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ZERO analisou funcionamento em 2016

A ZERO examinou os dados relativos ao funcionamento do Fundo Florestal Permanente, disponibilizados pelo ICNF – instituto da Conservação da Natureza e Florestas, e concluiu que, apesar de se verificar um esforço de apresentação da informação e da execução orçamental em 2016 ter sido melhor que a do ano anterior – 91% face aos 47% de 2015, subsistem falhas na prestação da informação obrigatória e existem melhorias de gestão ainda a implementar.

Quase metade dos apoios atribuídos vão para as equipas de sapadores florestais

Na execução orçamental de 2016, um valor que ronda os 6,5 milhões de euros foram utilizados para pagar às equipas de sapadores florestais, pese embora 40% deste valor tenha sido utilizado para regularizar pagamentos de anos anteriores.

O apoio ao funcionamento de 196 Gabinetes Técnicos Florestais dos Municípios beneficia de cerca de 21% das verbas disponíveis, ou seja, perto de 3,9 milhões de euros. As restantes verbas foram encaminhadas para a criação de novas Zonas de Intervenção Florestal, contempladas com 1,1 milhões, para apoio à contratação de vigilantes florestais por parte da GNR, com 2 milhões, e o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas recebeu ainda 3 milhões de euros para concretizar a contrapartida nacional de projetos de investimento florestal.

Relatórios de atividades, obrigatórios por lei, não estão disponíveis

Embora tenham ocorrido melhorias na disponibilização da informação, com a publicitação dos apoios atribuídos às diferentes entidades, verifica-se que os relatórios de atividades continuam a não estar acessíveis, contrariando a legislação que regulamenta a gestão do Fundo. Esses relatórios são importantes para se tentar perceber que projetos de investimento florestal foram alvo de apoio.

No que respeita ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais dos Municípios, embora o apoio decorra da lei, desconhece-se se a entidades apoiadas apresentam relatórios do trabalho que executam com o apoio do Fundo, já que existem contrapartidas a assegurar. Ainda no que respeita a estes apoio, a ZERO considera questionável que o Fundo apoie Municípios com áreas maioritariamente urbanas ou que apoie Municípios onde as áreas florestais tenham pouca expressão.

ZERO propõe alterações à gestão do Fundo Florestal Permanente

Atendendo a que os montantes disponíveis são cada vez mais escassos e que existe consenso público quanto à necessidade de criar mais equipas de sapadores florestais, é fundamental que, num cenário de estabilização das verbas do Fundo Florestal Permanente, num valor que rondaria os 20 milhões de euros anuais, se concretizem algumas alterações:

  • Diminuir gradualmente o apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais, iniciando de imediato o processo com retirada, a prazo, de financiamento aos Municípios cujo território não sejam composto por áreas predominantemente rurais;
  • Regularizar atempadamente os apoios de anos anteriores, impedindo que se acumulem atrasos nos pagamentos aos beneficiários;
  • Tornar mais claro o destino das verbas destinadas ao IFAP, divulgando no site do ICNF os projetos alvo de investimento do Fundo;

Afetar pelo menos 1% do valor das receitas anuais do Fundo para projetos de sensibilização da comunidade escolar e das populações locais, articulando o trabalho com o IPDJ e com os Municípios.

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