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A ZERO participou na consulta pública e enviou contributos e sugestões de melhoria dos documentos apresentados pelo Governo Português. Mais abaixo estão disponíveis as ligações para descarregar os documentos relativos a cada proposta.
 
1. Alteração ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
 
 
2. Cria o banco nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril e o Fundo de Mobilização de Terras
 
 
 3. Autoriza o Governo a criar no âmbito da reforma florestal, um conjunto de incentivos fiscais e emolumentares alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
 
 
 4. Cria um sistema de informação cadastral simplificada
 
 
 5. Alteração ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização
 
  
 6. Alteração ao regime de criação das zonas de intervenção florestal
 
 
 7. Regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal
 
 
 8. Aprova o Programa Nacional de Fogo Controlado
 
 

 9. Aprova um regime especial e extraordinário para a instalação e exploração, por municípios, de novas centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal

Contributo ZERO

 10. Alteração ao Regime Jurídico dos Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção de Âmbito Florestal
 
 

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