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Ponto final a subsídios à eletricidade gerada a partir da incineração de resíduos urbanos afetará fortemente Portugal

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram esta última madrugada a um acordo final sobre a Diretiva relativa às Energias Renováveis para o período 2021-2030. A União Europeia (UE) concordou em aumentar sua meta de energia renovável para 2030 de 27 para 32%, mas o nível de ambição ainda está muito aquém do que é necessário para cumprir o Acordo de Paris. Aliás, na noite de ontem a UE não chegou a acordo numa outra área relevante da política energética – as metas de eficiência energética.

A ZERO considera que é preciso muito mais ambição para corresponder à escala de ação necessária para alcançar as metas do Acordo de Paris. A falta de urgência para agir e evitar impactos catastróficos das alterações climáticas é alarmante. Se a UE quiser aproveitar ao máximo os benefícios que as fontes de energia renováveis têm para oferecer em termos de criação de emprego, reduções nas faturas de energia e reduções das emissões de gases com efeito de estufa, o objetivo vinculativo de 32% acordado para 2030 deve ser visto como um ponto de partida na corrida para uma maior ambição.

Biocombustíveis de óleo de palma e soja com retirada longínqua e madeira nobre a poder ser queimada

Os biocombustíveis de óleo de palma e soja não poderão crescer acima dos níveis de consumo de 2019 e devem cair gradualmente de 2023 em diante até atingir 0% em 2030. Apesar dos apelos dos cidadãos, dos protestos dos agricultores e da decisão anterior do Parlamento de suspender o apoio ao biodiesel de óleo de palma até 2021, o acordo permite que o biocombustível com maiores emissões conte ainda para as metas de energia verde da UE até 2030. Embora o princípio de eliminar progressivamente os biocombustíveis de elevadas emissões como a palma e a soja esteja consagrado na nova lei, a Comissão ainda precisa de desenhar uma metodologia até 2019 para tornar a fase fora operacional.

A nova legislação permitirá também que os Estados-Membros subsidiem a queima de troncos de árvores para a produção de eletricidade em instalações ineficientes, abrindo a porta para as antigas centrais a carvão em toda a Europa sejam convertidas para queimar enormes quantidades de valiosa madeira da floresta. Existe agora um grave perigo de que, em toda a Europa, estejamos a queimar madeira a uma escala industrial e sem precedentes, com consequências terríveis para as florestas e o clima.

No novo pacote energia, Europa não quer entraves à reciclagem e ZERO espera mudança na política de resíduos em Portugal

A ZERO já havia alertado no final de 2017 para o facto dos cidadãos de Lisboa e do Porto, beneficiarem de um apoio dos consumidores de 20 milhões de euros por ano para que o tratamento dos seus resíduos fique mais barato, já que a eletricidade produzida com recurso à incineração está a ser financiada como energia renovável sem que o seja verdadeiramente. Esta situação também acontece na região Autónoma da Madeira e da Ilha Terceira, no Açores.

A partir de agora existe a expetativa que tudo seja diferente, já que a União Europeia vem clarificar esta situação, definindo que a prioridade é a recolha seletiva e que devem ser retirados todos os subsídios que impeçam a reciclagem, situação que regista com a incineração.

Portugal queima atualmente cerca de 22% dos resíduos urbanos produzidos, o que equivale a mais de 1 milhão de toneladas num total de 4,9 milhões de toneladas produzidas em 2016. Por outro lado, continua a registar taxas de reciclagem muito baixas, apesar do Ministério do Ambiente continuar sistematicamente a manipular os dados, porque existe uma aposta errada na incineração e na recolha seletiva com base em ecopontos, situações que impedem um melhor desempenho da reciclagem que se situa próxima dos 30%, a dois anos da meta de 50% estabelecida no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos.

Apesar do novo incinerador previsto para ilha de São Miguel (Açores) já ter sido aprovado no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, prevendo-se uma despesa de 60 milhões de euros, equivalente a 20% das verbas de investimento na prevenção e tratamento de resíduos, a ZERO é da opinião que não existem condições para que este projeto avance. Assim, exige-se que a decisão seja imediatamente ser revogada – não só porque se encontra em contradição absoluta com as regras europeias, mas também porque com o modelo económico que serve de suporte ao projeto, com a subsidiação da energia produzida como renovável deixou de ser viável – e que as verbas sejam canalizadas para a recolha porta-a-porta e para a promoção da compostagem.

Quanto à Região Autónoma da Madeira esta incinerou cerca de 108 mil toneladas de resíduos urbanos em 2016, o que representa 91% do total de resíduos produzidos. Trata-se de uma situação que demonstra bem que a incineração é um obstáculo claro à reciclagem. De salientar que em Lisboa (VALORSUL – EGF privatizada) e Porto (LIPOR), devido à existência de unidades de incineração beneficiam já de metas anormalmente baixas e encontram-se entre os sistemas de gestão de resíduos urbanos com pior desempenho na reciclagem, para além beneficiarem da aplicação de uma taxa de gestão de resíduos com um desconto de 75% sobre o valor fixado.

Um comentário sobre “Europa toma apenas pequenos passos em direção à energia sustentável

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