post

Por ocasião do Dia Nacional da Água, dia 1 de outubro, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável analisou os dados relativos ao saneamento em Portugal Continental e elaborou um ranking com os municípios que pior serviço prestam aos seus munícipes.

A ZERO analisou os dados do último RASARP – Relatório Anual dos Serviços de Água e Resíduos em Portugal (Volume 1 – caracterização do sector de águas e resíduos), fornecido pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, publicado em 2015, mas reportando dados de 2014 – o RASARP 2015[i]. Os dados analisados referem-se única e exclusivamente ao saneamento e aos dados fornecidos pelas entidades gestoras em baixa[ii], desagregados por município, o que permite obter uma perceção do desempenho das autarquias e da qualidade do serviço prestado aos seus munícipes.

Apenas um terço dos municípios apresenta taxas de cobertura de serviço superiores a 90%, mas as realidades são muito díspares no território de Portugal Continental

O RASARP 2015 aponta um valor médio de 83% de taxa de cobertura dos serviços de saneamento em baixa no território de Portugal Continental em 2014. O Relatório refere ainda taxas de acessibilidade física ao serviço de 97% nas áreas predominantemente urbanas, 78% nas áreas medianamente urbanas e 70% nas áreas predominantemente rurais. No entanto, estes valores médios ocultam realidades muito díspares no território português.

Uma análise aos dados disponíveis permite constatar que apenas cerca de um terço dos municípios, 86 num total de 278, apresentam taxas de acessibilidade física superiores a 90%. Um conjunto de 13 municípios apresentam mesmo cobertura total – 100% (Quadro 1), sendo que de entre estes 4 são de áreas predominantemente rurais, o que permite desmistificar a ideia de que apenas os municípios “ricos” e urbanos conseguem investir na proteção do ambiente, recentrando a realidade dos factos nas prioridades e opções políticas de quem geriu as autarquias nas últimas décadas.

Quadro 1 – Municípios com 100% taxa de acessibilidade física ao serviço

Município Rural / Urbano Taxa de acessibilidade

física ao serviço (%)

Alter do Chão Rural 100
Amadora Urbano 100
Cascais Urbano 100
Fronteira Rural 100
Lisboa Urbano 100
Loures Urbano 100
Odivelas Urbano 100
Oeiras Urbano 100
Porto Urbano 100
Santa Marta de Penaguião Rural 100
Tabuaço Rural 100
Vila Flor Rural 100
Vila Franca de Xira Urbano 100

Na situação oposta, existem 41 municípios (quer urbanos, quer rurais) com taxas de acessibilidade física do serviço inferiores a 50%, sendo que 11 destes, todos em áreas predominantemente rurais, apresentam taxas inferiores a 30% (Quadro 2).

Quadro 2 – Municípios com taxas de acessibilidade física ao serviço inferiores a 30%

Município Rural / Urbano Taxa de acessibilidade

física ao serviço (%)

Castelo de Paiva Rural 11
Celorico de Basto Rural 16
Baião Rural 19
Ferreira do Zêzere Rural 20
Mondim de Basto Rural 21
Figueiró dos Vinhos Rural 22
Sever do Vouga Rural 22
Vila Nova de Poiares Rural 24
Cinfães Rural 25
Penela Rural 26
Vila Verde Rural 29

Destes 11 municípios, 3 (Castelo de Paiva, Mondim de Basto e Vila Nova de Poiares) excederam em 2014 o limite de endividamento municipal[iii]. Os restantes municípios encontram-se dentro dos limites de endividamento municipal, pese embora apenas 2 (Sever do Vouga e Cinfães) possuam folga suficiente para fazer face a investimentos avultados, uma vez que a sua dívida se encontrava abaixo de 50% da capacidade de endividamento. Este facto pode comprometer as oportunidades de investimento e de aproveitamento dos fundos disponíveis por parte das autarquias para fazer face às necessidades evidentes de melhoria do serviço.

Adesão ao serviço compromete eficiência e sustentabilidade dos investimentos

A taxa média de adesão ao serviço, isto é, a taxa de ligação e utilização efetiva do serviço por parte dos munícipes é de 87,9%, mas, uma vez mais, esta média esconde realidades muito distintas. Em muitos casos, verifica-se que, apesar dos investimentos desenvolvidos ao longo das últimas décadas, a taxa de adesão ao serviço é muito baixa, o que se traduz em ineficiências do sistema, em impactes ambientais, e na própria insustentabilidade da gestão do serviço.

Uma análise dos dados disponíveis permite identificar os municípios que apresentam as menores taxas de adesão ao serviço, existindo 22 municípios com taxas de adesão inferiores a 70%, 11 dos quais com taxas de adesão inferiores a 60% (Quadro 3).

Quadro 3 – Municípios com menores taxas de adesão ao serviço*

Município Rural / Urbano Taxa de adesão (%)
Góis Rural 30,4
Castro Daire Rural 36,2
Paredes de Coura Rural 45,2
Resende Rural 49,1
Penafiel Rural 51,4
Alijó Rural 54,9
Oliveira de Azeméis Rural 55,4
Porto de Mós Rural 56,0
Mesão Frio Rural 56,4
Vieira do Minho Rural 56,9
Estarreja Urbano 57,0

Com base nos dados da taxa de acessibilidade física ao serviço e da taxa de adesão, a ZERO elaborou um ranking dos 10 municípios com o pior desempenho global (Quadro 4), em que foram considerados os municípios com taxas de adesão ao serviço inferiores a 70%, e foram analisadas as maiores disparidades entre a disponibilidade física do serviço e adesão ao serviço por parte dos utilizadores.ZERO elaborou ranking dos 10 municípios com pior desempenho global

Quadro 4 – Municípios com pior desempenho global*

Posição

ponderada

Município Taxa de acessibilidade

física ao serviço (%)

Taxa de adesão

ao serviço (%)

1 Sever do Vouga 22 57
2 Oliveira de Azeméis 43 55,4
3 Paredes de Coura 64 45,2
4 Vouzela 33 61,9
5 Resende 70 49,1
6 Vieira do Minho 40 56,9
7 Porto de Mós 75 51,4
8 Penafiel 58 56
9 Castro Daire 82 36,2
10 Arcos de Valdevez 34 64,1

Os resultados obtidos através desta análise demonstram que, apesar dos investimentos efetuados e dos progressos alcançados nas últimas décadas na área do saneamento, as disparidades existentes no território de Portugal Continental são por demais evidentes e que subsistem situações em que são efetivamente necessários investimentos em infraestruturas de saneamento.

Análise da ZERO demonstra necessidades evidentes de maior investimento

A ZERO considera que as opções de investimento e de gestão devem dar prioridade a:

  • aumento da eficiência dos sistemas onde a taxa de acessibilidade física ao serviço é elevada mas a taxa de adesão é fraca, nomeadamente através de mecanismos de incentivo à adesão aos sistemas e de uma maior fiscalização aos sistemas individuais de recolha e drenagem de águas residuais, garantindo ainda que os mesmos não colocam em risco, por contaminação, os sistemas públicos existentes, quer de saneamento, quer de abastecimento de água;
  • reforço do investimento nas zonas onde a taxa de acessibilidade física do serviço é baixa, eventualmente recorrendo a sistemas de menor dimensão, mas que permitam a recolha e encaminhamento adequado das águas residuais.

Deverá ainda ter-se em consideração uma eventual alteração de legislação que obrigue à adesão aos serviços, sempre que estes estejam disponíveis, de forma a garantir um dimensionamento adequado dos sistemas e a sustentabilidade da sua gestão.

Por fim, uma nota relativamente às lacunas existentes no RASARP 2015. Alguns indicadores, que teriam sido muito úteis para uma melhor análise da eficiência dos sistemas, como a “adequação da capacidade de tratamento” e o “cumprimento dos parâmetros de descarga”, são muito pouco reportados pelas entidades gestoras/autarquias, o que impede uma avaliação mais eficaz por parte da entidade reguladora.

Ainda, inexplicavelmente, 14 municípios[iv] não reportaram quaisquer dados à ERSAR, o que configura uma violação flagrante das normas existentes, e que deve ser objeto de penalizações fortes por parte da entidade reguladora.

A ZERO reconhece o enorme esforço feito pela ERSAR nos últimos anos para um maior conhecimento da realidade nacional, mas considera que a entidade reguladora deverá pugnar para que as entidades forneçam todos os dados desagregados por Município, dentro dos prazos requeridos, e com maior fiabilidade. Apenas dessa forma se poderá conhecer a situação real do País e prever os investimentos necessários.

[i] O RASARP 2015 encontra-se disponível em:

http://www.ersar.pt/website/ViewContent.aspx?SubFolderPath=%5cRoot%5cContents%5cSitio%5cMenuPrincipal%5cDocumentacao%5cPublicacoesIRAR&BookCategoryID=1&BookTypeID=3

A ERSAR não tem jurisdição nas Regiões Autónomas, pelo que apenas são incluídos os dados relativos a Portugal Continental.

[ii] No saneamento, a baixa refere-se ao serviço prestado normalmente pelos municípios (por vezes em regime de serviços municipalizados ou de concessão municipal ou intermunicipal) de recolha e drenagem de águas residuais, podendo ainda nos sistemas verticalizados englobar os serviços de tratamento em ETAR.

[iii] O limite de endividamento municipal corresponde a 1,5 do valor médio das receitas obtidas pela autarquia nos três anos anteriores.

[iv] Os municípios que não reportaram dados para o RASARP 2015 são: Alcácer do Sal, Alvaiázere, Anadia, Arouca, Fafe, Idanha-a-Nova, Lourinhã, Mortágua, Pedrógão Grande, Penalva do Castelo, Peso da Régua, Sertã, Silves e Tábua.

*As tabelas de adesão ao serviço e de desempenho global foram entretanto alvo de correcção, pois detectou-se que, por lapso, não havia sido incluído o Município de Resende.

Nota: Não foi possível obter os dados de adesão ao serviço dos Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Salvaterra de Magos e Torres Novas por falta de resposta da Empresa Águas do Ribatejo, E.M. S.A. 

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *