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Revisão das Diretivas Energias Renováveis e Eficiência Energética votadas hoje no Parlamento Europeu.

Hoje, dia 17 de Janeiro, o Parlamento Europeu adotou a sua posição sobre três propostas legislativas no âmbito do Pacote de Energia Limpa antes de abrir negociações com o Conselho, nomeadamente a revisão das Diretivas relativa às Energias Renováveis e Eficiência Energética, e o novo Regulamento sobre a Governação da União da Energia, os quais irão orientar a transição europeia para a descarbonização nas próximas décadas.

Os Eurodeputados votaram a favor de metas mais ambiciosas do que a Comissão Europeia, como uma meta de pelo menos 35% de energias provenientes de fontes renováveis no consumo final bruto de energia até 2030 (em vez de 27%), juntamente com metas nacionais a fixar pelos Estados-Membros, e um objetivo vinculativo de eficiência energética de 35% (em vez de 30%). Foi ainda aprovado um objetivo de longo prazo para as emissões líquidas “zero” de gases com efeito de estufa até 2050, o mais tardar.

A ZERO considera que a decisão dos Eurodeputados de aumentar os níveis de ambição, claramente inadequados na proposta inicial da Comissão, das metas de renováveis e eficiência energética, bem como o objetivo climático de longo prazo é um passo na direção certa para a descarbonização. Com esta posição, o Parlamento Europeu desafia claramente os Estados-Membros da UE que optaram por metas muito menos ambiciosas.

No entanto, as metas agora aprovadas em Plenário do Parlamento Europeu ainda não cumprem o que é necessário para atingir os objetivos a longo prazo do Acordo de Paris. A UE precisará aumentar a ambição para que respondam aos desafios das alterações climáticas no futuro mais próximo, o mais tardar até 2020. A posição do Parlamento Europeu deve ser vista como um esforço mínimo a ser feito, e que terá de ser defendido nas negociações com o Conselho e a Comissão.

Ao invocar maior ambição, o Parlamento também reforçou a obrigação anual de poupança de energia, a qual exige os Estados-Membros a economizar 1,5% da energia final todos os anos, eliminando algumas das lacunas existentes.

No entanto, os Eurodeputados não conseguiram reunir o apoio necessário para aprovar metas nacionais vinculativas para as energias renováveis ​​e a eficiência energética, o que contribuiria para garantir a satisfação dos objetivos globais da UE.

No âmbito da revisão da Diretiva das Energias Renováveis, no que diz respeito à biomassa, foi rejeitada a introdução de salvaguardas adicionais, nomeadamente o uso de troncos de árvores destinados para a produção de energia, o que ameaça o papel que a biomassa florestal pode desempenhar na transição energética. Apesar disso, foi aprovado o fim dos apoios à utilização de biomassa em centrais ineficientes. 

Já no que diz respeito aos biocombustíveis, os Eurodeputados votaram favoravelmente à limitação do apoio aos biocombustíveis produzidos a partir de culturas alimentares aos níveis de consumo em cada Estado-Membro (de 2017), com um máximo de 7% de consumo final bruto nos transportes rodoviários e ferroviários.

O Parlamento votou ainda a favor da remoção do biodiesel produzido a partir de óleo de palma – que apresenta as maiores emissões de gases com efeito de estufa e contribui para a desflorestação a nível global – da lista de biocombustíveis elegíveis para a meta a partir de 2021. Foi também aprovada uma meta global de 12% para os transportes, a qual contém um objetivo de incorporação de 10% para os biocombustíveis avançados, onde se incluem a eletricidade renovável, biocombustíveis produzidos a partir de resíduos e “combustíveis fósseis reciclados”.

A ZERO congratula-se com a decisão de limitar o uso de biocombustíveis produzidos a partir de culturas alimentares para os níveis atuais de consumo e a transição para os biocombustíveis avançados, mas lamenta que os Eurodeputados tivessem perdido esta oportunidade para apoiar uma proposta mais ambiciosa de eliminação dos biocombustíveis a partir de culturas agrícolas, e que irão continuar a receber apoios até 2030.