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Europa vai conseguir reduzir 48 mil mortes prematuras por ano associadas à poluição atmosférica

Após anos de negociações, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável congratula-se com a decisão conseguida hoje entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu (Estados-Membros), de fixar limites de emissão de poluentes atmosféricos para o ano de 2030, apesar de lamentar ter ficado aquém do possível e necessário. Os poluentes em causa são responsáveis por problemas de acidificação, eutrofização, ozono de superfície e de saúde humana, entre outros. Uma visão europeia pelo controlo das emissões é fundamental, dado que as emissões de um país e a consequente formação de outros poluentes, que não ficam confinados às fronteiras terrestres, causando os problemas referidos, exige uma articulação supranacional.

Apesar dos esforços da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu de estipular metas ambiciosas para reduzir a poluição do ar, os Estados-Membros da União Europeia (UE) reduziram o nível de ambição. O acordo que saiu da revisão da Diretiva que fixa tetos nacionais de emissões para diversos poluentes atmosféricos é assim, fraco.

A ação europeia para reduzir a poluição do ar é crucial para que os cidadãos europeus possam respirar melhor. Porém, esta foi uma oportunidade perdida que deixa dezenas de milhares de cidadãos expostos a poluição atmosférica evitável. O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia tinham proposto medidas fortes, mas foram derrotados por vários Estados-Membros, incluindo o Reino Unido, França, Itália, Polónia, Roménia e Bulgária, que preferiram permitir que a indústria e a agricultura continuem a poluir, em vez de concentrar a atenção em medidas para salvar a vida das pessoas.

A UE tem desempenhado um papel preponderante na elevação dos padrões ambientais na Europa, na área da proteção da natureza, permitindo aos cidadãos praias limpas, ar mais limpo e afirmando-se como líder mundial no combate às alterações climáticas. Porém, o sucesso limitado do acordo conseguido hoje, torna dolorosamente claro que os Estados-Membros precisam de mudar significativamente as suas decisões, devendo colocar a saúde e as preocupações dos cidadãos antes dos interesses particulares..

Os novos limites para Portugal em 2030

Os limites fixados para Portugal implicam reduções, em relação a 2005, de 83% no dióxido de enxofre (SO2), 63% nos óxidos de azoto (NOx), 38% nos compostos orgânicos voláteis não metânicos (COV-NM), 15% na amónia (NH3), e 53% nas partículas finas (PM2.5).

A ZERO considera estas metas perfeitamente alcançáveis por Portugal, mas exige a implementação da Estratégia Nacional do Ar 2020, aprovada recentemente em Conselho de Ministros e uma estratégia mais ambiciosa na área da energia e clima, com menor recurso à queima de combustíveis fósseis e com investimentos numa mobilidade mais sustentável.

A responsabilidade está agora nos Estados-Membros, pois terão de aplicar integralmente a Diretiva e, mais importante, ir além das obrigações e intensificar a ambição na luta contra a poluição do ar.

Mesmo que a Diretiva seja plenamente aplicada, mais de 250 mil pessoas ainda vão morrer por causa da poluição do ar em 2030, enquanto as evidências mostram que muitas mais vidas poderiam ser salvas. Em particular, políticas integradas e ambiciosas de clima e energia podem fornecer um ar mais limpo.

O acordo final considera:

  • Limites máximos por país das emissões de partículas (PM5), óxidos de azoto (NOx), dióxido de enxofre (SO2), compostos orgânicos voláteis não metânicos (COV-NM) e amoníaco (NH3), a ser alcançado pelos Estados-Membros em 2020 e 2030. Espera-se conseguir uma redução em 49,6% na mortalidade prematura em 2030 (em comparação aos níveis de 2005), mas infelizmente 10 mil mortes prematuras adicionais por ano em comparação com a proposta original da Comissão Europeia e do Parlamento.
  • Não há limites para as emissões de metano. O Parlamento e Comissão queriam limitar o metano, pois contribui para os níveis de ozono de superfície que é prejudicial para a saúde humana, mas os Estados-Membros conseguiram eliminar o metano do acordo final.
  • Os Estados-Membros conseguiram forçar o Parlamento a aceitar várias das chamadas “flexibilidades” na legislação, tornando os limites muito mais difíceis de aplicar. Por exemplo, os Estados-Membros serão autorizados a utilizar a média das suas emissões ao longo de três anos, em caso de um ‘verão seco’ ou ‘inverno frio’, ao invés de ser considerado apenas e de forma mais direta um único ano, nomeadamente o ano final de cumprimento, 2030. Os países também não serão responsabilizados de caso das emissões de um setor vir a ser maior do que o esperado, como já aconteceu com o dieselgate, com emissões mais elevadas do que as previstas, no caso do transporte rodoviário individual.

Foto: Luís Galrão

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