

Portugal é um contribuinte ativo para esta situação, uma que se, se todos os países tivessem a mesma pegada ecológica que nós, seriam necessários 2,3 planetas.

O consumo de alimentos (32% da pegada global do país) e a mobilidade (18%)[1] encontram-se entre as atividades humanas diárias que mais contribuem para a Pegada Ecológica de Portugal e constituem assim pontos críticos para intervenções de mitigação da Pegada.

É urgente alterar esta tendência insustentável

Num mundo onde persiste uma enorme desigualdade em termos de distribuição de rendimentos e acesso a recursos naturais, estes dados são claros sobre a necessidade de se produzir e consumir de forma muito diferente.

O Planeta é a fonte de tudo o que necessitamos para viver enquanto espécie. O Overshoot Day indica-nos que estamos a forçar os limites do planeta cada vez com maior intensidade, uma tendência que é urgente mudar para bem da Humanidade e da sua qualidade de vida.

É muito comum falar-se da importância de mudar os estilos de vida como um elemento chave para a construção de uma sociedade sustentável. Contudo, a mudança necessária rumo à sustentabilidade não será atingida apenas pela ação individual dos cidadãos. A ação política e das empresas em diferentes sectores é crucial.

Propostas ZERO para reduzir o défice ambiental

A ZERO considera que a aposta numa Economia Circular, onde efetivamente a utilização e reutilização de recursos é maximizada, deverá ser uma prioridade transversal a todas as políticas públicas. O ponto fulcral deverá ser a redução no uso de materiais, a promoção da reutilização e a extensão dos tempos de vida dos bens e equipamentos. Para ser eficaz, teremos que mudar o paradigma de “usar e deitar fora”, muito assente na reciclagem, incineração e deposição em aterro, para um paradigma de “ter menos, mas de melhor qualidade”, com um forte enfoque na redução, reutilização e reparação e na procura de oferecer serviços em alternativa à venda de bens.

A promoção de uma dieta alimentar saudável e sustentável (a começar nas escolas, mas a integrar de forma abrangente em toda a sociedade), com a redução do consumo de proteína de origem animal e um aumento significativo do consumo de hortícolas, frutas e leguminosas secas, trará enormes benefícios à saúde de todos e uma redução significativa do impacto ambiental associado à alimentação. Em Portugal, tal significará uma aproximação da balança alimentar portuguesa com o preconizado no padrão alimentar da roda dos alimentos[2], um objetivo, sobre todos os pontos de vista, desejável.

A promoção da mobilidade sustentável assente em diferentes estratégias, pode dar um contributo muito importante, nomeadamente através da:

– Melhoria do acesso e das condições de operação dos transportes públicos (por exemplo, privilegiando os corredores específicos e melhorando a articulação entre diferentes meios de transporte, ao nível dos interfaces, horários e bilhética);

– Disponibilização de infraestruturas e condições que estimulem a mobilidade suave (andar a pé, utilização da bicicleta);

– Partilha do transporte (car-sharing) ou mesmo a transição para a mobilidade elétrica.

O papel do cidadão

Cada um de nós pode ter também um papel muito importante, desde logo através da pressão que podemos colocar em todo o sistema de produção.

Exigir a nível político e empresarial a democratização da sustentabilidade. Não faz sentido que quem quer ser sustentável deva ser penalizado em termos de preço ou de dificuldade no acesso aos bens necessários. É importante que o preço a pagar seja justo, mas é muito importante que as soluções menos sustentáveis sejam penalizadas ao mesmo tempo que as opções sustentáveis são incentivadas. A pressão de todos nós pode fazer a diferença.

Alterar a dieta alimentar, respeitando a Roda dos Alimentos é um dos maiores contributos que cada um de nós pode dar em termos de sustentabilidade. Reduzir o consumo de proteína animal (por exemplo substituindo uma refeição de carne por um prato vegetariano com leguminosas), de gorduras e de comidas processadas terá benefícios em termos de saúde, mas também em termos ambientais e sociais, em particular se se optar por comprar produtos locais ou, pelo menos, nacionais.

Evitar usar o carro individual, assumindo o desafio de conhecer melhor o sistema de transportes públicos (muitas opiniões baseiam-se em experiências com décadas e não refletem as melhorias que foram sendo implementadas). Partilhar boleias com colegas e incentivar as crianças e jovens a deslocarem-se mais a pé ou em modos suaves (bicicleta, trotineta, patins, etc.) é outra das medidas que podemos procurar integrar nas nossas vidas.

Dar um passo de cada vez. Propôr-se, por exemplo, o objetivo de fazer uma mudança por mês para tornar o seu quotidiano mais sustentável, e partilhá-lo com os seus amigos e colegas (não só poderá sensibilizá-los, como poderá aumentar o seu “incentivo” para manter o seu interesse).

Evitar usar o cartão de crédito ambiental é um investimento no nosso bem-estar e qualidade de vida. Viver com pleno respeito pelos generosos limites do Planeta Terra é a única forma de garantirmos um melhor futuro para todos.

[1] Ver também Galli, A., Iha, K., Halle, M., El Bilali, H., Grunewald, N., Eaton, D., Capone, R., Debs, P., Bottalico, F. 2017. Mediterranean countries’ food consumption and sourcing patterns: An Ecological Footprint viewpoint. Science of the Total Environment, 578, 383–391.

[2] https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=209480091&DESTAQUESmodo=2&xlang=pt

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Marca Natural.PT é exemplo de sucesso na valorização económica das Áreas Protegidas mas deve ser mais potenciada

28 de julho – Dia Nacional da Conservação da Natureza: ZERO lamenta 10 anos sem aplicação da discriminação positiva de Municípios com Áreas Classificadas – um valor de 60 milhões de euros por ano

Antecipando a comemoração do Dia Nacional da Conservação da Natureza – que se comemora a 28 de julho – e considerando que estamos em pleno Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento, a ZERO decidiu analisar os dados disponíveis sobre a gestão da Marca Natural.PT(1) e concluiu que a mesma continua a captar aderentes, em particular quem produz produtos identificados com as Áreas Protegidas, e é já um exemplo de sucesso, com 513 produtos e serviços certificados. Conclui ainda que se a Lei das Finanças Locais fosse cumprida, distribuindo os cerca de 60 milhões de euros anuais que os Municípios receberiam a mais por terem os seus territórios classificados, seria possível valorizar ainda mais as Áreas Protegidas, promovendo pequenos negócios e criando emprego local.

Produtos identitários representam 53% do total de produtos e serviços

Dois anos após a sua implementação, a Marca Natural.PT conta já, em junho deste ano, com 513 produtos e serviços aderentes, dos quais 53% são produtos oriundos das Áreas Protegidas com identidade local e regional, a maior parte dos quais produtos alimentares como o azeite, o queijo, doces, frutos secos, etc.. A Marca está presente em 85 Municípios e abrange 47 Áreas Protegidas Nacionais, Regionais e Locais.

Parque Natural do Vale do Guadiana é Área Protegida que mais valoriza os seus produtos e serviços

De entre as diferentes Áreas Protegidas a que mais se destaca é o Parque Natural do Vale do Guadiana, com 110 produtos e serviços (23% do total) que aderiram à Natural.PT, seguida do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, com 55 (12% do total), e do Parque Nacional da Peneda-Gerês, com 37 (8% do total).

Alojamento e restauração podem representar volume de negócios anual superior a 9,5 milhões de euros

Os sectores do alojamento e restauração, que representam no seu conjunto 30% dos produtos e serviços aderentes à Natural.PT e beneficiam direta ou indiretamente das condições de preservação ambiental das Áreas Protegidas, são atividades geradoras de emprego local e propiciam um incremento de receitas em territórios que são, em geral, desfavorecidos. Estimativas da ZERO, calculadas com base em dados disponibilizados pelo Portal PORDATA e pela AHRESP, apontam para que o volume de negócios anual do alojamento aderente à marca possa ser já superior a 7,7 milhões de euros e que o da restauração possa situar-se acima dos 1,8 milhões de euros.

60 milhões de euros devidos aos Municípios com Áreas Classificadas devem ter como destino a promoção de atividades económicas compatíveis com a conservação da natureza

Tendo em consideração que a atual Lei das Finanças Locais discrimina já positivamente os Municípios que possuem o seu território em áreas protegidas, e que a mesma continua estranhamente sem ser aplicada, prejudicando as populações locais das regiões mais desfavorecidas que são penalizadas por regras necessárias mas inibidoras de determinadas atividades económicas nos territórios onde vivem, a ZERO exige que o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar cumpram a Lei no próximo Orçamento de Estado. Estão em causa, de acordo com dados da Associação Nacional de Municípios Portugueses, cerca de 60 milhões de euros que anualmente são subtraídos aos Municípios com Áreas Classificadas, num incumprimento da Lei que dura há 10 anos(2).

Atendendo ao potencial da Marca Natural.PT, bastaria utilizar parte dos cerca de 60 milhões de euros que são anualmente devidos aos Municípios para favorecer o surgimento de novas atividades e negócios compatíveis com a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas, reduzindo a apetência por atividades menos favoráveis ou mesmo prejudiciais à conservação da biodiversidade e da geodiversidade.

A ZERO entende que esta pequena alteração de política pública seria uma excelente forma de contribuir para que o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento deixe uma marca concreta e para que seja uma ferramenta para o cumprimento da Agenda 2030 e dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2015, em particular do seu objetivo 8 (promover o crescimento económico, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos), do seu objetivo 12 (consumo e produção sustentável) e do seu objetivo 14 (reter e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável).

  • (1) O que é a Marca Natural.PT? A marca Natura.PT é uma iniciativa que visa a promoção integrada do território, dos produtos e serviços existentes nas áreas protegidas e na sua envolvente próxima,
  • e que com elas partilhem valores e princípios de sustentabilidade e valorização da natureza e dos recursos endógenos, criada no âmbito da revisão do Programa Nacional de Turismo de Natureza, ocorrida em 2015. É propriedade do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Ligação: http://natural.pt/portal

(2) Ver listagem em anexo a este documento onde constam os valores que anualmente não são transferidos para os Municípios em incumprimento da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, a qual estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (com base em dados de 2012).

Montantes anuais não atribuídos aos Municípios pelo mecanismo de compensação de possuírem áreas classificadas no seu território*

MUNICIPIOS % área classificada
relativamente à
área total
Critério rede natura / área protegida (€) 2012
MARVÃO 100,0% 778 781,16
MANTEIGAS 100,0% 613 312,43
CAMPO MAIOR 99,9% 1 241 513,58
BARRANCOS 99,9% 846 243,37
VILA DO BISPO 97,3% 876 032,67
TERRAS DE BOURO 94,8% 1 322 681,55
CASTELO DE VIDE 94,3% 1 255 557,94
FREIXO DE ESPADA À CINTA 90,8% 1 114 293,23
MONCHIQUE 87,5% 1 738 021,53
PORTO MONIZ 85,0% 354 434,99
CASTRO VERDE 84,8% 2 427 661,14
MURTOSA 80,4% 295 434,33
ARRONCHES 78,7% 1 246 073,02
RIBEIRA BRAVA 76,5% 251 508,56
PORTO DE MÓS 76,4% 1 005 645,03
ALJEZUR 74,4% 1 210 074,14
SANTANA 67,4% 161 982,17
SÃO VICENTE 66,3% 131 436,10
CALHETA 65,2% 182 748,47
PONTA DO SOL 64,6% 75 020,15
MOURÃO 64,0% 448. 179,37
MONDIM DE BASTO 62,7% 271 459,79
VINHAIS 62,2% 1 086 389,12
CÂMARA DE LOBOS 61,9% 81 129,36
PONTE DA BARCA 61,6% 282 240,67
MRTOLA 60,7% 1 973 294,22
BRAGANÇA 60,0% 1 770 736,54
SABUGAL 60,0% 1 241 356,67
CINFÃES 59,6% 358 534,14
MOURA 56,6% 1 364 353,40
NISA 56,5% 817 100,82
SEIA 56,1% 614 957,63
POVOAÇÃO 55,6% 148 717,88
PORTALEGRE 55,2% 620 528,52
MIRA 54,3% 169 348,59
ALCOCHETE 54,2% 174 764,01
RESENDE 54,2% 168 126,54
LOULÉ 54,2% 1 041 571,49
SESIMBRA 53,1% 260 782,08
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 52,5% 670 902,04
MACHICO 51,8% 88 973,29
GOUVEIA 51,4% 388 200,55
MIRANDA DO DOURO 51,3% 628 584,98
MOGADOURO 51,3% 981 494,78
SÃO BRÁS DE ALPORTEL 51,3% 197 972,24
ARCOS DE VALDEVEZ 48,9% 549 915,48
AVEIRO 48,6% 241 420,23
SÃO ROQUE DO PICO 48,1% 172 181,79
AROUCA 47,0% 388 956,43
ALVAIÁZERE 46,7% 188 542,83
ALCANENA 46,5% 148 707,21
MELGAÇO 45,5% 272 739,31
CORVO 45,4% 19 552,99
CASTANHEIRA DE PRA 45,0% 75 532,17
SETÚBAL 44,2% 255 989,82
ODEMIRA 44,1% 1 906 159,81
CASTRO DAIRE 44,0% 419 233,87
SÃO PEDRO DO SUL 43,9% 385 451,18
VIMIOSO 43,3% 523 995,63
ANGRA DO HEROÍSMO 43,0% 258 183,42
ALCÁCER DO SAL 41,6% 1 569 023,14
VILA FRANCA DE XIRA 41,2% 328 869,38
ANSIÃO 40,7% 180 102,10
VILA REAL 39,7% 378 214,05
AVIS 39,0% 594 .045,30
FUNCHAL 38,9% 74 391,63
CELORICO DA BEIRA 38,8% 240 972,43
SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 38,5% 67 013,79
SINTRA 35,8% 286 949,50
FARO 35,6% 180 589,03
OLHÃO 34,5% 113 464,42
NORDESTE 34,4% 87 816,81
LAJES DO PICO 34,3% 134 025,60
VILA REAL DE SANTO ANTÓN IO 34,1% 52 476,97
PENAMACOR 34,0% 482 180,29
PAREDES DE COURA 34,0% 118 188,85
CASCAIS 33,8% 82 705,55
ELVAS 33,6% 533 448,12
LAMEGO 32,9% 136 912,54
SILVES 32,8% 560 998,56
SINES 32,1% 163 604,76
VIANA DO ALENTEJO 31,6% 312 669,50
MONTALEGRE 31,0% 628 239,63
BATALHA 31,0% 80 659,24
SANTA CRUZ 30,8% 63 128,55
BENAVENTE 30,8% 404 020,64
VILA POUCA DE AGUIAR 30,8% 338 970,71
ÍLHAVO 29,3% 54 142,97
MONTEMOR-O-NOVO 28,6% 885 233,39
ESTARREJA 28,5% 77 559,43
OLIVEIRA DO HOSPITAL 28,1% 165 830,65
CAMINHA 28,0% 95 950,20
MACEDO DE CAVALEIROS 27,5% 483 290,19
LOUSÃ 27,4% 95 472,60
AMARANTE 27,3% 206 525,63
RIBEIRA DE PENA 27,0% 147 762,35
VILA NOVA DE FOZ CÔA 26,4% 264 730,53
SANTA CRUZ DAS FLORES 26,3% 46 863,83
COVILHÃ 25,9% 361 332,10
MADALENA 24,0% 88 714,34
FERREIRA DO ZÊZERE 22,5% 107 504,89
PONTE DE SOR 22,4% 472 398,45
LAJES DAS FLORES 22,2% 39 086,57
OVAR 21,6% 80 189,21
VAGOS 21,0% 87 049,54
GUARDA 20,9% 373 866,69
CALHETA {SÃO JORGE) 20,8% 65 992,62
ALMEIDA 20,7% 269 223,80
VALE DE CAMBRA 20,7% 76 397,47
ALJUSTREL 20,6% 236 944,76
ALMODÔVAR 19,9% 389 786,23
BEJA 19,4% 559 217,27
CADAVAL 19,2% 84 512,63
FIGUEIRA DA FOZ 18,3% 174 785,53
HORTA 17,5% 76 302,33
VILA DO PORTO 17,4% 42 454,51
GÓIS 17,2% 113 907,52
ÉVORA 17,1% 562 813,88
LAGOS 16,3% 87 077,27
A LBUFEIRA 16,2% 57 391,39
PENICHE 15,2% 29 562,09
VIANA DO CASTELO 15,1% 120 621,13
ALBERGAR IA-A-VELHA 15,1% 60 229,96
ALMADA 15,1% 26 683,15
ESPOSENDE 14,7% 35 235,46
VALONGO 14,5% 27 463,87
FIGUEIRÓ DOS VINHOS 14,2% 62 099,13
SERPA 13,8% 383 287,12
CASTRO MARIM 13,6% 102 681,28
CANTANHEDE 13,5% 132 473,01
VILA FRANCA DO CAMPO 13,4% 26 345,04
TAVIRA 13,2% 202 064,61
REGUENGOS DE MONSARAZ 13,0% lSl.917,94
VILA DA PRAIA DA VITÓRIA 12,8% 51 751,64
CARREGAL DO SAL 12,6% 37 080,68
SEIXAL 12,2% 29 282,87
RIO MAIOR 12,2% 83 952,82
PESO DA RÉGUA 11,9% 28 456,55
PALMELA 11,8% 138 335,13
ÁGUEDA 11,7% 98 432,58
VALENÇA 11,5% 33 815,12
ALCOBAÇA 11,5% 117 852,40
VELAS 11,4% 33 557,68
MORA 11,3% 126 081,74
CASTELO BRANCO 11,2% 404 461,19
ESPINHO 11,0% 5 836,15
PINHEL 11,0% 134 561,36
VILA NOVA DE PAIVA 10,9% 48 003,29
TOMAR 10,8% 95 152,43
TORRE DE MONCORVO 10,7% 142 897,94
IDANHA-A-NOVA 10,7% 380 840,83
MIRANDA DO CORVO 10,7% 34 070,42
PONTA DELGADA 10,5% 61 501,94
AMARES 9,3% 19 259,70
GOLEGÃ 8,8% 16 858,51
POMBAL 8,5% 133 705,36
BAIÃO 8,5% 37 338,87
GRÂNDOLA 8,4% 174 118,46
PORTO SANTO 8,3% 8 874,70
ALFÂNDEGA DA FÉ 8,2% 66 305,19
TORRES NOVAS 8,1% 54 915,75
OLIVEIRA DO BAIRRO 8,1% 17 845,62
PORTIMÃO 7,7% 35 370,32
ALCOUTIM 7,7% 111 781,46
SANTARÉM 7,3% 103 224,93
OURÉM 7,2% 75 527,32
MONFORTE 7,2% 76 242,60
MOITA 7,1% 9 877,05
PONTE DE LIMA 7,1% 57 355,76
VILA NOVA DE CERVEIRA 7,0% 18 973,76
RIBEIRA GRANDE 7,0% 31 559,25
PAREDES 6,9% 27 092,83
FUNDÃO 6,9% 121 025,76
OURIQUE 6,7% 111 822,75
MOIMENTA DA BEIRA 6,4% 35 360,87
CASTELO DE PAIVA 6,2% 17 796,46
ALENQUER 5,6% 42 747,71
SANTA CRUZ DA GRACIOSA 5,5% 8 329,15
CHAVES 5,5% 81 626,83
MIRANDELA 5,5% 91 259,71
SANTIAGO DO CACÉM 5,5% 147 472,70
SEVER DO VOUGA 5,3% 17 319,84
LOURINHÃ 4,7% 17 322,73
PENELA 4,3% 14 572,12
MESÃO FRIO 3,8% 2 519,42
VILA VELHA DE RÓDÃO 3,7% 30 687,32
VILA VERDE 3,6% 20 732,25
MONÇÃO 3,5% 18 540,38
LAGOA 3,2% 6 998,44
ALTER DO CHÃO 3,2% 29 491,87
CUBA 3,1% 13 334,43
ALANDROAL 3,1% 42 055,86
GONDOMAR 2,9% 9 615,51
SERNANCELHE 2,9% 16 749,94
VENDAS NOVAS 2,7% 15 188,94
TORRES VEDRAS 2,7% 28 091,40
ALVITO 2,5% 16 406,09
MAFRA 2,5% 18 291,78
LAGOA (AÇORES) 2,4% 2 712,44
ARGANIL 2,4% 19 842,49
MEDA 2,2% 15 771,21
ÓBIDOS 2,2% 7 809,02
MONTEMOR-O-VELHO 2,1% 12 233,57
TÁBUA 1,9% 9 461,10
ESTREMOZ 1,9% 25 039,64
CONDEIXA-A-NOVA 1,6% 5 667,27
SÁTÃO 1,5% 7 792,75
LOURES 1,2% 5 245,10
PAMPILHOSA DA SERRA 1,2% 12 337,88
CORUCHE 1,0% 28 639,89
VIEIRA DO MINHO 0,9% 4 687,36
COIMBRA 0,9% 6 935,59
CRATO 0,5% 4 646,29
NAZAR 0,4% 775,46
MONTIJO 0,3% 2 515,14
SABROSA 0,2% 624,76
LEIRIA 0,2% 3 431,70
VISEU 0,1% 1 308,37
VOUZELA 0,1% 586,06
SOURE S,1% 33 672,26
AZAMBUJA 0,00022% 145,31
FRONTEIRA 0,00011% 66,44
TOTAL 59 618 831,74

  * Dados da Associação Nacional dos Municípios Portugueses referentes ao ano de 2012

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Apenas 1,2% da água residual das estações de tratamento é reutilizada

Reutilização poderá ser muito importante em tempo de seca

Numa altura em que cerca de 80% do território estava em seca severa (73%) e extrema (7%), a ZERO analisou os dados disponibilizados pela ERSAR1, no seu Relatório Anual dos Serviços de Água e Resíduos de Portugal (RASARP), relativos ao ano de 2015, e constatou que apenas 1,2% das águas residuais tratadas em estações de tratamento de águas residuais (ETAR) foi reutilizada.

Na União Europeia são reutilizados anualmente cerca de mil milhões de metros cúbicos, correspondendo a cerca de 2,4% de água residual tratada2. É objectivo da UE chegar aos 6 mil milhões de metros cúbicos de água residual tratada, sendo Portugal considerado um dos países onde o potencial de reutilização é maior.

As águas residuais tratadas provenientes de ETAR podem ser utilizadas para vários fins, como a rega na agricultura, a lavagem de pavimentos e de viaturas, a lavagem de contentores de resíduos sólidos urbanos e ecopontos, a rega de espaços verdes urbanos, a recarga de aquíferos ou mesmo a reabilitação e criação de zonas húmidas.

23 entidades gestoras reutilizam águas residuais tratadas

Da análise que efetuou aos dados da ERSAR, a ZERO concluiu que, das 265 entidades que têm a seu cargo a gestão de serviços de recolha, drenagem e tratamento de águas residuais, somente 23 entidades têm por prática reutilizar as águas residuais tratadas, num total de 7,8 milhões metros cúbicos, a que corresponde 1,2% da água residual tratada em ETAR.

De entre as entidades que se destacam encontram-se:

  • as Águas de Lisboa e Vale do Tejo (agora dividida em Águas do Vale do Tejo, Águas do Tejo Atlântico e Simarsul), que reutilizou 3,6 milhões m3, isto é, 1,5%, tendo tratado 97% da água que é recolhida;
  • o Município de Ourém, que reutilizou 118 mil m3, ou seja, 8,9% do total da água tratada (ressalvando-se que trata apenas 65% da água recolhida no Concelho de Ourém);
  • os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, que reutilizaram cerca de 384 mil m3, o que representa 7,9% do total das águas tratadas (mas trata apenas 15% da água recolhida no Concelho de Sintra)
  • os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, que reutilizaram 332 mil m3, o que equivale a 2,3% do total da água residual recolhida que foi alvo de tratamento.

Águas do Algarve são exemplo a seguir

Todavia, a entidade que mais se destaca pela eficiência é a empresa pública Águas do Algarve, que reutilizou no ano de 2015 cerca de 1,5 milhões m3, um valor que representa 3,5% do total das águas residuais que foram sujeitas a tratamento nas ETAR. De acordo com os dados fornecidos pela empresa, 735 mil m3 são utilizadas internamente na lavagem de equipamentos e na rega de espaços verdes, sendo esta prática adotada em 13 ETAR (Almargem, Vila Real de Santo António, Loulé, Quinta do Lago, Vilamoura, Olhão Nascente, Faro Noroeste, Albufeira Poente, Ferreiras, Vale Faro, Boavista, Silves e Lagos). Mas a água residual tratada é também fornecida a entidades externas, como a Sociedade Hoteleira São Lourenço, à Infraquinta (empresa do Município de Loulé que gere os serviços urbanos da Quinta do Lago) ou à Herdade dos Salgados, o que perfaz um volume reutilizado de cerca de 770 mil m3. De salientar que a empresa trata 99,9% das águas residuais que dão entrada nas ETAR sob sua gestão.

Reutilização de águas residuais tratadas deve ser prioridade de investimento e elemento essencial do Plano de Prevenção e Acompanhamento dos Efeitos da Seca

Portugal é considerado consensualmente como um dos países mais vulneráveis às alterações climáticas e a fenómenos cada vez mais recorrentes de escassez e seca, como a que agora se verifica.

Considerando que a aplicação do índice de escassez – o WEI+ (Water Exploitation Index), desenvolvido pela ONU, com vista a avaliar o stress hídrico a que se encontra sujeito um território – nos permite verificar que as bacias hidrográficas dos rios Leça, ribeiras do Oeste, Tejo, Sado, Guadiana e ribeiras do Algarve, se encontram na categoria de “escassez severa”, i.e., regiões que consomem entre 20% a 40% dos seus recursos renováveis, uma situação que tenderá a agravar-se devido aos efeitos previsíveis das alterações climáticas, e tendo em conta as medidas que a UE pretende implementar para potenciar a reutilização de águas residuais tratadas3, a ZERO advoga a adoção urgente de um conjunto de medidas, como:

  • A adoção urgente de regulamentação da reutilização de águas residuais tratadas, atendendo a que subsistem algumas omissões legislativas no regime de utilização dos recursos hídricos que não facilitam as iniciativas dos promotores destes sistemas, devido a obstáculos e demoras na obtenção de pareceres favoráveis das autoridades competentes;
  • Uma articulação entre os Ministérios do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, já que existe um potencial de 35 000 a 100 000 ha de áreas agrícolas que poderiam vir a ser irrigadas com recurso a águas residuais tratadas, promovendo assim a reciclagem de nutrientes, entre os quais o fósforo (nutriente não renovável);
  • A abertura imediata de um Aviso do POSEUR – Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, destinado em exclusivo a investimentos das entidades gestoras com vista à incorporação da reutilização das águas residuais tratadas como parte do processo de gestão das ETAR.

A ZERO considera que estas medidas são relevantes como complemento ao Plano de Prevenção e Acompanhamento dos Efeitos da Seca anunciado pelo Governo na passada semana.

________________________________________________

1 http://www.ersar.pt/pt/site-publicacoes/Paginas/edicoes-anuais-do-RASARP.aspx

2 http://ec.europa.eu/environment/water/reuse.htm

3 http://ec.europa.eu/environment/water/reuse-actions.htm

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Bermas das estradas nacionais pulverizadas com 51 mil litros de herbicidas

ZERO solicitou esclarecimentos à Infraestruturas de Portugal

Após várias denúncias de cidadãos revoltados com a aplicação de herbicidas nas bermas e nos terrenos adjacentes às estradas sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal – empresa pública que tem a seu cargo a gestão dos 15.253 quilómetros de rede rodoviária existentes em Portugal Continental – a ZERO solicitou esclarecimentos à empresa sobre as orientações que a mesma transmite aos concessionários para o controle periódico das espécies herbáceas e arbustivas. Dos contactos estabelecidos resultou a informação que em 2017 a aplicação de herbicidas será efetuada em três distritos – Viseu, Coimbra e Santarém – numa área total de cerca de 102 hectares, o que poderá significar mais de 400 quilómetros de estradas intervencionados.

Aplicação de herbicida: uma prática desnecessária de custos elevados

Apesar da Infraestruturas de Portugal ter autorizado que esta prática fosse adotada por concessionárias em apenas três distritos alvo de contratos de conservação corrente, a ZERO, tendo em conta as recomendações dos fabricantes de agroquímicos que preconizam a aplicação de um mínimo de 500 litros por hectare de herbicida para eliminar eficazmente plantas herbáceas, estima que este ano terão sido (ou serão ainda) aplicados nas estradas nacionais, pelo menos, 51 mil litros de glifosato – uma substância que é apontada como sendo um desregulador hormonal, que pode causar danos no fígado e nos rins e que é provavelmente cancerígena.

Importa referir que, ao contrário do que normalmente se veicula, a utilização de meios químicos é um método que, a prazo, fica mais caro, pois seleciona as plantas mais resistentes ao herbicida, com impactes significativos na biodiversidade, obrigando assim a um aumento progressivo das doses para fazer face à diminuição da eficácia do produto. Por outro lado, a aplicação de herbicidas nas bermas e nos terrenos adjacentes às estradas mantém no solo grandes quantidades de combustíveis finos mortos, criando condições que podem facilitar a ignição intencional ou negligente de fogos e contribuir para a sua velocidade de propagação.

ZERO espera que a empresa limite desde já o uso de herbicidas

Considerando que a empresa irá, até ao final do ano, proceder à revisão dos 18 contratos distritais de conservação corrente que possui com empresas prestadoras de serviços, onde se incluem trabalhos de limpeza de bermas e dos terrenos adjacentes à estrada, a ZERO apela à Infraestruturas de Portugal e à respetiva tutela – o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas – para que os procedimentos previstos em sede de caderno de encargos contenham fortes limitações à utilização de herbicidas, impondo como regra que o controlo da vegetação seja efetuado com recurso a meios mecânicos.

Todavia, nada impede que a empresa acione desde já eventuais mecanismos contratuais que possam impedir a concretização de todas as ações de monda química que os concessionários queiram realizar até ao final do ano e assim evitar que sejam disseminados nos ecossistemas mais alguns milhares de litros de glifosato.

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ETAR de Leça da Palmeira e Gaia Litoral ocupam 2º e 3º lugar de poluição por metais pesados à escala europeia

ZERO preocupada com emissões para a água

Foram hoje divulgados pela Agência Europeia do Ambiente (https://www.eea.europa.eu/themes/industry/releases-of-pollutants-from-industrial-sector/#t1) os dados relativos ao Registo de Emissões e Transferências de Poluentes relativos a 2015, uma informação fundamental para que o público tenha acesso à poluição feita pelas maiores instalações industriais na Europa. Em causa estão poluentes chave e a sua libertação para o ar, a água e solo.

A informação agora disponibilizada abrange cerca de 35 mil das maiores instalações industriais da Europa e 3 400 grandes instalações de combustão, onde se incluem as centrais termoelétricas. Uma avaliação mais detalhada do setor das grandes instalações de combustão (GIC) mostra uma mudança contínua de certos combustíveis fósseis, nomeadamente uma redução no uso do carvão, bem como melhorias no desempenho ambiental do setor, libertando menos emissões para o ar por unidade de energia consumida. À escala europeia, as centrais a carvão são as principais responsáveis pela emissão de poluentes para a atmosfera, sendo que em Portugal a maior preocupação está nas centrais de Sines e Pego.

No ranking apresentado pela Agência Europeia do Ambiente, identificam-se 59 instalações como sendo as com maiores emissões abrangendo os diferentes poluentes selecionados. Foi igualmente identificado um “Top10” por poluente ou grupo de poluentes (no caso dos metais pesados). No caso do ar, os poluentes abrangidos foram o dióxido de carbono, os metais pesados, os óxidos de azoto, as partículas (PM10) e os óxidos de enxofre. No caso da água, os poluentes em causa foram os metais pesados, azoto, carbono orgânico e fósforo.

Duas ETAR portuguesas responsáveis por 6,4% das emissões de metais pesados para a água

Portugal tem duas instalações englobadas nas 59 mais poluentes e que ocupam o segundo e terceiro lugar no que respeita à emissão de metais pesados (cádmio, mercúrio, níquel e chumbo) para a água – as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Leça da Palmeira e de Gaia Litoral, de logo após uma instalação mineira na Polónia. Estas duas ETAR portuguesas emitem, respetivamente, 10 950 kg e 8906 kg de metais pesados, 3,5 e 2,9% do total europeu reportado, sendo as duas responsáveis por uma emissão total para a água de 6,4% dos metais pesados lançados para o meio aquático.

Efeitos dos metais pesados

Os metais pesados libertados nos ecossistemas podem sofrer bioacumulação nos organismos vivos ao longo de toda a cadeia trófica. Desta forma, os metais pesados presentes nas descargas de águas residuais das ETAR de Leça da Palmeira e de Gaia Litoral no Oceano Atlântico terão como inevitabilidade a acumulação destes nos seres marinhos que habitam as nossas águas costeiras, sendo que alguns, como peixes e bivalves, têm valor económico e podem ser consumidos pelos portugueses. A presença de metais pesados no ser humano deve-se essencialmente ao consumo de alimentos contaminados e os principais efeitos vão desde disfunção renal, doenças ósseas e disfunção reprodutora pelo cádmio, a doenças cardiovasculares e disfunções cognitivas pelo chumbo (um poluente altamente tóxico) e a alterações neurológicas e malformações em fetos pelo mercúrio. O cádmio e o níquel estão identificados como sendo poluentes potencialmente carcinogéneos.

ZERO quer situação esclarecida

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que esta situação deve ser devidamente analisada e esclarecida, dada a enorme expressão que as duas estações de tratamento de águas residuais portuguesas têm à escala europeia, nomeadamente pelo impacte que podem ter nos ecossistemas e na cadeia alimentar oceânica, apesar de serem efetivamente instalações de grande dimensão e abrangerem uma população muito significativa e certamente algumas pequenas unidades industriais. A ETAR de Leça da Palmeira foi alvo de um contencioso que obrigou Portugal ao pagamento de uma multa por insuficiência dos requisitos de tratamento, tendo sido alvo de obras recentes para garantir o cumprimento das condições exigidas.

Note-se que os valores das emissões em causa e o ranking não significam de forma alguma que haja uma ultrapassagem dos valores legais da licença ambiental por parte do estabelecimento industrial em causa. Habitualmente, tal é função da dimensão da instalação ou, por vezes, de um eventual problema do modelo ou rigor no reporte dos dados que são transmitidos por cada instalação à Agência Portuguesa do Ambiente para depois serem compilados a nível europeu.

 

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Fundo Florestal Permanente: há melhorias na execução, mas subsistem falhas

ZERO analisou funcionamento em 2016

A ZERO examinou os dados relativos ao funcionamento do Fundo Florestal Permanente, disponibilizados pelo ICNF – instituto da Conservação da Natureza e Florestas, e concluiu que, apesar de se verificar um esforço de apresentação da informação e da execução orçamental em 2016 ter sido melhor que a do ano anterior – 91% face aos 47% de 2015, subsistem falhas na prestação da informação obrigatória e existem melhorias de gestão ainda a implementar.

Quase metade dos apoios atribuídos vão para as equipas de sapadores florestais

Na execução orçamental de 2016, um valor que ronda os 6,5 milhões de euros foram utilizados para pagar às equipas de sapadores florestais, pese embora 40% deste valor tenha sido utilizado para regularizar pagamentos de anos anteriores.

O apoio ao funcionamento de 196 Gabinetes Técnicos Florestais dos Municípios beneficia de cerca de 21% das verbas disponíveis, ou seja, perto de 3,9 milhões de euros. As restantes verbas foram encaminhadas para a criação de novas Zonas de Intervenção Florestal, contempladas com 1,1 milhões, para apoio à contratação de vigilantes florestais por parte da GNR, com 2 milhões, e o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas recebeu ainda 3 milhões de euros para concretizar a contrapartida nacional de projetos de investimento florestal.

Relatórios de atividades, obrigatórios por lei, não estão disponíveis

Embora tenham ocorrido melhorias na disponibilização da informação, com a publicitação dos apoios atribuídos às diferentes entidades, verifica-se que os relatórios de atividades continuam a não estar acessíveis, contrariando a legislação que regulamenta a gestão do Fundo. Esses relatórios são importantes para se tentar perceber que projetos de investimento florestal foram alvo de apoio.

No que respeita ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais dos Municípios, embora o apoio decorra da lei, desconhece-se se a entidades apoiadas apresentam relatórios do trabalho que executam com o apoio do Fundo, já que existem contrapartidas a assegurar. Ainda no que respeita a estes apoio, a ZERO considera questionável que o Fundo apoie Municípios com áreas maioritariamente urbanas ou que apoie Municípios onde as áreas florestais tenham pouca expressão.

ZERO propõe alterações à gestão do Fundo Florestal Permanente

Atendendo a que os montantes disponíveis são cada vez mais escassos e que existe consenso público quanto à necessidade de criar mais equipas de sapadores florestais, é fundamental que, num cenário de estabilização das verbas do Fundo Florestal Permanente, num valor que rondaria os 20 milhões de euros anuais, se concretizem algumas alterações:

  • Diminuir gradualmente o apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais, iniciando de imediato o processo com retirada, a prazo, de financiamento aos Municípios cujo território não sejam composto por áreas predominantemente rurais;
  • Regularizar atempadamente os apoios de anos anteriores, impedindo que se acumulem atrasos nos pagamentos aos beneficiários;
  • Tornar mais claro o destino das verbas destinadas ao IFAP, divulgando no site do ICNF os projetos alvo de investimento do Fundo;

Afetar pelo menos 1% do valor das receitas anuais do Fundo para projetos de sensibilização da comunidade escolar e das populações locais, articulando o trabalho com o IPDJ e com os Municípios.

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ZERO defende revisão significativa do projeto de Terminal de Contentores do Barreiro

Justificação insuficiente, elevados riscos associados e incumprimento da legislação

Terminou recentemente a consulta pública no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental do Terminal de Contentores do Barreiro. Após leitura detalhada dos documentos disponibilizados, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que a infraestrutura proposta não está suficientemente justificada e enquadrada à escala regional e nacional e tem impactes negativos irreversíveis que causam incumprimentos da legislação nacional e europeia em determinados domínios e põem em causa objetivos de longo prazo do país.

A ZERO, não obstante entender que existem aspetos positivos associados ao projeto, selecionou ainda assim um conjunto de elementos que nos parecem críticos, nomeadamente ao nível das dragagens e impactes no Estuário do Tejo, na paisagem e estrutura ecológica da região, na qualidade do ar e emissões de gases com efeitos de estufa e no ruído, e que nos levam a considerar que o projeto, com as presentes características, merece um parecer desfavorável da nossa parte.

Aspetos positivos

O presente projeto apresenta uma oportunidade para a requalificação ambiental do espaço de Intervenção, com a descontaminação dos solos e a criação de infraestruturas de recolha de águas residuais com encaminhamento para a ETAR Barreiro/Moita.

Também a promoção do transporte de mercadorias por via ferroviária, tirando partido da infraestrutura ferroviária e canais existentes, com possibilidade de modernização da via para Bitola Europeia e ligação ao Interland Ibérico constitui uma mais-valia do projeto.

Lacunas do projeto e aspetos negativos

A ZERO considera que o projeto tem de ser enquadrado e decidido em conjunto com a anunciada retirada em 2020 dos terminais portuários da zona de Alcântara e Santa Apolónia e com a desafetação do uso da área atualmente ocupada na margem direita do Estuário do Tejo, permitindo assim uma análise de custos e benefícios do ponto de vista ambiental e de outras variáveis que são essenciais ponderar.

Ao mesmo tempo, as expectativas de uso do terminal parecem-nos claramente inflacionadas, sendo a única vantagem a sua realização em duas fases, o que permite ajustar a dimensão da obra à usa real utilização.

Mais ainda, não há uma perspetiva essencial de pensamento estratégico portuário englobando os Portos de Lisboa e Setúbal, sobre administração conjunta, não se rentabilizando as infraestruturas já existentes, nomeadamente em Setúbal.

Também não são exploradas outras oportunidades associadas ao projeto, nomeadamente as ligações rodoferroviárias da península do Barreiro/Lavradio pela Base Aérea do Montijo à ponte Vasco da Gama e do Barreiro ao Parque Industrial do Seixal através do atravessamento do Rio Coina, bem como uma configuração alternativa para um terminal multiusos, em detrimento de apenas um terminal de contentores, criando a oportunidade de movimentação de carga de outras naturezas. 

Dragagens e impacte no Estuário do Tejo

O projeto implica uma elevada movimentação sedimentar para alargamento e aprofundamento do canal de acesso ao atual porto do Barreiro, assim como a criação de bacias de rotação, que necessitarão de dragagens regulares para a sua manutenção.

Apesar de um impacte positivo pela retirada de sedimentos contaminados presentes em algumas zonas a dragar (classes 3 e 4) que devem ser encaminhados para destinos adequados, a movimentação de perto de 25 milhões de metros quadrados de materiais, de acordo com a alternativa de construção escolhida, é extremamente elevada e tem, em nosso entender, consequências graves para o Estuário do Tejo, dadas as alterações na qualidade da água, comunidades ecológicas e hidrodinâmica, com impactes na dinâmica morfológica do estuário e zonas adjacentes na foz e, acima de tudo, na perda permanente de habitat bentónico na zona intervencionada e próxima que não nos parecem suficientemente avaliadas.

Paisagem e Estrutura ecológica

Haverá uma alteração muito significativa da paisagem, com particular ênfase para as populações mais próximas, com um impacte visual negativo e significativo, provocado quer pelas estruturas fixas de operação portuária, quer pelo parqueamento de contentores, mas também visível desde Lisboa e que porá em causa a utilização e potencialidades do território intervencionado.

A alteração da linha costa e da morfologia do terreno são incompatíveis com o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) no que se refere à destruição da área estruturante primária da Rede Ecológica Metropolitana, sendo as medidas compensatórias descritas relativamente a este e outros impactes claramente insuficientes.

Qualidade do ar e emissões de gases com efeito de estufa

O projeto implica um aumento do tráfego rodoviário, quer de veículos pesados de transporte de mercadorias, quer de veículos ligeiros de transporte de mercadorias e de passageiros. Também é previsível uma excentricidade do acesso rodoviário ao terminal de contentores face à ligação à margem norte, quer pela A2 (ponte 25 de abril) quer pela A33 (ponte Vasco da Gama), com aumento do número de km percorridos/emissões de CO2 por tonelada transportada.

Os valores calculados para os poluentes partículas em suspensão (PM10) e dióxido de azoto (NO2) mostram que haverá na área da infraestrutura e em zonas residenciais próximas, um incumprimento, por vezes extremamente elevado, dos valores-limite, o que não é admissível face ao cumprimento de legislação nacional e europeia nesta matéria.

O estudo apresenta algumas lacunas graves, nomeadamente porque não identifica o número de dias por ano de excedência ao valor-limite do poluente PM10, o número de horas por ano de excedência ao valor-limite do poluente NO2, e a influência que a infraestrutura terá no cumprimento dos tetos nacionais de emissão dos poluentes partículas e óxidos de azoto. O estudo não identifica também o impacte na concentração poluente partículas finas (PM2.5) que tem valores-limite a serem cumpridos, claramente relevante dadas as emissões primárias de partículas finas pelos navios e do transporte rodoviário e também consequente formação de partículas secundárias. Mais ainda, não identificam as consequências graves já reconhecidas na literatura e que são uma preocupação crescente das emissões de partículas ultrafinas cuja origem a partir dos navios é muito substancial.

No que respeita às emissões de gases com efeito de estufa, a contabilização efetuada, apesar de infelizmente não enquadrar os números do projeto no total nacional, mostra um aumento significativo que nos parece incompatível com o objetivo de tornar Portugal neutro em carbono em 2050, como reafirmado politicamente pelo atual Governo.

Ruído

No que respeita ao ruído, tendo em conta a ultrapassagem atualmente verificada dos valores-limite dos indicadores Lden e Ln presentes nos mapas de ruído em áreas ainda significativas no concelho do Barreiro, parece-nos demasiado otimista admitir que o agravamento aquando da fase de construção e depois de exploração do terminal causará apenas uma excedência dos valores-limite em determinados local e de forma ligeira. Com o ruído proveniente dos navios, das operações de carga/descarga e do tráfego intenso de camiões (25 na fase de construção e 229 na fase 2 de exploração), o incómodo e o incumprimento quase certo dos valores-limite dos parâmetros citados será certamente grave e merece medidas de minimização assertivas e uma avaliação muito mais cuidada do problema.

Conclusão

A ZERO considera assim, tendo em conta todas estas questões, que o projeto do Terminal do Barreiro, na sua presente reformulação, não serve o interesse público e das populações, devendo ser objeto de uma profunda reformulação, que inclua uma visão estratégica englobando as várias operações portuárias na região e que garanta uma efetiva requalificação de toda a zona envolvente e proteja o ecossistema do Estuário do Tejo, um recurso valioso para as populações ribeirinhas.

Créditos imagem: Google Maps

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ZERO defende taxa para todos os sacos de plástico

3 de julho, segunda-feira, Dia Internacional Sem Sacos de Plástico 2017

Assinala-se esta segunda-feira, dia 3 de julho, a 8ª edição do Dia Internacional Sem Sacos de Plástico (the international Plastic Bag Free Day[i]), numa altura em que a poluição marinha por plásticos é considerada uma prioridade a nível global.

A Europa (considerando a União Europeia, Noruega e Suíça) é considerada um dos principais potenciadores do lixo marinho nos oceanos, sendo um dos maiores produtores, consumidores e exportadores de plástico e de resíduos de plástico do mundo. Em 2014, a Europa produziu 20% do plástico mundial, equivalente a 59 milhões de toneladas, das quais 39,8% se destinam a embalagens (nas suas diversas formas, incluindo sacos de plástico), tendo sido produzidos 25,8 milhões de toneladas de resíduos de plástico, dos quais 30,8% foram depositadas em aterro.[ii] Estima-se que todos os anos os europeus utilizem mais de 100 mil milhões de sacos de plástico. 

O impacto dos plásticos no meio marinho

A contaminação do meio marinho com plásticos adquiriu proporções verdadeiramente preocupantes nos últimos anos, mediatizadas nas gigantescas ilhas de plástico que se formaram nos principais oceanos. Notícias recentes apontam para que em 2050 exista mais plástico que peixe nos nossos oceanos.

Todos os anos entram nos oceanos entre 4,8 a 12,7 milhões de toneladas de plásticos, em consequência da ausência ou ineficácia dos sistemas de tratamento de resíduos nas zonas costeiras. Cerca de 6% destes plásticos permanecem à superfície, mas os restantes 94% que se disseminam nas águas dos oceanos têm impactes muito significativos nas espécies marinhas, nomeadamente em aves, mamíferos marinhos e tartarugas. Verifica-se atualmente também a contaminação generalizada das cadeias tróficas por microplásticos, tendo sido detetada a sua presença em várias espécies de peixes com valor económico, e ainda no sal marinho. Esta contaminação assume ainda maior gravidade porque a estes plásticos encontram-se associadas inúmeras substâncias tóxicas que são utilizadas nos processos de produção dos vários tipos de plástico.

ZERO defende medidas adicionais para diminuir o uso de sacos de plástico

Desde fevereiro de 2015, aquando da entrada em vigor da taxa sobre os sacos de plástico leves (sacos com espessura inferior a 0,05 mm), ainda antes da entrada em vigor da Diretiva Europeia (em Abril desse ano), que se verificou um acentuado decréscimo no uso desse tipo de sacos de plástico, principalmente nas grandes superfícies.

Com efeito, a maioria dos operadores optou por deixar de utilizar esse tipo de sacos e passou a disponibilizar sacos com maior espessura, não sujeitos à taxa mas cobrando na mesma o valor de 0,10€ aos seus clientes, que passaram a optar na sua maioria por sacos reutilizáveis. Em finais de 2016, de acordo com a APED, estimava-se que teria havido uma diminuição de cerca de 71% na utilização de sacos de plástico.

Verifica-se, no entanto, que em outros sectores de comércio a retalho, como lojas de roupa, sapatarias, brinquedos, farmácias, etc., continuam a ser oferecidos aos seus clientes sacos de plástico e/ou de papel. Esta prática não desincentiva a proliferação de plásticos, induzindo no consumidor a continuação do uso do saco não reutilizável.

A ZERO defende que a taxação de sacos de plástico deverá ser extensível a todos os sacos de plástico, independentemente da sua espessura, bem como a sacos de papel, sempre que o seu design seja dirigido para uma única utilização. A introdução de uma taxa ambiental sobre os sacos de plástico leves em fevereiro de 2015 demonstrou que taxar este tipo de produtos supérfluos é eficaz. A redução do uso deste tipo de resíduos contribuirá, não apenas para reduzir o seu impacto no meio marinho, mas também para a redução do seu envio para aterro, em linha com o que se preconiza no Plano de Ação para a Economia Circular da União Europeia.

[i] www.plasticbagfreeday.org

[ii]http://www.plasticseurope.org/documents/document/20151216062602-plastics_the_facts_2015_final_30pages_14122015.pdf

Crédito imagem: National Geographic.

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Táxis anteriores ao ano 2000 proibidos no corredor Marquês de Pombal / Terreiro do Paço, a partir de segunda-feira, 3 de julho

ZERO exige fiscalização séria na Zona de Emissões Reduzidas (ZER) e medidas mais extensas para se cumprirem limites de poluentes no ar

Em 2015, a estação de monitorização da qualidade do ar localizada na Avenida da Liberdade, voltou a apresentar resultados para os poluentes partículas inaláveis (PM10) e dióxido de azoto (NO2) acima dos valores-limite previstos na legislação nacional e europeia, principalmente devido ao elevado tráfego rodoviário que se tem vindo a registar na área em causa. Em 2016, com condições meteorológicas mais favoráveis, só o valor-limite anual de dióxido de azoto não foi cumprido. Em 2017, num balanço provisório feito pela ZERO, com base nos dados disponíveis para os primeiros seis meses, continuamos na mesma situação de ultrapassagem do dióxido de azoto, e em relação às partículas inaláveis estamos sensivelmente com metade dos dias permitidos (máximo de 35 dias) acima do valor-limite diário, o que significa que estamos em risco de voltar a ultrapassá-lo até final do ano.

Entre outras medidas que devem ser introduzidas ou ampliadas, nomeadamente desincentivando o transporte rodoviário individual e estimulando o uso do transporte coletivo, bem como os modos suaves de mobilidade (ciclável e pedonal), a Zona de Emissões Reduzidas (ZER), que está em vigor desde 2011, procura evitar a enorme poluição proveniente de veículos mais antigos, e portanto muito mais poluentes, que não dispõem de tecnologias que permitam reduzir substancialmente as emissões de partículas e óxidos de azoto, fortemente prejudiciais à saúde pública, e que se apresentam em elevadas concentrações no centro de Lisboa.

No âmbito da regulamentação da 3ª fase da Zona de Emissões Reduzidas, em vigor desde janeiro de 2015, foi decidida uma retirada progressiva da possibilidade de circulação dos táxis mais antigos na denominada Zona 1 da ZER, que compreende a Rua Alexandre Herculano, Praça do Comércio, Cais do Sodré e Campo das Cebolas, nos dias úteis, entre as 7 e as 21 horas. Desta forma, a partir de 3 de julho de 2017, na denominada Zona 1, não poderão circular táxis fabricados antes de 1 de janeiro de 2000 que não respeitem a norma de emissões Euro 3, atingindo-se assim a paridade com as proibições em vigor já atualmente impostas aos restantes veículos ligeiros nesta Zona. Convém lembrar que o serviço de táxis noutras capitais europeias tem associado limites máximos de idades dos veículos (por exemplo, 10 anos do caso de Madrid), enquanto em Portugal tal limitação não existe.

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que a ZER é uma medida relevante na promoção da melhoria da qualidade do ar, mas que só terá o efeito desejado se estiver associada a uma maior informação às populações e automobilistas e a uma fiscalização mais eficaz, devendo esta última iniciativa ser promovida pela PSP e pela Polícia Municipal com frequência suficiente para credibilizar as limitações impostas e acima de tudo obter resultados mais expressivos. A ZERO considera que é igualmente necessário a Câmara Municipal de Lisboa, em articulação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, programar um patamar mais exigente para as zonas 1 e 2 da ZER a ser implementado em 2018, a par de medidas complementares genericamente já referidas.

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Ministros da UE ameaçam o enfraquecimento da política de eficiência energética

 

Amanhã, 26 de junho, espera-se que os Ministros da Energia da UE cheguem a um acordo sobre a revisão da principal legislação europeia sobre eficiência energia da União Europeia (EU) no pós 2020. De forma errada, os Ministros europeus estão a ponderar lançar a desordem e enfraquecer a política energética, na sua medida mais importante: a obrigação anual de poupança de energia que os Estados-Membros têm de atingir. Isto prejudicaria profundamente os compromissos da UE no âmbito do Acordo de Paris, que exige impulsionar os investimentos no setor de eficiência energética e poupança de energia e não o oposto.

Em reação à nova proposta de posição (http://bit.ly/2t1YvaL) dos governos da UE sobre a proposta legislativa da futura Diretiva de Eficiência Energética (EED) publicada na semana passada, que constituirá a base para a discussão dos Ministros a 26 de junho, a ZERO e a Rede Europeia de Ação Climática (CAN-E) consideram que se estas regras de economia de energia fossem aprovadas, os líderes da UE negariam todas as suas declarações recentes em apoio ao Acordo de Paris. Os Ministros precisam transformar as palavras em ação optando por uma lei de eficiência energética mais ambiciosa. Em vez disso, parecem estar a lutar por incluir exceções para contornar o objetivo estabelecido. A prioridade deve ser fortalecer a obrigação de poupança de energia, de modo a que ajude a acelerar a transição de energia em linha com o Acordo de Paris.

Menos é mais: a obrigação de poupança de energia traz grandes benefícios

Com atual Diretiva de Eficiência Energética os países da UE devem economizar todos os anos 1,5% de toda a energia vendida aos consumidores. Os Estados-membros podem conseguir isto, por exemplo, através da renovação de edifícios ou promoção de bens de consumo mais eficientes. Estas medidas trazem benefícios significativos, não só em termos de menores emissões de carbono, mas também de novas oportunidades de investimento, menores contas de energia para os consumidores, melhor qualidade do ar e novos empregos.

… mas corre o risco de se tornar uma casca vazia

A Comissão propôs prosseguir com a mesma obrigação de poupança no âmbito da nova EED no após 2020, publicado como parte do pacote legislativo europeu “Energia Limpa” em novembro de 2016. Infelizmente, nesta Diretiva a Comissão não propôs eliminar nenhuma das exceções permitidas na legislação vigente que permitisse fechá-las, o que significa que objetivo de poupanças anuais de 1,5% é na realidade apenas de 0,75%.

Em vez de eliminar as exceções existentes, os governos da UE pediram ainda mais. No seu novo projeto de posição, está a proposta de enfraquecer significativamente o efeito desse requisito. De acordo com o novo texto, os Estados-Membros (EM) seriam autorizados a reduzir a obrigação de 1,5 para 1% após 2025, transferir o excesso de poupança do período anterior e contar energia renovável como poupança de energia. Como resultado, os EM terão que fazer quase nada sob o requisito de poupança de energia após 2020.

Em 26 de junho, os países também podem chegar a um acordo sobre o nível e o caráter do objetivo de eficiência energética da UE 2030. O novo texto propõe que o alvo não seja vinculativo, o que dilui a legislação da UE em matéria de economia e eficiência energética de energia. Um objetivo obrigatório de 30%, tal como proposto pela Comissão Europeia é, de qualquer forma, demasiado baixo e o Parlamento Europeu já pediu um aumento de 40%.

A posição de Portugal

Portugal defende uma meta vinculativa de 30% de eficiência energética após 2030. No entanto, ainda não é definitivo que Portugal defenderá a meta ambiciosa de redução do consumo energia anual em 1,5%.

É necessário que Portugal, até porque é um País muito sensível aos efeitos das alterações climáticas e muito dependente de importação de combustíveis fósseis, se apresente do lado dos Estados-Membros que querem aumentar o nível de ambição da proposta da Comissão, de modo a que a Europa não fique bloqueada em ações de política energética inadequadas nas próximas décadas.

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ZERO denuncia falhas na informação obrigatória à população sobre qualidade do ar

Alterações climáticas exigem aplicação urgente de medidas

A ocorrência de um conjunto de condições meteorológicas extremas que têm vindo a afetar o território português, com influência também no dramático fogo florestal em Pedrogão Grande que causou mais de seis dezenas de vítimas mortais e mais de uma centena de feridos e relativamente ao qual a ZERO já teve oportunidade de publicamente mostrar o seu pesar e solidariedade, a associação vem agora alertar para um conjunto de questões que merecem resposta imediata.

Um clima extremo

De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, o mês de maio foi extremamente quente, sendo o terceiro mais quente desde que há registos em Portugal, tendo sido seguido pela recente onda de calor iniciada a 6 e 7 de junho na faixa mais interior do País, abrangendo a partir de dia 10 e 11 de junho as restantes regiões do interior do território e a partir do dia 15 alguns locais da região de Lisboa e Vale do Tejo e interior do Baixo Alentejo. A 18 de junho cerca de 80% do território estava em seca meteorológica severa e extrema, com medidas urgentes a terem de ser tomadas muito em breve (algumas já implementadas na bacia do Sado).

Falhou informação obrigatória às populações sobre ultrapassagens de ozono

O ozono é um poluente secundário que se forma a partir de outros poluentes como os óxidos de azoto (emitidos pelos tráfego rodoviário e pela combustão, incluindo os incêndios) e os compostos orgânicos voláteis (emitidos pelo tráfego rodoviário e também por determinado tipo de espécies florestais).

A associação ambientalista ZERO constatou, que devido aos poluentes presentes na atmosfera e ao elevado calor e radiação solar que se têm verificado, em particular desde 16 de junho, verificaram-se elevadas concentrações de ozono em diversas estações de monitorização de qualidade do ar, conforme os dados disponibilizados a partir do site da Agência Portuguesa do Ambiente (qualar.apambiente.pt), que disponibiliza informação sobre a qualidade do ar.

Dia Nº horas acima do limiar de informação Zonas mais afetadas
16/jun 3 Norte interior
17/jun 11 Região de Lisboa
18/jun 1 Norte de Lisboa
19/jun 2 Centro litoral
20/jun 1 Entre Douro e Minho
21/jun 0  

No entanto, e à semelhança do que aconteceu no ano passado, as populações não foram avisadas da ultrapassagem do limiar horário de informação (180 mg/m3), apesar de tal ser obrigatório. A exposição a níveis elevados de ozono afeta, sobretudo, as mucosas oculares e respiratórias, podendo o seu efeito manifestar-se através de sintomas como tosse, dores de cabeça, dores no peito, falta de ar e irritações nos olhos. Pode também provocar o agravamento de patologias respiratórias já existentes e reduzir a resistência a infeções respiratórias, pelo que o risco é particularmente significativo para crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios.

Partículas com excedências aos valores-limite diários

Portugal Continental, principalmente desde o dia 12 de junho, tem vindo a ser afetado por elevadas concentrações de partículas vindas do Norte de África. A par desta circunstância, também os incêndios têm contribuído para um agravamento muito significativo da qualidade do ar no que respeita às partículas suspensas (PM10). As partículas têm efeitos na saúde humana no curto e longo prazo, causando e/ou agravando problemas cardiorrespiratórios ou podendo mesmo contribuir para um agravamento da mortalidade pelos compostos tóxicos que contêm e que se introduzem no organismo pela sua inalação. Em situações de elevadas concentrações é fundamental o uso de máscara como proteção respiratória. A ZERO efetuou o levantamento das zonas mais afetadas na última semana.

Dia Estações em ultrapassagem do valor-limite diário de partículas PM10 Nº de zonas do país com índice “fraco” Zonas
16/jun 1 1 Norte Interior
17/jun 5 2 Centro Litoral e AML Sul
18/jun 5 2 Centro Interior e Centro Litoral
19/jun 10 3 Centro Interior e Centro Litoral e Coimbra
20/jun 7 1 Centro Litoral
21/jun 6 1 Aglomeração Sul (Algarve)

Aumento de temperatura causa mais relâmpagos potenciadores de incêndios e correntes “downstream” que ajudam a propagá-los

Independentemente de se confirmar ou não que a origem do incêndio em Pedrogão Grande esteve relacionada com a ocorrência de trovoada, o recurso a observações e modelos mostram que um aumento em um grau Celsius da temperatura no contexto do aquecimento global é responsável por um aumento de 12% (± 5%) de descargas elétricas, aumentando assim o risco de fogos florestais (DM Romps et al. Science 346 (6211), 851-854. 2014 Nov 14), bem como a formação de correntes “downstream” (ventos verticais com forte intensidade que se propagam de forma radial uma vez chegados ao solo), um evento que também têm sido apontado pelo IPMA como o principal potenciador da rápida propagação do incêndio de Pedrógão Grande e da consumação da tragédia.

São indispensáveis Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas

As ondas de calor, pelos seus efeitos diretos ou indiretos são responsáveis pela maior mortalidade relacionada com as alterações climáticas. Portugal está já a ser fortemente afetado pelas consequências do aquecimento global, onde os eventos meteorológicos extremos incluindo as ondas de calor, particularmente potenciadores de grandes incêndios, exigem da parte das autarquias, da proteção civil e restantes entidades todo um conjunto de valências para lidarem com o problema em intervenções do curto longo prazo e de forma estruturante. O projeto ClimAdaPT.Local, que envolveu 26 concelhos em Portugal, deve ter uma expressão no terreno tão rapidamente quanto possível e em todos os municípios.

ZERO quer articulação entre CCDR, Ministérios da Saúde e Ambiente e comunicação social – avisos TÊM MESMO de chegar às populações

Independentemente da população poder consultar a qualidade do ar no site da Agência Portuguesa do Ambiente, (qualar.apambiente.pt), é obrigação das entidades regionais (as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) avisarem as outras autoridades e a população através da comunicação social da ocorrência de ultrapassagens aos limiares.

Como as ultrapassagens aos limiares têm um curto período (entre uma hora a algumas horas), os avisos têm de ser rápida e eficazmente transmitidos à população. Isso só pode ser feito através das rádios nacionais nos seus noticiários, rádios locais e televisões com uma forte componente de informação. Infelizmente isso não está a acontecer e as populações não estão a ser avisadas nem da previsão nem do atingir dos elevados níveis de ozono, como seria de esperar. A ZERO defende que deverá existir um sistema que obrigue determinados órgãos chave da comunicação social a transmitir estes avisos, à semelhança do que acontece noutros países.

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Cidadãos e empresas beneficiarão da nova etiqueta energética

ZERO analisa os aspetos positivos e negativos da votação hoje no Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou hoje a reforma da etiqueta energética da União Europeia (UE) para equipamentos domésticos, profissionais e comerciais – uma decisão que deverá reduzir o consumo de energia e as contas dos consumidores em toda a Europa.

Para a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, membro da coligação europeia “Coolproducts”, a nova etiqueta energética, previamente acordada pelas instituições da UE em março de 2017, melhorará a vigilância do mercado e ajudará os consumidores a escolherem produtos mais económicos.

A reforma:

  • Reintroduz a escala A-G original para etiquetas futuras, removendo os símbolos de mais que têm vindo a confundir as escolhas (A +, A ++, A +++);
  • Cria um banco de dados de registo comum de produtos para apoiar as autoridades de fiscalização do mercado;
  • Adiciona provisões para verificar a conformidade dos produtos e tornar os padrões de teste do produto mais representativos das condições reais da utilização e
  • Adiciona provisões para proibir dispositivos usados ​​para contornar testes.

O redimensionamento da etiqueta antiga aplicar-se-á a um total de 15 grupos de produtos – incluindo frigoríficos, máquinas de lavar e televisões. Os decisores estão ainda a discutir novas etiquetas para outros grupos de produtos, como a refrigeração comercial (por exemplo, máquinas de venda automática, refrigeradores de bebidas), torneiras e janelas. Uma etiqueta para computadores, claramente uma prioridade, poderá vir a ser discutida no futuro.

De acordo com a Comissão Europeia, uma combinação de design e rotulagem efetiva do produto levará a uma economia de energia de cerca de 175 Mtep (milhões de toneladas equivalentes de petróleo) até 2020, aproximadamente o equivalente ao consumo anual de energia primária da Itália. Isso traduz-se em 490 Euros por ano de poupança para os consumidores e 55 mil milhões de Euros em receita extra para as empresas europeias.

Porém, as instituições da UE e as autoridades nacionais não propuseram um prazo comum para introduzir a nova etiqueta. Como resultado, haverá várias datas para a nova etiqueta começar a aparecer em produtos, e a implementação completa em todo o mercado europeu pode levar oito ou mais anos.

As antigas caldeiras a combustíveis fósseis poderão continuar a ser rotuladas como “A” e serem apresentadas como amigas do ambiente além de 2030, prejudicando os esforços para descarbonizar a economia da UE até 2050.

O texto acordado também não menciona qualquer compensação para os consumidores que comprem um produto declarado não conforme para além do período de garantia de dois anos. Além disso, a publicidade não terá que referir o consumo de energia.

A ZERO considera que é fundamental em Portugal aumentar a literacia dos consumidores nesta matéria de forma a efetuarem uma escolha acertada dos equipamentos, agora e no futuro.

A ECOS – uma federação europeia de ambiente dedicada à normalização e o EEB – European Environmental Bureau – federação europeia das associações de ambiente, manifestaram os aspetos positivos e negativos da decisão. A ECOS refere que hoje se celebra a reforma da etiqueta energética como um exemplo verdadeiramente pan-europeu de boa formulação de políticas que funcione para as pessoas, o ambiente e a economia, devendo os consumidores e empresas progressistas devem ser recompensados ​​por investirem no nosso futuro. O EEB lamenta que nada tenha sido feito para acelerar o processo de tomada de decisão nesta área e considera que à taxa crescente de avanço tecnológico e desenvolvimento de mercado, os requisitos acordados deixarão de ser relevantes após oito anos ou mais .

A campanha Coolproducts é uma coligação de ONGs, liderada pela ECOS e pelo EEB – European Environmental Bureau para garantir que a legislação de eficiência energética funcione para cidadãos e governos europeus (https://www.coolproducts.eu/).

A reforma deverá tornar-se lei em julho, após a aprovação formal por todas as três instituições da UE – Comissão, Parlamento e Conselho.

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Alterações climáticas – inquérito europeu sobre o uso de gases com elevado potencial de efeito de estufa na refrigeração em supermercados

SONAE e Jerónimo Martins estão no bom caminho, mas alguns supermercados poderão ter surpresa desagradável em 2018

A adoção de tecnologias de arrefecimento amigas do clima está a aumentar na Europa, mas algumas empresas de distribuição que estão a tardar em adota-las vão ter um grande choque financeiro quando entrarem em vigor os cortes na comercialização dos hidrofluorcarbonetos (HFCs).

O Regulamento da UE para os gases fluorados, em vigor desde 2015, estabelece uma rápida redução no uso dos HFCs, uma família de gases com efeito de estufa centenas a milhares de vezes mais poderosa que o dióxido de carbono (CO2), que são habitualmente usados na refrigeração, ar-condicionado, proteção contra incêndios, aerossóis e espumas.

A partir do próximo ano, a disponibilidade de HFCs no mercado vai ser reduzida em cerca de 48%, uma medida que se espera que resulte em aumentos drásticos dos preços e redução dos volumes disponíveis para as empresas de distribuição que ainda não adotaram alternativas mais amigas do clima; os preços de alguns destes gases já aumentaram 62% no primeiro trimestre de 2017.

O aviso foi lançado por um estudo da Environmental Investigation Agency (EIA) – Londres, com a participação da Associação ZERO no reporte das empresas portuguesas, no lançamento do Chilling Facts VII, o mais recente de uma série relatórios com o objetivo de pressionar para uma mudança no setor de forma a reduzir a pegada de aquecimento global dos supermercados.

Para este relatório, 22 empresas de distribuição disponibilizaram informação relativa a 2015 de supermercados de 37 países.

Avaliando a preparação para o Regulamento dos gases fluorados e a evolução em deixar de utilizar os HFCs, o Chilling Facts VII destacou 8 empresas de distribuição como os ‘Green Cooling Leaders’ (Lideres verdes do arrefecimento) – Albert Heijn, Aldi Süd, Carrefour, Kaufland, Metro Cash & Carry, Migros, Tesco e Waitrose.

A nível intermédio estão a Marks and Spencer, Jerónimo Martins, Real, Rewe Germany e Sonae, enquanto na retaguarda estão Aldi Nord, Delhaize Belgium, o retalhista espanhol Dia, a Auchan Portugal e o retalhista irlandês Musgrave.

Clare Perry, chefe da Campanha climática da EIA, diz: “As empresas de distribuição europeias destacam-se como lideres a nível global na adoção da refrigeração comercial livre de HFCs mas, apesar das alternativas sem HFCs já bem estabelecidas e eficientes existentes, a adoção destes sistemas por toda a Europa está muito aquém do necessário para acompanhar o rápido retirar do mercado dos HFCs estabelecido pela UE.”

“Adicionalmente, existe uma preocupação real de que a redução da disponibilidade de HFCs não só resulte em faturas elevadas dos gases refrigerantes, mas que a forte procura das empresas de distribuição possa impulsionar o comércio ilegal de HFC, algo que se testemunhou quando os hidroclorofluorocarbonetos (HCFCs) foram banidos.”

As recomendações do Chilling Facts VII incluem encorajar as empresas de distribuição a implementar refrigeração sem HFC em todas as novas lojas e remodelações, e colocar portas em todas as unidades de refrigeração e congelação.

O relatório apela a que os fabricantes invistam em CO2 e outras tecnologias de refrigerantes naturais para supermercados de grande e pequena dimensão e recomenda que os governos apoiem financeiramente os mais pequenos para fazerem a transição para deixarem de usar os HFCs e incentivar a aplicação das portas nos frigoríficos e congeladores.

A ZERO aplaude o caminho já feito pelas empresas nacionais que tinham a dificuldade acrescida das condições climáticas não serem tão favoráveis à adoção destes sistemas. Filipa Alves, coordenadora do estudo em Portugal afirmou: “atualmente já existe a tecnologia necessária para que esta mudança seja feita com menores custos, sem perdas de eficiência energética e com reduções significativas na utilização de gases com elevado efeito de estufa”.

Relatório_EIA_Chilling_Facts_VII_report_0517_Final_LOWRES

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ZERO estará em Madrid e apela desde já a todos os portugueses para assinarem Manifesto Antinuclear

123 organizações, entre as quais ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, irão estar presentes na manifestação que terá lugar amanhã, convocada pelo Movimento Ibérico Antinuclear de que a ZERO faz parte.

A Jornada Antinuclear terá lugar todo o dia de 10 de junho na Explanada Negra Legazpi em Madrid a partir das 11.30h (hora de Espanha). A manifestação terá lugar às 18.00h (17.00h em Portugal) de Atocha a Legazpi.

O lema da manifestação, apesar do objetivo principal ser apelar à não renovação das licenças das centrais nucleares espanholas, enfatiza o conflito e as preocupações dos portugueses: “Encerrar Almaraz e todas as demais – 100% renováveis”.

O programa completo das atividades a 10 de junho em Madrid está presente aqui: https://movimientoibericoantinuclear.com/10j/. Ao mesmo tempo, a ZERO apela a todos os portugueses para subscreverem o manifesto antinuclear presente em https://movimientoibericoantinuclear.com/manifesto/.

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Poluição atmosférica de navios junto à costa portuguesa quase iguala poluição terrestre

No Dia Mundial dos Oceanos, 8 de junho, a ZERO propõe medidas

Os navios que atravessam a costa portuguesa

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, através da análise do tráfego marítimo proporcionada pelo sítio internet http://www.marinetraffic.com/ quantificou o número de navios que passam na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal Continental no trajeto Norte – Mediterrâneo ou vice-versa. Por dia, são aproximadamente 110 navios de carga, 30 navios-tanque (petroleiros) e 2 grandes navios de cruzeiro. Estes navios, de acordo com uma estimativa aproximada efetuada pela ZERO recorrendo ao guia para inventário de emissões atmosféricas da Agência Europeia de Ambiente, totalizam aproximadamente uma emissão de 31 mil toneladas de dióxido de enxofre por ano, representando um acréscimo de 85% às emissões deste poluente em Portugal no ano de 2015 e 85 mil toneladas de óxidos de azoto, representando um acréscimo de 50% das emissões deste poluente em relação ao total do país. Os navios são assim uma fonte de poluição atmosférica muito significativa, influenciando a qualidade do ar das zonas litorais face à predominância de ventos de Oeste e Noroeste que encaminham a poluição do mar para as zonas terrestre, apesar de não haver ainda uma quantificação clara desta influência.

A poluição atmosférica causada pelos navios

A poluição atmosférica associada à navegação internacional causa aproximadamente 50 mil mortes prematuras por ano na Europa, com um custo anual para a sociedade de mais de 58 mil milhões de euros, de acordo com estudos científicos recentes. Através de reações químicas no ar, o dióxido de enxofre e os óxidos de azoto são convertidos em partículas finas, aerossóis de sulfatos e nitratos. Além das partículas diretamente emitidas por navios, como o carbono negro, as partículas secundárias anteriormente referidas aumentam os impactos na saúde causados pela poluição do transporte marítimo. Estas pequenas partículas no ar estão associadas a mortes prematuras porque entram nos pulmões e são pequenas o suficiente para passar pelos tecidos e entrar no sangue, causando inflamações e problemas cardíacos e pulmonares.

ZERO propõe classificação da Zona Económica Exclusiva como área de controlo de emissões

Face aos números apresentados, a ZERO propõe que o Governo inicie uma articulação com os países do Mediterâneo, origem/destino maioritário do tráfego da zona costeira de Portugal Continental, de forma a implementar tão rapidamente quanto possível uma Área de Controlo de Emissões (ECA – Emission Control Area) (para o enxofre e para o azoto), que ligue a área já existente do Mar Báltico, Mar do Norte e Canal da Mancha ao Mediterrâneo, abrangendo-o também. Estas áreas estão previstas no Anexo VI da Convenção MARPOR da Organização Marítima Internacional. Nestas áreas, o combustível a ser utilizado não pode ter mais de 0,1% de enxofre (por comparação com os atuais 3,5% de todos os navios, exceto os de passageiros que têm de usar 1,5%), e é também bem mais baixo que o limite de 0,5% previsto para o ano de 2020. No que respeita aos óxidos de azoto, os novos navios têm de utilizar tecnologias que permitam uma redução significativa das emissões de óxidos de azoto.

A ZERO estima que essas reduções em relação aos níveis atuais seriam da ordem dos 93% no caso do enxofre, e de 23,5% no caso dos óxidos de azoto, com reflexos claros na melhoria da qualidade do ar em Portugal Continental.

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Se todos vivessem como em Portugal, o mundo começaria a usar o cartão de crédito ambiental no dia Mundial do Ambiente.

5 de junho, Dia Mundial do Ambiente.

Se cada pessoa no Planeta vivesse como uma pessoa média portuguesa, a humanidade exigiria o equivalente a 2.3 planetas para sustentar as suas necessidades de recursos. Tal implicaria que, a área produtiva disponível para regenerar recursos e absorver resíduos a nível mundial, esgotar-se-ia no dia 5 de junho, dia mundial do ambiente.

Nesse caso, seria necessário começar a usar recursos naturais que só deveriam ser utilizados a partir de 1 de janeiro de 2018.

Todos os anos é apresentada uma estimativa sobre o dia em que a Humanidade atinge o limite do uso sustentável de recursos naturais disponíveis para esse ano, ou seja, o orçamento natural, habitualmente designado como Overshoot Day. Em 2016, o overshoot day mundial foi a 8 de agosto, sendo que o último ano em que conseguimos todos viver com o nosso orçamento natural anual foi em 1970.

Portugal é, há já muitos anos, deficitário na sua capacidade para fornecer os recursos naturais necessários às atividades desenvolvidas (produção e consumo). A nossa pegada per capita é de 3,9 hectares globais, mas a nossa biocapacidade é de 1,5 hectares globais.

Evitar usar o cartão de crédito ambiental é um investimento no nosso bem-estar e qualidade de vida. Viver com pleno respeito pelos generosos limites do Planeta Terra é a única forma de garantirmos um melhor futuro para todos. 

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A Global Footprint Network e a ZERO mostram a evolução desde 1961 da Pegada Ecológica de Portugal

Compreender a utilização que Portugal faz dos recursos naturais da biosfera através da Contabilização da Pegada Ecológica

Na véspera do Dia Mundial do Ambiente, 5 de junho, a ZERO – Associação Sistema Sustentável Terrestre, em parceria com a Global Footprint Network, apresentam os dados relativos à pegada ecológica do nosso país entre 1961 e 2013.

Os resultados indicam que a biocapacidade por pessoa em Portugal aumentou 24% no período 1961-2013, passando de 1,2 para 1,5 gha por pessoa. Esse aumento foi superado pelo aumento (+ 73%) da pegada ecológica média per capita do país, que passou de 2,2 gha por pessoa em 1961 para 3,9 gha por pessoa em 2013. Ao longo dos anos, o deficit ecológico do país aumentou continuamente até ao início dos anos 2000 e uma redução tem sido registrada desde 2006.

Comparando com os outros países mediterrânicos, os resultados indicam que, em 2013, Portugal tinha a 9ª maior Pegada Ecológica per capita entre os 24 países mediterrânicos considerados, com 3,9 hectares globais (gha) per capita. Entretanto, a biocapacidade per capita portuguesa em 2013 (1,5 gha per capita) foi ligeiramente superior à média regional mediterrânica (1,2 gha per capita), mas inferior ao valor médio mundial de 1,7 gha per capita.

Uma análise da pegada ecológica dos países da UE mostra que Portugal tem a 6ª pegada mais baixa mas que é, ainda assim, muito superior à capacidade do planeta. Ou seja, se todos os países tivessem a mesma pegada ecológica que Portugal, seriam necessários 2,3 planetas.

Numa análise rápida, o consumo de alimentos (32% da pegada global do país) e a mobilidade (18%)[1] encontram-se entre as atividades humanas diárias que mais contribuem para a Pegada Ecológica de Portugal e constituem assim pontos críticos para intervenções de mitigação da Pegada.

Qual o significado da pegada ecológica?

A Contabilização da Pegada Ecológica tornou-se uma medida cada vez mais utilizada para dar relevo ao capital natural e à contabilidade ambiental e é frequentemente implementada em estudos de sustentabilidade para fornecer um primeiro rastreio macroecológico das necessidades metabólicas de uma determinada população, em comparação com a capacidade do ecossistema de fornecer serviços essenciais de suporte à vida.

Tal como um extrato bancário dá indicação das despesas e dos rendimentos, a Contabilização da Pegada Ecológica avalia as necessidades humanas de recursos renováveis e serviços essenciais (através de uma métrica chamada Pegada Ecológica) e compara-as com a capacidade da biosfera de fornecer tais recursos e serviços (através de uma métrica chamada biocapacidade). Tanto a procura como a oferta são expressas em unidades equivalentes a hectare (ou hectares globais – gha), que representam hectares com produtividade biológica média mundial. São considerados seis principais tipos de áreas bioprodutivas, cada uma fornecendo diferentes recursos e serviços de ecossistemas, conforme apresentado na Figura 1.

Figura 1: O CONSUMO HUMANO É COMPARADO COM A PRODUÇÃO DA NATUREZA.

A Pegada Ecológica mede o uso de terra cultivada, florestas, pastagens e áreas de pesca para o fornecimento de recursos e absorção de resíduos (dióxido de carbono proveniente da queima de combustíveis fósseis). A biocapacidade mede a quantidade de área biologicamente produtiva disponível para regenerar esses recursos e serviços

A Contabilidade da Pegada Ecológica é aplicável a diferentes escalas que vão de produtos a cidades, de países ao planeta como um todo. A Pegada Ecológica de cada cidade, estado ou nação pode ser comparada à sua biocapacidade, informando apenas sobre um aspeto fundamental da sustentabilidade – o quanto a sociedade humana exige da capacidade de regeneração da Terra e quanto está disponível – não sobre todos os aspetos da sustentabilidade nem todas as preocupações ambientais. A tentativa de responder a esta questão de investigação científica em particular é motivada pela perceção – cada vez mais apoiada por um número crescente de estudos – de que a capacidade regenerativa da Terra se tornou o fator limitante para a prosperidade das economias e sociedades humanas.

A Global Footprint Network tem vindo a calcular a Pegada Ecológica e a biocapacidade para cerca de 200 países – no chamado Sistema de Contas Nacionais da Pegada – desde 2003 e recentemente publicou os seus últimos resultados relativos ao período 1961-2013 (o ano mais recente para que os resultados estão disponíveis)[2] . Esses resultados estão disponíveis gratuitamente em http://data.footprintnetwork.org/.

Pegada Ecológica Portuguesa

Quando aplicado a Portugal (ver Figura 2), os resultados indicam que a nossa biocapacidade por pessoa (linha verde) aumentou 24% no período 1961-2013, passando de 1,2 para 1,5 gha por pessoa. Esse aumento foi superado pelo aumento (+ 73%) da pegada ecológica média per capita do país (linha vermelha), que passou de 2,2 gha por pessoa em 1961 para 3,9 gha por pessoa em 2013. Ao longo dos anos, o deficit ecológico do país (área vermelha sombreada) aumentou continuamente até o início dos anos 2000 e uma redução tem sido registrada desde 2006.

Figura 2: BALANÇO DE ENCONTRO ENTRE FORNECIMENTO E PROCURA

Comparando com os outros países mediterrânicos (ver Figura 3), os resultados indicam que, a partir de 2013, Portugal tinha a 9ª maior Pegada Ecológica per capita entre os 24 países mediterrânicos considerados, com 3,9 hectares globais (gha) per capita. Entretanto, a biocapacidade per capita portuguesa em 2013 (1,5 gha per capita) foi ligeiramente superior à média regional mediterrânica (1,2 gha per capita), mas inferior ao valor médio mundial de 1,7 gha per capita.

Figura 3: PEGADA ECOLÓGICA DE ATIVIDADES DE CONSUMO, POR TIPO DE TERRA, DOS 24 PAÍSES MEDITERRÂNICOS, EM 2013 / Os países com maiores rendimentos atualmente possuem as maiores procuras de recursos em termos de Pegada Ecológica. A componente de pegada de carbono contribuiu para a principal parcela do valor global da pegada nacional em todos os países analisados; no entanto, varia mais entre os países e aumenta com níveis mais elevados de rendimento per capita.

Comparando com os países da União Europeia (com exceção de Malta e Finlândia para os quais não há dados) (ver Figura 4), os resultados indicam que, a partir de 2013, Portugal tinha a 6ª menor Pegada Ecológica per capita entre os 26 países da UE considerados, com 3,9 hectares globais (gha) per capita.

Figura 4: PEGADA ECOLÓGICA DE ATIVIDADES DE CONSUMO, POR TIPO DE TERRA, DOS 26 PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA, EM 2013 / Os países com maiores rendimentos atualmente possuem as maiores procuras de recursos em termos de Pegada Ecológica. A componente de pegada de carbono contribuiu para a principal parcela do valor global da pegada nacional em praticamente todos os países analisados.

Tal rastreio permite compreender onde e como a pressão humana pode ser reduzida. O défice ecológico de Portugal deve-se tanto a um elevado grau de dependência dos recursos e da biocapacidade do exterior como à utilização excessiva dos recursos locais[3]. Numa análise rápida, o consumo de alimentos (32% da Pegada global do país) e a mobilidade (18%)[4] encontram-se entre as atividades humanas diárias que mais contribuem para a Pegada Ecológica de Portugal e constituem assim pontos críticos para intervenções de mitigação da Pegada.


[1] Ver também Galli, A., Iha, K., Halle, M., El Bilali, H., Grunewald, N., Eaton, D., Capone, R., Debs, P., Bottalico, F. 2017. Mediterranean countries’ food consumption and sourcing patterns: An Ecological Footprint viewpoint. Science of the Total Environment, 578, 383–391.

[2] Para cada país incluído na análise, a procura por um determinado recurso (comida, fibra, madeira, etc.) ou serviço de ecossistema (ou seja, sequestro de carbono) é primeiro dividido pelo rendimento desse recurso (ou serviço) por tipo de terra. Os valores obtidos são então multiplicados por fatores de rendimento e equivalência e somados para gerar valores nacionais finais da Pegada Ecológica em hectares globais. A disponibilidade total de biocapacidade em cada nação é calculada considerando as áreas terrestres e marítimas biologicamente produtivas disponíveis e a sua capacidade de produzir recursos e serviços úteis para o ser humano. Além disso, a PE mede a apropriação humana da biocapacidade do ponto de vista do consumidor, pois acompanha a biocapacidade apropriada por causa das atividades de produção locais, bem como as incorporadas nos fluxos comerciais para chegar a uma pegada ecológica final de consumo.

[3] Ver também Galli, A., Halle, M., Grunewald, N., 2015. Physical limits to resource access and utilization and their economic implications in Mediterranean economies. Environmental Science & Policy, 51, 125-136.

[4] Ver também Galli, A., Iha, K., Halle, M., El Bilali, H., Grunewald, N., Eaton, D., Capone, R., Debs, P., Bottalico, F. 2017. Mediterranean countries’ food consumption and sourcing patterns: An Ecological Footprint viewpoint. Science of the Total Environment, 578, 383–391.

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Actividade ZERO – Descida do rio Tejo de caiaque entre Constância e o Castelo de Almourol

ZERO vai organizar uma actividade de canoagem no rio Tejo para todos(os) os(as) Associados(as), no próximo dia 1 de Julho. O objetivo é passar uma tarde agradável e divertida, fazendo uma descida de caiaque entre Constância e o Castelo de Almourol, o qual culminará com uma mini-ação de protesto contra a poluição no rio Tejo.

O valor da descida é de 12,50 euros por pessoa e inclui seguro de acidentes pessoais, acompanhamento por monitores especializados, logística no local e viagem de volta a Constância.

Hora de encontro: 14:30 horas
Local de encontro: Praia fluvial de Constância
Duração da atividade: 3 horas a 3,5 horas

O que levar:

  • Calção ou fato de banho 
  • Boné 
  • Protectores solares 
  • Calçado para molhar (sapatilhas ou sandálias)
  • Água

O que não levar:

  • Botas, Sapatos
  • Maquinas fotográficas convencionais 
  • Óculos sem fio de segurança 
  • Objectos de valor

Inscreva-se já aqui: https://goo.gl/5BPVMP

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ZERO considera grave mas não dramática a iminente saída dos EUA do Acordo de Paris

 

Face às notícias que têm circulado nas últimas horas relativas à forte possibilidade de saída dos Estados Unidos da América (EUA) do Acordo de Paris relativo às alterações climáticas, a ZERO considera o seguinte:

  • O Acordo de Paris é também o resultado de um entendimento, após anos de conflito negocial, entre o Presidente Obama e o Presidente Xi Jinping, sendo que os EUA são os principais responsáveis históricos em termos de emissões e a China o principal poluidor na atualidade;
  • Formalmente, tendo em conta o artigo 28º do Acordo de Paris, a eventual saída dos EUA só poderá ser comunicada três anos após a ratificação que aconteceu em setembro de 2016 e só terá lugar um ano após essa comunicação;
  • Mais do que a questão formal, o alheamento dos EUA, dentro ou fora do Acordo de Paris é grave porque ameaça uma concertação futura, deixando em aberto a liderança política para a China (que já se comprometeu a começar a reduzir as suas emissões até 2030, e que já está a acontecer) ou para a União Europeia. Infelizmente, a União Europeia, face às suas menores emissões (e portanto, menor peso nas decisões) e às visões menos ambiciosas de alguns países a Leste, acrescido da saída do Reino Unido, não conseguirá provavelmente ser protagonista;
  • Ainda que saindo do Acordo de Paris, os EUA podem continuar na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Se os EUA decidirem sair desta Convenção das Nações Unidas, esse sim será um passo verdadeiramente dramático para o papel crucial que a ONU tem à escala global, nomeadamente na área ambiental;
  • A saída dos EUA dar-se-á acima de tudo por razões políticas internas e de afirmação do Presidente Trump como objetor da redução de emissões de gases com efeito de estufa, assumida pela anterior administração, e presente na contribuição nacional no Acordo de Paris (redução de 26 a 28% entre 2005 e 2025)
  • A provável saída dos EUA não põe em causa o enorme esforço que já está a ocorrer nacionalmente por parte de muitos estados, municípios e, principalmente, empresas americanas;
  • os investimentos em energias renováveis e em eficiência energética são incontornáveis, mesmo nos EUA, o que transmite esperança e retira importância a esta provável saída, mesmo com o país fora das negociações multilaterais;

A ZERO está convencida que não haverá a intenção de outros países abandonarem o Acordo de Paris, mas o conflito será sempre um risco.

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Portugal tem 33 praias com ZERO poluição

Época balnear começa amanhã na maioria das praias. Aljezur e Vila do Bispo são os concelhos com maior número de praias ZERO poluição

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável identificou 33 praias ZERO poluição em Portugal, o que significa que não foi detetada qualquer contaminação nas análises efetuadas ao longo das três últimas épocas balneares. Este valor representa cinco por cento do total das 601 zonas balneares existentes em 2017.

Esta análise inédita da Associação ZERO teve em conta os parâmetros da legislação em vigor e concluiu que existem 31 zonas balneares costeiras e duas interiores com ZERO poluição. Os concelhos com maior número de praias com ZERO poluição são Aljezur e Vila do Bispo (quatro praias), Grândola, Sines, Tavira e Vila Nova de Gaia (três praias).

Em 2017, porém, há menos 38 praias que ZERO que no ano passado, quando foi feita a primeira contabilização deste tipo de águas balneares, o que representa um enorme e preocupante decréscimo.

Apesar de ser extremamente difícil conseguir um registo incólume ao longo de três anos nas zonas balneares interiores, muito mais suscetíveis à poluição microbiológica, há duas praias nessa situação – Albufeira de Vilar em Moimenta da Beira e Zaboeira (albufeira de Castelo de Bode) em Vila de Rei.

O que é uma praia ZERO poluição?

A partir de dados solicitados à Agência Portuguesa do Ambiente, a Associação ZERO identificou as praias que, ao longo das três últimas épocas balneares, não só tiveram sempre classificação “EXCELENTE” como apresentaram valores zero ou inferiores ao limite de deteção em todas as análises efetuadas aos dois parâmetros microbiológicos controlados e previstos na legislação (Escherichia coli e Enterococos intestinais). Isto é, em TODAS as análises efetuadas não houve sequer a deteção de qualquer unidade formadora de colónias.

Três anos corresponde ao período mínimo habitualmente requerido pela Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Fevereiro de 2006 relativa à gestão da qualidade das águas balneares para se proceder à classificação da qualidade da zona balnear.

Três alertas em início de época balnear

A ZERO selecionou três aspetos que considera cruciais neste início de época balnear em muitas praias:

  • Por razões ambientais e de segurança, só devem ser frequentadas praias classificadas como zonas balneares, onde há vigilância e onde se conhece a qualidade da água;
  • Não devem ser deixados quaisquer resíduos na praia e, de preferência, devemos encaminhá-los através da recolha seletiva. Mais de 80 por cento dos 12,2 milhões de toneladas de plástico que entram no ambiente marinho em cada ano vêm de fontes terrestres, sendo o maior contribuinte o lixo de plástico, incluindo itens como garrafas de bebidas e outros tipos de embalagens;

Deve-se preservar a paisagem e os ecossistemas envolventes das zonas balneares, evitando o pisoteio de dunas ou outras áreas sensíveis.

Lista das Praias ZERO poluição 2017

CONCELHO CÓDIGO NOME DA ÁGUA BALNEAR CATEGORIA
ALJEZUR PTCL3P AMADO COS
ALJEZUR PTCV9H MONTE CLÉRIGO COS
ALJEZUR PTCU9K ODECEIXE-MAR COS
ALJEZUR PTCD2J VALE DOS HOMENS COS
GRÂNDOLA PTCK8F ABERTA NOVA COS
GRÂNDOLA PTCN8T CARVALHAL COS
GRÂNDOLA PTCU7H MELIDES COS
LOULÉ PTCE3P VILAMOURA COS
LOURINHÃ PTCH9X PERALTA COS
MAFRA PTCF7H FOZ DO LIZANDRO-MAR COS
MARINHA GRANDE PTCH2J PEDRAS NEGRAS – MARINHA GRANDE COS
MOIMENTA DA BEIRA PTCK3E ALBUFEIRA DE VILAR INT
ODEMIRA PTCE7Q MALHAO COS
OLHÃO PTCT3J ARMONA-MAR COS
OLHÃO PTCD3W FUSETA-MAR COS
PRAIA DA VITÓRIA PTAL8T PRAIA DA RIVIERA COS
SANTIAGO DO CACÉM PTCU7M COSTA DE SANTO ANDRE COS
SANTIAGO DO CACÉM PTCL3D FONTE DO CORTICO COS
SINES PTCD9C GRANDE DE PORTO COVO COS
SINES PTCP2C MORGAVEL COS
SINES PTCH7F VIEIRINHA – VALE DE FIGUEIROS COS
TAVIRA PTCL9H CABANAS-MAR COS
TAVIRA PTCF3M ILHA DE TAVIRA-MAR COS
TAVIRA PTCQ9T TERRA ESTREITA COS
VILA DE REI PTCU7P ZABOEIRA (ALB. CASTELO BODE) INT
VILA DO BISPO PTCQ2E ALMADENA-CABANAS VELHAS COS
VILA DO BISPO PTCK7Q BOCA DO RIO COS
VILA DO BISPO PTCK8L INGRINA COS
VILA DO BISPO PTCN2M ZAVIAL COS
VILA NOVA DE GAIA PTCF2D AGUDA COS
VILA NOVA DE GAIA PTCQ3U MARBELO COS
VILA NOVA DE GAIA PTCW8P SAOZINHA COS
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO PTCD2W FÁBRICA-MAR COS

Créditos foto: Alexander von Hildebrand

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Eficácia da recolha porta-a-porta é muito superior à dos ecopontos

ZERO comparou resultados da recolha seletiva porta-a-porta em três Municípios

A ZERO avaliou a eficácia da recolha seletiva porta-a-porta em três Municípios que adotaram este sistema – Lajes das Flores (Açores), Lisboa e Maia – e comparou os resultados obtidos com o desempenho da recolha seletiva baseada em ecopontos. A conclusão não deixa margem para dúvidas: a retoma de recicláveis – papel/cartão, plásticos/metais e vidro existentes nos resíduos sólidos urbanos – é muito superior nas áreas onde existe recolha porta-a-porta.

Os valores registados em Lisboa (65 kg /hab/ano), na Maia (65 kg/hab/ano) e nas Lajes das Flores (93 kg/hab/ano), são muito mais expressivos do que os registados em Municípios que optaram pela recolha seletiva através de ecopontos na via pública (média nacional – 45kg/hab/ano; média Açores – 41 kg/hab/ano).

Face ao modesto valor de 28% de taxa de reciclagem que se verificou em 2015, e sendo já muito provável que não sejam cumpridas as metas da reciclagem previstas para 2020, a ZERO avançou com esta análise da eficácia dos dois sistemas com o objectivo de demonstrar a importância de alterar a forma como a recolha seletiva é feita em Portugal. É para nós claro que a recolha porta-a-porta será um elemento essencial para fomentar a economia circular e permitir que Portugal cumpra as metas para este setor.

Quais são os resultados obtidos em Lisboa* e na Maia**?

Em termos nacionais, no ano de 2015, cada português produziu, em média, 459 Kg de resíduos, dos quais apenas 45 Kg foram sujeitos a separação (31% do papel/cartão, dos plásticos/metais e do vidro existentes nos resíduos sólidos urbanos).

Em Lisboa, a recolha seletiva porta-a-porta induziu uma separação de cerca de 65 Kg de recicláveis, valor semelhante ao atingido na Maia, registando-se retomas para reciclagem de mais 20 kg/hab/ano do que na média nacional.

No caso da Maia, em que o tratamento dos resíduos sólidos urbanos é assegurado pela LIPOR – uma empresa intermunicipal que agrega outros 7 Municípios do Grande Porto, perfazendo um milhão de cidadãos – a participação dos cidadãos é de tal modo exemplar, que cerca de 24% do total da recolha seletiva do sistema resulta do esforço dos 135 748 cidadãos deste concelho (apenas 13% da população do conjunto dos concelhos do sistema).

Nos Açores, o exemplo da ilha da Flores

A ilha das Flores, situada na Região Autónoma dos Açores, é o que podemos considerar um “laboratório social”, onde se podem analisar atitudes e comportamentos distintos dos cidadãos face à produção de resíduos e à separação dos recicláveis. Assim, nos dois Municípios existentes na ilha – Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores – coexistem dois modelos de recolha diferentes. Enquanto no Município de Lajes das Flores, com 1.504 habitantes, a solução adotada é a recolha porta-a-porta, no Município de Santa Cruz das Flores, com 2.289 habitantes, a opção foi a mais “tradicional”, ou seja, um modelo de recolha de recicláveis baseado nos ecopontos. E os resultados também estão à vista. Cada cidadão de Lajes das Flores separa 93 Kg de recicláveis e em Santa Cruz das Flores separa 80 Kg. Comparando com o que se passa na Região Autónoma do Açores, constata-se que cada cidadão separa apenas 41 Kg.

Em suma, a recolha seletiva porta-a-porta induziu uma separação de cerca de 93 Kg de recicláveis, registando-se retomas para reciclagem de mais 52 kg/hab/ano, ou seja, mais de duas vezes a média do Arquipélago dos Açores.

Resumindo e concluindo:

Estes números comprovam que os decisores políticos necessitam de alterar radicalmente a forma como gerem os resíduos, tendo chegado o momento de se abandonar a visão linear, em que se parte do princípio que os recursos são abundantes, estão disponíveis e que é barato deitá-los fora e substituí-los por outros, para um modelo circular em que os resíduos são vistos como recursos, favorecendo a redução, a reutilização, a reparação e a reciclagem dos materiais e dos produtos existentes.

A implementação de modelos de recolha de maior proximidade com o cidadão, como a recolha porta-a-porta devem ser a regra para as áreas mais densamente povoadas, já que é uma opção que tem provas dadas e viabilidade económica assegurada.

Todavia, para tal é necessário que:

  • A recolha dos resíduos indiferenciados e dos recicláveis, incluindo os orgânicos, seja efetuada pela mesma entidade (Município ou Sistema), situação que gera ganhos de eficiência significativos;
  • Se comece por rever, legislando se for necessário, o atual modelo de alocação dos valores das contrapartidas que são pagas pelas entidades gestoras do sistema integrado de embalagens e resíduos de embalagens, já que existem sistemas de gestão de resíduos que suportam apenas uma pequena parte dos custos totais que alguns Municípios têm com a recolha seletiva, mas recebem a maior parte da contrapartida paga;
  • Se promova a compostagem doméstica, evitando a recolha de uma parte significativa dos 40% dos resíduos que são matéria orgânica, atendendo a que 55% dos portugueses vivem em moradias (Eurostat 2014);
  • O investimento por parte do POSEUR deixe de financiar o aumento da rede de ecopontos, cujo modelo se mostra incapaz de dar respostas adequadas para o cumprimento das metas, mobilizando as verbas para investimentos dos Municípios e dos Sistemas na recolha porta-a-porta;

Se garanta que os atuais ecopontos continuam a desempenhar uma função relevante, optando por soluções de recolha seletiva de proximidade nos aglomerados mais pequenos e nas áreas rurais onde a acessibilidade à recolha seletiva é mais incipiente, criando a regra de um ecoponto por cada contentor de recolha de indiferenciado.

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Parecer ZERO – Consulta pública – Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020)

A ZERO deu já elaborou o seu parecer sobre a proposta de Estratégia Nacional de Educação Ambiental. Descarregue o ficheiro abaixo e fique a saber o conteúdo da posição enviada. Poderá consultar ainda quais os contributos da ZERO em sede do roteiro de elaboração da ENEA 2020.

Parecer ZERO ENEA 2020

Créditos foto: Jean Pierre Cokelberghs (CC0 Public Domain)

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Portugal ultrapassa pela primeira vez as 600 águas balneares

ZERO satisfeita com progressos, quer ver resolvidos casos das quatro águas balneares classificadas como más e quer Estuário do Tejo viável para prática balnear

Portugal atinge número recorde de águas balneares (601 praias)

Em 2017 existem em Portugal 601 zonas balneares – 480 costeiras ou de transição e 121 interiores. Com base no seu historial e de acordo com a legislação, incluindo as análises até ao final da época balnear de 2016, houve uma melhoria entre 2016 e 2017, com mais 14 praias de qualidade excelente (3 costeiras e 11 interiores). Há 24 novas zonas balneares, 10 das quais interiores, o que é particularmente significativo. Em termos regionais, os dados mais significativos são o facto de seis serem nos Açores (todas na ilha do Pico, no concelho de Madalena do Pico), seis na Região Centro (todas águas balneares interiores), cinco na Madeira e duas no Alentejo, na Albufeira de Alqueva.

Em termos de zonas balneares classificadas de acordo com a legislação, Portugal tem 493 zonas balneares excelentes, 56 boas e 13 aceitáveis, estando as restantes ainda não classificadas.

4 praias com qualidade má no Funchal, Figueira da Foz e Ílhavo; Portugal continua a falhar objetivo da Diretiva Europeia

Há nesta época balnear, e com base da avaliação ao longo de três ou quatro épocas balneares, quatro praias com qualidade classificada como “má” – mais uma que na época balnear passada. Trata-se de duas zonas balneares no Funchal (Gorgulho e Poças do Gomes – Doca do Cavacas), uma na Figueira da Foz (Praia do Forte) e uma em Ílhavo (Jardim de Oudinot). A ZERO considera que é fundamental implementar medidas que venham rapidamente a resolver os problemas de contaminação que afetam estas águas balneares.

De acordo com os n.º 2 do Artigo 8º do Decreto-Lei n.º 135/2009 de 3 de Junho, que transpõe a Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Fevereiro de 2006 relativa à gestão da qualidade das águas balneares, “Todas as águas balneares devem ser classificadas como «aceitável» até ao final da época balnear de 2015, devendo ser tomadas as medidas que se considerem adequadas para aumentar o número de águas balneares classificadas como «excelente» ou «boa»”. Com quatro praias más, Portugal não consegue cumprir o objetivo presente na legislação. O nº 3 afirma que “Uma água balnear pode ser classificada temporariamente como «má» e continuar a ser conforme com o presente decreto -lei, desde que sejam tomadas medidas de gestão adequadas”. Sobre este facto a ZERO já solicitou informação à Agência Portuguesa do Ambiente.

Águas balneares no Estuário do Tejo serão prova de despoluição

A ZERO está satisfeita pela melhoria da qualidade verificada e pelo número de praias interiores (115) que assim permitem diversificar o lazer por zonas mais despovoadas do país com enorme interesse paisagístico, natural e também cultural e socioeconómico. Apesar do número de zonas balneares boas e aceitáveis se manter praticamente constante e do aumento de praias excelentes, continua a existir alguma vulnerabilidade à poluição, nomeadamente no que diz respeito às falhas no saneamento básico e aos problemas de gestão da bacia hidrográfica, os quais estarão na origem de análises com elevados índices de poluição.

A ZERO considera que uma das áreas com enorme potencial é o Estuário do Tejo, onde os enormes investimentos em tratamento de águas residuais urbanas não se traduziu ainda numa melhoria suficiente que permita uma utilização balnear de diversas praias. A Ponta dos Corvos no concelho de Seixal deixou de ser considerada zona balnear o ano passado e não voltou a ser classificada.

Como consultar a qualidade da água balnear?

A informação sobre a classificação das praias em termos de qualidade da água e os resultados das análises ao longo da época balnear é centralizada e disponibilizada de forma fácil e expedita pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) (http://snirh.apambiente.pt/index.php?idMain=1&idItem=2.1).

Os utilizadores de uma praia devem também acompanhar os resultados mais recentes relativos à qualidade da água balnear através das análises cujos resultados obrigatoriamente deverão ser disponibilizados à entrada ou junto dos apoios de praia.

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Ação: Vamos limpar a arriba?

Data da acção: Sábado, 27 de Maio, entre as 08H00 e as 12H00

Locais da intervenção: Na Arriba da Trafaria, junto ao Forte de Alpenas e do Forte da Raposeira

Ponto de encontro: 08H00, junto à entrada do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Trafaria

Estacionamento: Permitido dentro das instalações dos Bombeiros Voluntários da Trafaria

Transporte p/local da acção: a cargo da CMA e dos Bombeiros Voluntários da Trafaria

Link para inscrição na acção:
https://goo.gl/forms/FpL8i4BpcOrrFss72

Iniciativa organizada por:
– Câmara Municipal de Almada (CMA)
– Junta da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
e envolvimento de entidades, instituições, associações e empresas além de um conjunto alargado de voluntários:
>Bombeiros Voluntários da Trafaria
>Bombeiros Voluntários de Almada, Associação Humanitária
>Bombeiros Voluntários de Cacilhas
>GNR – Posto Territorial da Trafaria
>CNE – Agrupamento 372 Trafaria
>Varina bike & adventure shop
>Centro de Yoga da Costa da Caparica
>Associação de Moradores da Cova do Vapor
>Associação ZERO
>Associação de Oficiais das Forças Armadas
>Associação MIMO
>Várias Associações
>Voluntários em nome individual

A CMA disponibilizará aos voluntários:
– águas
– luvas
– sacos para a recolha do lixo
– ferramentas para ajudar na recolha do lixo
– outros meios auxiliares de recolha e posterior deposição dos lixos em aterros autorizados.

Conselhos para os participantes:
– roupa confortável que proteja o corpo: calças tipo ganga e camisola com mangas compridas
– calçado fechado e com sola forte
– chapéu
– protector Solar
– snack para reforço de energias

Email de contacto: arribalimpa@gmail.com

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Em 2016, Portugueses entregaram apenas 12% das embalagens e restos dos medicamentos

Em 2016, Portugueses entregaram apenas 12% das embalagens e restos dos medicamentos

A ZERO analisou os dados disponibilizados pela VALORMED, sociedade sem fins lucrativos que tem a responsabilidade da gestão dos resíduos de embalagens vazias e medicamentos fora de uso, relativos ao ano de 2016, e concluiu que a generalidade dos portugueses continua a não encaminhar corretamente os resíduos das embalagens e restos de medicamentos adquiridos, temendo-se que grande parte dos resíduos que não são entregues nas farmácias acabem em aterros ou, mais grave, nas redes de drenagem das águas residuais. Realce, contudo, para o facto de Portugal ser um dos poucos países da União Europeia onde existe uma entidade gestora responsável pelo tratamento destes resíduos.

Quais os números do Sistema de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos (SIGREM) registados no ano de 2016

O SIGREM é o resultado da uma colaboração entre a indústria farmacêutica, distribuidores e farmácias, e é inteiramente suportado pelos embaladores através do pagamento de uma prestação financeira por cada embalagem colocada no mercado em cada ano, estando a entidade gestora – a VALORMED – obrigada ao cumprimento de metas previstas na licença que lhe está atribuída pela Agência Portuguesa do Ambiente. Uma análise dos números divulgados permite constatar que, em 2016, a indústria farmacêutica declarou à VALORMED cerca de 315 milhões de unidades de embalagens de venda colocadas no mercado, a que corresponde um potencial de resíduos gerado (embalagens e medicamentos) de 7.462 toneladas. No entanto, os portugueses apenas entregaram cerca de 902 toneladas nas farmácias, ou seja, 12% dos resíduos potencialmente gerados (incluindo embalagens, restos de medicamentos e outros resíduos fora do âmbito do SIGREM), e se olharmos apenas para a taxa de recolha de embalagens verifica-se que esta se situou nos 8%, muito aquém da meta de 10% prevista para 2016.

Num sistema que está fortemente dependente da colaboração dos cidadãos, estes números mostram-nos que há muito trabalho a fazer pela VALORMED, particularmente em articulação com as farmácias, para se chegar à meta de 20% de recolha de embalagens definida para 2020 e que é necessário um enorme esforço de sensibilização a ser dirigido junto de quem consome medicamentos.

VALORMED e ZERO colaboram para aumentar a taxa de recolha

Havendo a consciência de que é provável que exista uma deposição generalizada de embalagens nos contentores de recolha de resíduos sólidos urbanos, um comportamento que terá por certo implicações para o ambiente e para a saúde pública, a ZERO e a VALORMED decidiram unir esforços para consciencializar os cidadãos da necessidade de entregarem os resíduos de embalagens e de medicamentos nas farmácias.

Por outro lado, e tendo em consideração os dados disponibilizados pela VALORMED, relativamente às quantidades de resíduos de medicamentos entregues nas farmácias, a ZERO estima que cerca de 368 toneladas de medicamentos que sobram após a sua utilização doméstica, ou seja, mais de metade do total de resíduos de medicamentos gerado, não retornam às farmácias para que lhes seja dado um encaminhamento correto, subsistindo a preocupação de que uma parte das substâncias neles contidas possa ser introduzida em meio natural, em particular no meio hídrico, em resultado de hábitos, provavelmente pontuais mas nem por isso menos preocupantes, de depositar os restos de medicamentos não utilizados nas águas residuais domésticas (através dos esgotos).

Apesar de não haver qualquer evidência de que a presença de algumas substâncias ligadas ao uso de medicamentos (incluindo as de uso veterinário) nas águas subterrâneas e superficiais possa colocar em risco a saúde humana, existem estudos que constatam que estão a ocorrer impactes em diversas espécies dos meios aquáticos, nomeadamente em peixes. De salientar, no entanto, de que muitas destas substâncias têm um período de semivida relativamente longo, pelo que a sua permanência e acumulação nos ecossistemas será uma realidade a médio e longo prazo, podendo aumentar o risco, quer para os ecossistemas, quer para a saúde humana.

Por outro lado, este tipo de substâncias, comummente designadas de poluentes emergentes, não são passíveis de tratamento nos sistemas de saneamento urbano, uma vez que ainda não existe tecnologia para a sua remoção dos efluentes domésticos. Importa, pois, alertar a opinião pública para a necessidade de haver uma maior consciencialização face aos riscos de se manterem os hábitos de utilização das redes de saneamento para encaminhar os restos de medicamentos ou de continuar a colocar estes e as embalagens nos contentores dos resíduos sólidos.

Neste contexto, a ZERO recomenda a todos os cidadãos que ganhem o hábito de separar em suas casas as embalagens vazias e medicamentos fora de uso e os levem consigo sempre que se desloquem à farmácia para adquirir novos medicamentos, para serem depositados no contentor VALORMED e lhes ser dado um destino adequado.

Apela-se ainda a todos os proprietários e colaboradores das farmácias para que mantenham uma atitude responsável e colaborativa nesta matéria, promovendo ativamente a sensibilização dos seus utentes, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde pública.

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Portugal é o país europeu com veículos ligeiros de mercadorias novos com menores emissões

ZERO apela às empresas para aproveitarem incentivos e adquirirem veículos elétricos ligeiros de mercadorias

 

Portugal continua em primeiro lugar da Europa no que respeita à eficiência de veículos ligeiros de mercadorias novos (vans, furgões, pick-up), de acordo com as vendas em 2016, seguido da Bulgária, Chipre e Itália. As emissões médias de dióxido de carbono, um importante indicador de eficiência e de impacte dos veículos no que respeita à mitigação das alterações climáticas, passaram em Portugal de 141,7 g/km em 2015 para 140,5 g/km em 2016 (Portugal já mantinha o primeiro lugar em 2015, havendo assim uma ligeira melhoria, inferior a 1%). Os dados da Agência Europeia do Ambiente (AEA) foram divulgados hoje, tendo sido analisados e complementados pela ZERO.

Os ligeiros de mercadorias registados na União Europeia (UE) em 2016 emitiram em média 163,8 g de CO2 por km, o que representa 4,5 g menos do que em 2015. Esta redução coloca as emissões médias da UE, 6,4% abaixo da meta de 175 g CO2/km para 2017. São ainda necessárias novas melhorias de eficiência para atingir o objetivo mais rigoroso da UE de 147 g de CO2/km fixado para 2020.

Considerando que o transporte rodoviário em Portugal é um dos principais sectores responsáveis pela emissão de gases com efeito de estufa (cerca de 23%), a ZERO, membro da Federação Europeia de Transportes e Ambiente, considera que esta é um boa novidade que tem de ser conjugada com medidas de promoção do transporte de mercadorias por via ferroviária e a expansão dos apoios aos veículos de tração elétrica.

A ZERO considera que o bom posicionamento de Portugal também é consequência da compra no nosso país de automóveis mais pequenos e assim também menos pesados, cujo valor de compra se adequa mais às dimensões e necessidades das nossas empresas.

Ligeiros de mercadorias estão mais pesados e 96% são veículos que utilizam gasóleo, o combustível mais poluente

A massa de um veículo é um fator chave que afeta as emissões, pois veículos mais pesados tendem a emitir mais CO2/km. Em comparação com 2015, a massa média de furgões novos vendidos em 2016 em Portugal aumentou ligeiramente passando de 1 582 kg para 1 619 kg.

Na União Europeia, apenas 10 177 veículos ligeiros de mercadorias elétricos e híbridos plug-in foram vendidos em 2016, representando 0,6% do total de vendas de ligeiros para transporte de mercadorias da UE. Tal é significativamente menor do que os 157 096 ligeiros de passageiros elétricos e híbridos plug-in vendidos no mesmo ano, uma quota de 1,1% do total de vendas de automóveis.

Os veículos a gasóleo continuam a constituir a grande maioria da nova frota de furgões, constituindo 96% das vendas, o que é dramático, dada a maior poluição do uso deste combustível e os números elevados de quilómetros que este tipo de veículos efetua pro comparação com os ligeiros de passageiros.

Empresas não fazem contas face aos incentivos que as privilegiam – só 27 ligeiros de mercadorias elétricos vendidos em 2017 até final de março

Em 2017, o número de veículos ligeiros de mercadorias elétricos vendidos, de acordo com dados da ACAP analisados pela ZERO, ficou-se apenas pelos 27 até ao final de março, apesar de se verificar um aumento de 285% nas vendas.

As empresas, mais que os particulares, beneficiam com a aquisição de veículos podem candidatar-se a um incentivo de 2250 euros por veículo elétrico, isenção de imposto sobre veículos (ISV), imposto de circulação (IUC), dedução em sede de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) e ainda recuperar o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Com todos estes incentivos um veículos elétrico é claramente uma opção custo-eficaz para muitas empresas, para além do benefício enquadrável na sua política de responsabilidade social e ambiental.

 

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Economia Circular está a ser boicotada por alguns países europeus e Portugal não sai bem na fotografia

Mapa interativo sobre apoio à Economia Circular

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, em conjunto com a Confederação Europeia das ONGA, os Amigos da Terra Europa e a Zero Waste Europe, questionaram os vários governos europeus sobre o seu apoio a um conjunto de temas chave sobre resíduos, que estão neste momento em negociação em Bruxelas.

O mapa interativo disponibilizado (ver link no final se não conseguir utilizar diretamente) mostra como vários países europeus estão a procurar anular a posição progressista do Parlamento Europeu, promovendo uma visão retrogada e passiva, que atrasará de forma significativa a transição para a economia circular. Fugas recentes sobre a posição do Conselho Europeu mostram que os países com uma visão mais retrogada estão a ganhar terreno, mesmo que vários outros países defendam objetivos ambiciosos.

As propostas já aprovadas pelo Parlamento Europeu em Março deste ano incluem metas de reciclagem ambiciosas, metas específicas de reutilização de resíduos sólidos urbanos e de embalagens, melhoria da recolha seletiva de resíduos, incluindo os bioresíduos, regras europeias na área da responsabilidade alargada do produtor e objetivos de prevenção de resíduos até 2030.

Travar medidas como a promoção da reutilização em diferentes fluxos de resíduos ou a separação seletiva e reciclagem de matéria orgânica poderá pôr em causa a criação de 800 mil empregos (sendo que um em cada dez resultarão da reutilização) e poupanças de 72 mil milhões de euros por ano na UE. Será também uma oportunidade perdida para evitar a emissão de 420 milhões de toneladas de CO2 equivalente, que se traduz na retirada de quatro em cada dez carros em circulação anualmente [1].

Os melhores e os piores

– Portugal

Positivo Negativo Assim/assim
Apoia a responsabilidade alargada do produtor – Produtores devem pagar todos os custos Não apoia as metas de reutilização, quer nos resíduos sólidos urbanos, quer em relação às embalagens Apoia um objetivo ambicioso de reciclagem, mas defende a existência de derrogações
Apoia que se estabeleça uma meta de prevenção da produção de resíduos em 2018 Não apoia a meta de recolha seletiva e reciclagem de bio-resíduos  

 

Os retrógados

Os países que se opõem mais ao conjunto de medidas são a Dinamarca e a Finlândia, acompanhados da Hungria, Lituânia e Letónia. A República Checa, a Itália, a Suécia, Portugal, o Luxemburgo e a Eslováquia opõem-se às metas de reutilização e alguns rejeitam também as metas de prevenção.

O Reino Unido, a Alemanha, a Polónia, a Irlanda, a Eslovénia e a Croácia não revelaram as suas posições, o que vai ao encontro de uma tradição de longa data de falta de transparência por parte do Conselho. Esta postura vem apenas contribuir para um maior afastamento dos cidadãos em relação aos Governos e decisores políticos.

Os líderes

Alguns países do sul, que habitualmente têm maiores dificuldades para gerir os seus resíduos, como a Grécia, a Roménia e a Espanha, apelam a um apoio inequívoco à prevenção de resíduos, preparação para reutilização, reciclagem, e melhor separação. Entre os países mais progressitas estão ainda a França, a Bélgica e a Holanda.

Segundo Piotr Barczak, do EEB, “sem objetivos de reciclagem elevados e medidas obrigatórias na área da prevenção, que seriam um forte estímulo para o mercado, os governos terão dificuldade em encontrar as oportunidades de investimentos necessárias para a transição para a Economia Circular. O que estimula a mudança são os objetivos de longo prazo e metas obrigatórias”.

Para Susana Fonseca, da ZERO, “se o Governo Português está mesmo interessado em promover a Economia Circular, como o seu discurso indica, então a posição à mesa das negociações tem que ser outra. Uma Economia Circular não pode ser mais do mesmo nem focar-se na reciclagem. Os seus pilares são a prevenção, a reutilização , a reparação, a atualização e para a sua concretização será fundamental a existência de metas obrigatórias que dêem sinais claros aos mercados e à sociedade em geral”.
Próximos passos

– Representantes de alto nível dos Estados Membros terão um encontro ainda este mês para definir a posição do Conselho Europeu.

– Até final de maio as três instituições – a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu – entrarão na fase final das negociações inter-institucionais, negociações essas que levarão ao acordo sobre um texto final.

 

Notas para os editores
[1]  http://makeresourcescount.eu/wp-content/uploads/2014/11/FINAL_Advancing-Resource-Efficiency-in-Europe_PUBL.pdf

Link para o mapa interativo: http://www.eeb.org/index.cfm/news-events/news/leader-and-laggards-we-asked-member-states-where-they-stand-on-the-circular-economy/?previewid=6E8BE9C1-C120-38BB-8D6887FD67AB7CEF
As propostas em discussão são parte de três Diretivas Europeias de grande relevância: Diretiva Quadro de Resíduos, Diretiva Embalagens e Diretiva Aterro.

Estima-se que a transição plena para a economia circular, para além das propostas que estão a ser debatidas em Bruxelas neste momento, pode gerar poupanças de 2 biliões de euros em 2030. Tal é equivalente a um aumento de 7% do PIB da UE, 11% de aumento do poder de compra das famílias e mais 3 milhões de empregos [2].

[2] http://www.wrap.org.uk/content/economic-growth-potential-more-circular-economies

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ZERO lança 7 desafios aos candidatos para que promovam a sustentabilidade a nível local

A 5 meses das eleições autárquicas

Numa altura em que os partidos políticos e os movimentos de cidadãos independentes preparam as suas listas de candidatos e os programas eleitorais que submeterão a escrutínio nas próximas eleições autárquicas, a ZERO estabeleceu um conjunto de desafios, com propostas concretas, que visam promover a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Em muitos casos, trata-se de medidas com impactos positivos nos orçamentos municipais e das freguesias. Do ponto de vista de influência na qualidade de vida dos cidadãos, estas são as eleições mais importantes, uma vez que sendo eleições locais têm um impacto direto na vida quotidiana de todos os portugueses.

Atendendo a que, muito provavelmente, as respostas às alterações climáticas nos vão obrigar a alterações nos nossos estilos de vida – com impactes significativos na forma como nos movemos, nos alimentamos, nos vestimos, no que fazemos, nos empregos que temos e até na forma como ocupamos os tempos livres – a ZERO tem a convicção que muitas das decisões tenderão a ser tomadas no plano local e que as autarquias e as comunidades locais vão ser chamadas a desempenhar um papel cada vez mais importante na procura da sustentabilidade.

Neste contexto, identificam-se sete áreas de atuação onde os autarcas eleitos terão um papel decisivo a desempenhar.

  1. Promover a eficiência energética e a produção local de energia renovável

Propõe-se que haja uma forte aposta na reabilitação do parque edificado, integrando critérios exigentes de eficiência energética e promoção da produção local de energia renovável, através de incentivos fiscais e apoio técnico. Desta forma será possível termos edifícios menos consumidores de energia e com melhor conforto térmico, com impactos positivos no bem-estar e nas finanças das famílias.

Nos edifícios públicos, a aposta deve englobar a escolha de equipamentos, através da aplicação dos critérios europeus de compras públicas ecológicas, para além de dar prioridade à instalação de unidades de produção em autoconsumo nos edifícios das autarquias (fotovoltaico e eólico), ambas as medidas com reflexos na diminuição de custos no médio/longo prazo.

Também deverá ser dada atenção à melhoria da eficiência da iluminação pública, uma fatura pesada nos orçamentos camarários, com a progressiva substituição dos atuais dispositivos de iluminação por outros mais eficientes.

Nos Municípios com áreas territoriais florestadas e onde o risco de incêndio seja significativo, deverão ser ponderados investimentos em novas centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal residual, aproveitando o regime especial e extraordinário para a sua instalação e exploração, desde que estas estejam integradas em projetos que envolvam outras indústrias que possam aproveitar a energia térmica produzida.

  1. Incentivar a mobilidade sustentável

Advoga-se uma aposta clara na criação de ciclovias por todo o território e na generalização de redes de bicicletas partilhadas e de locais de estacionamento para bicicletas. Deverão ser incrementadas as áreas pedonais urbanas, com aplicação de restrições à circulação de veículos.

A transição progressiva para uma eletrificação dos transportes públicos e viaturas municipais, incluindo a facilitação do carregamento dos veículos elétricos com a colocação de pontos de carregamento em lugares de estacionamento isentos de parquímetro, deverá ser facilitada pelos futuros autarcas.

Na promoção dos transportes públicos é fundamental uma articulação supra municipal, ou seja regional, para que a rede de transportes públicos vá ao encontro das necessidades das populações e seja eficaz.

Outra proposta vai no sentido de se reabilitarem ou criarem novos interfaces (nós do sistema de transportes que permitem conexões entre vários modos e/ou serviços de transporte que facilitam os transbordos), com o objetivo de reforçar a utilização do transporte público e, de igual modo, promover uma utilização conjunta deste com os modos suaves (andar a pé, bicicleta). Aliás, um trabalho conjunto com as diferentes operadoras de transporte para que sejam encontradas formas de facilitar o transporte de bicicletas nos transportes públicos, será fundamental para o alargamento da utilização destes modos suaves de mobilidade.

  1. Promover a alimentação com base na produção agrícola de proximidade

A ZERO insta os candidatos a ponderarem a criação e/ou continuarem a dinamizar hortas comunitárias, com a distribuição de talhões para cultivo aos cidadãos interessados, de preferência em modo de produção biológico.

Também a criação de bolsas de terrenos agrícolas municipais para facilitar o acesso à terra, e assim estimular o aparecimento de novos produtores locais, será certamente mais uma forma de fomentar o emprego local, de evitar impactes ambientais desnecessários com transportes de alimentos perecíveis (hortícolas e frutos) e de contribuir para que uma parte dos rendimentos dos cidadãos não saia da comunidade.

Esta proposta não pode, nem deve, ser dissociada da existência de estímulos ao surgimento ou à consolidação de cadeias curtas agroalimentares. Este é um modelo em que o modo de comercialização dos produtos agroalimentares se efetua por venda direta do produtor ao consumidor ou por venda indireta através de um único intermediário. Desta forma, estamos perante um modelo mais sustentável (do ponto de vista ambiental, social e económico), devendo ser dada preferência a abordagens assentes na partilha entre produtores e consumidores, dos riscos, responsabilidades e recompensas inerentes à atividade agrícola, através de um compromisso de longo prazo.

  1. Dinamizar um consumo responsável assente nos princípios da economia circular

Nesta área, uma ação-chave é a adoção de estratégias “zero resíduos”, assentes na definição de metas exigentes de redução da produção de resíduos e de fomento da economia circular, as quais serão alcançadas com:

  • Um forte envolvimento por parte de toda a comunidade,
  • O investimento estrutural na recolha seletiva porta-a-porta, incluindo a dos resíduos orgânicos (40% do total de resíduos),
  • A distribuição de compostores domésticos, instalação de compostores comunitários e dotar os espaços de restauração coletiva das escolas, dos lares e de outros serviços, de equipamentos de biocompostagem;
  • O investimento na instalação de pequenas centrais de compostagem, por forma a facilitar a devolução dos nutrientes ao solo e apoiar a agricultura de proximidade (hortas urbanas, produções agrícolas na região ou mesmo os jardins camarários);
  • A sensibilização e apoio aos pequenos e grandes produtores de resíduos (ex. comércio, restauração, centros comerciais, unidades de saúde, grandes empresas), com vista à redução drástica da quantidade de RSU produzidos, com posterior aplicação de taxas de recolha sobre o que não se separa (sistema PAYT — Pay-As-You-Throw);
  • A criação de espaços agregadores de serviços locais de pequenas reparações de equipamentos e de mobiliário, de promoção da reutilização (e.g. troca/venda de roupas em segunda mão, móveis, têxteis), bem como de formação dos cidadãos, através de workshops de fomento de atitudes colaborativas e de partilha.
  1. Promover a eficiência e o uso sustentável da água

A qualidade da água da torneira de Portugal é em mais de 99% das situações de boa qualidade, mas nesta área é preciso trabalhar em outras frentes. A ZERO advoga que os eleitos efetuem auditorias ao sistema de abastecimento de água, ou a solicite às entidades gestoras locais, com especial enfoque na análise à água não faturada e na fiscalização de situações de não ligação à rede pública, quando esta está disponível, no sentido de obrigar os cidadãos a cumprirem a Lei.

Os serviços municipais deverão igualmente desenvolver campanhas para promover o consumo de água da torneira, em detrimento do uso de água engarrafada, e para divulgar boas práticas de prevenção do desperdício de água e de reutilização de águas pluviais (das quais deverão ser um exemplo).

No que respeita ao tratamento de águas residuais, deverão ser desenvolvidos esforços financeiros para melhorar a acessibilidade dos cidadãos às redes de drenagem e ao tratamento, dando especial atenção a investimentos em soluções de saneamento descentralizado (micro-ETAR, fito-ETAR), para melhorar a qualidade das águas superficiais. Também aqui soluções multimunicipais poderão ser uma mais-valia para servir populações mais isoladas nos limites dos municípios, com otimização de recursos financeiros.

  1. Gestão do território integrando os processos naturais nas decisões

No que concerne à gestão do território é decisivo conceber e implementar estratégias de adaptação às alterações climáticas, ponderar a designação de áreas protegidas de âmbito regional ou local e também programar a reabilitação ecológica de espaços degradados, nomeadamente linhas de água e zonas húmidas.

Outra componente muito importante é promover a biodiversidade no interior das cidades e vilas, através nomeadamente:

  • Do abandono do uso de pesticidas e dos fertilizantes artificiais;
  • Da reciclagem dos resíduos da gestão dos espaços verdes, mantendo o solo vivo;
  • Da utilização de espécies autóctones em detrimento de exóticas;
  • Da promoção de iniciativas de cidadãos – como a criação de charcos, o reaproveitamento das águas pluviais, a plantação de sebes que favoreçam as aves e os polinizadores, a instalação de ‘hotéis’ para polinizadores, a colocação de caixas-ninho para aves e morcegos ou a criação de espirais de ervas aromáticas.
  1. Instituir Orçamentos participativos

De acordo com dados disponibilizados pela Associação In Loco, entidade que gere o portal Portugal Participa e que dinamiza a Rede de Autarquias Participativas, existem em Portugal 118 Orçamentos Participativos, a grande maioria assente em modelos em que os cidadãos podem propor e decidir quais os projetos que serão votados.

Tendo em consideração estes dados, a ZERO apela a que os candidatos adotem os Orçamentos Participativos deliberativos como uma forma de melhorar a gestão autárquica, sem receio de envolverem os cidadãos e de aprofundar a democracia participativa a nível local.

Incentiva-se também a que os autarcas dos municípios que ainda não têm Orçamentos Participativos os comecem a implementar, chamando os seus munícipes para uma participação mais ativa nas decisões municipais.

Ainda neste contexto, incentiva-se os autarcas que venham a ser eleitos a estudarem a criação de novas formas de “dinheiro”, como as moedas locais, os bancos de tempo, e a incentivarem novas formas de economia cooperativa e colaborativa.

Créditos foto: Paulo Magalhães

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29 de abril – Marcha pelo Clima tem lugar em 25 países incluindo três locais em Portugal

A Marcha Mundial do Clima acontecerá no próximo dia 29 de abril em mais de 25 países, tendo como pano de fundo as políticas do novo presidente dos EUA que impedem a defesa do clima e dos efeitos para a humanidade de um aumento catastrófico da temperatura e dos fenómenos climáticos extremos.

Em Portugal, a Marcha pelo Clima terá também como reivindicação a travagem do furo de prospeção de petróleo e gás em Aljezur e o fim dos contratos para exploração de hidrocarbonetos em Portugal. Dezenas de associações da sociedade civil e políticas juntam-se na subscrição de um Manifesto comum e na organização desta Marcha em Portugal que vai ter lugar dia 29 de abril, às 15h, em Lisboa, Porto e Aljezur.

Porquê uma Marcha pelo Clima?

O aquecimento global antropogénico está a ser provocado pelas elevadas emissões de gases com efeito de estufa, cuja fonte principal são os processos de combustão de hidrocarbonetos, associados à produção e consumo de energia. A magnitude das emissões de gases com efeito de estufa já ultrapassou a capacidade natural do planeta para remover esses gases da atmosfera. O consenso quanto à existência das alterações climáticas e ao gigantesco perigo que representam para os ecossistemas e para a Humanidade, em particular para as camadas mais desprotegidas da população, tarda em produzir respostas políticas concretas numa economia viciada em emissões e poluição desregulada.

Para combater as alterações climáticas é preciso levar a cabo uma mudança que tenha como objetivo a transição justa para as energias renováveis, diminuindo progressivamente o uso de combustíveis sujos e perigosos como o petróleo, o gás natural, e o carvão, ao mesmo tempo que se recusam soluções insustentáveis como a energia nuclear e as grandes barragens.

A Marcha em Portugal

Em Portugal, uma das prioridades desta transição energética tem de ser o anulamento imediato de todas as concessões de prospeção e exploração de gás e de petróleo ao longo da costa portuguesa, do Algarve à Beira Litoral, do Oeste à Costa Alentejana. Não é possível uma política climática coerente que possa coexistir com estes contratos de petróleo e gás natural.

Enquanto cidadãos e coletivos queremos um país e um planeta em marcha para um novo paradigma energético, que respeite os direitos humanos, que ponha as pessoas e a natureza acima dos interesses da indústria petrolífera. Queremos uma outra economia, livre de conceitos e práticas que nos arrastam para a catástrofe.

Dia 29 de Abril, dezenas de associações e coletivos juntam-se à People’s Climate March internacional, e apelando à participação de todos os cidadãos em Aljezur, Porto e Lisboa, para exigir uma resposta séria às alterações climáticas e a recusa da exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

Marcha de Lisboa: https://www.facebook.com/events/1268077373299570

Marcha de Porto: https://www.facebook.com/events/624625797725320

Marcha de Aljezur: https://www.facebook.com/events/433067670380715

People’s Climate March: https://peoplesclimate.org/

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Ruído: ZERO apela a ação do governo e mudança na legislação para penalizar infratores

26 de abril – Dia Internacional da Sensibilização para o Ruído

Em todo o mundo, as populações, organizações e os governos irão amanhã, 26 de abril, comemorar o 22º Dia Internacional da Sensibilização para o Ruído. Este dia foi criado pelo Centro de Audição e Comunicação (Center for Hearing and Communication (CHC)) em 1996 para encorajar as pessoas a serem pró-ativas em relação ao incómodo causado pelo ruído que as afeta no trabalho, onde vivem, ou nas suas zonas de lazer.

Ruído – um problema esquecido em Portugal e na Europa

O ruído é um enorme problema ambiental na Europa e em Portugal, com inúmeras queixas dos cidadãos, quer devido ao tráfego rodoviário, ferroviário ou aéreo, quer devido a empresas ou eventos que perturbam fortemente o seu descanso, afetando a saúde. De acordo com estudos recentes da Organização Mundial de Saúde e da Agência Europeia de Ambiente, na Europa, o tráfego rodoviário é a fonte dominante afetando 100 milhões de pessoas, com níveis superiores a 55 dBA (indicador Lden para 24 horas). Destes, 32 milhões são expostos a níveis muito elevados (superiores a 65 dBA). Por ano, e devido ao ruído ambiente, registam-se aproximadamente 10 mil casos de morte prematura. O ruído causa incómodo a 20 milhões de adultos e 8 milhões sofrem de perturbações de sono. 900 mil casos de hipertensão por ano são causados por ruído ambiental. A poluição sonora causa ainda cerca de 43 mil admissões hospitalares por ano na Europa.

No que respeita a Portugal, através da consulta aos dados disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente, há 140 municípios no Continente sem mapas de ruído respeitando os requisitos necessários, três dos quais exigidos não apenas por legislação nacional mas também europeia (Amadora, Matosinhos e Porto). Verdadeiramente grave é o facto de apenas 5 municípios terem um plano de redução de ruído (dos seis municípios com esta exigência por legislação europeia, apenas Lisboa tem um plano de ação, faltando este requisito a Amadora, Odivelas, Oeiras, Matosinhos e Porto). Não há qualquer plano de ação relativo às infraestruturas ferroviárias e apenas quatro relativos a infraestruturas rodoviárias.

ZERO quer mudança na legislação para penalizar infratores

A ZERO considera que é fundamental ultrapassar as dificuldades legais que aparentemente não permitem penalizar fortemente os autarcas e as empresas, públicas ou privadas, responsáveis pelas infraestruturas rodoviárias, ferroviárias ou aeroportuárias, que não efetuaram o diagnóstico ou identificaram as ações para reduzir o ruído excessivo. O governo deverá alterar rapidamente a legislação e atuar de modo firme, sob pena de continuarmos a ter uma legislação ineficaz que não protege a saúde das populações.

ZERO faz parte de uma solução pelo diálogo

O Fórum para a Governação Integrada (GovInt) implementou uma metodologia para uma abordagem integrada, envolvendo vários stakeholders, dos denominados problemas complexos, nos quais se insere a temática do ruído. Após a sua aplicação a temas sociais, no início de 2016, o GovInt estendeu a sua atuação aos temas ambientais. Foi então criado um Grupo de Trabalho, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente que, na sequência da queixa sobre o incumprimento da legislação do ruído apresentada pela ZERO à Comissão Europeia em Fevereiro de 2016, selecionou o ruído como projeto piloto para um modelo de governação integrada e colaborativa na área do ambiente.

Este Grupo de Trabalho, que integra várias entidades públicas e privadas, entre as quais a ZERO, irá apresentar amanhã, dia 26, o Dia Internacional de Sensibilização para o Ruído, os desenvolvimentos conseguidos até ao momento para o desenvolvimento de um modelo de governação integrada para a gestão do ruído em Portugal, numa sessão subordinada ao tema “Ruído Ambiente: que problemas? que soluções?”[1], que decorrerá na Secretaria de Estado do Ambiente, na Rua do Século em Lisboa, durante a tarde.

[1]http://www.forumgovernacaointegrada.pt/index.php/noticias/218-encontro-ruido-ambiente-que-problemas-que-solucoes

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“Comida para o cão”, em Fátima, porque não?

No dia anterior ao Dia da Terra (22 de abril), a ZERO quer mudar as atitudes de restaurantes e consumidores sobre sobras nos pratos

Pedir as sobras das refeições nos restaurantes é uma ação bem conhecida dos portugueses, utilizando-se para tal a expressão “levar comida para o cão” (o chamado “doggybag” no conhecido termo em inglês). Esperando a ZERO ser “perdoada” pela escolha deste humorado título para o comunicado, importa enfatizar que o tema do desperdício alimentar é um dos assuntos mais sérios e importantes na promoção da sustentabilidade à escala nacional e planetária, atendendo a que cerca de 800 milhões de pessoas passam fome todos os dias(1).

A menos de um mês da visita do Papa Francisco a Fátima, e num contexto em que o Sumo Pontífice se insurge constantemente contra a “cultura do descarte” que nos tornou “insensíveis também aos desperdícios e aos restos alimentares” e alerta que “comida que se desperdiça é como se fosse roubada da mesa do pobre”(2), a ZERO quis saber se os proprietários dos restaurantes que fornecem refeições aos peregrinos estão sensibilizados para o problema do desperdício de alimentos na sua atividade.

Quais são os resultados do inquérito?

Foram efectuados 13 inquéritos em diversos restaurantes, tendo em vista perceber:

  • Qual o desperdício que se verifica com a comida que não é consumida nos pratos dos clientes dos restaurantes de Fátima e poderia ser mais tarde aproveitada em refeições nas suas casas;
  • Avaliar as atitudes e a percepção do problema por parte dos responsáveis/proprietários.

Ficaram de fora deste inquérito os aspectos relacionados com as sobras de comida resultantes de pratos que foram cozinhados e não chegaram à mesa do cliente, um foco de desperdício que, como se sabe, também pode ser alvo de soluções que façam chegar estes alimentos em bom estado a quem precisa.

Assim, os resultados obtidos foram os seguintes:

  • 12 dos 13 restaurantes inquiridos revelaram que habitualmente sobra comida e que a mesma corresponde a cerca de 10% da dose fornecida;
  • Em resposta à pergunta que tentava identificar a regularidade com que os clientes solicitavam um recipiente para levar comida para casa, 6 estabelecimentos responderam que raramente isso acontecia, 6 consideraram que tal acontece com alguma frequência e somente 1 estabelecimento relatou que os clientes lhe pedem recipientes com muita frequência;
  • Uma outra pergunta tentou verificar se os responsáveis/proprietários dos restaurantes tinham por hábito propor aos clientes que levassem os restos das refeições para casa, verificando-se que, dos 13 inquiridos, apenas 2 o faziam por iniciativa própria;
  • No que respeita ao uso de recipientes para transporte de alimentos por parte dos clientes, todos revelaram que os têm para a eventualidade dos clientes quererem levar consigo as sobras, não cobrando qualquer valor pelo recipiente, sendo que 10 dos inquiridos revelaram mesmo que não se importariam se os clientes trouxessem os seus próprios recipientes;
  • Também se quis conhecer o destino das sobras e dos desperdícios e as respostas registadas indicam que os animais, principalmente galinhas e porcos, são os usufrutuários em 7 estabelecimentos, situação que se deve ao facto de Fátima ser uma freguesia com muitos alojamentos em áreas rurais contíguas à cidade, enquanto em 6 estabelecimentos as sobras são colocadas no contentor de resíduos sólidos urbanos;
  • Por último, indagou-se se o desperdício alimentar era uma preocupação de quem geria o espaço, tendo-se obtido apenas uma resposta negativa, bem como se o estabelecimento seria um potencial candidato a participar num projecto de redução de sobras, resposta esta que teve resposta positiva por parte de 9 proprietários.

Posto isto, são números que nos transmitem a ideia de as sobras nos pratos, muito provavelmente, poderão rondar algo mais que os 10% apontados, o que é a situação revelada em estudos quantificados, e que estará igualmente mais próxima do contexto cultural dos portugueses, que, para além de ingerirem quase o dobro das calorias necessárias(2), percepcionam de forma negativa a ausência de sobras num prato ou numa dose servida num restaurante.

São também números que demonstram que, apesar da mensagem ser muito clara a respeito do desperdício de alimentos, os proprietários dos restaurantes não estão ainda suficientemente sensibilizados para este problema, dado que são muito poucos os que têm a “ousadia” de propor aos clientes que levem as sobras dos pratos dos próprios para que as mesmas possam ser reutilizadas noutras refeições.

As boas notícias, ainda que não possam mitigar a preocupação com o que se constata anteriormente, são:

  • O destino dos restos é muitas vezes encaminhado para a alimentação animal, em vez dos mesmos serem depositados no contentor de resíduos sólidos urbanos e, muito provavelmente, acabarem depoistados num aterro;
  • Existe uma grande disponibilidade e abertura para colaborar, no sentido de contribuir para que o desperdício alimentar deixe de ser um problema na restauração.

É importante salientar que, na União Europeia, todos os anos são desperdiçados 89 milhões de toneladas de alimentos, 42% das quais nas nossas casas e 14% na restauração(4), estimando-se de igual modo que 1/3 dos alimentos produzidos a nível mundial nunca chega a ser consumido(5).

As reflexões e recomendações da ZERO no Dia Mundial da Terra

É um dado adqurido que os cidadãos estão ainda pouco conscientes de que o desperdício, incluindo o alimentar, é um problema de direitos humanos e de gestão de recursos limitados à escala plenatária. Este problema tenderá a agravar-se à medida que a população mundial cresça até aos 9 mil milhões de pessoas em 2050 e que os efeitos das alterações climáticas, da diminuição da disponibilidade da água potável e da perda de biodiversidade se façam sentir na produção de alimentos, pelo que é decisivo que se alerte para a existência de uma dimensão ética na preservação e na partilha dos recursos naturais.

Sendo a alimentação a actividade humana que, provavelmente, mais impactes ambientais gera, e que este tema será cada vez mais central num futuro já muito próximo, a ZERO aproveita o Dia Mundial da Terra, que se comemora amanhã, dia 22 de abril, para deixar aqui algumas sugestões aos cidadãos para que a sua vida no planeta Terra — o único onde existe a espécie humana, possa ser mais saudável, responsável e sustentável:

  • Faça uma alimentação equilibrada, de acordo com a roda dos alimentos, reduzindo o consumo de proteína animal, nomeadamente a carne;
  • Planeie as suas refeições antes de ir às compras, por forma a evitar que sobrem alimentos por utilizar e que os mesmos se degradem;
  • Sempre que adquirir produtos perecíveis, verifique os rótulos e saiba distinguir entre “consumir até” (refere-se à segurança alimentar) e “consumir de preferência antes de” (o alimento pode ser consumido após a data, mas poderá perder algumas das suas características com o passar do tempo);
  • Prefira os produtos locais e da época, havendo uma oferta de produtos oriundos de países distantes muito para além do que é desejável, muitos deles passíveis de serem produzidos no nosso país, desde que apoiados por políticas agrícolas públicas adequadas;
  • Faça a confeção dos alimentos tendo em conta a validade dos mesmos e a possibilidade de cozinhar em doses a utilizar em mais que um dia;
  • Reaproveite sempre as sobras dos alimentos já confeccionados;
  • Quando for ao restaurante e sobrar comida, lembre-se de pedir um recipiente ou leve um recipiente de casa para que possa utilizar as sobras mais tarde, aproveitando o momento para sensibilizar o responsável do estabelecimento para que as doses/pratos sejam servidos com maior moderação;
  • Se possível, faça compostagem doméstica dos restos alimentares vegetais que não consumir, sendo esta uma forma de devolver aos solos os nutrientes que as plantas que consumimos deles extraem, evitando que 40% dos resíduos das nossas habitações acabem em aterro ou queimados numa central de incineração.

(1) Fonte: FAO, IFAD and WFP. 2015. The State of Food Insecurity in the World 2015. Meeting the 2015 international hunger targets: taking stock of uneven progress. Rome, FAO

(2) Fonte: Francisco, Catequese (5 de Junho de 2013): Insegnamenti1/1 (2013), 280; L´Osservatore Romano (ed. portuguesa de 9/VI/2013), 16. In Francisco (2013) Carta Encíclica Laudato Si: sobre o cuidado da casa comum. Roma, 2015.

(3) Fonte: INE, Balança Alimentar Portuguesa 2012-2016.

(4) Fonte: Preparatory Study on Food Waste across EU 27 (2010), Comissão Europeia.

(5) Fonte: Kummu, M. et al (2012), Lost food, wasted resources: Global food supply chain losses and their impacts on freshwater, cropland, and fertiliser use, Science of Total Environment.

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Portugal é o país europeu com automóveis novos mais eficientes e com menores emissões

ZERO congratula-se com escolha dos consumidores portugueses e quer mais incentivos aos automóveis elétricos

A Agência Europeia do Ambiente (AEA) divulgou hoje um conjunto de dados (http://www.eea.europa.eu/highlights/fuel-efficiency-improvements-of-new) que mostram o regresso de Portugal ao primeiro lugar da Europa no que respeita à eficiência dos automóveis novos, de acordo com as vendas em 2016, seguido da Holanda, Dinamarca e Suécia. As emissões médias de dióxido de carbono, um importante indicador de eficiência e de impacte dos veículos no que respeita à mitigação das alterações climáticas, passaram em Portugal, passaram de 105,7 g/km para 104,7 g/km (uma melhoria de cerca de 1%), permitindo ao nosso país ultrapassar a Holanda que em 2016 sofreu um considerável retrocesso nas emissões médias da sua nova frota automóvel.

Considerando que o transporte rodoviário em Portugal é um dos principais sectores responsáveis pela emissão de gases com efeito de estufa (cerca de 23%), a ZERO, membro da Federação Europeia de Transportes e Ambiente, considera que esta é um boa novidade que tem de ser conjugada com medidas de promoção do transporte público e de penalização do transporte individual e de maior utilização de modos suaves como a bicicleta e uma maior motivação para andar a pé nos centros urbanos.

A ZERO considera que o bom posicionamento de Portugal é consequência da compra no nosso país de automóveis mais pequenos e assim também menos pesados cujo valor de compra se adequa mais aos salários no nosso país, mas também pelo peso significativo da componente ambiental no Imposto Sobre Veículos.

Carros estão mais pesados, menores vendas de veículos a gasóleo, há um recuo nos híbridos elétricos e plug-in e mais vendas de veículos elétricos

A massa de um veículo é um fator chave que afeta as emissões, pois os veículos pesados tendem a emitir mais CO2/km. Em comparação com 2015, a massa média de veículos novos vendidos em 2016 na UE aumentou ligeiramente para atingir 1 388 kg.

Pelo segundo ano consecutivo, as vendas de veículos a gasóleo diminuiu e em 2016 caiu abaixo de 50% das novas vendas, o que do ponto de vista da poluição do ar são para a ZERO boas notícias, mesmo continuando a ser os automóveis que recebem mais preferência dos compradores.

As vendas de veículos elétricos apenas alimentados a bateria continuam a aumentar mas a uma taxa significativamente mais lenta do que nos anos anteriores (um aumento de 13%). Já no que respeita às vendas de veículos híbridos elétricos e plug-in houve um recuo de 1,2% para 1,1% do total das vendas, em grande parte devido ao recuo nos incentivos a este tipo de automóveis.

Progresso europeu menor em 2016

De acordo com os dados provisórios publicados, a eficiência energética dos veículos novos vendidos na União Europeia (UE) continuou a melhorar no ano passado, mas a um ritmo mais lento. De facto, a redução de 1,4 gramas de dióxido de carbono (CO2) por quilómetro (km) em relação a 2015 constitui a menor melhoria anual registada na última década.

As emissões médias de CO2 de um carro novo vendido em 2016 foram 118,1 g CO2/km. Isto representa uma diminuição de 1,4 g CO2 / km (1,2%), em comparação com o ano anterior, de acordo com dados provisórios. Esta redução é a menor melhoria anual registada desde 2006 para os veículos novos vendidos na UE.

A ZERO considera que são necessárias melhorias anuais significativas na eficiência dos veículos em cada um dos próximos cinco anos, a fim de atingir a o objetivo europeu de 95 g de CO2/km até 2021 e que o progresso tem assim de ser mais acentuado.

Mais veículos elétricos em Portugal

Em 2016, de acordo com dados da ACAP analisados pela ZERO, verificou-se um aumento de 17,2% nas vendas dos veículos elétricos e praticamente uma duplicação dos veículos plug-in.

No que respeita aos automóveis elétricos ligeiros de passageiros, em 2016 foram vendidos 716 veículos, representando apenas 0,4% do total de 207 mil. Já este ano, considerando os meses de janeiro e fevereiro, houve um aumento de 179%, passando-se de 74 para 207 veículos, pelo que a meta de mil veículos apoiados pelo Fundo Ambiental para 2017 deverá, na opinião da ZERO, ser aumentado.

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Autoridades desconhecem produção e consumo de produtos biológicos em Portugal

Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica está em consulta pública até 12 de abril

No momento em que decorre o processo de consulta pública da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, a ZERO analisou o documento que entre outros objetivos estabelece um incremento de 50% do consumo de produtos biológicos e propõe triplicar a disponibilidade de produtos biológicos nacionais no mercado. Porém, constata-se que as autoridades desconhecem o que é produzido e o que é consumido em Portugal de produtos biológicos, para além de se verificar que esta é uma área onde estamos ainda longe de possuir dados estatísticos fiáveis.

Uma crónica ausência de dados

Em primeiro lugar, a ZERO considera que, embora o documento disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural (MAFDR) possua um diagnóstico vasto, existem demasiadas lacunas de conhecimento que fragilizam muito a proposta em discussão pública.

Tendo em consideração que a ambição do MAFDR é aprovar uma estratégia que tenha um horizonte de longo prazo, isto é, de 10 anos, a ausência de alguns dados estatísticos relevantes sobre a realidade da produção e consumo de produtos biológicos, que poderia e deveria ter sido resolvida com um trabalho estruturado por parte dos intervenientes no processo, fragiliza muito o documento.

Está em causa a carência de dados relativos à produção vegetal, apesar de a legislação comunitária obrigar à comunicação anual dos dados, a inexistência de dados que poderiam ser obtidos de forma simples como os preços/cotações dos produtos agrícolas produzidos em modo de produção biológico (MPB) que chegam ao mercado (porque já existe um Sistema de Informação de Mercados Agrícolas em funcionamento para os produtos da agricultura convencional) e a omissão completa sobre o que se passa ao nível da comercialização dos produtos aos consumidores.

Superficialidade na abordagem de aspetos importantes

Os outros aspetos que a ZERO identificou como críticos são a falta de análise aos investimentos subsidiados por fundos comunitários e nacionais, no período de 2007 a 2013, no âmbito do quadro comunitário anterior (PRODER), a fraca abordagem das matérias do controlo da produção biológica efectuado pelas entidades acreditadas, uma matéria decisiva para gerar a confiança dos consumidores, ou ainda uma abordagem muito incipiente do que é feito em Portugal em matéria de investigação e demonstração.

No que diz respeito ao Plano de Acção, constata-se que o documento não teve uma elaboração cuidada na disponibilização da informação, já que não são referidos quaisquer prazos para executar as acções previstas, não é alocado qualquer financiamento para executar a Estratégia, e muito menos se sabe qual a origem do mesmo, situação que parece evidenciar que o MAFDR e o Governo subscrevem as ideias mas não assumem qualquer compromisso sério com a sua execução.

As recomendações da ZERO

Neste contexto, a ZERO recomenda algumas alterações que poderão melhorar o documento:

  • O MAFDR deverá ter em conta a existência da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas (Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2016, de 29 de Julho), aprovada já por este Governo;
  • Deverá ser dado mais ênfase ao reforço do controlo analítico ou à imposição de controlos periódicos e aleatórios à produção vegetal e animal, uma grave lacuna de procedimentos por parte da Administração que, se não for suprida num curtíssimo prazo, pode causar danos irreparáveis na credibilidade do MPB junto do consumidor;
  • É essencial que o MAFDR se articule com o Ministério do Ambiente para repensar todo o modelo de gestão da fracção orgânica que corresponde a 40% dos resíduos sólidos urbanos, atendendo a que uma grande parte da matéria orgânica e dos nutrientes continua a ser encaminhada para aterro ou para incineração, quando os mesmos poderiam retornar aos solos na forma de composto e induzir uma relevante diminuição dos custos dos produtores em MPB;
  • A importância do papel dos circuitos curtos agroalimentares e do desenvolvimento de iniciativas que visem favorecer a agricultura apoiada pela comunidade, por forma a mitigar os desequilíbrios de poder entre os produtores e os grossistas e retalhistas, favorecer a economia e o emprego locais e evitar impactes ambientais desnecessários associados aos transportes, deve ser destacada, criando um objectivo operacional específico que reforce a ambição e a visibilidade da política pública sobre este tema;
  • Por fim, embora a ZERO concorde genericamente com as metas estabelecidas, não pode deixar de referir que desconhece qual a fórmula de cálculo utilizada para estabelecer um incremento de 50% do consumo de produtos biológicos e para propor que seja triplicada a disponibilidade dos produtos biológicos nacionais no mercado, já que não existem dados disponíveis que suportem a intenção do Governo.
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ZERO apresenta barómetro da reciclagem em Portugal Continental

Provável incumprimento das metas de reciclagem para 2020 obriga a repensar gestão dos resíduos sólidos urbanos

Num ano em que se prevê que seja avaliado o desempenho dos Sistemas de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (SGRU) quanto ao cumprimento das metas intercalares do Plano Estratégico de Resíduos Urbanos (PERSU 2020), nomeadamente no que respeita à reciclagem, a ZERO efetuou uma análise pormenorizada aos dados disponibilizados pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, referentes a 2015 e apenas ao nível de Portugal Continental. Os materiais alvo de reciclagem nos resíduos sólidos urbanos correspondem a cerca de 74% do total, englobando orgânicos e materiais como vidro, papel e cartão, metais e plásticos.

As conclusões são claras: é praticamente impossível que as metas previstas no PERSU 2020 sejam cumpridas. No barómetro da reciclagem que foi preparado, são inequívocas as evidências de que a meta de 36% prevista para 2016 e a meta de 50% para 2020 já estão praticamente fora do alcance.

Quem recicla menos e quem recicla mais?

Na análise feita ressalta que existem SGRU com mau desempenho como a AMBISOUSA (apenas 8% de encaminhamento para reciclagem), a VALORMINHO (11%), a RESULIMA (12%), RESIALENTEJO (13%), a AMBILITAL (14%), a BRAVAL (14%) e o Planalto Beirão (18%), pese embora a ZERO anteveja que todos eles, com exceção da AMBISOUSA e da VALORMINHO, passem a ter um melhor desempenho com entrada em funcionamento de novas ou com melhoramento das unidades existentes de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB).

Tirando os casos da ALGAR (21%), que tem em curso investimentos importantes, e da AMCAL (21%), que optou por encaminhar os resíduos da recolha indiferenciada para a GESAMB e está a apostar na recolha seletiva porta-a-porta, a leitura dos dados mostra algo surpreendente: a fraca resposta de SGRU que não se suspeitava que apresentassem tantas debilidades. É o caso da VALORSUL (19%), da AMARSUL (20%), da RESINORTE (23%), da SULDOURO (23%), da LIPOR (27%), da VALORLIS (29%) e da ERSUC (36%).

Os casos da VALORSUL e da LIPOR são ainda mais preocupantes, uma vez que estes SGRU beneficiam já de uma ajuda extra, ao terem metas muito baixas. Assim, não obstante este favorecimento que os sucessivos governos deram a estas empresas que optaram pela eliminação de resíduos urbanos através da incineração (20% do total de RSU em Portugal), instituindo uma situação de desigualdade entre estes sistemas e os SGRU com populações do interior do país, o seu desempenho é muito fraco face às características das regiões de implantação e para a capacidade económica das empresas.

Ranking ZERO

SGRU

Total recicláveis (72,3% total RSU) Meta 2016 preparação para a reciclagem (%) Meta 2016 preparação para a reciclagem (t) Meta 2020 preparação para a reciclagem (%) Preparação para a reciclagem registada em 2015
1 VALNOR 81 920 80% 65 536 80% 78%

2

RESÍDUOS DO NORDESTE 41 107 76% 31 241 80% 68%
3 GESAMB 55 533 73% 40 539 80% 59%
4 TRATOLIXO 287 854 29% 83 478 53% 44%
5 RESISTRELA 53 143 76% 40 388 80% 39%
6 ERSUC 278 865 80% 223 092 80% 36%
7 VALORLIS 85 170 28% 23 848 38% 29%
8 LIPOR 348 525 28% 97 587 35% 27%
9 SULDOURO 133 237 24% 31 977 39% 23%
10 RESINORTE 250 914 31% 77 783 59% 23%
11 AMCAL 9 541 48% 4 580 80% 21%
12 ALGAR 251 590 19% 47 802 50% 21%
13 AMARSUL 283 126 33% 93 432 48% 20%
14 VALORSUL 536 500 21% 112 665 42% 19%
15 PLANALTO BEIRÃO 90 124 48% 43 260 80% 18%
16 BRAVAL 85 725 51% 43 720 80% 14%
17 AMBILITAL 44 547 34% 15 146 80% 14%
18 RESIALENTEJO 33 416 47% 15 706 80% 13%
19 RESULIMA 94 106 16% 15 057 80% 12%
20 VALORMINHO 26 209 12% 3 145 35% 11%
21 AMBISOUSA 92 975 24% 22 314 39% 8%
  ECOLEZÍRIA          
  RESITEJO          

Chegando aos SGRU que melhor desempenho registaram, há claramente três que se destacam pela positiva: a VALNOR (78% de encaminhamento para reciclagem), a Resíduos do Nordeste (68%) e a GESAMB (59%), sendo que as infraestruturas destas duas últimas empresas podem observar melhorias no seu desempenho nos próximos anos.

Já a TRATOLIXO e a RESISTRELA, apesar de figurarem muito próximo dos primeiros lugares, possuem fragilidades estruturais que as impedem de progredir em relação às metas e, no caso da empresa que congrega os Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, há a salientar que a mesma regista uma dependência acentuada da VALORSUL, uma situação que deve ser evitada.

Neste barómetro só nos resta explicar o porquê dos SGRU Ecolezíria e da Resitejo terem sido excluídos do ranking. A razão é simples: o primeiro SGRU depende totalmente do segundo, e este, para além de possuir infraestruturas tecnicamente deficientes, mistura resíduos não urbanos com urbanos, empolando recorrentemente os números de encaminhamento para a reciclagem perante uma inexplicável passividade da APA (autoridade nacional de resíduos) e da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Na opinião da ZERO estes dois SGRU terão mesmo que ser alvo de uma auditoria urgente por parte da autoridade nacional de resíduos e por parte do regulador, no sentido de se avaliar o funcionamento dos SGRU, corrigir o deficiente reporte de dados e definir um plano de investimentos que viabilize a existência destas entidades prestadoras de serviços aos Municípios associados.

Estaremos a cumprir as metas ou não?

Antes de mais, e em conformidade com o que a ZERO tem vindo a alertar, convém ressalvar que os dados apresentados, designadamente os que se referem à valorização orgânica, estão longe de possuírem a fiabilidade desejável. De qualquer forma, o quadro abaixo permite-nos constatar que o atual modelo, assente no encaminhamento de 20% dos resíduos para incineração, numa aposta total na recolha indiferenciada e num modelo baseado em ecopontos se encontra esgotado e incapaz de dar resposta às metas previstas para 2020.

Total recicláveis (72,3% total RSU) (t) Meta 2016 preparação para a reciclagem (%) Meta 2016 preparação para a reciclagem (t) Meta 2020 preparação para a reciclagem (%) Preparação para a reciclagem registada em 2015
3 269 849 36% 1 162 946 50% 28%

Ainda há tempo para cumprir as metas em 2020?

A ZERO é da opinião que é possível cumprir as metas previstas para 2020 e também preparar preparar convenientemente o país para os desafios da economia circular até 2030. No entanto, tal obrigaria a uma alteração significativa das atitudes e comportamentos parte dos atuais decisores políticos, incluindo os do Ministério do Ambiente, os dos Municípios, que arcam com os custos, e por parte dos decisores empresariais da EGF, Grupo Empresarial que gere 70% dos RSU.

Neste sentido a ZERO advoga:

  • Uma melhoria da eficiência das infraestruturas de TMB, algumas delas a funcionar com deficiências graves ao nível da triagem, que são muitas das vezes solucionáveis com pequenos investimentos, e prepará-las para receber e tratar resíduos orgânicos da recolha seletiva;
  • a disseminação de experiências de recolha porta-a-porta, em especial nas áreas mais densamente urbanas, que inclua a recolha de resíduos orgânicos, os quais representam cerca de 40% do total dos RSU;
  • que se assegure que os atuais ecopontos continuam a desempenhar uma função relevante, transferindo-os para as áreas rurais onde a acessibilidade à recolha seletiva é mais incipiente;
  • promover amplamente a compostagem doméstica, atendendo a que 55% dos portugueses vivem em moradias (Eurostat 2014);
  • ponderar, caso a caso, a instalaçao de pequenas centrais de compostagem, por forma a dar resposta à necessidade de se devolver matéria orgânica e nutrientes de qualidade aos solos agrícolas e evitar que os transportes de resíduos a grandes distâncias gerem custos económicos e ambientais significativos;
  • aumentar a Taxa de Gestão de Resíduos para montantes que beneficiem os SGRU promovam ativamente a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos e penalizem incineração e a deposição em aterro com montantes iguais, já que o modelo atual beneficia claramente a queima de resíduos;
  • repensar toda lógica de investimento por parte do POSEUR, mobilizando as verbas para soluções úteis que visem o cumprimento das metas e preparem o país para os desafios exigentes da economia circular.
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OS NOSSOS RIOS E RIBEIRAS ESTÃO OU NÃO POLUÍDOS?

É para responder a esta pergunta que a ZERO quer fazer um trabalho para o qual necessita da sua ajuda com um pequeno donativo até ao dia 17 de Abril!

Com a sua ajuda vamos monitorizar o rio Ave, o rio Lis, o rio Almonda, e rio Sisandro e a ribeira da Laje, para sabermos se ainda estão poluídos.

O que vamos fazer?

Entre Abril e Maio vamos avaliar a qualidade da água, através da captura, identificação e contagem de macroinvertebrados bentónicos, isto é, invertebrados visíveis a olho nú que habitam o fundo e as margens do rio junto aos sedimentos.

E porquê? Porque apesar destes pequenos animais não serem propriamente bonitos ou terem um ar simpático, têm diferentes níveis de sensibilidade à poluição e assim dão-nos uma ideia de como está a qualidade da água no local onde vivem.

Será feita uma visita a cada um dos rios selecionados para recolher as amostras, e é nesta fase que poderá participar nas saídas com elementos da ZERO.

Logo a seguir um técnico da ZERO analisará as amostras recolhidas e verificará os resultados obtidos, prevendo-se que os mesmos sejam divulgados no dia 1 de Outubro – Dia Nacional da Água.

Porque necessitamos do seu apoio?

Os custos envolvidos são os seguintes:

  • aquisição de 1 rede de captura de macroinvertebrados – 150 euros
  • aquisição de 2 pares de botas de água (vadeadores) – 100 euros
  • aquisição de recipientes e líquidos para conservar as amostras – 50 euros
  • 5 deslocações aos locais – 270 euros
  • análise e identificação das amostras – 780 euros

Somando os valores, a ZERO precisa de um total de 1 350 euros de donativos dos(as) seus associados(as) e amigos(as) para realizar o trabalho.

FAÇA JÁ O SEU DONATIVO!

Poderá fazê-lo por transferência bancária ou multibanco: http://zero.ong/donativo/

Não se esqueça que período de recolha de donativos decorre de 4 a 17 de Abril.

Caso queira participar nas saídas de campo, contacte-nos para a zero@zero.ong

COLABORE NESTA INICIATIVA E AJUDE-NOS A SENSIBILIZAR OS PODERES PÚBLICOS A RESOLVEREM OS PROBLEMAS AMBIENTAIS!

Créditos foto: Paulo Monteiro

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Alterações climáticas – Emissões aumentam 7% em relação ao ano de 2014 para 2015

ZERO preocupada com inversão da tendência de decréscimo de emissões ao fim de 9 anos.

A ZERO analisou os dados de Portugal relativos às emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 2015, disponibilizados há poucos dias pela Agência Portuguesa do Ambiente, e ficou preocupada com o aumento significativo de 7% entre 2014 e 2015. Desde 2005 que Portugal tinha vindo a reduzir as suas emissões a um ritmo médio de 3,4% por ano, sendo que, entre 2013 e 2014, a redução foi a mais baixa de todo o período, atingindo apenas -0,5%, e agora, entre 2014 e 2015, verifica-se um aumento de 7%. Portugal está ainda a 10% do objetivo mínimo de redução de emissões para 2030 estabelecido pelo Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030.
Os principais fatores da redução verificada até 2014 tinham sido a crise económica e os investimentos estruturantes na produção de eletricidade a partir de fontes renováveis realizados nos últimos 15 anos.

 

Ano seco levou a maior produção de eletricidade nas centrais térmicas a carvão

Desde 1990, ano em que começaram a ser contabilizadas de forma sistemática as emissões de GEE, 2015 surge como o décimo ano de emissões mais reduzidas com um total de 68,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono-equivalente (CO2 eq), o que equivale aproximadamente a uma emissão de 7 toneladas por cada habitante no total do ano e corresponde a dar mais de uma volta à Terra sozinho de carro.
Efetivamente, Portugal está bastante dependente da eletricidade renovável produzida em barragens e o índice de produtibilidade hidroelétrica em 2015 foi de 0,64 (1,0 num ano médio). Neste contexto, entre 2014 e 2015 a produção hídrica diminuiu em 40% e tal foi compensado pela produção de eletricidade principalmente nas centrais a carvão de Sines e Pego, altamente emissoras de dióxido de carbono. Estas centrais foram preferidas em relação às centrais de ciclo combinado a gás natural (que apresentam menores emissões), dado o baixo preço do carvão e do dióxido de carbono, e que passaram assim de uma produção de 11 GWh em 2014 para 13,6 GWh em 2015, traduzindo-se num aumento global de emissões no setor da eletricidade de 29% entre os dois anos.


Mais medidas necessárias para evitar retrocesso

Apesar de haver grandes oscilações anuais associadas a um maior ou menor recurso a centrais térmicas, em particular a carvão, para a produção de energia elétrica, a ZERO considera que não se tem conseguido contrariar um maior do uso do automóvel. O setor do transporte rodoviário, particularmente devido ao transporte rodoviário individual, apresentou um aumento de emissões de 66% entre 1990 e 2014, tendo aumentado 1% entre 2014 e 2015.
Neste contexto, é fundamental a alteração, desde já, de várias políticas de energia e clima, particularmente nos setores de produção de energia elétrica e dos transportes, reforçando algumas medidas que garantam que Portugal continue na sua trajetória decrescente. Estas medidas passam por:

  • Reforço das metas de produção energia solar para eletricidade e Água Quente Solar;
  • Encerramento da central a carvão de Sines o quanto antes;
  • Investimento na reabilitação urbana integrando fortemente medidas de eficiência energética;
  • Aposta no transporte público, e em particular no transporte ferroviário para passageiros e mercadorias.

 

Metas têm de ser mais ambiciosas

De acordo com o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, Portugal tem como objetivo alcançar valores globais de redução entre -18% e -23%, em 2020. Em 2030, a meta fixada está entre -30% e -40% (face a 2005). De acordo com os dados do inventário de emissões agora conhecidos, Portugal já reduziu as suas emissões em 20%, o que quer dizer que a meta mais ambiciosa para 2020 já foi cumprida e ultrapassada. Em relação à meta de 2030, Portugal está a 10% do objetivo mínimo (sem considerar as alterações de uso do solo). Estes resultados mostram que as metas podem e têm de ser mais exigentes para o objetivo de se atingir a neutralidade das emissões de carbono em 2050, ao nível nacional, como lecionado pelo atual Governo.

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Portugal é 7º no ranking europeu da negociação política relativa à partilha de esforço na redução das emissões

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera satisfatória a 7ª posição de Portugal no ranking que a Federação Europeia de Transporte e Ambiente (T&E) e a Carbon Market Watch lançaram hoje relativo às negociações europeias sobre alterações climáticas que estão a decorrer. Em particular, a seriação refere-se às posições políticas relativamente ao esforço de redução de emissões de gases com efeito de estufa de cada país até 2030, nos setores não abrangidos pelo comércio europeu se licenças de emissão (entre eles transportes, agricultura e resíduos), naquilo que se designa como partilha de esforço.

Portugal está classificado em sétimo lugar no ranking dos 28 países da União Europeia, liderado pela Suécia. A classificação atribuída é porém considerada como “insuficiente” no que respeita a ambição necessária para o cumprimento do Acordo de Paris. Por um lado Portugal está a planear ficar abaixo da meta de 17% de redução em 2030 em relação a 2005 no que respeita às emissões fora do comércio de emissões (em 2014 o país já estava 22,7% abaixo). Por outro, Portugal perde pontos por não querer limitar o uso de emissões associadas ao uso do solo e ao excesso de licenças de emissões no comércio de emissões.

Explicação sobre os pontos atribuídos a Portugal

 

Ponto de partida 21 pontos (em 35) Portugal apoia um reforço do ponto de partida apresentado pela Comissão Europeia no cálculo das metas de vários países com problemas de cumprimento já em 2020.

Portugal pode melhorar a sua posição defendendo um ponto de partida que melhor reflita as emissões reais.

Aproveitamento excessivo das emissões de uso do solo e floresta 0 pontos (em 20) Portugal pretende ser capaz de expandir ainda mais as categorias de compensações florestais que podem ser utilizadas para cumprir os objetivos.

Portugal pode melhorar a sua posição defendendo a redução ou remoção da opção de utilizar compensações florestais

Aproveitamento excessivo das emissões de comércio de emissões 2 pontos (em 8) Portugal não está entre os nove países que na proposta da Comissão estão autorizados a utilizar o excesso de licenças de emissão no comércio de emissões para atingir as suas metas, mas ainda não tomou uma posição sobre esta questão.

Portugal pode melhorar a sua posição defendendo a redução ou a supressão da opção de utilizar excedentes de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

Governança 1 ponto (em 2) Portugal parece estar aberto a controlos de conformidade mais frequentes do que os controlos quinquenais propostos pela Comissão. Portugal poderia melhorar sua posição defendendo sanções financeiras.
Nível de ambição 14 pontos (em 35) Portugal aceita a sua meta climática para 2030 de redução de 17% das emissões em relação a 2005 e está planear ir mais além.

Portugal poderia melhorar a sua posição apoiando um objetivo ambicioso a longo prazo.

 

A ZERO considera que a posição de Portugal está bem refletida pelo ranking. No que respeita o nível de ambição, este ranking ainda não reflete o objetivo de longo prazo, já assumido publicamente, muito ambicioso ao querer ser neutro em carbono em 2050. Apesar desta intenção de longo prazo, Portugal ainda não se propôs rever a sua meta para 2030.

Relatório completo aqui!

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Nova etiqueta energética deve ser introduzida rapidamente para reduzir o consumo de energia

Etiqueta energética volta ao formato A a G

Esta passada semana a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeus acordaram nas alterações a introduzir na etiqueta energética dos equipamentos. A etiqueta energética vai regressar à escala A-G, escala sempre defendida pelas organizações de defesa do ambiente, como sendo a mais eficiente. Agora, a ZERO e as suas congéneres europeias – EEB e ECOS – defendem que estas alterações devem ser introduzidas rapidamente no mercado para que os cidadãos possam alcançar as poupanças de energia esperadas, que esta revisão trará.

As instituições europeias chegaram a um acordo em 21 de Março para retomarem a escala original para a Etiqueta Energética da UE (A-G), eliminando a confusão com as classes posteriormente introduzidas (A +, A ++, A +++). No entanto, não se conseguiu estabelecer um prazo comum para a implementação da nova escala em todos os produtos e, por exemplo, para os produtos de aquecimento a aplicação da nova etiqueta poderá ocorrer apenas após 2030. No caso dos electrodomésticos e televisores, as novas etiquetas devem ser introduzidas até 2020.

As instituições anunciaram também o desenvolvimento de uma base de dados de produtos ao nível europeu, que deverá começar em 2019 e permitirá o acompanhamento eficaz e a futura alteração da etiqueta energética.

Os Estados-Membros e as autoridades de fiscalização do mercado terão acesso a dados em tempo real e uma visão global do mercado, enquanto os consumidores beneficiarão de uma comparação mais fácil da eficiência energética dos diferentes produtos.

Francisco Ferreira, Presidente da ZERO, considera que “Esta reformulação da etiqueta energética para a escala A-G vem clarificar junto dos consumidores europeus quais os equipamentos energeticamente eficientes, de modo a que estes possam fazer uma escolha informada e reduzir as suas faturas energéticas. A sua aplicação, o quanto antes, em todos os equipamentos que já têm etiqueta é fundamental para esclarecer de vez qualquer tipo de dúvidas que os consumidores possam ter.”

Pieter De Pous, Diretor de Política do EEB, disse: “Esta nova e melhorada etiqueta energética irá promover os produtos mais eficientes para os consumidores, dando-lhes uma alternativa imparcial e confiável em relação à publicidade agressiva por empresas que se afirmam falsamente como verdes. Para que os consumidores possam realmente colher seus frutos, a etiqueta energética deve agora ser aplicada a mais produtos – começando com as TIC, equipamentos de escritório e pequenos aparelhos elétricos.

O que ainda é preciso melhorar

Infelizmente, o acordo agora alcançado não protege os direitos dos consumidores europeus no caso de produtos não conformes. Os Estados-Membros combateram com êxito as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu que garantiriam um calendário mais ambicioso e uma compensação para os consumidores que adquiram produtos declarados não conforme, mesmo fora do período de garantia.

As expetativas da ZERO

A ZERO espera que a nova etiqueta energética seja rapidamente adotada para todos os equipamentos que já estão abrangidos por ela, de modo a que os consumidores voltem a ter uma escala clara e direta de qual o nível máximo de eficiência energética que os equipamentos podem alcançar, contribuindo desta forma para que façam escolhas mais eficientes na aquisição dos equipamentos e reduzir os consumos de energia nas suas habitações.

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Não cobrança de 30% da água da torneira gera perdas de 235 milhões de euros para Municípios e cidadãos

Dia Mundial da Água, 22 de março – ZERO analisou dados da água para consumo humano

A ZERO analisou um conjunto de dados que constam de informação disponibilizada pela ERSAR – Entidade Reguladora da Água e dos Resíduos, através do RASARP – Relatório Anual dos Serviços de Água e Resíduos de Portugal, de 2016 (relativo ao ano de 2015).

A informação processada é impressionante e demonstra o muito que há ainda a fazer para melhorar a eficiência do uso da água. Cerca de 30% da água captada, tratada, transportada, armazenada e distribuída, e que correspondem a 242 milhões de metros cúbicos/ano, não chega a ser faturada aos utilizadores, o que equivale a perdas económicas estimadas pela ZERO na ordem dos 235 milhões de euros/ano.

De salientar que no conceito de água não faturada inclui-se a utilização ilegal, as perdas reais, por roturas ou por mau uso, bem como as ofertas deste recurso natural a entidades ou a cidadãos, sem qualquer registo ou transparência.

Os mais e os menos eficientes

Das 256 entidades gestoras analisadas, isto é, Municípios ou empresas, privadas ou públicas, em quem os Municípios delegam ou concessionam o serviço de abastecimento de água aos cidadãos, 171 apresentam uma qualidade insatisfatória na gestão física e económica da água, já que apresentam valores de água não faturada entre 30% e 77%. É também evidente a não disponibilização de dados por parte de 22 Municípios, um comportamento que denota não só displicência por parte destas entidades, mas também um total desrespeito para com a ERSAR, face às exigências legais de reporte anual dos dados.

Os menos eficientes

Entidade Gestora Alojamentos existentes % perdas
Município de Macedo de Cavaleiros 11 658 77,3  
Amarante, Arouca, Baião, Celorico de Basto e Cinfães (Gestão Águas do Norte em resultado de Parceria Estado/municípios) 72659 75,1
Município de Cabeceiras de Basto 9 326 73,8
Município de Aguiar da Beira 4 874 71,5
Município de Santa Marta de Penaguião 4 620 69,8
Município de Castelo de Paiva 7 417 69,7
Município de Murça 4 129 68,6
Município de Mação 7 001 68,1
Município de Moimenta da Beira 7 791 67,0
Município de Estremoz 9 453 66,7

 

Os mais eficientes

Entidade Gestora Alojamentos existentes % perdas
INFRAQUINTA* 1 674 6,3
EPAL 322 813 8,5
Indaqua Santo Tirso/Trofa 40 317 10,7
INFRAMOURA* 12 877 13,0
Águas de Cascais 108 840 13,4
Indaqua Fafe 25 228 14,8
Águas de Valongo 40 383 15,7
Águas de Gondomar 73 416 16,6
Águas de Paços de Ferreira 21 204 16,7
Luságua Alcanena 8 060 16,9

* A INFRAQUINTA e a INFRAMOURA são duas empresas municipais criadas pelo Município de Loulé, que gerem o abastecimento de água aos alojamentos da Quinta do Lago e de Vilamoura, respetivamente.

Um outro dado preocupante prende-se com o facto de 754 383 alojamentos continuarem a não estar ligados à rede (14% de um total de cerca de 4,5 milhões de alojamentos existentes com serviço efetivo), porque os mesmos não estão habitados ou porque possuem origens alternativas de água (furos, poços, etc.). Esta situação deve ser clarificada e corrigida pelos Municípios, já que decorre da lei a obrigatoriedade dos cidadãos efetuarem a ligação à rede pública de abastecimento, quando esta se encontra disponível. É particularmente grave a manutenção de situações em que os munícipes não se ligam à rede pública, porque possuem furos, muitas vezes ilegais, um fenómeno causador de riscos para a saúde pública, propiciador de insustentabilidade económico-financeira das autarquias e potenciador de injustiça entre cidadãos que suportam custos acrescidos e cidadãos que nada pagam. Neste contexto, a ZERO advoga a ilegalização do uso doméstico de águas provenientes de origens alternativas à rede pública, exceto se justificado e devidamente controlado pelos Municípios.

Por último, a ZERO não pode deixar de constatar que a maior parte dos Municípios continua a não apresentar nos seus relatórios de gestão anuais os dados económico-financeiros pormenorizados relativos ao serviço de abastecimento de água para consumo. Esta má prática não permite conhecer qual o grau de subsidiação municipal do preço da água pago pelos munícipes, pelo que se exige um esforço de normalização contabilística que obrigue a que haja maior detalhe e transparência na disponibilização dos dados sobre custos e proveitos dos serviços.

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Carta aberta das ONG acerca do Dia Internacional das Florestas de 2017 da FAO

Open NGO letter on FAO’s International Day of Forests 2017

The FAO and the Collaborative Partnership on Forests have chosen to use the International Day of
Forests 2017 to promote the use of wood for energy, calling forests “nature’s power house”. As the key
messages of the day point out, forests are a traditional source of energy but are also considered to be the
world’s biggest source of renewable energy.
Unfortunately, this message ignores the serious negative impacts of growing bioenergy use on the
environment, local communities, people’s health, the climate and, of course, our forests. The ongoing
political push to significantly increase the use of forests as fuel for energy production – as an attempt to
mitigate climate change – is based on flawed science and can create more problems than solutions.
In particular, the dramatic increase in the use of wood in industrial-scale energy installations is already
contributing to greater climate pollution and forest destruction – and Europe is leading the way. The EU’s
existing renewable energy targets are expected to create demand for roughly 100 million cubic meters
more of wood to be used for energy,1 which in turn will significantly reduce the capacity of forests to
sequester and store carbon2.
Large-scale demand for wood fuel energy can never be met by “wood wastes” alone – an industry claim
that has been repeatedly debunked. Rather, the biomass industry relies increasingly on quality wood,
sourced directly from forests, often even shipped to European energy installations all the way from the
United States and Russia. Other countries, such as Japan, South Korea and Australia are following suit.
In response, speculative investments are already taking place and analysts are predicting3 an expansion of
wood plantations (i.e. rapidly growing monocultures) in Africa and South America. This raises major concerns about further land grabbing, human rights violations, deforestation and forest degradation, and impacts on local food, water and energy security.
The common factor in these global developments is that they are all based on ill-designed policies that erroneously assume that the use of wood for energy has no negative impacts on the climate i.e. zero emissions. The assumption that all bioenergy is “carbon neutral” has been widely recognised as scientifically false and a misinterpretation of the guidance of the International Panel on Climate Change4. Groups such as the Scientific Committee of the European Environmental Agency5, Chatham House6, the Science Advisory Board of the US Environmental Protection Agency7 and articles in highly esteemed, peer-reviewed journals, such as Science8 and Energy Policy9 have all rejected this carbon neutrality myth. Yet the FAO notably ignores these findings and incorporates the “carbon neutrality myth” in messaging and promotion of forests as major energy sources.
In addition, the continuing use of wood fuel for cooking and heating, especially in developing countries but also in Europe10 and elsewhere, is recognised to be a major health hazard. This is something that the UN Sustainable Development Goals11 identify as a problem, rather than a solution, for a clean energy future.
The rapidly growing use of wood for energy for electricity, heat and fuel risks serious negative impacts on the environment, climate and health, biodiversity as well as the rights and livelihoods of indigenous and forest dependent peoples. Moreover, it is based on a false interpretation of science and research. It is therefore not only surprising, but disappointing that the FAO is promoting this form of energy on the International Day of Forests, with no reflection on the imminent risks.
The undersigned organisations therefore urge the FAO to:
(1) Cease endorsement and promotion of large scale biomass use for energy
(2) Stop the misleading presentation of all woody biomass as ‘carbon neutral’ and ‘sustainable’
(3) Support resource efficient use of wood and a hierarchy of wood uses, which can contribute to mid- and long-term carbon storage
(4) Refocus its energies on the conservation, regeneration and restoration of biodiverse forest ecosystems, which will actually contribute to climate change mitigation in a more comprehensive and inclusive way that goes beyond the burning of trees.
Yours sincerely,

 

1 National Renewable Energy Action Plans of EU member states project the use of forest biomass to increase from 336 M m3 in 2006 to 431 M m3 by 2020 European Commission SWD(2014) 259 final

2 EU Energy, Transport and GHG Emissions – Trends to 2050, Reference Scenario 2013

3 A new look at land-grabs in the global South linked to EU biomass policies, Biofuelwatch 2014

4 IPCC Task Force on National Greenhouse Gas Inventories, FAQ Q2-10

5 European Environmental Agency, Scientific Committee Opinion 2011

6 Chatham House 2017

7 Science Advisory Board Review of EPA’s Ac cou nting Frame work for Biog enic CO 2 E missi ons, 2011

 

8 Searchinger et al. Science (2009) 326:5952

9 Haberl et al. Energy Policy (2012) 45

10 European Environmental Agency 2016

11 Sustainable Development Goal 7: Energy

 

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ZERO alerta para riscos do uso generalizado da biomassa florestal para a produção de energia

Dia Internacional das Florestas – 21 de Março

A FAO – Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação está a aproveitar o Dia Internacional das Florestas 2017 para promover o uso da madeira para a produção de energia, enfatizando que as florestas são consideradas a maior fonte de energia renovável do mundo, ignorando os graves impactes negativos da utilização da biomassa sobre o ambiente, as comunidades locais, a saúde das pessoas, o clima e, sobretudo, sobre as florestas.

A valorização energética da biomassa não é neutra em emissões de carbono

Neste contexto, a ZERO associou-se a outras 38 organizações europeias, entre as quais a Bird Life International, a Natural Resources Defense Council, a BUND – Amigos da Terra Alemanha e a Federação Europeia de Transportes e Ambiente, que contestam esta tentativa da FAO de promover a queima de biomassa como ferramenta de combate às alterações climáticas, alegando de forma enganosa que a mesma é neutra em emissões de carbono.

Para ilustrar o facto de estarmos em presença de um problema e não de uma solução, basta ter em conta que os actuais objectivos da União Europeia em matéria de energias renováveis podem vir a gerar uma procura de cerca de 100 milhões de metros cúbicos de madeira destinadas à produção de energia, induzindo uma redução significativa da capacidade das nossas florestas sequestrarem e armazenarem carbono.

Por outro lado, importa referir que a fortíssima procura de biomassa que é necessária para a produção de energia em larga escala nunca poderá ser alimentada apenas por sobrantes e resíduos resultantes da gestão florestal, ficando esta actividade económica cada vez mais dependente da utilização de madeiras de qualidade, retirando matérias-primas e emprego às indústrias da madeira e do mobiliário.

Por conseguinte, as organizações apelam à FAO para que:

  • Deixe de promover o uso da biomassa em grande escala para a produção de energia;
  • Deixe de promover toda a utilização da biomassa como “renovável” e “sustentável”;
  • Promova a conservação e o restauro de ecossistemas florestais e a biodiversidade a estes associada, o que certamente contribuirá mais para a mitigação das alterações climáticas do que a queima de árvores.

Aposta nas centrais de biomassa em Portugal também comporta riscos

A ZERO, aquando discussão pública da Reforma das Florestas, já teve a oportunidade de mencionar que a proposta de criação de um regime especial e extraordinário para a instalação e exploração, por municípios, por comunidades intermunicipais ou por associações de municípios de fins específicos, de novas centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal residual, é positiva mas comporta riscos.

A biomassa representa 3,5% do total de potência instalada renovável em Portugal (450 MW). A produção de eletricidade a partir de biomassa representa cerca de 9% do total de eletricidade de fontes renováveis (quase 5% do total de eletricidade produzida). Aproximadamente 70% é feito em regime de cogeração, isto é, com produção combinada de calor e energia elétrica. No nosso país, há cerca de 2,2 milhões de toneladas por ano de consumo de biomassa para energia.

Os principais riscos estão ligados ao eventual sobredimensionamento das centrais de valorização de biomassa. Devido à endémica falta de planeamento e de estudos económicos credíveis, a situação pode facilmente obrigar à indesejável utilização de madeiras de qualidade para dar resposta às necessidades de retorno e de equilíbrio financeiro das entidades gestoras e assim originar algo que contraria e lógica e o senso comum em matéria de sustentabilidade.

Também existe o risco de não potenciar sinergias entre as centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal residual e outras unidades industriais a jusante, designadamente do setor agro-alimentar, visando o aproveitamento do vapor produzido e a maximização da eficiência energética do processo. Efetivamente, a central de biomassa em Mortágua apresenta uma eficiência relativamente reduzida e é exclusivamente utilizada para produção de eletricidade, bem como as duas centrais entretanto aprovadas para o Fundão e Viseu (de 15 MW cada).

Concretamente, teme-se que a falta de sensibilidade por parte dos decisores públicos e privados inviabilize uma visão integrada dos processos industriais, assente na diminuição de custos operacionais das empresas beneficiárias a agregar e na valorização de áreas industriais promotoras de emprego local.

No que à medida diz respeito, a ZERO considera que se poderia, e devia, ter ido mais longe, alargando suficientemente o conceito de valorização de resíduos de biomassa florestal para que o mesmo, para além da produção de energia com resíduos florestais, expandisse a existência de unidades industriais de pequena dimensão para produção de pellets, fomentando-se o seu uso nacional (em detrimento da atual dominância da exportação), com as seguintes vantagens:

  • criar um produto com valor acrescentado, atrativo para o consumidor, contribuindo para os objectivos da economia circular;
  • criar mais emprego local;
  • contribuir para a diminuição da poluição atmosférica (elevada emissão de partículas) originada pela combustão de lenha em lareiras para aquecimento de habitações, com elevados impactes na saúde humana, não apenas a nível respiratório, mas também cardiovascular, já que se verifica que 25% do total dos agregados familiares portugueses recorre atualmente à lenha para aquecimento;
  • estimular a instalação e utilização de recuperadores de calor nas habitações, permitindo a médio prazo substituir a utilização de combustíveis fósseis no sector doméstico (Gasóleo, GPL, fração da electricidade produzida com recurso a combustíveis fósseis).

A ZERO advoga igualmente a revisão do IVA aplicado à comercialização de pellets, atualmente situado nos 23% e que poderia vir a situar-se, a prazo, nos 6%, desde que os produtos comercializados estejam associados à gestão florestal sustentável.

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ZERO conclui que não se sabe quanto se produz e recicla de resíduos sólidos urbanos em Portugal

Erros graves e discrepâncias descredibilizam dados sobre resíduos

A ZERO efectuou uma análise pormenorizada aos dados sobre resíduos sólidos urbanos disponibilizados pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, no âmbito do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos, e pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, no âmbito do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP), ambos relativos ao ano de 2015. E a conclusão é simples: a APA (a Autoridade Nacional dos Resíduos) não sabe quantos resíduos urbanos foram produzidos, nem quantos foram reciclados.

Para além disso, os números não são coincidentes entre as duas entidades e apresentam erros graves e discrepâncias inaceitáveis que os descredibilizam.

Principais erros e incongruências

O primeiro aspeto identificado, prende-se com o facto dos dados obtidos pela APA, no que respeita ao volume de resíduos produzidos e tratados, possuírem quantitativos diferentes dos que foram reportados à ERSAR, não existindo um único Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) que tenha dados coincidentes. No caso da ERSAR, os resíduos recolhidos indiferenciadamente pelos sistemas municipais, sem que se compreenda a razão, não são iguais aos resíduos rececionados nos locais onde vão ser tratados, ficando por esclarecer o “desaparecimento” de perto de 200 mil toneladas.

Quando o tema é a valorização da parte orgânica dos resíduos sólidos urbanos, a qual representa sensivelmente 40% do total do resíduos produzidos nas habitações dos portugueses, a APA não apresenta dados sobre este indicador, ou seja, a APA não sabe quantos destes resíduos foram reciclados. Neste contexto, também não pode indicar qual foi a taxa de reciclagem de resíduos urbanos em Portugal em 2015, pese embora se reconheça o esforço de sistematização dos fluxos de resíduos nas unidades de tratamento. Existem ainda situações específicas, como os casos da Resistrela e da Resinorte, onde o desempenho de tratamento parece estar muito acima do que a tecnologia de tratamento mecânico e biológico permite, de acordo com os dados da ERSAR, quando comparados com os da APA.

Mesmo no caso da incineração de resíduos, uma realidade aparentemente mais simples, já que este processo de eliminação é efetuado apenas por duas entidades (Valorsul e LIPOR), os dados da ERSAR e da APA também não são coincidentes.

Para terminar este conjunto de disparidades, a confusão generaliza-se quando queremos perceber quais são os verdadeiros dados da recolha seletiva, pois não há concordância possível entre o que nos é comunicado no Relatório Anual de Resíduos Urbanos, elaborado pela APA, o que encontramos no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugalda responsabilidade da ERSAR.

Existe mesmo um caso, detetado nos dados da APA, que é verdadeiramente demonstrativo da deficiência do processo de recolha de dados, o da RESITEJO. Nesta situação em particular o total de resíduos recebidos é estranhamente menor do que os resíduos que entraram no tratamento mecânico deste SGRU, o que nos permite concluir que não existe qualquer mecanismo de verificação e validação por parte de quem deveria efetuar o tratamento adequado dos elementos enviados pelas entidades gestoras.

Ainda no caso deste SGRU, os dados da APA indicam que no tratamento mecânico de resíduos indiferenciados foram triadas cerca de 36 mil toneladas de materiais recicláveis, valor impossível por ser muito superior à totalidade de materiais recicláveis existentes nos resíduos da RESITEJO que são 25 mil toneladas.

ZERO não confia nos dados e exige alteração urgente de procedimentos

Já há muito que a ZERO reportou este problema à ERSAR, quando analisou os dados de 2014 e, apesar disso, os erros e as incoerências mantiveram-se em relação ao ano de 2015. Trata-se de uma situação muito grave, por diversas razões:

  • Os serviços de resíduos são uma atividade regulada, que deveria ser escrutinada de forma exigente, existindo uma entidade criada para o efeito – a ERSAR – que custa todos os anos cerca de 8 milhões de euros aos contribuintes;
  • A APA é a autoridade nacional de resíduos e recebe, pelo menos 3,4 milhões de euros, para exercer a sua atividade nesta área;
  • Existem em Portugal continental 23 SGRU de natureza intermunicipal (titularidade municipal) e multimunicipal (titularidade estatal), os quais têm que ser anualmente avaliados na sua atividade de prestação de serviços de tratamento de resíduos aos municípios e às suas populações;
  • Existem metas definidas no PERSU 2020 (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos) que obrigam ao cumprimento de metas exigentes e a avaliação do cumprimento das mesmas está dependente de dados fiáveis e minimamente credíveis, o que está longe de acontecer, pelo que atrás foi relatado;
  • Importa enfatizar que, desde 2015, a EGF foi privatizada e 11 SGRU (ALGAR, AMARSUL, ERSUC, RESISTRELA, RESINORTE, RESULIMA, VALNOR, VALORLIS, VALORMINHO e VALORSUL) passaram a ser geridos por privados;
  • Atendendo a que um dos aspetos críticos do contrato de concessão celebrado entre o Grupo Mota-Engil e Urbaser e o Estado Português é o cumprimento das metas do PERSU 2020, é legítimo questionar se os dados de base são suficientemente confiáveis para efetuar a referida avaliação, pois estão em causa possíveis penalizações ao concessionário se estes objetivos não forem alcançados.

Neste contexto, a ZERO não pode deixar de exigir ao Ministério do Ambiente, nomeadamente ao Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, que analise esta situação com extrema atenção e tome medidas imediatas para criar um sistema de recolha e validação de dados que seja exigente e credível. A ZERO exige também que seja criado um sistema de reporte integrado, num sistema informático acessível a ambas as entidades, evitando assim duplicação de esforços e de custos suportados pelos contribuintes.

 

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Passeio ZERO – ZPE Castro Verde

Abetardas, Francelhos, Sisões e Alcaravões podem ser nomes estranhos para a maior parte das pessoas. Mas são nomes de algumas espécies de aves que sobrevivem nas planícies alentejanas graças à manutenção de um sistema agrícola baseado na rotação cereal/pousio-pastagem, que é hoje um exemplo de que, muitas vezes, é possível compatibilizar a atividade agrícola com a conservação do solo e da biodiversidade.

Hora de encontro: 07:30 horas
Hora de chegada: 19:00 horas
Local de encontro: Praça de Espanha – Lisboa

A visita incluirá:
– pequenos percursos a pé, guiados por especialistas da ZERO, com grau de dificuldade reduzida.

Custo por pessoa (criança ou adulto): 25 Euros

Importante: Levar vestuário e calçado confortável, adequado às condições climatéricas, chapéu, água e um pequeno lanche, e ainda, se possível, binóculos e guias de aves.

Inscreva-se através do formulário disponível em https://goo.gl/JZI9l6. De acordo com a legislação em vigor, só poderão participar na visita Associados da ZERO. A realização da visita está condicionada a um número mínimo de 25 e um máximo de 34 participantes.

Para qualquer informação sobre o programa, não hesite em contactar-nos por via eletrónica para o endereço paulo.lucas@zero.ong.

Aguardamos a sua inscrição! Participe!

A Equipa de Atividades da ZERO
(Carlos Vilhena, João Paulo Fonseca, Joaquim Peixoto, José António Gaspar, Paulo Lucas)

Créditos foto: Paulo Monteiro

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Posição ZERO – Visita institucional à Central de Almaraz

ZERO lamenta ausência de especialistas das ONG, quer perceber valor acrescentado desta visita e conhecer passos futuros

No dia em que representantes de diversas entidades e alguns especialistas visitam a central de Almaraz e o local de construção do armazém temporário individualizado, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, membro do Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), lamenta o facto de nenhum técnico das organizações não-governamentais portuguesas ter sido convidado a participar, não permitindo assim um desejável acompanhamento por parte da sociedade civil e uma maior transparência do processo.

Neste contexto, a ZERO apela ao Governo que:

  • Explique quando e que novas informações serão fornecidas pelo Estado Espanhol e pelas empresas que gerem a central de Almaraz;
  • Esclareça se haverá uma discussão pública sobre o impacte transfronteiriço do armazém temporário de resíduos e com base em que documentos;
  • Diga qual o calendário dos trabalhos e que entidades portuguesas estão responsáveis pelas diferentes competências ou se será apenas uma competência da Agência Portuguesa do Ambiente;
  • Se Espanha irá ou não emitir uma nova Declaração de Impacte Ambiental.

ZERO reafirma dúvidas na retirada da queixa

Tal como já afirmado na passada semana, a ZERO considera o diálogo com Espanha positivo mas sem um mínimo de contrapartidas suficiente que justificasse a retirada da queixa pelo Estado Português junto da Comissão Europeia:

  • Espanha não se comprometeu a interromper os trabalhos de construção do armazenamento temporário (embora agora não tenham obviamente natureza irreversível);
  • Espanha não se comprometeu a emitir uma nova declaração de impacte ambiental face aos impactes transfronteiriços não estudados;
  • Espanha nada refere em relação à intenção de prolongar a vida da central nuclear de Almaraz por mais anos, para além de 2020, que é efetivamente o verdadeiro problema subjacente ao armazenamento temporário de resíduos nucleares provenientes da central.

Por último, falta esclarecer devidamente as contrapartidas que tenham sido negociadas com a Comissão Europeia e/ou Espanha no que se refere às interligações nas áreas da eletricidade e gás natural e que seduziram Portugal para a retirada da queixa.

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Alterações climáticas: novas metas de eficiência energética, renováveis e maior ambição no comércio de emissões

Pacote Energia Limpa – ZERO apelou a Ministros da Economia e Ambiente para posição ambiciosa

O Conselho Europeu de Energia, a ter lugar amanhã, 27 de Fevereiro, e o Conselho de Ambiente a ter lugar a 28 de Fevereiro, vão ter em mãos decisões que podem ser fundamentais para o rumo da política energética e de clima nas próximas décadas em toda a União Europeia (UE).

Conselho de Energia – Eficiência energética, renováveis e biocombustíveis

No Conselho de Energia irá ser discutida a revisão da Diretiva da Eficiência Energética, incluindo uma nova meta de eficiência energética para a UE em 2030. A ZERO, em conjunto com outras organizações não-governamentais europeias, tem apelado para que. Em linha com os Acordos de Paris, sejam criadas condições para uma evolução favorável para 2030 e 2050, de modo a que possa haver uma aposta consistente na eficiência energética por parte das empresas que têm soluções a este nível. A concretização deste objetivo consiste nomeadamente em apoiar o aumento da meta de eficiência energética dos 30% da proposta da Comissão Europeia para 40% em 2030, devendo a mesma ser vinculativa à escala europeia e com objetivos nacionais. No que respeita às energias renováveis a ZERO defende uma meta europeia vinculativa de 45% em 2030, também refletida através de metas nacionais.

Por cada 1% extra de poupança de energia até 2030, as importações de gás da UE diminuem 4%, o emprego aumenta em 336 mil postos de trabalho, as emissões de gases com efeito de estufa diminuem 0,7% e os custos de poluição e danos à saúde podem ser reduzidos até 6 mil milhões de euros por ano.

No que diz respeito aos biocombustíveis, a ZERO está profundamente desapontada ao verificar que as propostas da Comissão Europeia não introduzem salvaguardas e limites adequados e eficazes para a utilização de biocombustíveis, biogás e biomassa considerados prejudiciais. Em particular, a proposta da Comissão não garante que a bioenergia conduza a reduções efetivas e verificáveis de emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

Nesta área, é necessário melhorar a proposta da Comissão Europeia, assegurando a redução dos subsídios aos biocombustíveis de primeira geração (agrícolas) pós-2020, acabando com os subsídios à biomassa apenas fornecedora de eletricidade altamente ineficiente e considerando apenas o uso de biocombustíveis proveniente de matérias-primas de resíduos e desperdícios verdadeiramente sustentáveis que reduzam eficazmente as emissões de GEE.

Conselho de Ambiente – Comércio Europeu Licenças de Emissão (CELE)

Em 2016, o preço das licenças para poluir caiu novamente para valores abaixo dos 4€. Estudos independentes mostram que o CELE vai continuar com licenças de emissão excedentárias até 2030 se as propostas que estão em discussão não forem fortalecidas.

Para que o CELE consiga atingir o seu principal objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa são, portanto, necessárias reformas relevantes: cancelar as licenças excedentárias, reduzir o nível de arranque em 2021 para as emissões atuais, aumentar o Fator Linear de Redução, incluir uma cláusula de revisão que assegure uma revisão regular do CELE, assegurar que toda a aviação (âmbito total) e navegação são totalmente incluídos no CELE, utilizar as receitas do CELE para uma transição justa para uma sociedade carbono zero.

ZERO enviou antecipadamente propostas ao Governo

A ZERO já fez chegar estas propostas de forma mais aprofundada ao Sr. Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e ao Sr. Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

A ZERO espera que os nossos governantes sejam coerentes e completamente alinhados com os compromissos de longo prazo que Portugal e a UE assumiram na Conferência de Paris, para manter o aumento global de temperatura bem abaixo dos 2ºC, prosseguindo os esforços para limitar a temperatura a 1,5ºC.

Portugal deve defender estas melhorias vitais e necessárias às propostas da Comissão para ajudar a Europa a avançar no sentido de uma sociedade mais justa, de baixo carbono e de uma economia sustentável.

 

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Retirada de queixa de Portugal junto da Comissão Europeia contra armazenamento temporário em Almaraz

ZERO considera diálogo positivo mas Portugal recuou, não deveria ter retirado queixa e não há esperança nos resultados

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, membro do Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), considera que o diálogo acordado entre Portugal e Espanha é positivo, mas é um grande recuo no cumprimento estrito da legalidade, em particular da Diretiva 2014/52/UE, de 16 de abril que obriga à discussão dos efeitos transfronteiriços, de que Portugal não deveria ter abdicado, apesar de poder voltar a retomar a queixa se considerar os resultados da negociação improcedentes.

O Estado Espanhol e os proprietários da central tem revelado uma enorme falta de transparência e inflexibilidade e é com surpresa que vemos esta tomada de atitude do Governo Português, devendo ser completamente esclarecidas eventuais contrapartidas que tenham sido negociadas.

Convém lembrar que a verdadeira questão e que tem de estar presente nas conversas entre os dois Estados é a razão da instalação do armazenamento temporário de resíduos nucleares que é completamente desnecessário se se respeitar o fecho da central nuclear em 2020 de acordo com o estipulado na licença.

A solução e a luta contra o nuclear só terminará quando Espanha desistir da prorrogação do tempo de exploração de Almaraz, o que infelizmente está muito longe de acontecer.

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ZERO quer que Ministério do Ambiente repense algumas prioridades do Fundo Ambiental

Em causa, festivais de música, resíduos e défice tarifário

A ZERO analisou em pormenor a aplicação de receitas do Fundo Ambiental para o ano de 2017 e concluiu que, apesar da generalidade das prioridades definidas serem aceitáveis, algumas opções políticas são questionáveis ou mesmo reprováveis. Esta análise centrou-se apenas na decisão de aplicação das verbas para novos projetos definidos pelo Ministério do Ambiente (cerca de 32,2 milhões de euros) e para os projetos sujeitos a candidatura por entidades várias (cerca de 15 milhões), já que a restante verba de cerca de 106 milhões será destinada a compromissos já assumidos com projetos em curso (16,4 milhões), com o défice tarifário da energia (62,2 milhões) e com custos de funcionamento, cativações e reservas e aplicações financeiras.

Projetos do Ministério do Ambiente

No que concerne aos projetos definidos pelo Ministério do Ambiente, pode-se considerar como razoável e adequado o destino das verbas para mitigação e adaptação às alterações climáticas – cerca de 11 milhões de euros para promover a mobilidade sustentável, apoiar projetos agrícolas e florestais de sequestro de carbono e promover o realojamento dos pescadores da Ria Formosa – o investimento de 4 milhões de euros em projetos-piloto de conservação da natureza nas Áreas Protegidas, assim como a recuperação ambiental dos resíduos depositados em S. Pedro da Cova.

Por outro lado, parece-nos questionável o facto de se destinarem 5 milhões de euros para garantir a sustentabilidade das entidades gestoras de serviços de abastecimento de água e saneamento para financiar os custos acrescidos por mais uma reorganização do Grupo Águas de Portugal e os maus resultados da inconstância das políticas públicas.

Projetos apoiados pelo Ministério do Ambiente

Aqui, a mitigação e a adaptação às alterações climáticas têm nota positiva, com destaque para os 10 milhões disponibilizados para a substituição de frotas mais antigas e/ou maiores consumos por veículos elétricos destinados a serviços ambientais. Nota positiva também para o cofinanciamento de projetos de monitorização da qualidade do ar e para projetos inovadores de capacitação e sensibilização ambiental.

Todavia, é na área dos resíduos e no financiamento de ações ambientais em festivais de música, com atribuição de um selo de “Festival Verde”, que se constata a existência de opções questionáveis ou mesmo reprováveis.

No que aos resíduos diz respeito, a opção política foi subtrair 3,4 milhões de euros da Taxa de Gestão de Resíduos cobrada aos Municípios, desviando-a para áreas que nada têm a ver com o cumprimento dos objetivos e metas nacionais de gestão de resíduos, designadamente a atribuição de incentivos ao desempenho dos sistemas de gestão de resíduos no âmbito da reciclagem e reutilização de resíduos ou à promoção da compostagem doméstica.

É importante salientar que o propósito da Taxa de Gestão de Resíduos é o de compensar “os custos administrativos de acompanhamento das atividades” de gestão, “incentivar a redução da produção de resíduos, estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos e melhorar o desempenho do sector”(1), pelo que se duvida da legalidade de se redirecionar a aplicação das verbas provenientes da cobrança desta taxa para fins diferentes dos referidos.

Tendo em conta que Portugal reciclou apenas 28% dos resíduos urbanos em 2015, esta omissão de investimento pode transmitir a ideia de que a atual equipa do Ministério do Ambiente ainda não percebeu que sem uma clara mudança de rumo, não se conseguirá cumprir a meta de reciclar 50% dos resíduos urbanos a que está obrigado em 2020.

Por último, é reprovável, o Ministério do Ambiente decidiu, de forma pouco sensata, apoiar os festivais de música com as verbas do Fundo Ambiental. A ZERO manifesta a sua total discordância com esta opção de gastar um terço das verbas destinadas à sensibilização ambiental subsidiando os festivais, não só porque estes eventos, em geral, já promovem iniciativas de sensibilização, mas também porque esta é claramente uma matéria da responsabilidade social e ambiental das empresas que os realizam, sem que haja necessidade de cofinanciamento com dinheiros dos contribuintes.

Na área da energia, a ZERO considera que deve ser esclarecido que parte do défice tarifário é que vai ser apoiado pelo Fundo Ambiental. A ZERO é contra a aplicação do dinheiro público para colmatar o défice tarifário no setor da eletricidade associado ao uso de combustíveis fósseis, que são subsidiados mais que as energias renováveis e agravam o preço da eletricidade.

Assim, a ZERO apela a que o Ministério do Ambiente repense estas duas últimas prioridades e redirecione a verba prevista para áreas que necessitam de mais apoio. Aqui a ZERO destaca a promoção da recolha seletiva e a aposta na transição do país para 100% renováveis.

(1) Artigo 58º da Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 82-D/2014 de 31 de dezembro.

 

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Aeroporto do Montijo dependerá de parecer da Comissão Europeia e cumprimento rigoroso da legislação ambiental

ZERO considera Estuário do Tejo e ruído como as duas maiores condicionantes

Na véspera da assinatura do memorando de entendimento entre o Governo e a ANA, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, considera que a realização de uma avaliação ambiental estratégica é essencial para a tomada de decisão e deve ser tão rigorosa e participada quanto possível.

Essa avaliação deve:

  • justificar plenamente a necessidade de expansão do atual aeroporto e inventariar as consequências de não prosseguir com tal obra (opção zero),
  • avaliar o funcionamento conjunto do aeroporto Humberto Delgado com a utilização civil da Base Aérea do Montijo, e ainda
  • comparar esta última alternativa com a localização estudada para um Novo Aeroporto de Lisboa de raiz em Benavente (no Campo de Tiro de Alcochete).

Dos cinco aspetos críticos já identificados em comunicado anterior pela ZERO (poupança de recursos face a construção de raiz em Benavente, conservação da natureza, ruído e qualidade do ar, acessibilidades e ordenamento do território), dois deles serão ABSOLUTAMENTE CRUCIAIS na tomada de decisão: as aves no Estuário do Tejo e as populações afetadas pelo ruído.

  1. Estuário do Tejo – Comissão Europeia terá de emitir parecer prévio

O Estuário do Tejo é um dos maiores estuários da Europa, com uma localização privilegiada para a ocorrência de diversas espécies de aves em números significativos quando da sua migração entre o Norte da Europa e África. Alberga regularmente mais de 100 mil aves aquáticas invernantes, destacando-se a utilização da área por espécies como o pato-trombeteiro, o ganso-bravo, a marrequinha, o flamingo, o alfaiate, entre outros.

A utilização civil da Base Aérea do Montijo implicará necessariamente um forte aumento do tráfego aéreo, o que poderá ter impactes significativos na avifauna pelo sobrevoo de áreas da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) e da mais extensa Zona de Proteção Especial (ZPE).

Este impacte na avifauna, através do atravessamento das rotas migratórias dos milhares de aves que utilizam todos os anos esta área para invernação e mesmo nidificação, poderá também traduzir-se num perigo para a própria atividade da aviação, pelo aumento do risco de colisão com aves.

Por outro lado, a construção muito provável de infraestruturas adjacentes às pistas em pleno Estuário do Tejo poderá ter também um impacte negativo significativo pela destruição e fragmentação de habitats de elevada produtividade e valor em biodiversidade, como as zonas de sapal.

O Decreto-Lei nº 49/2005 de 24 de fevereiro, que atualizou para a legislação portuguesa a transposição de um conjunto de Diretivas incluindo e decorrendo da denominada Diretiva Aves (Diretiva nº 79/409/CEE) que conduziu à classificação da Zona de Proteção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, menciona no nº 11 do artigo 1º que “quando a ação, plano ou projeto, objeto de conclusões negativas na avaliação de impacte ambiental ou na análise das suas incidências ambientais, afete um tipo de habitat natural ou espécie prioritários de um sítio da lista nacional de sítios, de um sítio de interesse comunitário, de uma ZEC e de uma ZPE, apenas podem ser invocadas as seguintes razões: a) A saúde ou a segurança públicas; b) As consequências benéficas primordiais para o ambiente; c) Outras razões imperativas de reconhecido interesse público, mediante parecer prévio da Comissão Europeia.”. Isto é, não havendo quaisquer dúvidas que haverá um impacte negativo nos ecossistemas em causa, e sendo reconhecido o interesse público, a Comissão Europeia terá de se pronunciar necessariamente sobre a viabilidade da expansão do aeroporto na base aérea do Montijo.

  1. Ruído

Caso não haja construção de uma nova pista, optando-se pela utilização das pistas já existentes, em particular as mais apropriadas aos ventos predominantes (pistas 1 e 19, com sentido Sul-Norte e Norte-Sul, respetivamente), ocorrerá um impacte muito significativo ao nível do ruído em áreas de elevada densidade populacional, nomeadamente na Baixa da Banheira (concelho da Moita). Verificar-se-á intenso ruído no sobrevoo em aterragem (operação dominante dados os ventos mais frequentes de Norte), e ainda mais intenso em descolagem, em caso de ventos de Sul.

De acordo com o Regulamento Geral do Ruído, que decorre também em parte da transposição de legislação europeia no que respeita ao impacte das grandes infraestruturas de transporte aéreo, é necessário garantir que as zonas afetadas cumprirão rigorosamente os limites estabelecidos para as zonas denominadas sensíveis e mistas, quer para o indicador Lden (diurno-entardecer-noturno), quer para o indicador Ln (ruído noturno).

Crédito foto: Robert_LA (CC0)

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O futuro da política climática europeia está nas mãos do Parlamento Europeu

Comércio Europeu de Licenças de Emissão – ZERO apelou aos eurodeputados portugueses para voto em linha com o Comité de Ambiente

Na próxima quarta-feira, 15 de fevereiro, o Parlamento Europeu irá votar a revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), para a próxima década. A decisão do Parlamento é o marco mais importante para conseguir que o CELE passe a ser, efetivamente, um mecanismo de proteção climática e um incentivo às indústrias mais poluentes para que abracem a economia verde.

O Comité de Ambiente, que lidera as propostas de reforma, acordou a sua posição em dezembro passado. Num esforço para aumentar a ambição nesta revisão o Comité propôs que se aumente as reduções de emissões anualmente (através do chamado “Fator Linear de Redução”), de 2,2 para 2,4% por ano, começando em 2021. A esta proposta, junta-se outra de reduzir o número de licenças na Reserva de Estabilização do Mercado, que mantém temporariamente as licenças excedentárias.

Por outro lado, o Comité recusou-se em ajustar o nível de arranque das licenças de carbono disponíveis, para os níveis atuais. A falta desta medida irá criar um novo e grande excedente de licenças de poluição, a somar ao que já existe, o que irá provocar uma ainda maior descida do preço do carbono. Antes do voto em plenário a 15 de fevereiro, foi incluída uma emenda neste sentido.

Francisco Ferreira da ZERO disse: “Os Estados-membros e a suas empresas têm de ser capazes de investir em tecnologias de energias renováveis e de eficiência energética através de incentivos fornecidos pelo CELE e outros instrumentos. As receitas provenientes de licenças de emissão são essenciais para financiar esta transição baixo carbono. Portugal recebeu até agora 239 milhões de euros de receitas destes leilões. Esta receita vital podia multiplicar com um preço de carbono mais elevado e com o aumento de licenças a leilão.

Wendel Trio, da Rede Europeia de Ação Climática (CAN-E), a qual a ZERO integra, disse “O Parlamento Europeu tem de votar a favor do relatório do Comité de Ambiente como o mínimo indispensável para seguir em frente. É um pequeno passo na direção certa, mas continua a falhar para tornar o CELE num instrumento funcional de política climática. Os Deputados do Parlamento também precisam de apoiar a emenda sobre o nível de arranque, visto ser o ponto mais importante em discussão que pode atacar o baixo preço do carbono.”

A ZERO e a CAN-E estão alarmadas pelo facto de alguns partidos políticos colocarem emendas que podem levar à queda do relatório do Comité de Ambiente. Nestas emendas estão incluídas propostas dos partidos conservadores para reduzir a taxa a que as licenças de emissão são retiradas do mercado todos os anos, de 2,4 para novamente 2,2%, para além de permitir que receitas do ETS sejam utilizadas para subsidiar produção de energia a carvão, nos Estados-membros com menores rendimentos.

É lamentável que se esteja a colocar o interesse das industrias poluentes acima da proteção dos cidadãos europeus da crise climática. Voltar atrás com o relatório do Comité de Ambiente seria trair o espírito do Acordo de Paris. O Parlamento ratificou o Acordo de Paris e agora é preciso passar das palavras à ação, votando a favor de uma reforma ambiciosa para o ETS.

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CONVITE – Debate – CETA – Energia e Alterações Climáticas – 24 de fevereiro

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, a Plataforma não ao TTIP, a Plataforma Transgénicos Fora, com o apoio da FCUL, PALP/Almargem, convidam-no(a) a estar presente no primeiro debate, de um conjunto de seis, sobre o CETA, o acordo comercial entre a UE e o Canadá, que decorrerá no próximo dia 24 de fevereiro, na FCUL, entre as 9h 30 e as 12h 30.

Intitulado “CETA: 6 temas, seis debates – Olhares da ciência sobre o acordo comercial UE/Canadá”, este ciclo de debates pretende envolver cientistas, deputados, empresários e cidadãos na análise das implicações deste acordo de comércio e investimento. O objetivo é, em cada um dos seis debates, abordar um tema diferente : energia e alterações climáticas, agricultura, saúde e serviços públicos, direitos laborais/direitos humanos, economia e democracia.

O primeiro dos seis debates será sobre os impactos do CETA nas área da energia e das alterações climáticas e realizar-se-á no Auditório da Fundação da FCUL, no 3º piso do edifício C1.

9:30 – Receção aos participantes

10:00 – Breve apresentação dos objetivos da iniciativa – Susana Fonseca – ZERO

10h 15 – A visão da APREN – Associação de Energias Renováveis – António Sá da Costa

10h 40 – As implicações para as alterações climáticas – Gil Penha Lopes – FCUL

11h 05 – Debate

12h 15 – Conclusões e encerramento

Este evento é de entrada livre, mas de inscrição obrigatória, pelo que agradecemos

o preenchimento do formulário disponível para o efeito: https://goo.gl/xNklLH

Para mais informações consulte: www.facebook.com/events/245146055936751

 

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Zero estará presente no debate sobre incineração em São Miguel, Açores, amanhã, 10 de fevereiro

ZERO reforça solução que promove a economia circular e poupa 20 milhões de euros

A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável vai estar presente na sessão de esclarecimento sobre projeto da central de incineração de São Miguel, promovido pela MUSAMI (empresa proponente deste projeto), que se irá realizar no dia 10 de fevereiro, no auditório do NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, na Lagoa, a partir das 20h30.

A Zero irá aproveitar a ocasião para divulgar mais uma vez a ideia que tem para o tratamento dos resíduos urbanos em São Miguel, nomeadamente a proposta que fez de instalação de uma unidade de tratamento mecânico e biológico (TMB*) que permitiria:

  • Reduzir o investimento em pelo menos 20 milhões de euros
  • Reciclar metade dos resíduos urbanos que a MUSAMI pretende incinerar
  • Criar mais de 20 postos de trabalho
  • Poupar a emissão de milhares de toneladas de gases de estufa
  • Produzir energia realmente renovável (biogás)
  • Ser compatível com uma política de recolha seletiva e reciclagem

Aproveitaremos a oportunidade para divulgar a resposta que obtivemos da MUSAMI em relação à nossa proposta, da qual aqui referimos o essencial:

  • A MUSAMI não apresenta dados que contestem que um TMB possa reciclar 50% dos resíduos. Aliás não o poderia fazer, pois teria de desmentir os dados da própria Direção Regional de Ambiente dos Açores e do Ministério do Ambiente em relação ao desempenho dos TMB, respetivamente nos Açores e no continente
  • A MUSAMI não contesta que a solução apresentada pela ZERO pouparia 20 milhões de euros no investimento
  • A MUSAMI não contesta que a solução apresentada pela ZERO criaria mais de 20 postos de trabalho
  • O Diretor Geral da MUSAMI refere que “o Projeto do Ecoparque (incinerador) está dependente da construção de uma hídrica reversível é uma ideia vossa (da ZERO) e não nos diz respeito”, em contradição total com o que tem sido a posição do Presidente da AMISM (Associação de Municípios da Ilha de São Miguel) que várias vezes tem referido que sem a central hídrica a incineração não é viável.

Para mais, voltamos a reiterar que sendo a região considerada um dos destinos mais sustentáveis do mundo, que compete no mercado global para captar turistas que procuram conhecer os seus tesouros naturais num ambiente que é menos poluído, parece-nos contraproducente esta aposta em soluções mais poluentes e potencialmente inibidoras da manutenção de uma imagem de excelência ambiental.

(*) – O TMB é uma solução tecnológica, através da qual os resíduos urbanos indiferenciados sofrem inicialmente um tratamento mecânico que os separa em 3 frações (orgânicos, recicláveis e rejeitados). Os resíduos recicláveis são encaminhados para reciclagem, os orgânicos para tratamento biológico do qual resulta composto e biogás (fonte de energia renovável). Esta solução permite reciclar cerca de 50% dos resíduos processados. Em Portugal existem cerca de 20 unidades de TMB, incluindo algumas nos Açores.

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Portugal desperdiça cerca de 100 milhões de euros por ano em nutrientes e matéria orgânica que poderiam ser utilizados na agricultura

Quando os portugueses se deslocam ao contentor mais próximo para depositar os seus resíduos talvez não saibam que 40% do total daquilo que depositam corresponde a bioresíduos que podem ser valorizados para produção de energia (biogás) e de composto útil para a agricultura. Mas assim não acontece a mais de 70% da fracção orgânica dos resíduos sólidos urbanos, de acordo com dados utilizados pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e disponbilizados pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Num exercício realizado pela ZERO, constatou-se que por ano, das 1,86 milhões de toneladas dos bioresíduos presentes nos resíduos sólidos urbanos nacionais, mais de 1,3 milhões de toneladas continuam a ser encaminhados para aterro e para incineração, enquanto apenas 500 toneladas são valorizadas. A ZERO também apurou que terão sido produzidas 60 a 70 mil toneladas de composto por ano, números que carecem de fiabilidade porque nem toda a informação solicitada aos sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU) foi disponibilizada ou foi considerada válida. Significa isto que, anualmente, é desperdiçado um enorme potencial de produção de energia renovável que poderia ser injectada na rede eléctrica nacional para consumo dos portugueses e que são inutilizados milhares de toneladas de nutrientes – e também matéria orgânica – que poderiam ser devolvidas aos solos.

No que respeita aos nutrientes, designadamente o azoto, o fósforo e o potássio – que são aqueles que as plantas necessitam em maior quantidade para completarem o seu ciclo biológico – e à matéria orgânica, a ZERO estima que sejam desperdiçados 100 milhões de euros por ano em matérias fertilizantes orgânicas que poderiam ser utilizadas a baixo custo pelos nossos agricultores, numa área em que o país tem uma balança de pagamentos deficitária (em 2014 registou-se um défice de 28 milhões de euros entre importações e exportações) (1). É importante salientar que as plantas que consumimos na nossa alimentação, e também com que alimentamos os animais, retiram do solo uma grande quantidade de nutrientes. A manutenção da fertilidade do solo baseia-se num princípio fundamental: os nutrientes extraídos do solo pelas raízes das plantas devem ser repostos, na exata medida, através da aplicação de fertilizantes ou da fixação biológica do azoto com leguminosas. De acordo com este príncípio estabelecido há mais de século e meio, é de todo desejável devolver ao solo os bioresíduos tratados e transformados em composto, de modo a repor os nutrientes e incorporar a matéria orgânica do solo. O fecho do ciclo dos nutrientes é determinante para que o solo possa desempenhar o seu papel como principal substrato onde se produzem os alimentos humanos e animais.

A ciclagem do fósforo é particularmente importante. As chamadas fosforites – a matéria-prima dos adubos fosfatados – são um recurso mineral não renovável. À semelhança do “pico do petróleo” (peak oil), o “pico do fósforo” (peak phosphorus) é uma preocupação global atual, porque o sistema agrícola mundial não alimenta 7 mil milhões de pessoas sem fósforo, e a escassez de fósforo só pode ser protelada no tempo através da sua reutilização na agricultura. O fecho dos ciclos de nutrientes através da transformação dos bioresíduos em composto tem igualmente uma inegável dimensão ética.

Como inverter esta situação?

Sendo esta situação demonstrativa da nossa insustentabilidade e ineficiência no uso de recursos naturais, a ZERO propõe várias medidas que podem promover a economia circular, interligando agricultura, alimentação e provenção e tratamento de resíduos:

  • Apostar na prevenção, promovendo uma forte sensibilização dos cidadãos para a adoção de comportamentos de consumo responsável que previnam desperdício de recursos, nomeadamente os alimentares;
  • Recorrer à imposição de metas progressivas junto dos Sistemas de Gestão de Resíduos para a recolha selectiva porta-a-porta de orgânicos, inicialmente mais exigentes para os pequenos e grandes produtores de resíduos (comércio, indústria e serviços);
  • Criar um regime de excepção para possibilitar que os Municípios promovam, por iniciativa própria e por acordo com os SGRU, a reciclagem de orgânicos com recurso a pequenas centrais de compostagem ou de vermicompostagem (capacidade de processamento a definir), para fomentar a aplicação de composto em hortas comunitárias e em bancos de terras agrícolas municipais, que adoptem o modo de produção biológico;
  • Promover activamente a compostagem doméstica, em particular junto dos 45% de cidadãos que vivem em moradias, por forma a reduzir um parte significativa dos custos de recolha e tratamento que são suportados pelos Municípios e cidadãos.
  • Fomentar o consumo de produtos locais e estimular o surgimento ou a consolidação de cadeias curtas agroalimentares – modo de comercialização dos produtos agroalimentares que se efetua por venda direta do produtor ao consumidor ou por venda indireta através de um único intermediário –, mais sustentáveis (do ponto de vista ambiental, social e económico), de preferência assentes em modelos em que os riscos, responsabilidades e recompensas inerentes à atividade agrícola são partilhados entre produtores e consumidores, através de um compromisso de longo prazo.

(1) Tanto as fosforites como o potássio, são matérias-primas importadas para serem processadas em Portugal. O azoto é reduzido a amónia (NH3) com custos energéticos elevadíssimos, estimando-se que 1 a 2% da energia fóssil consumida anualmente é investida na fixação química do azoto atmosférico.

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Passeios ZERO_Calendário 2017

– Zona de Proteção Especial da Lagoa Pequena (Lagoa de Albufeira – Sesimbra) – 22 de Janeiro

Descrição: Ainda há espaços naturais na Área Metropolitana de Lisboa que nos podem surpreender. Ao fazermos os trilhos da Lagoa Pequena podemos observar algumas espécies de aves que necessitam de sossego e tranquilidade (quem não gosta?…) e de algumas condições especiais para sobreviverem. Passe uma manhã ou uma tarde conosco na Lagoa Pequena e surpreenda-se pela positiva.
Deslocação: Comboio até Lisboa e/ou partilha de boleias a partir de Lisboa ou do Porto.
Nota: Se o número de inscrições ultrapassar a capacidade do local, será marcada uma segunda visita, em data a combinar.

– Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros – 11 de fevereiro

Descrição: Esta proposta de um dia bem passado é dirigida àqueles que gostam de caminhar. Propomos-lhe uma travessia da Serra de Aire (678 metros de altitude), com subida a partir de Pedrógão e descida até perto de Fátima. Estamos à espera de que nessa altura seja já possível mostrar-lhe alguma da interessante flora, como os narcisos ou as orquídeas, que ocorre naturalmente neste Parque Natural onde o calcário está em todo o lado.
Duração: 1 dia
Deslocação: Comboio até à estação do Entroncamento e/ou partilha de boleias a partir de Lisboa, Porto ou Entroncamento.
Dificuldade do percurso: Média

– Zona de Protecção Especial de Castro Verde – 25 de março

Descrição: Abetardas, Francelhos, Sisões e Alcaravões podem ser nomes estranhos para a maior parte das pessoas. Mas são nomes de algumas espécies de aves que sobrevivem nas planícies alentejanas graças à manutenção de um sistema agrícola baseado na rotação cereal/pousio-pastagem, que é hoje um exemplo de que, muitas vezes, é possível compatibilizar a atividade agrícola com a conservação do solo e da biodiversidade.
Duração: 1 dia
Deslocação: Comboio até Lisboa ou partilha de boleias a partir do Porto. Autocarro a partir de Lisboa.
Dificuldade dos percursos: Baixa

– Sítios Rio Paiva e Serra de Montemuro – 8 de abril

Descrição: Percorrer o vale encaixado do Rio Paiva, por entre os bem preservados bosques de amieiros, à espera de que alguma truta-de-rio nos surpreenda, é a proposta para a parte da manhã. Da parte da tarde, subimos à Serra de Montemuro e vamos conhecer os carvalhais e os ambientes turfosos, numa paisagem deslumbrante e de vistas largas.
Duração: 1 dia
Deslocação: Comboio até Aveiro ou partilha de boleias a partir de Lisboa ou Porto. Autocarro a partir de Aveiro.
Dificuldade dos percursos: Baixa

– Parque Natural da Serra da Estrela – 20 e 21 de maio

Descrição: Neste Passeio queremos mostrar-lhe que a serra da Estrela não tem só neve. A nossa proposta para esta altura do ano é mostrar uma paisagem única, onde podemos encontrar uma flora e habitats naturais e seminaturais de elevado interesse para a conservação, chamando a atenção para a importância de manter as atividades económicas tradicionais, como a pastorícia ligada à produção do queijo Serra da Estrela, para a preservação da biodiversidade nesta área montanhosa.
Duração: 2 dias
Deslocação: Comboio até Coimbra ou partilha de boleias a partir de Lisboa ou Porto. Autocarro a partir de Coimbra.
Dormida: Pousada da Juventude de Penhas da Saúde (ou outras opções a tratar pelo(a) associado(a) ZERO)
Dificuldade dos percursos: Baixa

– Reserva Natural do Paúl do Boquilobo e Rio Tejo – 3 de junho

Descrição: Neste Passeio o tema central é a água. De manhã vamos fazer um percurso no Paul do Boquilobo e perceber a importância de preservar as zonas húmidas para garantir a sobrevivência de muitas espécies de aves, anfíbios e invertebrados. E à tarde algo mais movimentado: canoagem rio Tejo abaixo, entre Constância e o castelo de Almourol.
Duração: 1 dia
Deslocação: Comboio até ao Entroncamento ou partilha de boleias a partir de Lisboa, Porto ou do Entroncamento.
Dificuldade dos percursos: Baixa

– Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina – 23 e 24 de setembro

Descrição: Este Parque Natural ainda possui muitos recantos bem preservados com paisagens costeiras que precisa de conhecer. E o convite estende-se à observação da fauna e da flora que se habituaram a viver num ambiente mais agreste, onde o mar parece querer entrar terra adentro (ou será o contrário?). É também espaço de migração outonal para muitas aves que aproveitam para descansar um pouco em Sagres, antes da travessia das águas do Atlântico em busca de paragens mais quentes.
Duração: 2 dias
Deslocação: Comboio até Lisboa ou partilha de boleias a partir do Porto. Autocarro a partir de Lisboa.
Dormida: Pousada da Juventude de Almograve (ou outras opções a tratar pelo(a) associado(a) ZERO)
Dificuldade dos percursos: Baixa

– Sítio e Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro – 21 de outubro

Descrição: A Ria de Aveiro passou há pouco tempo a ostentar também o título de Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000. É um prémio merecido, já que esta é a mais importante zona húmida do Norte do país. Para além de albergar grande diversidade de comunidades vegetais de meios salinos que ocupam uma extensa área estuarina, em que tudo ou quase tudo depende do ciclo das marés, serve de maternidade e “creche” para muitas espécies marinhas que vão povoar as zonas costeiras contíguas e é habitat de abrigo, alimentação e reprodução de muitas aves aquáticas residentes e migradoras.
Duração: 1 dia
Deslocação: Comboio até Aveiro e/ou partilha de boleias a partir de Lisboa, Porto e Aveiro.
Dificuldade dos percursos: Baixa

– Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e VRS e Parque Natural da Ria Formosa – 18 e 19 de novembro

Descrição: No meio de tanta pressão turística e imobiliária, ainda sobreviveram no Algarve alguns cantinhos preservados. A nossa proposta é fazer um passeio de barco pelas ilhas-barreira que protegem o sistema lagunar da Ria Formosa, para observação da flora e fauna dos habitats dunares e da zona entre marés, bem como um percurso pedestre pelos sapais e salinas de Castro Marim para observação de aves. Enfim, para variar, um fim-de-semana no Algarve um pouco diferente do habitual.
Duração: 2 dias
Deslocação: Comboio até Faro e/ou partilha de boleias a partir de Lisboa, Porto e Faro.
Dormida: Pousada da Juventude de Faro (ou outras opções a tratar pelo(a) associado(a) ZERO)
Dificuldade dos percursos: Baixa

• Nota importante • De acordo com o Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio (alínea c), ponto 3 do Artigo 5.º), as ONGAS só podem organizar actividades de animação desde que as mesmas se dirijam “única e exclusivamente aos seus membros ou associados e não ao público em geral.” Assim, quem não for associado e e quiser participar, terá obrigatoriamente que de fazer a sua inscrição aqui: http://zero.ong/participacao/proposta-de-associado/

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ZERO questiona: quanto custa o cancelamento do contrato com o consórcio GALP/ENI?

Prospeção de petróleo frente a Aljezur.

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, em carta enviada ao Sr. Secretário de Estado da Energia, pergunta ao Governo quanto custa o cancelamento do contrato com o consórcio formado pela Eni e pela Galp associado à prospeção e exploração de petróleo em zona profunda da Bacia do Alentejo, a cerca de 45 quilómetros no Oceano Atlântico frente a Aljezur. Este elemento é essencial para fundamentar uma decisão e que a ZERO considera dever ser apresentado publicamente pelo Governo, depois de ter sido desperdiçada uma clara oportunidade, com argumentos suficientes, para rescindir o contrato, não atribuindo o Título de Utilização Privada do Espaço Marítimo (TUPEM).

Efetivamente, a ZERO considera que a autorização conhecida na passada semana que permite realizar a sondagem de pesquisa ao largo da Costa Vicentina é inaceitável, não apenas pela opinião de dezenas milhares de portugueses que o expressaram no Verão passado, em consulta pública, mas por diversos pareceres com conteúdos e argumentos detalhados e consistentes contra a atribuição do TUPEM com razões mais do que suficientes para a administração/Governo recusarem o seu prosseguimento. O Governo deve atuar em consonância com o que defende, assumindo politicamente que a exploração de hidrocarbonetos não é o caminho a seguir. Este é o único caminho de um país que defende uma estratégia de baixo carbono, como foi afirmado publicamente na COP de Marraquexe, em novembro passado.

Se o processo do ponto de vista jurídico pode não parecer tão fácil para inviabilizar o prosseguimento do contrato como foi no caso da Bacia do Algarve (em terra, da responsabilidade da Portfuel e no mar da responsabilidade da Repsol/Partex), o Governo já perdeu uma oportunidade de bloquear o processo inviabilizando o Título de Utilização, e arrisca a tornar cada vez mais irreversível uma situação futura de eventual exploração.

Custos elevados da prospeção inviabilizarão futura decisão política

Tendo a operação de furo de pesquisa um custo aproximado de 60 milhões de euros ao longo de dois meses, é possível que no quadro de um tribunal arbitral, o montante de indemnização seja bem mais elevado, do que se o contrato em causa for desde já cancelado.

Estudos públicos e consultados são claramente insuficientes.

A ZERO reitera que, de acordo com a documentação disponibilizada na altura da consulta pública relativa ao TUPEM, a ENI/Galp propõe-se avançar com o furo de pesquisa num local a cerca de 45 km da Costa Vicentina que tem sempre riscos evitáveis de diferente natureza. No “Relatório de caracterização ambiental para as atividades de exploração na Bacia do Alentejo”, denota-se que não existe um plano de monitorização e gestão ambiental para cada uma das três fases de mobilização e posicionamento, perfuração e desmobilização; não se apresentam resultados de modelação de um risco óbvio, mesmo que de natureza improvável, de um derrame de pequena ou grande dimensão; não se apresenta em detalhe a área a ser afetada pelos resíduos da perfuração em volta do furo e não se apresenta um plano de contingência detalhado conhecido pelo público.

 

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Novo aeroporto de Lisboa – ZERO identifica cinco questões críticas da opção pelo Montijo

Avaliação de Impacte Ambiental será crucial e deverá incluir relação/articulação com o funcionamento do aeroporto Humberto Delgado

Apesar de não haver ainda qualquer decisão preliminar, o equacionar da utilização da Base Aérea nº6 no Montijo como aeroporto civil complementar ao atual aeroporto de Lisboa levanta um conjunto de questões que a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável antecipa desde já. Existem impactes positivos e negativos a considerar, e possibilidades de compensação desses mesmos impactes negativos que deverão ser equacionadas se for esse o caminho a seguir.

De acordo com a legislação em vigor, o Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, terá de ser efetuada uma avaliação de impacte ambiental (AIA) do projeto em causa, dado tratar-se de um projeto abrangido pelo Anexo I (7a “Construção de vias para o tráfego ferroviário de longo curso e aeroportos cuja pista de descolagem e de aterragem tenha um comprimento de pelo menos 2100 m), onde o conceito de construção de acordo com a Comissão Europeia inclui sem qualquer dúvida o novo tipo de utilização que se pretende para a Base Aérea do Montijo.

A ZERO considera que é indispensável uma AIA abrangente, que considere as relações do projeto com a nova pressão a que o território ao nível local e regional irá sofrer com a infraestrutura, sendo desejável que o promotor promova uma designada “definição de âmbito” do estudo de impacte ambiental (EIA), de acordo com o previsto na legislação, um procedimento prévio à elaboração do EIA em que, através da consulta a diversos stakeholders, a entidade que elabora o EIA define e comunica previamente quais as áreas e questões a abordar no referido documento. Este procedimento permite aferir quais os aspetos eventualmente mais sensíveis na análise a ser efetuada, proporcionando uma melhor resposta perante os decisores e o público sobre os impactes associados.

Para além do exposto acima, a ZERO considera que é necessário equacionar em conjunto o atual funcionamento e impacte do aeroporto Humberto Delgado com a eventual utilização civil da Base Aérea do Montijo, devendo haver uma avaliação de impactes positivos e negativos relativos à transferência/aumento de tráfego associado. De igual modo, deverão ser avaliados os impactes de projetos conexos, ou seja, os impactes de eventuais construções de novas infraestruturas ou a adaptação de outras já existentes, seja para garantir a acessibilidade à capital, seja mesmo a relocalização das funções militares atualmente existentes na Base Aérea nº6.

A ZERO reafirma que os cinco aspetos críticos que desde já identifica são uma avaliação muito preliminar e provisória de pontos críticos que considera cruciais para o estudo e para a tomada de decisão final, que só poderá ocorrer no momento da emissão da declaração de impacte ambiental.

  1. Poupança de recursos face a construção de raiz em Benavente

Face às anteriores alternativas de localização estudadas para o Novo Aeroporto de Lisboa, seja em Benavente (no Campo de Tiro de Alcochete), seja mesmo a opção considerada anteriormente na Ota que não foi na altura a selecionada, a opção pela Base Aérea do Montijo permitirá uma poupança e uma otimização de recursos, uma vez que uma grande parte da infraestrutura é já existente. Principalmente, não se tratando da uma única solução para a região de Lisboa, não assumirá uma dimensão tão considerável como um único novo aeroporto. Carece no entanto de extensões e de adaptações várias na sua conversão para uma utilização civil que deverão ser exaustivamente analisadas em relação aos impactes possíveis.

  1. Conservação da natureza

A utilização civil da Base Aérea do Montijo implicará necessariamente um aumento de tráfego, o que poderá ter impactes significativos na avifauna pelo sobrevoo de áreas da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) e da mais extensa Zona de Proteção Especial (ZPE).

Este impacte na avifauna, através do atravessamento das rotas migratórias dos milhares de aves que utilizam todos os anos esta área para invernação e mesmo nidificação, poderá também traduzir-se num perigo para a própria atividade da aviação, pelo aumento do risco de colisão com aves.

Por outro lado, a construção muito provável de infraestruturas adjacentes às pistas em pleno Estuário do Tejo poderá ter também um impacte negativo significativo pela destruição e fragmentação de habitats de elevada produtividade e valor em biodiversidade, como as zonas de sapal.

  1. Ruído e qualidade do ar

Caso não haja construção de uma nova pista, optando-se pela utilização das pistas já existentes (pistas 1 e 19, com sentido Sul-Norte e Norte-Sul, respetivamente), ocorrerá um impacte muito significativo ao nível do ruído em áreas de elevada densidade populacional, nomeadamente na Baixa da Banheira (concelho da Moita). Verificar-se-á intenso ruído no sobrevoo em aterragem (operação dominante dados os ventos mais frequentes de Norte), e ainda mais intenso em descolagem, em caso de ventos de Sul.

Por outro lado, a operação aeroportuária no Montijo, deverá levar à criação de uma folga no aeroporto em Lisboa, com atuais impactes associados abrangendo uma zona mais populosa, devendo assim conduzir à proibição total de voos entre as 00h e as 06h no aeroporto Humberto Delgado.

O ruído é ainda um elevado fator de perturbação da avifauna do Estuário do Tejo, devendo ser efetuada uma monitorização rigorosa dos impactes do projeto.

Um outro aspeto a considerar relaciona-se com a qualidade do ar, sendo de esperar uma degradação significativa pela emissão de poluentes, como partículas e óxidos de azoto. Será necessária uma monitorização mais rigorosa da região envolvente, com um eventual alargamento da rede de medição da qualidade do ar.

  1. Acessibilidades

A necessidade de garantir novas acessibilidades a esta zona da Margem Sul, caso a decisão de instalar o novo aeroporto no Montijo se concretize, vem uma vez mais salientar o erro à data da opção pela construção de uma ponte Vasco da Gama unicamente rodoviária, sem incluir a possibilidade de um reforço para uma componente ferroviária.

A instalação do aeroporto no Montijo exigirá necessariamente um reforço das acessibilidades, com a inevitável melhoria da ligação rodoviária ao IC3 e à A12, sendo ainda necessário o reforço de serviços shuttle do aeroporto do Montijo para a Gare do Oriente e aeroporto Humberto Delgado.

Deverá também ser equacionada a possibilidade de alargamento da rede ferroviária na Península de Setúbal, em particular a extensão da linha ferroviária do Pinhal Novo para o aeroporto do Montijo e a extensão do Metro Sul do Tejo até ao Montijo, ligando todo o Arco Ribeirinho Sul (o que estava aliás previsto no projeto inicial).

Outra das medidas a ponderar é a utilização do Cais do Seixalinho no Montijo (adjacente à Base Aérea) para reforço de carreiras fluviais entre o Montijo e Lisboa (Terreiro do Paço/Cais do Sodré), criando eventualmente carreiras dedicadas de serviço ao aeroporto. Apesar da necessidade de melhoria das condições do cais fluvial, com eventual alargamento, poderá ser talvez uma das opções mais eficientes, pela otimização de recursos, por ter possivelmente menos impactes no território.

  1. Ordenamento do território

Um dos principais impactes de uma infraestrutura tão marcante como um aeroporto é o impacte no território, na relocalização e distribuição de várias atividades, nomeadamente ao nível do imobiliário, do turismo e da logística. Apesar da conjuntura atual não ser a mais favorável, deverá ser expectável um aumento da pressão imobiliária, não apenas para habitação, mas sobretudo para oferta turística. A Península de Setúbal é deficitária em alojamento turístico, sendo o aeroporto no Montijo uma oportunidade que deverá ser aproveitada desde que de forma absolutamente regrada e regulada.

Por tudo isto, será pois necessária uma atenção especial da Administração, nomeadamente ao nível da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Área Metropolitana de Lisboa, de forma a conter a previsível especulação e pressão sobre o território, embora de forma a não coartar as possibilidades de desenvolvimento dos municípios.

O principal impacte destas pressões sobre o território, a serem concretizadas, é a fragmentação de habitats com consequências graves para a biodiversidade, mas também a expansão não controlada de atividades, com os consequentes custos para o erário público ao nível de mais infraestruturação forçada (vias rodoviárias, saneamento, etc.), aumento do tráfego com mais congestionamento, mais poluição, entre outros.

Aumento do transporte aéreo e impacte nas alterações climáticas

À escala mundial, as emissões de gases com efeito de estufa duplicaram nos últimos 20 anos e são já responsáveis por 4,9% do aquecimento global induzido pela atividade humana. De acordo com os dados mais recentes disponíveis relativos a 2014, as emissões do setor da aviação civil em Portugal, considerando tráfego nacional e internacional, atingiram 3339 milhares de toneladas de dióxido de carbono-equivalente, representando 5,2% do total de emissões nacionais, e com um aumento de 28,5% face ao ano 2000.

A infraestrutura em causa permanecerá durante muito tempo, pelo que os efeitos devem ser avaliados numa escala de décadas. Neste contexto, se na área da mitigação das alterações climáticas há um objetivo assumido de Portugal ser neutro em carbono em 2050, é conveniente promover uma reflexão urgente sobre o contributo deste setor também no nosso país e as soluções que devem ser equacionadas.

O EIA deverá efetuar uma análise rigorosa de alternativas

Apesar de a possibilidade de decisão incidir sobre a utilização de um local específico para o projeto do Novo Aeroporto de Lisboa, o estudo de impacte ambiental (EIA) deverá ser muito claro e rigoroso na comparação de várias alternativas. Deverá incluir uma análise dos impactes da denominada opção zero (a opção de não construção), de opções alternativas de localização (já aliás previamente estudadas, em particular, um único aeroporto em Benavente), e ainda de opções de execução do projeto (incluindo as operações que se pretendem aí instalar, i.e., servindo apenas companhias aéreas low-cost ou de natureza mais abrangente), nomeadamente alternativas de implantação no terreno. Esta análise deve refletir a evolução da situação para cada uma das opções consideradas, comparando a situação no horizonte de projeto com a situação de referência (situação atual), e incluir não apenas os impactes diretos do projeto, mas também os impactes de projetos associados e conexos, como as infraestruturas extra a construir para garantir as acessibilidades ao aeroporto e os impactes de uma relocalização das atividades militares atualmente existentes na Base Aérea nº6 do Montijo.

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31% dos habitats que existem em Portugal estão ameaçados, e, mais grave, para 61% dos habitats marinhos não existe informação disponível

FAPAS e ZERO analisam a primeira Lista Vermelha de Habitats da Europa

A Comissão Europeia publicou recentemente a primeira Lista Vermelha de Habitats, onde consta o estatuto de todos os habitats naturais e seminaturais terrestres, água doce e habitats marinhos, numa abordagem que vai para além dos habitats que estão legalmente protegidos pela Diretiva Habitats.

Esta lista inédita fornece uma visão geral do risco de degradação irreversível dos 490 habitats marinhos, terrestres e de águas doce na União Europeia, Islândia, a Suíça, e a Noruega (designação UE28+), que foram avaliados.

Na parte terrestre – 233 habitats terrestres identificados para a UE28 – 37% encontram-se ameaçados, sendo que entre os mais ameaçados estão as turfeiras, os prados e pastagens, os habitats de água doce e os habitats costeiros.

No que respeita aos habitats marinhos, 19% estão ameaçados, sendo que a área do Mediterrâneo é o que está mais ameaçada (32% dos 47 habitats), seguida da área Nordeste do Atlântico (23% dos 86 habitats), da área do Mar Negro (13% dos 63 habitats) e a área do mar Báltico (8% dos 61 habitats).

E em Portugal, como estamos?

A ZERO e o FAPAS analisaram os dados referentes a Portugal2), tendo por base a informação que consta nas fichas individuais dos habitats terrestres(3), de água doce e dos habitats marinhos(3), tendo chegado às seguintes conclusões:

  • Cerca de 37% dos 118 habitats terrestres identificados para Portugal, presentes na região continental e/ou regiões autónomas dos Açores e Madeira, encontram-se classificados na Lista Vermelha como ameaçados (categorias Vulnerável, Em perigo ou Criticamente em Perigo), sendo que os habitats nas tipologias “Turfeiras” (80% ameaçados), “Água doce” (42,9% ameaçados), “Prados e pastagens” (50% ameaçados) e “Costeiros” (33% ameaçados), são aqueles sobre os quais impendem mais riscos. É de referir que perto de metade dos habitats terrestres situados em território nacional sofreu uma regressão em termos de área de distribuição, e em mais de 80% dos casos a qualidade do habitat decresceu ou não existe informação disponível.
  • 23% dos 93 habitats identificados para as áreas marinhas Costa Ibérica e Macaronésia estão ameaçados, sendo as áreas estuarinas, as áreas costeiras pouco profundas e outras cujos substratos rochosos ficam a descoberto durante a maré baixa como aquelas que suscitam maior preocupação em termos de conservação.

Ficam à vista duas constatações na publicação desta Lista Vermelha:

  • não existe informação sobre mais de 30% dos habitats presentes em território nacional, uma situação que deve continuar a preocupar os decisores públicos, pois sem sabermos onde estão e sem conhecermos o estado de conservação dos valores naturais não é possível definir as prioridades de conservação e alocar os investimentos com critério, face à escassez crónica de recursos financeiros disponíveis para a conservação da natureza.
  • Embora os impactes que pairam sobre os diferentes habitats terrestres e de água doce variem consoante o tipo de habitat, a agricultura intensiva e extensiva, a urbanização e infraestruturas de transporte, as alterações nos sistemas naturais (e.g. na hidrologia), as alterações climáticas e a silvicultura, estão entre as principais ameaças susceptíveis de causarem a degradação ou regressão dos habitats. Nas áreas costeiras marinhas, a poluição (eutrofização), utilização desadequada dos recursos biológicos (pescas e aquacultura), modificações nos sistemas naturais e alterações climáticas, são as ameaças que podem afectar negativamente os habitats.

Conclusões:

  • Face a este enorme vazio de conhecimento, o diagnóstico real pode ser muito mais grave do que aparenta, subindo o já negro panorama de termos cerca de 31% dos habitats classificados na Lista Vermelha como ameaçados!
  • Exige-se aos organismos responsáveis que procedam em conformidade para colmatar os problemas diagnosticados.

Notas:

(1) trabalho elaborado por Alterra, IUCN plus naturebureau, Sue Gubbay e John Rodwell

(2) informação recolhida em http://forum.eionet.europa.eu/european-red-list-habitats/library/index_html

(3) habitats agrupados nas tipologias “Costeiros”, Água doce”, “Turfeiras”, “Prados e Pastagens”, “Charnecas e matos”, “Florestas” e “Vegetação esparsa”

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Relatório Europeu sobre Impactes e Vulnerabilidades às Alterações Climáticas: Custos para Portugal – 6,8 mil milhões de euros entre 1980 e 2013

6,8 mil milhões de euros, com apenas 4% cobertos por seguros

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável efetuou uma análise detalhada aos resultados publicados hoje no Relatório Europeu sobre Impactes e Vulnerabilidades às Alterações Climáticas da Agência Europeia do Ambiente – 2016.

O resultado mais surpreendente prende-se com a análise de custos efetuada, onde as consequências das alterações em Portugal entre 1980 e 2013 (a preços de 2013), atingiram já 6,8 mil milhões de Euros, dos quais apenas 300 milhões (cerca de 4% do total) se encontravam cobertos por seguros, representado um custo per capita de 665 Euros e um custo de 73,5 milhões de Euros por quilómetro quadrado, o equivalente também a 0,14% do Produto Interno Bruto do país.

Uma Europa ameaçada, com Portugal e outros países do Sul a liderar

O relatório é claro e fornece evidências que ano a ano são cada vez mais robustas sobre o facto das alterações climáticas continuarem a nível mundial e na Europa: as temperaturas da terra e do mar estão a aumentar aumentando; os padrões de precipitação estão a mudar, geralmente tornando as regiões húmidas na Europa mais húmidas, particularmente no inverno, e as regiões secas mais secas, particularmente no verão; a extensão do gelo marinho, volume de gelo e cobertura de neve estão a diminuir; o nível do mar está a subir e os extremos climáticos como ondas de calor, precipitação intensa e secas estão a aumentar em frequência e intensidade em muitas regiões.

  • Novos níveis recordes de algumas variáveis ​​climáticas foram estabelecidos nos últimos anos, nomeadamente a temperatura global e europeia em 2014 e novamente em 2015 e, sabe-se já, em 2016, o nível do mar global em 2015 e a extensão do gelo do mar Ártico em 2016.
  • Algumas mudanças climáticas têm vindo a ser aceleradas nas últimas décadas, como a elevação do nível do mar global e o declínio da extensão de gelo polar.
  • As alterações climáticas observadas já estão a ter um grande impacto nos ecossistemas, nos sectores económicos e na saúde e bem-estar humanos na Europa (menciona aliás o caso do surto de dengue na Madeira).
  • As alterações climáticas estão a afetar todas as regiões da Europa, mas os impactos não são uniformes. O Sudeste e o Sul da Europa são projetados como zonas hotspots, com o maior número de sectores e domínios a serem gravemente afetados. Áreas costeiras e planícies de inundação na parte ocidental da Europa são também hotspots multissetoriais. Os Alpes e a Península Ibérica são pontos críticos para os ecossistemas e os seus serviços.
  • Os custos económicos podem ser elevados, mesmo para níveis mais modestos de alteração climática, e esses custos aumentam significativamente para cenários de maiores níveis de aquecimento. Os custos dos danos projetados associados às alterações climáticas são mais elevados no sul da Europa.

ZERO pede ação rápida na mitigação e adaptação

A magnitude das alterações climáticas futuras e os seus impactos a partir de meados do século dependem da eficácia dos esforços de mitigação do clima global.

A ZERO reconhece que as estratégias, políticas e ações de adaptação às alterações climáticas, incluindo a sua integração noutras políticas, estão a progredir em todos os níveis de governação (União Europeia, nível transnacional, nacional e local), tendo a entrada em vigor do Acordo de Paris sido um elemento muito importante.

À escala nacional, é assim muito importante o avanço do Roteiro Nacional de Carbono Neutro para 2050 a desenvolver este ano e o passar à prática com a aplicação generalizada de iniciativas locais e nacionais no âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às alterações Climáticas.

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Economia Circular é oportunidade para criar 800 mil novos empregos na Europa

Votação no Parlamento Europeu, amanhã dia 24 de janeiro.

Podem vir a ser criados mais de 800 mil novos empregos no espaço da União Europeia, muitos dos quais em Portugal, se os nossos representantes politicos apoiarem uma visão ambiciosa da Economia Circular.

Amanhã, dia 24 de janeiro, será votado na Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu, um relatório com uma visão ambiciosa em termos de metas de reciclagem e com um apoio claro aos setores da reutilização e reparação.

As propostas deste relatório abrem as portas à criação de 867 mil empregos na indústria da reparação, reutilização e reciclagem na UE até 2030, um número que equivale a um sexto dos desempregados jovens na Europa.

A ZERO considera que o pacote da Economia Circular representa uma oportunidade para a UE, mas também para Portugal, em termos de emprego e de promoção do uso sustentável dos recursos.

O facto de termos ainda muito por fazer no que concerne à reciclagem de resíduos sólidos urbanos (que está em 28%, quando a meta para 2020 é de 50%), ou à recolha seletiva da fracção orgânica, a qual ascende a cerca de 40% do total dos resíduos, para dar apenas dois exemplos, significa que existe ainda um enorme potencial para criar mais emprego e para reintegrar matérias primas fundamentais na economia portuguesa.

Acresce que sendo Portugal um país onde 70% dos solos apresentam baixos teores de matéria orgânica, é incompreensível que continuemos a desperdiçar em aterro a maior parte da resíduos orgânicos, quando os mesmos poderiam ser transformados em composto a utilizar como fertilizante na agricultura e na floresta, permitindo não só que os nutrientes retornassem ao solo, mas também que se melhorasse a nossa deficitária balança comercial no que respeita a matérias fertilizantes (em 2014 registou-se um défice de 28 milhões de euros entre importações e exportações).

Susana Fonseca, da Direção da ZERO referiu:
“É fundamental que o Pacote sobre Economia Circular, que está em debate na UE neste momento, impulsione a economia Europeia no caminho da sustentabilidade e do uso regrado dos recursos naturais, muitos deles escassos. Para tal, é fundamental que os nossos representantes políticos no Parlamento Europeu votem a favor de objetivos e metas que concretizem uma verdadeira economia circular, onde a redução, a reutilização e a reciclagem assumam o protagonismo.”

A proposta em cima da mesa

A Comissão de Ambiente do PE tem a oportunidade de apoiar um conjunto de objetivos e metas ambiciosos que terão inúmeros benefícios ambientais, sociais e económicos. Mais concretamente:

  • Que 70% de todos os resíduos produzidos na UE sejam reutilizados ou reciclados em 2030, ao mesmo tempo que se estabelecem metas claras em termos de reparação e reutilização de materiais, objetos e equipamentos.
  • Que até 2025 se reduza para metade o lixo que é deitado para os oceanos. Uma forma de o conseguir é através da proibição de embalagens e outros produtos de plásticos que não são necessários nem reutilizáveis, como por exemplo os pratos, copos e facas descartáveis.
  • Apoiar os países que estão com maiores dificuldades para atingir as metas de reciclagem através do apoio à prevenção de resíduos, à criação de sistemas mais eficazes de recolha seletiva, à utilização de incentivos fiscais (como a redução do IVA nas operações de reparação) e ao estimulo às atividades de reciclagem e reintegração dos materiais na economia.

Notas para os editores:

  • A Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu votará sobre a Diretiva Quadro de Resíduos no próximo dia 24 de janeiro, durante o período da manhã. O relatório apresentado para votação foi preparado pela relatora Simona Bonafe, do grupo dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu.
  • Os dados sobre a criação de 867 mil novos postos de trabalho foram retirados do relatório realizado pelo European Environmental Bureau Advancing Resource Efficiency in Europe. A avaliação de impacto feita pela Comissão Europeia aponta para 530 mil novos empregos, mas porque não levou em consideração os impactos de metas de reutilização e reciclagem mais ambiciosas.

Créditos foto: CCO Public Domain

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Noites frias, picos de poluição do ar

Fraca eficiência energética das habitações e da queima de lenha.

Desde a passada terça-feira, o tempo frio em Portugal Continental, associado à ausência de vento ou a vento fraco, em particular durante a noite, tem levado a picos de poluição registados em diversas estações de monitorização de qualidade do ar entre o entardecer e as 3 a 4h da manhã, em particular nas zonas Centro e Norte (a análise da informação na região Norte tem sido limitada por insuficiência de dados ao público através da do site qualar.apambiente.pt — ver exemplo gráfico de dados recolhidos nas últimas horas na parte final do comunicado.

As concentrações de partículas inaláveis (PM10) têm atingido valores muito elevados, verificando-se mesmo em alguns dias a ultrapassagem do limite diário legislado em alguns locais. Também no caso das partículas finas (PM2.5) se têm registado valores anormalmente elevados na mesma altura do dia. Apesar da qualidade do ar se apresentar boa em diversas áreas do país, é claramente visível este comportamento atípico. A razão principal é o aquecimento de habitações recorrendo à queima de biomassa (lenha) em lareiras, para assegurar conforto térmico, com a consequente elevada emissão de partículas. O elevado frio sem vento está associado a situações de inversão térmica, com reduzida mistura vertical na atmosfera, permanecendo os poluentes mais perto da superfície terrestre, verificando-se assim uma deterioração da qualidade do ar.

Combustão em lareiras contribui significativamente para a poluição do ar

A queima de lenha em lareiras emite partículas de diferentes dimensões, desde partículas consideradas ultrafinas a partículas finas (PM2.5), carbono negro (fuligem), monóxido de carbono, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, dioxinas, óxidos de azoto, entre outros poluentes. As emissões afetam a qualidade do ar exterior e interior. A combustão doméstica em lareiras tem assim elevados impactes na saúde humana, não apenas a nível respiratório mas também cardiovascular.

Apesar da biomassa ser considerada uma fonte de energia renovável, a sua combustão à escala doméstica é responsável por cerca de um terço do total de emissões de partículas finas na União Europeia. Não sendo a lenha considerada como um combustível fóssil, a emissão de carbono negro (fuligem) na sua queima, ao absorver o calor na atmosfera, acaba por ser uma desvantagem no combate às alterações climáticas.

Em Portugal, em relação ao tipo de combustível utilizado, verifica-se que 34% do total de habitações recorre aos combustíveis sólidos para aquecimento. De acordo com o inquérito ao consumo de energia no sector doméstico, efetuado pela Direção-Geral de Energia e Geologia em 2011, a segunda fonte de energia mais usada (25% do total) é a lenha, com a utilização de pinho (37%), eucalipto (21%), azinho (7%), sobro (6%), resíduos florestais (4%) e outros tipos de biocombustíveis, como as pellets e briquetes (24%).

ZERO propõe medidas para evitar má qualidade do ar

Existem algumas medidas, e mesmo práticas simples, que os cidadãos podem adoptar, de forma a minimizar as emissões poluentes e em simultâneo proteger a qualidade do ar interior:

  • Promover medidas de eficiência energética nas habitações, melhorando o isolamento e consequentemente reduzindo as perdas de calor, que infelizmente não são suportadas por qualquer benefício fiscal.
  • Substituir as lareiras abertas por lareiras fechadas, com recuperação de calor; nas lareiras abertas, a eficiência é de apenas 10% e com maior libertação de poluentes para o ar interior, enquanto nas fechadas, equipadas com uma porta frontal, com um sistema de recuperação de calor que permite a transição do calor por convecção natural, a eficiência é superior a 50%, com menores emissões para o interior.
  • Ponderar o recurso à queima de pellets em sistemas apropriados (por exemplo, salamandras) e com a potência adequada e que são dos mais eficientes: as pellets devem ter a sua qualidade certificada e devem resultar do uso de resíduos florestais e não de madeiras mais nobres.
  • Nunca queimar produtos combustíveis como plástico, pois agrava de forma muito significativa a toxicidade dos gases e partículas emitidas.

 

Evolução da qualidade do ar nas últimas horas – dados de partículas inaláveis (PM10) da estação de monitorização de qualidade do ar de Aveiro (valor-limite diário é 50 μg/m3).

Créditos foto: CCO Public Domain

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ALIANÇA ODS PORTUGAL – 1º ANIVERSÁRIO

.: 20 de janeiro de 2017 | Museu do Oriente Lisboa :.
Inscreva-se em https://goo.gl/cG2D3R 

 

09:00 | Acreditação

09:30 | Sessão de Abertura
Leitura de mensagem enviada pelo Secretário Geral da ONU, Eng. António Guterres
Carlos Monjardino, Presidente do CSH da Aliança / Presidente da Fundação Oriente
Mário Parra da Silva, Network Representative da UN GCNP/ APEE/ Presidente da Aliança
José António Vieira da Silva, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
10:20 | Concretização dos ODS: O Contributo dos Membros da Aliança ODS Portugal
Moderação: Mário Parra da Silva, APEE e UN GCNP
Painel 1: CASES, Carla Pinto; DECO, Jorge Cancela; CGTP-IN, Giorgio Casula; GRACE, Luís Roberto; Plataforma Portuguesa das ONGD, Pedro Krupenski; UGT, Lina Lopes.
11:20 – 11:40 | Networking Coffee Break

Painel 2: Câmara Municipal de Lisboa, João Afonso; Centro Português de Fundações, Ana Maria Lima; Caixa Geral de Depósitos, Paula Viegas*; Coligação para o Compromisso Verde, Bertília Valadas; IAPMEI, Celina Gil; Universidade de Aveiro, Ana Isabel Miranda
12:40 | Cerimónia Protocolar de Assinatura do Compromisso

13:00 | Encerramento

13:00 – 14:00 | Almoço Livre

MEETING ROOM 3 | Sessão AMBIENTE – PRINCIPAIS PROBLEMAS E DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE

Coorganização: ZERO –ASSOCIAÇÃO SISTEMA TERRESTRE SUSTENTÁVEL

ODS 6 Água Potável e Saneamento, ODS 7 Energias Renováveis e Acessíveis, ODS 9 Indústria, Inovação e Infraestruturas, ODS 12 Consumo e produção Sustentáveis, ODS 13 Ação Climática, ODS 14 Proteger a Vida Marinha e ODS 15 Proteger a Vida Terrestre

 

14:30 | Sessão de Abertura

Mário Parra da Silva, APEE / Network Representative da UN GCNP / Presidente da Aliança ODS Portugal

Francisco Ferreira, Presidente da ZERO

Ministério do Ambiente*

 

15:00 | Mesa Redonda “Ambiente –Principais Problemas e Desafios da Sustentabilidade”

Moderação: Francisco Ferreira, ZERO

Águas de Portugal, Cláudio de Jesus (Água)

APREN, António Sá da Costa (Energia)

BCSD Portugal, Mafalda Evangelista (Sustentabilidade)

DECO, Fernanda Santos (Consumo Sustentável)

PONG–Pesca, Rita Sá (Mar)

 

16:30 | Sessão de Encerramento

Francisco Ferreira, Presidente da ZERO

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1º Inquérito nacional foi efetuado pela ZERO / 59 municípios com Hortas Comunitárias

ZERO quer mais investimentos das autarquias para estimular a produção local de alimentos

Tendo em conta que o investimento em Hortas Comunitárias, em grande parte efetuado pelos Municípios, é um dos exemplos de boas práticas de promoção da sustentabilidade a nível local, a ZERO efetuou um inquérito nacional para conhecer melhor o fenómeno e quer dar o seu contributo para que mais Municípios se juntem a este movimento, que já tem provas dadas, numa altura em que os partidos políticos e os movimentos de cidadãos se preparam para elaborar os programas com os quais concorrerão às próximas eleições autárquicas.

Os resultados do inquérito

Participaram no inquérito 135 Municípios portugueses, incluindo os das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tendo 59 indicado que possuíam hortas comunitárias, ocupando uma área total de 69 hectares disponibilizados em talhões aos seus cidadãos para que aí produzam alimentos. Mas 77% dos Municípios que declararam não possuírem hortas comunitárias no seu território manifestaram interesse em investirem numa, ou em mais que uma, horta comunitária.

Municípios com mais espaço dedicado a Hortas Comunitárias:

Guimarães – 7 hectares

Funchal – 6 hectares

Lisboa – 5,7 hectares

Porto – 3,58 hectares

Gaia – 3,5 hectares

No que respeita à área distribuída por cada um dos hortelões, a média atribuída por talhão é de cerca de 89 metros quadrados, sendo que a área máxima ronda os 313 metros quadrados e a mínima apenas os 20 metros quadrados.

Analisando qual a taxa de ocupação dos talhões nas hortas comunitárias, constata-se que, nos 59 municípios que disponibilizam talhões, 58% dos mesmos encontram-se totalmente ocupados.

Olhando para o número de utilizadores nas hortas comunitárias, estão registados 3706 hortelões, correspondendo a uma taxa de ocupação de 73%, para um máximo possível de 5060 utilizadores. Existem 26 municípios com uma taxa de ocupação de 100% e apenas 7 municípios apresentam uma taxa de ocupação inferior a 50%.

Analisando o modo de produção que é implementado nas hortas comunitárias, constata-se que em 58% dos casos, embora a produção não seja certificada, são aplicados os princípios do Modo de Produção Biológico. Um outro aspeto importante é que a compostagem dos resíduos que é promovida em 95% das situações, o que denota a preferência dos hortelões por fertilizantes orgânicos, acessíveis, baratos e mais sustentáveis, em detrimento de fertilizantes inorgânicos.

Quanto ao destino dos alimentos produzidos em cada Município, 74% vai para consumo dos hortelões e das suas famílias, enquanto os excedentes – ¼ do total da produção – são distribuídos pela comunidade local ou por instituições de solidariedade social.

ZERO quer mais investimento municipal na produção local e descentralização de competências nas autarquias locais

Considerando os custos ambientais, sociais e económicos em que assenta o nosso modelo de produção agrícola, orientado para que a agricultura seja vista apenas como um negócio e não como uma fonte de produção de alimentos saudáveis para os cidadãos, a ZERO faz algumas propostas para que as comunidade e as economias locais possam sair reforçadas em matéria de emprego, de saúde pública e de redução de custos para os cidadãos, com recurso a investimentos reduzidos:

– Dinamizar a produção local de bens alimentares:

  • continuar a dinamizar a distribuição de talhões para cultivo aos cidadãos interessados, através da promoção de hortas comunitárias, de preferência em modo de produção biológico, aproveitando a disponibilidade de composto de alta qualidade obtido a partir da compostagem dos bioresíduos produzidos nas nossas casas;
  • disseminar práticas de contratação ecológica, visando que as cantinas municipais, escolas, hospitais e as instituições particulares de solidariedade social, utilizem produtos alimentares de origem local, em particular produtos hortícolas e frutos;
  • criar bolsas de terrenos agrícolas municipais para: estimular o aparecimento de novos produtores locais e assim favorecer a criação de emprego local; evitar impactes ambientais desnecessários; contribuir para que uma parte dos rendimentos dos cidadãos não saia da comunidade.
  • Fomentar o consumo de produtos locais – estimular o surgimento ou a consolidação de cadeias curtas agroalimentares – modo de comercialização dos produtos agroalimentares que se efetua por venda direta do produtor ao consumidor ou por venda indireta através de um único intermediário – mais sustentáveis (do ponto de vista ambiental, social e económico), de preferência assentes em modelos em que os riscos, responsabilidades e recompensas inerentes à atividade agrícola são partilhados entre produtores e consumidores, através de um compromisso de longo prazo;

Devolver os nutrientes aos solos através do fomento da recolha seletiva de bioresíduos, recorrendo, se necessário, à imposição de metas junto dos Sistemas de Gestão de Resíduos, e da compostagem e vermicompostagem domésticas ou de base local da fração orgânica, com vista à incorporação do composto nos solos agrícolas, que permita a devolução dos nutrientes ao seu ciclo natural.

Créditos foto: Município de Ponte de Lima.

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Quatro razões/palavras que justificam a ida à manifestação pelo encerramento da central nuclear de Almaraz

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, uma das organizações que integram o Movimento Ibérico Antinuclear, apela a uma forte participação na concentração que irá ter lugar esta quinta-feira, dia 12 de janeiro, pelas 18h, frente ao Consulado de Espanha em Lisboa na Avenida da Liberdade, junto ao início da Rua do Salitre, apelando ao encerramento da central nuclear de Almaraz.

quatro razões/palavras (Risco, Mentira, Ilegalidade e Desrespeito) que consideramos serem justificativas para a concentração e para as recentes tomadas de posição pelo encerramento da central de Almaraz, associadas também à viabilização por Espanha de uma instalação para armazenamento temporário de resíduos nucleares em zona adjacente a Norte da central:

Risco

A produção de eletricidade a partir de centrais nucleares é considerada insustentável pelos riscos que acarreta, quer na fase de funcionamento, quer pelos resíduos radioativos que obrigam a soluções que são difíceis e dispendiosas, e ainda por ser uma fonte de energia não renovável.

Os danos associados a uma fuga radioativa, seja para a atmosfera, seja para as águas do Tejo, podem ser muito significativos, conforme os acidentes de Chernobyl e, mais recentemente, de Fukushima vieram demonstrar.

Ainda em 2016, Almaraz foi a central nuclear espanhola com maior número de notificações por incumprimentos de segurança. o último dos quais com Classificação de Perigosidade 1. Trata-se de um risco que será agravado com uma maior idade da central nuclear.

Mentira

A central nuclear de Almaraz, situada a 100 km da fronteira com Portugal, junto ao Rio Tejo, tem dois reatores, tendo o primeiro começado a funcionar em 1981 e o segundo em 1983.

O projeto inicial previa um tempo de vida útil de 30 anos. No entanto, o Governo Espanhol decidiu prolongar o seu prazo até 2020.

Nestes últimos anos têm existido várias pressões para que se continue a prolongar o funcionamento da central, tendo responsáveis da mesma já assumido publicamente que haviam solicitado ao Governo Espanhol o prolongamento para 2030.

Espanha continua em grande parte dependente da energia nuclear, tendo nos últimos anos regredido na promoção de fontes renováveis. Existem também razões de carácter económico: por um lado, o investimento efetuado na central encontra-se já completamente amortizado, pelo que o funcionamento da central se traduz em lucros elevados para os seus operadores; por outro, os custos de encerramento de uma central nuclear são muito avultados e, aparentemente, nem os operadores nem o Governo Espanhol querem encarar essa despesa no curto prazo.

A decisão de construção de um armazém de resíduos nucleares junto a Almaraz constitui um indício muito relevante da intenção de se prolongar, uma vez mais, o funcionamento da central nuclear, acrescentando-se o risco de uma instalação para armazenamento temporário de resíduos nucleares que poderá perdurar durante muitas décadas face à incapacidade de Espanha avançar com um armazenamento centralizado e de um armazenamento geológico em profundidade como previsto. A não-aceitação da alternativa zero incluída no estudo de impacte ambiental, que consistia em terminar o funcionamento do reator I no final de 2018 e o reator II em 2020 aquando da licença, havendo armazenamento para o combustível utilizado em piscinas até essas datas, não foi a alternativa aceite. Em suma, a verdadeira razão para a construção de uma instalação de armazenamento temporário de resíduos nucleares em Almaraz – a extensão do período da central – não é exposta nos estudos e na decisão tomada.

Ilegalidade

A legislação europeia obriga à consulta entre Estados-Membros para projetos de um país que possam afetar outros países como é o caso da construção de um armazenamento temporário de resíduos nucleares. A Diretiva 2011/92/UE, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente refere no nº 1 do seu Artigo 7º que “Sempre que um Estado-Membro tiver conhecimento de que um projeto pode vir a ter efeitos significativos no ambiente de outro Estado-Membro ou sempre que um Estado-Membro que possa vir a ser significativamente afetado o solicitar, o Estado-Membro em cujo território se prevê a realização do projeto deve enviar ao Estado-Membro afetado, o mais rapidamente possível e o mais tardar quando informar o seu próprio público”.

”O Estado-Membro em cujo território se prevê a realização do projeto deve dar ao outro Estado-Membro um prazo razoável para que este informe se deseja participar no processo de tomada de decisão no domínio do ambiente”. A Diretiva 2014/52/UE, de 16 de abril, que altera a anteriormente mencionada, altera o nº 4 do Artigo 7º, referindo agora explicitamente que “Os Estados-Membros em causa devem consultar-se reciprocamente, designadamente sobre os potenciais efeitos transfronteiriços do projeto e sobre as medidas previstas para reduzir ou eliminar esses efeitos e fixam um prazo razoável para o período de consultas. Essas consultas podem ser efetuadas através de um organismo conjunto adequado.” Este procedimento não teve lugar antes da decisão final.

Desrespeito

Em várias situações relacionadas com o ambiente nas últimas décadas, em particular na área dos recursos hídricos, Espanha tem procurado sempre retirar vantagem das negociações bilaterais com Portugal. A amizade que marca o relacionamento entre os dois países, deveria aliás ser garantia de uma negociação equilibrada, que tem vindo a evoluir favoravelmente e que, em fevereiro de 2008, foi consignada num “Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre a aplicação às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços” (https://www.apambiente.pt/_zdata/AAE/Responsabilidades/ProtocoloPT_ES_AIAAAE_20080219.pdf). Esta recente decisão sobre a construção do armazenamento temporário de resíduos nucleares é um desrespeito claro às regras acordadas.

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Concentração FECHAR ALMARAZ – 12 de Janeiro

A última decisão do Governo Espanhol em construir um armazém de resíduos nucleares junto à Central Nuclear de Almaraz, e junto ao Rio Tejo, a 100 km da fronteira com Portugal, demonstra que a intenção de prolongar uma vez mais o funcionamento de Central de Almaraz, muito para além do seu tempo de vida útil, é cada vez mais provável.

O Governo Português tem mantido uma ambiguidade inaceitável sobre o encerramento da Central Nuclear de Almaraz, nunca tendo, até agora, demonstrado uma posição firme relativamente a este assunto, mesmo após sucessivas informações vindas a público sobre falhas de segurança na Central Nuclear ao longo dos últimos dois anos.

O Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), que a ZERO integra, convocou uma concentração para exigir o encerramento da Central de Almaraz.

A Concentração decorrerá na próxima quinta-feira, dia 12 de Janeiro, pelas 18h, junto ao Consulado de Espanha, sito na Rua do Salitre n.º 3, à Av. da Liberdade, em Lisboa (Metro: Avenida, Linha Azul).

Vamos todos exigir o encerramento da Central Nuclear de Almaraz.

Junte-se a nós!

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Normalização e Sociedade Civil – 26 de Janeiro

As normas estão a afectar mais do que nunca as vidas dos cidadãos da UE e o ambiente. Estas são muitas vezes utilizadas como instrumento para aplicar a legislação e as políticas da UE em domínios de interesse público.

Assim, a sociedade civil deve ser envolvida no processo de normalização para que as normas atendam às necessidades da economia, e ao mesmo tempo mantenham o melhor interesse dos cidadãos.

As ONGs portuguesas de ambiente Quercus e ZERO, juntamente com a ONG pan-europeia ECOS, organizam este evento para avaliar como é que a sociedade civil pode envolver-se na normalização a nível nacional e debater a importância do seu envolvimento.

Em conjunto com a Comissão Europeia, o Instituto Português da Qualidade, grupos de consumidores e de trabalhadores, vamos analisar quais são as actuais barreiras para que a sociedade civil participe nos processos de normalização e como podemos superá-las (programa em anexo).

As inscrições são gratuitas, mas os lugares são limitados, pelo que agradecemos que confirme sua participação o mais cedo possível para este e-mail (workshopecos@quercus.pt).

 

Quando
Quinta 26 Janeiro 2017

Onde
CIUL, Picoas Plaza, Lisboa

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2016 – Um ano de recordes com consumo de eletricidade em Portugal assegurado em 64% por fontes renováveis

ZERO e APREN apelam à aposta nas renováveis, em linha com objetivos do Acordo de Paris

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e a APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, consideram que o investimento em fontes de energia renovável é uma aposta segura como fonte principal de abastecimento de eletricidade do país. Esta aposta contribui para a sua independência energética e económica, e é fundamental para os objetivos do Acordo de Paris, que passam por limitar o aumento da temperatura a 1,5oC.

2016 – Um ano com elevada produção renovável

Em 2016, a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis em Portugal Continental representou 64% do consumo de eletricidade. Um valor que podia ser ainda superior, não fosse este outono ter sido caracterizado por temperaturas ligeiramente acima da média e uma produtibilidade de energia elétrica a partir dos recursos hídricos inferior à média

Este foi um ano de recordes, onde sobressaem os seguintes registos:

  • Em maio, Portugal teve o consumo de eletricidade garantido apenas por fontes renováveis durante 107 horas consecutivas.
  • Registou-se um conjunto de 1130 horas, correspondendo a mais de um mês e meio, em que a produção renovável foi suficiente para abastecer o consumo elétrico nacional.
  • A produção de eletricidade por fontes renováveis em Portugal Continental contribuiu fortemente para um saldo exportador recorde entre Portugal e Espanha, isto é, um balanço entre exportação e importação de mais de 5 TWh*, 10% do consumo nacional, a um preço médio de exportação de 37,2 €/MWh[1].

A hídrica foi a tecnologia renovável que mais gerou, num total de 16,6 TWh, seguida da eólica (12,2 TWh), da bioenergia (2,7 TWh) e da solar fotovoltaica (0,8 TWh), cuja percentagem ainda é muito reduzida e requer uma forte promoção.

Os valores da produção hidroelétrica e da produção elétrica de origem eólica são superiores aos verificados no período homólogo do ano passado, devido em parte ao aumento da potência eólica e hídrica instalada a nível nacional, mas também por uma disponibilidade destes recursos renováveis acima da média.

Francisco Ferreira, Presidente da Direcção ZERO, considera que:

Deixar de apostar nas energias renováveis é um erro que não podemos deixar que aconteça, para além de manter também a aposta na eficiência energética. A aposta nestes setores permitirá retirar inúmeras pessoas da pobreza energética, contribuirá para criar mais empregos e para a melhoria da saúde das populações, reduzindo o nosso impacte no ambiente. Para tal é preciso que as instâncias europeias e nacionais deem um sinal claro nas suas políticas de aposta nestes setores e num compromisso efetivo com a questão das alterações climáticas”.

Por seu lado, António Sá da Costa, Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Energias Renováveis, afirma:

Os benefícios na aposta na eletricidade renovável são elucidativos: só em 2016 induziram um ganho económico por redução do preço de mercado de 900 M€ e evitaram a importação de 890 M€ de combustíveis fósseis, o que ultrapassa largamente o facto de ainda receberem uma tarifa bonificada. Para além disso, o cluster científico, tecnológico e industrial deste setor está cada vez mais fortalecido, sendo responsável por um volume de exportação de mais de 400 M€.”

Produção de energia elétrica através do carvão continua, mas teve ligeiro decréscimo

A continuação dos baixos preços do carvão e das licenças de emissão de dióxido de carbono emitido permitiu que as centrais térmicas a carvão (Sines e Pego) tivessem preços competitivos no mercado ibérico em relação a outras fontes de produção de eletricidade não renovável e conseguissem assim assegurar uma fração importante do consumo.

Assim, registou-se um ligeiro acréscimo de produção por este tipo de centrais em relação ao ano de 2015, na ordem dos 0,8 %. Em 2016, a produção elétrica de origem fóssil representou 34,1 % da produção.

Espera-se que, e na sequência das declarações do Ministro do Ambiente no passado dia 29 de novembro, o processo para deixar de utilizar carvão como fonte de energia primária para produção de eletricidade seja uma prioridade política devidamente avaliada e ponderada no contexto de Portugal e da Península ibérica. Se assim for, bem antes de 2030 podemos vir a ter uma maior produção de eletricidade renovável, não se recorrendo ao carvão.

Aposta nas renováveis permite redução do custo da eletricidade no mercado spot

O mix de produção elétrica verificado este ano permitiu situar o preço da eletricidade no mercado spot do MIBEL nos 39,4 €/MWh. Este valor é bastante inferior ao verificado no período homólogo de 2015, de 50,4 €/MWh, quando a representatividade das renováveis no consumo foi de apenas 48 % (ano particularmente seco).

Renováveis são enorme contributo para redução de emissões de CO2

As emissões associadas à produção de energia elétrica somaram 13,9 milhões de toneladas de CO2 em 2016 – cerca de 22 % do total de emissões de gases com efeito de estufa de Portugal.

Sem eletricidade renovável em Portugal e partindo do princípio que seria possível assegurar o consumo recorrendo somente à utilização de toda a capacidade instalada das centrais a carvão e a centrais de ciclo combinado a gás natural, as emissões atingiriam 25,7 milhões de toneladas de CO2. Este valor corresponderia ao dobro do atual, cerca de 40 % do total de emissões de gases com efeito de estufa de Portugal.

 

Evolução favorável da intensidade energética

Em 2016 verificou-se um ligeiro aumento do consumo, na ordem dos 0,7 % em relação a 2015. A intensidade energética (na eletricidade), que resulta da quantidade de energia elétrica necessária por unidade de Produto Interno Bruto gerada, está assim a evoluir favoravelmente, dado que se estima para 2016 um crescimento do PIB na ordem dos 1,6 % mais elevado que o aumento do consumo verificado.

Lisboa, 4 de janeiro de 2017

*Em unidades do Sistema Internacional, a energia exprime-se em Joule (J) e a potência em Watt (W). Estas unidades correspondem a quantidades muito pequenas, face às que estão em jogo nos sistemas de energia elétrica, pelo que se usam de preferência os respetivos múltiplos.

Assim, para a potência usam-se Kilowatt (1 kW = 103 W), Megawatt (1 MW = 106 W), Gigawatt (1 GW = 109 W) e Terawatt (1 TW = 1012 W). Para a energia, a unidade utilizada na prática é Watt.hora (1 Wh = 3 600 J) e os seus múltiplos: kWh, MWh, GWh e TWh. Fonte: Sucena Paiva, J. “Fundamentos dos Sistemas de Energia Eléctrica”, pág. 18.

[1] Valor referente ao ano de 2016, até novembro, de acordo com a REN http://www.mercado.ren.pt/PT/Electr/InfoMercado/PressReleases/BibInfAnual/MercadoEletricidadeSinteseAnual2012_2016_jan_nov.pdf

 

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Posição da ZERO sobre a decisão de construção de armazém temporário individualizado na central nuclear de Almaraz

ZERO considera que decisão de Espanha só pode ser ultrapassada pelos chefes de governo de Portugal e Espanha

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que a recente decisão de aprovação de um armazém temporário individualizado na central de Almaraz, é uma atitude prepotente e ilegal por parte do Estado Espanhol, em linha com o já afirmado pelo Ministro do Ambiente de Portugal, Matos Fernandes.

A ZERO considera que qualquer queixa junto da Comissão Europeia, invocando legitimamente a falha cometida pelo Estado Espanhol ao não avaliar os impactes transfronteiriços do armazém de resíduos nucleares e ao não coordenar com as autoridades portuguesas o procedimento de avaliação e a consulta pública, se arrisca a ser inconsequente pelo tempo de análise e decisão pelas entidades europeias, que poderão levar meses a anos até se pronunciarem e haver consequências dessa decisão.

A ZERO considera que, havendo uma correção do processo de avaliação de impacte ambiental por Espanha e mesmo havendo um conjunto de argumentos fortes apresentados por Portugal, Espanha pode tomar a decisão unilateralmente. O futuro da central de Almaraz é efetivamente um problema político grave, onde a recente aprovação do armazenamento temporário de resíduos é já um incidente diplomático. Assim, o encerramento da instalação deve ser decidido com a máxima prioridade entre os chefes de governo de Portugal e Espanha, devendo o Primeiro-Ministro de Portugal intervir desde já.

Como é sabido, o armazenamento atualmente disponível permite a exploração da central até 2020, já praticamente 10 anos para além do período previsto de vida da central (30 anos) que terminou em 2011 e 2013, para cada um dos dois reatores existentes. Assim, o armazém a construir está claramente associado à extensão do período de vida da central para além de 2020, quando, por razões de segurança, a medida mais adequada é o seu fecho imediato.

Os riscos ambientais e para a saúde pública do armazém temporário de resíduos radioativos são relevantes, mas é principalmente o funcionamento de uma central que tem apresentado debilidades crescentes e que está cada vez mais obsoleta, que ao ver a sua vida prolongar-se mais anos, constitui um risco crescente para Portugal, quer por contaminação do rio Tejo, quer por contaminação através da atmosfera em caso de acidente.

Crédito foto: Dirk Rabe (CC0)

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Conservação da Natureza em 2016: ZERO e FAPAS avaliam acontecimentos positivos e negativos

No ano que agora está prestes a terminar o FAPAS – Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, enquanto Organizações Não Governamentais de Ambiente, dão a conhecer a sua posição relativamente aos factos mais marcantes que afetaram positiva e negativamente em 2016 a conservação da natureza em Portugal.

Os acontecimentos positivos

Novos Sítios na Madeira e proposta de classificação dos sítios de Rede Natura 2000 – Maceda /Praia da Vieira e Costa de Setúbal

Embora a consolidação da Rede Natura 2000 seja um processo que se arrasta há muito entre nós – veja-se abaixo como acontecimento negativo o aviso da Comissão para que Portugal designe o mais rápido possível as Zonas Especiais de Conservação da Regiões Biogeográficas Atlântica e Mediterrânica -, 2016 trouxe-nos poucas, mas boas, novidades no trabalho que tem sido feito pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – e pela Direcção Regional de Florestas e Conservação da Natureza da Região Autónoma da Madeira (agora Instituto das Florestas e Conservação da Natureza), a sublinhar:

– o Comité Habitats da Comissão Europeia aprovou a proposta apresentada pelo Governo Regional da Madeira para aumentar a área da Rede Natura 2000 na Região Autónoma. Com esta aprovação, a Madeira consegue preservar mais 2.114 hectares, através da inclusão de sete novos Sítios de Importância Comunitária (SIC): Paul do Mar; Jardim do Mar; Ribeira Brava; Cabo Girão; Caniço de Baixo; Porto Novo; Machico e Pico do Facho. Da aprovação do Comité Habitats da Comissão Europeia consta também a redefinição dos limites de quatro SIC já existentes: Laurissilva da Madeira, Ponta de São Lourenço, Moledos, Madalena do Mar e Pináculo.

– esteve em auscultação pública a proposta de classificação de dois novos SIC – Maceda / Praia da Vieira e Costa de Setúbal -, assim como o alargamento dos limites de dois sítios já existentes – Costa Sudoeste e do SIC Estuário do Sado -, cujo objetivo é melhorar a conservação das populações de dois golfinhos – o Boto e o Roaz – e preservar dois habitats do meio marinho ainda mal representados: Bancos de Areia Permanentemente Cobertos (Habitat 1110) e Recifes (Habitat 1170).

São boas notícias para a conservação da natureza em Portugal e na Europa, já que este é um investimento ambiental mínimo com retorno económico e social máximo e garantido. É que os espaços integrados na Rede Natura 2000 fornecem-nos serviços vitais a custo zero, tais como o armazenamento de carbono, a manutenção da qualidade da água ou a proteção contra inundações e secas, avaliados entre os 200 mil e os 300 mil milhões de euros por ano.

Planeamento de investimentos no PNPG

O Parque Nacional da Peneda Gerês, criado pelo Decreto n.º 187/71, de 8 de maio, possui uma singularidade nacional no que respeita ao número de espécies e diversidade de habitats naturais (e.g. bosques de folhosas autóctones e turfeiras), cuja singularidade, por exemplo das matas climácicas de Albergaria e do Ramiscal, tornam este parque único em Portugal.

Em 2016, depois de muitos anos de esquecimento por parte das políticas públicas, o PNPG foi alvo da programação de um conjunto de ações com vista à recuperação e proteção de espécies e habitats com estatuto de conservação desfavorável, nomeadamente nas áreas florestais mais relevantes para a conservação que foram percorridas por incêndios, e promover a prevenção estrutural das áreas territoriais com habitats naturais protegidos, que inclui os mais prioritários. A União Europeia, mais uma vez, financia quase tudo, através do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, e a natureza agradece.

O regresso da Águia-pesqueira

A Águia-pesqueira, também conhecida como Guincho é uma ave com grande distribuição a nível mundial, ocorrendo nas costas marítimas e lagos interiores de quase todo o Planeta. Em Portugal até meados do séc. XX esteve presente na zona costeira desde Leiria até ao Algarve, mas regrediu rapidamente até à extinção como nidificante na década de 1990.

Entre os anos de 2011 e 2015, o programa de reintrodução efetuado por uma equipa do CIBIO – Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, permitiu a transferência de 56 crias juvenis da Suécia e Finlândia para a albufeira de Alqueva, que foram instaladas em ninhos artificiais e alimentadas até atingirem a idade adulta (6 meses). Dessas aves, 47 sobreviveram e tornaram-se autónomas. O regresso do primeiro adulto só foi observado em 2014, e as primeiras nidificações datam de 2015, uma no Alqueva e outra na Costa Vicentina. Contudo, somente na primavera de 2016, um casal constituído por indivíduos dos projetos de reintrodução em Portugal e na Andaluzia, fez ninho na zona do Alqueva, e pela primeira vez desde 1996 nasceram 2 crias. Um outro casal nidificou na Costa Sudoeste, mas sem confirmação de crias. Será este o primeiro passo para a recuperação da população desta espécie ameaçada?

Lista de 37 espécies exóticas invasoras a nível europeu

Em 2016, foi publicada a lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União (Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 da Comissão de 13 de julho de 2016) em conformidade com o Regulamento (UE) 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, em vigor desde 1 de janeiro de 2015. Esta lista de 37 espécies que suscitam preocupação global na União, é um passo fundamental com vista a uma intervenção organizada a nível europeu na deteção precoce, controle e/ou erradicação eficaz, minimizando os impactos negativos ao nível da biodiversidade e económicos, que anualmente atingem mais de 12 mil milhões de euros.

Em Portugal, aguarda-se, com expectativa, que seja feita a revisão da Lei das Exóticas (Decreto-Lei n.º. 565/99), um instrumento legislativo fundamental no que respeita ao controle e erradicação de espécies exóticas invasoras em território nacional, que se encontra obsoleto em relação à legislação europeia e cuja lista de espécies carece de uma atualização urgente.

Os acontecimentos negativos

Apressar o licenciamento de instalações de aquacultura entra em conflito com a defesa do ambiente.

A ocupação de vastas áreas sensíveis e de grande valor natural, em águas interiores e em zonas costeiras ou estuarinas, com instalações de aquacultura, acarreta riscos para o ambiente, como a propagação de espécies exóticas e a poluição genética por exemplares criados em cativeiro que acabam por fugir, os problemas de poluição orgânica, quer nas pisciculturas quer nalgumas produções de bivalves, os produtos químicos usados (antibióticos, hormonas e desinfetantes) a contaminar os meios naturais adjacentes às explorações, e a ocupação excessiva do domínio hídrico.

É de temer a liberalização legislada no que concerne à instalação de aquaculturas, que converteu um anterior processo de instrução de 3 anos, exageradamente alargado, para um processo de 3 meses, insuficiente, que deriva da pressão economicista que contagiou a gestão do país, onde se incluem a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (no caso das águas marinhas e de transição) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (no caso das águas interiores) que se caracterizam atualmente por uma incapacidade de resposta nas atribuições que já têm a seu cargo, revelando algum imobilismo nas questões de conservação da natureza, do ambiente e dos recursos naturais, e que certamente deverão culminar em múltiplos deferimentos tácitos por incapacidade de resposta aos pedidos efetuados pelo sector.

Deve ainda tomar-se em consideração que as zonas costeiras e águas interiores não são lugares vazios à espera de uma nova exploração nem são um mero mecanismo de produção de riqueza, mas constituem áreas de múltiplas valências, originando serviços de ecossistema que não podem ser ignorados, pelo que se exige que a análise de processos de licenciamento envolva uma avaliação séria dos riscos, e antecipe potenciais impactos negativos.

A notificação a Portugal por incumprimento na designação das ZEC

De acordo com a Diretiva Habitats (92/43/CEE), os Estados-Membros devem designar áreas protegidas (que passam de Sítios de Importância Comunitária – SIC – a Zonas Especiais de Conservação – ZEC) e adotar as medidas necessárias para melhorar a situação dos habitats e espécies aí existentes, o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos.

Em 2016 a Comissão Europeia notificou Portugal por incumprimento na designação de sete ZEC até 2010, situação que para além de transmitir uma imagem negativa a nível europeu, denota uma enorme incapacidade dos sucessivos Governos em cumprir a legislação de implementação da Rede Natura 2000. Para remediar esta situação lamentável estão finalmente a decorrer os trabalhos preparatórios ao processo de designação de Zonas Especiais de Conservação, com financiamento de 3 milhões de euros de fundos da União Europeia (POSEUR), sendo que a operação prevê a elaboração de vinte planos de gestão, que cobrem dezanove SIC e a área marinha do conjunto de cinco SIC.

Plano de Conservação do Lobo-ibérico na gaveta

Foi com moderada satisfação que foi recebida a publicação da revisão do regime jurídico da conservação do Lobo-ibérico (Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto), a qual visa desenvolver os princípios de proteção e conservação do Lobo-ibérico (Canis lupus signatus), o qual possui um estatuto de conservação desfavorável que resulta de vários fatores, como sejam a escassez de recursos alimentares (ausência de presas selvagens e/ou regressão da criação de gado em regime extensivo), a escassez de áreas de refúgio, a fragmentação do habitat e a mortalidade causada pelo Homem (e.g. furtivismo, envenenamento, atropelamento).

Contudo, é de todo incompreensível que o Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico, um documento operacional fundamental para a conservação da espécie, que se encontra finalizado e que resultou de uma ampla participação da sociedade, não tenha sido já aprovado pelos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Uma vez mais, a falta de vontade política parece ser constituir-se como o principal entrave na conservação de uma espécie fortemente ameaçada.

Portugal sem projetos aprovados no âmbito do LIFE em 2016

O Programa LIFE é o mais importante instrumento de financiamento da Comissão Europeia, que Portugal tem ao seu dispor para projetos de conservação da Rede Natura 2000, através do qual, desde 1992, foi já possível um investimento superior a 96 milhões de euros em 79 projetos, 69 dos quais para a conservação de habitats e espécies em áreas na Rede Natura 2000, em território continental e regiões autónomas.

Em 2016, pela terceira vez, Portugal não obteve qualquer apoio financeiro para projetos de conservação de habitats e espécies por parte programa LIFE – na vertente Natureza e Biodiversidade, nas candidaturas efetuadas em 2015, situação que contribuiu uma vez mais para o desperdício de milhões de euros numa área em que existe escassez crónica de financiamento.

Tendo em conta a importância e flexibilidade deste instrumento com vista à melhoria do estado de conservação de habitats e espécies, é fundamental que a tutela do ICNF dê a devida relevância, e potencie a capacitação da sociedade civil organizada na captação destes investimentos para Portugal nos próximos anos.

Munições com chumbo

A utilização de cartuchos com chumbo em atividades de caça provoca uma libertação, não controlada, de cerca de 150 a 200 toneladas do referido metal pesado nos ecossistemas todos os anos, resultando na contaminação dos solos e da água (águas superficiais e lençóis freáticos), com efeitos indiretos na fauna local e na saúde humana (por ingestão de água ou alimentos cultivados em solos contaminados), sendo absorvido pelos organismos e acumulando-se nos mesmos de forma lenta.

A intenção gorada do Governo em taxar a utilização do chumbo com uma taxa – tida já como um medida insuficiente para reduzir ou compensar a poluição provocada por este contaminante em resultado da atividade cinegética – deve agora ser aproveitada para se interditar o seu uso já na próxima época venatória e substituindo-o por materiais não poluentes. A menos que a boa intenção do Ministério do Ambiente fosse mesmo cobrar uma receita que faz falta aos cofres do Estado, mantendo uma cumplicidade com o sector da caça nos restantes problemas, nomeadamente permitindo a caça à rola…

A instabilidade diretiva no ICNF

O ano de 2016 foi marcado pela instabilidade directiva na autoridade nacional de conservação da natureza, da biodiversidade e das florestas, situação que terá sido desencadeada por divergências sobre a revisão do actual regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização. O problema é que esta situação praticamente paralisou o ICNF durante meses, numa altura em que deveria estar em curso a programação de ações que visam aproveitar integralmente as escassas verbas comunitárias disponíveis para a realização de trabalhos de melhoria do conhecimento sobre a distribuição dos valores naturais, dos trabalhos que visam dar cumprimento aos compromissos assumidos por Portugal na União Europeia e dos trabalhos que visam avançar com a conservação de espécies e habitats em estado de conservação desfavorável. Enquanto isso, a implementação da Lei da Pesca nas Águas Interiores está a marcar passo, os avisos do POSEUR para a conservação da natureza saem a um ritmo lento e com prioridades muito discutíveis e o Planos de Conservação de espécies ameaçadas, como o Lobo-ibérico, as aves necrófagas, as aves estepárias, continuam sem serem publicados e implementados, bem como continua sem atualização o Decreto-Lei n.º 565/99, com a lista nacional de espécies invasoras, em revisão à quase uma década. Perante tanta incerteza e indefinição, a que não é alheia uma tutela praticamente ausente, só mesmo o facto da reintrodução do Lince-ibérico estar (aparentemente) a correr bem pode dar algum alento a quem acompanha (e se preocupa com) estes temas.

A saga dos incêndios sem barreiras em Portugal

2016 foi mais um ano marcado por uma elevada intensidade de incêndios com impactos socio-ecológicos de magnitude incompreensível. Os dados oficiais apontam para mais de 160 mil hectares de área ardida no Continente, e a situação de calamidade social na região autónoma da Madeira, que por todo o lado do mundo se fez lamentar. Nas áreas protegidas, os danos foram quase de 14 mil hectares de área devastada, constituindo praticamente o triplo da área ardida nos últimos 3 anos.

Os fogos não passaram despercebidos ao olhar e cheiro do cidadão, que conseguiu testemunhar um Verão cinzento e dotado de cheiro “a queimado”. No entanto, o impacto dos fogos estendeu-se para além do olhar comum, com grande parte dos habitats naturais e seminaturais de elevadíssima importância para a sustentabilidade futura do país a serem destruídos em meras horas e dias, tal como verificado na degradação dos 5700 dos aproximadamente 69.600 hectares do Parque Nacional da Peneda da Gerês (PNPG).

Embora os esforços de combate e prevenção pareçam ser alvo de reforço para os próximos anos, como refletido na apresentação dos planos-piloto para o PNPG e a Madeira, é lamentável presenciar, mais um ano, os meios insuficientes e inefetivos de combate, bem como a deficiente aplicação dos instrumentos de penalização sobre este efeito.

Crédito foto: Paulo Magalhães

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ZERO faz balanço dos eventos nacionais relacionados com o ambiente e identifica tarefas para 2017

2016: Cinco acontecimentos a recordar e Cinco lamentar; Sete expectativas para 2017

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável efetua o seu primeiro balanço dos acontecimentos nacionais de 2016 e identifica os desafios para o próximo ano.

Os acontecimentos a recordar

Portugal 100% renovável durante 107 horas consecutivas

Durante 4,5 dias seguidos (mais precisamente, entre as 6:45h da manhã de sábado, dia 7 de maio, e as 17:45h de quarta-feira, dia 11 de maio) o consumo de eletricidade em Portugal foi assegurado integralmente por fontes renováveis. Tal correspondeu a um total de 107 horas seguidas onde não foi preciso recorrer a nenhuma fonte de produção de eletricidade não renovável, em particular à produção em centrais térmicas a carvão ou a gás natural, mostrando que é possível uma transição do sistema nacional elétrico para 100% renovável.

Acordo de Paris entra em vigor e Portugal será neutro em carbono em 2050

Após o Acordo de Paris ter entrado em vigor em menos de um ano após a assinatura num processo também ajudado pela ratificação de Portugal, o anúncio efetuado pelo Primeiro-Ministro na 22ª Conferência das Partes da Convenção para as Alterações Climáticas em Marraquexe, de que Portugal será neutro em emissões de gases com efeito de estufa até 2050, será um enorme desafio para o país envolvendo toda a sociedade portuguesa. Tal implica atingirmos níveis próximos de 100% de energia renovável no longo prazo, aumentarmos a nossa eficiência energética e preservarmos a floresta como sumidouro de carbono.

Eleição de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas

As respostas dadas às questões dos países, aquando do recente processo eleitoral para Secretário-Geral, dão enorme esperança numa ação urgente e de grande ambição nas medidas e concertação globais pelas Nações Unidas para redução de emissões de gases de efeito de estufa e de apoio aos países mais vulneráveis para lidarem com os efeitos das alterações climáticas. Igualmente, a implementação dos 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável aprovados em setembro de 2015, uma agenda planetária crucial para 2030, deverão receber uma dedicação e um impulso fundamentais.

O começo do fim da eventual prospeção de petróleo e gás em Portugal

Os argumentos da Procuradoria-Geral da República e do Governo que praticamente asseguram a inviabilidade da prospeção de petróleo e gás no Algarve e na costa sul algarvia mostram o único caminho que Portugal pode seguir se quiser ser coerente com uma política de progressiva redução do uso de combustíveis fósseis escala nacional e mundial, isto é, de zero carbono. Falta agora assegurar que a prospeção frente ao Sudoeste Alentejano da responsabilidade da ENI/GALP também é processual ou politicamente parada. As populações, o ambiente e a economia local, que teriam mais um fator de risco, poderão vir a estar salvaguardados.

Casa Comum da Humanidade

Para manter o sistema terrestre num estado favorável e regulado, com um uso equitativo, é necessário o reconhecimento internacional desta nossa herança comum e a sua consagração no quadro jurídico internacional. Para isso propõe-se o reconhecimento do sistema terrestre como Património Natural Intangível Comum da Humanidade. Portugal foi a primeira nação que se associou a esta visão, que agora começa a encontrar novos parceiros. Uma visão que transformará o paradigma atual de “uso de recursos” para um paradigma de “produção de recursos”. Uma visão que precisa surgir internacionalmente e ser implementada se pretendemos preservar a vida como conhecemos.

Os acontecimentos a lamentar

Incêndios florestais

O calor do verão fez transpirar, mais uma vez, as debilidades da política florestal e de desenvolvimento rural (ou da falta desta) que tem vindo a ser seguida nas últimas décadas. A palavra que melhor reflete o estado de coisas é ausência: ausência de cadastro de propriedade rústica, ausência de articulação entre as diferentes entidades, ausência de planeamento e de ordenamento florestal e urbano, ausência de investimento público e privado, ausência de incentivos à manutenção da atividade económica que crie descontinuidades na biomassa vegetal (e.g. agricultura, pastorícia), ausência de promoção da plantação de floresta autóctone. O Governo percebeu finalmente que estamos perante um problema ambiental, social e económico – e decidiu agir, estando neste momento em discussão pública a proposta de reforma da floresta. Vamos ver se é desta que floresta passa ser de um olhar atento e integrado dos poderes públicos e por parte dos cidadãos.

Resultados de reciclagem de resíduos urbanos abaixo da linha de água

Portugal mantém resultados de reciclagem medíocres face às suas obrigações para 2020. O país tem um plano de gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) que considera aceitável que sejam as regiões do interior a ter que reciclar mais do que as regiões do litoral (em particular Lisboa e Porto). São também poucos os sistemas de gestão de resíduos e os Municípios dispostos a avançar com as mudanças nos seus procedimentos para que seja possível recolher mais material para reciclar, através quer da recolha seletiva de resíduos orgânicos, quer da recolha porta-a-porta. Resultado: apenas 28% de reciclagem em 2015, quando a meta em 2020 é 50%. Também contrariamente à lógica da economia circular, e sem ter em conta os resultados desastrosos da incineração na Madeira e Terceira – onde se regista uma sobre capacidade que impede a prevenção e reciclagem de resíduos – pretende-se construir mais um incinerador, desta vez em São Miguel. Soluções alternativas muito mais baratas e que estimulam uma verdadeira economia circular são perfeitamente possíveis de aplicar.

Adesão aos serviços de saneamento

Apesar da acessibilidade aos sistemas públicos de água e saneamento ser bastante elevada (95% no abastecimento e 80% no saneamento), verifica-se uma fraca taxa de adesão (ligação) em ambos os serviços de apenas 43%. Existem 742 mil alojamentos em Portugal com rede de água disponível (561 mil, no caso do saneamento), mas que não se encontram ligados ao serviço, o que pode provocar problemas ambientais, de saúde pública, para além de não promover a equidade e sustentabilidade económica dos sistemas. Também as perdas, sejam reais ou água não faturada, continuam a ser um problema para os sistemas, representando mais de 30% da água consumida pelas entidades em baixa.

Alterações significativas na Reserva Ecológica Nacional (REN)

Aquando da alteração da Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, temeu-se que ocorresse uma “municipalização” da REN. Foi revelado no final deste ano que as áreas de REN em dois municípios — Alcácer do Sal e Grândola, haviam sido reduzidas em mais de dois terços, 68 e 76% respetivamente. Essas alterações foram efetuadas de forma irregular, sem a aplicação dos critérios necessários, com discrepâncias e incoerências e sem o envolvimento do ICNF. É essencial que o Governo promova uma análise à escala nacional, de forma a averiguar outras possíveis irregularidades.

Acordo comercial da UE com o Canadá

Entre os aspetos mais negativos do ano está a assinatura pelo Conselho Europeu do acordo comercial entre a União Europeia e o Canadá — o CETA. Portugal foi um dos países que pouco ou nada disse sobre os enormes riscos que este acordo acarreta, demonstrando uma total ausência de espírito crítico e de capacidade para compreender os sinais enviados pela sociedade civil alargada. A oposição ao CETA abrange sectores tão variados como as ONG, os sindicatos, os juízes, os médicos, diversas autarquias e regiões, numa clara demonstração que a sociedade civil não quer mais poder nas mãos das multinacionais.

As expectativas para o novo ano

Roteiro Carbono ZERO

Para Portugal tornar-se neutro em emissões de gases de efeito de estufa até 2050 terá planear ao longo de 2017, com a intervenção dos vários setores da sociedade, como atingir a referida meta, devendo nomeadamente rever os objetivos para 2030. Para aqui chegar será preciso atingir 100% de energias renováveis, encerrar brevemente as centrais termoelétricas a carvão, aumentar a eficiência energética, a apostar nos transportes públicos e na mobilidade elétrica, complementando com uma estratégia de floresta sustentável. A ZERO considera que um pacto parlamentar de longo prazo sobre política climática até 2050 é um elemento político adicional fundamental.

Estratégia Nacional para a Economia Circular

A decisão por parte do Ministério do Ambiente de avançar com uma estratégia nacional para a área da economia circular é, sem dúvida, um bom sinal quanto à seriedade com que este tema é encarado pelo Governo Português. Não havendo ainda uma proposta é difícil dizer se irá no bom caminho, nomeadamente, se integrará a necessária transformação profunda na forma como olhamos para os recursos. Prevenir a sua utilização e promover o prolongamento da sua presença na economia e na sociedade (através da reparação, reutilização, atualização e facilidade de reciclagem) será fundamental. A ZERO considera que o respeito pleno pela hierarquia de resíduos é a chave para que o conceito de Economia Circular não seja apenas mais um jargão muito presente nos discursos, mas sem qualquer impacto na construção de uma sociedade sustentável.

Almaraz e os rios portugueses

O ano de 2016 viu as evidências da insegurança na central nuclear de Almaraz, a intenção declarada de se prolongar por mais 10 anos ainda (até 2030) uma central já obsoleta e perigosa para a saúde pública dos cidadãos portugueses e a incompreensível passividade do Governo face a tudo o que é já do conhecimento público. Deseja-se que em 2017 o Governo Português assuma uma posição clara e firme sobre Almaraz, defendendo o interesse público nacional. Também o Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do Tejo apontou claramente os infratores (muitos destes do conhecimento público e reincidentes) e as alterações legislativas necessárias que a ZERO considera deverem ser aplicadas para se punir exemplarmente os prevaricadores. Aguarda-se também, na sequência da apresentação da revisão do Programa Nacional de Barragens, a informação relativamente às barragens e açudes obsoletos a desmantelar e à implementação de caudais ecológicos e da conectividade fluvial, bem como a decisão final sobre a construção da barragem de Fridão, lamentando-se a decisão de construção das três barragens no Rio Tâmega.

Fundo Ambiental

Na sequência da fusão do Fundo Português de Carbono, do Fundo de Intervenção Ambiental, do Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e do Fundo para a Conservação da Natureza, num único Fundo ­— o Fundo Ambiental, a ZERO espera uma total transparência na sua aplicação, de modo a que possa ser percecionada de forma absolutamente clara a forma como são aplicadas as várias receitas obtidas, garantindo que não haja uma diluição difusa dos fundos por várias tarefas e atividades, e que os objetivos designados para cada uma das fontes de receita sejam cabalmente cumpridos.

Proibição definitiva da utilização do chumbo nas munições da caça

O Governo propôs que a utilização de chumbo nas munições de caça fosse taxada em 2 cêntimos já em 2017, até chegar aos 6 cêntimos em 2019. A ZERO considerou a medida um primeiro passo até à desejável proibição total, considerando que os números apontam para que sejam depositadas 150 a 200 toneladas do referido metal pesado nos ecossistemas todos os anos. Os grupos parlamentares do PCP, CDS e PSD não subscreveram infelizmente a medida e esta ficou pelo caminho, com o desapontamento público do Ministro do Ambiente. Mas se o Ministério do Ambiente quer mesmo resolver este problema ambiental e de saúde pública, a ZERO considera que o Governo pode legislar proibindo a utilização do chumbo já na próxima época cinegética.

Proibição da utilização de fitofármacos nos espaços públicos

O Ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural anunciou que iria criar legislação para proibir o uso de fitofármacos nos espaços públicos. É uma medida muito bem-vinda mas que já peca por tardia, porque a aplicação de herbicidas na via pública é efetuada hoje de forma recorrente e descontrolada quando existem soluções não químicas alternativas para remoção de herbáceas. A ZERO preconiza que se aproveite esta abertura política para ampliar e melhorar o rastreio da presença de substâncias químicas que estão na base da formulação dos pesticidas, dos inseticidas e acaricidas, e dos herbicidas, nos alimentos, nos recursos hídricos e nos seres humanos, já que se estima que entram no ambiente todos os anos 7.200 toneladas para a “proteção das plantas”.

Não aprovação do CETA por parte do Parlamento Europeu

Para que o acordo comercial entre a UE e o Canadá entre em vigor, ainda que de forma provisional, é necessário que o Parlamento Europeu dê o seu consentimento. O Comité do Emprego já deu o seu parecer contra e em janeiro será a vez do Comité de Ambiente. A votação no plenário deverá acontecer em fevereiro e a ZERO tem a expectativa que os representantes políticos no Parlamento Europeu compreendam as mensagens que os cidadãos europeus lhes estão a enviar e que rejeitem o acordo, no seu texto atual. É urgente que a UE desenvolva acordos comerciais que defendam o bem comum e permitam a construção de uma sociedade sustentável, objetivos para os quais o CETA não contribui.

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Resíduos de S. Miguel: ZERO apresenta solução que poupa 20 milhões de euros, cria emprego e aumenta a reciclagem

A ZERO apresentou a vários orgãos de soberania e entidades oficiais, através de ofícios enviados na passada terça-feira, uma proposta de tratamento para as 60 mil toneladas de resíduos urbanos indiferenciados produzidos na Ilha de S. Miguel nos Açores, a qual permitirá poupar, no mínimo, 20 milhões de euros no financiamento, criar mais de 20 postos de trabalho, reciclar 30 mil toneladas de resíduos, evitar a emissão anual de 6 mil toneladas de CO2 e produzir praticamente a mesma quantidade de energia do que a prevista para o projeto original de incineração de resíduos urbanos.

A proposta em causa inclui a instalação de uma unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB)* que receberá as 60 mil toneladas de resíduos urbanos indiferenciados gerados na ilha, conseguindo reciclar 50% dos mesmos, pelo que só sobrarão 30 mil toneladas de resíduos urbanos para enviar para incineração, às quais se poderão juntar 5 mil toneladas de outras tipologias de resíduos, podendo-se assim reduzir a necessidade de incineração de 70 mil para 35 mil toneladas.

A ZERO lamenta profundamente que, até ao momento, não tenha havido visão política e técnica para tomar as medidas adequadas para a gestão dos resíduos na ilha, que passam por uma política de prevenção e pela introdução de um sistema de recolha seletiva porta-a-porta que inclua a recolha de resíduos orgânicos e por um sistema PAYT (pagar só os resíduos que não são separados). A implementação desta abordagem pode permitir evitar a construção de uma unidade de incineração.

No contexto atual, e tendo em atenção a urgência em encontrar um destino para os resíduos de S. Miguel, é fundamental repensar a dimensão da infraestrutura proposta, no mínimo reduzindo para metade a capacidade de incineração, com enormes vantagens a vários níveis:

1 – Reduzir o custo de investimento em € 20 milhões:

Um incinerador para 70 mil toneladas custa € 65 milhões, enquanto que um sistema com um TMB para 60 mil toneladas seguido de um incinerador para 35 mil toneladas custa apenas € 45 milhões

(€ 17 milhões (TMB) + € 28 milhões (incinerador)).

2 – Criar mais de 20 postos de trabalho

A instalação do TMB a montante do incinerador criará mais de 20 postos de trabalho associados à triagem de materiais recicláveis e ao tratamento dos resíduos orgânicos.

3 – Reduzir a emissão anual de 6 mil toneladas de CO2

A incineração de 60 mil toneladas de resíduos urbanos geraria cerca de 12 mil toneladas de CO2 (200 kg por tonelada incinerada). Com a instalação do TMB a montante do incinerador reduz-se para metade a quantidade de resíduos urbanos para os quais é necessário encontrar uma solução, sendo que, se forem incinerados a correspondente emissão de CO2 passará a ser de 6 mil toneladas anuais.

4 – Reciclagem de 30 mil toneladas de resíduos urbanos

O TMB, através da triagem de materiais recicláveis (plástico, vidro, cartão e metal) e do tratamento biológico dos resíduos orgânicos, consegue reciclar cerca de 50% das 60 mil toneladas de resíduos urbanos que entram na unidade, ou seja, cerca de 30 mil toneladas que estava previsto serem queimadas passarão a ser recicladas.

5 – Produzir a mesma quantidade de energia com os resíduos urbanos investindo menos € 20 milhões.

Os rejeitados do TMB, como possuem pouca humidade, têm quase o dobro do poder energético dos resíduos urbanos indiferenciados.

A unidade de TMB, através da digestão anaeróbia dos resíduos orgânicos, gera biogás que é uma fonte de energia renovável.

No total, a energia produzida no projeto original de incineração de 60 mil toneladas de resíduos urbanos sem tratamento prévio geraria 30 MWh/ano, enquanto que a digestão anaeróbia mais a incineração de 30 mil toneladas de rejeitados do TMB no conjunto podem gerar cerca de 29 MWh/ano, ou seja, praticamente o mesmo que o previsto no projeto de incineração original.

6 – Em relação aos resíduos não urbanos que se pretende incinerar, a ZERO considera que não faz sentido enviar para incineração pneus, óleos vegetais ou resíduos de serração, porque existem outros destinos mais económicos e amigos do ambiente. Também os resíduos industriais banais, se forem devidamente geridos, dão origem a poucos resíduos para incinerar, pelo que a ZERO estima que, para além dos rejeitados do TMB (30 mil toneladas), apenas será necessária uma capacidade de incineração extra de 5 mil toneladas para outros resíduos, pelo que o incinerador deverá ter uma capacidade inferior a 35 mil toneladas. Assim evitar-se-ão situações como as da Ilha Terceira ou da Madeira, em que os incineradores têm uma capacidade superior à necessária e por isso são um entrave à prevenção da produção de resíduos e à reciclagem.

A ZERO espera que, com a recepção destes dados, as entidades competentes (nacionais e regionais) reformulem o projeto de incineração, no sentido de, no mínimo, incluírem a montante do incinerador uma unidade de TMB para todos os resíduos urbanos indiferenciados, que, como demonstrado, reduz para metade a necessidade de incineração, favorece as contas públicas, o emprego e o ambiente.

A ZERO expressa ainda a expectativa de que seja possível ponderar outras opções (eventualmente uma articulação com o já existente incinerador de resíduos urbanos da Terceira), de forma a evitar a instalação de mais uma infraestrutura de incineração no arquipélago, que será sempre um travão ao aumento da reciclagem e à implementação de uma economia circular. Para mais, tratando-se de uma região que é considerada um dos destinos mais sustentáveis do mundo, que está empenhada em captar turistas que procuram conhecer os seus tesouros naturais, num ambiente que é menos poluído, parece ser contraproducente esta aposta em soluções mais poluentes e potencialmente inibidoras da manutenção de uma imagem de excelência ambiental.

(*) – O TMB é uma solução tecnológica, através da qual os resíduos urbanos indiferenciados sofrem inicialmente um tratamento mecânico que os separa em 3 frações (orgânicos, recicláveis e rejeitados). Os resíduos recicláveis são encaminhados para reciclagem, os orgânicos para tratamento biológico do qual resulta composto e biogás (fonte de energia renovável), enquanto que os rejeitados podem ser encaminhados para incineração. Esta solução permite reciclar cerca de 50% dos resíduos processados. Em Portugal existem cerca de 20 unidades de TMB, incluindo algumas nos Açores.

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Campanha Ofereça ZERO!

Estamos a entrar na reta final do ano e temos um objetivo a cumprir:
 
1 ano de activismo pelo ambiente = 1000 associados
 
Neste momento estamos quase a chegar aos 800 associados e queremos aumentar ainda mais esta comunidade de cidadãos que promovem activamente a transição para uma sociedade mais sustentável.
 
O que lhe propomos, por estranho que possa parecer, é que neste Natal ofereça ZERO!
 
É fácil: basta propor a inscrição de um(a) familiar, de um(a) amigo(a) ou de um(a) colega de trabalho ou de curso, pagar a quotização por transferência e depois enviar uma prenda/certificado para a pessoa a quem se oferece ZERO. O novo associado terá apenas que preencher a ficha de associado para que a inscrição seja completada.
 
Os valores mínimos de inscrição na ZERO são: 5€ – Associados individuais; 20€ – Entidades sem fins lucrativos; 100€ – Entidades com fins lucrativos.
 
O formulário de inscrição, bem como as imagens dos certificados, estão aqui: http://zero.ong/campanha-ofereca-zero/
 
Contamos consigo!
Não tenha problemas em dizer que neste Natal ofereceu ZERO…
 
Os nossos Votos de Boas Festas e de um Feliz Ano Novo!
 
 
Nota: as fotos utilizadas nesta campanha foram cedidas pelo nosso associado Paulo Magalhães.
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Consumo de carne, ovos e pescado é insustentável

ZERO propõe medidas para reduzir a dependência externa, apoiar a agricultura biológica e melhorar a saúde dos portugueses

Quando está prestes a terminar o Ano Internacional das Leguminosas, a ZERO aproveita esta época festiva, que tende a propiciar exageros de alimentação, para alertar para a existência de um excesso de consumo de proteína animal – carne, ovos e peixe – em Portugal. Associados a este consumo exagerado estão problemas de saúde e impactes ambientais muito significativos. É urgente implementar soluções para que a nossa alimentação seja mais saudável e sustentável.

Roda dos alimentos não é cumprida

A ZERO analisou os dados estatísticos para o ano de 20151 e verificou que, face ao que preconiza a Direcção Geral de Saúde2, que recomenda , em média, um consumo de 90 gramas por dia por pessoa de carne, ovos e pescado, cada português consome 4,4 vezes mais do que seria necessário deste grupo de alimentos1. Ou seja, cada português consome num ano cerca de 178 kg de carne, pescado e ovos quando deveria consumir apenas 33 Kg.

Os casos onde se verifica um desvio mais significativo são os da carne de porco, com um consumo de 1,4 vezes superior ao recomendado, o consumo de animais de capoeira, em particular de aves, com 1,2 vezes superior, e do pescado, onde se regista um valor 1,7 vezes superior.

Ao invés, o consumo de leguminosas proteaginosas (feijão, grão, lentilhas, favas, ervilhas, etc.), que devido ao seu elevado teor de proteína (entre 18 e 36%) são um óptimo complemento e/ou substituto da carne e do peixe, é de apenas 14% em relação ao que seria necessário para satisfazer as exigências diárias de proteínas, segundo a Roda dos Alimentos3.

Esta situação é não só reveladora de hábitos alimentares desadequados e pouco saudáveis, mas também indutora de impactes económicos e ambientais significativos que devem merecer uma reflexão por parte dos poderes públicos, particularmente os ligados aos Ministérios do Ambiente, da Saúde, do Mar, e da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Ao nível dos impactes económicos importa referir que Portugal continua a ser muito deficitário na produção de carne de vaca e de porco, importando, respectivamente, cerca de 53% e 69% do consumo anual4. Ao nível do pescado, o país ainda se encontra pior, garantido apenas 37% do necessário.

Do ponto de vista energético e ambiental, os dados mostram-nos uma grande ineficiência, já que para que se possa produzir uma quilocaloria (Kcal) de carne de vaca estabulada é necessário utilizar 74 kcal de energia obtida com recurso a combustíveis fósseis, no caso da carne de porco necessitamos de 60 Kcal, para os ovos 39 Kcal e para o frango 4 Kcal.

A produção animal intensiva tem ainda impactes muito significativos através das emissões de metano – um gás com efeito de estufa 25 vezes superior ao dióxido de carbono –da degradação dos rios e ribeiras e da contaminação dos aquíferos. Ao nível do consumo de água, este é 100 vezes maior para produzir 1 Kg de carne do que para produzir 1 Kg de leguminosas5.

No caso do peixe, a ZERO defende a conciliação do consumo da população portuguesa com as respostas dos recursos biológicos, dado que os stocks das principais espécies consumidas estão sob enorme pressão.

ZERO sugere alteração de políticas públicas

Apesar da existência de um Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, o que é já um bom ponto de partida, este Programa carece ainda de uma verdadeira interligação com outras áreas de gestão pública, designadamente ao nível do ambiente, agricultura, alimentação e pescas, sob pena da sua intervenção ser centrada apenas no Ministério da Saúde e ficar destinada a ter um alcance limitado e resultados muito circunscritos.

Neste contexto, a ZERO sugere um conjunto de medidas concretas para promover uma alimentação sustentável, que tenha por objetivo reduzir o consumo excessivo de proteína animal até 2020, reduzir igualmente os graves impactes associados à produção animal intensiva e contribuir para que o país seja mais eficiente e menos dependente de importações do exterior:

  • consciencializar os consumidores para o problema, através da promoção de acções de informação junto dos alunos das escolas do ensino básico e das suas famílias, sobre a existência da roda dos alimentos e sobre a necessidade de reduzir o consumo de proteína animal, substituindo-o por hábitos alimentares inspirados na dieta mediterrânica, assente em leguminosas, nos cereais, nos vegetais, nos frutos frescos e secos e com o azeite como gordura principal;
  • criar a opção de prato vegetariano, com carácter obrigatório, nas cantinas escolares e nos refeitórios dos serviços públicos e do sector empresarial do Estado, bem como a definição de dias sem consumo de proteína animal;
  • voltar a criar incentivos públicos à produção de leguminosas proteaginosas, atendendo ao fraco grau de aprovisionamento que o país possui, apesar de possuir solos aptos para o efeito; estas culturas podem ainda contribuir para melhorar a fertilidade dos solos e, se utilizadas técnicas de mobilização mínima, contribuir para incrementar os teores de matéria orgânica e auxiliar no sequestro do carbono;
  • criar incentivos públicos à produção nacional de raízes e tubérculos (cerca de 50% do consumo resulta de importação), bem como de frutos (20% do consumo destes, excluindo citrinos, resulta de importação);
  • eliminar, de forma progressiva, todos os apoios públicos à produção animal intensiva, canalizando-os para modos de produção biológicos, incluindo a produção de leite e dos seus derivados;
  • promover a criação de circuitos curtos agro-alimentares e bolsas de terrenos municipais para dinamizar a produção local de hortícolas e de leguminosas e criar uma interacção directa entre produtores e consumidores, estabelecendo uma responsabilização mútua na produção segura de alimentos;
  • criar uma rotulagem obrigatória – e não facultativa como hoje acontece – para a carne e para os ovos, com indicação do local de produção, sobre o carácter extensivo ou intensivo e sobre o conteúdo e origem da alimentação dos animais, tendo por objectivo proporcionar uma escolha consciente e informada aos consumidores.

1 INE, I.P, Balança Alimentar Portuguesa (consulta a www.ine.pt em 25 de Outubro de 2016)

2 Fonte DGS – http://www.alimentacaointeligente.dgs.pt/comprar_carne.html

3 Fonte: http://www.fao.org/3/a-ax433o.pdf

4 INE, I.P., Estatísticas Agrícolas 2015, Edição 2016, Lisboa-Portugal

5 Pimentel D, Pimentel M. Sustainability of meat-based and plant-based diets and the environment. Am J Clin Nutr. 2003;78 Suppl:660S–3S.

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Reserva Ecológica Nacional de Alcácer do Sal e Grândola foram reduzidas irregularmente em mais de dois terços

ZERO quer correção da situação, averiguação de responsabilidades e análise à escala nacional

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável teve acesso junto da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a um conjunto de documentos correspondentes a duas informações (informação nº I/716/15/SE relativa à auditoria à exceção do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) no município de Alcácer do Sal e à informação nº I/1270/14/SE relativa à REN no município de Grândola), cujos resultados são verdadeiramente dramáticos e mostram como os dois municípios, propuseram e conseguiram ver aprovada a retirada de 68% e 76% em relação à REN anteriormente delimitada em Alcácer do Sal e Grândola, respetivamente.

Através de dois despachos, no caso de Alcácer do Sal pelo despacho nº 12212/2014 de 3 de outubro, retificado pelo despacho 6550/2015 de 12 de junho, e no caso de Grândola, pelo despacho nº 5185/2013 de 2 de abril, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sob proposta de cada um dos municípios, e com o aval da Agência Portuguesa do Ambiente, mas não do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, cujo envolvimento não foi devidamente efetuado, procedeu a uma delimitação da REN com claro favorecimento de interesses privados e em violação clara das orientações estratégicas que deveriam ter sido seguidas.

O que é a Reserva Ecológica Nacional (REN)?

A REN é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que, pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são objeto de proteção especial.

A REN é uma restrição de utilidade pública, à qual se aplica um regime territorial especial, que estabelece um conjunto de condicionamentos à ocupação, uso e transformação do solo, identificando os usos e as ações compatíveis com os objetivos desse regime nos vários tipos de áreas.

A REN visa contribuir para a ocupação e o uso sustentáveis do território e tem por objetivos nomeadamente a proteção dos recursos naturais água e solo, a prevenção e redução dos efeitos da degradação da recarga de aquíferos, dos riscos de inundação marítima, de cheias, de erosão hídrica do solo e de movimentos de massa em vertentes, contribuindo para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas e acautelando a sustentabilidade ambiental e a segurança de pessoas e bens, ou ainda contribuir para a conectividade e a coerência ecológica da Rede Fundamental de Conservação da Natureza.

A legislação fundamental da REN e as mudanças fatais mais recentes

A REN foi instituída pelo Decreto-Lei n.º 321/83, de 5 de julho, tendo sempre sido considerada como um marco único e inovador, promovido pelo Arq. Gonçalo Ribeiro Telles, para salvaguarda de áreas fundamentais do território que asseguram bens e serviços ambientais indispensáveis ao desenvolvimento das atividades humanas.

De salientar que, à data, este instrumento era único no território da então CEE (da qual Portugal ainda não fazia parte) e que atualmente é considerada um exemplo seguido pela União Europeia para a implementação das denominadas infraestruturas verdes,

A REN sempre foi alvo de grande controvérsia, com inúmeros municípios a proporem ao longo do tempo a desafetação de solos classificados. Se algumas críticas se compreendiam, nomeadamente a impossibilidade de facilmente se identificarem as razões que justificavam a classificação como REN, é um facto inquestionável que foi graças à sua existência que o território e a paisagem em Portugal não estão ainda mais fragmentados, com riscos óbvios associados à construção em zonas dunares ou de elevado declive, entre outras características.

Em 2008, o Decreto-Lei nº 166/2008, de 22 de agosto, se por um lado clarificava as tipologias e as limitações associadas à ocupação da Reserva Ecológica Nacional, foi considerado, pelos vistos com toda a razão, pela comunidade ambientalista, como sendo o princípio de uma municipalização da REN. Isto é, se os princípios teóricos do diploma estavam corretos, a sua aplicabilidade levantava enormes dúvidas para o futuro. Desde esse momento, a delimitação da REN passaria a ocorrer a dois níveis: o nível estratégico, concretizado através das orientações estratégicas de âmbito nacional e regional que viriam a ser elaboradas através da Resolução de Conselho de Ministros nº 81/2012 de 3 de outubro, e o nível operativo, traduzido na elaboração a nível municipal de propostas de cartas de delimitação das áreas de REN com a indicação dos valores e riscos que justificam a sua integração.

Com a publicação do Decreto-Lei nº 239/2012, de 2 de novembro, todo o processo de delimitação da REN passou a poder ser diretamente publicado e viabilizado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, viabilizando assim a retirada de enormes áreas sem o devido acompanhamento e validação do respeito pelas orientações definidas, viabilizando-se construções em áreas que deveriam estar interditas.

Mapas que dizem tudo sobre uma delimitação irregular da REN

As informações consultadas pela ZERO na IGAMAOT afirmam que:

  • em diversas situações, não se utilizaram os elementos de apoio necessários a uma correta delimitação:
  • não foi realizada uma avaliação consistente dos critérios necessários a respeitar decorrentes das orientações estratégicas definidas a nível nacional;
  • existem discrepâncias e incoerências;
  • não houve o envolvimento do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

No caso de Alcácer do Sal, a REN passa de 55 348 hectares para 25 924 hectares, sendo que verdadeiramente, se excluirmos o incremento de área entretanto passada a ser considerada por alteração das regras a nível nacional referente à REN na Reserva Natural do Estuário do Sado, a redução é de 55 340 hectares para 17 999 hectares (menos 68%).

No caso de Grândola, a REN passa de 37 905 hectares para 9 150 hectares (menos 76%).

Um conjunto de tabelas em anexo a este comunicado (que no caso de Alcácer do Sal, ao considerarem a integração da Reserva Natural do Estuário do Sado fazem com que a percentagem de retirada de REN não seja tão significativa) mostram as áreas retiradas por tipologia.

De salientar a redução muito significativa, em ambos os municípios, das “zonas ameaçadas pelas cheias”, o que é uma iniciativa de todo incompreensível e contraditória face às políticas de âmbito nacional e regional, quando se encontram em implementação pela Agência Portuguesa do Ambiente dos PGRI –Planos de Gestão de Risco de Inundações.

ZERO quer consequências, averiguação de responsabilidades e avaliação em outros municípios

No que respeita às situações descritas, a ZERO consultou um despacho do anterior Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, (despacho nº 18/MAOTE/2015) datado de 31 de julho de 2015, com um conjunto de determinações que, até agora, pouco ou nenhum efeito tiveram.

A Inspeção (IGAMAOT), na já referida informação nº I/716/15/SE, considerou em 8 de junho de 2015, que entende “subsistirem fundamentos razoáveis para que seja ponderada, pela tutela, a eventual revogação ou anulação administrativa do despacho do Presidente da CCDR Alentejo que aprovou a nova circunscrição territorial da REN no município de Alcácer do Sal (…) à semelhança do que aconteceu com a alteração da REN do município de Grândola”. Para a ZERO, é claro que o Ministro do Ambiente deve rapidamente proceder à referida revogação ou anulação administrativa dos despachos relativos à escandalosa delimitação da REN em ambos os municípios.

A ZERO considera que devem ser averiguadas responsabilidades claras sobre o que aconteceu e haja consequências se tiverem em causa deficiências ou irregularidades, como tudo indica, investigando nomeadamente o papel que estudos, levantamentos e propostas de promotores imobiliários poderão ter tido na nova delimitação da REN e retirada de uma área tão significativa.

Por último, a ZERO considera que estas duas situações, que foram identificadas no resultado de outros processos da responsabilidade da IGAMAOT, não deverão ser casos únicos, pelo que o Ministério do Ambiente deve assegurar um rigoroso cumprimento da legislação e da sua fundamentação e princípios, averiguando o que se está a passar à escala nacional.

Anexo: Comparação das áreas de REN (antes e depois dos despachos referidos)

 

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Relatório de Estado do Ambiente 2016 foi apresentado hoje: o que está mudar?

Relatório de Estado do Ambiente 2016 foi apresentado hoje

 

O que está a mudar?

ZERO identifica e pronuncia-se sobre a evolução das principais temáticas e indicadores

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável avaliou detalhadamente o Relatório de Estado do Ambiente 2016, tendo efetuado uma comparação com o relatório relativo ao ano anterior (2015). A ZERO congratula-se com a introdução de alguns novos indicadores e com a melhoria da disponibilização de informação (Portal do Estado do Ambientehttps://rea.apambiente.pt/) e espera que sejam ultrapassadas as falhas de informação que caracterizam alguns dos sistemas de informação, nomeadamente na área da qualidade do ar, onde hoje, durante a sessão de apresentação, foi dada a promessa de renovação da rede de monitorização. A ZERO lamenta que determinadas áreas, nomeadamente o ruído, estejam ausentes do Relatório. Para o futuro, a ZERO concorda com a inclusão de temas como a eficiência energética, a reabilitação urbana e a ocupação do solo, apesar do desejável ser a publicação do relatório relativo ao ordenamento do território que deixou de ter lugar desde há anos.

Abaixo, a evolução da situação e a análise da ZERO:

Áreas temáticas e/ou Indicadores Anteriormente, no Relatório de Estado do Ambiente de 2015 (dados de 2013 e 2014) AGORA, no Relatório de Estado do Ambiente de 2016 (dados de 2014 e 2015)
Consumo de materiais Houve uma diminuição do consumo interno de materiais em 2013, de 11,7% face a 2012. Subsiste muita ineficiência, atendendo a que o consumo per capita em Portugal é muito superior ao da média da União Europeia (UE). Em 2015, reversão da tendência de decréscimo no consumo de materiais, com um aumento de 1,9% face ao ano anterior.
Impostos com relevância ambiental O peso dos impostos com relevância ambiental no total das receitas de impostos e contribuições sociais foi de 6,5% em 2014, mantendo inalterado face a 2013. Mas o peso do dos impostos ambientais no PIB é de apenas 2,2% em 2014. Aumento dos impostos com relevância ambiental pelo terceiro ano consecutivo. Seria necessário uma maior transparência na aplicação das verbas obtidas através desses impostos.
Energia Em 2014, Portugal infelizmente ainda tem uma enorme dependência energética da ordem dos 71% e continua com uma elevada intensidade energética da economia. Em termos positivos, releva o sistemático aumento da contribuição das fontes de energia renovável. Em 2015, aumento da dependência energética do exterior, para os 78,5%, com aumento das importações em 19,4% e uma diminuição da produção doméstica da ordem dos 10,1%. Mais uma vez, releva a importância da contribuição das fontes de energia renovável. Intensidade energética da economia mantém-se muito elevada.
Emissões de gases com efeito de estufa (alterações climáticas) Iniciou-se claramente um processo de descarbonização da economia com uma tendência de redução das emissões, estando Portugal em 2013 apenas 7,5% acima das emissões de 1990. Em 2014, verificou-se um ligeiro decréscimo das emissões, mas ainda com níveis superiores a 1990.
Transportes Em 2013, continua a reduzir-se o número de passageiros que utilizam os transportes públicos -8,1% no metropolitano, -6,9 nos transportes rodoviários, -4,6% no comboio (-4,6%) e -3,9% nas vias fluviais (-3,9%). 89,1% do transporte de passageiros ocorre em veículos particulares. Em 2015, os transportes continuam a ser um dos setores que apresenta maior consumo de energia. Aumento do transporte individual em 0,5%, e um ligeiro aumento também no transporte de passageiros, com destaque para o metropolitano, ferroviário e fluvial. O transporte de mercadorias continua a utilizar maioritariamente a via rodoviária.
Qualidade do ar Tendência positiva em 2014, mas que se deve a condições meteorológicas favoráveis e não a alterações estruturantes na responsabilidade das emissões, nomeadamente no setor rodoviário. Em 2015, aumento dos dias com classificação de Fraco e Mau, e aumento da concentração média de dióxidos de azoto.
Ruído Completamente esquecido no relatório quando é o segundo maior problema de saúde ambiental da Europa. Problemas graves no diagnostico dado que apenas 134 dos 278 municípios de Portugal Continental tenham efetuado e entregue oficialmente à Agência Portuguesa do Ambiente Uma vez mais um tema esquecido no Relatório de Estado do Ambiente.
Água para consumo humano Em 2014, 98,41 é a percentagem da água que chega segura e de boa qualidade às casas dos portugueses. Já ao nível da eficiência hídrica, a percentagem de água não faturada atingiu uns preocupantes 35% em 2013, um valor que revela a forma ineficiente como é feito o abastecimento de água, já que é superior ao limiar técnico aceitável (20%). Atingido o nível de excelência da água para consumo humano, com 99% em 2015.

Subsistem ineficiências nos sistemas, com elevadas perdas e água não faturada.

Estado das massas de água indicam qualidade inferior a bom em quase metade das águas superficiais. Pressões são maioritariamente de origem agrícola, mas poucas medidas estão a ser preconizadas para fazer face a essas pressões.

Disponibilidade hídrica   Novo indicador é efetivamente útil para acompanhamento da adaptação às alterações climáticas.
Biodiversidade e serviços de ecossistema Os indicadores para a área da conservação da biodiversidade e dos ecossistemas são claramente insuficientes. A reter: o Instituto da Conservação Natureza e das Florestas necessita de melhorar muito a este nível. Embora não existam dados atualizados, os estados de conservação de espécies e habitats inadequados prevalecem sobre os favoráveis. Nota positiva, o aumento do número de visitantes em Áreas Protegidas.

 

Produtos fitofarmacêuticos Existe uma redução nas vendas de produtos fitofarmacêuticos em 2013 face a 2012, na ordem dos 18%, sendo muito provável que esteja ligada à crise económica. Em 2013, o uso de produtos fitofarmacêuticos foi 2,7 kg por hectare o que ainda é demasiado. Um aumento de 29% da venda de produtos fitofarmacêuticos (fungicidas, herbicidas, fungicidas e outros) em 2014, face a 2013, um dado muito preocupante. A venda de produtos fitofarmacêuticos por unidade de Superfície Agrícola Utilizada (SAL) registou o valor de 3,5 kg por hectare em 2014, dos quais 1,6 Kg correspondem a substâncias ativas de toxicidade moderada a elevada.
Balanço de nutrientes O balanço de nutrientes por hectare de Superfície Agrícola Utilizada representou, em 2014, um excesso de aproximadamente 43 kg de azoto e de 6 kg de fósforo. Em geral, a nossa agricultura ainda é pouco eficiente e é muito poluidora dos aquíferos e dos cursos de água. O balanço de nutrientes por hectare de Superfície Agrícola Utilizada representou, em 2015, um excesso de aproximadamente 42 kg de azoto e de 5 kg de fósforo, uma muito ligeira diminuição face ao ano anterior. Em geral, a nossa agricultura ainda é pouco eficiente, utiliza muitos fertilizantes inorgânicos e é muito poluidora dos aquíferos e dos cursos de água.
Organismos geneticamente modificados (OGM) Verifica-se um aumento preocupante na ordem dos 4% entre os anos de 2013 e 2014, sendo que 6,8% do milho produzido no país tem origem em sementes de plantas geneticamente modificadas. Diminuição em 2015 de 4%, face ao ano anterior, de áreas de cultivo com OGM.

Verificando-se em simultâneo um aumento da área cultivada em modo de produção biológica, +39% que em 2010.

Resíduos No que respeita aos resíduos urbanos, infelizmente Portugal aumentou a produção em 2,5% entre 2013 e 2014. No que respeita aos resíduos de embalagem, valoriza-se o facto de Portugal estar muito acima da meta de reciclagem estabelecida em 2011 exceto no vidro, mas é fundamental uma validação dos dados apresentados. Em 2015, elevada ineficiência na gestão de resíduos, com baixas taxas de reciclagem e valorização orgânica, indo a maioria para aterro ou incineração, muito longe das metas da UE para 2020.
Avaliação de impacte ambiental (AIA)   Novo indicador revelando forte decréscimo dos processos de AIA por quebra do investimento e menos obras e suposta racionalização das exigências. Infelizmente o indicador não traduz a quebra de qualidade dos estudos.

 

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Episódios de poluição do ar devem ter plano de contingência em Lisboa e Porto e informação ao público sem falhas

Na passada semana, várias cidades europeias, entre elas Paris, Lyon, Londres e Bruxelas, devido a circunstâncias meteorológicas particulares, nomeadamente a ocorrência de vento fraco e de uma inversão térmica (temperatura a aumentar com a altitude, impedindo a mistura vertical dos poluentes na atmosfera e formando como que um “capacete” de poluição sobre as cidades), atingiram concentrações elevadas de partículas e de dióxido de azoto. Os níveis atingidos conduziram à tomada de medidas previstas para episódios desta natureza, tais como a circulação de veículos automóveis com matrículas alternadas (par num dia, ímpar no dia seguinte) em Paris, para além da disponibilização de transportes públicos gratuitos durante vários dias. Estes episódios também já tiveram lugar em Madrid há algumas semanas, tendo sido ativado um plano que incluía a redução de velocidades e a proibição de estacionamento no interior da cidade.

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, considera que Lisboa e Porto, cidades que têm sistematicamente apresentado ultrapassagens dos valores-limite de alguns poluentes do ar, e que por vezes têm circunstâncias meteorológicas semelhantes às verificadas na passada semana noutras cidades europeias, devem igualmente ter um plano de contingência/emergência, a ser ativado com a brevidade possível face à previsão ou ocorrência de elevadas concentrações de poluentes que ponham em causa a saúde pública da população.

Ontem, 11 de dezembro, só 46% dos dados estavam disponíveis

A ZERO considera que o sistema de informação ao público sobre qualidade do ar (qualar.apambiente.pt) não pode apresentar sistematicamente grandes falhas de informação como aquelas que ainda ontem foram identificadas. Dos 253 níveis de concentrações de sete poluentes medidos, apenas 46%, isto é menos de metade, estavam a ser disponibilizados ao público em tempo real, como é o objetivo do sistema e a obrigação legal.

As regiões do Alentejo, Centro, e Madeira, não tinham quaisquer dados disponibilizados, e outras regiões tinham falhas consideráveis. Os dados relativos a partículas finas (PM2.5) apenas estavam disponibilizados por 25% das estações onde é supostamente feita a monitorização, e no caso das partículas inaláveis (PM10) e dióxido de azoto, apenas metade das estações estava a reportados dados. Esta é uma situação recorrente para a qual a ZERO já alertou noutras ocasiões, apelando mais uma vez a uma solução rápida por parte do Ministério do Ambiente.

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Em 2015, Portugal reciclou apenas 28% dos seus resíduos urbanos, quando a meta para 2020 é de 50%

Segundo dados disponibilizados pela ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e de Resíduos), ainda provisórios e revistos pela ZERO, em 2015, Portugal teve um desempenho muito aquém do que seria necessário, no âmbito da gestão de resíduos sólidos urbanos, com os resultados a demonstrarem com clareza que, sem uma clara mudança de rumo, Portugal não conseguirá cumprir a meta a que está obrigado em 2020, de reciclar 50% dos resíduos urbanos.

É importante sublinhar que aumentar a reciclagem permite a entrada de materiais na economia, evitando os enormes impactos de explorar novas matérias-primas, para além de ser uma atividade que gera emprego a nível local e regional.

O mau desempenho de Portugal fica a dever-se a um conjunto de fatores que é urgente alterar, entre eles:

  • A manutenção de uma taxa de gestão de resíduos (aplicável à deposição em aterro e à incineração) muito baixa, que não desincentiva a opção por estas soluções de fim de linha;
  • A reduzida aposta na recolha seletiva porta-a-porta;
  • A ausência de uma estratégia de recolha seletiva de resíduos orgânicos, quando Portugal tem muitos solos degradados que necessitam de incorporação de matéria orgânica e de nutrientes para melhorarem a sua fertilidade;
  • Um sistema de pagamento do custo de tratamento de resíduos por parte do cidadão, que não diferencia entre quem se esforça e quem nada faz.

Portugal pode cumprir as metas se apostar em estratégias ZERO Resíduos

A ZERO acredita que Portugal ainda pode cumprir as metas se seguir o exemplo de várias regiões em países como Itália ou Espanha. Com a aposta em estratégias de ZERO resíduos conseguiram aumentar de forma impressionante a reciclagem de materiais, ao mesmo tempo que reduziram a produção de resíduos. Esta abordagem assenta:

  • num envolvimento muito próximo dos cidadãos e das empresas;
  • em facilitar ao máximo o processo de separação seletiva de resíduos (recolha porta a porta e a disponibilização de soluções para um conjunto alargado de resíduos, incluíndo os orgânicos);
  • na promoção de medidas de prevenção da produção de resíduos, quer na comunidade, quer através de medidas que assegurem que quem mais colabora paga menos pelo tratamento dos seus resíduos;
  • numa clara liderança política a nível local/regional.

Para debater o potencial desta abordagem em Portugal, a ZERO organiza um evento que decorrerá amanhã, 5 de dezembro, a partir das 9.30h, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (http://zero.ong/workshop-estrategias-zero-residuos-em-portugal-5-de-dezembro-lisboa/). Este evento contará com a presença de um representante da rede Europeia Zero Waste (www.zerowasteeurope.eu). O objetivo é estimular o debate em torno do potencial deste tipo de abordagem para a realidade portuguesa. Em países do sul da Europa a implementação destas metodologias permitiu melhorar de forma muito significativa as taxas de reciclagem em curtos espaços de tempo. Será assim dada oportunidade aos profissionais e investigadores que trabalham nesta área de debaterem e esclarecerem as suas dúvidas sobre as potencialidades, mas também sobre as dificuldades inerentes à aplicação de uma estratégia de zero resíduos.

Um dos exemplos que certamente será referido é o da cidade de Parma (+ de 190 mil habitantes), que em apenas 4 anos aumentou em perto de 24 pontos percentuais a sua recolha seletiva (de 48,5% para 72%), ao mesmo tempo que reduziu 59% dos resíduos que tiveram que ser depositados em aterro ou incinerados.

A ZERO acredita que tal também é possível em Portugal, razão pela qual resolveu organizar este workshop: Estratégias ZERO Resíduos em Portugal – Um Impulso para a Economia Circular.

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Sociedade civil apela aos decisores europeus para retirarem do mercado a amalgama dentária com mercúrio

A União Europeia irá decidir nos próximos dias o destino de um procedimento altamente controverso: o uso de amálgama dentária com mercúrio. Está identificada como um risco de “envenenamento secundário” pela Comissão Científica de aconselhamento da Comissão Europeia, pois acaba por entrar na cadeia alimentar humana através do pescado (1). Para mais, O Comité de aconselhamento da Comissão na área da saúde recomendou que seja banido o uso em crianças e mulheres grávidas (2).

Os representantes das três instituições Europeias – Comissão, Conselho e Parlamento Europeu – encontrar-se-ão no próximo dia 6 de dezembro para discutir o texto do Regulamento Europeu sobre Mercúrio, incluíndo o seu uso nos cuidados dentários. A Europa é a maior utilizadora do mundo de amálgama e as ONG de defesa do consumidor, da saúde e do ambiente, bem como muito profissionais de medicina dentária, apelam a que a sua utilização seja proibida.

Elena Lymberidi-Settimo do European Environment Bureau referiu:

“É necessário um regulamento ambicioso para reduzir o uso de mercúrio na UE e proibir a sua utilização nos cuidados dentários. Os membros do Parlamento Europeu votaram a favor do fim da utilização da amalgama em 2022 (com a possibildiade de algumas utilizações autorizadas por razões médicas), sendo que a proibição da sua utilização em crianças, mulheres grávidas ou a amamentar acontecerá mais cedo. Nós concordamos, já que mais de 66% dos tratamentos dentários na UE são realizados sem recorrer a mercúrio, pelo que é mais do que tempo dessa passar a ser a norma.”

A Comissão Europeia virou as costas à opinião pública europeia.

Susana Fonseca da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável sublinhou:

“Na consulta pública organizada pela Comissão Europeia , 88% dos participantes recomendaram o fim da utilização da amalgama de utilização e 12% solicitaram que fosse retirada de forma faseada. Já que a Comissão solicitou a opinião dos cidadãos, porque razão não segue os seus conselhos?”

A amalgama já foi intensamente usada pelos dentistas, mas esta prática tem vindo a ser progressivamente abandonada, quer devido ao facto de alguns países terem proibido o seu uso (por exemplo a Suécia), quer por uma redução muito significativa na sua utilização (em países como a Finlândia, a Dinamarca e a Holanda a sua utilização não chega a 5%).

Dr Hans-Werner Bertelsen, um dentista de Bremen, na Alemanha, afirmou:

“Os dentistas Europeus sabem que o fim da amalgama está próximo. Existem alternativas que estão disponíveis, são acessíveis em termos económicos e eficazes nos tratamentos. É tempo da Europa dizer adeus à amalgama, um material claramente inferior oas compósitos ou aos ionómeros.”

O impacto ambiental da amalgama dentária é significativo, com impactos no ar, na água e no solo, bem como o risco que representa para a saúde humana ao ser absorvido pelos peixes que entram na alimentação dos Europeus.

Philippe Vandendaele da Health Care Without Harm disse:

“O mercúrio é considerado globalmente como um dos 10 químicos que maior preocupação causam à saúde pública. Contudo, a Comissão propõe que se mantenha o status quo. A evidência empírica mostra que perante as mudanças tecnológicas e a formação dos profissionais, o custo dos cuidados dentários livres de mercúrio está a reduzir, pelo que o diferencial de preços continua a diminuir.”

De facto, a afirmação de que a amalgama é um pouco mais barata do que as alternativas é ilusória.

Johanna Hausmann das Women in Europe for a Common Future, juntou:

“Quando o impacte ambiental desastroso é incluído nas contas, o custo da amalgama é superior em 82€ por tratamento, do que o compósito. Mesmo do ponto de vista económico, continuar com o uso da amalgama não faz qualquer sentido.” [4]

Existe um consenso crescente que a Europa deve, no mínimo, banir o uso de amalgama em crianças e mulheres grávidas.

Genon Jensen da Health & Environmental Alliance (HEAL) afirmou:

“Em primeiro lugar devemos proteger os mais vulneráveis à neurotoxicidade do mercúrio – os cérebros dos fetos, dos bebés e das crianças. Várias nações, tais como a Alemanha, a Polónia ou o Reino Unido, já anunciaram que não deve ser usada amalgama em crianças e mulheres grávidas.

 

Os membros do Parlamento Europeu Michèle Rivasi (França), Stefan Eck (Alemanha) e Piernicola Piedicini (Itália) têm petições a circular (em quatro línguas) para banir o uso de amalgama na UE. Estas iniciativas já reuniram mais de 17 000 nomes.

 

Notas para o editor

[1] Opinion on Environmental risks and indirect health effects of mercury from dental amalgam (update 2014)(361 KB)

[2] Final opinion on the safety of dental amalgam and alternative dental restoration materials for patients and users (29 April 2015) (794 KB)    

[3] European Parliament’s Environment Committee voted on the mercury regulation on 13 October 2016, A8-0313/2016

[4] http://www.mercury-free.org/pressRoom_recentNews/April-2012/New-Economics-Report–The-Real-Costs-of-Dental-Mer.aspx

[5] A 15 de novembro foi enviada um carat conjunta de ONG para os Ministros do Ambiente da UE, para os Ministros da Saúde da UE, e à Comissão Europeia.

[6]A Convenção de Minamata requer que cada parte deixe de utilizar amalgama dentária. Em desrespeito pelo espírito e intenção da Convenção, a proposta da Comissão propõe apenas o uso de separadores de amalgama e de amalgama encapsulada, o que não permitirá a redução do uso de amalgama.

Estima-se que os Europeus tenham armazenadas nas suas bocas mais de mil toneladas de mercúrio, mercúrio esse que, mais cedo ou mais tarde, será libertado no ambiente. (EEB-2007 Mercury in dental use :Implications for the European Union, Concord East/West)

[7] Petitions on dental amalgam

https://www.change.org/p/beatrice-lorenzin-stop-al-mercurio-nei-nostri-denti

https://www.change.org/p/jean-claude-juncker-f%C3%BCr-ein-amalgamverbot-in-der-zahnmedizin

https://www.change.org/p/jean-claude-juncker-pour-en-finir-avec-le-mercure-dentaire

https://www.change.org/p/jean-claude-juncker-let-s-ban-mercury-dental-fillings

 

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Pacote energético da Comissão Europeia não é ambicioso o suficiente e tem falhas graves a corrigir

A ZERO considera que o “pacote de Inverno” sobre energia com as medidas para 2030, da Comissão Europeia, não vai de encontro aos esforços exigidos pelo Acordo de Paris e, pelo contrário, arrisca-se mesmo a voltar a cometer erros do passado, nomeadamente em áreas como a aposta nos biocombustíveis.

Com a proposta apresentada, é improvável que a contribuição da União Europeia para o compromisso de limitar o aumento da temperatura global para 1,5ºC, tal como mostrava a aprovação do acordo climático de Paris do ano passado, seja cumprida.

Subsidiar o carvão e travar renováveis

A ZERO considera que a legislação atualmente proposta foi concebida para favorecer as empresas de produção de energia elétrica e não para os cidadãos europeus. Não só a Comissão está a travar as energias renováveis, mas também pretende permitir que os governos distribuam dinheiro a quase todas as centrais elétricas a carvão na Europa, durante pelo menos mais uma década. Se isso acontecer, irá afetar seriamente a capacidade da UE de cumprir os seus compromissos climáticos de Paris e irá limitar o potencial dos cidadãos como produtores de energias renováveis.

As medidas propostas pela Comissão incluem os subsídios denominados «pagamentos de capacidade», que deverão beneficiar o carvão, o gás e a energia nuclear sob a pretensão da segurança energética. De facto, o mercado da eletricidade da UE já está a sofrer um excesso de capacidade. Pelo menos 95% das centrais elétricas a carvão seriam elegíveis para receber pagamentos de capacidade até 2026, de acordo com as propostas da Comissão de aplicar apenas um limiar de CO2 para as novas instalações. Depois de 2026, todas as centrais que reivindicam pagamentos de capacidade teriam que estar abaixo do limiar de 550g de CO2 por quilowatt/hora (kWh), o que efetivamente retirará alguma subsidiação ao carvão (cerca de 900 gr CO2/Kwh).

A Comissão propõe igualmente suprimir uma regra existente que exige que a rede de energia receba em primeiro lugar a energia produzida por fontes renováveis antes de utilizar as energias provenientes de carvão poluente e de centrais nucleares. Isto é suscetível de conduzir a mais casos em que as energias renováveis serão desligadas – particularmente em épocas de excesso de oferta – porque é mais fácil retirar da rede a energia eólica ou solar do que o carvão ou as centrais nucleares. Estas medidas deverão bloquear novos investimentos em energias renováveis.

Eficiência energética

A proposta da Diretiva de Eficiência Energética mantém a obrigação dos países da UE terem de economizar 1,5% da energia a cada ano após 2020. No entanto, a Comissão manteve na legislação as lacunas que reduzem o impacto desta medida em cerca de metade.

A ZERO considera fundamental que os Estados-Membros desconsiderem estas lacunas e clarifiquem as suas metas e medidas de eficiência energética, de modo aumentar os objetivos para 2030, contribuindo para tirar milhões de pessoas da pobreza energética, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e criar empregos nos seus países. 

Transportes

A ZERO considera que existe um retrocesso significativo no setor dos transportes, com a continuação da aposta nos biocombustíveis em vez de apostar num setor de transportes mais elétrico, com a proposta da Comissão Europeia de continuar a apoiar os biocombustíveis até 2030 e não estimular a eletricidade limpa nos transportes.

A aposta nos biocombustíveis irá aumentar as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) do transporte europeu no período 2021-2030 por um montante equivalente às emissões dos Países Baixos em 2014. Em média, o biodiesel a partir de óleo vegetal virgem leva a cerca de 80% mais de emissões do que o diesel fóssil que substitui. De todo o biodiesel, o óleo de palma é o que tem as maiores emissões de GEE – 303% das emissões de diesel fóssil, pois a expansão de palmeiras impulsiona a desflorestação e a drenagem de turfeiras no Sudeste Asiático, América Latina e África. No ano passado, 46% de todo o óleo de palma usado na Europa acabou nos tanques de carros e camiões, tornando os condutores consumidores líderes (embora inconscientes) de óleo de palma na Europa.

Portugal e eurodeputados portugueses têm de ter posição ambiciosa

A ZERO, após o anúncio de Portugal na Conferência sobre Alterações Climáticas (COP22) em Marraquexe onde o Primeiro-Ministro António Costa afirmou o compromisso do país vir a ser neutro em termos de emissões de gases de efeito de estufa até ao final da primeira metade do presente século, considera fundamental que a União Europeia tenha uma ambição suficiente e coerente com este que deverá ser o caminho a prosseguir, com políticas e investimentos fortes na área da eficiência energética e das energias renováveis.

O processo negocial do pacote agora apresentado envolverá o Parlamento Europeu e os governos nacionais menos nos próximos 18 meses. Os Ministros da Energia da UE reunir-se-ão para uma primeira discussão sobre as propostas em 5 de Dezembro e a ZERO espera uma posição ambiciosa da parte do Governo Português em coerência com o objetivo anunciado.

 

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Importação de resíduos de Itália: ZERO defende que na importação de resíduos, prioridade deve ser a reciclagem

O recente caso de importação de resíduos de Itália leva a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável a tomar posição sobre esta situação particular, de modo a alertar para a necessidade de absoluta transparência, rigor e racionalidade da parte das entidades e das populações. Além disso, a ZERO aproveita esta oportunidade para, de forma integrada e de acordo com os princípios da economia circular, se pronunciar sobre o panorama da importação de resíduos em Portugal.

Importação de resíduos de Itália cumpre, até agora, todos os requisitos legais

Apesar de ter sido a ZERO uma das vozes que logo no início do processo solicitou que houvesse particular atenção no seguimento desta situação, após uma avaliação detalhada, não compreendemos as dúvidas levantadas pelo Ministério do Ambiente sobre a importação destes resíduos não perigosos resultantes do tratamento de resíduos urbanos em Itália, nomeadamente a questão dos valores elevados do Carbono Orgânico Dissolvido (COD).

Em primeiro lugar, os resultados das análises feitas pelo Ministério do Ambiente aos resíduos, nomeadamente ao parâmetro COD, coincidem com os valores obtidos em Itália, conhecidos pelo mesmo Ministério quando autorizou a importação destes resíduos não se compreendendo que dúvidas possam assim persistir.

Mais ainda, a legislação em vigor, o Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de abril, relativa à deposição de resíduos em aterros, alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de setembro, e que aplica a Decisão n.º 2003/33/CE, do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, refere claramente que em situações de aterros que estão autorizados para receber resíduos orgânicos (como é o caso do CITRI) não há limite legal para os valores do COD. De referir que, se não existisse esta isenção na legislação para o parâmetro COD, todos os aterros que atualmente recebem resíduos urbanos teriam de ser encerrados.

Por outro lado, a legislação também refere que não há limites para o valor do COD quando (como é o caso) a componente orgânica destes resíduos está estabilizada, ou seja não vai entrar em fermentação no aterro. Neste contexto, e tendo a ZERO tido já acesso a todas as análises, não vemos até agora razão para que a operação seja posta em causa.

Resíduos importados de Itália devem ser triados para recuperação de recicláveis

Ao contrário de todas as outras importações de resíduos semelhantes em que o seu destino tem sido a queima em fornos de cimenteiras, sem qualquer separação de materiais recicláveis, a ZERO defende que nesta operação o CITRI proceda à triagem de materiais como plástico, metais ou matéria orgânica, que constituem grande parte destes resíduos, apelando-se a uma abertura da parte do Ministério do Ambiente para viabilizar esta solução, em linha com a política da economia circular defendida pelo Governo e pela União Europeia e que minimiza a queima ou a deposição de aterro de resíduos que podem ser reciclados.

ZERO quer inversão total do destino atual dos resíduos importados.

Numa avaliação das importações de resíduos semelhantes para tratamento em Portugal, constata-se que em 2015, mais de 80 mil toneladas de resíduos resultantes do tratamento de resíduos urbanos foram enviados para queima em cimenteiras (nomeadamente em Setúbal), sem que previamente tenham sofrido um tratamento final para separação de recicláveis.

A ZERO quer que esta situação deixe de ocorrer e que não mais seja autorizada a importação deste tipo de resíduos para entrada direta em qualquer destino sem que haja primeiro uma separação de materiais recicláveis.

A reciclagem de plástico é uma das principais operações de gestão de resíduos que contribuem para a redução das emissões de gases de efeito e estufa que tem prioridade em relação à sua utilização direta na queima, pelo que deve ser fortemente incentivada.

 

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Workshop | Estratégias ZERO Resíduos em Portugal | 5 de dezembro | ICS Lisboa

Descarregue aqui as apresentações:

Apresentação de Susana Fonseca e de Rui Berkemeier (ZERO) – aqui

Apresentação de Ferran Rosa (Zero Waste Europe) – aqui

Apresentação de Célia Ferreira (Coordenadora do projecto LIFE PAYT) – aqui


Veja aqui o programa!

09:30 – Receção dos participantes

10:00 – O potencial das estratégias ZERO Resíduos em Portugal
O contexto atual – Rui Berkemeier (ZERO)
Portugal, os resíduos e a Economia Circular – Susana Fonseca (ZERO)

10:30 – A experiência europeia com as estratégias ZERO Waste – os casos de Espanha e Itália – Ferran Rosa (Zero Waste Europe)

11:15 – O projeto LIFE PAYT – Uma ferramenta para reduzir os resíduos no Sul da Europa – Célia Dias Ferreira (ESAC – Coordenadora do LIFE PAYT)

11:35 – Debate: Como promover estratégias ZERO Resíduos em Portugal?

12:30 – Encerramento

Inscrições gratuitas, mas obrigatórias.
Ficha de inscrição aqui: https://goo.gl/Tj9ygt

Destinatários: o evento que tem como principal público os responsáveis e os técnicos dos sistemas de gestão de resíduos, os eleitos e os técnicos dos Municípios e os técnicos das empresas ligadas à gestão de resíduos sólidos urbanos.

COMO CHEGAR
Comboio: Estação de Entrecampos (CP e Fertagus)
Autocarro: Do centro da cidade: 207 | 736 – Entrecampos
Metro: Estação de Entrecampos (linha amarela)
Automóvel: Via Entrecampos: Campo Grande – Av. Prof. Aníbal Bettencourt / Via Cidade Universitária:
Av. Prof. Gama Pinto – Rua Branca Edmée Marques
Estacionamento
Parque Público da Cidade Universitária (acesso via Cidade Universitária – Rua Prof. António Flores)

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Pacote energético da Comissão Europeia é inadequado para a crise climática

“Pacote de Inverno” deve ser publicado dia 30 de Novembro

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável gostaria de alertar para o facto de, na próxima quarta-feira, 30 de Novembro, a Comissão Europeia ter previsto publicar o seu “pacote de Inverno” – um conjunto de propostas muito esperadas da estratégia da denominada “União da Energia”. De acordo com diversas organizações não-governamentais de ambiente, incluindo a ZERO, os documentos a que já se conseguiu ter acesso, mostram que o pacote provavelmente desconsiderará o Acordo de Paris e ficará bem aquém do que a União Europeia (EU) precisa fazer para ter peso na luta contra as mudanças climáticas.

Eficiência energética

A ZERO considera que seria desejável aumentar o objetivo de eficiência energética para 2030, podendo assim a Comissão Europeia tirar milhões de pessoas da pobreza energética, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e criar empregos. Os benefícios da eficiência energética são claros e está na hora de cumprir.

De acordo com o projeto de Diretiva de Eficiência Energética que deverá ser apresentado, os países da UE ainda terão que economizar 1,5 por cento da energia a cada ano após 2020, o que é uma boa notícia. No entanto, as lacunas na legislação que reduzem o impacto desta medida em cerca de metade, também permanecerão. O acordo de Paris obriga-nos a ir mais longe e mais rápido e não parar a meio caminho e fingir que o trabalho está feito. 

Energia renovável

Os projetos de propostas da Comissão sobre energias renováveis são desconcertantes. Menos de um ano após o Acordo de Paris, e com o investimento em energias renováveis na UE a ficar atrás dos EUA e da China, a Comissão considera que é agora o momento de enfraquecer elementos-chave do quadro da UE em matéria de energias renováveis e abrir a porta a subsídios para antigas centrais a carvão? Ainda mais bizarro, parece ter-se decidido que a forma de combater a mudança climática é queimar muito mais árvores através de uma aposta exagerada na biomassa. Sem melhorias a esta proposta, a UE corre o risco de não rentabilizar os próprios investimentos ocorridos num passado recente.

As propostas da Comissão entretanto conhecidas, irão travar a transição para um sistema energético totalmente renovável. Em primeiro lugar, a Comissão pretende anular o acesso prioritário às redes de eletricidade para as turbinas eólicas e os painéis solares. Em segundo lugar, propõe manter a porta aberta para que mais dinheiro vá para centrais de carvão. Com essas propostas, a UE perderá uma oportunidade histórica de reformular as regras do mercado que até agora favorecem as centrais poluentes de energia fóssil e nuclear.

A ZERO considera que a Comissão Europeia tem a intenção de entregar as chaves da transição energética às mesmas empresas de energia que têm pressionado contra as energias renováveis há décadas. É escandaloso limitar o tamanho das cooperativas de energia renovável e enviesar o acesso ao mercado em favor dos gigantes do combustível fóssil. A Europa só irá cumprir as suas responsabilidades no domínio do clima se permitir aos seus cidadãos acelerarem a transição para 100% de energias renováveis.

E Portugal

A ZERO, após o anúncio de Portugal na Conferência sobre Alterações Climáticas (COP22) em Marraquexe onde afirmou o compromisso do país vir a ser neutro em termos de emissões de gases de efeito de estufa até ao final da primeira metade do presente século, considera fundamental que a União Europeia tenha uma ambição suficiente e coerente com este que deverá ser o caminho a prosseguir, com políticas e investimentos fortes na área da eficiência energética e das energias renováveis.

 

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Dia Sem Compras: ZERO faz ação em Lisboa e junta dezenas de apelos dos cidadãos para se consumir apenas o suficiente

Comemora-se no próximo dia 25 de novembro, o Dia Sem Compras, criado à escala mundial por oposição ao Black Friday, para alertar para os excessos de consumo que levam ao desperdício e ao fomento do descartável e estão na base de uma economia (des)estruturada no crescimento ilimitado da utilização de recursos naturais que não existirão num futuro próximo.

A ZERO pretende chamar a atenção dos cidadãos e dos poderes públicos para a necessidade de se repensar o modelo de produção e consumo, tendo preparado uma ação pública simbólica de promoção do consumo responsável/sustentável, com a participação dos seus associados, veiculando algumas mensagens de estímulo a estilos de vida e a comportamentos que tenham em conta os limites dos recursos existentes no planeta Terra, única morada conhecida dos seres humanos.

Dez frases de alerta e dezenas de fotos em todo o país

Ação 25 de novembro, 9h, Mercado da Ribeira em Lisboa

No dia 25 de novembro, pelas 9h, vários associados da ZERO estarão presentes no Mercado da Ribeira em Lisboa, ilustrando um conjunto de boas práticas. A ZERO está igualmente a compilar, através dos seus associados, fotografias de cada um deles que serão divulgadas no site internet www.zero.ong e facebook com dez frases que representam um alerta e um compromisso para a redução do consumo:

  • Não desperdiço comida em casa
  • Só compro o necessário nas quantidades certas
  • Compro os produtos locais e da época
  • Compro produtos de agricultura biológica
  • Prefiro embalagens reutilizáveis
  • Evito embalagens desnecessárias
  • Opto por reparar os meus equipamentos
  • O meu telemóvel tem mais de três anos
  • Compro produtos em segunda mão
  • Reduzi o consumo de carne

As preocupações e os alertas da ZERO incidem:

  • no excesso de consumo, adquirindo o que não é necessário ou em quantidades a mais;
  • na geração de desperdício, em particular de comida, que em Portugal atinge os 97 kg/habitante/ano, o qual acaba muitas vezes nos aterros sanitários ou é incinerado;
  • no facto de nem sempre se privilegiar os produtos locais e da época, havendo uma oferta de produtos oriundos de países distantes muito para além do que é desejável, muitos deles passíveis de serem produzidos no nosso país, desde que apoiados por políticas agrícolas públicas corretas;
  • na fraca disponibilidade e nos preços ainda pouco atrativos dos produtos de agricultura biológica, representando esta apenas 6% da superfície agrícola utilizada em 2013;
  • na utilização residual de embalagens reutilizáveis por parte dos produtores de produtos alimentares;
  • no uso e abuso da disponibilização de embalagens que, apesar de recicláveis, são, na maior parte das vezes, desnecessárias, resultante da ausência de responsabilidade ambiental dos produtores e do baixo ecovalor a pagar pelas embalagens dos produtos colocados no mercado junto das entidades de gestores deste tipo de resíduos;
  • na ausência de uma rede organizada de reparadores de equipamentos, em particular dos eletrónicos e dos eletrodomésticos, a que acresce a ausência de ecodesign nos produtos que preveja a maximização do seu ciclo de vida útil, através da atualização e da reparação;
  • na pouca apetência por parte dos consumidores para adquirirem produtos em segunda mão (por exemplo, roupas, mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos eletrónicos);
  • no consumo exagerado de proteína animal, nomeadamente de carne, em desrespeito pela roda dos alimentos, atendendo a que cada cidadão consumiu em média 111 kg de carne/ano (305 g/dia), o que equivale a três vezes mais do que é necessário.

Propostas ZERO

Num contexto em que o atual modelo económico fomenta o comportamento consumista, muito para além da satisfação das necessidades existentes, há uma clara inversão da lógica da finalidade da atividade económica, já que a produção passou a estar ao serviço da criação de novas necessidades nos consumidores e não apenas a garantir a suficiência, gerando a adição e comportamentos irracionais e impulsivos de consumo exagerado de bens e serviços que na prática não contribuem para o bem-estar do indivíduo.

Posto isto, a ZERO considera que o país necessita de repensar o modelo de produção e de consumo, que está também na base do endividamento, por forma a tornar-se mais eficiente do ponto de vista económico e ambiental, responder adequadamente aos desafios da descarbonização da economia, criar mais empregos e proporcionar estilos de vida saudáveis e compatíveis com as limitações do território e do planeta, designadamente através de:

  • promoção de uma forte sensibilização para a adoção de comportamentos de consumo responsável que previnam desperdício de recursos, nomeadamente os alimentares;
  • implementação imediata da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas, definindo um prazo de dois anos para que a mesma seja aplicada nos Municípios;
  • penalização acrescida dos produtos que possuam mais peso e maior quantidade de embalagem;
  • definição de uma taxa sobre o vestuário colocado no mercado, com vista a responsabilizar os produtores pela recolha e reciclagem de roupa usada, bem como sobre os produtos descartáveis – toalhetes, pilhas não recarregáveis, artigos de festas (pratos, copos, talheres descartáveis, toalhas), etc.;
  • triplicação da área de superfície agrícola utilizada afeta à agricultura biológica, promovendo contratos de responsabilidade e riscos partilhados entre produtores e consumidores;
  • aumento da taxa do IVA dos produtos fitofarmacêuticos de 6% para 13%, com caráter transitório, sendo o objetivo final o de todos estes produtos estarem sujeitos a uma taxa de IVA de 23% até 2020 (agricultura convencional e biológica);
  • criação de uma taxa moderadora ao uso de produtos fitofarmacêuticos e de fertilizantes de origem não orgânica, criando um fundo para o desenvolvimento da agricultura biológica e para incentivar a compostagem nas explorações agrícolas;
  • generalização do conceito de hortas comunitárias locais e promover bancos de terras agrícolas municipais, no sentido de fomentar a produção local de hortícolas e leguminosas, em interligação estreita com os mercados de proximidade e com os estabelecimentos de restauração e hotelaria;
  • aplicação efetiva e mais abrangente do princípio da responsabilidade alargada do produtor, a qual confere ao produtor de bens e produtos a responsabilidade por uma parte significativa dos impactes ambientais dos seus produtos ao longo do seu ciclo de vida (fases de produção, comércio, consumo e pós-consumo). Tal pode ser concretizado através da criação de uma rede de reparadores e de vendedores de produtos em segunda mão de equipamentos elétricos e eletrónicos autorizados e outros, financiada pelos produtores e importadores, de preferência aproveitando alguns sistemas integrados existentes;
  • apoio à integração de temas como a reutilização, atualização e reparação nas políticas europeias do Ecodesign, de forma a que os produtos tenham que respeitar estes critérios e o público seja informado sobre estas valências aquando da sua aquisição;
  • definição de metas nacionais para fazer coincidir as dietas com a roda dos alimentos e diminuir o consumo de calorias (73% acima das necessidades) através da promoção de políticas públicas transversais e obrigatórias (compras públicas ecológicas, subsídios agrícolas, penalização da produção intensiva, articulação da gestão dos bioresíduos com as necessidades de nutrientes na produção agrícola, rotulagem obrigatória com informação detalhada sobre como e onde são produzidos os alimentos), de modo a:
    • reduzir o consumo de carne para níveis adequados, o que faria diminuir as importações (25% do consumo resulta de importação);
    • diminuir o consumo de pescado, conciliando as respostas dos recursos biológicos com as necessidades de consumo da população portuguesa;
    • aumentar a produção nacional e o consumo de leguminosas;
    • incrementar o consumo de hortícolas e frutos;
    • aumentar a produção nacional de raízes e tubérculos (cerca de 50% do consumo resulta de importação), bem como de frutos (20% do consumo destes, excluindo citrinos, resulta de importação).
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6700 mortes prematuras anuais, ultrapassagens de valores-limite e forte necessidade de redução de emissões

ZERO preocupada com impacte significativo da má qualidade do ar em Portugal

Mortalidade associada à qualidade do ar ainda é muito significativa

Um relatório da Agência Europeia do Ambiente hoje divulgado e baseado em dados de 2013, estima que em Portugal, por ano, morram prematuramente 6070 pessoas devido às elevadas concentrações de partículas finas (PM2.5), 150 devido ao dióxido de azoto (NO2) e 420 devido ao ozono, totalizando cerca de 6700 mortes anuais associadas à má qualidade do ar. Se em termos relativos, ponderando a população de cada país, a mortalidade no que respeita às partículas e ao dióxido de azoto é reduzida, já em relação ao ozono, o valor estimado para Portugal é dos mais elevados no contexto da UE-28.

Outra área preocupante mencionada no relatório, também para o poluente ozono, é que em relação a um dos objetivos intercalares da denominada Diretiva Tetos Nacionais de Emissão que fixa valores máximos de determinados poluentes à escala anual e para cada país, deveria entre 1990 e 2010 ter-se reduzido a exposição da vegetação a elevadas concentrações de ozono numa área de pelo menos um terço do país, o que em Portugal e Espanha não foi conseguido.

2015 foi um mau ano em termos de qualidade do ar

Os dados definitivos recentemente disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente e presentes no site qualar.apambiente.pt, mostram que em 2015 houve um conjunto de ultrapassagens significativas de valores-limite da qualidade do ar, principalmente por comparação com o ano de 2014. Verificaram-se 66 excedências ao valor-limite diário de partículas inaláveis na estação de monitorização da qualidade do ar da Avenida da Liberdade em Lisboa, quando o máximo possível é de 35. Na mesma estação verificou-se a ocorrência de 20 excedências ao valor-limite horário de dióxido de azoto (NO2) quando o máximo permitido é 18, tendo a média anual registada (58,6 mg/m3) sido bastante superior ao permitido pela legislação europeia e nacional (40 mg/m3). Esta média foi igualmente superada no Porto, na estação de Francisco Sá Carneiro / Campanhã (58,6 mg/m3). e em Braga na estação de monitorização de Frei Bartolomeu Mártires – São Vitor (64,6 mg/m3).

Em todos este casos o tráfego rodoviário é o responsável pela ultrapassagem dos valores-limite, pelo que é indispensável a tomada de medidas para redução das concentrações em causa da responsabilidade fundamentalmente das autarquias das zonas afetadas.

Parlamento Europeu vota hoje nova legislação relativa a limites nacionais de emissão

Após o acordo entre os Ministros do Ambiente da União Europeia, o Parlamento Europeu vota hoje à tarde e após anos de atraso, uma Diretiva (denominada Tetos Nacionais de Emissão), que atualiza os valores limite de emissão por país de diversos poluentes atmosféricos responsáveis por problemas como a acidificação, eutrofização, ozono troposférico e excesso de partículas na atmosfera. Neste contexto, e com metas a cumprir entre 2020 e 2029 e depois a partir de 2030, todos os países da União Europeia terão que reduzir as suas emissões de óxidos de enxofre (SOx), óxidos de azoto (NOx), amoníaco (NH3), partículas finas (PM2.5) e compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM). Os limites deveriam ser mais ambiciosos dado o total de mortes prematuras que se estimam atualmente em mais de 520 mil por ano, mas, à exceção de alguns países, não houve vontade política para ir mais longe. Todos os países terão que, ao longo de 2017-2018, desenvolver novos programas de controlo da poluição do ar, relativamente aos quais será obrigatória a consulta pública.

No que respeita a Portugal, a tabela acima mostra que em quatro dos poluentes e tendo em conta os valores de emissão reportados em 2014 (em quilotoneladas), os objetivos para 2020 já foram atingidos (percentagens de redução relativas a 2005), na medida em que já temos uma redução superior à solicitada. Porém, e para 2030, a ZERO considera que em relação ao amoníaco, óxidos de azoto e partículas finas, haverá que desenvolver políticas ambiciosas ao nível do transporte rodoviário e na produção de energia elétrica, retirando de funcionamento até 2030 como previsto as centrais a carvão, de forma a podermos atingir os valores totais que deverão ser hoje confirmados.

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Conferência, perto do final, reafirma Paris, mas é necessário maior ambição e rapidez na ação

Prestes a terminar a 22ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP 22) em Marraquexe, a ZERO efetua um balanço das negociações à escala mundial, europeia e de Portugal.

Acordo de Paris sai reforçado apesar de eventuais recuos

A ZERO considera que foi unânime o entendimento de que a ameaça das alterações climáticas e as consequências que já se fazem sentir têm, na aplicação do Acordo de Paris, grande parte da solução negocial à escala internacional. Todos os países, incluindo os Estados Unidos da América (ainda sob a administração do Presidente Obama), reiteraram que o caminho de uma forte redução de emissões de gases com efeito de estufa é absolutamente crucial e deve ser tão imediato quanto possível para assegurar o objetivo de não ultrapassar desejavelmente um aumento de temperatura superior a 1,5 graus Celsius em relação à era pré-industrial.

Após algumas dificuldades em atingir consensos nalgumas matérias, nomeadamente na forma e nos detalhes do caminho para a definição das regras do Acordo de Paris, a ZERO considera que:

  • A Proclamação de Ação de Marraquexe para o Clima e Desenvolvimento Sustentável, subscrita por todos os países presentes, é um documento inspirador, mas que se deve traduzir desde já e de forma coerente em ações relevantes;
  • É de elogiar a definição de um roteiro rápido e claro para que a operacionalização do Acordo de Paris possa estar concluída em 2018; é fundamental que todos os países em 2018 estejam preparados para rever os seus compromissos.
  • Teriam sido desejável mais e melhores resultados nesta COP 22, mas infelizmente, a complexidade e dificuldade nalgumas áreas (financiamento, transparência, entre outras), não permitiu ir mais longe – a urgência climática exige e exigirá no futuro, decisões mais céleres; é preciso mais ações até ao ano 2020, incluindo trabalhar no objetivo de garantir 100 mil milhões de dólares anuais a partir desse ano para auxiliar os países em desenvolvimento na área da adaptação e numa trajetória de baixo carbono;
  • A integração do atual Fundo de Adaptação no Acordo de Paris está em linha com um melhor funcionamento do apoio necessário aos países em desenvolvimento.

Europa deve rever os seus objetivos climáticos

A União Europeia continua a afirmar-se como líder mas deve atuar em conformidade. A meta de atingir uma redução de pelo menos 40% das suas emissões de gases com efeito de estufa em relação a 1990 deve ser consistente com metas mais ambiciosas e vinculativas na área das renováveis, eficiência energética e nas interligações elétricas entre países, com medidas efetivamente a serem aplicadas. Neste contexto, a União Europeia deve aumentar a sua ambição na próxima oportunidade no quadro do Acordo de Paris e que será em 2018. Na opinião da ZERO, a ligeira abertura de revisão das metas dada pelo Comissário Europeu Miguel Cañete face à meta mais exigente de Paris de não ultrapassar 1,5 graus Celsius de aumento de temperatura deve ser concretizada.

A ZERO considera que, se efetivamente a União Europeia quer dar um sinal significativo da sua liderança climática, deve deixar de remediar o comércio europeu de licenças de emissão, cancelando uma quantidade substancial de carbono, permitindo assim um aumento do preço que atualmente, na ordem dos 6 euros por tonelada, pouco influencia o uso significativo de combustíveis fósseis em vários países europeus, em particular de carvão, dando assim maior competitividade às energias renováveis.

ZERO quer consequências para o fantástico anúncio de Portugal

O anúncio efetuado pelo Primeiro-ministro na COP 22 de que Portugal será neutro em termos de emissões de gases de efeito de estufa até 2050 foi de extrema relevância à escala nacional mas também internacional e deve agora ser consequente.

Portugal deve planear ao longo de 2017, com a intervenção dos vários setores da sociedade, como atingir a referida meta, devendo nomeadamente rever os objetivos para 2030. Para aqui chegar será precisa uma aposta para atingir 100% de energias renováveis, na eficiência energética, nos transportes públicos, na mobilidade elétrica, complementando com uma estratégia de floresta sustentável. Neste contexto a ZERO irá também apelar a um pacto parlamentar de longo prazo sobre política climática até 2050.

Uma visão de futuro para o clima

As associações de ambiente, entre elas a ZERO, inspiradas por dezenas de países que fazem parte do Fórum para a Vulnerabilidade Climática, consideram que é necessária uma visão de futuro que:

  • Reforce as ações nacionais em matéria de clima, a fim de conduzir processos que ajudem a desencadear maiores compromissos de todos os países, no sentido de avançar urgentemente nas políticas que evitem chegar ao limite de aumento de 1,5 ° C, antecipando o trabalho que certamente será recomendado pelo relatório especial do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) em 2018 sobre 1,5 graus e o diálogo facilitador desse mesmo ano que fará um balanço dos esforços coletivos em relação ao progresso rumo ao objetivo de longo prazo;
  • Alcance 100% de produção nacional de energias renováveis o mais rápido possível;
  • Elimine os investimentos carbono intensivos e subsídios prejudiciais aos combustíveis fósseis.
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ZERO denuncia atropelo à democracia por parte do Parlamento Europeu

Comissão de Comércio Internacional impede discussão do CETA para acelerar a aprovação do controverso acordo comercial da UE com o Canadá

A ZERO recebeu informação de que a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), da qual fazem parte os eurodeputados Pedro Silva Pereira e Fernando Ruas enquanto membros suplentes, está a impedir que qualquer outra Comissão (por exemplo a do Ambiente ou a do Emprego) possa analisar de forma consciente e atempada o texto do acordo de comércio e investimento negociado entre a UE e o Canadá.

Estamos a falar de um texto complexo com 30 capítulos (230 páginas) e numerosos anexos (quase 1400 páginas) que conheceu um contestação social sem precedentes de diferentes quadrantes da sociedade civil e muito para além dos movimentos anti-globalização.

Sendo o procedimento comum do Parlamento Europeu (PE), em relação a casos de análise de acordos comerciais, o de permitir que diferentes Comissões possam analisar os textos e emitir as suas opiniões, é incompreensível que seja em relação ao caso mais controverso que se faça tábua rasa dos mais elementares princípios da democracia e da transparência.

Segundo Susana Fonseca, membro da Direção da ZERO “o facto da Comissão que lidera o processo de votação do CETA no PE ter decidido que não permitirá que o voto deste acordo seja acompanhado por uma resolução, ou seja, não permitirá que outras Comissões emitam uma opinião fundamentada, ao contrário do que tem sucedido no caso de acordos comerciais anteriores, demonstra um total desrespeito pelas mais elementares regras da democracia e pelas funções do próprio PE, enquanto instituição que mais diretamente representa os cidadãos europeus”.

Existem pelo menos três Comissões que já demonstraram interesse em emitir uma opinião fundamentada – Assuntos Externos (AFET); Emprego e Assuntos Sociais (EMPL); Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar (ENVI) – mas a Conferência dos Presidentes das Comissões decidiu não permitir que tal acontecesse, utilizando a desculpa do apertado calendário de votação. Contudo, não existe qualquer obrigação legal para que o calendário seja tão apertado. Aliás, o calendário proposto prevê a votação em plenário ainda em dezembro deste ano, mas esta poderia acontecer, sem qualquer problema, até Maio de 2017. A proposta atual surgiu no seio do próprio PE, pelo que não há justificação para sacrificar o debate, a transparência, a democracia e o voto em consciência.

Para além do claro atropelo à democracia, esta atitude autocrática por parte da Comissão INTA, que só é possível porque os dois grandes grupos políticos – EPP (Partido popular Europeu) e S&D (Socialistas e Democratas) – a estão a apoiar, bem como o próprio Presidente do Parlamento Europeu – Martin Schultz – revela um autismo político e uma incapacidade para ler os sinais de insatisfação por parte dos cidadãos e de muitos quadrantes da sociedade europeia, em relação às instituições europeias e ao seu processo de tomada de decisão.

Para Susana Fonseca “no preciso momento em que a União Europeia e os seus cidadãos mais precisam de lucidez e sensibilidade política e social para evitar que movimentos extremistas ganhem terreno, verificamos que muitos dos decisores políticos do presente não estão à altura do desafio e contribuem diretamente para alimentar essa retórica que, como vimos recentemente com os resultados das eleições nos EUA, está a alastrar e a seduzir cada vez mais cidadãos.”

Como refere o ditado popular “quem não deve, não teme”, pelo que apressar processos controversos como é o caso do CETA só poderá ter uma leitura: a de que a transparência e a democracia são uma “ameaça” para o CETA. O que é que isso nos diz sobre o CETA? Esta é a pergunta que a ZERO coloca a todos os eurodeputados portugueses que têm estado a apoiar este atropelo à democracia.

A ZERO apela aos eurodeputados portugueses para que escutem a voz dos cidadãos e intervenham para garantir que as funções do PE são respeitas e efetivadas e que os princípios democráticos imperarão…sempre!

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Nota de apoio à leitura:

  • O Canada-Europe Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) é um acordo de comércio e investimento que foi negociado entre a União Europeia (UE) e o Canadá. Este acordo, à semelhança do que acontece com o acordo em negociação com os EUA – o TTIP, difere dos habituais acordos comerciais entre Estados ou blocos de países porque não se restringe apenas a questões alfandegárias, mas procura também englobar aspetos ligados à regulamentação em diferentes áreas (aproximação das legislações aplicáveis ou mútuo reconhecimento de procedimentos).
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“Casa Comum da Humanidade” apresentada em evento oficial na COP 22

Sob o tema do “Património Natural Intangível – Uma plataforma para a ética e justiça climática no nosso uso do Sistema Terrestre”, vai-se realizar no próximo dia 17 a apresentação do Projeto Casa Comum da Humanidade, em que Portugal é o país pioneiro, na Conferência das Partes de Marraquexe.

Este que é o side-event oficial de Portugal na COP 22, conta com a abertura Ministro do Ambiente português, João Pedro Matos Fernandes, e decorrerá na Sala Árabe da COP 22, no dia 17 entre as 13.15h e as 14.45h.

Para além da comunicação do Sr. Ministro, o evento contará com as comunicações de Paulo Magalhães, investigador da CICS. Nova, da FCSH Universidade Nova; Alessandro Galli, do Global Footprint Network; Francisco Ferreira, da Associação ZERO; e Nathalie Meusy, Vice-presidente da Casa Comum da Humanidade.

O evento incluirá a apresentação do livro “SOS Treaty –  A New Approach to Managing Our use of the Earth System” e a projeção do vídeo “Terra girando em direto”, a partir do Projeto Terra Blueturn.

A recente possibilidade de medir o estado do Sistema Terrestre tornou possível definir o “Espaço Operacional Seguro da Humanidade”. Para manter tal espaço intangível biogeofísico num estado favorável e regulado, com um uso equitativo, é necessário o reconhecimento internacional desses padrões de segurança do sistema terrestre como nossa herança comum e a sua consagração no quadro jurídico internacional.

Para isso propõe-se o reconhecimento do sistema terrestre como Património Natural Intangível Comum da Humanidade, tendo por base o estado favorável do sistema terrestre, correspondente ao período de estabilidade climática dos últimos 11.700 anos. Esse novo património Comum deve constituir a base legal sobre a qual de deve construir um Quadro Contabilidade de manutenção do estado Sistema Terrestre, que permita a inclusão de todas as externalidades positivas e negativas.

Portugal foi a primeira nação que se associou a esta visão, que agora começa a encontrar novos parceiros. Uma visão que transformará o paradigma atual de “uso de recursos” para um paradigma de “produção de recursos”. Uma visão que precisa surgir internacionalmente e ser implementada se pretendemos preservar a vida como sabemos.

Durante o evento irá igualmente ser apresentado o novo site da Casa Comum da Humanidade: www.commonhomeofhumanity.org

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Balanço ZERO de emissões em Portugal em 2050

Alterações climáticas – Anúncio do Primeiro-ministro na COP22 merece todo o apoio e deve traduzir-se em ações a definir e concretizar desde já, incluindo um pacto parlamentar sobre política climática

A ZERO considera que hoje, para além de um dia relevante pela realização da primeira sessão formal do Acordo de Paris, o Primeiro-ministro de Portugal no seu discurso na COP22 em Marraquexe esta noite, efetuou o anúncio de maior importância até agora para a política climática nacional e que tem vindo a ser um apelo da nossa associação: “Portugal reafirma o seu firme compromisso de sermos neutros em termos de emissões de gases de efeito de estufa até ao final da primeira metade do presente século”, disse o Primeiro-ministro António Costa.

A ZERO lembra que na sequência da aprovação do Acordo de Paris e deste anúncio agora efetuado, Portugal deve ser mais ambicioso nos objetivos para 2030 e planear ao longo de 2017 com a intervenção dos vários setores da sociedade, como atingir a meta de balanço neutro de emissões em 2050. Para aqui chegar é preciso uma aposta nas energias renováveis, na eficiência energética, nos transportes públicos, na mobilidade elétrica, complementando com uma estratégia de floresta sustentável.

Neste contexto, e na sequência do entendimento geral que surgiu na extensa reunião que a ZERO ontem realizou com os senhores deputados membros da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a associação apela a um pacto parlamentar sobre política climática até 2050.

Por último, a ZERO considera louvável o facto de Portugal ter sido hoje representado no segmento de alto nível da 22ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas a ter lugar em Marraquexe através do senhor Primeiro-ministro, facto que ao nível da União Europeia só aconteceu com a participação do Presidente da França na sessão especial da manhã e agora na sessão da tarde com Portugal e Espanha.

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Portugal sobe 7 posições e regressa ao Top10 dos países industrializados com melhor desempenho (CCPI 2017)

O Climate Change Performance Index (CCPI) é um instrumento inovador que traz maior transparência às políticas climáticas internacionais. O índice é da responsabilidade da organização não-governamental de ambiente GermanWatch e da Rede Europeia de Ação Climática de que a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável faz parte. O anúncio é feito hoje, 16 de novembro, na 22ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP22), que está a ter lugar em Marraquexe.

Portugal ficou classificado em 11º lugar (onde os três primeiros lugares não foram atribuídos – daí considerar-se que Portugal é um dos dez primeiros países) em termos de melhor desempenho relativamente às variáveis e políticas climáticas, subindo 7 lugares em relação ao ano passado (no ano passado, Portugal estava classificado inicialmente em 19º lugar, tendo essa classificação sido atualizada posteriormente para 18º lugar após a revisão de alguns dados pela Agência Internacional de Energia em que se baseia o índice, bem como de dados da FAO relativos às florestas). Na prática, Portugal é assim o 8º melhor país, na medida em que os três primeiros lugares ficaram vazios, por se considerar não haver, por agora, nenhum país merecedor do pódio no que respeita à proteção do clima.

Esta é uma classificação que compara o desempenho de 58 países que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono associadas à energia. O objetivo do índice é aumentar a pressão política e social, nomeadamente nos países que têm esquecido o trabalho nacional no que respeita às alterações climáticas.

A metodologia é centrada principalmente em indicadores objetivos: 80% da avaliação é baseada em indicadores de emissões (30% função dos valores de emissões e 30% função da evolução recente das emissões), eficiência (5% relacionado com nível de eficiência energética e 5% com a evolução recente), e ainda o recurso a energias renováveis (8% em função da evolução recente e 2% função do peso do total de energia primária de fontes renováveis). Os restantes 20% baseiam-se na avaliação de cerca de 280 peritos dos países analisados (no caso de Portugal foram consultados peritos da ZERO e do GEOTA). O CCPI 2017 foca-se particularmente na questão da política nas áreas das energias renováveis e eficiência energética, por se considerar que estas são as principais vias para a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), e considera também as emissões associadas à desflorestação.

Tal como no ano passado, há, na opinião dos peritos, uma insatisfação generalizada em relação às medidas tomadas por cada país para assegurarem, à escala global, um aumento de temperatura inferior a 2,0 / 1,5 ºC em relação à era pré-industrial, havendo também uma opinião muito crítica em relação ao nível de ambição da União Europeia.

Portugal sobe 7 lugares para 11º – porquê?

Neste décimo segundo ano do CCPI, Portugal sobe significativamente em relação ao ano passado, passando de uma classificação “moderada” para uma classificação “boa”. Deve-se ter em conta que os dados usados e mais recentes à escala global são provenientes da Agência Internacional de Energia e relativos a 2014 e não são completamente coerentes com os dados mais recentes comunicados à União Europeia e à Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC).

Numa análise mais detalhada:

  • no que respeita ao nível de emissões do país e às emissões per capita, Portugal mantém praticamente o mesmo nível em relação à avaliação do ano passado (CCPI 2016);
  • no que respeita às tendências de emissões, há uma penalização no setor da produção de eletricidade e calor, em grande parte pelo peso que o uso de carvão (eficiente do ponto de vista económico, mas particularmente ineficiente do ponto de vista ambiental) nas centrais térmicas portuguesas continua a ter neste sector; curiosamente o tráfego rodoviário apresenta uma melhoria, consequência dos elevados preços dos combustíveis em 2014 que levaram a uma redução do consumo;
  • quanto às energias renováveis, há uma melhoria muito significativa pelo maior peso que estão a ter na energia primária, havendo porém também uma forte penalização pelo recente desinvestimento nesta área, face ao crescimento que se estava a verificar;
  • quanto à eficiência energética, a cotação é praticamente a mesma em termos de nível de eficiência, mas há uma melhoria em relação à tendência recente, provavelmente associada à redução de gastos energéticos circunstanciais relacionados com a crise económica dos últimos anos;
  • por último, Portugal melhora muito na política climática internacional, nomeadamente por ter sito dos primeiros países a ratificar o Acordo de Paris, mas é penalizado no que respeita à política climática nacional, por se revelar pouco ambicioso em relação aos objetivos possíveis a atingir, ficando-se por compromissos que praticamente já atingiu.

Países marcantes no índice

Marrocos (posição 8), anfitrião este ano da COP22, continuou a sua tendência ascendente no CCPI 2017. Com investimentos muito significativos em energias renováveis e objetivos ambiciosos a médio e longo prazo, Marrocos é um líder em África.

A França, na 4ª posição, lidera o índice pela primeira vez, resultado da excecional diplomacia que permitiu o Acordo de Paris no ano passado. A Suécia (5) e o Reino Unido (6) beneficiam ambos de políticas climáticas promissoras estabelecidas por governos anteriores.

O CCPI deste ano confirma que muitos países da União Europeia (UE), incluindo o Reino Unido, a Suécia, a Dinamarca e a Alemanha, correm o risco de perder o seu papel de liderança no desenvolvimento de energias renováveis. A Dinamarca, líder do índice dos últimos quatro anos, já está a enfrentar as consequências da inversão da sua política climática com uma queda dramática que a coloca em 13º lugar este ano. As economias emergentes estão a registar progressos da transição da sua energia, enquanto os países da UE têm de aumentar a ambição se quiserem manter uma posição de liderança. Os Estados-Membros da UE terão em breve a oportunidade de mudar este caminho, assegurando que as novas políticas em matéria de energias renováveis e eficiência energética vão muito além das fracas propostas que a Comissão Europeia está atualmente a desenvolver. Este será o teste decisivo para a transição energética da Europa.

No que respeita às economias emergentes do G20, como a Índia (posição 20), a Argentina (posição 36) e o Brasil (40), há tendências positivas que se traduzem numa melhoria da sua classificação no CCPI 2017.

O Canadá (55), a Austrália (57) e o Japão (60) estão no grupo inferior (classificado como “muito pobre”) do índice. O Japão mais uma vez caiu duas posições pela sua deficiente política climática. A Austrália caiu em eficiência energética e é criticada por políticas climáticas muito pouco ambiciosas. O desempenho dos dois maiores emissores do mundo, EUA (43) e China (48), ainda é classificado como “fraco” no CCPI. Os Estados Unidos perderam terreno em quase todas as categorias do índice e, como resultado, perderam vários lugares. Os resultados das eleições nos EUA podem colocar riscos à velocidade da transição em curso. A eleição de Donald Trump como Presidente ainda não teve qualquer influência sobre a avaliação das políticas apresentadas neste CCPI 2017.

Apesar da China ser classificada como “pobre”, há desenvolvimentos positivos associados à diminuição do consumo mundial de carvão, o que levou a China a parar a construção de 30 centrais termoelétricas a carvão no ano passado.

O relatório está disponível em inglês, através do link:

 https://drive.google.com/file/d/0B-Dyk9JH2RuzbVNUSjB2UEpvYUU/view?usp=sharing.

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Scorecard Portugal

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Climate Change Performance Index 2017

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Alterações climáticas: Começa amanhã segmento de alto nível em Marraquexe – Acordo de Paris tem a sua primeira sessão

A ZERO faz neste comunicado o balanço dos resultados da primeira semana de trabalho da COP 22 e antevê as discussões no segmento de alto nível, que começa amanhã, com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa.

Primeira semana com resultados aquém do esperado

Durante a primeira semana decorreram os trabalhos técnicos para agora entrarem em discussão e decisão política. A discussão política acontece a diferentes níveis: trabalhos no âmbito da Convenção, onde estão presentes todos os países; o grupo de trabalho “diálogo facilitador 2016”; trabalhos no quadro do Protocolo de Quioto (que continua em vigor), apenas com os países e as partes que estão no Protocolo de Quioto; e um novo grupo de trabalho destinado à definição das regras de funcionamento do Acordo de Paris.

Este “diálogo facilitador” de 2016 é um espaço de diálogo entre todos os países para que se consiga aumentar a ambição das políticas climáticas, definir ações e prever falhas até 2020, altura em que começam a ser aplicadas as metas do Acordo de Paris. O trabalho dos técnicos deste grupo de trabalho ficou muito aquém das espectativas, com fraca participação e uma curta troca de impressões.

No que respeita aos trabalhos das partes que estão no Protocolo de Quioto, um dos grandes temas é angariação de financiamento, em particular para a adaptação dos países em desenvolvimento. O roteiro que prevê um fundo de 100 mil milhões de dólares por ano até 2020, está longe do desejável.

Por último, o grupo de trabalho relativo à definição das regras de funcionamento do Acordo de Paris. Este grupo tem traçado concluir os trabalhos em 2018, mas nesta COP 22, os técnicos presentes poderiam continuar a trabalhar até sexta-feira, mas vão terminar os trabalhos hoje. O encerramento dos trabalhos já recebeu o protesto de vários países, entre eles os da União Europeia. A principal razão é que até agora apenas estiveram em cima da mesa os assuntos simples e a Presidência marroquina quer evitar os aspetos mais críticos e complexos.

O pessimismo decorrente das eleições americanas

Para que os Estados Unidos da América (EUA) se retirem formalmente do Acordo de Paris são necessários quatro anos (como estabelecido no artigo 28º), o que torna impossível uma saída imediata dos EUA deste Acordo. Ainda assim, o posicionamento negativo do futuro Presidente dos EUA em relação à atuação na área das alterações climáticas constitui um retrocesso significativo à escala global com implicações que ainda terão de ser avaliadas, mas já com enorme impacte no ânimo negocial da Conferência em Marraquexe. Esta posição quebra com a lógica montada pelo Acordo de Paris, que nenhum país está imune às mudanças climáticas e todos devem ser parte da solução.

Expetativas para os próximos dias – A celebração do Acordo de Paris

Amanhã, dia 15 de novembro, terá lugar o início do segmento de alto nível da conferência, a “semana política”, com a abertura da primeira sessão formal do Encontro das Partes do Acordo de Paris (designada pela sigla CMA1), um momento onde, apesar das debilidades, deverá ser de regozijo pela rapidez com que o Acordo entrou em vigor, decorrente da urgência política que o tema das alterações climáticas requer a nível global.

  • Neste segmento, há um conjunto de prioridades políticas a serem consideradas:
  • . Conseguir um diálogo efetivamente profícuo entre os países para assegurar um esforço de mitigação (redução das emissões) e adaptação (às consequências das alterações climáticas que não são possíveis de evitar) até 2020 e preparar o diálogo facilitador de 2018, onde se deverá discutir o aumento do nível de ambição das atuais contribuições nacionais que se revelam atualmente insuficientes para atingir o aumento máximo de temperatura fixado.
  • . Haver uma suspensão consensual da primeira reunião das Partes do Acordo de Paris, dado o Acordo já ter entrado em vigor, mas ainda estarem por definir as regras. Aqui deve procurar-se um consenso na urgência de finalizar as regras e de definir o conteúdo das reuniões seguintes.
  • . Rever o mecanismo de perdas e danos relacionados com as alterações climáticas. Esta área é muito sensível para os países em desenvolvimento e onde se deverá rever as decisões tomadas em 2013, em Varsóvia, na COP 19;
  • . Direcionar financiamento para a adaptação. Aqui deverá ser dada maior atenção ao aumento do financiamento para adaptação no contexto da discussão do roteiro, para se atingir 100 mil milhões de dólares/ano de financiamento climático em 2020.

ZERO apela ao Primeiro-ministro António Costa para comprometimento ambicioso

O Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, será um dos únicos Primeiros-ministros da União Europeia a discursar no segmento de alto nível na tarde desta terça-feira, 15 de novembro. Portugal tem emissões confortavelmente abaixo das metas traçadas pelo que deverá ser mais ambicioso nos compromissos. É importante que Portugal seja, nas palavras e nos atos, um campeão nas energias renováveis, na eficiência energética, na mobilidade sustentável. Portugal tem de ter a coragem de planear o fim a curto prazo do uso de carvão na produção de eletricidade, concertada com Espanha, para uma política mais verde no mercado ibérico de eletricidade. Mais ainda, Portugal deve pugnar por uma União Europeia mais unida, liderante e ambiciosa nas políticas climáticas, que está à beira do anúncio do pacote energético para 2030, pela mão da Comissão Europeia no final deste mês.

ZERO reúne de tarde com Ministro do Ambiente e com deputados da Assembleia da República

No sentido de transmitir a necessidade de uma maior ambição climática para Portugal no quadro do Acordo de Paris, quer para as metas de 2030, quer no longo prazo (para 2050), bem como para apresentar a visão da ZERO sobre os resultados dos trabalhos até agora decorridos, a ZERO reúne hoje às 15.30h com o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes e, pelas 17h, com os sete deputados da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação presentes em Marraquexe.

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável participa nos trabalhos da COP22 através da delegação portuguesa e no quadro da Rede Europeia de Ação Climática (CAN-Europe). A COP22, decorre entre 7 e 18 de novembro em Marraquexe, Marrocos, a 22ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a primeira após a assinatura e entrada em vigor do Acordo de Paris.

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ZERO e FAPAS avaliaram 23 anos de investimentos do Programa LIFE em Portugal e sugerem mudanças para o futuro

Portugal desperdiça fundos comunitários

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e o FAPAS – Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens, alertam para o facto de Portugal continuar a desperdiçar fundos comunitários na área da conservação da natureza, já que, pela terceira vez, Portugal não obteve qualquer apoio financeiro de conservação de habitats e espécies por parte programa LIFE nas candidaturas efetuadas em 2015. Apesar de um estudo realizado pelas duas Associações, cujos resultados descrevemos abaixo, demonstrar que as verbas têm sido destinadas de forma adequada às necessidades de conservação da Rede Natura 2000, continua a persistir uma grande ineficácia na captação de fundos, a qual resulta essencialmente da uma falta de cultura de colaboração entre a Administração Central, as Autarquias Locais, Instituições do Ensino Superior e as ONGAS. 

Calcula-se que entre os anos de 2007 e 2013, foram desperdiçados 14,8 milhões de euros da dotação indicativa no programa LIFE para o país, devido à falta de aprovação de projetos que permitissem a utilização dessa verba, ainda para mais numa área onde há uma escassez crónica de apoios públicos para fazer face aos compromissos internacionais assumidos por Portugal na preservação da Rede Natura 2000 e onde se regista uma cada vez maior competição entre países da União Europeia pelo acesso a este tipo de fundos comunitários.

Resultados da avaliação da ZERO e do FAPAS

Da análise efetuada pela ZERO e o FAPAS, constata-se que desde 1992 foram aprovados 79 projetos LIFE Natureza e Biodiversidade, num valor total de investimento de mais de 96 milhões de euros (€96.307.423,94), com uma taxa de cofinanciamento de mais de 61 milhões (€61.610.781,29), o que correspondeu a cerca de 64 por cento do total aprovado. Para Portugal Continental foram aprovados 52 projetos, num total de 63,9 milhões de euros, tendo sido também aprovados 17 projetos para a Madeira (18,8 milhões de euros) e 10 para os Açores (12,5 milhões de euros).

Dos 79 projetos aprovados, 63 foram aplicados em áreas na Rede Natura 2000, sendo que, até ao presente, foram abrangidas 25 Zonas de Proteção Especial para as Aves (ZPE) e 45 Sítios de Importância Comunitária (SIC), correspondendo a 40% e 42% do total, respetivamente. Porém, algumas áreas beneficiaram com vários investimentos relativos a projetos LIFE, como por exemplo as ZPE do Vale do Guadiana (9 projetos), de Castro Verde (6) e de Mourão/Moura/Barrancos (5), ou os Sítios Guadiana (7 projetos), Ilhas Desertas (6) e SIC Laurissilva da Madeira (6).

Habitats mais representados nos projetos são de conservação prioritária

Há 66 habitats abrangidos pelos projetos, com benefício direto ou indireto, dos quais apenas 17 estão definidos como habitats de conservação prioritária, segundo o anexo I da Diretiva Habitats. E se tivermos em conta o estado de conservação, de acordo com o 3.ª Relatório Nacional de Aplicação da Diretiva Habitats (2007-2012), constata-se que 63,64% dos habitats que foram alvo de investimento LIFE se encontram em estado de conservação desfavorável-inadequado, 3,03% em mau estado de conservação e 31,82% em estado de conservação favorável.

Agrupando os habitats abrangidos de acordo com as nove tipologias previstas na Diretiva Habitats, constata-se que o investimento foi dirigido:

  • Aos habitats florestais (21%)
  • Às formações herbáceas e naturais e seminaturais (15%)
  • Aos habitats de água doce (15%)
  • Às dunas marítimas e interiores (10%)
  • Aos habitats rochosos e grutas (10%)
  • Às charnecas e matos das zonas temperadas com 6,06%
  • Aos matos esclerófitos com 4,55%
  • Às turfeiras altas, turfeiras baixas e pântanos com 4,55%

Com exceção dos habitats rochosos e grutas, os restantes correspondem a grupos de habitats em que 60% ou mais estão em estado de conservação desfavorável – inadequado ou mau.

As espécies beneficiadas

De um total de 147 espécies (excluindo as potencialmente extintas) que direta ou indiretamente beneficiaram das intervenções dos projetos LIFE, as plantas (49,33%) e as aves (24,67%) foram as que mais beneficiaram.

No que diz respeito às espécies pertencentes aos grupos plantas, mamíferos, répteis, anfíbios, invertebrados e peixes, 93 das 100 espécies abrangidas pelos projetos LIFE estão inseridas no anexo II da Diretiva Habitats, onde se encontram as espécies animais e vegetais cuja conservação requer a designação de Zonas Especiais de Conservação (ZEC). Dessas, 19 estão designadas como prioritárias, de um total de 30 para Portugal. E entre essas 19 há 17 plantas e dois mamíferos: o Lobo-Ibérico e o Lince-Ibérico.

No caso das aves, de um total de 37 espécies-alvo nos projetos LIFE, segundo o estatuto de conservação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), 83% encontram-se ameaçadas, das quais 22% estão criticamente em perigo, ao passo que apenas 11% estão classificadas como em estado pouco preocupante. Analisando o seu enquadramento na Diretiva Aves, constata-se que, das 37 espécies abrangidas, 83,78% encontram-se no anexo I da referida diretiva, sendo que 14 são espécies de conservação prioritária, o que corresponde a cerca de 67% das espécies que, em Portugal, se encontram nessa situação.

Ministério do Ambiente tem que ter outra atenção face às oportunidades de financiamento do programa LIFE

Analisando o investimento do Programa LIFE em Portugal, na vertente Natureza e Biodiversidade, e embora seja difícil avaliar o real impacte dos projetos porque não existe informação disponível sobre a taxa de execução financeira, os números apresentados mostram que as verbas foram, em geral, bem direcionadas para os habitats e espécies que mais necessitavam de atenção.

Mas tendo em conta que este é o mais importante instrumento de financiamento que Portugal tem ao seu dispor – e também o mais flexível na gestão – com vista à melhoria do estado de conservação de habitats e espécies, a ZERO e o FAPAS apelam para que a tutela do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) compreenda a importância do programa para ajudar a resolver a crónica falta de investimento na conservação da Rede Natura 2000 e crie condições para que o recém-criado Fundo Ambiental possa gerar dinâmicas entre diferentes apoios financeiros para a preparação de projectos vencedores.

Neste sentido, a ZERO e o FAPAS consideram que é necessário refletir no seguinte:

– Escrutinando o programa LIFE 2007-2013, somente no ano de 2012 se atingiu os 100% da dotação indicativa para Portugal em projetos aprovados, que nesse ano rondou os 7 milhões de euros, sendo que nos restantes anos o apoio do LIFE variou entre os 23% em 2011 e os 95,8% em 2007, o que significa que foram constantemente desperdiçados fundos;

– Nunca o ICNF deu qualquer passo no sentido de articular esforços com outros atores públicos e com a sociedade civil para definir prioridades de investimento e maximizar a utilização dos recursos financeiros e os resultados obtidos, ao contrário do que sucede nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;

– Tendo em conta que cerca de 40% dos projetos LIFE na componente Natureza e Biodiversidade foram apresentados por Organizações Não Governamentais de Ambiente, é necessário estabelecer parcerias transparentes entre as entidades públicas e privadas que potenciem a capacitação da sociedade civil organizada na captação destes investimentos para Portugal nos próximos anos. 

Fontes consultadas:        

http://ec.europa.eu/environment/life/project/Projects/index.cfm

http://ec.europa.eu/environment/life/publications/lifepublications/compilations/nat.htm

http://ec.europa.eu/environment/life/publications/lifepublications/compilations/documents/natcompilation14.pdf

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A ZERO sobre o próximo Presidente Trump e as alterações climáticas

EUA estarão vinculados ao Acordo de Paris por mais 4 anos

Como reação aos resultados da eleição presidencial nos Estados Unidos da América (EUA), a associação ambientalista ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável que está envolvida no processo negocial sobre as alterações climáticas em Marraquexe na COP22 até dia 18 de novembro, lembra que independentemente do desfecho, felizmente há todo um conjunto de países, empresas e povos que estão a agir para enfrentar a crise climática.

O Acordo de Paris é o resultado de uma robusta cooperação internacional para enfrentar a ameaça climática que mudou a economia global na última década. As energias renováveis estão a substituir o carvão como fonte de energia global. Os veículos elétricos são o segmento de crescimento da indústria automobilística. Os empregos estão a ser criados mais rapidamente em setores limpos do que em quaisquer outros. Este é o caso dos EUA e de todas as outras grandes economias e a entrada em vigor do Acordo de Paris, em 4 de novembro, ressaltou a escala desse compromisso e a dinâmica contínua no processo.

O Acordo de Paris é do interesse dos EUA. É um Acordo em que cada país concordou fazer a sua parte, com o apoio de empresas dos EUA, cidades e investidores. Paris é já uma lei internacional e são necessários quatro anos para que os EUA formalmente se retirem (de acordo como Artigo 28º), sendo assim impossível uma saída imediata. É do interesse nacional de todos os países implementar o Acordo de Paris. Nenhum país está imune às mudanças climáticas, e todos devem ser parte da solução. Haverá uma enorme pressão diplomática sobre os EUA para que se envolvam, não apenas de outros países, mas certamente dentro do próprio governo dos EUA.

O Acordo de Paris é direito internacional. É apoiado por uma ampla gama de setores de empresas, investidores, comunidades religiosas, médicos e sindicatos em todo o mundo. Em Marrocos está-se a tornar o Acordo de Paris mais ousado e mais ambicioso porque é tão amplamente apoiado.

Embora não haja dúvida de que o futuro Presidente Trump apoia os combustíveis fósseis, a energia renovável nos Estados Unidos é cada vez mais competitiva em termos de custos e atraente para os investidores e consumidores.

É lamentável que o próximo Presidente dos Estados Unidos da América ainda não tenha entendido que o mundo está no caminho certo para eliminar os combustíveis fósseis. Embora seja claro que Donald Trump não pode retirar imediatamente os EUA nem minar o Acordo de Paris, existe o risco de os EUA perderem o barco numa corrida para um futuro renovável. No entanto, não há nenhum receio de que a mudança do paradigma energético em curso no mundo seja perturbada por este resultado eleitoral. Como mais de metade de todos os países do mundo (103 Partes até hoje), ratificaram o Acordo de Paris, é claro que o ímpeto de Paris continuará, não importa quem seja o Presidente dos EUA.

 

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Conferência de Marraquexe deve traçar um caminho de urgência e ambição

Inicia-se amanhã, dia 7 de novembro, segunda-feira, em Marraquexe, e prolonga-se até dia 18 de novembro, a 22ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP22).

Contexto

O facto do Acordo de Paris ter entrado em vigor na passada sexta-feira, mostra que os líderes políticos à escala mundial demonstraram a sua ambição e vontade para uma ação decisiva no combate às alterações climáticas. O estabelecimento recente para o setor da aviação de um mecanismo mundial baseado no mercado no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e a também recente alteração do Protocolo de Montreal em Kigali no Ruanda para a retirada dos hidrofluorocarbonetos prejudiciais ao clima (HFC), demonstram bem o compromisso que os governos assumiram em Paris de prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 ° C acima dos níveis pré-industriais.

Agora, é necessário passar à implementação, garantindo que há maior ambição no esforço de redução de emissões de gases de efeito de estufa à escala mundial e que não há subterfúgios que os países possam explorar para evitarem esse caminho.

As prioridades políticas da COP22

A ZERO considera que há um conjunto de prioridades políticas a serem consideradas em Marraquexe:

  • Definir um cronograma acelerado na definição das regras do Acordo de Paris: promover a definição de regras de forma rápida, permitindo que a sua maioria estejam acordadas até 2018;
  • Conseguir que o denominado “diálogo facilitador” de 2016 seja bem-sucedido: este diálogo entre os países estabelecerá uma forte precedência na ambição do Acordo de Paris, abordando algumas das falhas no trabalho e ações até 2020, nomeadamente no que respeita a processas feitas nas anteriores conferências de Cancun e Quioto, na transferência de tecnologia e capacitação;
  • Criar uma dinâmica de ambição para 2018: é fundamental que os denominados diálogos facilitadores em 2016 e 2018 e a primeira avaliação global do progresso de Acordo de Paris em 2023 passem desde já em Marraquexe por uma identificação de lapsos determinantes para o sucesso do Acordo; o diálogo facilitador em 2018 deve preparar o aumento do nível de ambição das atuais contribuições nacionais que se revelam atualmente insuficientes para atingir o aumento máximo de temperatura fixado.
  • Uma suspensão consensual da primeira reunião das Partes do Acordo de Paris: como não há ainda regras definidas mas o Acordo de Paris já entrou em vigor, deve procurar-se um consenso na urgência da as finalizar e no conteúdo das reuniões seguintes.
  • Rever o mecanismo de perdas e danos relacionados com as alterações climáticas: área muito sensível para os países em desenvolvimento e onde se deverá rever decisões tomadas há três anos em Varsóvia;
  • Direcionar financiamento para a adaptação: deverá ser dada maior atenção ao aumento do financiamento da adaptação no contexto da discussão do roteiro para se atingir 100 mil milhões de dólares/ano de financiamento climático em 2020.

Delegação ao mais alto nível deverá ter reflexos no esforço de Portugal

A ZERO considera que a presença na COP22 do Primeiro-ministro, António Costa, do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, do Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches e de todos os deputados da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, é uma prova do envolvimento governativo e dos representantes eleitos pelos portugueses no combate às alterações climáticas.

Neste sentido, a ZERO considera que, para haver coerência com este empenho, é necessária maior ambição das metas de redução de gases com efeito de estufa para 2030, traduzida em mais ações relevantes no sentido da descarbonização de Portugal.

ZERO presente em Marraquexe

A ZERO estará representada em Marraquexe pelo Presidente da Direção, Francisco Ferreira, que estará na conferência de 11 a 20 de novembro, e por Paulo Magalhães, coordenador do projeto Casa Comum da Humanidade que será apresentado num evento a ter lugar no dia 17 de novembro, integrado no calendário oficial da conferência e contará com a presença do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

A ZERO atuará nas negociações no quadro da Rede Europeia de Ação Climática, CAN-Europe, de que é membro.