Promover o direito dos cidadãos à informação sobre químicos em produtos

A ZERO é membro do consórcio de vinte parceiros de treze Estados Membros responsável pela implementação do projeto Europeu “LIFE AskREACH – Promoção dos direitos dos consumidores à informação sobre substâncias químicas em artigos, previstos no REACH, através de ferramentas tecnológicas”.

Com este projeto pretende-se promover o acesso direto e fácil à informação sobre a presença de químicos perigosos em produtos de uso comum a todos os cidadãos, através do desenvolvimento de uma aplicação para telemóvel. Ao mesmo tempo, as empresas serão estimuladas e apoiadas para disponibilizarem informação sobre a presença ou não destas substâncias nos seus produtos.

O LIFE AskREACH será desenvolvido ao longo de cinco anos e assenta numa forte componente de comunicação.

Principais objetivos do projeto

  • Sensibilizar os consumidores para a presença de Substâncias que Suscitam Elevada Preocupação (SVHC) em artigos, capacitando os consumidores a tomarem decisões informadas e responsáveis;
  • Sensibilizar os agentes ao longo da cadeia de produção/fornecimento para as suas obrigações no âmbito do REACH e promover o seu cumprimento;
  • Melhorar o fluxo de informação entre os fornecedores e os consumidores sobre as Substâncias que Suscitam Elevada Preocupação;
  • Melhorar os processos de comunicação ao longo da cadeia de produção/fornecimento com o objetivo último de promover a substituição de SVHC em artigos.

Ao longo do projeto será criada uma base de dados que poderá ser utilizada pelos fornecedores de artigos para disponibilizarem informação sobre a presença, ou a ausência, de substâncias químicas que suscitam elevada preocupação nos seus produtos.

A base de dados será então associada a uma aplicação para smartphone, que será adaptada a todas as línguas da UE. Os cidadãos europeus poderão usar esta aplicação para obter informação sobre a presença de SVHC nos artigos. Se a informação ainda não estiver disponível na base de dados, será possível enviar um pedido de informação automático ao produtor/importador do artigo.

Os produtores/importadores poderão fazer uso de outra ferramenta tecnológica que visa facilitar a comunicação ao longo da cadeia de produção.

O projeto inclui duas campanhas de sensibilização em todos os países europeus participantes, incluindo Portugal.

Racional do projeto

O Regulamento Europeu sobre Substâncias Químicas – REACH – estipula o dever de comunicação no que concerne às Substâncias que Suscitam Elevada Preocupação (SVHC no original), onde se incluem substâncias carcinogéneas, que interferem com o sistema hormonal (desreguladoras endócrinas) ou substâncias consideradas de particular preocupação para o ambiente.

Se uma substância classificada como SVHC está presente num artigo com uma concentração acima de 0,1%, essa informação tem que ser comunicada ao longo da cadeia de produção/fornecimento. Os consumidores também têm o direito a solicitar esta informação e podem usá-la para informar as suas opções de compra.

Este direito, consagrado no artigo 33º do REACH, tem como principal intuito promover a substituição deste tipo de substâncias por outras de menor impacto, fazendo uso da intervenção dos consumidores e do seu interesse em adquirir artigos mais seguros e do interesse dos produtores de artigos em colocarem no mercado produtos que vão ao encontro dos desejos dos consumidores e reduzem os seus riscos reputacionais e financeiros.

Contudo, este direito dos consumidores é praticamente desconhecido dos cidadãos europeus e mesmo muitas empresas têm dificuldade em conhecer bem toda a sua cadeia de produção e em obter a informação necessária para poderem responder de forma célere e segura aos consumidores.

O projeto LifeAskREACH pretende ajudar a responder a estes desafios.

Parceiros do projeto

O projeto é liderado pela Agência Ambiental Alemã e conta com a colaboração de 20 parceiros de 13 Estados Membros, entre eles autoridades competentes no âmbito do REACH, institutos de investigação, organizações não governamentais de ambiente e organizações de defesa dos consumidores.

Mais concretamente, os parceiros do projeto são:

Alemanha: German Environment Agency, Baltic Environmental Forum Germany, Friends of the Earth Germany, Society for Institutional Analysis at the University of Applied Science Darmstadt

Áustria: Austrian Consumers’ Association, Friends of the Earth Austria

Croácia: Friends of the Earth Croatia

Dinamarca: Danish Environmental Protection Agency, Danish Consumer Council

Espanha: Ecologístas En Acción

França: Institut National de l’Environnement Industriel et des Risques

Grécia: National Observatory of Athens

Letónia: Baltic Environmental Forum Latvia

Luxemburgo: Luxembourg Institute of Science and Technology

Polónia: Buy Responsibly Foundation

Portugal: ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

República Checa: Arnika – Toxics and Waste Programme

Suécia: Swedish Chemicals Agency, Swedish Consumers Association

Europa: European Environmental Bureau

Duração do projeto

O projeto teve início em setembro de 2017 e decorrerá até agosto de 2022, num total de cinco anos.

Financiamento

O projeto é financiado pelo Programa LIFE da União Europeia (projeto LIFE16 GIE/DE/000738).

 

Principais resultados esperados

O projeto LIFE AskREACH desenvolverá uma aplicação para smartphone, aplicável a toda a UE, para os consumidores poderem aceder ou solicitar informação de acordo com o artigo 33º do REACH.

A app estará ligada a uma base de dados com informação sobre a presença (ou não) de SVHC em artigos, facilitando a resposta por parte dos produtores/fornecedores.

Será desenvolvida uma ferramenta de comunicação ao longo da cadeia de produção das empresas, para aumentar as suas capacidades de resposta às obrigações decorrentes do Regulamento REACH.

O desenvolvimento destas ferramentas tecnológicas (base de dados, a app para os consumidores e a ferramenta para as empresas) deverá estar terminado na primavera de 2019.

Em complemento serão lançadas duas grandes campanhas de sensibilização, simultaneamente nos 13 países participantes, que incidirão sobre:

i) os cidadãos no sentido de estimular a utilização da app

ii) as empresas, para providenciarem a informação que deverá constar na base de dados de apoio à app e para estimular a comunicação ao longo da cadeia de produção.

Estas campanhas durarão 3 anos.

Responsável pelo projeto em Portugal

Susana Fonseca – Endereço de contato: susana.fonseca@zero.ong