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Um grupo de 67 organizações que defendem o interesse público, entre elas a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e uma coligação de organizações de agricultores, enviaram nesta quinta-feira uma carta ao Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, alertando para o facto de a Comissão Europeia continuar a ignorar aspetos críticos da Resolução Parlamentar de 2015, que apelava à reforma do acordo comercial entre a UE e os EUA (TTIP). A carta sublinha as conclusões de um novo relatório que demonstra que a Comissão Europeia ultrapassou várias linhas vermelhas definidas pelo Parlamento Europeu, nomeadamente relacionadas com a área dos químicos e dos pesticidas.

A campanha, TTIP: lucros privados vs saúde pública,remoção dos químicos das negociações comerciais entre a UE e os EUA, enviou uma carta, antecipando a 14ª ronda negocial do TTIP, que deverá ocorrer em Bruxelas durante a próxima semana.

A carta põe em relevo as conclusões de um novo relatório, que demonstra que a Comissão Europeia ultrapassou várias linhas vermelhas delineadas pelo Parlamento Europeu. O relatório, da autoria do Center for International Environmental Law (CIEL), da ClientEarth e da Health and Environment Alliance (HEAL), clarifica que as propostas da Comissão Europeia para o TTIP podem afetar as leis europeias na área dos químicos e dos pesticidas (que são mais exigentes do que nos EUA), pode enfraquecer o sistema de regulamentação da UE e não respeita a jurisdição dos tribunais da UE e dos Estados-Membros.

“Tal como está, o TTIP ameaça a abordagem mais restritiva da UE na regulamentação dos químicos, que assenta no princípio da precaução (ao contrário dos EUA), o que contradiz diretamente as recomendações do Parlamento Europeu” refere Susana Fonseca, da Direção da ZERO.

“A Comissão Europeia não assegurou a plena aplicação das recomendações do Parlamento Europeu, que apontavam no sentido de um respeito absoluto pelas diferenças entre os dois sistemas de regulamentação nos dois lados do Atlântico” sublinha Génon Jensen, Diretora Executiva da HEAL. “A Comissão Europeia propôs dar avisos prévios ao Governo dos EUA de medidas de regulamentação em preparação e permitir-lhe que sugerisse propostas legislativas. De que forma é que abrir estas portas poderá contribuir para proteger a nossa saúde? Na Europa proibimos 80 pesticidas, que ainda são legais nos EUA. E o governo dos EUA já pressionou a UE para não avançar com medidas ambiciosas de proteção da saúde pública em relação aos químicos que interferem com o sistema hormonal, os designados, desreguladores endócrinos”.

“A Comissão Europeia também ignorou a recomendação do Parlamento Europeu em relação ao investor-state dispute settlement (ISDS). O Parlamento afirmou que quaisquer propostas de proteção dos investimentos teriam que respeitar a jurisdição dos tribunais da UE e dos Estados–Membros”, refere Karla Hill, Diretora de Programas da ClientEarth. “Uma vez que a Comissão Europeia não integrou esta recomendação na sua proposta sobre o Investor Court System, existem dúvidas fundadas sobre se a proposta é compatível com os Tratados Europeus.”

“Considerando a progressiva contestação ao TTIP (por parte de organizações da sociedade civil, dos cidadãos em geral, dos municípios, de coligações de PME, dos juizes europeus, entre tantos outros), é fundamental que a Comissão Europeia respeite integralmente as recomendações do Parlamento Europeu e esteja mais atenta às críticas que têm vindo a ser feitas por diversos quadrantes da sociedade europeia. Estas críticas vão muito para além dos movimentos anti-globalização e já não é possível à Comissão Europeia rotulá-las como pertencentes a franjas da sociedade. É tempo de perceber que o futuro da UE contrói-se com a participação dos cidadãos e das organizações que os representam, bem como com os representantes políticos por eles eleitos, e não apenas por uma elite de burocratas”, refere Susana Fonseca da Direção da ZERO.

Com a próxima ronda negocial planeada para ter início no dia 11 de julho, as 67 organizações solicitaram ao Presidente Schulz que relembre de forma clara a Comissão Europeia que deverá ter em atenção as recomendações do Parlamento Europeu. Esta é a única instituição Europeia constituída por membros diretamente eleitos por cerca de 500 milhões de cidadãos Europeus para representar os seus interesses.

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Notas para os leitores:

A campanha TTIP: lucros privados vs saúde pública exige que os negociadores:

  1. Excluam os químicos, os pesticidas e outros setores sensíveis das conversações UE-EUA;
  2. Excluam todos os elementos da agenda de desregulamentação de um acordo de comércio que é legalmente vinculativo;
  3. Excluam todas as referências que permitiriam às corporações multinacionais evitar os tribunais nacionais e processar a UE e os seus Estados-Membros através do habitualmente designado Investor State Dispute Settlement (ISDS) ou Investment Court System.

Carta Aberta 50+ ONG enviada ao Presidente Schultz: documento enviado também na mensagem de correio eletrónico.

Análise sobre se a Comissão Europeia respeitou as recomendações do Parlamento Europeu sobre o TTIP: documento enviado também na mensagem de correio eletrónico.

Link para a Resolução do Parlamento Europeu sobre o TTIP:

http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P8-TA-2015-0252+0+DOC+XML+V0//EN

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