Início » 27 de abril – Dia Internacional de Sensibilização para o Ruído: Redução do ruído deve ser prioridade ambiental do Governo
ZERO considera desastrosa a falta de Mapas de Ruído e de Planos de Redução do Ruído
Assinala-se hoje o Dia Internacional de Sensibilização para o Ruído, uma data que deve servir para alertar para o facto de o ruído estar a converter-se numa epidemia e, no meio científico, já se afirmar que estamos perante a próxima grande crise de saúde pública. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Europeia do Ambiente (AEA) revelam que, a seguir à poluição do ar, a poluição sonora é a que tem mais impacto na saúde e na vida das pessoas a curto e a longo prazo, mas muitas vezes é subestimada e negligenciada. É certo que há muitas mais mortes prematuras associadas à poluição do ar do que ao ruído. No entanto, o ruído parece ter um impacto maior nos indicadores relacionados com a qualidade de vida e a saúde mental.
É um problema generalizado na Europa, com pelo menos uma em cada cinco pessoas expostas a níveis considerados prejudiciais para a saúde, ou seja, 20% da população. A maioria das cidades portuguesas também regista valores de ruído acima do limite legal de acordo com a legislação nacional e europeia em vigor. Dados recentes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelam que 20% da população residente em Portugal Continental (cerca de 2 milhões de pessoas) está exposta a níveis sonoros que induzem perturbações no sono e 15% (1,5 milhões de pessoas) está exposta a níveis associados a incomodidade moderada.
Transportes – o setor mais ruidoso
Os transportes (rodoviário, ferroviário e aéreo) são a principal fonte de ruído nas cidades. No entanto, o número de pessoas expostas ao ruído do tráfego rodoviário excede em muito o exposto ao tráfego ferroviário e aéreo, o que se deve principalmente à extensão da malha viária, que é maior do que as outras fontes de ruído.
De acordo com o estipulado na Diretiva de Ruído Ambiente, os países da União Europeia (UE) precisam avaliar os níveis de ruído para 420 791 km de estradas principais com mais de 3 milhões de passagens de veículos por ano, bem como todas as estradas dentro de 511 áreas urbanas. Além disso, o uso de veículos rodoviários é muito difundido na UE, com cerca de 500 carros por 1 000 habitantes.
– Tráfego Rodoviário
De acordo com estudos recentes da OMS e da AEA, na Europa, o tráfego rodoviário é a fonte dominante de ruído em meio urbano afetando mais 125 milhões de pessoas, com níveis superiores a 55 decibel (dB(A)) – indicador diurno-entardecer-noturno: Lden. Destes, 37 milhões são expostos a níveis muito elevados (superiores a 65 dB(A)). O que se deve essencialmente à elevada velocidade nos grandes eixos rodoviários e à baixa velocidade no congestionamento de tráfego urbano.
As entidades responsáveis pelas infraestruturas de transporte devem elaborar planos de monitorização e redução de ruído.
– Tráfego Ferroviário
O tráfego ferroviário é a segunda fonte mais dominante de ruído ambiente na Europa, estimando-se que quase 22 milhões de pessoas estão expostas a níveis iguais ou superiores a 55 dB(A) Lden. Destes, 11 milhões estão expostos ao ruído ferroviário dentro de áreas urbanas e 11 milhões estão expostos às principais fontes de ruído ferroviário fora das áreas urbanas.
A exposição ao ruído noturno do tráfego ferroviário de 50 dB(A) ou mais afeta aproximadamente 9 milhões de pessoas em áreas urbanas e 8 milhões de pessoas fora das áreas urbanas. Como resultado, estima-se que o ruído ferroviário acima dos limiares da Diretiva de Ruído Ambiente afeta 4% da população expresso pelo indicador Lden e 3% durante o período noturno expresso pelo indicador Ln (ruído noturno entre as 23h e as 7h).
– Tráfego Aéreo
O ruído do tráfego aéreo afeta uma proporção muito menor da população do que o ruído do tráfego rodoviário ou ferroviário. No entanto, pode originar graves problemas de ruído para a população que habita próximo de aeroportos, em particular durante as operações de descolagem e aterragem. No total, na Europa, existem 89 principais aeroportos abrangidos pela Diretiva de Ruído Ambiente para os quais a exposição da população ao ruído deve ser avaliada. De acordo com os dados atuais, estima-se que o ruído aéreo expõe aproximadamente 3 milhões de pessoas a níveis de 55 dB(A) ou mais durante o período Lden nas áreas urbanas. Somando-se a esta figura, o número de pessoas expostas ao ruído dos principais aeroportos fora das áreas urbanas é estimado em 1 milhão. Em termos de ruído noturno, os valores são 1 e 0,5 milhões, respetivamente. O LAeq de populações expostas diariamente ao ruído aéreo é em média superior a 65 dB(A).
Lisboa é a segunda pior capital europeia (a seguir ao Luxemburgo) em termos de exposição ao ruído do tráfego aéreo, no que respeita ao indicador Lden, com 15% da população do município exposta a níveis superiores a 55 dB(A), e ao indicador Ln, com 10% da população exposta a níveis superiores a 50 dB(A). Cerca de 7% da população das aglomerações (onde, de acordo com a legislação europeia se incluem os municípios de Lisboa e Porto e alguns dos arredores destas duas cidades) está exposta a valores superiores a 50 dB(A), associados exclusivamente ao tráfego aéreo.
O Regulamento Geral do Ruído determina a obrigatoriedade de elaboração de Mapas de Ruído e de Planos Municipais de Redução de Ruído para zonas onde a intensidade do ruído ambiente exterior é superior ao limite máximo admitido.
De acordo com dados de 2021 disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente, em Portugal continental, só 51% (142 de 278 concelhos) têm mapas de ruído e só 2% (5 em 278) têm planos municipais de redução de ruído.
A legislação prevê que as câmaras municipais apresentem à assembleia municipal, de dois em dois anos, um relatório sobre o estado do ambiente acústico municipal, exceto quando esta matéria integre o relatório sobre o estado do ambiente municipal. A ZERO desconhece o cumprimento desta obrigação.
A Diretiva estabelece um regime especial para as grandes infraestruturas de transporte rodoviário, ferroviário e aéreo e para as aglomerações de maior expressão populacional. Exigindo que os Estados-Membros (EM) preparem e publiquem, de 5 em 5 anos, Mapas Estratégicos de Ruído (MER) e Planos de Ação (PA) de gestão de ruído, devendo consultar o público em causa.
Portugal está em incumprimento no que respeita às obrigações derivadas da diretiva comunitária sobre avaliação e gestão do ruído ambiente. Em falta estão os mapas estratégicos de ruído relativos a cinco grandes eixos rodoviários (de um total de mais de 500); a ausência de planos de ação relativamente às aglomerações de Amadora e Porto; planos de ação relativamente a 236 grandes eixos rodoviários (de um total de 555) e, ainda, planos de ação relativamente aos 55 principais eixos ferroviários.
Sempre que possível, devem ser adotadas ações de eliminação do ruído; não existindo essa possibilidade, deve recorrer-se à sua diminuição segundo uma ordem prioritária de atuação, fonte-percurso-recetor.
Nas áreas urbanas, mais de 50% das medidas destinadas a reduzir e gerir o ruído centram-se na minimização do ruído na fonte. As medidas na fonte são amplamente utilizadas para reduzir e gerir o ruído em áreas fora das cidades que são afetadas por principais ferrovias (52%), principais aeroportos (70%) e principais estradas (39%).
Alguns dos exemplos de medidas mais comuns são a pavimentação de estradas com asfalto de baixo ruído, melhorar a gestão dos fluxos de tráfego, redução dos limites de velocidade, o uso de pneus silenciosos em veículos de transporte público, a criação de mais infraestruturas para veículos elétricos nas cidades, a promoção da mobilidade ativa como as deslocações a pé ou de bicicleta ou a pedonização de ruas. Um número significativo de cidades e regiões criou também as chamadas zonas tranquilas onde as pessoas se podem refugiar do ruído da cidade. Trata-se, na sua maioria, de espaços verdes, como parques ou reservas naturais. No entanto, existem alguns problemas relativamente à disponibilidade e fácil acesso a estes locais.
Algumas cidades também implementaram projetos destinados a “mascarar” o ruído do tráfego, através de sons mais agradáveis para o ouvido. Outros exemplos de medidas para reduzir a transmissão do ruído são a colocação de barreiras acústicas, e medidas de insonorização com materiais absorventes e revestimentos acústicos.
Considera-se que uma forma de aumentar o impacto das medidas de atenuação do ruído, otimizando simultaneamente os custos e os esforços, poderia ser a conceção de estratégias combinadas de atenuação do ruído e da poluição atmosférica causados pelo tráfego. Uma redução significativa do número de pessoas expostas a níveis nocivos de ruído será mais facilmente conseguida através da adoção não apenas de medidas individuais, mas também de uma combinação de diferentes medidas, incluindo melhorias tecnológicas, políticas ambiciosas em matéria de ruído, melhor planeamento urbano e de infraestruturas, bem como mudanças de comportamentos. Organismos internacionais como a OMS concordam em indicar que a conscientização da cidadania é fundamental para vencer este inimigo invisível.
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