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ZERO desafia Governo a aproveitar oportunidade para promover amplo debate sobre política Europeia na área do comércio internacional

Esta sexta-feira, a região Belga da Wallonia teve a coragem de manter a sua posição de não autorizar o Governo Belga a assinar o acordo comercial entre a UE e o Canada, o habitualmente designado CETA. Com este gesto, o parlamento regional da Wallonia foi e será sempre reconhecido como aquele que iniciou um momento de viragem na política europeia na área do comércio internacional. Resta saber se os restantes governos europeus, entre eles o português (que tem assumido uma postura de defesa acrítica do CETA) têm a sensibilidade política de perceber a oportunidade que lhes foi colocada nas mãos.

A negociação da “nova geração” de acordos comerciais entre a UE e países terceiros, nomeadamente com o Canadá e os EUA, tem estado envolvida numa onda de contestação sem precedentes na história europeia.

A secretismo com que os textos dos acordos são negociados, a inclusão de novas áreas de intervenção, como é o caso da cooperação regulatória, ou os direitos atribuídos às grandes multinacionais para processarem os Estados quando estes legislam em sentido contrário aos seus interesses, são apenas alguns dos muitos aspetos que têm sido criticados por organizações de diferentes quadrantes sociais.

Nem o Parlamento da Wallonia, nem os inúmeros stakeholders de diferentes quadrantes sociais – associações ambientalistas, sindicatos, associações de consumidores, ordens profissionais (médicos, juizes), regiões, PMEs, associações de agricultores, entre tantos outros- que têm apontado os inúmeros problemas que o texto do CETA apresenta, são contra o comércio. Simplesmente, defendem um modelo de comércio diferente.

Segundo Susana Fonseca, membro da Direção da ZERO, “a principal conclusão deste dia é que é necessária uma mudança de fundo na abordagem europeia ao comércio internacional, no sentido de colocar esta ferramenta fundamental das sociedades desenvolvidas ao serviço das pessoas e do respeito pelos limites impostos pelo sistema terrestre. O dia de hoje não representa o fim do comércio, mas antes o início de um novo olhar para o comércio internacional enquanto área estratégica para concretizar os objetivos do desenvolvimento sustentável.”

Esta nova política de comércio deve ser transparente, inclusiva na sua formulação e aceite pela generalidades das forças sociais. Deverá ter como objetivos reduzir as desigualdades, eliminar a evasão fiscal, promover uma utilização equilibrada dos recursos naturais, mitigar as alterações climáticas, estimular o desenvolvimento local e regional, fortalecer a democracia e garantir que legislar para o bem comum nunca estará sob o jugo dos grandes interesses económicos. Deverá ainda permitir à UE ser líder na negociação e implementação de acordos que não defendem apenas os seus interesses, mas que promovem o desenvolvimento sustentável e justo dos países e regiões que são seus parceiros comerciais.

Neste contexto, a ZERO apela a que o Governo Português tenha a sensibilidade política de escutar os cidadãos europeus e os diferentes stakeholders que, construtivamente colocaram os problemas com o CETA, e estão agora disponíveis para colaborar na construção de um novo modelo de acordos comerciais, e de, através da capacidade de diálogo e de construção de pontes de que tem vindo a dar provas, ser um parceito ativo na construção de uma Europa centrada nos cidadãos e na sua qualidade de vida.

Notas para os editores:

O Canada-Europe Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) é um acordo de comércio e investimento que foi negociado entre a União Europeia (UE) e o Canadá. Este acordo, à semelhança do que acontece com o acordo em negociação com os EUA – o TTIP – difere dos habituais acordos comerciais entre Estados ou blocos de países porque não se restringe apenas a questões alfandegárias, mas procura também englobar aspetos ligados à regulamentação em diferentes áreas (aproximação das legislações aplicáveis ou mútuo reconhecimento de procedimentos). As negociações do acordo com o Canadá tiveram início em 2009 e terminaram em 2014.

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