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ZERO considera Estuário do Tejo e ruído como as duas maiores condicionantes

Na véspera da assinatura do memorando de entendimento entre o Governo e a ANA, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, considera que a realização de uma avaliação ambiental estratégica é essencial para a tomada de decisão e deve ser tão rigorosa e participada quanto possível.

Essa avaliação deve:

  • justificar plenamente a necessidade de expansão do atual aeroporto e inventariar as consequências de não prosseguir com tal obra (opção zero),
  • avaliar o funcionamento conjunto do aeroporto Humberto Delgado com a utilização civil da Base Aérea do Montijo, e ainda
  • comparar esta última alternativa com a localização estudada para um Novo Aeroporto de Lisboa de raiz em Benavente (no Campo de Tiro de Alcochete).

Dos cinco aspetos críticos já identificados em comunicado anterior pela ZERO (poupança de recursos face a construção de raiz em Benavente, conservação da natureza, ruído e qualidade do ar, acessibilidades e ordenamento do território), dois deles serão ABSOLUTAMENTE CRUCIAIS na tomada de decisão: as aves no Estuário do Tejo e as populações afetadas pelo ruído.

  1. Estuário do Tejo – Comissão Europeia terá de emitir parecer prévio

O Estuário do Tejo é um dos maiores estuários da Europa, com uma localização privilegiada para a ocorrência de diversas espécies de aves em números significativos quando da sua migração entre o Norte da Europa e África. Alberga regularmente mais de 100 mil aves aquáticas invernantes, destacando-se a utilização da área por espécies como o pato-trombeteiro, o ganso-bravo, a marrequinha, o flamingo, o alfaiate, entre outros.

A utilização civil da Base Aérea do Montijo implicará necessariamente um forte aumento do tráfego aéreo, o que poderá ter impactes significativos na avifauna pelo sobrevoo de áreas da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) e da mais extensa Zona de Proteção Especial (ZPE).

Este impacte na avifauna, através do atravessamento das rotas migratórias dos milhares de aves que utilizam todos os anos esta área para invernação e mesmo nidificação, poderá também traduzir-se num perigo para a própria atividade da aviação, pelo aumento do risco de colisão com aves.

Por outro lado, a construção muito provável de infraestruturas adjacentes às pistas em pleno Estuário do Tejo poderá ter também um impacte negativo significativo pela destruição e fragmentação de habitats de elevada produtividade e valor em biodiversidade, como as zonas de sapal.

O Decreto-Lei nº 49/2005 de 24 de fevereiro, que atualizou para a legislação portuguesa a transposição de um conjunto de Diretivas incluindo e decorrendo da denominada Diretiva Aves (Diretiva nº 79/409/CEE) que conduziu à classificação da Zona de Proteção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, menciona no nº 11 do artigo 1º que “quando a ação, plano ou projeto, objeto de conclusões negativas na avaliação de impacte ambiental ou na análise das suas incidências ambientais, afete um tipo de habitat natural ou espécie prioritários de um sítio da lista nacional de sítios, de um sítio de interesse comunitário, de uma ZEC e de uma ZPE, apenas podem ser invocadas as seguintes razões: a) A saúde ou a segurança públicas; b) As consequências benéficas primordiais para o ambiente; c) Outras razões imperativas de reconhecido interesse público, mediante parecer prévio da Comissão Europeia.”. Isto é, não havendo quaisquer dúvidas que haverá um impacte negativo nos ecossistemas em causa, e sendo reconhecido o interesse público, a Comissão Europeia terá de se pronunciar necessariamente sobre a viabilidade da expansão do aeroporto na base aérea do Montijo.

  1. Ruído

Caso não haja construção de uma nova pista, optando-se pela utilização das pistas já existentes, em particular as mais apropriadas aos ventos predominantes (pistas 1 e 19, com sentido Sul-Norte e Norte-Sul, respetivamente), ocorrerá um impacte muito significativo ao nível do ruído em áreas de elevada densidade populacional, nomeadamente na Baixa da Banheira (concelho da Moita). Verificar-se-á intenso ruído no sobrevoo em aterragem (operação dominante dados os ventos mais frequentes de Norte), e ainda mais intenso em descolagem, em caso de ventos de Sul.

De acordo com o Regulamento Geral do Ruído, que decorre também em parte da transposição de legislação europeia no que respeita ao impacte das grandes infraestruturas de transporte aéreo, é necessário garantir que as zonas afetadas cumprirão rigorosamente os limites estabelecidos para as zonas denominadas sensíveis e mistas, quer para o indicador Lden (diurno-entardecer-noturno), quer para o indicador Ln (ruído noturno).

Crédito foto: Robert_LA (CC0)

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