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Metas europeias sobre resíduos obrigam a acelerar o passo rumo à economia circular.

No momento que a União Europeia já assumiu metas exigentes para a gestão dos resíduos urbanos, no sentido de promover uma Economia Circular, são grandes os desafios que se colocam a Portugal, face aos parcos resultados alcançados até ao momento (apenas 40% de reciclagem de embalagens quando a meta para 2025 é de 65% e para 2030 é de 70%, para além de em 2025 ser obrigatório recolher 90% das embalagens de bebidas para reciclagem).

Neste contexto, a ZERO defende que chegou o momento do país fazer uma aposta clara na reutilização de embalagens, como forma de prevenir a produção de resíduos e de aumentar o tempo de vida útil dos materiais e avançar para o sistema de tara sobre as embalagens descartáveis de bebidas, no sentido de promover a Economia Circular e cumprir as metas europeias.

Esta posição pública ocorre após envio de um documento ao Ministério do Ambiente onde é definido um conjunto de propostas, das quais apresentamos uma síntese das metas abaixo (ver texto a seguir e tabela I).

Reutilização de embalagens de bebidas no canal HORECA deve ser prioritária

Como ponto de partida, a ZERO defende que no canal HORECA a utilização de embalagens reutilizáveis deve ser a norma, devendo as exceções cingirem-se apenas às situações em que o consumo não é feito no local. Assim, as bebidas refrigerantes, os vinhos, os sumos, as cervejas e águas minerais naturais, de nascentes ou outras águas embaladas destinadas a consumo imediato no próprio local, nos estabelecimentos hoteleiros, de restauração e similares, devem ser sempre acondicionadas em embalagens reutilizáveis.

No canal alimentar (lojas, supermercados, etc.) deve ser aplicada a regra de disponibilizar em embalagens reutilizáveis as mesmas marcas e capacidades existentes no estabelecimento em embalagem descartável. Esta medida deve ser aplicada a: refrigerantes, sumos, cervejas, águas minerais naturais, de nascentes ou outras águas embaladas e vinhos de mesa (excluindo aqueles com a classificação de vinho regional e VQPRD). Esta medida garantirá verdadeiramente o direito de opção do consumidor, que neste momento não é respeitado.

A ZERO defende ainda a definição de uma meta nacional de redução da quantidade de  garrafas de plástico descartáveis colocadas no mercado de 30% até 2025 e 50% até 2030, como forma de incentivo para uma ação mais eficaz na promoção da reutilização de embalagens de bebidas.

As embalagens descartáveis: promover a  recolha e reciclagem

Na área das embalagens descartáveis para bebidas, a ZERO defende a implementação de um sistema de Deposit Return System(com depósito ou tara retornável), pensado para recolher as embalagens de bebidas descartáveis (plástico, metal, cartão compósito, etc.) de forma generalizada a partir de 2021, associado a uma forte campanha de sensibilização/informação e com a introdução de uma tara superior à aplicada na reutilização e claramente dissuasora do abandono ou deposição incorreta.

Utensílios de plástico descartáveis devem ser substituídos já no curto prazo

A ZERO é da opinião que estamos perante áreas onde é fundamental que a transição seja feita para os utensílios reutilizáveis e não para outras soluções descartáveis. Neste contexto, a ZERO defende que:

– Seja proibida a disponibilização de utensílios descartáveis (sejam de que material forem) em restaurantes e outros estabelecimentos comerciais onde o consumo seja feito no local (incluindo nesta definição os centros comerciais) a partir de 2021;

– Quando seja para take away, os utensílios (que não embalagens) devem ser preferencialmente reutilizáveis (mínimo 50% em 2021 e 75% em 2030), devendo ser sempre disponibilizados com uma tara com um valor que dissuada o seu abandono e incentive o seu retorno.

Todos os sacos devem ser taxados independentemente do material utilizado

A ZERO defende que todos os sacos descartáveis de venda final, independentemente do material em que são feitos, devem ser taxados.

Os sacos muito leves usados nas frutas, legumes, carne ou peixe a ZERO considera fundamental que se reflita sobre as melhores formas de, também neste caso, a disponibilização deixar de ser gratuita, sendo fundamental garantir o direito às pessoas de reutilizarem os seus sacos, bem como usar outro tipo de embalagens/caixas para o transporte dos alimentos.

Plásticos biodegradáveis ou os bioplásticos não são a solução

Do ponto de vista da ZERO, a redução na utilização de plástico descartável fóssil não deve conduzir à sua substituição por outros materiais, nomeadamente por plásticos biodegradáveis ou os bioplásticos.

Não é apenas o material que é o problema, mas também o modelo cultural de produção e consumo que lhe está subjacente, assente na exploração contínua de recursos naturais para utilizações únicas.

É ainda importante referir que subsistem dúvidas sobre a total biodegradabilidade dos diferentes materiais que estão a surgir no mercado, ao mesmo tempo que poderão criar confusão junto dos consumidores e dificultar o processo de reciclagem, ao misturarem materiais que não podem ser tratados conjuntamente.

Anexo: Tabela I