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Numa altura em que as equipas de sapadores florestais estão a terminar as operações de silvicultura preventiva para se concentrarem nas atividades de vigilância e combate a incêndios, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável analisou o desempenho do Programa de Sapadores Florestais e concluiu que este deve ser reforçado e melhorado. O valor do apoio anual a cada equipa de sapadores, de 35.000 euros, não é alterado há dez anos e deve ser atualizado. E deverá haver uma maior interligação entre as políticas de promoção de emprego e as políticas para as florestas para que se atinja em 2020 a meta das 500 equipas de sapadores florestais, tal como está previsto na Estratégia Nacional para as Florestas.

 

Como funciona o Programa de Sapadores Florestais?

O Programa de Sapadores Florestais é gerido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e foi iniciado em 2006, na sequência da publicação do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, visando contribuir para a redução do risco de incêndio e para a valorização do património florestal através da criação de equipas especializadas, compostas por um mínimo de 5 elementos. De acordo com os dados do ICNF referentes a 2014, os últimos disponíveis, o funcionamento das equipas é apoiado pelo Fundo Florestal Permanente – cujas receitas derivam de uma taxa aplicada ao consumo de combustíveis – através de um apoio anual de 35.000 euros por equipa. Existem 267 equipas distribuídas por 173 Municípios, 78% das quais situadas nas regiões Norte e Centro, sendo de salientar que estas estruturas representam cerca de 1335 empregos, a maior parte em áreas economicamente desfavorecidas.

O apoio do Estado, que tem um custo total anual de 9,3 milhões de euros para os contribuintes, é contratualizado de forma a que 6 meses do ano sejam obrigatoriamente destinados ao serviço público, o que engloba a realização de atividades de controlo da vegetação arbustiva e herbácea, manutenção da rede viária florestal e dos pontos de água, e ações de arborização (50% do tempo) e de atividades de vigilância e supressão de incêndio (nos outros 50%).

Aspetos positivos

Durante o ano de 2014, com o apoio de verbas públicas, as equipas de sapadores realizaram ações de controlo da vegetação arbustiva e herbácea em 5.669 hectares, rearborizaram 99 hectares e efetuaram a manutenção de 702 km de caminhos florestais e de 297 pontos de água.

Daqui resulta que os custos para o Estado se situam na ordem dos 825 euros por hectare para a silvicultura preventiva, 688 euros por hectare para as ações de plantação e de 556 euros por km na manutenção da rede de caminhos florestais, valores significativamente abaixo do estipulado pelo mercado para este tipo de trabalhos.

Mas os aspetos positivos não se ficam por aqui: o apoio público induz um efeito multiplicador muito significativo nos resultados obtidos, já que nos restantes 6 meses as equipas desdobram-se em tarefas não pagas pelo Estado, mas igualmente relacionadas com atividades de silvicultura preventiva ou gestão florestal, designadas como ‘serviço normal’, e que ampliam em muito o trabalho contratualizado com o Estado. Assim, quando se conjugam as duas intervenções ao longo do ano, chegamos a 17.634 hectares intervencionados para silvicultura preventiva, a 592 hectares de áreas rearborizadas com o trabalho das equipas, bem como a 3.168 km de manutenção da rede viária florestal e a 574 pontos de água.

Aspetos Negativos

Como aspetos negativos, a ZERO identificou um conjunto de situações que deveriam obrigar a uma atualização do Programa para melhorar a sua eficácia, nomeadamente:

  • As diferenças de produtividade entre equipas e entre os trabalhos de silvicultura preventiva realizados em serviço público – isto é, pagos pelo Estado -, e os realizados em “serviço normal”. Nos dados analisados, o desempenho das equipas em trabalhos em “serviço normal” foi em média 46% superior ao registado no serviço público.
  • A ausência de clarificação em relação à utilização de maquinaria pesada nos trabalhos de serviço público e de apresentação dos dados relativos à utilização de fogo controlado. Estes aspetos terão que ser objeto de verificação e fiscalização, sob pena de ocorrerem leituras enviesadas com base em dados insuficientes ou de o programa beneficiar injustamente as equipas de entidades que possuem equipamentos ou métodos mais eficientes, como o recurso a corta-matos acoplados a tratores ou ao fogo controlado.
  • A eventual desarticulação entre o trabalho das equipas e os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios. No relatório pouco ou nada é referido sobre a relação e os contributos do Programa para a aplicação dos referidos Planos, o que parece uma incongruência difícil de explicar.
  • Não existe qualquer avaliação do impacto e da eficácia dos trabalhos de gestão dos combustíveis na propagação dos incêndios florestais nos concelhos onde estão sediadas as equipas. Passados 10 anos sobre o início do Programa, chegou o momento de existir um trabalho sistemático de análise dos dados das áreas ardidas e dos dados das áreas intervencionadas para permitir que haja uma melhor definição das prioridades de intervenção do serviço público a nível local.

Recomendações ZERO

Tendo em conta os dados disponíveis e os contributos obtidos junto de especialistas nesta área, a ZERO considera que o Programa de Sapadores Florestais é um dos instrumentos da política pública de maior sucesso na área do ambiente. No entanto, é inequívoco que o Programa necessita de uma urgente atualização que permita aumentar o seu alcance e o seu desempenho, pelo que se elencam abaixo alguns aspetos que devem ser alvo de reflexão:

  • O valor do apoio anual ao funcionamento das equipas de sapadores, inalterado desde há dez anos nos 35.000 euros, deverá sofrer uma atualização para fazer face ao aumento de custos registados nos últimos anos e para possibilitar uma adequada remuneração da profissão de sapador florestal, hoje associada a elevada rotatividade e a salários muito baixos.
  • Deverá ser estudada a possibilidade de criar um novo modelo de apoio, tendo por base um valor de apoio fixo, igual para todas as equipas, e um valor variável em função do desempenho das equipas na execução do serviço público, tendo em vista reduzir as diferenças de produtividade entre serviço público e “serviço normal”.
  • Por forma a atingir a meta das 500 equipas de sapadores florestais em funcionamento em 2020, prevista na Estratégia Nacional para as Florestas, deverão ser potenciadas sinergias entre as políticas públicas de promoção do emprego, promovidas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e as políticas públicas para as florestas e desenvolvimento rural, protagonizadas pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
  • O reporte de dados por parte das entidades detentoras deverá ser substancialmente melhorado, assim como a fiscalização do Programa no terreno.
  • O serviço público das equipas de sapadores deverá ser articulado com os Municípios, tendo em vista o cumprimento dos Planos de Ação previstos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

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