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Revisão da etiqueta energética

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável tem conhecimento que o governo português está propositadamente a impedir que os cidadãos europeus poupem dinheiro nas suas faturas energéticas e que comprem eletrodomésticos energeticamente mais eficientes e mais avançados.

Portugal está a procurar atrasar, pelo menos até 2023, as propostas do Parlamento Europeu para uma revisão urgente da etiqueta energética dos equipamentos, que permitiria mostrar a sua eficiência de forma mais clara do que acontece atualmente.

A etiqueta de eficiência energética, tal como está, é obsoleta para produtos como frigoríficos, máquinas de lavar roupa e loiça, em que o pior modelo disponível tem a classificação A+, numa etiqueta com uma escala de A+++ a D. Por outro lado, o facto da etiqueta de alguns produtos ter uma escala de A+++ a D e noutros, uma escala de A a G, também provoca confusão entre os consumidores. Pretende-se assim uma uniformização das classes de A a G, sendo que Portugal é um dos países que está a bloquear esta decisão, impedindo que os cidadãos europeus reduzam as suas faturas domésticas de energia nos próximos anos.

Ao fazer isto, Portugal está a proteger os interesses de fabricantes retrógrados, pois permite que continue instalada a confusão atual em volta da etiqueta energética europeia. Esta situação só promove a venda de equipamentos ineficientes, em vez de beneficiar os fabricantes mais evoluídos que precisam de uma nova etiqueta que evidencie o avanço tecnológico e a redução de consumo energético dos produtos.

O governo está também a dificultar a tecnologia de ponta que poderia poupar dinheiro aos consumidores, pois está a proteger os problemas dos equipamentos antigos em detrimento das novas soluções energeticamente eficientes e está, também, a agravar a dependência energética da União Europeia.

Em alternativa, se os governos do Conselho Europeu, incluindo Portugal, chegarem a acordo para rever rapidamente a etiqueta energética, os cidadãos europeus vão rapidamente poupar dinheiro nas suas faturas energéticas por ser possível utilizarem produtos menos consumidores de energia no seu funcionamento. Esta mudança vai reforçar a economia europeia, pois dá aos consumidores mais capacidade económica, premeia os melhores fabricantes e cria empregos, defende um relatório da Comissão Europeia.

De forma desconcertante, Portugal também apoia a revisão desta nova legislação da etiqueta de eficiência energética no espaço de sete anos. Contudo, está simultaneamente a tentar impedir que uma nova etiqueta seja publicada nesse espaço de tempo.

A ZERO teve acesso ao documento onde está a proposta do governo Português para o Conselho Europeu de adiar a introdução da etiqueta energética revista, e um outro documento do Conselho Europeu mostra como esta proposta foi incorporada na posição oficial do Conselho antes das negociações tripartidas com o Parlamento Europeu sobre o assunto.

O Parlamento Europeu propõe desenvolver uma nova etiqueta energética para os equipamentos problemáticos nos próximos meses, com o objetivo de oferecer uma nova etiqueta ao consumidor nos próximos 21 meses, em vez dos 7 anos propostos pelo Conselho Europeu.

As negociações sobre a reforma da etiqueta energética entre o Conselho Europeu, Parlamento Europeu e Comissão Europeia tiveram lugar no início de setembro, estando agendada uma ronda final de negociações para outubro, para conclusão dos trabalhos.

As exigências da ZERO

As negociações a levar a cabo entre as entidades europeias devem ir no sentido de rapidamente solucionar os problemas existentes com a atual etiqueta energética no sentido de tornar mais claro para os consumidores europeus quais os equipamentos energeticamente eficientes, de modo a que estes possam fazer uma escolha informada e reduzir as suas faturas energéticas.

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