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A ZERO considera que o “pacote de Inverno” sobre energia com as medidas para 2030, da Comissão Europeia, não vai de encontro aos esforços exigidos pelo Acordo de Paris e, pelo contrário, arrisca-se mesmo a voltar a cometer erros do passado, nomeadamente em áreas como a aposta nos biocombustíveis.

Com a proposta apresentada, é improvável que a contribuição da União Europeia para o compromisso de limitar o aumento da temperatura global para 1,5ºC, tal como mostrava a aprovação do acordo climático de Paris do ano passado, seja cumprida.

Subsidiar o carvão e travar renováveis

A ZERO considera que a legislação atualmente proposta foi concebida para favorecer as empresas de produção de energia elétrica e não para os cidadãos europeus. Não só a Comissão está a travar as energias renováveis, mas também pretende permitir que os governos distribuam dinheiro a quase todas as centrais elétricas a carvão na Europa, durante pelo menos mais uma década. Se isso acontecer, irá afetar seriamente a capacidade da UE de cumprir os seus compromissos climáticos de Paris e irá limitar o potencial dos cidadãos como produtores de energias renováveis.

As medidas propostas pela Comissão incluem os subsídios denominados «pagamentos de capacidade», que deverão beneficiar o carvão, o gás e a energia nuclear sob a pretensão da segurança energética. De facto, o mercado da eletricidade da UE já está a sofrer um excesso de capacidade. Pelo menos 95% das centrais elétricas a carvão seriam elegíveis para receber pagamentos de capacidade até 2026, de acordo com as propostas da Comissão de aplicar apenas um limiar de CO2 para as novas instalações. Depois de 2026, todas as centrais que reivindicam pagamentos de capacidade teriam que estar abaixo do limiar de 550g de CO2 por quilowatt/hora (kWh), o que efetivamente retirará alguma subsidiação ao carvão (cerca de 900 gr CO2/Kwh).

A Comissão propõe igualmente suprimir uma regra existente que exige que a rede de energia receba em primeiro lugar a energia produzida por fontes renováveis antes de utilizar as energias provenientes de carvão poluente e de centrais nucleares. Isto é suscetível de conduzir a mais casos em que as energias renováveis serão desligadas – particularmente em épocas de excesso de oferta – porque é mais fácil retirar da rede a energia eólica ou solar do que o carvão ou as centrais nucleares. Estas medidas deverão bloquear novos investimentos em energias renováveis.

Eficiência energética

A proposta da Diretiva de Eficiência Energética mantém a obrigação dos países da UE terem de economizar 1,5% da energia a cada ano após 2020. No entanto, a Comissão manteve na legislação as lacunas que reduzem o impacto desta medida em cerca de metade.

A ZERO considera fundamental que os Estados-Membros desconsiderem estas lacunas e clarifiquem as suas metas e medidas de eficiência energética, de modo aumentar os objetivos para 2030, contribuindo para tirar milhões de pessoas da pobreza energética, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e criar empregos nos seus países. 

Transportes

A ZERO considera que existe um retrocesso significativo no setor dos transportes, com a continuação da aposta nos biocombustíveis em vez de apostar num setor de transportes mais elétrico, com a proposta da Comissão Europeia de continuar a apoiar os biocombustíveis até 2030 e não estimular a eletricidade limpa nos transportes.

A aposta nos biocombustíveis irá aumentar as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) do transporte europeu no período 2021-2030 por um montante equivalente às emissões dos Países Baixos em 2014. Em média, o biodiesel a partir de óleo vegetal virgem leva a cerca de 80% mais de emissões do que o diesel fóssil que substitui. De todo o biodiesel, o óleo de palma é o que tem as maiores emissões de GEE – 303% das emissões de diesel fóssil, pois a expansão de palmeiras impulsiona a desflorestação e a drenagem de turfeiras no Sudeste Asiático, América Latina e África. No ano passado, 46% de todo o óleo de palma usado na Europa acabou nos tanques de carros e camiões, tornando os condutores consumidores líderes (embora inconscientes) de óleo de palma na Europa.

Portugal e eurodeputados portugueses têm de ter posição ambiciosa

A ZERO, após o anúncio de Portugal na Conferência sobre Alterações Climáticas (COP22) em Marraquexe onde o Primeiro-Ministro António Costa afirmou o compromisso do país vir a ser neutro em termos de emissões de gases de efeito de estufa até ao final da primeira metade do presente século, considera fundamental que a União Europeia tenha uma ambição suficiente e coerente com este que deverá ser o caminho a prosseguir, com políticas e investimentos fortes na área da eficiência energética e das energias renováveis.

O processo negocial do pacote agora apresentado envolverá o Parlamento Europeu e os governos nacionais menos nos próximos 18 meses. Os Ministros da Energia da UE reunir-se-ão para uma primeira discussão sobre as propostas em 5 de Dezembro e a ZERO espera uma posição ambiciosa da parte do Governo Português em coerência com o objetivo anunciado.

 

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