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A Comissão Europeia autorizou ontem o uso de glifosato até ao final de Dezembro de 2017, na condição de ser efetuada uma nova avaliação sobre a exposição das pessoas ao herbicida.

Perante esta decisão, a ZERO demonstra a sua preocupação face a esta extensão do prazo e considera que, nos próximos 18 meses, o Governo Português deve:

  • Adotar de imediato um pacote de medidas que permitam que a maior parte da atividade agrícola nacional faça uma adaptação progressiva, no sentido de vir a produzir produtos alimentares mais amigos da saúde e do ambiente, aproveitando os trabalhos em curso que visam a elaboração da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica;
  • Pôr em execução um Plano de Ação para a produção e promoção de produtos biológicos.

De salientar que a Agricultura em Modo de Produção Biológico representa apenas 6% da Superfície Agrícola Utilizada, o que corresponde a cerca de 220.000 hectares, apesar das características da nossa propriedade, dos solos e do clima, serem os ideais para incrementar uma produção local que favoreça o estabelecimento de circuitos agroalimentares curtos – modo de comercialização dos produtos agroalimentares que se efetua por venda direta do produtor ao consumidor ou por venda indireta através de um único intermediário – mais sustentáveis (do ponto de vista ambiental, social e económico).

Por outro lado, de acordo com dados do Relatório do Estado do Ambiente de 2014, o uso de produtos fitofarmacêuticos foi 2,7 kg por hectare e o balanço de nutrientes por hectare de Superfície Agrícola Utilizada representou, em 2014, um excesso de aproximadamente 43 kg de azoto e de 6 kg de fósforo, o que demonstra que a nossa agricultura ainda é, em geral, pouco eficiente e um agente poluidor dos aquíferos e dos cursos de água.

A ZERO defende igualmente a proibição imediata da utilização de herbicidas nos espaços públicos e vias de comunicação, prática que está generalizada, em particular em muitas Autarquias Locais.

Por último, referir que a ZERO, já por ocasião da discussão do Orçamento de Estado para 2016, defendeu a alteração do IVA dos atuais 6% para 23% referente aos pesticidas em comercialização e a adoção de uma taxa moderadora da sua utilização, com vista a promover os investimentos na agricultura biológica.

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