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Comissão Europeia falha na proteção da saúde dos europeus

A Comissão Europeia publicou nesta quarta-feira, 15 de Junho, uma proposta de critérios para identificar substâncias químicas que interferem, ou podem interferir, com o sistema hormonal, os habitualmente designados, desreguladores endócrinos. A ZERO considera que a proposta apresentada terá consequências nocivas para a saúde humana e o ambiente.

Segundo a proposta agora apresentada, o nível de prova necessário para classificar uma substância como um desregulador endócrino é de tal modo elevado que tal só será possível quando os impactos na saúde e no ambiente forem já uma realidade, algo que é contrário aos princípios seguidos na União Europeia.

A abordagem proposta é inconsistente e incoerente com a estratégia de identificação por níveis aplicável a outras categorias de substâncias, como as carcinogéneas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, tendo em conta o nível de evidência (conhecido, suspeito ou potencial).

Além disso, durante o processo de consulta pública promovido pela CE, a maioria dos participantes defendeu a opção das múltiplas categorias de classificação como a melhor forma de usar a ciência para proteger a saúde humana, o mesmo acontecendo com os especialistas neste campo.

Portugal e todos os restantes países europeus têm a oportunidade e a obrigação de alterar esta proposta ao nível do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, no sentido de reforçar a proteção da saúde humana e de respeitar o consenso científico existente sobre o tema.

A relevância do tema

O sistema hormonal desempenha inúmeras funções no corpo humano durante todo o ciclo de vida e, em particular na infância, na puberdade ou durante a gravidez. Trata-se de um sistema que regula funções vitais como o crescimento, a resposta ao stress, o desenvolvimento sexual, o comportamento, a produção e utilização da insulina, o ritmo do metabolismo, a inteligência e a capacidade de reprodução.

Neste contexto, as substâncias que podem interferir com este sistema podem ter um amplo impacto na saúde humana em relação a doenças tão graves quanto o cancro, a diabetes, os problemas de desenvolvimento e capacidade de aprendizagem, as doenças cardiovasculares, a obesidade ou a infertilidade (entre muitas outras) e cujos custos anuais estimados para a UE são na ordem dos 158 mil milhões de euros.

Há dois elementos que distinguem os desreguladores endócrinos de outros químicos:

  • A dose: Os efeitos de desregulação endócrina podem ocorrer com doses muito baixas e estes podem ser mais preocupantes do que os resultantes de dosagens maiores;
  • O momento da exposição ao químico: Existem períodos de vulnerabilidade durante os quais a exposição a estas substâncias pode ser particularmente grave (segundo os estudos as fases mais críticas são a gestação e os primeiros meses de vida) e podem ter efeitos apenas a muito longo prazo.

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O histórico

A proposta publicada agora já deveria ter sido apresentada há cerca de 3 anos, no seguimento de uma obrigação decorrente da legislação sobre pesticidas e biocidas que visava, no essencial, prevenir os impactos na saúde induzidos pela interferência dos desreguladores endócrinos no sistema hormonal.

Este enorme atraso na publicação valeu à CE uma condenação pelo Tribunal Europeu, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeus e ficou a dever-se, no essencial, à pressão dos lobbies da indústria e para facilitar a negociação de um acordo comercial (a conhecida parceria Transatlântica de Comércio e Investimento – TTIP no original) com os EUA, que são uns ferozes opositores da aplicação do princípio da precaução (que é parte integrante dos tratados europeus), mesmo que a sua aplicação vise a proteção da saúde humana, como é o caso.

O futuro

A ZERO irá acompanhar este tema com grande empenho e procurará influenciar a posição portuguesa no sentido de Portugal estar entre os países europeus que não abdicam da proteção da saúde humana e do ambiente.

Ao mesmo tempo, é muito importante que os representantes políticos reflitam bem sobre as consequências que propostas como esta podem ter e sobre a forma como os europeus olham para a União Europeia, particularmente num momento em que se avolumam as situações que demonstram um claro desvio da Comissão Europeia do caminho do desenvolvimento sustentável, com o intuito de privilegiar os grandes interesses económicos em detrimento do direito dos cidadãos europeus a um ambiente são.

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