Gigantes dos combustíveis fósseis podem processar governos por milhares de milhões

Pode parecer difícil de acreditar, mas há tratados internacionais que permitem a investidores processar Estados quando consideram que determinadas políticas públicas prejudicam os seus interesses ou lucros esperados.

O mecanismo chama-se ISDS — Investor-State Dispute Settlement.

Na prática, empresas de combustíveis fósseis já recorreram a este sistema para contestar decisões relacionadas com a transição energética e a proteção do clima. Há casos que envolvem o fim da exploração de gás, o encerramento de centrais a carvão ou impostos extraordinários sobre os lucros do setor energético.

E o problema não termina nos casos que chegam aos tribunais: para a Climate Action Network (CAN) Europe, a possibilidade de enfrentar processos que podem envolver centenas de milhões ou mesmo milhares de milhões de euros pode condicionar a capacidade dos governos para avançarem com políticas ambientais e climáticas ambiciosas.

Por isso, a CAN Europe lançou uma petição que pede aos governos que trabalhem em conjunto para abandonar o ISDS nos tratados existentes e que não o incluam em futuros acordos.

Está na hora de deixar este mecanismo no passado. Assine a petição e ajude a exigir um futuro sem ISDS.