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Debate sobre alterações climáticas na Assembleia da República e na UE

A Proposta de Resolução que aprova o Acordo de Paris sobre alterações climáticas vai ser votada nesta sexta-feira, dia 30 de setembro, na Assembleia da República, no mesmo dia em que, em Bruxelas, os ministros do Ambiente dos Estados-membros da União Europeia se reúnem em Conselho de Ministros especial para tomar uma decisão de princípio sobre a aprovação do Acordo de Paris pelo Conselho Europeu. A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável estará presente no debate parlamentar em Lisboa e apela a todos os grupos parlamentares e deputados para que aprovem por unanimidade o Acordo de Paris.

O debate sobre alterações climáticas na Assembleia da República terá início às 10h00 desta sexta-feira, e na agenda está a votação da Proposta de Resolução que aprova o acordo sobre as alterações climáticas assinado em Paris a 12 de dezembro. Enquanto isso, também os ministros do Ambiente da União Europeia irão debater a aprovação do Acordo de Paris por parte do Conselho Europeu, que deverá ter lugar a 10 de outubro ou ainda antes. Estas votações fazem com que este seja um momento histórico para o combate às alterações climáticas. Entre estas duas votações está ainda prevista a aprovação do Acordo de Paris em sessão plenária do Parlamento Europeu, que deverá ter lugar entre 3 e 6 de Outubro.

A entrada em vigor do Acordo de Paris acontecerá quando 55 países responsáveis por 55% das emissões globais o ratificarem. Neste momento, 61 países que representam 48% das emissões já o fizeram, incluindo a China (20% das emissões) e os Estados Unidos da América (18%). A 2 de outubro está prevista a ratificação por parte da Índia, que representa 4,1% das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) ao nível global.

Portugal representa cerca de 0,12% das emissões mundiais, com 65 milhões de toneladas por ano. A União Europeia representa cerca 12% das emissões de GEE ao nível global.

Para o Protocolo de Quioto entrar em vigor foi preciso esperar 8 anos entre a assinatura e a ratificação por parte de 55 países que representassem 55% das emissões globais. No caso do Acordo de Paris é mais do que certo este entrará em vigor este ainda ano, quatro anos antes das previsões iniciais mais otimistas, muito provavelmente ainda antes da 22ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas que terá lugar em Marraquexe de 7 a 18 de novembro.

 

Sobre o Acordo de Paris

A ZERO considera que o Acordo de Paris tem fragilidades que é necessário ultrapassar. Não tem metas definitivas para a redução de emissões, por exemplo. O objetivo é assegurar que o aumento da temperatura fica muito abaixo dos 2 graus Celsius (2ºC) em relação à era pré-industrial e procurar mesmo limitá-lo a 1,5ºC.

Com os compromissos atuais atingir-se-á 55 gigatoneladas de emissões de gases com efeito de estufa por ano em 2030 e um aumento de 2,7ºC, pelo que o Acordo prevê uma revisão sucessiva para assegurar a redução de emissões e limitar o aumento de temperatura. Para além disso, o Acordo procura assegurar um equilíbrio entre as fontes, ou seja, entre as emissões antropogénicas e os sumidouros de carbono na segunda metade deste século, o que constitui um enorme desafio de longo prazo.

 

Zero quer mais ambição nas metas de Portugal

Neste cenário de grande vontade política para combater as alterações climáticas é necessário que as metas de redução das emissões sejam revistas e se tornem mais ambiciosas. De acordo com o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, Portugal tem como objetivo alcançar valores globais de redução entre -30% e -40% (face a 2005). Portugal estava, de acordo com os dados mais recentes relativos a 2014, apenas a 3% do objetivo mínimo para 2030, isto é -27% (sem considerar as alterações de uso do solo).

Se individualizarmos apenas as emissões fora do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, em 2014, Portugal tinha -22,7% das emissões em relação a 2005. Quando comparado com o objetivo para 2020 (+1%) e o objetivo atualmente proposto para o país no quadro europeu para 2030 (-17%), em relação a 2005, percebe-se que as metas podem ser mais exigentes. Também a União Europeia deve rever a legislação e definir uma meta de redução das emissões para 2030 de, pelo menos, 45%.

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