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Orçamento do Estado 2017

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, enviou ontem, a todos os grupos parlamentares e aos ministérios do ambiente, agricultura, economia e finanças, um conjunto de propostas a incluir no próximo Orçamento do Estado, tendo em vista garantir que este instrumento de política pública integra medidas que contribuem para Portugal ser mais sustentável. As áreas focadas por este documento são a energia e mobilidade, o ordenamento e conservação da natureza, a promoção de uma economia circular, os recursos hídricos e a agricultura. 

Mobilidade

Na área da mobilidade a promoção da mobilidade elétrica, a começar pela reconversão das frotas de transportes públicos, mas incluíndo também um reforço dos incentivos à aquisição de veículos elétricos em detrimento dos veículos convencionais, a ZERO propõe que o incentivo ao abate e aquisição de veículos elétricos volte a valores de 2015 (4500€), acrescido do valor de 1125€ de redução de ISV (como acontece para os veículos híbridos).

O reforço do apoio à reconversão das frotas de transporte rodoviário de passageiros para veículos elétricos prende-se com a importância da transição para mobilidade elétrica assentar, de forma clara, numa aposta no abandono do transporte individual a favor do transporte coletivo. Também por isso, a ZERO defende que as empresas e entidades obtenham benefícios sempre que financiarem a deslocação dos seus colaboradores em transporte coletivo.

Ainda na área da mobilidade, a ZERO propõe que os impostos sobre veículos a gasóleo (ISV e IUC) devem ser mais diferenciados em relação aos veículos a gasolina, refletindo as suas maiores emissões de compostos poluentes prejudicais à saúde e ambiente que não o dióxido de carbono. O imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) deve também seguir essa filosofia, de modo a refletir o conteúdo de energia mais elevado do gasóleo e as suas consequências em termos de poluição, podendo haver alguma discriminação positiva do transporte de mercadorias como atualmente já está em vigor.

Já em relação às bicicletas, a proposta da ZERO vai no sentido da sua aquisição ser dedutível em sede de IRS.

Energia

Nesta área a ZERO propõe que sejam introduzidos incentivos ao autoconsumo de energia elétrica através da possibilidade de deduzir os custos em sede de IRS ou então através da aplicação de uma taxa de IVA reduzida aos equipamentos de produção de energias renováveis. O mesmo é proposto para as atividades de reabilitação de edifícios – janelas, isolamentos.

Do lado da receita, a ZERO propõe que os consumidores não-domésticos sejam incluídos no pagamento da taxa associada à energia elétrica relativa à comparticipação das fontes renováveis. Apresenta ainda a proposta de taxar a utilização de gases fluorados (essencialmente usados na refrigeração), tendo por base o contributo de cada uma das substâncias para o efeito de estufa (X Euros por tonelada de dióxido de carbono equivalente. 

Economia Circular

Nesta área as propostas da ZERO pelo lado da despesa passam pela promoção do aumento do ciclo de vida dos produtos, através da redução da taxa do IVA em serviços de reparação de equipamentos elétricos e eletrónicos, veículos não motorizados, roupas/têxteis e calçado.

Pelo lado da receita, a ZERO apresenta diferentes propostas, como sejam:

  • Taxa sobre todos os sacos vendidos/oferecidos/cedidos, independentemente do material em que são feitos e da sua gramagem (com exceção dos sacos verdadeiramente reutilizáveis e daqueles que entram em contacto com alimentos);
  • Taxa sobre o vestuário colocado no mercado, com vista a responsabilizar os produtores pela recolha e reciclagem de roupa usada;
  • Taxa sobre outros produtos descartáveis – toalhetes, pilhas não recarregáveis, artigos de festas (pratos, copos, talheres descartáveis, toalhas), etc…
  • Penalização do café em cápsulas através da passagem do IVA de 13% para 23%.
  • Duplicação da Taxa de Gestão de Resíduos, cujo valor indicativo de receita para o OE 2016 foi de 5,5 M€, equiparando a eliminação com recurso à incineração à eliminação com deposição em aterro, por forma a incentivar a implementação de sistemas de recolha seletiva porta-a-porta e a favorecer a reciclagem e a valorização orgânica.

Ordenamento e conservação da natureza

Começando pelo lado da despesa, a ZERO chama a atenção para a Lei das Finanças Locais que prevê, há mais de uma década, uma discriminação positiva dos Municípios com áreas classificadas, A Lei continua sem ser aplicada, prejudicando as populações locais das regiões mais desfavorecidas que são penalizadas por regras necessárias mas inibidoras de determinadas atividades económicas nos territórios onde vivem, pelo que se propõe uma atribuição gradual dos 60 milhões de euros em causa, ao longo da legislatura.

A esta proposta junta-se a de adotar medidas de discriminação positiva a favor das espécies autóctones de crescimento lento, no sentido de corrigir as falhas de mercado, compensando os proprietários pela perda de rendimento relativa à utilização de espécies autóctones de crescimento lento em detrimento do eucalipto, designadamente através da concessão de benefícios fiscais apenas e só a quem plantar autóctones de crescimento lento, permitindo deduzir as despesas de (re)arborização e gestão desses espaços. Um exemplo pode ser o da dedução em IRS das despesas com a plantação de espécies autóctones (ao longo de vários anos, para ajudar a compensar o crescimento lento das espécies envolvidas). Os benefícios fiscais são também a medida preconizada para as atividades de remoção da carga de combustíveis para prevenção da propagação de incêndios florestais em prédios rústicos. 

Recursos Hídricos

Em relação aos recursos hídricos as propostas da ZERO concentram-se no lado da receita,  uma vez que, considerando que o esforço do poluidor/pagador e do utilizador/pagador se encontra desigualmente distribuído na aplicação da Taxa de Recursos Hídricos (TRH), com a maior parte do esforço (cerca de 61%) a recair sobre os utilizadores domésticos, e considerando os reais impactes e externalidades de outros sectores, a ZERO propõe um aumento imediato da Taxa de Recursos Hídricos a pagar pelos produtores de energia hidroelétrica, bem como por setores como a agroindústria e a agricultura, equilibrando as enormes diferenças que ainda existem entre o que é pago pelo setor residencial e o que é pago pelos outros setores e para gerar eficiência no uso.

Agricultura

Esta é outra das áreas onde as propostas ZERO caem do lado da receita para o Estado, mas onde, através destas medidas, se contribuirá uma uma utilização mais sustentável de fitofarmecêuticos. As propostas passam por:

  • Um aumento da taxa do IVA dos produtos fitofarmacêuticos de 6% para 13%, com caráter transitório, sendo o objetivo final o de todos estes produtos estarem sujeitos a uma taxa de IVA de 23% até 2020 (agricultura convencional e biológica).

A criação de uma taxa moderadora ao uso de produtos fitofarmacêuticos e de fertilizantes de origem não orgânica, criando um fundo para o desenvolvimento da agricultura biológica e para incentivar a compostagem nas explorações agrícolas.

Um comentário sobre “Propostas ZERO para um Orçamento do Estado mais sustentável

  1. Uma proposta interessante seria a obrigatoriedade de produção de energia renovavel em prédios/condominios na cidade. A exposição solar do país aliada à altura dos edificios bem como dos seus terraços com uma área pouco aproveitada levaria a uma maior produção elétrica limpa e também evitava a ocupação de terrenos espicificamente para esse fim. Os custos para o condómino seriam relativamente baixos, visto que se trata de um investimento comum do condominio.

    Outra proposta ao nivel municipal seria a implementação de parques com condições de conforto (telhado) e segurança para veiculos de duas rodas (bicicletas e motociclos até 125cc) gratuitos não só no centro mas também em locais de interesse para o munícipe, nomeadamente, acesso a trasnportes público de deslocação suburbana, centro de saúde, finanças etc.

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