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Antecipando a comemoração do Dia Nacional da Conservação da Natureza, celebrado no dia 28 de julho, data que assinala a fundação da Liga para a Proteção da Natureza, em 1948, e a criação do Parque Natural da Arrábida em 1976, a ZERO faz uma análise retrospetiva do que foi a política do Ministério do Ambiente nesta área nos quatro anos da legislatura. E a conclusão não é animadora: foram quatro anos de ausência, falta deideias, desorientaçãoe pelodesperdício de dinheiros públicos.

A ZERO considera que um dos aspetos mais relevantes dos últimos 4 anos foi a AUSÊNCIAda conservação da natureza do espaço público e da ação política. Neste contexto, pouco foi concretizado na política pública pela Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos, gerando uma INDEFINIÇÃOna aplicação de medidas que permitiriam fazer face a um conjunto de problemas já diagnosticados ao nível da conservação dos valores naturais em território continental e que continuam sem solução à vista.

Assim, sem razão que o justifique, houve uma clara indefinição ao nível da conservação das aves necrófagas, das aves estepárias, do lobo-ibérico, assim como no respeita à preservação de habitats em estado de conservação desfavorável, em particular os habitats costeiros e os associados às zonas húmidas, a que se juntam os gravíssimos atrasos na elaboração da cartografia dos habitats naturais e seminaturais, com implicações na elaboração dos Planos de Gestão dos Sítios da Rede Natura 2000.

O incompreensível adiamento por quatro anos da publicação do Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho, o qual estabelece o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas é um dos exemplos claros da inércia registada. Portugal continua ainda sem um plano de ação nacional de prevenção e controle de espécies exóticas que consiga, de forma eficaz, fazer frente aos desafios resultantes da sua introdução.

Também é por demais evidente a inação e a DESORIENTAÇÃOque marcou a atuação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) durante este período, em resultado da aposta numa equipa dirigente que apesar dos pedidos efetuados nunca recebeu e/ou dialogou com a ZERO e não esteve à altura dos desafios que se colocam ao nível dos investimentos públicos para aquisição de conhecimento sobre os valores naturais protegidos e também ao nível da gestão da Rede Natura 2000 e da Rede Nacional de Áreas Protegidas.

É muito preocupante a passividade no incumprimento dos prazos para designação de Zonas Especiais de Conservação, situação que tem a ver com a indolência que se registana execução dos projetos que visam dotar Portugal Continental de uma cartografia de habitats naturais e seminaturaise dos Planos de Gestãoque conduzirão à designação das Zonas Especiais de Conservação, ao abrigo da Diretiva Habitats (92/43/CEE). De salientar que a Comissão Europeia notificou Portugal esta semana pelo incumprimento na elaboração dos Planos de Gestão, à semelhança do que já tinha feito em 2016, atendendo a que há muito expirou o prazo de seis anos para que os Estados-membros o façam, o que demonstra uma clara incapacidade dos sucessivos Governos em cumprir a legislação de implementação da Rede Natura 2000.

Mas é ao nível do investimento público que começa a ser notório que regista DESPERDÍCIOna utilização dos escassos fundos públicos existentes para a conservação da natureza, nomeadamente ao nível do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e também no Fundo Ambiental.

No primeiro caso, é inegável a incapacidade para programar os Avisos de acordo com as prioridades, isto é, para além dos investimentos na obtenção de conhecimento sobre a distribuição e do estado de conservação dos valores naturais ameaçados, pouco ou nada foi feito para alocar verbas para a conservação efetiva de espécies e habitats ameaçados.

No segundo caso, no que concerne ao Fundo Ambiental, constata-se que existe uma total falta de transparência na aplicação das verbas, ausência de monitorização e avaliação da aplicação dos recursos financeiros, sucedendo-se a abertura de avisos que nitidamente servem só para gastar dinheiro em poucos meses, com orientações e resultados muito duvidosos no médio prazo.

Por último, importa referir o EQUÍVOCOdo atual Governo ao atribuir responsabilidades de gestão das Áreas Protegidas ao Municípios. Na opinião da ZERO, este erro crasso da política pública terá que ser obrigatoriamente revertido na próxima legislatura, sob pena de assistirmos a decisões pouco transparentes na gestão das áreas protegidas que, em muitos casos, significarão maior pressão ou mesmo a destruição dos valores naturais protegidos, em prol do “desenvolvimento local” e do “turismo sustentável”, favorecendo interesses económicos que visam apropriar-se indevidamente do património das gerações atuais e vindouras.

A ZERO espera que a escolha da próxima equipa governativa para a pasta da conservação da natureza seja criteriosamente pensada, atendendo à prioridade que deverá ser dada, por exemplo, à preservação da Rede Natura 2000, um dos marcos identitários da União Europeia.