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7 áreas, 22 medidas para debate na campanha eleitoral que amanhã começa

No véspera do dia em que se inicia a campanha eleitoral para as eleições autárquicas, e sendo este um escrutínios mais importante na vida das nossas comunidades, uma vez que o mesmo tem um impacto direto na vida quotidiana de todos os portugueses, a ZERO apela aos candidatos do partidos políticos e dos movimentos de cidadãos independentes se comprometerem com medidas concretas para garantir a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Assim, por forma suscitar a reflexão e o debate durante este período, a ZERO insiste num conjunto de medidas, algumas das quais podem até ter impactos positivos nas contas dos municípios e das freguesias, que não só podem ser adotadas pelas listas candidatas, como também podem vir fazer parte das Grandes Opções dos Planos Municipais a aprovar pelos eleitos para os próximos quatro anos.

Neste contexto, foram identificadas sete áreas de atuação onde os autarcas eleitos terão um papel decisivo a desempenhar.

  1. Promover a eficiência energética e a produção local de energia renovável
  • Aposta na reabilitação do parque edificado, integrando critérios exigentes de eficiência energética e promoção da produção local de energia renovável;
  • Prioridade à instalação de unidades de produção em autoconsumo nos edifícios das autarquias (fotovoltaico e eólico), ambas as medidas com reflexos na diminuição de custos no médio/longo prazo;
  • Melhoria da eficiência da iluminação pública, uma fatura pesada nos orçamentos camarários, com a progressiva substituição dos atuais dispositivos de iluminação por outros mais eficientes.
  1. Incentivar a mobilidade sustentável
  • Criação de ciclovias por todo o território e na generalização de redes de bicicletas partilhadas e de locais de estacionamento para bicicletas.
  • Incremento das áreas pedonais urbanas, com aplicação de restrições à circulação de veículos;
  • Eletrificação dos transportes públicos e viaturas municipais
  • Reabilitação ou criação de novos interfaces (nós do sistema de transportes que permitem conexões entre vários modos e/ou serviços de transporte que facilitam os transbordos), com o objetivo de reforçar a utilização do transporte público e, de igual modo, promover uma utilização conjunta deste com os modos suaves (andar a pé, bicicleta).
  1. Promover a alimentação com base na produção agrícola de proximidade
  • Criação e/ou continuação da dinamização de hortas comunitárias, com a distribuição de talhões para cultivo aos cidadãos interessados, de preferência em modo de produção biológico;
  • Criação de bolsas de terrenos agrícolas municipais para facilitar o acesso à terra, e assim estimular o aparecimento de novos produtores locais com surgimento ou consolidação de cadeias curtas agroalimentares.
  1. Dinamizar um consumo responsável assente nos princípios da economia circular
  • Investimento estrutural na recolha seletiva porta-a-porta, incluindo a dos resíduos orgânicos (40% do total de resíduos);
  • Distribuição alargada de compostores domésticos, instalação de compostores comunitários e dotar os espaços de restauração coletiva das escolas, dos lares e de outros serviços, de equipamentos de biocompostagem;
  • Investimento na instalação de pequenas centrais de compostagem, por forma a evitar o transporte dos resíduos a longas distâncias, a facilitar a devolução dos nutrientes aos solos e s apoiar a agricultura de proximidade;
  • Criação de espaços agregadores de serviços locais de pequenas reparações de equipamentos e de mobiliário, e de promoção da reutilização (e.g. troca/venda de roupas em segunda mão, móveis, têxteis).
  1. Promover a eficiência e o uso sustentável da água
  • Realização de auditorias ao sistema de abastecimento de água, com especial enfoque na análise ao volume de água não faturada e na fiscalização de situações de não ligação à rede pública, quando esta está disponível, no sentido de obrigar os cidadãos a cumprirem a Lei;
  • Promoção do consumo de água da torneira, em detrimento do uso de água engarrafada, e para divulgar boas práticas de prevenção do desperdício de água e de reutilização de águas pluviais;
  • Investimento no tratamento de águas residuais, desenvolvendo esforços financeiros para melhorar a acessibilidade dos cidadãos às redes de drenagem e ao tratamento, dando especial atenção a investimentos em soluções de saneamento descentralizado (micro-ETAR, fito-ETAR), para melhorar a qualidade das águas superficiais.
  1. Gestão do território integrando os processos naturais nas decisões
  • Implementação de estratégias de adaptação às alterações climáticas;
  • Ponderação da designação de áreas protegidas de âmbito regional ou local
  • Programação da reabilitação ecológica de espaços degradados, nomeadamente linhas de água e zonas húmidas;
  • Promoção da biodiversidade no interior das cidades e vilas, através nomeadamente:
    • Do abandono do uso de pesticidas e dos fertilizantes artificiais;
    • Da reciclagem dos resíduos da gestão dos espaços verdes, mantendo o solo vivo;
    • Da utilização de espécies autóctones em detrimento de exóticas;
    • Da promoção de iniciativas de cidadãos – como a criação de charcos, o reaproveitamento das águas pluviais, a plantação de sebes que favoreçam as aves e os polinizadores, a instalação de ‘hotéis’ para polinizadores, a colocação de caixas-ninho para aves e morcegos ou a criação de espirais de ervas aromáticas.
  1. Instituir Orçamentos participativos
  • Adoção de Orçamentos Participativos deliberativos como uma forma de melhorar a gestão autárquica, sem receio de envolverem os cidadãos e de aprofundar a democracia participativa a nível local;

Criação de novas formas de “dinheiro”, como as moedas locais, os bancos de tempo, e a incentivarem novas formas de economia cooperativa e colaborativa.

Créditos foto: Paulo Magalhães.

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