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Erros graves e discrepâncias descredibilizam dados sobre resíduos

A ZERO efectuou uma análise pormenorizada aos dados sobre resíduos sólidos urbanos disponibilizados pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, no âmbito do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos, e pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, no âmbito do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP), ambos relativos ao ano de 2015. E a conclusão é simples: a APA (a Autoridade Nacional dos Resíduos) não sabe quantos resíduos urbanos foram produzidos, nem quantos foram reciclados.

Para além disso, os números não são coincidentes entre as duas entidades e apresentam erros graves e discrepâncias inaceitáveis que os descredibilizam.

Principais erros e incongruências

O primeiro aspeto identificado, prende-se com o facto dos dados obtidos pela APA, no que respeita ao volume de resíduos produzidos e tratados, possuírem quantitativos diferentes dos que foram reportados à ERSAR, não existindo um único Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) que tenha dados coincidentes. No caso da ERSAR, os resíduos recolhidos indiferenciadamente pelos sistemas municipais, sem que se compreenda a razão, não são iguais aos resíduos rececionados nos locais onde vão ser tratados, ficando por esclarecer o “desaparecimento” de perto de 200 mil toneladas.

Quando o tema é a valorização da parte orgânica dos resíduos sólidos urbanos, a qual representa sensivelmente 40% do total do resíduos produzidos nas habitações dos portugueses, a APA não apresenta dados sobre este indicador, ou seja, a APA não sabe quantos destes resíduos foram reciclados. Neste contexto, também não pode indicar qual foi a taxa de reciclagem de resíduos urbanos em Portugal em 2015, pese embora se reconheça o esforço de sistematização dos fluxos de resíduos nas unidades de tratamento. Existem ainda situações específicas, como os casos da Resistrela e da Resinorte, onde o desempenho de tratamento parece estar muito acima do que a tecnologia de tratamento mecânico e biológico permite, de acordo com os dados da ERSAR, quando comparados com os da APA.

Mesmo no caso da incineração de resíduos, uma realidade aparentemente mais simples, já que este processo de eliminação é efetuado apenas por duas entidades (Valorsul e LIPOR), os dados da ERSAR e da APA também não são coincidentes.

Para terminar este conjunto de disparidades, a confusão generaliza-se quando queremos perceber quais são os verdadeiros dados da recolha seletiva, pois não há concordância possível entre o que nos é comunicado no Relatório Anual de Resíduos Urbanos, elaborado pela APA, o que encontramos no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugalda responsabilidade da ERSAR.

Existe mesmo um caso, detetado nos dados da APA, que é verdadeiramente demonstrativo da deficiência do processo de recolha de dados, o da RESITEJO. Nesta situação em particular o total de resíduos recebidos é estranhamente menor do que os resíduos que entraram no tratamento mecânico deste SGRU, o que nos permite concluir que não existe qualquer mecanismo de verificação e validação por parte de quem deveria efetuar o tratamento adequado dos elementos enviados pelas entidades gestoras.

Ainda no caso deste SGRU, os dados da APA indicam que no tratamento mecânico de resíduos indiferenciados foram triadas cerca de 36 mil toneladas de materiais recicláveis, valor impossível por ser muito superior à totalidade de materiais recicláveis existentes nos resíduos da RESITEJO que são 25 mil toneladas.

ZERO não confia nos dados e exige alteração urgente de procedimentos

Já há muito que a ZERO reportou este problema à ERSAR, quando analisou os dados de 2014 e, apesar disso, os erros e as incoerências mantiveram-se em relação ao ano de 2015. Trata-se de uma situação muito grave, por diversas razões:

  • Os serviços de resíduos são uma atividade regulada, que deveria ser escrutinada de forma exigente, existindo uma entidade criada para o efeito – a ERSAR – que custa todos os anos cerca de 8 milhões de euros aos contribuintes;
  • A APA é a autoridade nacional de resíduos e recebe, pelo menos 3,4 milhões de euros, para exercer a sua atividade nesta área;
  • Existem em Portugal continental 23 SGRU de natureza intermunicipal (titularidade municipal) e multimunicipal (titularidade estatal), os quais têm que ser anualmente avaliados na sua atividade de prestação de serviços de tratamento de resíduos aos municípios e às suas populações;
  • Existem metas definidas no PERSU 2020 (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos) que obrigam ao cumprimento de metas exigentes e a avaliação do cumprimento das mesmas está dependente de dados fiáveis e minimamente credíveis, o que está longe de acontecer, pelo que atrás foi relatado;
  • Importa enfatizar que, desde 2015, a EGF foi privatizada e 11 SGRU (ALGAR, AMARSUL, ERSUC, RESISTRELA, RESINORTE, RESULIMA, VALNOR, VALORLIS, VALORMINHO e VALORSUL) passaram a ser geridos por privados;
  • Atendendo a que um dos aspetos críticos do contrato de concessão celebrado entre o Grupo Mota-Engil e Urbaser e o Estado Português é o cumprimento das metas do PERSU 2020, é legítimo questionar se os dados de base são suficientemente confiáveis para efetuar a referida avaliação, pois estão em causa possíveis penalizações ao concessionário se estes objetivos não forem alcançados.

Neste contexto, a ZERO não pode deixar de exigir ao Ministério do Ambiente, nomeadamente ao Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, que analise esta situação com extrema atenção e tome medidas imediatas para criar um sistema de recolha e validação de dados que seja exigente e credível. A ZERO exige também que seja criado um sistema de reporte integrado, num sistema informático acessível a ambas as entidades, evitando assim duplicação de esforços e de custos suportados pelos contribuintes.

 

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