Início » ZERO propõe caminhos alternativos para não construção de todas as barragens previstas
Grandes barragens – decisão do governo tem aspetos positivos mas falhou o essencial
O Ministério do Ambiente apresentou hoje, dia 18 de Abril, a avaliação que realizou relativamente às infraestruturas hidráulicas existentes no nosso País, e que incluiu a avaliação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), o levantamento das mini-hídricas licenciadas, a identificação de barragens obsoletas que poderão ser demolidas e ainda a fixação de caudais ecológicos.
A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável concorda e apoia a iniciativa do Ministério do Ambiente de dar importância e tornar uma das ações principais da sua intervenção na gestão dos recursos hídricos as questões relacionadas com a continuidade fluvial dos cursos de água, conforme posição recentemente tomada no passado mês de Março[i].
Com efeito, as infraestruturas hidráulicas têm impactes muito significativos ao nível da qualidade da água, pela alteração que provocam no regime fluvial, pela degradação da qualidade dos ecossistemas ribeirinhos e pelas ameaças que colocam às espécies de peixes migratórias e às economias locais que nelas se sustentam, e ainda na retenção de sedimentos, impedindo o seu afluxo às zonas litorais, com as consequências que se conhecem ao nível da erosão costeira.
Precisamente por isso, e apesar da não concretização, para já, de todas as barragens previstas face à decisão de não construção das Barragens de Girabolhos (bacia hidrográfica do Mondego) e de Alvito (bacia hidrográfica do Tejo) e de suspensão da construção da Barragem de Fridão (sub-bacia do Tâmega) por três anos, a ZERO considera que é um erro ambiental, social e económico de longo prazo, a decisão de vir a concretizar três barragens no Tâmega – Gouvães, Daivões e Alto Tâmega – cuja viabilidade se justifica quase exclusivamente como forma de armazenamento de eletricidade e num contexto de tarifação errado, havendo tecnologias emergentes e de baixo impacte ambiental que deveriam ser a alternativa a seguir.
Avaliação detalhada da ZERO
Da informação prestada hoje pelo Ministério do Ambiente, a ZERO tem considerada de forma mais detalhada o seguinte:
A. Reavaliação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico
A ZERO compreende a dificuldade de decisão nesta matéria, tendo em conta a pesada e negativa herança de Governos anteriores (o PNBEPH data já de 2007) e a expectativa das autarquias face aos elevados números do desemprego em regiões desfavorecidas. De salientar que este tipo de projetos apenas potencia o desenvolvimento local no muito curto prazo (durante a construção dos empreendimentos) e que a aposta no desenvolvimento local, duradouro, sustentável e com origem nos recursos endógenos não pode incluir este tipo decisões, com elevados custos para os valores naturais e dos serviços dos ecossistemas e que colocam em causa esse mesmo desenvolvimento.
Congratulando-se com a decisão não construção das Barragens de Alvito e de Girabolhos e da suspensão por três anos da construção da Barragem do Fridão, no sentido de se avaliar se esta última é essencial ao cumprimento da meta de 80% da energia eléctrica produzida por fontes renováveis em 2030, a ZERO considera, no entanto, que não devem de todo ser construídas novas grandes barragens. De salientar que esta decisão do Ministério e do Governo foi tomada sem qualquer auscultação quer dos autarcas, enquanto representantes da sociedade civil, quer das ONGA enquanto representantes da sociedade civil. A ZERO alerta para o facto do adiamento em relação à construção da Barragem de Fridão significar um entrave ao desenvolvimento local, que assim fica comprometido face às restrições de uso do solo – ocorreram expropriações nos terrenos onde estão previstas as barragens e não há propriamente garantias nem medidas de compensação para autarquias locais. Relativamente aos empreendimentos previstos no Sistema Electroprodutor do Tâmega (Gouvães, Daivões e Alto Tâmega), a ZERO reconhece que é difícil a devolução imediata pelo Estado de cerca de 400 milhões de euros que recebeu aquando da concessão das mesmas, mas acha que existem soluções.
Porém, a ZERO considera que o Governo deveria:
B. Levantamento das mini-hídricas licenciadas
O levantamento das mini-hídricas licenciadas é um passo importante para que se perceba a magnitude dos impactes que estes obstáculos colocam à continuidade fluvial e, nomeadamente, o impacte cumulativo que estas infraestruturas têm ao nível da bacia hidrográfica. Todavia, apesar do Governo se comprometer com a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de 10 de setembro, para impedir o lançamento do concurso para mais 100 MW adicionais, a decisão de manter os concursos previstos para os 250 MW é uma má notícia para a biodiversidade e para os ecossistemas aquáticos. A ZERO advoga a realização urgente de um Cadastro Nacional de Continuidade Fluvial é absolutamente essencial, pois este permitirá delinear uma estratégia nacional de reabilitação fluvial, avaliar os impactes cumulativos de eventuais novos projetos e aproveitar eficazmente o novo Quadro Comunitário em curso.
C. Identificação das barragens obsoletas que poderão ser demolidas
A identificação de 8 barragens obsoletas a serem demolidas nos próximos dois anos constitui já um importante passo para a reabilitação fluvial. No entanto, trata-se de uma gota ínfima face ao universo de infraestruturas existentes no território nacional, pelo que o esforço do Ministério do Ambiente deverá continuar, no sentido de garantir a remoção de todas estas barragens e açudes obsoletos no médio prazo, a tempo de dar cumprimento à Diretiva Quadro da Água.
D. Fixação de caudais ecológicos
Também a fixação de caudais ecológicos nas infraestruturas existentes é importante, estando já parte prevista nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021. A ZERO considera, no entanto, que as medidas preconizadas nos PGRH não são suficientes e que importa implementar um reforço considerável das verbas existentes. No entanto, também a gestão dos caudais sólidos, isto é, do transporte de sedimentos, fundamentalrte de sedimentos, ecolrando para isso erbas previstas n nfraestruturas tlobe os seguintes pressupostos: né fundamental para que se possa atingir o bom estado hidromorfológico das massas de água, conforme preconizado na Diretiva Quadro da Água, para além da urgência de implementação de medidas de combate à erosão costeira, pelo que a implementação de um plano de medidas nesta área é absolutamente necessária a curto prazo.
A ZERO propõe as seguintes medidas
Tendo em conta a avaliação já efetuada, a ZERO considera que o Ministério do Ambiente deverá procurar compromissos de investimento público significativo nos cursos de água e, nomeadamente, a adoção das seguintes medidas:
[i] https://zero.ong/associacao-zero-aplaude-intencao-de-demolicao-de-barragens-obsoletas/
[ii] https://zero.ong/os-aspetos-positivos-os-negativos-e-as-incertezas-zero-analisa-a-sustentabilidade-ambiental-do-orcamento-do-estado-2016/
[iii] https://zero.ong/fapas-e-zero-querem-areas-para-a-vida-selvagem-e-compensacoes-para-municipios-e-comunidades-locais/
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