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Portugal falha na defesa da camada de ozono e no combate às alterações climáticas.

Amanhã, 16 de setembro, é celebrado o Dia Mundial para a Preservação da Camada de Ozono e o trigésimo primeiro aniversário do Protocolo de Montreal que, com a Emenda de Kigali, tem por objetivo não só eliminar a utilização e envio para a atmosfera de gases nocivos para a camada de ozono, mas também de gases refrigerantes com um elevado potencial de aquecimento climático.

Portugal continua a falhar completamente na recolha e tratamento dos gases nocivos presentes nos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

De acordo com dados obtidos pela ZERO junto da Agência Portuguesa do Ambiente, em 2017 apenas foram recolhidas e tratadas 27 toneladas de gases de refrigeração das 322 toneladas destes gases que estão nos equipamentos de frio (1), como frigoríficos, arcas congeladoras, ares condicionados e outros, o que corresponde a uma recuperação de apenas 8,4% destes gases destruidores da camada de ozono e/ou causadores de efeito de estufa e alterações climáticas.

A ZERO já em 2017 tinha alertado para as razões que estão por detrás deste fracasso na gestão dos equipamentos de frio quando chegam ao seu fim de vida, que são:

  • Baixa taxa de recolha destes equipamentos, que na sua maioria continuam a ser encaminhados para empresas de sucata, que não estão preparadas para recolher os gases de refrigeração, fazendo com que estes acabem por ser libertados para a atmosfera;
  • Grande dificuldade das câmaras municipais em combater o roubo de peças dos frigoríficos com valor económico, como os compressores, que contêm gases de refrigeração;
  • Desaparecimento quase completo dos equipamentos de ar condicionado, que praticamente não chegam às empresas licenciadas para o seu tratamento;
  • Falta de fiscalização das empresas que recolhem e encaminham sucata metálica para reciclagem;
  • Falta de fiscalização das empresas que trituram a sucata metálica, designadamente as ligadas à fragmentação de veículos em fim de vida, as quais são o destino final de grande parte dos equipamentos de refrigeração desviados do circuito legal;
  • Fraco desempenho das entidades gestoras de Resíduos de EquipamentosElétricos e Eletrónicos na criação de circuitos eficientes de recolha dos equipamentos de refrigeração.

Face a este quadro desolador, a ZERO vai insistir junto do Ministério do Ambiente para que instrua a  IGAMAOT para que, em conjunto com as CCDR e o SEPNA, desenvolva uma programa específico de fiscalização/inspeção das grandes empresas de fragmentação de veículos em fim de vida, as quais são por norma o destino final de muitos dos equipamentos de refrigeração que não chegam às empresas que estão licenciadas para o seu tratamento, e que têm capacidade de fazer a recolha e encaminhamento dos gases de refrigeração.

Desta forma será possível ao Estado identificar facilmente quais são os operadores de sucata metálica que, à margem da lei, estão a desviar os equipamentos de refrigeração do seu destino devido e, consequentemente, a provocar graves danos ambientais com a libertação dos gases de refrigeração para a atmosfera, contribuindo para a degradação da camada de ozono e para as alterações climáticas.

 

(1) – Cálculo da quantidade de gases de refrigeração existentes em equipamentos de frio

  Média de equipamentos de refrigeração colocados no mercado de 2014 a 2016 (toneladas) (*) Média dos gases de refrigeração existentes nos equipamentos colocados no mercado de 2014 a 2016 (toneladas) (**)
Frigoríficos, congeladores e outros equipamentos de refrigeração de alimentos  

25 062

 

125

Aparelhos de ar condicionado  

8 207

 

197

Total 33 269 322

(*) – Dados da ANREEE

(**) – Calculado de acordo com as licenças para as entidades gestoras de REEE que consideram que os aparelhos de ar condicionado possuem 2,4% de gases de refrigeração em peso e que os restantes equipamentos de refrigeração possuem 0,5% de gases de refrigeração em peso.