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2016: Cinco acontecimentos a recordar e Cinco lamentar; Sete expectativas para 2017

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável efetua o seu primeiro balanço dos acontecimentos nacionais de 2016 e identifica os desafios para o próximo ano.

Os acontecimentos a recordar

Portugal 100% renovável durante 107 horas consecutivas

Durante 4,5 dias seguidos (mais precisamente, entre as 6:45h da manhã de sábado, dia 7 de maio, e as 17:45h de quarta-feira, dia 11 de maio) o consumo de eletricidade em Portugal foi assegurado integralmente por fontes renováveis. Tal correspondeu a um total de 107 horas seguidas onde não foi preciso recorrer a nenhuma fonte de produção de eletricidade não renovável, em particular à produção em centrais térmicas a carvão ou a gás natural, mostrando que é possível uma transição do sistema nacional elétrico para 100% renovável.

Acordo de Paris entra em vigor e Portugal será neutro em carbono em 2050

Após o Acordo de Paris ter entrado em vigor em menos de um ano após a assinatura num processo também ajudado pela ratificação de Portugal, o anúncio efetuado pelo Primeiro-Ministro na 22ª Conferência das Partes da Convenção para as Alterações Climáticas em Marraquexe, de que Portugal será neutro em emissões de gases com efeito de estufa até 2050, será um enorme desafio para o país envolvendo toda a sociedade portuguesa. Tal implica atingirmos níveis próximos de 100% de energia renovável no longo prazo, aumentarmos a nossa eficiência energética e preservarmos a floresta como sumidouro de carbono.

Eleição de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas

As respostas dadas às questões dos países, aquando do recente processo eleitoral para Secretário-Geral, dão enorme esperança numa ação urgente e de grande ambição nas medidas e concertação globais pelas Nações Unidas para redução de emissões de gases de efeito de estufa e de apoio aos países mais vulneráveis para lidarem com os efeitos das alterações climáticas. Igualmente, a implementação dos 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável aprovados em setembro de 2015, uma agenda planetária crucial para 2030, deverão receber uma dedicação e um impulso fundamentais.

O começo do fim da eventual prospeção de petróleo e gás em Portugal

Os argumentos da Procuradoria-Geral da República e do Governo que praticamente asseguram a inviabilidade da prospeção de petróleo e gás no Algarve e na costa sul algarvia mostram o único caminho que Portugal pode seguir se quiser ser coerente com uma política de progressiva redução do uso de combustíveis fósseis escala nacional e mundial, isto é, de zero carbono. Falta agora assegurar que a prospeção frente ao Sudoeste Alentejano da responsabilidade da ENI/GALP também é processual ou politicamente parada. As populações, o ambiente e a economia local, que teriam mais um fator de risco, poderão vir a estar salvaguardados.

Casa Comum da Humanidade

Para manter o sistema terrestre num estado favorável e regulado, com um uso equitativo, é necessário o reconhecimento internacional desta nossa herança comum e a sua consagração no quadro jurídico internacional. Para isso propõe-se o reconhecimento do sistema terrestre como Património Natural Intangível Comum da Humanidade. Portugal foi a primeira nação que se associou a esta visão, que agora começa a encontrar novos parceiros. Uma visão que transformará o paradigma atual de “uso de recursos” para um paradigma de “produção de recursos”. Uma visão que precisa surgir internacionalmente e ser implementada se pretendemos preservar a vida como conhecemos.

Os acontecimentos a lamentar

Incêndios florestais

O calor do verão fez transpirar, mais uma vez, as debilidades da política florestal e de desenvolvimento rural (ou da falta desta) que tem vindo a ser seguida nas últimas décadas. A palavra que melhor reflete o estado de coisas é ausência: ausência de cadastro de propriedade rústica, ausência de articulação entre as diferentes entidades, ausência de planeamento e de ordenamento florestal e urbano, ausência de investimento público e privado, ausência de incentivos à manutenção da atividade económica que crie descontinuidades na biomassa vegetal (e.g. agricultura, pastorícia), ausência de promoção da plantação de floresta autóctone. O Governo percebeu finalmente que estamos perante um problema ambiental, social e económico – e decidiu agir, estando neste momento em discussão pública a proposta de reforma da floresta. Vamos ver se é desta que floresta passa ser de um olhar atento e integrado dos poderes públicos e por parte dos cidadãos.

Resultados de reciclagem de resíduos urbanos abaixo da linha de água

Portugal mantém resultados de reciclagem medíocres face às suas obrigações para 2020. O país tem um plano de gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) que considera aceitável que sejam as regiões do interior a ter que reciclar mais do que as regiões do litoral (em particular Lisboa e Porto). São também poucos os sistemas de gestão de resíduos e os Municípios dispostos a avançar com as mudanças nos seus procedimentos para que seja possível recolher mais material para reciclar, através quer da recolha seletiva de resíduos orgânicos, quer da recolha porta-a-porta. Resultado: apenas 28% de reciclagem em 2015, quando a meta em 2020 é 50%. Também contrariamente à lógica da economia circular, e sem ter em conta os resultados desastrosos da incineração na Madeira e Terceira – onde se regista uma sobre capacidade que impede a prevenção e reciclagem de resíduos – pretende-se construir mais um incinerador, desta vez em São Miguel. Soluções alternativas muito mais baratas e que estimulam uma verdadeira economia circular são perfeitamente possíveis de aplicar.

Adesão aos serviços de saneamento

Apesar da acessibilidade aos sistemas públicos de água e saneamento ser bastante elevada (95% no abastecimento e 80% no saneamento), verifica-se uma fraca taxa de adesão (ligação) em ambos os serviços de apenas 43%. Existem 742 mil alojamentos em Portugal com rede de água disponível (561 mil, no caso do saneamento), mas que não se encontram ligados ao serviço, o que pode provocar problemas ambientais, de saúde pública, para além de não promover a equidade e sustentabilidade económica dos sistemas. Também as perdas, sejam reais ou água não faturada, continuam a ser um problema para os sistemas, representando mais de 30% da água consumida pelas entidades em baixa.

Alterações significativas na Reserva Ecológica Nacional (REN)

Aquando da alteração da Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, temeu-se que ocorresse uma “municipalização” da REN. Foi revelado no final deste ano que as áreas de REN em dois municípios — Alcácer do Sal e Grândola, haviam sido reduzidas em mais de dois terços, 68 e 76% respetivamente. Essas alterações foram efetuadas de forma irregular, sem a aplicação dos critérios necessários, com discrepâncias e incoerências e sem o envolvimento do ICNF. É essencial que o Governo promova uma análise à escala nacional, de forma a averiguar outras possíveis irregularidades.

Acordo comercial da UE com o Canadá

Entre os aspetos mais negativos do ano está a assinatura pelo Conselho Europeu do acordo comercial entre a União Europeia e o Canadá — o CETA. Portugal foi um dos países que pouco ou nada disse sobre os enormes riscos que este acordo acarreta, demonstrando uma total ausência de espírito crítico e de capacidade para compreender os sinais enviados pela sociedade civil alargada. A oposição ao CETA abrange sectores tão variados como as ONG, os sindicatos, os juízes, os médicos, diversas autarquias e regiões, numa clara demonstração que a sociedade civil não quer mais poder nas mãos das multinacionais.

As expectativas para o novo ano

Roteiro Carbono ZERO

Para Portugal tornar-se neutro em emissões de gases de efeito de estufa até 2050 terá planear ao longo de 2017, com a intervenção dos vários setores da sociedade, como atingir a referida meta, devendo nomeadamente rever os objetivos para 2030. Para aqui chegar será preciso atingir 100% de energias renováveis, encerrar brevemente as centrais termoelétricas a carvão, aumentar a eficiência energética, a apostar nos transportes públicos e na mobilidade elétrica, complementando com uma estratégia de floresta sustentável. A ZERO considera que um pacto parlamentar de longo prazo sobre política climática até 2050 é um elemento político adicional fundamental.

Estratégia Nacional para a Economia Circular

A decisão por parte do Ministério do Ambiente de avançar com uma estratégia nacional para a área da economia circular é, sem dúvida, um bom sinal quanto à seriedade com que este tema é encarado pelo Governo Português. Não havendo ainda uma proposta é difícil dizer se irá no bom caminho, nomeadamente, se integrará a necessária transformação profunda na forma como olhamos para os recursos. Prevenir a sua utilização e promover o prolongamento da sua presença na economia e na sociedade (através da reparação, reutilização, atualização e facilidade de reciclagem) será fundamental. A ZERO considera que o respeito pleno pela hierarquia de resíduos é a chave para que o conceito de Economia Circular não seja apenas mais um jargão muito presente nos discursos, mas sem qualquer impacto na construção de uma sociedade sustentável.

Almaraz e os rios portugueses

O ano de 2016 viu as evidências da insegurança na central nuclear de Almaraz, a intenção declarada de se prolongar por mais 10 anos ainda (até 2030) uma central já obsoleta e perigosa para a saúde pública dos cidadãos portugueses e a incompreensível passividade do Governo face a tudo o que é já do conhecimento público. Deseja-se que em 2017 o Governo Português assuma uma posição clara e firme sobre Almaraz, defendendo o interesse público nacional. Também o Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do Tejo apontou claramente os infratores (muitos destes do conhecimento público e reincidentes) e as alterações legislativas necessárias que a ZERO considera deverem ser aplicadas para se punir exemplarmente os prevaricadores. Aguarda-se também, na sequência da apresentação da revisão do Programa Nacional de Barragens, a informação relativamente às barragens e açudes obsoletos a desmantelar e à implementação de caudais ecológicos e da conectividade fluvial, bem como a decisão final sobre a construção da barragem de Fridão, lamentando-se a decisão de construção das três barragens no Rio Tâmega.

Fundo Ambiental

Na sequência da fusão do Fundo Português de Carbono, do Fundo de Intervenção Ambiental, do Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e do Fundo para a Conservação da Natureza, num único Fundo ­— o Fundo Ambiental, a ZERO espera uma total transparência na sua aplicação, de modo a que possa ser percecionada de forma absolutamente clara a forma como são aplicadas as várias receitas obtidas, garantindo que não haja uma diluição difusa dos fundos por várias tarefas e atividades, e que os objetivos designados para cada uma das fontes de receita sejam cabalmente cumpridos.

Proibição definitiva da utilização do chumbo nas munições da caça

O Governo propôs que a utilização de chumbo nas munições de caça fosse taxada em 2 cêntimos já em 2017, até chegar aos 6 cêntimos em 2019. A ZERO considerou a medida um primeiro passo até à desejável proibição total, considerando que os números apontam para que sejam depositadas 150 a 200 toneladas do referido metal pesado nos ecossistemas todos os anos. Os grupos parlamentares do PCP, CDS e PSD não subscreveram infelizmente a medida e esta ficou pelo caminho, com o desapontamento público do Ministro do Ambiente. Mas se o Ministério do Ambiente quer mesmo resolver este problema ambiental e de saúde pública, a ZERO considera que o Governo pode legislar proibindo a utilização do chumbo já na próxima época cinegética.

Proibição da utilização de fitofármacos nos espaços públicos

O Ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural anunciou que iria criar legislação para proibir o uso de fitofármacos nos espaços públicos. É uma medida muito bem-vinda mas que já peca por tardia, porque a aplicação de herbicidas na via pública é efetuada hoje de forma recorrente e descontrolada quando existem soluções não químicas alternativas para remoção de herbáceas. A ZERO preconiza que se aproveite esta abertura política para ampliar e melhorar o rastreio da presença de substâncias químicas que estão na base da formulação dos pesticidas, dos inseticidas e acaricidas, e dos herbicidas, nos alimentos, nos recursos hídricos e nos seres humanos, já que se estima que entram no ambiente todos os anos 7.200 toneladas para a “proteção das plantas”.

Não aprovação do CETA por parte do Parlamento Europeu

Para que o acordo comercial entre a UE e o Canadá entre em vigor, ainda que de forma provisional, é necessário que o Parlamento Europeu dê o seu consentimento. O Comité do Emprego já deu o seu parecer contra e em janeiro será a vez do Comité de Ambiente. A votação no plenário deverá acontecer em fevereiro e a ZERO tem a expectativa que os representantes políticos no Parlamento Europeu compreendam as mensagens que os cidadãos europeus lhes estão a enviar e que rejeitem o acordo, no seu texto atual. É urgente que a UE desenvolva acordos comerciais que defendam o bem comum e permitam a construção de uma sociedade sustentável, objetivos para os quais o CETA não contribui.

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