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União Europeia prepara alterações às metas relativas aos resíduos

O Parlamento Europeu prepara-se para subir a fasquia do novo pacote de Economia Circular, introduzido em dezembro do ano passado pela Comissão Europeia, e que prevê um conjunto de alterações às Diretivas Europeias relativas aos resíduos (entre outras medidas).

O relatório com as propostas de alteração, apresentado pelo Comité de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu no final de maio, inclui um conjunto de medidas mais ambiciosas para o combate à excessiva produção de resíduos que se verifica atualmente, abrangendo questões tão importantes quanto o desperdício alimentar, a obsolescência programada, o lixo marinho ou a utilização de substâncias tóxicas na composição de embalagens.

Ao nível da prevenção de resíduos, o relatório apresentado foca-se no incentivo à reutilização de embalagens através de sistemas de depósito e em medidas destinadas ao combate à obsolescência programada, à redução das embalagens excessivas e à redução da utilização de produtos descartáveis. Destacam-se ainda duas medidas ambiciosas que preveem a redução em 50%, até 2030, dos resíduos alimentares produzidos e a redução também para metade do lixo marinho, ambas ao nível da União Europeia.

Relativamente à recolha de resíduos, as alterações poderão passar pela recolha seletiva de materiais como a madeira, os têxteis e os resíduos orgânicos para além dos atuais vidro, papel, plástico e metal.

O relatório propõe ainda uma meta de 80%, até 2030, para a taxa de reciclagem de resíduos de embalagens, e de 65%, até 2025, para os resíduos orgânicos.

Uma vez que estão em causa metas mais ambiciosas do que as que existem atualmente, Portugal terá que assumir clara e inequivocamente a intenção de, no mínimo, cumprir as metas, contrariando os discursos muito pouco assertivos nestas matérias protagonizados pelo Ministério do Ambiente e alguns agentes do setor.

Um desses exemplos é a meta para a taxa de reciclagem de resíduos de embalagens que está atualmente fixada em 50% e relativamente à qual Portugal está ainda muito aquém, tendo atingido, em 2014, uma taxa de apenas 29%. Também no que respeita à deposição de resíduos em aterro, é proposta uma taxa máxima de deposição de 25% do total de resíduos produzidos, a atingir até 2025, estando Portugal ainda muito longe com uma taxa de deposição de 52%.

Espera-se ainda que, com estas novas alterações, se venha a estabelecer uma meta de pelo menos 65% de compostagem de resíduos orgânicos até 2025, podendo com isto surgir um novo regulamento sobre a utilização, em toda a Europa, de fertilizantes inorgânicos, incentivando-se a sua substituição por fertilizantes de origem orgânica, provenientes da compostagem.

Nesta área, sendo Portugal um país onde 70% dos solos apresentam baixos teores de matéria orgânica, continua-se, numa demonstração de ineficiência incompreensível, a desperdiçar em aterro a maior parte da fração orgânica dos resíduos, quando a mesma poderia ser transformada em composto a utilizar na agricultura e na floresta, permitindo não só que os nutrientes retornassem ao solo mas também que se melhorasse a nossa deficitária balança comercial no que respeita a matérias fertilizantes (em 2014 registou-se um défice de 28 milhões de euros entre importações e exportações).

Este novo conjunto de medidas leva a ZERO a congratular-se pelo facto deste documento, que está a ser trabalhado pelo Parlamento Europeu, se revelar mais ambicioso do que o pacote apresentado, em dezembro de 2015, pela Comissão Europeia.

No entanto não se pode deixar de referir a importância de não olhar unicamente para a gestão de resíduos, mas antes olhar com maior atenção para a urgência de se alterarem os atuais padrões de produção e consumo, pois só através desse trabalho a montante assistiremos à prevenção da produção de resíduos e à promoção de circularidade na sua gestão.

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