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Clima – Ministros do Ambiente europeus reúnem amanhã

Amanhã, segunda-feira, 20 de junho, vai ter lugar o Conselho Europeu de Ambiente, onde se irá discutir a ratificação do Acordo de Paris e a revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

  • Porque é que continua a ser mais rentável em Portugal produzir eletricidade em centrais térmicas pouco eficientes a carvão?
  • Porque é que diversas indústrias têm tido lucros abusivos relacionados com o comércio europeu de licenças de emissão?
  • Porque é que as verbas geradas no denominado mercado de carbono na Europa estão tão aquém do expectável? 

Resposta: Porque o regime de comércio europeu de licenças de emissão (CELE) não está a funcionar como devia e o origina um preço de carbono extremamente baixo!

Como signatária do Acordo de Paris, a União Europeia (UE) e os seus Estados-membros precisam de tornar o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) num instrumento forte de proteção climática, em vez do “tigre de papel” que é hoje, de forma a ajudar a UE a atingir as reduções de emissões em linha com o objetivo para limitar o aumento de temperatura de 1,5ºC consagrados no Acordo de Paris.

O CELE tem por objetivo ajudar a UE a atingir as metas de redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) de longo prazo, de forma custo-eficiente e encorajar os investimentos em tecnologias de baixo carbono. Mas, apesar de ser ter sido hasteado como uma bandeira da política climática europeia, o mercado de carbono europeu falhou no caminho para a redução de emissões. A influência conseguida pelos grandes poluidores industriais e alguns Estados-membros travaram qualquer revisão pertinente por 10 anos. O preço das licenças de poluição, que rondam os 5-6 euros, é muito baixo para conseguir a mudança necessária dos combustíveis fósseis para as energias renováveis e a eficiência energética.

Em vez disto, a indústria poluente conseguiu grandes proveitos vindos das licenças de emissão, que receberam de forma gratuita. Em alguns países é permitido utilizar as receitas do leilão de emissões para investir em centrais termoelétricas a carvão.

A revisão para pós-2020 é a última oportunidade para tornar o CELE num instrumento relevante. No entanto, tal como está, a proposta deste instrumento de política climática apresentada pela Comissão Europeia, será um falhanço que ficará bloqueado por mais 15 anos. A revisão proposta não incentiva o corte de emissões por uma década ou mais e não vai promover o aumento do preço das licenças de emissão para valores superiores a 10 euros por tonelada de CO2, durante os próximos anos. Atrasar a ação climática por mais 10 anos ou mais irá diminuir as hipóteses de ficar abaixo de um aumento de temperatura global abaixo de 1,5ºC.

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Esta é a chamada final, visto que o falhanço do CELE está a prejudicar a reputação da UE como líder na ação climática e a destruir a confiança dos cidadãos na capacidade de ação da UE como um bloco. Em primeiro lugar, os decisores políticos da UE devem admitir que o que é considerado o instrumento de bandeira de política climática está a falhar e salvar a credibilidade da União Europeia. Em segundo lugar, é necessário uma reformulação do sistema, de forma a conseguir alinhar o CELE com o Acordo de Paris e limitar o aumento da temperatura global a1,5ºC, em relação á era pré-industrial, para alcançar:

  • As licenças de emissão excedentárias devem ser canceladas de forma massiva. Até 2020, o CELE terão crescido para cerca de 4 milhões. Se isto não acontecer e as licenças puderem ser usadas depois de 2020, a quantidade de emissões que a indústria poderia emitir seria mais do que o que a UE emite anualmente;
  • A meta para 2030 e o fator de redução anual deve ser aumentado substancialmente para acelerar o próximo momento político ao nível das Nações Unidas em 2018 e, depois, revisto em cada 5 anos;
  • O ponto de partida para as reduções depois de 2020 devem ser definidas como as emissões atuais (projetadas para serem 38% abaixo das emissões de 2005, até 2020; isto reduziria significativamente o número total de licenças de emissão).

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