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A ZERO efetuou uma análise a cada uma das decisões aprovadas hoje no Conselho de Ministros, principalmente dedicado ao Ambiente, e considera a maior parte da medidas positivas, ficando agora na expectativa da publicação da legislação, onde se definem as medidas pormenorizadas, bem como a sua efetiva aplicação.

A ZERO alerta ainda para a necessidade de a prática governativa dar uma maior prioridade à consulta e auscultação públicas dos documentos estratégicos, situação que, mais uma vez, não se verificou em alguns dos diplomas agora aprovados.

Medida / decisão

Avaliação ZERO

Comentários ZERO

Expansão da rede de carregamento pública para veículos elétricos, através do estabelecimento da 1.ª e 2.ª fases da Rede Piloto MOBI.E, alargando-a aos municípios do Continente ainda não contemplados com pontos de carregamento.  

greensmile

É fundamental reabilitar os postos destruídos, cuidar da infra-estrutura e promover mais incentivos à aquisição e utilização de veículos eléctricos.
Foram definidas as regras específicas aplicáveis à prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível (TPF), uma medida que se aplica a situações em que exista baixa procura na utilização do transporte público regular e responder às necessidades de mobilidade de territórios menor densidade populacional, colmatando algumas limitações do transporte público convencional.  

 greensmile

 

 

Deverá ser potenciado o recurso a pequenos autocarros elétricos, em resultado da aquisição e renovação de frotas.
Aprovação da Estratégia Nacional para o AR 2020 (ENAR 2020).  

greensmile

 

Estratégia que já estava praticamente concluída no Governo anterior, mas em que será fundamental confirmar a aplicação das medidas que resolvam os problemas ainda existentes em algumas grandes cidades – Lisboa, Porto e Braga.
Criação do Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM), previsto no Quadro Estratégico para a Política Climática.  

greensmile

Instrumento fundamental para se acompanhar a efetiva concretização do que está previsto até 2030, de forma a reduzir emissões e efetuar a adaptação às alterações climáticas.
Definida Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 – ENCPE 2020.  

greensmile

Não foi objeto de discussão pública, ao arrepio das regras de transparência e do envolvimento da sociedade civil organizada. As autarquias não são envolvidas, pelo que ainda há muito trabalho a fazer.
Criação do um único fundo ambiental mediante fusão dos fundos atualmente existentes – Fundo Português de Carbono, Fundo de Intervenção Ambiental, Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade.  

 

yellowsmug

 

Apesar da vantagem da flexibilização das verbas para as diferentes áreas de intervenção, teme que possa haver enviesamento na utilização de fundos, privilegiando uma áreas em detrimento ou que continue ou seja potenciada a falta de transparência que caracterizava a gestão anterior de alguns fundos agora agregados.
Estabelecido o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração.  

yellowsmuga

greensmile

Medida positiva mas carece de outras medidas complementares, nomeadamente uma fiscalização mais apertada de espalhamento de efluentes agropecuários em zonas vulneráveis a nitratos e um diagnóstico exaustivo da extração de águas subterrâneas por particulares, independentemente da potência dos equipamentos utilizados na extração.
Definidas as regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE).  

greensmile

Medida importante para reduzir a contaminação ambiental e responder aos requisitos da legislação nesta área.
Criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE).  

greensmile

Na reabilitação dever-se-ão incluir não apenas medidas que visem a eficiência energética na habitação, como também de eficiência hídrica, por exemplo reutilização de águas cinzentas e eventual captação e uso de águas pluviais.
Aprovado o diploma que prevê a melhoria do desempenho energético dos edifícios.  greensmile Será fundamental avaliar a real aplicabilidade das medidas, concordando-se com a prioridade dadas aos edifícios públicos que tenham amianto na sua construção.
Revisto o regime jurídico de conservação do lobo ibérico, sendo alterado o mecanismo de indemnização devida por ataques de lobos, bem como reforçado o regime sancionatório contraordenacional.  

greensmile

Medida positiva, restando agora a urgente aprovação do Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico e da afetação de recursos públicos e privados que visem a sua preservação.
Aprovado o Plano Nacional da Água (PNA).  greensmile Positivo, mas é necessária uma efetiva articulação aos vários níveis da administração central e local, esperando-se que a CIMCA agora criada venha a suprir essa carência.
Aprovada orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, instituindo-a como Autoridade Nacional do Litoral e da Proteção Costeira.  greensmile

 

A ZERO tem a expectativa que o diploma inclua uma clarificação da atribuição e competências das várias entidades e que a APA consiga a partir de agora efetuar uma avaliação e uma intervenção à escala de toda a bacia hidrográfica.
Aprovada a alteração ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).  

yellowsmug

 

Tendo em conta as graves assimetrias regionais que estão na base dos muitos e graves problemas sociais, económicos e ambientais, não se compreende que, mais uma vez, não tenha havido qualquer consulta/auscultação pública prévia sobre as intenções do diploma.
Aprovados os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas (PGRH) do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Vouga e Mondego, do Tejo e Ribeiras Oeste, do Sado e Mira, do Guadiana e das Ribeiras do Algarve.  

greensmile

 

A ZERO espera que a execução dos Planos seja monitorizada ao longo do seu período de vigência – 2016-2021.
Aprovado o Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) do Vouga, Mondego e Lis.  

 

yellowsmug

 

Falta a aprovação dos outros 6 Planos previstos para Portugal Continental. A ZERO espera que a execução dos Planos seja monitorizada ao longo do seu período de vigência – 2016-2021. A segunda geração destes PGRI deverá incluir obrigatoriamente as áreas de risco de inundação costeiras e urbanas.
Alterados os Planos de Ordenamento da Orla Costeira de Cidadela – Forte de S. Julião da Barra e de Vilamoura – Vila Real de Santo António.  yellowsmug No caso do POOC Vilamoura – Vila Real de Santo António, esperam medidas concretas para remover em definitivo as edificações nas ilhas-barreira da Ria Formosa.

 

Crédito da fotografia: Paulo Monteiro.

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