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Prospeção de petróleo frente a Aljezur.

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, em carta enviada ao Sr. Secretário de Estado da Energia, pergunta ao Governo quanto custa o cancelamento do contrato com o consórcio formado pela Eni e pela Galp associado à prospeção e exploração de petróleo em zona profunda da Bacia do Alentejo, a cerca de 45 quilómetros no Oceano Atlântico frente a Aljezur. Este elemento é essencial para fundamentar uma decisão e que a ZERO considera dever ser apresentado publicamente pelo Governo, depois de ter sido desperdiçada uma clara oportunidade, com argumentos suficientes, para rescindir o contrato, não atribuindo o Título de Utilização Privada do Espaço Marítimo (TUPEM).

Efetivamente, a ZERO considera que a autorização conhecida na passada semana que permite realizar a sondagem de pesquisa ao largo da Costa Vicentina é inaceitável, não apenas pela opinião de dezenas milhares de portugueses que o expressaram no Verão passado, em consulta pública, mas por diversos pareceres com conteúdos e argumentos detalhados e consistentes contra a atribuição do TUPEM com razões mais do que suficientes para a administração/Governo recusarem o seu prosseguimento. O Governo deve atuar em consonância com o que defende, assumindo politicamente que a exploração de hidrocarbonetos não é o caminho a seguir. Este é o único caminho de um país que defende uma estratégia de baixo carbono, como foi afirmado publicamente na COP de Marraquexe, em novembro passado.

Se o processo do ponto de vista jurídico pode não parecer tão fácil para inviabilizar o prosseguimento do contrato como foi no caso da Bacia do Algarve (em terra, da responsabilidade da Portfuel e no mar da responsabilidade da Repsol/Partex), o Governo já perdeu uma oportunidade de bloquear o processo inviabilizando o Título de Utilização, e arrisca a tornar cada vez mais irreversível uma situação futura de eventual exploração.

Custos elevados da prospeção inviabilizarão futura decisão política

Tendo a operação de furo de pesquisa um custo aproximado de 60 milhões de euros ao longo de dois meses, é possível que no quadro de um tribunal arbitral, o montante de indemnização seja bem mais elevado, do que se o contrato em causa for desde já cancelado.

Estudos públicos e consultados são claramente insuficientes.

A ZERO reitera que, de acordo com a documentação disponibilizada na altura da consulta pública relativa ao TUPEM, a ENI/Galp propõe-se avançar com o furo de pesquisa num local a cerca de 45 km da Costa Vicentina que tem sempre riscos evitáveis de diferente natureza. No “Relatório de caracterização ambiental para as atividades de exploração na Bacia do Alentejo”, denota-se que não existe um plano de monitorização e gestão ambiental para cada uma das três fases de mobilização e posicionamento, perfuração e desmobilização; não se apresentam resultados de modelação de um risco óbvio, mesmo que de natureza improvável, de um derrame de pequena ou grande dimensão; não se apresenta em detalhe a área a ser afetada pelos resíduos da perfuração em volta do furo e não se apresenta um plano de contingência detalhado conhecido pelo público.

 

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