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Portugal desperdiça fundos comunitários

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e o FAPAS – Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens, alertam para o facto de Portugal continuar a desperdiçar fundos comunitários na área da conservação da natureza, já que, pela terceira vez, Portugal não obteve qualquer apoio financeiro de conservação de habitats e espécies por parte programa LIFE nas candidaturas efetuadas em 2015. Apesar de um estudo realizado pelas duas Associações, cujos resultados descrevemos abaixo, demonstrar que as verbas têm sido destinadas de forma adequada às necessidades de conservação da Rede Natura 2000, continua a persistir uma grande ineficácia na captação de fundos, a qual resulta essencialmente da uma falta de cultura de colaboração entre a Administração Central, as Autarquias Locais, Instituições do Ensino Superior e as ONGAS. 

Calcula-se que entre os anos de 2007 e 2013, foram desperdiçados 14,8 milhões de euros da dotação indicativa no programa LIFE para o país, devido à falta de aprovação de projetos que permitissem a utilização dessa verba, ainda para mais numa área onde há uma escassez crónica de apoios públicos para fazer face aos compromissos internacionais assumidos por Portugal na preservação da Rede Natura 2000 e onde se regista uma cada vez maior competição entre países da União Europeia pelo acesso a este tipo de fundos comunitários.

Resultados da avaliação da ZERO e do FAPAS

Da análise efetuada pela ZERO e o FAPAS, constata-se que desde 1992 foram aprovados 79 projetos LIFE Natureza e Biodiversidade, num valor total de investimento de mais de 96 milhões de euros (€96.307.423,94), com uma taxa de cofinanciamento de mais de 61 milhões (€61.610.781,29), o que correspondeu a cerca de 64 por cento do total aprovado. Para Portugal Continental foram aprovados 52 projetos, num total de 63,9 milhões de euros, tendo sido também aprovados 17 projetos para a Madeira (18,8 milhões de euros) e 10 para os Açores (12,5 milhões de euros).

Dos 79 projetos aprovados, 63 foram aplicados em áreas na Rede Natura 2000, sendo que, até ao presente, foram abrangidas 25 Zonas de Proteção Especial para as Aves (ZPE) e 45 Sítios de Importância Comunitária (SIC), correspondendo a 40% e 42% do total, respetivamente. Porém, algumas áreas beneficiaram com vários investimentos relativos a projetos LIFE, como por exemplo as ZPE do Vale do Guadiana (9 projetos), de Castro Verde (6) e de Mourão/Moura/Barrancos (5), ou os Sítios Guadiana (7 projetos), Ilhas Desertas (6) e SIC Laurissilva da Madeira (6).

Habitats mais representados nos projetos são de conservação prioritária

Há 66 habitats abrangidos pelos projetos, com benefício direto ou indireto, dos quais apenas 17 estão definidos como habitats de conservação prioritária, segundo o anexo I da Diretiva Habitats. E se tivermos em conta o estado de conservação, de acordo com o 3.ª Relatório Nacional de Aplicação da Diretiva Habitats (2007-2012), constata-se que 63,64% dos habitats que foram alvo de investimento LIFE se encontram em estado de conservação desfavorável-inadequado, 3,03% em mau estado de conservação e 31,82% em estado de conservação favorável.

Agrupando os habitats abrangidos de acordo com as nove tipologias previstas na Diretiva Habitats, constata-se que o investimento foi dirigido:

  • Aos habitats florestais (21%)
  • Às formações herbáceas e naturais e seminaturais (15%)
  • Aos habitats de água doce (15%)
  • Às dunas marítimas e interiores (10%)
  • Aos habitats rochosos e grutas (10%)
  • Às charnecas e matos das zonas temperadas com 6,06%
  • Aos matos esclerófitos com 4,55%
  • Às turfeiras altas, turfeiras baixas e pântanos com 4,55%

Com exceção dos habitats rochosos e grutas, os restantes correspondem a grupos de habitats em que 60% ou mais estão em estado de conservação desfavorável – inadequado ou mau.

As espécies beneficiadas

De um total de 147 espécies (excluindo as potencialmente extintas) que direta ou indiretamente beneficiaram das intervenções dos projetos LIFE, as plantas (49,33%) e as aves (24,67%) foram as que mais beneficiaram.

No que diz respeito às espécies pertencentes aos grupos plantas, mamíferos, répteis, anfíbios, invertebrados e peixes, 93 das 100 espécies abrangidas pelos projetos LIFE estão inseridas no anexo II da Diretiva Habitats, onde se encontram as espécies animais e vegetais cuja conservação requer a designação de Zonas Especiais de Conservação (ZEC). Dessas, 19 estão designadas como prioritárias, de um total de 30 para Portugal. E entre essas 19 há 17 plantas e dois mamíferos: o Lobo-Ibérico e o Lince-Ibérico.

No caso das aves, de um total de 37 espécies-alvo nos projetos LIFE, segundo o estatuto de conservação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), 83% encontram-se ameaçadas, das quais 22% estão criticamente em perigo, ao passo que apenas 11% estão classificadas como em estado pouco preocupante. Analisando o seu enquadramento na Diretiva Aves, constata-se que, das 37 espécies abrangidas, 83,78% encontram-se no anexo I da referida diretiva, sendo que 14 são espécies de conservação prioritária, o que corresponde a cerca de 67% das espécies que, em Portugal, se encontram nessa situação.

Ministério do Ambiente tem que ter outra atenção face às oportunidades de financiamento do programa LIFE

Analisando o investimento do Programa LIFE em Portugal, na vertente Natureza e Biodiversidade, e embora seja difícil avaliar o real impacte dos projetos porque não existe informação disponível sobre a taxa de execução financeira, os números apresentados mostram que as verbas foram, em geral, bem direcionadas para os habitats e espécies que mais necessitavam de atenção.

Mas tendo em conta que este é o mais importante instrumento de financiamento que Portugal tem ao seu dispor – e também o mais flexível na gestão – com vista à melhoria do estado de conservação de habitats e espécies, a ZERO e o FAPAS apelam para que a tutela do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) compreenda a importância do programa para ajudar a resolver a crónica falta de investimento na conservação da Rede Natura 2000 e crie condições para que o recém-criado Fundo Ambiental possa gerar dinâmicas entre diferentes apoios financeiros para a preparação de projectos vencedores.

Neste sentido, a ZERO e o FAPAS consideram que é necessário refletir no seguinte:

– Escrutinando o programa LIFE 2007-2013, somente no ano de 2012 se atingiu os 100% da dotação indicativa para Portugal em projetos aprovados, que nesse ano rondou os 7 milhões de euros, sendo que nos restantes anos o apoio do LIFE variou entre os 23% em 2011 e os 95,8% em 2007, o que significa que foram constantemente desperdiçados fundos;

– Nunca o ICNF deu qualquer passo no sentido de articular esforços com outros atores públicos e com a sociedade civil para definir prioridades de investimento e maximizar a utilização dos recursos financeiros e os resultados obtidos, ao contrário do que sucede nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;

– Tendo em conta que cerca de 40% dos projetos LIFE na componente Natureza e Biodiversidade foram apresentados por Organizações Não Governamentais de Ambiente, é necessário estabelecer parcerias transparentes entre as entidades públicas e privadas que potenciem a capacitação da sociedade civil organizada na captação destes investimentos para Portugal nos próximos anos. 

Fontes consultadas:        

http://ec.europa.eu/environment/life/project/Projects/index.cfm

http://ec.europa.eu/environment/life/publications/lifepublications/compilations/nat.htm

http://ec.europa.eu/environment/life/publications/lifepublications/compilations/documents/natcompilation14.pdf

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