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Grandes barragens – decisão do governo tem aspetos positivos mas falhou o essencial

O Ministério do Ambiente apresentou hoje, dia 18 de Abril, a avaliação que realizou relativamente às infraestruturas hidráulicas existentes no nosso País, e que incluiu a avaliação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), o levantamento das mini-hídricas licenciadas, a identificação de barragens obsoletas que poderão ser demolidas e ainda a fixação de caudais ecológicos.

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável concorda e apoia a iniciativa do Ministério do Ambiente de dar importância e tornar uma das ações principais da sua intervenção na gestão dos recursos hídricos as questões relacionadas com a continuidade fluvial dos cursos de água, conforme posição recentemente tomada no passado mês de Março[i].

Com efeito, as infraestruturas hidráulicas têm impactes muito significativos ao nível da qualidade da água, pela alteração que provocam no regime fluvial, pela degradação da qualidade dos ecossistemas ribeirinhos e pelas ameaças que colocam às espécies de peixes migratórias e às economias locais que nelas se sustentam, e ainda na retenção de sedimentos, impedindo o seu afluxo às zonas litorais, com as consequências que se conhecem ao nível da erosão costeira.

Precisamente por isso, e apesar da não concretização, para já, de todas as barragens previstas face à decisão de não construção das Barragens de Girabolhos (bacia hidrográfica do Mondego) e de Alvito (bacia hidrográfica do Tejo) e de suspensão da construção da Barragem de Fridão (sub-bacia do Tâmega) por três anos, a ZERO considera que é um erro ambiental, social e económico de longo prazo, a decisão de vir a concretizar três barragens no Tâmega – Gouvães, Daivões e Alto Tâmega cuja viabilidade se justifica quase exclusivamente como forma de armazenamento de eletricidade e num contexto de tarifação errado, havendo tecnologias emergentes e de baixo impacte ambiental que deveriam ser a alternativa a seguir.

Avaliação detalhada da ZERO

Da informação prestada hoje pelo Ministério do Ambiente, a ZERO tem considerada de forma mais detalhada o seguinte:

A. Reavaliação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico

A ZERO compreende a dificuldade de decisão nesta matéria, tendo em conta a pesada e negativa herança de Governos anteriores (o PNBEPH data já de 2007) e a expectativa das autarquias face aos elevados números do desemprego em regiões desfavorecidas. De salientar que este tipo de projetos apenas potencia o desenvolvimento local no muito curto prazo (durante a construção dos empreendimentos) e que a aposta no desenvolvimento local, duradouro, sustentável e com origem nos recursos endógenos não pode incluir este tipo decisões, com elevados custos para os valores naturais e dos serviços dos ecossistemas e que colocam em causa esse mesmo desenvolvimento.

Congratulando-se com a decisão não construção das Barragens de Alvito e de Girabolhos e da suspensão por três anos da construção da Barragem do Fridão, no sentido de se avaliar se esta última é essencial ao cumprimento da meta de 80% da energia eléctrica produzida por fontes renováveis em 2030, a ZERO considera, no entanto, que não devem de todo ser construídas novas grandes barragens. De salientar que esta decisão do Ministério e do Governo foi tomada sem qualquer auscultação quer dos autarcas, enquanto representantes da sociedade civil, quer das ONGA enquanto representantes da sociedade civil. A ZERO alerta para o facto do adiamento em relação à construção da Barragem de Fridão significar um entrave ao desenvolvimento local, que assim fica comprometido face às restrições de uso do solo – ocorreram expropriações nos terrenos onde estão previstas as barragens e não há propriamente garantias nem medidas de compensação para autarquias locais. Relativamente aos empreendimentos previstos no Sistema Electroprodutor do Tâmega (Gouvães, Daivões e Alto Tâmega), a ZERO reconhece que é difícil a devolução imediata pelo Estado de cerca de 400 milhões de euros que recebeu aquando da concessão das mesmas, mas acha que existem soluções.

Porém, a ZERO considera que o Governo deveria:

  • estabelecer um acordo de não construção alicerçado num acordo de pagamento a longo prazo, superior a 20 anos, e que englobe os seguintes pressupostos: aumento imediato da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) a pagar pelos produtores de energia hidroelétrica, já que a TRH atual fica muito aquém do que seria justo e desejável atendendo aos impactes que as barragens provocam na qualidade da água e na retenção de sedimentos que deixam de afluir à orla costeira, até 10 milhões €/ano (conforme posição da ZERO sobre OE 2016)[ii];
  • criar uma nova taxa a aplicar aos grandes produtores de energia hidroelétrica, através de uma fórmula de mutualização de risco e de reparação de danos a componentes ambientais naturais ou humanas, provocados pelas barragens nos ecossistemas, com receita alocada ao Fundo de Intervenção Ambiental (e.g. perda de continuidade fluvial, diminuição do fluxo de sedimentos, erosão costeira (até 10 milhões €/ano);
  • negociar com a Iberdrola e a EDP a possibilidade de ressarcimento de parte da verba, através de concessões de novos parques eólicos e centrais solares (mas garantindo a transparência desse processo);
  • remover qualquer incentivo ou subsídio público à construção ou exploração dos aproveitamentos hidroelétricos.

 

B. Levantamento das mini-hídricas licenciadas

O levantamento das mini-hídricas licenciadas é um passo importante para que se perceba a magnitude dos impactes que estes obstáculos colocam à continuidade fluvial e, nomeadamente, o impacte cumulativo que estas infraestruturas têm ao nível da bacia hidrográfica. Todavia, apesar do Governo se comprometer com a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de 10 de setembro, para impedir o lançamento do concurso para mais 100 MW adicionais, a decisão de manter os concursos previstos para os 250 MW é uma má notícia para a biodiversidade e para os ecossistemas aquáticos. A ZERO advoga a realização urgente de um Cadastro Nacional de Continuidade Fluvial é absolutamente essencial, pois este permitirá delinear uma estratégia nacional de reabilitação fluvial, avaliar os impactes cumulativos de eventuais novos projetos e aproveitar eficazmente o novo Quadro Comunitário em curso.

C. Identificação das barragens obsoletas que poderão ser demolidas

A identificação de 8 barragens obsoletas a serem demolidas nos próximos dois anos constitui já um importante passo para a reabilitação fluvial. No entanto, trata-se de uma gota ínfima face ao universo de infraestruturas existentes no território nacional, pelo que o esforço do Ministério do Ambiente deverá continuar, no sentido de garantir a remoção de todas estas barragens e açudes obsoletos no médio prazo, a tempo de dar cumprimento à Diretiva Quadro da Água.

D. Fixação de caudais ecológicos

Também a fixação de caudais ecológicos nas infraestruturas existentes é importante, estando já parte prevista nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021. A ZERO considera, no entanto, que as medidas preconizadas nos PGRH não são suficientes e que importa implementar um reforço considerável das verbas existentes. No entanto, também a gestão dos caudais sólidos, isto é, do transporte de sedimentos, fundamentalrte de sedimentos, ecolrando para isso erbas previstas n nfraestruturas tlobe os seguintes pressupostos: né fundamental para que se possa atingir o bom estado hidromorfológico das massas de água, conforme preconizado na Diretiva Quadro da Água, para além da urgência de implementação de medidas de combate à erosão costeira, pelo que a implementação de um plano de medidas nesta área é absolutamente necessária a curto prazo. 

A ZERO propõe as seguintes medidas

Tendo em conta a avaliação já efetuada, a ZERO considera que o Ministério do Ambiente deverá procurar compromissos de investimento público significativo nos cursos de água e, nomeadamente, a adoção das seguintes medidas:

  1. Conceção e implementação de um plano nacional de reabilitação fluvial, onde a componente da continuidade fluvial assuma particular relevo, suportado pelo POSEUR, procurando para isso um reforço das verbas para a conservação da natureza, atualmente com um montante disponível de apenas 40 milhões €.
  1. Criação de um corredor wilderness entre o SIC Alvão-Marão e o Parque Nacional da Peneda-Gerês (conforme posição FAPAS/ZERO sobre áreas wilderness[iii]).
  1. Criação urgente de um Cadastro Nacional de Obstáculos Fluviais.
  1. Implementação de um plano de gestão de sedimentos à escala da bacia hidrográfica, conforme preconizado no relatório do Grupo de Trabalho do Litoral.
  1. Reforço da IGAMAOT em meios humanos e financeiros para efetuar uma fiscalização permanente sobre a execução das medidas compensatórias em resultado de AIA, em particular de projetos com impactes nos recursos hídricos.

[i] http://zero.ong/associacao-zero-aplaude-intencao-de-demolicao-de-barragens-obsoletas/

[ii] http://zero.ong/os-aspetos-positivos-os-negativos-e-as-incertezas-zero-analisa-a-sustentabilidade-ambiental-do-orcamento-do-estado-2016/

[iii] http://zero.ong/fapas-e-zero-querem-areas-para-a-vida-selvagem-e-compensacoes-para-municipios-e-comunidades-locais/

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