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Em causa, festivais de música, resíduos e défice tarifário

A ZERO analisou em pormenor a aplicação de receitas do Fundo Ambiental para o ano de 2017 e concluiu que, apesar da generalidade das prioridades definidas serem aceitáveis, algumas opções políticas são questionáveis ou mesmo reprováveis. Esta análise centrou-se apenas na decisão de aplicação das verbas para novos projetos definidos pelo Ministério do Ambiente (cerca de 32,2 milhões de euros) e para os projetos sujeitos a candidatura por entidades várias (cerca de 15 milhões), já que a restante verba de cerca de 106 milhões será destinada a compromissos já assumidos com projetos em curso (16,4 milhões), com o défice tarifário da energia (62,2 milhões) e com custos de funcionamento, cativações e reservas e aplicações financeiras.

Projetos do Ministério do Ambiente

No que concerne aos projetos definidos pelo Ministério do Ambiente, pode-se considerar como razoável e adequado o destino das verbas para mitigação e adaptação às alterações climáticas – cerca de 11 milhões de euros para promover a mobilidade sustentável, apoiar projetos agrícolas e florestais de sequestro de carbono e promover o realojamento dos pescadores da Ria Formosa – o investimento de 4 milhões de euros em projetos-piloto de conservação da natureza nas Áreas Protegidas, assim como a recuperação ambiental dos resíduos depositados em S. Pedro da Cova.

Por outro lado, parece-nos questionável o facto de se destinarem 5 milhões de euros para garantir a sustentabilidade das entidades gestoras de serviços de abastecimento de água e saneamento para financiar os custos acrescidos por mais uma reorganização do Grupo Águas de Portugal e os maus resultados da inconstância das políticas públicas.

Projetos apoiados pelo Ministério do Ambiente

Aqui, a mitigação e a adaptação às alterações climáticas têm nota positiva, com destaque para os 10 milhões disponibilizados para a substituição de frotas mais antigas e/ou maiores consumos por veículos elétricos destinados a serviços ambientais. Nota positiva também para o cofinanciamento de projetos de monitorização da qualidade do ar e para projetos inovadores de capacitação e sensibilização ambiental.

Todavia, é na área dos resíduos e no financiamento de ações ambientais em festivais de música, com atribuição de um selo de “Festival Verde”, que se constata a existência de opções questionáveis ou mesmo reprováveis.

No que aos resíduos diz respeito, a opção política foi subtrair 3,4 milhões de euros da Taxa de Gestão de Resíduos cobrada aos Municípios, desviando-a para áreas que nada têm a ver com o cumprimento dos objetivos e metas nacionais de gestão de resíduos, designadamente a atribuição de incentivos ao desempenho dos sistemas de gestão de resíduos no âmbito da reciclagem e reutilização de resíduos ou à promoção da compostagem doméstica.

É importante salientar que o propósito da Taxa de Gestão de Resíduos é o de compensar “os custos administrativos de acompanhamento das atividades” de gestão, “incentivar a redução da produção de resíduos, estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos e melhorar o desempenho do sector”(1), pelo que se duvida da legalidade de se redirecionar a aplicação das verbas provenientes da cobrança desta taxa para fins diferentes dos referidos.

Tendo em conta que Portugal reciclou apenas 28% dos resíduos urbanos em 2015, esta omissão de investimento pode transmitir a ideia de que a atual equipa do Ministério do Ambiente ainda não percebeu que sem uma clara mudança de rumo, não se conseguirá cumprir a meta de reciclar 50% dos resíduos urbanos a que está obrigado em 2020.

Por último, é reprovável, o Ministério do Ambiente decidiu, de forma pouco sensata, apoiar os festivais de música com as verbas do Fundo Ambiental. A ZERO manifesta a sua total discordância com esta opção de gastar um terço das verbas destinadas à sensibilização ambiental subsidiando os festivais, não só porque estes eventos, em geral, já promovem iniciativas de sensibilização, mas também porque esta é claramente uma matéria da responsabilidade social e ambiental das empresas que os realizam, sem que haja necessidade de cofinanciamento com dinheiros dos contribuintes.

Na área da energia, a ZERO considera que deve ser esclarecido que parte do défice tarifário é que vai ser apoiado pelo Fundo Ambiental. A ZERO é contra a aplicação do dinheiro público para colmatar o défice tarifário no setor da eletricidade associado ao uso de combustíveis fósseis, que são subsidiados mais que as energias renováveis e agravam o preço da eletricidade.

Assim, a ZERO apela a que o Ministério do Ambiente repense estas duas últimas prioridades e redirecione a verba prevista para áreas que necessitam de mais apoio. Aqui a ZERO destaca a promoção da recolha seletiva e a aposta na transição do país para 100% renováveis.

(1) Artigo 58º da Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 82-D/2014 de 31 de dezembro.

 

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