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28 de Julho – Dia Nacional da Conservação da Natureza, 40 anos do Parque Natural da Arrábida

Comemora-se amanhã, dia 28 de Julho, o Dia Nacional da Conservação da Natureza, instituído como tributo à criação da Liga para a Proteção da Natureza, em 1948, instituição que teve um papel decisivo na criação do Parque Natural da Arrábida, em 1976, e de outras áreas protegidas em Portugal.

Embora se trate de uma data comemorativa importante, é também uma data oportuna para que a ZERO e o FAPAS façam um balanço das políticas públicas na área da conservação da natureza, diagnosticando-se uma preocupante inação que antecipa um futuro sombrio, em particular em Portugal Continental, dado que a atenção dos poderes públicos Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira tem sido sempre mais de acordo com aquilo que se exige.

Cenários sombrios

Trata-se pois de um cenário de tons cinza pintalgado com um litoral devassado por investimentos imobiliários, com zonas húmidas pressionadas, com rios poluídos e interrompidos por milhares de açudes e barragens, com solos degradados por práticas agrícolas desastrosas, com ecossistemas invadidos por espécies exóticas animais e vegetais, com espaços florestais cada vez mais ocupados por monoculturas de eucaliptos e ainda com um meio marinho empobrecido pela pesca destrutiva e descontrolada.

Acresce que temos uma administração que, apesar de partilhar muitas competências por diversos organismos, que pouco ou nada se articulam, elabora planos, programas e projetos não estão interligados (ou então não os elabora de todo), sendo os exemplos mais reveladores disto mesmo a falta de coincidência entre os planos de ordenamento florestal e os planos de gestão das regiões hidrográficas ou a descoordenação total na aplicação das medidas agroambientais no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.

Mesmo nos territórios em que são obrigatórias políticas públicas de gestão para fazer face a compromissos internacionais estabelecidos pelo Estado Português, como é o caso das áreas classificadas (Rede Natura 2000, Sítios Ramsar, Reservas da Biosfera), que representam já cerca de 22% do território nacional, pouco ou nada está a ser efetuado, havendo mesmo uma paradoxal ausência de recursos disponíveis, pontuada com episódios de desperdício, a que se junta uma recorrente gestão inadequada das prioridades de investimento. A possibilidade de Portugal vir a ser condenado junto do Tribunal de Justiça da União Europeia por atrasos na designação de Zonas Especiais de Conservação no âmbito da Rede Natura 2000 é já um resultado desta desorientação, mas nada que seja expectável já que o nosso país é um dos que se destacam pela negativa pela prestação informação insuficiente ou desconhecida nos relatórios de implementação da Rede Natura 2000 e também pelos atrasos registados na consolidação da Rede ao nível da representatividade de espécies e habitats a proteger.

Neste contexto, verifica-se que em geral, corre bem, e é eficaz ocorre ao nível da gestão de alguns projetos com apoios comunitários, designadamente o programa LIFE, onde a Administração e as ONGAS têm conseguido resultados assinaláveis, sendo a reintrodução do Lince-ibérico (Continente), a proteção do Priolo (Açores) e a conservação do Lobo-marinho (Madeira) exemplos e casos de sucesso, até ao momento.

O que é preciso fazer

Apesar de continuarmos a atravessar um período de dificuldades financeiras, em que as mesmas se repercutirão negativamente sobre o investimento em conservação da natureza, bem como uma menor eficiência na fiscalização face a menor observância das regras ambientais, em nome da estabilidade do emprego e das empresas, importa garantir que as verbas previstas ou que possam angariadas para esta área no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, nos Programas Operacionais Regionais, Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia, Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 e Programa Operacional Mar 2020), bem como do Horizonte 2020 Programa – Quadro Comunitário de Investigação & Inovação e do LIFE, possam ser eficiente e eficazmente utilizadas para garantir a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas e a sustentabilidade do território.

As áreas de investimento que a ZERO e o FAPAS consideram críticas e decisivas são:

  • Restabelecimento da continuidade fluvial, eliminando obstáculos, como açudes e barragens obsoletos ou desnecessários, e reabilitando as galerias ribeirinhas, conjugado com a despoluição urgente de linhas de água afetadas por ausência de tratamento de águas residuais em pequenos aglomerados;
  • Restauro dos ecossistemas costeiros, em particular os mais afetados pela invasão por espécies exóticas, pelo turismo desregrado e pela erosão costeira
  • Reabilitação de zonas húmidas, com especial enfoque nas turfeiras, nos charcos e lagoas naturais, depressões intradunares, sapais e pauis;
  • Recuperação dos habitats florestais, investindo na silvicultura preventiva e na rearborização com espécies autóctones;
  • Consolidar a Rede Natura 2000, através da promoção ativa da renaturalização de vastas áreas, da reconfiguração da Rede Natura 2000 no território terrestre continental, da sua extensão coerente ao meio marinho;
  • Contabilizar e perspetivar a capacidade de retenção de carbono pelos solos e generalizar a aplicação de métodos e técnicas que incrementem o teor de matéria orgânica do solo, no sentido de melhorar a sua funcionalidade e a sua fertilidade e favorecer o papel do ecossistema no armazenamento e sequestro do carbono atmosférico;
  • Regular a pesca e acabar com a sobre pesca, a pesca ilegal, a pesca não declarada, bem como as práticas desreguladas e destrutivas, como as artes de pesca que, pela sua natureza, são abrasivas dos fundos marinhos, implementando uma gestão baseada apenas em estudos científicos que possa recuperar os stocks de determinadas espécies e uma comercialização do pescado baseada em apertadas regras de rastreabilidade.

Arrábida – 40 anos de Parque Natural

Foram diversas as tentativas efetuadas desde os anos 40 para proteger a Serra da Arrábida, intenções que viriam a ter sucesso apenas em 1976, tendo a esta área sido atribuído o estatuto de Parque Natural. À data, o objetivo centrava-se na salvaguarda do património natural, cultural e histórico ali existente e no controle do crescimento urbano e industrial, atendendo a que se estava em presença de uma área que encerrava valores naturais e paisagísticos excecionais na península de Setúbal. Já no ano 1998, a área do Parque Natural da Arrábida (PNA) foi significativamente aumentada, juntando-a ao Cabo Espichel, e criando uma área marinha protegida Arrábida-Espichel: o Parque Marinho Professor Luiz Saldanha. A área do Parque foi também incluída na Rede Natura 2000, através da criação do Sítio Arrábida–Espichel e da Zona de Proteção Especial Cabo Espichel (recentemente ampliada) e foi classificada como Reserva Biogenética do Conselho da Europa.

O Parque Natural enferma de diversos problemas que advêm do facto de estar inserido numa zona muito humanizada, onde as atividades agrícolas, a silvicultura, a pesca e, principalmente, a indústria extrativa e a indústria cimenteira, causam e continuam a causar danos irreversíveis nos ecossistemas. A exploração de massas minerais, com a instalação de pedreiras ocupa cerca de 323 hectares, apesar de representar apenas cerca de 2,7% da área terrestre sujeita a proteção, tem um elevado impacte negativo na paisagem, sendo as áreas do Outão (Secil) e do Calhariz as que geram mais degradação visual. O Parque está ainda sujeito a ameaças associadas ao recreio e ao lazer, nomeadamente os desportos motorizados, a circulação automóvel no litoral, bem como a pesca comercial e lúdica ilegais, a caça desordenada e ainda as muitas construções clandestinas (que um sistema judicial moroso não ajuda a solucionar).


 

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