post

ZERO analisou relatório da IGAMAOT sobre agricultura intensiva no Perímetro de Rega do Mira

A ZERO teve acesso ao relatório da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território relativo aos procedimentos de controlo prévio, de fiscalização e de reposição da legalidade relativos à atividade agrícola intensiva efetuados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em cumprimento do Plano de Ordenamento do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). E o que se pode ler no relatório é arrasador não só para o ICNF, mas também para a Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), entidade responsável pelo Perímetro de Rega do Mira (PRM), e para o Município de Odemira, já que perante um manifesto alarme social, estas entidades manifestaram uma inoperância e uma indiferença totais.

Descontrolo é a norma

Em causa está o conflito entre a conservação da natureza e agricultura intensiva no Perímetro de Rega do Mira, uma área que ocupa cerca de 12 mil hectares, nos concelhos de Odemira e de Aljezur, em pleno PNSACV onde as autoridades não conseguem controlar a proliferação de abrigos destinados à atividade agrícola, nos quais se integram as estufas, estufins e túneis elevados. A IGAMAOT avaliou pormenorizadamente os procedimentos administrativos das autoridades, concluindo que na maior parte do PRM “não se mostra assegurado, de momento, o cumprimento dos condicionamentos à ocupação”.

Porém, as alegações não se ficam por aqui:

·       omissões graves e interpretações duvidosas da legislação relativa à urbanização e edificação, que permitem que os Municípios não assumam as responsabilidade;

·       deficiente conceção do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV;

·       incapacidade do ICNF em saber qual a “extensão da ocupação da atividade agrícola, na Área de Intervenção Específica do PRM, nem a sua evolução desde a revisão do Plano de Ordenamento”;

·       emissão de pareceres favoráveis a realização de projetos agrícolas que deveriam ser sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental obrigatória por lei, “em áreas espacialmente contíguas e cujo somatório das pretensões ultrapassava os 50 hectares”;

·       houve situações em que o ICNF não cumpriu os prazos previstos e ocorreu o deferimento tácito e também foram detetados irregularidades com a elaboração de pareceres mal fundamentados, em prejuízo dos valores naturais em presença;

·       a IGAMAOT não conseguiu encontrar registos de o ICNF tenha executado uma atividade de fiscalização regular, o que não se compreende, atendendo à gravidade do problema em causa;

·       o ICNF demonstrou insensibilidade e desinteresse nos pareceres emitidos em relação ao recurso aos pesticidas, apesar de ser a entidade gestora de um Parque Natural;

·       a DGADR, autoridade nacional de regadios, numa postura de indiferença lamentável, não cumpriu o Regulamento de gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, quando o mesmo obriga a que esta entidade se pronuncie sobre a instalação de “estufas ou abrigos para produção agrícola protegida”.

ZERO exige moratória à instalação de estufas e abrigos

Perante este rol de irregularidades e do evidente desinteresse das entidades, parece cada vez mais em causa a possibilidade de ser compatível a realização da atividade agrícola intensiva com a conservação dos valores naturais, já que um estudo cartográfico de habitats e espécies do PRM, concluído em 2016, assinalou “manchas de potencial conflito, nas quais se encontram atividades agrícolas de caráter intensivo, identificando também ameaças aos valores naturais em presença”.

Assim, a ZERO exige de imediato uma moratória na instalação de novos abrigos e estufas no PRM até que se proceda ao aperfeiçoamento das disposições relativas ao Plano de Ordenamento do PNSACV, se elabore o Plano de Gestão para o SIC e ZPE Costa Sudoeste*, e que igualmente se clarifique se as referidas edificações estão sujeitas a parecer dos Municípios.

 

* Sítio de Importância Comunitária e Zona de Proteção Especial, que se inserem na Rede Natura 2000 e cujas áreas são quase totalmente coincidentes com o PNSACV.

 

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *