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Na sequência do nosso comunicado emitido no passado domingo, intitulado “Resolução do Governo não altera o modelo de agricultura insustentável no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina” e subintitulado “Maior permissividade na instalação de novas estufas no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina”, a ZERO vem com a presente nota afirmar que o mesmo contém uma imprecisão quando é afirmado que a área permitida para a “produção agrícola com coberturas – instalação de estufas, túneis elevados, túneis e estufins – no interior do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina” foi aumentada “para um máximo de 40 % da sua área total, quando a mesma no Plano de Ordenamento da área protegida não pode ultrapassar os 30 %”. De facto, a Resolução de Conselho de Ministros (RCM) em causa (RCM n.º 179/2019, de 24 de outubro) limita agora a área permitida para instalação de estufas, túneis elevados, túneis e estufins a 40% do total do Perímetro de Rega do Mira, situada no interior do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, quando no passado o Regulamento do Plano de Ordenamento da referida área protegida (RCM n.º 11-B/2011, de 4 de fevereiro) permitia que a mesma chegasse a 80%. Mantém-se no entanto o limite de 30% para estufas, sem qualquer redução.

Na prática a situação é de qualquer modo preocupante pois não dispondo nós de dados oficiais sobre a actual situação e socorrendo-nos  dos números apresentados pela AHSA – Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur, que apontam para a existência de cerca 300 hectares de estufas e 1000 ha das restantes estruturas,  temos um cenário que deixa ainda um potencial de ocupação imenso que pode de acordo com esta Resolução chegar aos 40 %, ou seja a 4800 ha (48 km2), para a área total a instalar com este tipo  de estruturas.

Este e outros argumentos que a ZERO alega no comunicado só vêm demonstrar que as políticas públicas continuam a favorecer uma agricultura que se baseia na utilização massiva de fertilizantes, pesticidas e que potencia longas cadeias de distribuição até chegar ao consumidor final, e que muito pouco tem de compatível com os objetivos  de conservação de um Parque Natural.