Barragem da Foupana: participe na consulta pública e defenda um dos últimos refúgios do saramugo

Cara associada, caro associado,

A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Barragem da Foupana termina já esta sexta-feira, 16 de outubro. A ZERO apela à sua participação contra um projeto que ameaça um dos últimos rios bem preservados do Algarve e um dos últimos refúgios do saramugo.

Participe em três passos

• Aceda ao portal Participa e inicie sessão ou registe-se;
• Copie a minuta que se encontra no final deste email e, se possível, acrescente uma ou duas frases suas;
• Submeta a sua participação até 16 de outubro.

Porque é que esta barragem não deve avançar

Um dos últimos refúgios do saramugo. O saramugo é um pequeno peixe que só existe na bacia do Guadiana e está classificado como «Em Perigo». Em Portugal, desapareceu de metade das sub-bacias onde ocorria e sobrevive hoje em apenas cinco. A Foupana é uma delas. O próprio EIA reconhece que a espécie não sobrevive em albufeiras e que desaparecerá do troço a jusante do paredão.

Um estudo com falhas graves. Mesmo assim, o EIA conclui que a Rede Natura 2000 não é afetada e dispensa a avaliação adequada que a Diretiva Habitats exige. Esta conclusão apoia-se numa única campanha de amostragem de peixes, feita em julho, num ano de seca severa e fora do período recomendado. A única medida prevista para atenuar o efeito de barreira consiste em capturar os peixes numa armadilha e transportá-los de camião. O próprio relatório admite que esta medida é ineficaz na migração para jusante, e o saramugo nem sequer está entre as espécies-alvo.

Muito impacte para pouca água. Com cerca de 52,5 metros de altura, a barragem acrescentaria ao sistema Odeleite–Beliche, em média, apenas cerca de 10 milhões de metros cúbicos de água por ano. Esse volume teria uma garantia de apenas 80%, valor que a própria Agência Portuguesa do Ambiente considerou reduzido para um sistema que inclui o abastecimento público. Em troca, perder-se-iam mais de 70 hectares de povoamentos de quercíneas, vários habitats protegidos e galerias ripícolas. A albufeira tenderia ainda para a eutrofização, o que degradaria a qualidade da água.

Alternativas por avaliar. O EIA limita-se a comparar dois eixos da mesma barragem, na mesma ribeira. Antes de avançar com novas barragens, é fundamental avaliar alternativas: reduzir as perdas de água nas redes, reforçar a reutilização de águas residuais tratadas e adequar as necessidades de consumo à água realmente disponível. A seca e as alterações climáticas tornam esta avaliação ainda mais necessária.

Por tudo isto, a ZERO defende uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável.

Minuta de participação

Pode copiar e colar o texto abaixo no formulário do Participa. Tem cerca de 3 200 caracteres, por isso ainda pode acrescentar algo seu sem ultrapassar o limite de 4 990 caracteres do portal. Uma participação personalizada ganha força, mesmo que seja só uma frase sobre a sua ligação ao Algarve, ao Guadiana ou à natureza.

Exmos. Senhores,

No âmbito da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental da Barragem da Foupana, venho manifestar a minha oposição ao projeto, pelas razões seguintes.

1. Saramugo e Rede Natura 2000. A ribeira da Foupana é um dos últimos redutos do saramugo (Anaecypris hispanica), peixe endémico da bacia do Guadiana, classificado como «Em Perigo» e protegido pelos Anexos II e IV da Diretiva Habitats. O próprio EIA reconhece que a espécie não sobrevive em albufeiras, que desaparecerá do troço a jusante do paredão e que as espécies exóticas invasoras irão proliferar, sem medidas de mitigação eficazes. Ainda assim, conclui que não há efeitos significativos sobre a ZEC Guadiana (PTCON0036) e dispensa a avaliação adequada exigida pelo artigo 6.º, n.º 3, da Diretiva Habitats. Esta conclusão contradiz os dados do próprio estudo e assenta numa amostragem de peixes feita numa única campanha, em julho e em ano de seca, fora do período recomendado. A ausência de registos não prova a ausência da espécie, e o princípio da precaução impõe que a dúvida pese contra a autorização.
2. Medida de mitigação inadequada. A única medida prevista para o efeito de barreira é a captura e o transporte manual de peixes por camião (trap-and-truck), cuja eficácia depende de um esforço permanente, que é ineficaz para a migração para jusante e que nem sequer tem o saramugo como espécie-alvo.
3. Deterioração das massas de água. O EIA admite que a massa de água passará a ser classificada como fortemente modificada, que a continuidade fluvial diminuirá e que a futura albufeira tenderá para a eutrofização. Isto contraria o princípio da não deterioração da Diretiva-Quadro da Água e da Lei da Água, sem que seja invocada ou fundamentada qualquer derrogação ao abrigo do artigo 4.º, n.º 7. O projeto é também contrário aos objetivos de restauro de rios de fluxo livre do Regulamento (UE) 2024/1991 (Lei do Restauro da Natureza).
4. Ausência de alternativas reais. O EIA compara apenas dois eixos da mesma barragem, na mesma ribeira, que o próprio promotor reconhece serem quase equivalentes. Não avalia a alternativa de não realização do projeto, nem soluções de gestão da procura e de eficiência hídrica, como exige o regime jurídico de AIA.
5. Benefício reduzido para um impacte irreversível. A barragem acrescentaria, em média, cerca de 10 hm³/ano ao sistema, com uma garantia de apenas 80%, valor que a própria APA considerou reduzido para um sistema que inclui abastecimento público. Este ganho não justifica a perda de mais de 70 ha de quercíneas, de vários habitats protegidos, de galerias ripícolas e de um dos últimos troços de rio pouco alterados da bacia do Guadiana.
6. Falta de avaliação estratégica e de efeitos cumulativos. A barragem integra a estratégia «Água que Une», aprovada sem Avaliação Ambiental Estratégica. Por isso, não foram avaliados os efeitos cumulativos com a captação do Pomarão, com outras barragens previstas na bacia e com o aumento das captações no Alqueva, nem os impactes no estuário do Guadiana e em Espanha, numa bacia hidrográfica internacional.

Pelas razões expostas, solicito que a Declaração de Impacte Ambiental seja desfavorável.

[Nome]

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