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ZERO teve acesso a relatório que não está a ter a devida atenção por parte do Ministério do Ambiente.

Por ocasião da reavaliação do Plano Nacional de Barragens, o Ministério do Ambiente para além de se comprometer a rever os mecanismos de fixação de caudais ecológicos e a reavaliar os concursos de atribuição de licenças para instalação de mini-hídricas, comprometeu-se igualmente a identificar e a remover as infra-estruturas hidráulicas obsoletas, isto é, obstáculos existentes nos rios sem qualquer função socioeconómica. Acontece que este relatório já se encontra elaborado há largos meses e as propostas que nele constam continuam sem fazer parte das prioridades de intervenção no Ministério do Ambiente.

Tendo por base uma proposta inicialmente centrada na remoção de apenas 5 açudes e 3 barragens, foi criado em abril de 2016 um Grupo de Trabalho para efetuar um trabalho mais exaustivo e definir em seis meses uma Estratégia Nacional de Remoção de Infra-estruturas Hidráulicas Obsoletas.

Grupo de trabalho propõe remoção de 32 barragens e açudes

No âmbito do exercício de avaliação das referidas infra-estruturas, foram identificadas 9 barragens e mais de 23 açudes em condições de serem removidas a partir do final do 1.º semestre de 2019. Pese embora seja de louvar o esforço  do Grupo de Trabalho, parece evidente que se deveria ter ido muito mais longe na identificação e avaliação das situações, sendo incompreensível não ter sido dada prioridade à execução de um Cadastro Nacional de Continuidade Fluvial, tal como foi proposto pelo ICNF. Para disfarçar esta limitação, as infra-estruturas aparecem-nos catalogadas como casos-piloto da aplicação da Estratégia de Remoção de Infra-estruturas Hidráulicas Obsoletas, existindo casos que ficaram omissos da proposta, como o do rio Ceira, um afluente do rio Mondego, sem que haja qualquer explicação.

Acresce que a Agência Portuguesa do Ambiente, autoridade nacional em matéria de recursos hídricos, possui um projeto para o Rio Ceira, um dos grandes projetos a cofinanciar pelo Programa EEA Grants, com um valor que ronda os 1,9 milhões de euros, e parece ignorar as possibilidades de restabelecimento da continuidade fluvial na bacia rio Mondego, incrementando a intervenção já realizada até ao momento.

O excelente exemplo da Universidade de Évora

Em Portugal, as demoliçõesde barragens e açudes têmsido muito pontuais até ao momento, mas nesta área existe uma equipa da Universidade de Évora que tem lutado contra a corrente das dificuldades que se colocam quando se tem que intervir nos cursos de água.

O projeto Reabilitação dos Habitats de Peixes Diádromos* na Bacia Hidrográfica do Mondego removeu um açude e construiu cinco passagens para peixes naturalizadas em açudes considerados de difícil transposição para os peixes, quatro das quais a montante do Açude-Ponte de Coimbra. Para além das intervenções nos açudes, foi instalada uma passagem para enguias no Açude-Ponte de Coimbra, acompanhada pelo repovoamento experimental de meixão (i.e., juvenil de enguia) em troços de rio a montante com características consideradas adequadas para esta espécie mas inacessíveis pelo efeito cumulativo de dezenas de pequenos obstáculos que obstruem as rotas migratórias desta espécie.

Um outro projeto que está a iniciar a fase de implementação nos rios Vouga e Alfusqueiro (um afluente do rio Vouga) é o projeto LIFE ÁGUEDA – Ações de conservação e gestão para peixes migradores na bacia hidrográfica do Vouga – que conta com o apoio do Programa LIFE e tem como objetivo principal a mitigação de obstáculos que estejam a limitar o habitat disponível para os peixes migradores no rio Águeda e melhoria da sua qualidade.

 

* Peixe diádromo – os peixes diádromos “correm”, isto é migram, entre ambientes com características distintas, designadamente a água doce dos rios e a água salgada do mar. Dividem-se entre migradores anádromos – com uma fase de alimentação e crescimento no mar anterior à migração dos adultos para o rio onde se reproduzem (e.g. salmão, lampreia-marinha, esturjão, sável e savelha) – e catádromos – com uma fase de alimentação e crescimento no rio anterior à migração dos adultos para o mar onde se reproduzem (e.g. enguia-europeia, muge, solha-das-pedras) (fonte: Univ. Évora).

(Fotografia: A. Pires)