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Enfraquecimento do esquema de carbono das Nações Unidas na aviação foi aprovado ontem; ZERO aplaude Portugal por posição contrária

As companhias aéreas poderão declarar que os combustíveis fósseis que queimam são “combustíveis alternativos” verdes, segundo um esquema da Nações Unidas criado para combater o impacto climático dos voos. Por exemplo, as companhias aéreas que queimem querosene podem ser recompensadas com obrigações reduzidas de comprar créditos de carbono simplesmente se a refinaria que produzir o petróleo estiver a operar com eletricidade renovável. O acordo sobre o qual os combustíveis serão creditados insere-se num esquema denominado CORSIA (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation em Inglês ou Esquema de Redução e Compensação do Carbono para a Aviação Internacional em Português) e foi alcançado ontem à noite em Montreal na Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO – International Civil Aviation Organization em Inglês).

A Arábia Saudita, com o apoio dos Estados Unidos, garantiu uma nova definição de combustíveis alternativos que inclui o “petróleo limpo” no esquema climático das Nações Unidas, apesar do uso de combustíveis fósseis não ter futuro nos planos climáticos credíveis. Esta redefinição é mais uma degradação da integridade ambiental do esquema.

O CORSIA pretende limitar o futuro crescimento das emissões da aviação, obrigando as companhias aéreas a comprar compensações em vez de reduzirem as emissões das aeronaves. A própria investigação da Comissão Europeia concluiu que apenas 2% dos projetos de compensação no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) da ONU reduzem claramente as emissões [1]. A União Europeia baniu as compensações das suas principais leis climáticas, do Comércio Europeu de Licenças de Emissões e das metas climáticas nacionais para 2030 (Regulamento do Partilha de Esforços) por esse motivo.

Andrew Murphy, responsável pela área da aviação da Federação Europeia de Transporte e Ambiente de que a ZERO faz parte, disse: “O CORSIA parece cada vez mais um negócio terrível para o clima. A UE tem tentado duramente conseguir um acordo melhor, mas no final, as companhias aéreas apoiadas pela Arábia Saudita e a América do Presidente Trump, conseguiram o que querem. A tentativa de esverdear o petróleo é apenas o exemplo mais recente disso.”

Um maior enfraquecimento pode ainda acontecer no próximo mês de outubro porque o conselho da ICAO ainda tem que decidir sobre as principais regras que cobrem o tipo de compensações que serão permitidas. A ZERO elogia a posição de Portugal que é um dos sete países europeus que ameaçaram sair do esquema de compensação de emissões no início deste ano devido a preocupações com a diluição da integridade ambiental do sistema. [2]

O conselho da ICAO concordou ontem à noite nas regras que regem as disposições de monitorização e comunicação do esquema, regras essas que são bem-vindas. O Conselho Europeu e o Parlamento irão considerá-las nos próximos meses, tal como a Comissão Europeia que prepara um caminho para a descarbonização completa da economia da UE.

No próximo ano, a Comissão Europeia apresentará um plano para descarbonizar a Europa até 2050. Essa estratégia não será credível sem um plano para descarbonizar um dos setores com ao aviação que é o que mais cresce. Com o afundar deste processo pela ICAO é agora claro que precisaremos da UE para ser ela própria a conduzir o processo e introduzir medidas para acabar com a situação de atual ausência de impostos na aviação, impulsionar a absorção de combustíveis e tecnologias genuinamente de baixo carbono, e começar inclusive a lidar com os efeitos de outros gases de gases de efeito estufa para além do dióxido de carbono emitido pela aviação.

Em novembro passado, os países reunidos na ICAO concordaram em remover quase na totalidade os critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis para aviação a serem creditados sob o esquema de compensação, definindo o que provavelmente se tornará de facto o padrão global para o uso de biocombustível no setor de aviação. Nessa altura, os Estados Membros da UE cederam à pressão do Brasil, dos EUA e de outros países para reduzir o conjunto original de doze salvaguardas ambientais e sociais para apenas dois. As regras sobre direitos à terra, segurança alimentar, direitos dos trabalhadores e proteção da biodiversidade foram eliminados.

Notas para os editores:

[1] Quão adicional é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo? (2016) Estudo preparado para a Comissão Europeia.

https://ec.europa.eu/clima/sites/clima/files/ets/docs/clean_dev_mechanism_en.pdf

[2] Portugal publicou recentemente as suas preocupações sobre o CORSIA, juntando-se a seis outros estados europeus que já o tinham feito.

https://www.transportenvironment.org/press/six-european-countries-threaten-leave-jet-biofuel-and-offsets-scheme-over-environmental