Enquadramento

Vivemos numa época marcada pelo consumo como elemento estruturante das sociedades mais desenvolvidas. Com ele surge a procura do supérfluo que conduz ao desperdício e assenta, em larga medida, na noção que tudo é descartável e que através da soluções como a reciclagem tudo ficará resolvido.

Ao mesmo tempo, as consequências a curto, médio e longo prazo começam a tornar-se evidentes, numa sociedade que caminha para o desastre ecológico e que faz perigar a sobrevivência das gerações vindouras, ao promover a degradação da biosfera, a depauperação dos recursos naturais e o aquecimento do planeta.

Num mundo com uma população em crescimento e com cada vez menos recursos, importa fazer a transição de um modelo linear baseado no pressuposto de que os recursos são abundantes, estão disponíveis e que é barato deitá-los fora e substituí-los por outros (extrair-fabricar-consumir-rejeitar) para um modelo circular que favoreça a redução, a reutilização, a reparação e a reciclagem dos materiais e produtos existentes. Ao reduzirmos o consumo e aumentarmos o valor e o tempo de vida dos produtos e dos materiais, estamos a diminuir a produção de resíduos e a favorecer novas formas de economia mais competitivas, resilientes e de base local.

Neste contexto, a implementação de políticas públicas na área dos resíduos assentes na promoção de uma produção e consumo responsáveis é hoje um dos maiores desafios que se colocam à sustentabilidade das sociedades humanas.

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, enquanto organização não governamental de ambiente, pretende dar o seu contributo para, em conjunto com os Municípios e as suas comunidades locais, empreender movimentos de transição rumo à sustentabilidade.

Assim, e seguindo as orientações da Zero Waste International Alliance, a ZERO está ativamente à procura de parceiros nacionais, regionais e locais para implementar o seu programa/estratégia ZERO Resíduos em Portugal.

ZERO Resíduos significa conservar e recuperar todos os recursos, sem os incinerar ou depositar em aterro, incentivando mudanças na conceção dos produtos, de forma a reduzir a quantidade e a eliminar a toxicidade dos resíduos e dos materiais utilizados. Quando falamos de ZERO Resíduos estamos a referir-nos a uma meta que é ética, económica, progressiva, eficiente e visionária, para orientar os cidadãos e as instituições na alteração dos seus estilos de vida e práticas quotidianas, numa sociedade que, para ser sustentável, tem que se reintegrar nos ciclos naturais, onde os resíduos devem ver pensados como recursos.

Como funcionam

Os programas ZERO Resíduos assentam numa abordagem progressiva, eficaz e economicamente viável que as autarquias locais têm ao seu dispor para promoverem a sustentabilidade a nível local, reduzindo a fatura dos cidadãos com gestão dos resíduos sólidos, ao mesmo tempo que criam empregos verdes, contribuem para o combate às alterações climáticas e para a proteção da saúde pública e reequilibram as suas contas na área da gestão de resíduos.

Posto isto, definimos um conjunto de princípios que um Município e as suas comunidades têm que subscrever, com vista a integrarem com sucesso um programa ZERO Resíduos (ver abaixo descrição detalhada):

  • Estabelecer uma situação de referência e um cronograma para atingir as metas previstas e avaliar os progressos realizados;
  • Envolver toda a comunidade!!
  • Sensibilização, sensibilização, sensibilização e envolvimento!!!
  • Recolha seletiva de proximidade
  • Incentivos a poupar mais e a reciclar mais
  • Transparência na comunicação dos resultados obtidos
  • Não à queima de resíduos! – a subscrição de um compromisso pressupõe a não aceitação de qualquer tipo de operações de gestão de resíduos que visem a incineração, sendo que deve estabelecer-se que no caso de comunidades que ainda encaminham resíduos para incineradores existentes ou haverá uma eliminação progressiva de toda a incineração no próximo contrato com prestadores de serviços ou optar-se-á de imediato por recorrer às alternativas de tratamento de resíduos disponíveis.
  • Devolver os nutrientes aos solos
  • Dinamizar a produção local de bens alimentares
  • Fomentar o consumo de produtos locais

Implementação do projeto em Portugal

A implementação de um programa com estas características é efectuada de forma progressiva, ao longo de 5 anos, sendo o contributo da ZERO alvo de uma parceria de dinamização conjunta com Municípios selecionados, composta por um conjunto de módulos encadeados e articulados entre si que permitem verificar o cumprimento das metas e monitorizar os resultados.

O processo inicia-se com um diagnóstico, onde consta uma prévia caracterização dos resíduos produzidos e com a preparação do programa ZERO Resíduos. De seguida promove-se o envolvimento da comunidade, com sessões participativas e a criação do Conselho de Acompanhamento. Após essa fase, que abarca um ano, o Município, em função dos resultados obtidos, decide se quer continuar e se a resposta for positiva avança-se para sensibilização dos cidadãos e da comunidade local, para experiências de recolha seletiva porta-a-porta e para a promoção da compostagem e vermicompostagem. O programa tem ainda mais dois módulos opcionais, designadamente a promoção de circuitos curtos agroalimentares e a promoção da economia circular a nível local, onde se pretende incentivar o aumento do ciclo de vida dos produtos, bens e equipamentos.

Os moldes de implementação do programa ZERO Resíduos têm como ponto de partida alguns pressupostos:

  • Se pensarmos que a fracção multimaterial reciclável na recolha continua a representar, no seu conjunto, cerca de 40% dos resíduos indiferenciados, pode-se concluir que existe fraca eficácia no atual sistema de recolha por ecopontos e que ainda existe uma margem muito significativa para realizar investimentos que possam facilitar a colaboração dos cidadãos no correto encaminhamento dos seus resíduos.
  • Mesmo num cenário em que há manutenção das tarifas pagas pelos Municípios às entidades gestoras em valores médios que rondam os 37,50 euros/tonelada, nos sistemas de titularidade estatal, e os 45,00 euros/tonelada, nos sistemas de titularidade municipal, constata-se que com uma maior adesão a sistemas de recolha porta-a-porta, é de prever que os ganhos com o valor das retomas, com a poupança na Taxa de Gestão de Resíduos e com a tarifa, possam fazer recuperar o investimento inicial em poucos anos, reduzir a tarifa paga pelos cidadãos e criar empregos locais associados à atividade. Na tabela abaixo consta uma simulação obtida partindo da composição física média dos Resíduos constante do PERSU 2020), tendo como exemplo o Município de Santarém, por forma a tentar demonstrar que é possível evoluir muito na recolha seletiva, compensando o valor dos investimentos e o acréscimo de custos em prazos tempo relativamente curtos.

Tabela 1 – Estimativa de ganhos com um investimento estrutural na recolha seletiva

  Redução anual no encaminhamento de resíduos para tratamento e para aterro em resultado do incremento da recolha seletiva

Descrição

10% 20% 30% 40% 50%
Receitas e ganhos esperados Poupança na tarifa SGRU a aplicar ao Município por incremento da recolha seletiva (1) 78 356,13 123 624,35 168 892,57 214 160,80 259 429,02
Contrapartida recolha seletiva retomas SIGRE (2) 282 321,44 564 642,89 846 964,33 1 129 285,77 1 411 607,22
Poupança na Taxa de Gestão de Resíduos (3) 7 333,25 14 666,51 21 999,76 29 333,02 36 666,27
Saldo disponível para recuperação investimento + criação e valorização de emprego local + eventual redução de tarifa aos cidadãos 368 010,82 702 933,74 1 037 856,67 1 372 779,59 1 707 702,51
 
Investimentos programa ZERO Resíduos (4) 975 428,67
Período de recuperação (meses) 32 17 11 9 7

 

(1) Cenário com tarifa da RESITEJO de €32,00/tonelada; inclui a dinamização de 100 agregados com vermicompostor e 500 agregados com compostores. (2) Valores de contrapartida para o ano de 2017, exceptuando-se os plásticos mistos. (3) Com base no valor de 7,24€/tonelada definido para 2017 (94% indiferenciados recepcionados na UMT da RESITEJO) e inclui a dinamização de 100 agregados com vermicompostor e 500 agregados com compostores. (4) Inclui investimentos na aquisição de contentores, implementação módulos I, II e III e na comunicação com os cidadãos, durante o período de 5 anos de duração do programa, sem contabilização de apoios do POSEUR à aquisição dos contentores e dos compostores domésticos.

  • As experiências demonstram que qualquer iniciativa que vise incrementar os resultados da recolha seletiva, promover uma redução da produção de resíduos ou que vise alterações nos sistema de recolha de resíduos, com vista à sua melhoria e/ou optimização, deve ser precedida por uma forte campanha de informação e sensibilização junto das comunidades. As experiências também demonstram que as campanhas de interação com os cidadãos (face to face) apresentam melhores resultados do que as que são baseadas apenas na disseminação de materiais promocionais, infomails, ou publicidade nos jornais e rádios.

Os destinatários das estratégias ZERO Resíduos são os Municípios e os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos.

Princípios de implementação do Programa ZERO Resíduos

Estabelecer uma situação de referência e um cronograma para atingir as metas previstas e avaliar os progressos realizados – devem ser caracterizados todos os resíduos produzidos localmente, deve ser monitorizada a produção a cada cinco anos e investir recursos locais para concretizar metas inequívocas, por exemplo, na adopção de um objectivo de desviar de aterro e da incineração pelo menos 90% dos resíduos gerados dentro de 10-15 anos, produzir menos de 100 kg por pessoa de indiferenciados até 2020 (e de 50 kg em 2030), aumentar as retomas da recolha seletiva até 70% até 2020 (90% até 2030). Podem ser adotados prazos mais longos, estabelecendo o que será uma meta razoável para cada comunidade, mas sempre numa lógica de exigência e de evolução contínua.

Envolver toda a comunidade!! – este é um assunto onde os cidadãos e as instituições locais são o elemento central, como tal, é demasiado importante para ser apenas entregue a especialistas, pelo que a comunidade no seu todo deve assumir um papel de liderança, estabelecendo-se um processo prévio de consulta às partes interessadas – envolvendo cidadãos, autarcas, empresas, cooperativas, especialistas e organizações não governamentais – aquando da concepção de um programa ZERO Resíduos. Assim, é necessária a constituição de um conselho de acompanhamento permanente e de mecanismos regulares de feedback a todos os envolvidos (utilizando meios já existentes – boletins municipais e de Juntas de Freguesia; páginas na Internet; locais de divulgação de informação habituais; feiras e eventos desportivos, etc.); este envolvimento assentará também num trabalho de colaboração e capacitação contínuas com os funcionários do município e de outras entidades envolvidas no sistema de gestão de resíduos, de forma a garantir a plena continuidade do projeto ao longo do tempo.

Sensibilização, sensibilização, sensibilização e envolvimento!!! – o programa ZERO Resíduos não é uma tecnologia ou uma solução informática: para que os cidadãos e as comunidades locais possam fazer as escolhas mais informadas no dia-a-dia, o grande investimento tem que ir para um esforço significativo e permanente na sensibilização e educação dos cidadãos para o uso regrado, eficiente e sustentável dos recursos, promovendo o seu envolvimento e a partilha de objetivos. Estabelecimento de uma rede de voluntários que possam apoiar as atividades de sensibilização e envolvimento.

Recolha seletiva de proximidade – um compromisso ZERO Resíduos passa necessariamente por , no curto prazo, implementar um programa de recolha porta-a-porta de materiais recicláveis ​​(orgânicos – quando não houver hipótese de aproveitamento no local em termos de compostagem e alimentação animal – e embalagens) e indiferenciados .

Incentivos a poupar mais e a reciclar mais – um compromisso ZERO Resíduos deve prever uma data definida, a médio prazo, para a implementação de tarifas variáveis que resultem do cálculo do peso e do volume de resíduos depositados pelos utilizadores domésticos (sistemas de pay-as-you-throw que fundamentam o seu preço na porção de resíduos não recicláveis produzidos por cada cidadão, mas que contemplem uma parte fixa e outra variável) ou de outros incentivos financeiros para os residentes (desde que permitidos pelos regulamentos municipais).

Transparência na comunicação dos resultados obtidos – o programa ZERO Resíduos deve coligir dados anualmente, debatê-los no âmbito do Conselho de Acompanhamento, e divulgar amplamente os progressos realizados nas diversas metas estabelecidas e os constrangimentos encontrados, propondo, se necessário, as correções adequadas visando a obtenção de melhores resultados .

Não à queima de resíduos! – a subscrição de um compromisso pressupõe a não aceitação de qualquer tipo de operações de gestão de resíduos que visem a incineração, sendo que deve estabelecer-se que no caso de comunidades que ainda encaminham resíduos para incineradores existentes ou haverá uma eliminação progressiva de toda a incineração no próximo contrato com prestadores de serviços ou optar-se-á de imediato por recorrer às alternativas de tratamento de resíduos disponíveis.

Devolver os nutrientes aos solos – o fomento da recolha seletiva de bioresíduos e da compostagem e vermicompostagem domésticas ou de base local de parte da fração orgânica, com vista à incorporação do composto nos solos agrícolas, permitindo a devolução dos nutrientes ao seu ciclo natural.

Dinamizar a produção local de bens alimentares – dinamizar a distribuição de talhões para cultivo aos cidadãos interessados, através da promoção de hortas comunitárias, de preferência em modo de produção biológico, aproveitando a disponibilidade de composto de alta qualidade obtido a partir da compostagem dos bioresíduos.

Fomentar o consumo de produtos locais – estimular o surgimento ou a consolidação de cadeias curtas agroalimentares – modo de comercialização dos produtos agroalimentares que se efetua por venda direta do produtor ao consumidor ou por venda indireta através de um único intermediário – mais sustentáveis (do ponto de vista ambiental, social e económico), interligando a produção e consumo de alimentos com a produção e utilização dos fertilizantes orgânicos que beneficiarão a manutenção da fertilidade dos solos.