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ZERO aplaude decisão de realização de novo estudo de impacte ambiental e de equacionamento de novo local

A ZERO considera que a suspensão da avaliação de impacte ambiental do Terminal de Contentores do Barreiro e o estudo de um novo local, hoje referida na imprensa, permitirá um repensar e uma reavaliação do projeto. Esta opção irá certamente melhor servir o interesse público e das populações, podendo vir a garantir uma efetiva requalificação de toda a zona envolvente e proteja o ecossistema do Estuário do Tejo, um recurso valioso para as populações ribeirinhas.

O local agora descartado foi alvo de uma consulta pública que terminou em 16 de junho, tendo a ZERO considerado que a infraestrutura proposta não estava suficientemente justificada e enquadrada à escala regional e nacional e teria impactes negativos irreversíveis que causariam incumprimentos da legislação nacional e europeia em determinados domínios e pondo em causa objetivos de longo prazo do país.

A ZERO, não obstante entender que existiam aspetos positivos associados ao projeto, selecionou um conjunto de elementos que nos pareciam críticos, nomeadamente ao nível das dragagens e impactes no Estuário do Tejo, na paisagem e estrutura ecológica da região, na qualidade do ar e emissões de gases com efeitos de estufa e no ruído, e que nos levaram a considerar que o projeto, com as características que tinha, merecia um parecer desfavorável da nossa parte.

Lacunas do projeto e aspetos negativos

A ZERO considerou que o projeto tinha de ser enquadrado e decidido em conjunto com a anunciada retirada em 2020 dos terminais portuários da zona de Alcântara e Santa Apolónia e com a desafetação do uso da área atualmente ocupada na margem direita do Estuário do Tejo, permitindo assim uma análise de custos e benefícios do ponto de vista ambiental e de outras variáveis que são essenciais ponderar.

Ao mesmo tempo, as expectativas de uso do terminal pareceram-nos claramente inflacionadas, sendo a única vantagem a sua realização em duas fases, o que permitiria ajustar a dimensão da obra à sua real utilização.

Mais ainda, não houve uma perspetiva essencial de pensamento estratégico portuário englobando os Portos de Lisboa e Setúbal, sobre administração conjunta, não se rentabilizando as infraestruturas já existentes, nomeadamente em Setúbal, aspeto que deve ser enquadrado no futuro estudo.

Dragagens e impacte no Estuário do Tejo

O projeto implicaria uma elevada movimentação sedimentar para alargamento e aprofundamento do canal de acesso ao atual porto do Barreiro, assim como a criação de bacias de rotação, que necessitarão de dragagens regulares para a sua manutenção.

 

A movimentação de perto de 25 milhões de metros cúbicos de materiais era extremamente elevada e teria, em nosso entender, consequências graves para o Estuário do Tejo, dadas as alterações na qualidade da água, comunidades ecológicas e hidrodinâmica, com impactes na dinâmica morfológica do estuário e zonas adjacentes na foz e, acima de tudo, na perda permanente de habitat bentónico na zona intervencionada e próxima que não nos parecem suficientemente avaliadas.

Paisagem e Estrutura ecológica

Haveria uma alteração muito significativa da paisagem, com particular ênfase para as populações mais próximas, com um impacte visual negativo e significativo, provocado quer pelas estruturas fixas de operação portuária, quer pelo parqueamento de contentores, mas também visível desde Lisboa e que porá em causa a utilização e potencialidades do território intervencionado.

A alteração da linha costa e da morfologia do terreno são incompatíveis com o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) no que se refere à destruição da área estruturante primária da Rede Ecológica Metropolitana, sendo as medidas compensatórias descritas relativamente a este e outros impactes claramente insuficientes.

Qualidade do ar e emissões de gases com efeito de estufa

Os valores calculados para os poluentes partículas em suspensão (PM10) e dióxido de azoto (NO2) mostravam que haveria na área da infraestrutura e em zonas residenciais próximas, um incumprimento, por vezes extremamente elevado, dos valores-limite, o que não é admissível face ao cumprimento de legislação nacional e europeia nesta matéria.

No que respeita às emissões de gases com efeito de estufa, a contabilização efetuada, apesar de infelizmente não enquadrar os números do projeto no total nacional, mostrava um aumento significativo que nos parece incompatível com o objetivo de tornar Portugal neutro em carbono em 2050, como reafirmado politicamente pelo atual Governo.

Ruído

No que respeita ao ruído, tendo em conta a ultrapassagem atualmente verificada dos valores-limite dos indicadores Lden e Ln presentes nos mapas de ruído em áreas ainda significativas no concelho do Barreiro, parece-nos demasiado otimista admitir que o agravamento aquando da fase de construção e depois de exploração do terminal causará apenas uma excedência dos valores-limite em determinados local e de forma ligeira. Com o ruído proveniente dos navios, das operações de carga/descarga e do tráfego intenso de camiões (25 na fase de construção e 229 na fase 2 de exploração), o incómodo e o incumprimento quase certo dos valores-limite dos parâmetros citados será certamente grave e merece medidas de minimização assertivas e uma avaliação muito mais cuidada do problema.

 

Um comentário sobre “ZERO satisfeita com decisão de efetuar novo estudo de impacte ambiental para o Terminal de Contentores do Barreiro

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