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Passividade total das autoridades causa descontrolo da agricultura intensiva no Parque Natural do Sudoeste Alentejano

ZERO analisou relatório da IGAMAOT sobre agricultura intensiva no Perímetro de Rega do Mira

A ZERO teve acesso ao relatório da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território relativo aos procedimentos de controlo prévio, de fiscalização e de reposição da legalidade relativos à atividade agrícola intensiva efetuados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em cumprimento do Plano de Ordenamento do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). E o que se pode ler no relatório é arrasador não só para o ICNF, mas também para a Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), entidade responsável pelo Perímetro de Rega do Mira (PRM), e para o Município de Odemira, já que perante um manifesto alarme social, estas entidades manifestaram uma inoperância e uma indiferença totais.

Descontrolo é a norma

Em causa está o conflito entre a conservação da natureza e agricultura intensiva no Perímetro de Rega do Mira, uma área que ocupa cerca de 12 mil hectares, nos concelhos de Odemira e de Aljezur, em pleno PNSACV onde as autoridades não conseguem controlar a proliferação de abrigos destinados à atividade agrícola, nos quais se integram as estufas, estufins e túneis elevados. A IGAMAOT avaliou pormenorizadamente os procedimentos administrativos das autoridades, concluindo que na maior parte do PRM “não se mostra assegurado, de momento, o cumprimento dos condicionamentos à ocupação”.

Porém, as alegações não se ficam por aqui:

·       omissões graves e interpretações duvidosas da legislação relativa à urbanização e edificação, que permitem que os Municípios não assumam as responsabilidade;

·       deficiente conceção do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV;

·       incapacidade do ICNF em saber qual a “extensão da ocupação da atividade agrícola, na Área de Intervenção Específica do PRM, nem a sua evolução desde a revisão do Plano de Ordenamento”;

·       emissão de pareceres favoráveis a realização de projetos agrícolas que deveriam ser sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental obrigatória por lei, “em áreas espacialmente contíguas e cujo somatório das pretensões ultrapassava os 50 hectares”;

·       houve situações em que o ICNF não cumpriu os prazos previstos e ocorreu o deferimento tácito e também foram detetados irregularidades com a elaboração de pareceres mal fundamentados, em prejuízo dos valores naturais em presença;

·       a IGAMAOT não conseguiu encontrar registos de o ICNF tenha executado uma atividade de fiscalização regular, o que não se compreende, atendendo à gravidade do problema em causa;

·       o ICNF demonstrou insensibilidade e desinteresse nos pareceres emitidos em relação ao recurso aos pesticidas, apesar de ser a entidade gestora de um Parque Natural;

·       a DGADR, autoridade nacional de regadios, numa postura de indiferença lamentável, não cumpriu o Regulamento de gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, quando o mesmo obriga a que esta entidade se pronuncie sobre a instalação de “estufas ou abrigos para produção agrícola protegida”.

ZERO exige moratória à instalação de estufas e abrigos

Perante este rol de irregularidades e do evidente desinteresse das entidades, parece cada vez mais em causa a possibilidade de ser compatível a realização da atividade agrícola intensiva com a conservação dos valores naturais, já que um estudo cartográfico de habitats e espécies do PRM, concluído em 2016, assinalou “manchas de potencial conflito, nas quais se encontram atividades agrícolas de caráter intensivo, identificando também ameaças aos valores naturais em presença”.

Assim, a ZERO exige de imediato uma moratória na instalação de novos abrigos e estufas no PRM até que se proceda ao aperfeiçoamento das disposições relativas ao Plano de Ordenamento do PNSACV, se elabore o Plano de Gestão para o SIC e ZPE Costa Sudoeste*, e que igualmente se clarifique se as referidas edificações estão sujeitas a parecer dos Municípios.

 

* Sítio de Importância Comunitária e Zona de Proteção Especial, que se inserem na Rede Natura 2000 e cujas áreas são quase totalmente coincidentes com o PNSACV.

 

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Campeonatos Nacionais de Juvenis do Desporto Escolar a caminho da sustentabilidade

ZERO monitoriza pegada ambiental do evento em Viseu

A ZERO está a colaborar ativamente com a Direção Geral da Educação para que os Campeonatos Nacionais de Juvenis, a realizar a Viseu, de 17 a 20 de maio, e que envolvem diretamente mais de três mil atletas no âmbito do Desporto Escolar, possam ser os primeiros a serem sujeitos a uma monitorização e avaliação da pegada ambiental. Já este ano, serão introduzidas algumas melhorias ao nível da mobilidade, com a utilização de veículos elétricos pela organização, com o apoio da Renault, e ao nível da redução na produção de resíduos com a distribuição de cantis pelos jovens participantes, para evitar a produção de centenas de quilos de plástico com consumo de água engarrafada, com a colaboração do Grupo Águas de Portugal.

Sendo estes eventos desportivos escolares iniciativas com a missão de promoção de valores e princípios associados a uma cidadania ativa, são sem dúvida espaços privilegiados para a transmissão de preocupações ambientais num contexto de salutar competição. Espera-se que a promoção de atitudes e comportamentos ambientalmente sustentáveis possam vir a ser replicadas no dia-a-dia, em iniciativas individuais ou coletivas, por parte de todos os participantes.

No entanto, será em 2019 que, após a avaliação dos dados relativos consumos e práticas existentes (alimentação, água, energia, transportes, resíduos, etc.), serão adotadas diversas medidas para a redução da pegada ambiental do evento, como, por exemplo:

  • diminuir o consumo de proteína animal, ao mesmo tempo que se garante que a mesma tem origens mais sustentáveis (local, modo de produção biológico),
  • diminuir da utilização do plástico de utilização única a níveis mínimos e o não recurso ao descartável – consumir água da torneira às refeições em vez de água engarrafada em embalagens de plástico,
  • evitar o uso de vasilhame que não seja de vidro retornável
  • evitar o uso das bases em papel no tabuleiros, não usar palhinhas, talheres, pratos, copos de plástico e não utilizar invólucros de papel/ou plástico para acondicionar os talheres e os guardanapos, e ainda.
  • escolher o próximo local de realização dos campeonatos em função da disponibilidade de transportes coletivos.

Foto: DGE

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Navios são fonte significativa de poluição atmosférica nas cidades portuárias e ao longo da costa portuguesa

A 2ª Conferência Internacional sobre Transporte Marítimo no Mediterrâneo tem lugar amanhã, 3ª feira, dia 15 de maio, em Paris, e é coorganizada pelo Ministério da Transição Ecológica e Solidariedade de França e diversas organizações não-governamentais de ambiente, entre elas, a ZERO.

Navios agravam significativamente total de emissões em Portugal Continental

Através da análise do tráfego marítimo proporcionada pelo sítio internet http://www.marinetraffic.com/, a ZERO quantificou o número de navios que passam na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal Continental no trajeto Norte – Mediterrâneo ou vice-versa. Por dia, são aproximadamente 110 navios de carga, 30 navios-tanque (petroleiros) e 2 grandes navios de cruzeiro. Estes navios, de acordo com uma estimativa aproximada recorrendo ao guia para inventário de emissões atmosféricas da Agência Europeia de Ambiente, totalizam aproximadamente uma emissão de 31 mil toneladas de dióxido de enxofre por ano, representando um acréscimo de 90% às emissões deste poluente em Portugal Continental no ano de 2016 e 85 mil toneladas de óxidos de azoto, representando um acréscimo de 58% das emissões deste poluente em relação ao total do país. Os navios são assim uma fonte de poluição atmosférica muito significativa, influenciando a qualidade do ar das zonas litorais face à predominância de ventos de Oeste e Noroeste que encaminham a poluição do mar para as zonas terrestre, apesar de não haver ainda uma quantificação clara desta influência.

No que respeita à poluição por navios nas cidades portuárias, há uma preocupação crescente da ZERO com a presença de grandes navios de cruzeiros nomeadamente em Lisboa, que causam elevadas emissões de enxofre, azoto e principalmente partículas, muitas delas de maior toxicidade por serem ultrafinas, tendo vários estudos apontado para situações grave noutros portos. 

A poluição atmosférica causada pelos navios

A poluição atmosférica associada à navegação internacional causa aproximadamente 50 mil mortes prematuras por ano na Europa, com um custo anual para a sociedade de mais de 58 mil milhões de euros, de acordo com estudos científicos recentes. Através de reações químicas no ar, o dióxido de enxofre e os óxidos de azoto são convertidos em partículas finas, aerossóis de sulfatos e nitratos. Além das partículas diretamente emitidas por navios, como o carbono negro, as partículas secundárias anteriormente referidas aumentam os impactos na saúde causados pela poluição do transporte marítimo. Estas pequenas partículas no ar estão associadas a mortes prematuras porque entram nos pulmões e são pequenas o suficiente para passar pelos tecidos e entrar no sangue, causando inflamações e problemas cardíacos e pulmonares.

Reduzir a poluição atmosférica causada por navios no mar Mediterrâneo

Como já referido anteriormente, a navegação é um contribuinte significativo para a poluição do ar que tem impactes na saúde humana, no ambiente e no clima. Para as áreas costeiras e cidades portuárias, os navios são uma importante fonte de poluição do ar. No entanto, em comparação com o transporte rodoviário, poucas ações foram tomadas para reduzir efetivamente as emissões de poluentes.

A Organização Marítima Internacional (IMO – International Maritime Organization) adotou em outubro de 2016 um limiar de 0,5% de enxofre para o transporte de combustível, mas que só entrará em vigor em 2020. No entretanto, os navios continuarão a ser uma importante fonte de poluição atmosférica tóxica. Assim, áreas com elevado tráfego marítimo, como o Mar Mediterrâneo, são particularmente afetadas por essas emissões prejudiciais de transporte marítimo, como partículas, carbono negro, óxidos de azoto e óxidos de enxofre. Graças à criação de Áreas de Controlo de Emissões de Enxofre (SECA – Sulphur Emission Control Areas) no Norte e no Mar Báltico, a qualidade do ar melhorou significativamente nesta área. Por conseguinte, também devem ser estabelecidos meios eficazes para reduzir a poluição atmosférica provocada por navios no mar Mediterrâneo demarcando uma área com estas características.

Juntamente com as partes interessadas da indústria naval, portos e cidades, não só esta conferência irá refletir sobre os impactos das emissões marítimas na região mediterrânica, mas também serão identificados os meios técnicos e legislativos para reduzir eficazmente a poluição atmosférica proveniente da navegação, bem como os desafios correspondentes. Também abordaremos formas de assegurar o cumprimento e aplicação adequados do quadro regulamentar existente e futuro.

ZERO propõe classificação da Zona Económica Exclusiva como área de controlo de emissões

Face aos números apresentados, a ZERO propõe que o Governo inicie uma articulação com os países do Mediterâneo, origem/destino maioritário do tráfego da zona costeira de Portugal Continental, de forma a implementar tão rapidamente quanto possível uma Área de Controlo de Emissões (ECA – Emission Control Area) (para o enxofre e para o azoto), que ligue a área já existente do Mar Báltico, Mar do Norte e Canal da Mancha ao Mediterrâneo, abrangendo-o também. Estas áreas estão previstas no Anexo VI da Convenção MARPOR da Organização Marítima Internacional. Nestas áreas, o combustível a ser utilizado não poderia ter mais de 0,1% de enxofre (por comparação com os atuais 3,5% de todos os navios, exceto os de passageiros que têm de usar 1,5%), e é também bem mais baixo que o limite de 0,5% previsto para o ano de 2020. No que respeita aos óxidos de azoto, os novos navios têm de utilizar tecnologias que permitam uma redução significativa das emissões de óxidos de azoto.

A ZERO estima que essas reduções em relação aos níveis atuais seriam da ordem dos 93% no caso do enxofre, e de 23,5% no caso dos óxidos de azoto, com reflexos claros na melhoria da qualidade do ar em Portugal Continental.

Programa da conferência presente em:

https://en.nabu.de/imperia/md/content/nabude/verkehr/180313-eca-conference-paris-2018-programme.pdf

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ZERO contra governo português que aceita óleo de palma na produção de biocombustíveis

No âmbito da revisão da Diretiva das Energias Renováveis e que definirá as linhas de atuação da União Europeia (UE) em matéria de renováveis até 2030, Portugal não apoia a proposta do Parlamento Europeu que visa excluir em 2021 os biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma da contabilização da energia oriunda de fontes renováveis para o cumprimento das metas de energias renováveis.

As importações de óleo de palma para a UE receberam um grande impulso devido ao preço barato no mercado e ao facto da UE nunca ter adotado padrões dignos de sustentabilidade. Entre 2008 e 2015, praticamente todo o crescimento na produção de biodiesel, a nível europeu, tem sido feito à custa da utilização de óleo de palma, com um aumento de 600%. Atualmente, o óleo de palma representa cerca de um terço do biodiesel produzido na UE.

Contudo, os impactos ambientais devido à produção de óleo de palma são devastadores. Na Malásia e Indonésia, as florestas primárias foram cortadas, as zonas húmidas drenadas, e os povos dependentes dessas florestas foram deslocados ou expulsos das suas terras de forma ilegal, para a instalação de grandes áreas que permitam suprir uma procura crescente por óleo de palma.

Entretanto, o principal motor para a promoção de biocombustíveis a partir de culturas alimentares caiu por terra: do ponto de vista climático, o biodiesel de óleo de palma não promove reduções nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE), dado que contabilizando as emissões associadas às alterações indiretas de uso do solo (ILUC, da sigla em inglês) devido à destruição da floresta tropical e à drenagem de zonas húmidas para novas áreas de cultivo, as emissões em todo o ciclo de vida do biodiesel são três vezes mais prejudiciais do que as emissões do gasóleo de origem fóssil que ele pretende substituir.

A produção de biocombustíveis em Portugal

Segundo os dados provisórios da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), no ano de 2017, de um total de cerca de 327.000 m3 de matérias-primas utilizadas para a produção de biodiesel, 42% corresponderam a óleos vegetais (de colza, soja e palma), sendo os restantes 57% matérias residuais (como os óleos alimentares usados ou as gorduras animais).

Quanto ao óleo de palma, sabe-se que em 2017 Portugal utilizou 7.632 m3 para a produção de biodiesel, cerca de 2,4% de toda a matéria-prima utilizada. Acresce que Portugal também importou biodiesel, na forma de HVO e FAME, os quais foram produzidos a partir da utilização de 569,4 m3 de óleo de palma.

O único caminho para a sustentabilidade

A atual dependência energética da UE por fontes de bioenergia desencadeada pela promoção da anterior Diretiva das Energias Renováveis, aprovada em 2009, levou os países da UE a aumentar os volumes de incorporação de biocombustíveis no mercado de combustíveis, incluindo biodiesel a partir de óleo de palma, de forma a atingir uma meta de energia renovável no setor dos transportes de 10% em 2020, com graves consequências ambientais.

Nos próximos meses, irão decorrer em Bruxelas as negociações (trílogos) entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia para acordar o texto final da Diretiva das Energias Renováveis que substituirá a atual aprovada em 2009, e definirá as linhas de atuação da UE em matéria de renováveis até 2030.

Face ao cenário nacional na produção e consumo de biocombustíveis em que o uso de óleo de palma é bastante diminuto, com um percurso crescente na utilização de matérias residuais, espera-se que Portugal assuma como uma das prioridades de negociação do texto final da Diretiva o apoio à exclusão do óleo de palma em 2021, dando um sinal claro de preocupação com a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais.

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ZERO contra exploração de gás de xisto em Aljubarrota e quer avaliação de impacte ambiental da prospeção

Prazo de consulta termina hoje; área é sensível em termos de ordenamento e hidrologia

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável tem considerado errada a decisão de atribuir e manter concessões para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção onshore e offshore de hidrocarbonetos em Portugal. Esta decisão contraria a resolução anunciada pelo Primeiro-Ministro, António Costa, na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP22), em Marraquexe, em novembro de 2016, de fazer evoluir a economia nacional para um modelo neutro em carbono até 2050.

Em 2015, o Estado Português firmou um contrato para a pesquisa e produção de hidrocarbonetos com a empresa Australis Oil & Gas Portugal que abrange duas concessões onshore, na Bacia Lusitânica, denominadas “Batalha” e “Pombal” cobrindo uma área de aproximadamente 2,500 km2. A Australis prevê iniciar, em 2019, uma sondagem de prospeção e pesquisa por métodos convencionais na freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria.

Em defesa do interesse dos cidadãos e do país, a ZERO considera que o Governo não pode atribuir o licenciamento ambiental para a empresa Australis iniciar trabalhos de sondagem em 2019, na freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça.

A possibilidade de exploração futura de hidrocarbonetos – o que significa termos um poço de prospeção de gás natural em terra – comprometeria irremediavelmente a imagem internacional de uma região de grande riqueza ambiental e ecológica caracterizada pelo turismo, colocando em causa as suas principais atividades económicas.

Para além da opção energética, enquanto modelo de desenvolvimento, as contrapartidas económicas da concessão não são um bom negócio para o país porque reduzidas, sendo repatriado a maior parte do capital investido. São também conhecidos os riscos deste tipo de projetos para as populações (em particular para os grupos sociais mais frágeis) cujos principais beneficiários são precisamente os seus promotores. Os riscos reais suplantam, pois, amplamente, as vantagens potenciais para a economia nacional.

Aspetos críticos: não se consideram alternativas, elevado consumo de água e sensibilidade hidrológica, proximidade de Áreas Protegidas e ordenamento do território

Um dos aspetos mais críticos prende-se com a análise de risco de acidente e respetivas consequências, bem como um elevado detalhe das medidas de contingência no quadro do acompanhamento e monitorização no decurso do furo de prospeção que consideramos necessário realizar previamente para este tipo de atividade.

Outro aspeto que nos parece relevante salientar é a ausência de alternativas de localização da sondagem, tendo sido apenas definida uma zona de interesse numa área de 4 km. A escolha e análise detalhada de alternativas de localização é remetida para uma fase posterior.

A ZERO também questiona se a tecnologia utilizada para realizar a sondagem pode ser apresentada como “método convencional”, uma vez que se trata de gás de xisto. Segundo informação disponível no documento, o furo de prospeção será de 3200 metros na vertical e entre 300 e 700 metros na horizontal.

O elevado consumo de água (estimado entre 4 000 a 6 000 m3 para todas as fases do projeto) e a adição de químicos são outros aspetos ambientais que levantam suspeitas sobre se este método será convencional ou não. Não é referido como será acautelado o seu tratamento e a prevenção de fugas.

Outro aspeto que nos mereceu atenção é o facto da área de interesse para a realização desta sondagem localizar-se na envolvência de zonas sensíveis para a conservação, como zonas críticas do ponto de vista da proteção da floresta contra incêndios, áreas protegidas (Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros) e Sítio da Lista Nacional – Diretiva Habitats (Serras de Aire e Candeeiros). Na envolvente existem também áreas de Regime Florestal (Perímetro florestal das Serras de Aire e Candeeiros). Este facto evidencia que poderão existir impactos significativos que devem ser considerados ao nível da biodiversidade (fauna e flora) durante os trabalhos de preparação dos terrenos, e mesmo durante a prospeção.

O documento apresentado não contém informação atualizada quanto à afetação das condicionantes Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), uma vez que a revisão do PDM de Alcobaça ainda não foi aprovada à data do documento (processo de revisão iniciou-se em 2002) e não está ainda disponível ao público. Não é possível conceber que a instalação de uma plataforma de perfuração para prospeção de hidrocarbonetos possa avançar sem acautelar que esta verificação possa ser assegurada junto da Câmara Municipal de Alcobaça.

Outra questão é a vulnerabilidade ao nível da hidrologia, referida no documento em consulta pública, que aponta para uma elevada possibilidade de contaminação dos recursos hídricos superficiais devido a elevada densidade de pequenos cursos de água da área em estudo, bem como a eventual contaminação de solos e águas subterrâneas, em caso de uma eventual fuga, o que configura uma situação ainda mais grave, tendo em conta estarmos perante um sistema aquífero poroso, com elevada permeabilidade e abrangendo uma área de 320 km2.

ZERO quer que seja respeitado espírito da legislação

O espírito e propósito da Lei nº 37/2017, de 2 de junho, aprovada pela Assembleia da República, foi efetivamente promover um processo formal de avaliação de impacte ambiental na fase de pesquisa das operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos. Neste contexto, face às questões técnicas identificadas e mencionadas anteriormente, nomeadamente associadas ao risco da operação, considera-se que deverá ter lugar um processo formal de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Sondagem de Prospeção e Pesquisa de Hidrocarbonetos por métodos convencionais na Área de Concessão Batalha”.

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ZERO reforça que é preciso Avaliação Ambiental Estratégica e tem fortes dúvidas relativamente às questões de ordenamento do território, ruído e interferência com avifauna

Novo Aeroporto do Montijo – Entrega anunciada de estudo de impacte ambiental é um erro

Face às notícias hoje veiculadas de que o estudo de impacte ambiental relativo ao novo aeroporto no Montijo é entregue esta semana, a ZERO reafirma que este é um processo errado que, face aos impactes no ordenamento do território e à necessidade de esclarecer e avaliar as consequências das necessidades futuras das infraestruturas aeroportuárias na região de Lisboa, deve ser obrigatoriamente sujeita a uma Avaliação Ambiental Estratégica.

Mais ainda, apesar de ser expectável que o promotor considere que a localização é viável, a ZERO tem fortes dúvidas relativamente aos impactes do ruído sobre as populações, conservação da natureza face à proximidade do Estuário do Tejo, bem como os riscos para as aeronaves.

A ZERO reafirma que pedirá intervenção da Comissão Europeia e da justiça em Portugal.

Encontrando-se neste momento em avaliação a possibilidade de construção de uma nova infraestrutura aeroportuária no Montijo, no local onde se situa a Base Aérea nº 6, a ZERO considera absolutamente necessário que se proceda a uma Avaliação Ambiental Estratégica que considere as diferentes possibilidades de implantação e evolução de uma infraestrutura destas no território. As notícias recentes confirmam a realização de um estudo de impacte ambiental, o que não corresponde à necessidade legal e a uma boa prática de avaliação, transparência e participação.

De acordo com a legislação relativa à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)[i], encontram-se sujeitos a um procedimento de AAE os planos e programas para vários sectores, incluindo o dos transportes, que constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). E, de facto, de acordo com a legislação relativa à AIA[ii], são sujeitos obrigatoriamente a um procedimento de AIA os projetos de “Construção de […] aeroportos cuja pista de descolagem e de aterragem tenha um comprimento de pelo menos 2100 m”.

Para além disso, e ainda de acordo com a legislação, estão também sujeitos a AAE, todos os “planos e programas que, não sendo abrangidos pelas alíneas anteriores, constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos que sejam qualificados como suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente”, o que reforça o entendimento da obrigatoriedade de sujeição da decisão de localização de uma infraestrutura aeroportuária na Base Aérea nº 6 no Montijo a um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica.

Devemos salientar ainda que a decisão de localização de grandes empreendimentos públicos com incidência territorial é integrada na tipologia dos programas sectoriais, conforme a legislação relativa ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial[iii].

Ora, a decisão de localização de um aeroporto enquadra-se integralmente nesta definição, sendo o entendimento jurídico de especialistas na matéria[iv], o que significa que a decisão de localização de uma infraestrutura aeroportuária na Base Aérea nº 6 no Montijo deverá ser obrigatoriamente sujeita a um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica.

A instalação de uma infraestrutura aeroportuária na zona do Montijo terá necessariamente uma forte incidência territorial e impactes muito significativos em diversas áreas.

A opção de localização do aeroporto deverá ser avaliada tendo em conta e justificando exaustivamente o prosseguimento ou não de outras alternativas, incluindo a opção zero (não construção) e a justificação do prosseguimento ou não de outras possibilidades viáveis (em particular a localização no Campo de Tiro de Alcochete), devendo ser equacionados vários cenários prospetivos possíveis, nomeadamente no que se refere à evolução do mercado e do tráfego aéreo no médio e longo prazo.

Aspetos fundamentais têm de ser esclarecidos

A ZERO considera fundamental que sejam esclarecidos aspetos como:

  • O aeroporto Humberto Delgado será ou não substituído alguma vez pelo aeroporto a implantar no Campo de Tiro de Alcochete?
  • Qual o papel do aeroporto do Montijo relativamente a cada uma destas infraestruturas?
  • Que medidas serão tomadas para reduzir fortemente o ruído excessivo no aeroporto Humberto Delgado e eventualmente no novo aeroporto no Montijo?

A ZERO identificou algumas das principais questões que deverão ser objeto de uma avaliação rigorosa no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica.

  1. Avaliação de incidências territoriais

Um dos principais impactes de uma infraestrutura tão marcante como um aeroporto é o impacte no território, na relocalização e distribuição de várias atividades, nomeadamente ao nível do imobiliário, do turismo e da logística.

A avaliação do impacte sobre o território deverá ter em conta não apenas a própria infraestrutura, como também todos os projetos conexos, ou seja, os impactes de eventuais construções de novas infraestruturas ou a adaptação de outras já existentes, nomeadamente para garantir a acessibilidade à capital ou ao Aeroporto Humberto Delgado. Também deverão ser tidos em conta os impactes cumulativos com outros projetos que estejam programados para o território, quer já aprovados e ainda não implantados, quer ainda em fase de planeamento (e.g. plataformas logísticas, novas infraestruturas de transporte, etc.).

  1. Conservação da natureza

A utilização civil da Base Aérea do Montijo implicará necessariamente um aumento de tráfego aéreo na região do Estuário do Tejo, o que poderá ter impactes significativos na avifauna pelo sobrevoo de áreas da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) e da mais extensa Zona de Proteção Especial (ZPE).

Este impacte na avifauna, através do atravessamento das rotas migratórias dos milhares de aves que utilizam todos os anos esta área para invernação e mesmo nidificação, poderá também traduzir-se num perigo para a própria atividade da aviação, pelo aumento do risco de colisão com aves.

  1. Ruído e qualidade do ar

Caso não haja construção de uma nova pista, optando-se pela utilização das pistas já existentes (pistas 1 e 19, com sentido Sul-Norte e Norte-Sul, respetivamente), ocorrerá um impacte muito significativo ao nível do ruído em áreas de elevada densidade populacional, nomeadamente na Baixa da Banheira (concelho da Moita). Verificar-se-á intenso ruído no sobrevoo em aterragem (operação dominante dados os ventos mais frequentes de Norte), e ainda mais intenso em descolagem, em caso de ventos de Sul.

Por outro lado, a operação aeroportuária no Montijo, deverá levar à criação de uma folga no aeroporto em Lisboa, com atuais impactes associados abrangendo uma zona mais populosa, devendo assim conduzir à proibição total de voos entre as 00h e as 06h no aeroporto Humberto Delgado.

O ruído é ainda um elevado fator de perturbação da avifauna do Estuário do Tejo, devendo ser efetuada uma monitorização rigorosa dos impactes do projeto. A qualidade do ar, não apenas associada à poluição das aeronaves mas também ao tráfego rodoviário associado, pode ser também um aspeto problemático.

  1. Acessibilidades

A necessidade de garantir novas acessibilidades a esta zona da Margem Sul, caso a decisão de instalar o novo aeroporto no Montijo se concretize, vem uma vez mais salientar o erro à data da opção pela construção de uma ponte Vasco da Gama unicamente rodoviária, sem incluir a possibilidade de um reforço para uma componente ferroviária (ponte essa que aliás não conseguiu cumprir, após 20 anos, o seu principal objetivo de desviar tráfego da Ponte 25 de Abril)[v].

A instalação do aeroporto no Montijo exigirá necessariamente um reforço das acessibilidades, com a inevitável melhoria da ligação rodoviária ao IC3 e à A12, sendo ainda necessário o desenvolvimento de serviços shuttle do aeroporto do Montijo para a Gare do Oriente e aeroporto Humberto Delgado.

Deverá também ser equacionada a possibilidade de alargamento da rede ferroviária na Península de Setúbal, em particular a extensão da linha ferroviária do Pinhal Novo para o aeroporto do Montijo e a extensão do Metro Sul do Tejo até ao Montijo, ligando todo o Arco Ribeirinho Sul (o que estava aliás previsto no projeto inicial).

Outra das medidas a esclarecer é a utilização do Cais do Seixalinho no Montijo (adjacente à Base Aérea) para reforço de carreiras fluviais entre o Montijo e Lisboa (Terreiro do Paço/Cais do Sodré).

  1. A compatibilização do aumento do transporte aéreo e impacte nas alterações climáticas com o objetivo de descarbonização do país até 2050

A infraestrutura em causa permanecerá durante muito tempo, pelo que os efeitos devem ser avaliados numa escala de décadas. Neste contexto, se na área da mitigação das alterações climáticas há um objetivo assumido de Portugal ser neutro em carbono em 2050, é conveniente promover uma reflexão urgente sobre o contributo deste sector também no nosso país e as soluções que devem ser equacionadas.

 

Zero respostas à ZERO

A ZERO tentou por três vezes obter uma posição sobre o tipo de estudo associado a esta infraestrutura por parte do Ministério do Planeamento e Infraestruturas (entidade que tutela o projeto), nos dia 25 de janeiro, 15 de fevereiro e 26 de março e não teve qualquer resposta. A ZERO considera igualmente grave se a Agência Portuguesa do Ambiente vier a considerar um mero estudo de impactes ambiental como suficiente para a discussão desta infraestrutura.

[i] De acordo com a alínea a) do Artigo 3º  do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, que estabelece o enquadramento institucional de referência para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) a nível nacional, transpondo a Diretiva 2001/42/CE, de 27 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio, encontram-se sujeitos a avaliação ambiental os “planos e programas para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos e que constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos mencionados nos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, na sua atual redação”, isto é, que constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

[ii] Decreto-Lei n.º 69/2000, Anexo I, nº7, alínea a), de 3 de maio, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro.

[iii] Artigo 39º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que vem proceder à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) na sequência da publicação da Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio).

[iv] Oliveira, F. P., “Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015”, ed. Almedina, junho de 2015, pág. 13.

[v]https://www.jn.pt/local/noticias/lisboa/lisboa/interior/ponte-vasco-da-gama-nao-cumpre-objetivos-9212672.html

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Vulcano promove Eficiência Energética junto das novas gerações

Marca portuguesa apoia iniciativa Power Quiz

A Vulcano, associa-se à iniciativa Power Quiz, um projeto que está a colocar jovens do 5º ao 12º ano a pensar em eficiência energética de forma divertida, descontraída e pedagógica através de um jogo que pretende chegar a 100.000 jovens de todo o país e promover a alteração de comportamentos em relação ao consumo de energia.

O que faz um painel solar térmico? Qual a forma de aquecer a água do banho com menor despesa de energia? Estas são algumas das questões colocadas nos quizzes de eficiência energética, apoiados pela Vulcano, que vão ser lançados nos dias 7 e 14 de maio. Os quizzes vão desafiar os jovens, que participam no jogo, a ultrapassar o desafio da eficiência energética, uma temática que assume uma importância fulcral para a Vulcano que está empenhada em contribuir para a redução consumos energéticos e consequentemente do impacte ambiental.

Para Nadi Batalha, coordenadora do Departamento de Marketing da Vulcano, “A Vulcano tem procurado apoiar iniciativas que promovam a transferência de conhecimento, junto das gerações mais novas e foi por esse motivo que a marca decidiu juntar-se a este projeto que sensibiliza as crianças e os jovens para a temática da eficiência energética bem como da preservação do meio ambiente. Afinal, estas premissas estão presentes não só no nosso portfólio de produtos mas também no nosso posicionamento enquanto marca portuguesa socialmente responsável e que tem contribuído para a consciencialização das temáticas ambientais, quer ao nível da utilização de energias renováveis, quer ao nível da utilização racional de recursos”.

Para Filipa Alves, responsável pelo projeto na ZERO “O Power Quiz é uma iniciativa que pretende que as temáticas da eficiência energética e das alterações climáticas estejam mais presentes no dia-a-dia dos alunos dos diferentes níveis de ensino, com o objetivo de melhorar os seus conhecimentos e boas práticas, sensibilizando também os seus colegas, amigos e família para estas questões.”

Ao longo de 16 semanas, os alunos estão a ser desafiados a responder acertadamente a perguntas sobre os mais variados temas: energia, construção, mobilidade, eficiência energética e alterações climáticas. Em cada semana estão a ser apresentados novos desafios, que os jogadores deverão ultrapassar. Os jovens podem ainda fazer batalhas entre si e melhorar o seu desempenho no jogo.

O jogo pode ser descarregado nas lojas para sistemas Android e iOS, ou ser jogado online, em www.powerquiz.pt.

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ZERO interpõe providência cautelar contra deposição ilegal de resíduos em área protegida e quer constituir-se assistente nos processos-crime ambiental

Poluição no rio Tejo

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável decidiu recorrer aos tribunais para contrariar a decisão do Governo de depositar e tratar os resíduos orgânicos que vão ser removidos do fundo do Tejo, num terreno inserido na Área Protegida do Monumento Natural das Portas de Ródão, por forma a garantir que a atuação do Ministério do Ambiente em relação à poluição do Tejo se efetua dentro da total legalidade. De igual modo, manifesta desde já publicamente a intenção de se constituir assistente nos processos-crime ambiental relacionados com a poluição do Tejo, nomeadamente os que possam resultar das investigações que estão a ser desenvolvidas pelas autoridades judiciais em relação à empresa Celtejo ou às outras empresas de Vila Velha de Ródão.

Assim, com o intuito de assegurar que os decisores políticos e as autoridades ambientais cumprem a legislação ambiental em vigor, no passado dia 26 de Abril, deu entrada no Supremo Tribunal Administrativo uma providência cautelar que visa travar a deposição dos resíduos que vão ser removidos do fundo do Tejo num terreno inserido numa Área Protegida, tendo por base os seguintes argumentos:

  • não foram devidamente estudadas alternativas de localização exteriores à Área Protegida, nomeadamente, entre outras, os terrenos industriais da empresa Celtejo;
  • a Resolução do Conselho de Ministros ignorou o facto de esta operação de tratamento de resíduos estar obrigatoriamente sujeita a avaliação de impacte ambiental;
  • a operação em causa implica a realização de ações interditas na Área Protegida do Monumento Natural das Portas de Ródão, como a alteração da topografia do terreno, a destruição de vegetação (com provável corte de várias azinheiras e zimbros), a deposição de resíduos e a descarga de efluentes;
  • o parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) possui omissões graves, não faz uma avaliação minimamente técnica dos impactes ambientais em causa e foi emitido após a Resolução do Conselho de Ministros;
  • o ICNF também esqueceu a legislação de 2017 que foi criada para recuperar terrenos aí inseridos (e que possuíam precisamente os mesmos valores ambientais do terreno onde agora o Ministério do Ambiente pretende depositar 30 mil metros cúbicos de lamas), na sequência do incêndio que destruiu 70% da vegetação do Monumento Natural das Portas de Ródão;
  • não foram ponderadas outras soluções técnicas mais eficientes e mais baratas de tratamento dos resíduos.

Despacho preliminar confirma fundamentação da ZERO e considera razões identificadas como relevantes

A avaliação preliminar da providência cautelar interposta pela ZERO, decretada no dia 27 de abril, considera que a mesma se encontra devidamente fundamentada, tendo determinado “a «citação» dos demandados para deduzir oposição no prazo de 10 dias”.

No entanto, e apesar de referir que as razões apontadas são relevantes, considera não ser necessário decretar provisoriamente a suspensão da eficácia da requisição do terreno, conforme solicitado pela ZERO, uma vez que o Conselho de Ministros invocou o “manifesto interesse público nacional”, o ICNF emitiu “parecer favorável” e, principalmente, porque “sempre a prossecução da execução dos alegados actos está «travada» pelo disposto no artigo 128º do CPTA”.

A ZERO aguarda pois a apresentação da Resolução Fundamentada por parte da Administração, esperando que esta se abstenha de prosseguir os trabalhos no terreno e aguarde até que a decisão final sobre esta ação judicial seja decidida pelo Tribunal e transite em julgado.

ZERO quer constituir-se assistente nos processos-crime em investigação

Embora ainda se encontre a decorrer a investigação por parte do Ministério Público em relação aos eventuais crimes de poluição no Rio Tejo, a ZERO manifesta desde já a intenção de se vir a constituir assistente nos processos judiciais que possam vir a ter lugar contra as empresas prevaricadoras. A ZERO considera que esta será a melhor forma de poder acompanhar este importante e decisivo processo de promoção da justiça ambiental em Portugal, tendo para o efeito solicitado já à IGAMAOT o envio da informação disponível sobre todos os processos de contraordenação que levantou nos últimos anos à empresa Celtejo.

Ainda em relação a este assunto, convém lembrar que o Ministério do Ambiente já tinha informado a ZERO de que a Celtejo em 2015, 2016 e 2017 excedeu os limites de descarga de poluentes para o Tejo a que estava obrigada, pelo que se continua à espera de uma atuação em conformidade por parte das autoridades ambientais.

Finalmente, a ZERO considera que, apesar de ter algum interesse do ponto de vista ambiental, a limpeza dos resíduos depositados no fundo da albufeira do Fratel não é de todo a ação urgente mais necessária para o melhoramento substancial da qualidade da água do rio Tejo, havendo por isso tempo suficiente para que seja realizado um procedimento de avaliação de impacte ambiental da referida operação de gestão de resíduos de forma correta e adequada

Com efeito, a grande prioridade na defesa da qualidade da água do Tejo deverá ser o control0 adequado das descargas da empresa Celtejo, como aliás se provou em janeiro deste ano, em que uma redução de 50% das descargas desta empresa permitiu que o oxigénio dissolvido na água do Tejo subisse rapidamente de 1 mg/l para 7 mg/l proporcionando assim, de forma bastante expedita, que a qualidade da água melhorasse significativamente.    

Nesse sentido, a ZERO irá acompanhar com atenção o processo de emissão da nova licença de descarga de efluentes da Celtejo e das outras grandes empresas da região que realizam descargas para o rio, assim como o sistema de controle que vai ser montado pelo Ministério do Ambiente para fazer cumprir essas novas exigências ambientais.

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Parecer ZERO – Consulta Pública – Apreciação prévia de sujeição a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Sondagem de Pesquisa Santola 1X”

A ZERO deu já elaborou o seu parecer sobre a Apreciação prévia de sujeição a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Sondagem de Pesquisa Santola 1X”. Descarregue o ficheiro abaixo e fique a saber o conteúdo da posição enviada.

Descarregue aqui o Parecer da ZERO

 

 

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No Dia da Terra ZERO defende mudança de paradigma e apresenta caminhos para lá chegar

22 de abril, é Dia da Terra: celebrado desde os anos 70, mas sem que se consiga inverter a tendência de insustentabilidade

O Dia da Terra, que se celebra a 22 de abril de cada ano desde 1970, procura chamar a atenção para a necessidade da Humanidade viver em harmonia com o Planeta, visto que dele provêm todos os recursos que sustentam as sociedades e a economia. O ar, a água, o solo, os recursos minerais, etc., são dádivas que enquanto Humanidade temos estado a desperdiçar e desrespeitar, na procura de obter ganhos de curto prazo, cada vez mais concentrados num conjunto ínfimo de pessoas. Um exemplo claro é o de no presente necessitarmos de cerca de 1,5 planetas para suportar o nosso modelo de produção e consumo, isto quando apenas uma parte da Humanidade faz uso dos recursos naturais.

Este ano o mote do Dia da Terra é o da necessidade de reduzir a utilização de plástico. A este nível têm já sido dados alguns passos importantes. Contudo, o enfoque continua a ser o das soluções de fim de linha, na melhor das hipóteses a reciclagem, quando o que é necessário, do ponto de vista da ZERO e corroborado pela evolução de inúmeros indicadores ambientais, é repensar o modelo de produção e consumo.

O contributo de cada um de nós

Neste Dia da Terra a ZERO apresenta algumas ações que cada um de nós pode desenvolver para reduzir a sua pegada ecológica.

  1. A alimentação: esta é talvez a área onde cada um de nós pode mais facilmente reduzir a sua pegada ecológica, nomeadamente através da redução do consumo de proteína animal. A balança alimentar portuguesa diz-nos que comemos 200% a mais de proteína animal do que deveríamos (deveria ser 5% da balança e representa 15%) e apenas cerca de metade da fruta, dois terços dos vegetais e menos de um quarto das leguminosas, isto quando comparamos com a roda dos alimentos. Faça menos refeições com carne, introduza as leguminosas em sua substituição e reforce os legumes e frutas comprados frescos, locais e não processados. Para bem da sua saúde prefira produtos de modo de produção biológico. Podem ser um pouco mais caros, mas o bem que fazem e sabem compensa a diferença. Por exemplo, a produção convencional de uma tonelada de carne de vaca requer 14 vezes mais solo produtivo do que produzir uma tonelada de cereais e por cada kg de carne não consumido é possível poupar mais de 15 mil litros de água.
  2. Consumo em geral: de cada vez que compramos algo estamos a ter impactos significativos. Refletir sobre: é mesmo necessário comprar, ou pode ignorar, pedir emprestado, alugar ou comprar em segunda mão? Que recursos foram usados, onde foi feito e por quem (e em que condições sociais), é durável, reutilizável, reparável, atualizável? E pode ser realmente reciclado no final da sua vida? Colocar estas questões (ou pelo menos algumas delas) poderá permitir-lhe evitar muitas despesas desnecessários e poupar toneladas de recursos ambientais.

Sabia que ao comprar um novo smartphone está a comprar igualmente quase 18 mil litros de água, a utilização de 18 m2 de solo, o consumo de 70 kg de recursos naturais e 75% das emissões de gases de efeito de estufa ao longo do seu ciclo de vida? Ou que para fazer uma T-shirt se gastam quase 4 mil litros de água e 136 litros por cada café bebido? Ou que por cada 7 kg/20 € de produtos adquiridos assumimos a responsabilidade por cerca de 60 kg de resíduos?

  1. A mobilidade continua a ser uma das áreas de grande impacto na nossa vida, em particular se viajarmos de avião. Contudo, a utilização do transporte individual é também uma das ações mais impactantes do nosso quotidiano. Faça a experiência de usar os transportes públicos durante uma semana ou um mês, desafie um colega ou amigo para lhe fazer companhia; combine modos suaves (bicicleta, trotineta, skate ou mesmo andar a pé) com os transportes públicos e desfrute da liberdade, da descontração e do tempo que daí resultará. Pode até aproveitar para colocar a sua leitura em dia.

Sabia que condutores que circulam em Lisboa nas horas de ponta perdem, em média, 40 minutos por dia no trânsito? E no Porto, perdem em média 31 minutos por dia?

Participação cívica: exija melhores políticas públicas e que as empresas nos forneçam produtos e serviços que respeitem o equilíbrio ambiental, os direitos humanos e promovam a nossa saúde. Faça ouvir a sua voz e peça para que haja mais produtos com rótulos ecológicos (por exemplo o rótulo ecológico europeu) nas lojas e supermercados, para que os produtos biológicos estejam mais acessíveis, para que haja menos produtos descartáveis e mais opções de reutilização, reparação e atualização. Exija infraestruturas que lhe permitam usar modos suaves nas suas deslocações, melhor adequação dos transportes públicos às necessidades quotidianas e penalização das más soluções e incentivos para as sustentáveis. Se os políticos e os empresários sentirem que os cidadãos querem um modelo de produção e consumo sustentável, mais facilmente promoverão a mudança.

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Promessa de remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas nos rios está na gaveta há mais de dois anos

ZERO teve acesso a relatório que não está a ter a devida atenção por parte do Ministério do Ambiente.

Por ocasião da reavaliação do Plano Nacional de Barragens, o Ministério do Ambiente para além de se comprometer a rever os mecanismos de fixação de caudais ecológicos e a reavaliar os concursos de atribuição de licenças para instalação de mini-hídricas, comprometeu-se igualmente a identificar e a remover as infra-estruturas hidráulicas obsoletas, isto é, obstáculos existentes nos rios sem qualquer função socioeconómica. Acontece que este relatório já se encontra elaborado há largos meses e as propostas que nele constam continuam sem fazer parte das prioridades de intervenção no Ministério do Ambiente.

Tendo por base uma proposta inicialmente centrada na remoção de apenas 5 açudes e 3 barragens, foi criado em abril de 2016 um Grupo de Trabalho para efetuar um trabalho mais exaustivo e definir em seis meses uma Estratégia Nacional de Remoção de Infra-estruturas Hidráulicas Obsoletas.

Grupo de trabalho propõe remoção de 32 barragens e açudes

No âmbito do exercício de avaliação das referidas infra-estruturas, foram identificadas 9 barragens e mais de 23 açudes em condições de serem removidas a partir do final do 1.º semestre de 2019. Pese embora seja de louvar o esforço  do Grupo de Trabalho, parece evidente que se deveria ter ido muito mais longe na identificação e avaliação das situações, sendo incompreensível não ter sido dada prioridade à execução de um Cadastro Nacional de Continuidade Fluvial, tal como foi proposto pelo ICNF. Para disfarçar esta limitação, as infra-estruturas aparecem-nos catalogadas como casos-piloto da aplicação da Estratégia de Remoção de Infra-estruturas Hidráulicas Obsoletas, existindo casos que ficaram omissos da proposta, como o do rio Ceira, um afluente do rio Mondego, sem que haja qualquer explicação.

Acresce que a Agência Portuguesa do Ambiente, autoridade nacional em matéria de recursos hídricos, possui um projeto para o Rio Ceira, um dos grandes projetos a cofinanciar pelo Programa EEA Grants, com um valor que ronda os 1,9 milhões de euros, e parece ignorar as possibilidades de restabelecimento da continuidade fluvial na bacia rio Mondego, incrementando a intervenção já realizada até ao momento.

O excelente exemplo da Universidade de Évora

Em Portugal, as demoliçõesde barragens e açudes têmsido muito pontuais até ao momento, mas nesta área existe uma equipa da Universidade de Évora que tem lutado contra a corrente das dificuldades que se colocam quando se tem que intervir nos cursos de água.

O projeto Reabilitação dos Habitats de Peixes Diádromos* na Bacia Hidrográfica do Mondego removeu um açude e construiu cinco passagens para peixes naturalizadas em açudes considerados de difícil transposição para os peixes, quatro das quais a montante do Açude-Ponte de Coimbra. Para além das intervenções nos açudes, foi instalada uma passagem para enguias no Açude-Ponte de Coimbra, acompanhada pelo repovoamento experimental de meixão (i.e., juvenil de enguia) em troços de rio a montante com características consideradas adequadas para esta espécie mas inacessíveis pelo efeito cumulativo de dezenas de pequenos obstáculos que obstruem as rotas migratórias desta espécie.

Um outro projeto que está a iniciar a fase de implementação nos rios Vouga e Alfusqueiro (um afluente do rio Vouga) é o projeto LIFE ÁGUEDA – Ações de conservação e gestão para peixes migradores na bacia hidrográfica do Vouga – que conta com o apoio do Programa LIFE e tem como objetivo principal a mitigação de obstáculos que estejam a limitar o habitat disponível para os peixes migradores no rio Águeda e melhoria da sua qualidade.

 

* Peixe diádromo – os peixes diádromos “correm”, isto é migram, entre ambientes com características distintas, designadamente a água doce dos rios e a água salgada do mar. Dividem-se entre migradores anádromos – com uma fase de alimentação e crescimento no mar anterior à migração dos adultos para o rio onde se reproduzem (e.g. salmão, lampreia-marinha, esturjão, sável e savelha) – e catádromos – com uma fase de alimentação e crescimento no rio anterior à migração dos adultos para o mar onde se reproduzem (e.g. enguia-europeia, muge, solha-das-pedras) (fonte: Univ. Évora).

(Fotografia: A. Pires)

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Economia circular – é hora de torná-la real

O Parlamento Europeu dá hoje luz verde definitiva ao Pacote sobre Economia Circular, aprovando assim a Diretiva-Quadro Resíduos, a Diretiva Aterros e a Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens, quatro anos após a apresentação do primeiro Pacote Economia Circular. Apesar das melhorias na recolha seletiva de resíduos, reciclagem de resíduos e redução do desperdício, a legislação ainda está aquém da prevenção de resíduos e da redução do desperdício de alimentos.

Susana Fonseca da Direção da ZERO, considera que: “Temos um Pacote de Economia Circular. O verdadeiro trabalho começa agora, com a implementação da legislação aprovada, que precisa de se tornar uma prioridade em Portugal, concretizando rigorosa e efetivamente os seus objetivos”.

Com a luz verde do Parlamento, o texto está de volta ao Conselho para a sua aprovação final – provavelmente na próxima semana. Depois disso, os Estados-Membros terão 24 meses para transpor as diretivas para a sua legislação nacional.

Susana Fonseca acrescentou: “a transposição é apenas uma formalidade; o verdadeiro teste será os Estados-Membros mudarem a forma como lidam com os recursos naturais, eliminando progressivamente a deposição em aterro e a incineração, promovendo um melhor design de produtos e criando os incentivos económicos adequados”.

A ZERO acolhe as Diretivas como um passo necessário para uma verdadeira economia circular na União Europeia. No entanto, o novo pacote não será suficiente para reverter as tendências atuais da sociedade descartável, e uma legislação adicional é necessária para conter o desperdício de alimentos, impulsionar a prevenção de resíduos e reduzir os plásticos de uso único.

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Licença GALP/ENI para furo em Aljezur ganhou o 1º lugar dos prémios europeus dos piores subsídios aos combustíveis fósseis

ZERO e CAN-Europe revelam os vencedores dos European Fossil Fuel Subsidies Awards 2018

Portugal conquistou a Medalha de Ouro de um prémio europeu para os piores subsídios aos combustíveis fósseis em 2018, a segunda edição de um concurso organizado pela Rede Europeia para a Ação Climática que agrega mais de 140 organizações por mais de 30 países, da qual faz parte a ZERO. No pódio, a Polónia ficou classificada em segundo lugar (prata) e a Espanha em terceiro lugar (bronze), respetivamente. Os resultados são divulgados esta segunda-feira, a partir de Bruxelas.

Portugal foi um dos 8 países representados com subsídios nomeados, pela atribuição da licença TUPEM(Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo) ao consórcio GALP/ENI para realizar uma sondagem de pesquisa ao largo de Aljezur, na costa alentejana, pelo Governo Português através da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos em janeiro de 2017, como fase prévia para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.

Os países com subsídios nomeados este ano foram França, Espanha, Itália, Noruega, Áustria, Bulgária e Polónia, para além de Portugal.

Após a nomeação feita pela ZERO enquanto membro da CAN-Europe, seguiu-se a campanha e votação online que permitia todos os interessados eleger os três piores subsídios a concurso, entre os dias 19 e 30 de março.

O objetivo deste prémio é sensibilizar a opinião pública para os subsídios atribuídos pelos governos – quer na forma de incentivos financeiros, quer de mecanismos para favorecer o acesso aos recursos – às empresas interessadas em investir na prospeção e exploração de carvão, petróleo e gás natural, com impactos significativos para o ambiente e a saúde, em vez de eliminar estes subsídios para ajudar a combater as alterações climáticas.

Portugal arrecadou o ouro por atribuir uma licença para perfurar em águas profundas no Alentejo, numa área com estatuto de conservação e elevada biodiversidade, e de grande atividade turística.

A Polónia ficou com a prata pelo incentivo continuado às obsoletas centrais a carvão, através de um mecanismo chamado “mercado de capacidade”, prolongando o seu funcionamento.

A Espanha ficou com o bronze por subsidiar o uso de carvão nas ilhas Baleares, bloqueando o desenvolvimento da produção de eletricidade a partir da energia solar.

Por último, mas não menos importante, a CAN-Europe distinguiu a União Europeia (UE) com um galardão especial pelo apoio à construção de novas infraestruturas de gás natural. Entre 2014 e 2016, a UE atribuiu 4 mil milhões de euros para a construção de novas interligações de energia, a maior parte dos quais destinada a projetos de gás natural, como os gasodutos que atravessam o mar Adriático e grande parte do território da Turquia (região da Anatólia).

Para a ZERO, esta distinção traz o reconhecimento de que o Governo tem ignorado a opinião pública que se tem manifestado contra a prospeção e exploração de petróleo e gás em Portugal. É inaceitável que o Governo continue a favorecer o acesso das companhias petrolíferas, nacionais e estrangeiras, para a pesquisa e exploração de petróleo e gás na costa portuguesa, enquanto o país quer assumir internacionalmente um papel de liderança no combate às alterações climáticas e atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Consultas públicas sobre a prospeção de petróleo e gás em Portugal

Este prémio europeu é anunciado no mesmo dia em que termina a consulta pública para decidir se o projeto de sondagem de petróleo ao largo de Aljezur deve ser submetido a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)[2].

Convém relembrar que a prospeção de petróleo na costa vicentina conta com a oposição alargada de autarcas, da Região de Turismo e de dezenas de associações locais e nacionais. Esta atividade foi já chumbada de forma inequívoca em duas consultas públicas realizadas à população e às autarquias. Apesar disso, o governo prorrogou em janeiro por mais o ano o contrato de concessão.

Está também disponível online outra consulta pública, referente a outro projeto de prospeção de gás natural em Aljubarrota, na região de Alcobaça, concessionado à empresa Australis, a decorrer até ao dia 11 de maio[3].

É importante referir que estes projetos de prospeção só serão sujeitos a procedimento obrigatório de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), se as consultas públicas o decidirem, uma vez que a legislação europeia e nacional não obriga que este procedimento se verifique na fase de prospeção, apesar dos eventuais impactes ambientais que possam acontecer.

A ZERO defende a necessidade de realização de uma avaliação de impacte ambiental e espera que o Estado Português exija este procedimento às empresas petrolíferas de forma ase conhecerem em detalhe os impactes das atividades de prospeção, sendo que o mais importante é efetivamente o cancelamento de todos os contratos de concessão para a exploração de petróleo e gás em Portugal.

Notas para os editores:

Mais fotos em:

https://drive.google.com/open?id=1gLn1qcvYeXAlxfzaR7TIyZWU2LKt9nwV 

[1] European Fossil Fuel Subsidies Awards 2018:

http://www.caneurope.org/fossil-fuel-subsidies-awards

[2] http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2160(até dia 16 de abril)

[3] http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2203(até 11 de maio)

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Manifestação contra o furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur – por um oceano limpo e sustentável

Realiza-se em Lisboa no sábado, 14 de Abril, às 15h00, uma manifestação pelo cancelamento do furo de prospecção de petróleo ao largo de Aljezur. A marcha parte da Praça Luís de Camões, rumo à Assembleia da República, via Calçada do Combro.No final, no Largo de São Bento, estão previstos breves discursos por parte dos organizadores a par com actuações musicais.É um evento nacional e juntará na capital pessoas provenientes de todo o país, de diversos sectores de actividade e de diferentes espectros políticos.

Esta iniciativa é organizada por uma plataforma que congrega 32 das principais organizações portuguesas de ambiente e de defesa do património, nacionais e locais, movimentos cívicos, autarcas e partidos políticos. Parte de uma posição comum tomada em Loulé, em 22 de Fevereiro último, subscrita por várias destas organizações, bem como por todas as associações empresariais do Algarve, pela Região de Turismo, por académicos e personalidades de vários quadrantes e pela maioria dos presidentes de câmara do Algarve e do Sudoeste Alentejano.

Em causa está a decisão de prolongar até final de 2018 o contracto de prospecção, pesquisa,desenvolvimentoeproduçãodepetróleodoconsórciointernacionalENI/Galpemtrêsconcessõesno Oceano Atlântico, que incluem a realização de um furo de prospecção, em águas profundas, a cerca de 46 quilómetros ao largo de Aljezur. Esta decisão foi tomada pelo Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, em 8 de Janeiro deste ano e contraria a resolução anunciada pelo Primeiro-Ministro, António Costa, na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP22), em Marraquexe, em Novembro de 2016, de fazer evoluir a economia nacional para um modelo neutro em carbono até 2050.

Efectivamente, o Estado Português cedeu perante as petrolíferas, sucumbindo à força de uma agenda poderosa. Vastas zonas costeiras e partes do território terrestre estão hoje infelizmente adjudicados a diversos consórcios que pretendem explorar petróleo e gás, à luz de uma lei com mais de 20 anos, onde se incentivava quem quisesse vir explorar hidrocarbonetos em Portugal, numa altura em que o país ainda não tinha despertado para a gravidade do aquecimento global.

No Verão de 2016, em sede de consulta pública, mais de 42 mil cidadãos manifestaram-se contra (apenas 4 pessoas a favor) a concessão da ENI/Galp para perfurar o fundo oceânico ao largo de Aljezur. Apesar disso, e apesar de, igualmente, todos os municípios do Algarve e Sudoeste Alentejano terem recusado, em Assembleias Municipais, esta concessão, o Governo renovou a autorização para a referida exploração.

Da mesma forma, a prospecção ao largo de Aljezur e a possibilidade de exploração futura de hidrocarbonetos – o que significa termos um poço e uma plataforma de petróleo na costa do Algarve – comprometeriam irremediavelmente a imagem internacional da região e implicariam riscos objectivos para toda a faixa costeira, ameaçando a riqueza ambiental e ecológica, nomeadamente os stocks de peixe, colocando em causa as suas principais actividades económicas, como o turismo e a pesca, entre outras – o que alteraria todo o seu paradigma de desenvolvimento.

Para além da opção energética, enquanto modelo de desenvolvimento, as contrapartidas económicas da concessão não são um bom negócio para o nosso país porque insignificantes, sendo repatriado a maior parte do capital investido. São também conhecidas as consequências negativas deste tipo de projectos para as populações, em particular para os grupos sociais mais frágeis, cujos principais beneficiários são precisamente os seus promotores. Os riscos reais suplantam, pois, amplamente, as vantagens potenciais para a economia nacional.

A realidade climática

Estamos num país consumido por incêndios, causados em parte pelos efeitos do aquecimento global descontrolado, com uma zona costeira ameaçada pela subida do nível do mar, assolado cada vez mais pela seca e outros fenómenos meteorológicos extremos. Não faz sentido, após os compromissos solenes por parte do actual Governo de redução do consumo de hidrocarbonetos, começar novas explorações, quando nos comprometemos internacionalmente, no quadro do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, a manter o aumento do aquecimento global em 1,5ºC, com um corte radical de emissões até 2050 que tem de começar desde já.

A exploração de combustíveis fósseis no nosso território contraria, pois, os compromissos internacionais do nosso país. Insistir nessa possibilidade seria prolongar uma opção esgotada, que urge ultrapassar.

Ao invés, acreditamos que é imperativo investir em fontes de energia renovável que garantam a independência energética e o futuro do país. Portugal acabou precisamente de demonstrar a viabilidade deste modelo ao produzir mais electricidade a partir de fontes renováveis do que aquela que consumiu durante o último mês de Março.

Consultas públicas sobre a prospecção de petróleo e gás em Portugal

Importa ainda realçar que está aberta uma consulta pública para decidir se o projecto de sondagem de petróleo ao largo de Aljezur deve ser submetido a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). O processo decorre até à próxima 2.ª feira, 16 de Abril, na página do Portal Participa em http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2160.

Está também disponível on-line uma consulta pública de AIA referente a outro projecto de prospecção de gás natural em Aljubarrota, Alcobaça, concessionado à empresa Australis, igualmente na página do Portal Participa em http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2203.

 

A iniciativa n’1 minuto

Quem?|32 organizações nacionais e autarcas do Algarve

O quê?|Marcha/manifestação.

A favordo cancelamento do furo de prospecção de petróleo ao largo de Aljezur.

Contraa prospecção e a exploração de petróleo e de gás, no mar e em terra (offshoree onshore), em Portugal.

Onde?|Em Lisboa – da Praça Luís de Camões (ao Chiado) à Assembleia da República.

Como?|Apresentando os nossos argumentos. Levantando a nossa voz. Marchando.

Quando?|Sábado, 14 de Abril, às 15h00.

Porquê?|Porque queremos preservar a natureza, no mar e em terra. Porque queremos proteger as pessoas. Porque queremos defender a economia local e a nacional. Porque queremos que Portugal cumpra os compromissos climáticos assumidos a nível internacional.

 

Informações e contactos

Carlos Fulgêncio| The Climate Reality Project em Portugal | Tel. 966 315 971

Francisco Ferreira| ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável | Tel. 969 078 564

Isabel Rosa| Tamera – Centro de Educação e Pesquisa para a Paz | Tel. 967 322 184

João Camargo| Climáximo | Tel. 963 367 363

Luís Fazendeiro| PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo | Tel. 914 931 515

Salvar o Clima| www.salvaroclima.pt

 

Organizações promotoras

Academia Cidadã

ALA – Alentejo Litoral pelo Ambiente

ASMAA – Algarve Surf and Maritime Activities Association

Bloco de Esquerda

Climáximo

Colectivo Clima

Cooperativa de Usuários do Freixo do Meio, CRL

Coopérnico – Cooperativa de Energias Renováveis

Famalicão em Transição

Fórum Manifesto

Futuro Limpo

GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

Linha Vermelha

Livre

Movimento Alternativa Socialista

Movimento Ibérico Antinuclear

Núcleo Académico para a Proteção Ambiental do ISCSP da Universidade de Lisboa

Núcleo do Ambiente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Peniche Livre de Petróleo

PAN – Pessoas Animais Natureza

Partido Ecologista “Os Verdes”

Plataforma Algarve Livre de Petróleo

Preservar Aljezur

Stop Petróleo Vila do Bispo

Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação

SOS – Salvem o Surf

Tamera – Centro de Educação e Pesquisa para a Paz

Tavira em Transição

The Climate Reality Project em Portugal

TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo

Um activismo por dia

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

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É urgente apoiar soluções reutilizáveis

Novo estudo confirma – Embalagens de plástico não estão a prevenir a crise do desperdício alimentar.

O aumento do número de embalagens alimentares em plástico não está a conseguir reduzir o crescente problema europeu do desperdício alimentar e em alguns casos pode estar mesmo a fomentá-lo, de acordo com um novo estudo realizado. (1)

O estudo demonstra que desde 1950 o uso per-capitade embalagens de plástico aumentou ao mesmo tempo que o desperdício alimentar– atualmente estão nos 30Kg e 173kg, respetivamente.

Entre 2004 e 2014, o desperdício alimentar duplicou (30 milhões de toneladas por ano) e os resíduos de embalagens de plástico aumentaram 50% (15 milhões de toneladas). Mesmo considerando que parte do aumento pode ficar a dever-se ao facto de terem entrado novos países para a UE, uma análise mais cuidada aponta para que cerca de 40% dos resíduos de embalagens de plástico sejam embalagens alimentares.

A informação recolhida e publicada agora pelos Friends of the Earth Europee pela Zero Waste Europe, enquanto membros da Rethink Plastic Alliance, revela ainda que:

  • Os grandes retalhistas estão a contribuir para o aumento do desperdício alimentar e das embalagens de plástico através dos seus padrões de classificação, de pré-embalamento dos produtos (muitas vezes usando mais do que um material e embalagens individuais) e de embalagens de formato pequeno. Há um estudo que demonstra que a preparação de feijão verde para caber na embalagem pré-formatada pode levar a um desperdício de 30/40% dos feijões;
  • 37% de toda a comida vendida na UE está embalada em plástico – o material de embalagem mais usado;
  • Estima-se que o custo do desperdício alimentar na UE seja de 143 mil milhões de euros por ano, o equivalente ao orçamento operacional da UE.

O estudo chama ainda a atenção para o facto dos impactos ambientais dos plásticos serem sistematicamente subestimados quando se desenvolvem novas políticas com impacto nas embalagens alimentares – incluindo algumas das medidas presentemente a serem desenvolvidas pela Comissão Europeia para resolver o problema da poluição por plásticos. O uso atual da metodologia de Análise de Ciclo de Vida – que em princípio é a forma mais abrangente de analisar e avaliar o impacto ambiental de produtos e serviços – acaba por contribuir para tal através de:

  • Simplificação das razões que conduzem ao desperdício alimentar e da sobrevalorização dos benefícios das embalagens de plástico. Por exemplo, ao focar-se nas emissões de carbono como o impacto ambiental chave e assumindo que todos os plásticos são reciclados, incinerados (libertando COfóssil para a atmosfera) ou colocados em aterro após utilização – não refletindo o que se passa na realidade, onde os níveis de reciclagem são muito variáveis e normalmente muito baixos e que uma percentagem significativa das embalagens de plástico acaba ser deitada fora e poluir o ambiente;
  • Ausência de análise de soluções que envolvem opções reutilizáveis, cada vez mais frequentes na UE, e para as quais é importante que haja maior apoio político.

 Algumas medidas urgentes a tomar

  • Aplicar metodologias mais abrangentes e rigorosas na avaliação do papel das embalagens de plástico no sistema alimentar (poluição marinha, impacto na saúde, por exemplo através da migração de químicos perigosos) e, em particular, na interação entre embalagens de plástico e desperdício alimentar.
  • Promover propostas legislativas com objetivos claros e progressivos de redução da quantidade de embalagens descartáveis, de apoioà utilização de embalagens reutilizáveis, revisão dos critérios de ecodesign e das regras de rotulagem.
  • Utilizar instrumentos de mercado para evitar o desperdícoo alimentar e os resíduos de embalagens – através, por exemplo, dos critérios nas compras públicas, resposanibilidade alargada do produtor, sistemas de depósito e taxação progressiva de plásticos virgens.
  • Investir mais em sistemas de prevenção de resíduos.

http://www.foeeurope.org/sites/default/files/materials_and_waste/2018/unwrapped_-_throwaway_plastic_failing_to_solve_europes_food_waste_problem.pdf

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Maioria dos construtores automóveis estão a atrasar modelos mais eficientes e limpos, mas metas de redução de CO2 em 2021 irão ser cumpridas

Estudo da Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E) sobre as emissões de CO2 dos veículos ligeiros.

Na Europa, os construtores automóveis estão a travar as vendas de veículos elétricos e as atualizações dos modelos mais vendidos para os tornar mais eficientes e limpos. Esta é a principal conclusão de um estudo elaborado pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), da qual a ZERO faz parte, sobre as emissões de COda frota de novos veículos ligeiros (de passageiros e comerciais) em 2017. O estudo completo está disponível em https://www.dropbox.com/s/6nras39jxycyhgt/2018_04_TE_CO2_report.pdf?dl=0.

 As principais conclusões são:

  • Apenas 6 dos 50 modelos mais vendidos de veículos ligeiros de passageiros e comerciais em toda a Europa foram atualizados em 2017 – mas 21 serão relançados como modelos mais eficientes e com menores emissões de COaté 2020.
  • Espera-se que o número de modelos de baterias elétricas aumente cinco vezes para um total de 100 em 2021, aumentando assim a autonomia, a escolha e a concorrência entre as marcas automóveis.
  • A maioria dos fabricantes europeus – com exceção da Fiat – deve cumprir as metas de redução das emissões de COda UE em 2021 em toda a sua frota (95 g CO2/km), a que se deve, em parte, à venda de mais veículos elétricos e híbridos “plug-in”.
  • O aumento das vendas de utilitários desportivos (SUVs) e o aumento de potência dos motores estão a resultar no aumento de emissões.
  • O declínio do impacto das emissões de COdos veículos a gasóleo é mais do que compensado por veículos de baixo carbono.

Este estudo constata que quase todos os fabricantes irão cumprir as metas de redução de emissões de COda União Europeia (UE) em 2021, através de uma combinação da venda de veículos mais eficientes (ao nível do consumo de combustível que está diretamente relacionado com as emissões de CO2) e da expansão da frota de elétricos e híbridos “plug-in“, bem como através do recurso a “esquemas de flexibilidade” para o cumprimento das metas, existentes na regulamentação europeia.

Os veículos ligeiros de passageiros e comerciais correspondem a dois terços das emissões de COemitidas pelos transportes – o sector que mais emite COem toda a UE, representando 27% do total de emissões. Os transportes são o único setor cujo impacto climático tem crescido continuamente desde 1990. Para além disso, o consumo de petróleo da UE – um bom indicador para as emissões de CO2– aumentou 2% em 2017, o maior crescimento anual desde 2001. [2]

Em Bruxelas, está a ser discutida uma proposta da Comissão Europeia para definir novas metas de redução das emissões de CO2 dos veículos de 15% e 30% em 2025 e 2030, respetivamente, mas estas metas não seriam suficientemente exigentes para permitir aos países da UE atingir os seus objetivos climáticos obrigatórios para 2030. [3]

Outra tendência apontada por este estudo tem a ver com o aumento das vendas de utilitários desportivos (SUV) – cuja quota de mercado aumentou de 4% em 2001 para 26% em 2016 – bem como o aumento da potência dos motores como principais responsáveis pelo aumento das emissões dos veículos.

Uma outra conclusão interessante está relacionada com o declínio das vendas de veículos movidos a gasóleo, já anunciado por vários fabricantes, e que é mais do que compensado pelo aumento das vendas de veículos de baixas emissões de carbono e movidos a energias alternativas. Contrariamente aos argumentos apresentados pelos fabricantes automóveis, a expansão dos motores a gasóleo e o aumento da renovação da frota aumentariam as emissões de COao longo do ciclo de vida.

Para a ZERO, este estudo traz evidências de que, uma vez mais, os fabricantes de automóveis por toda a Europa persistem no falso argumento de que não conseguem cumprir as suas metas de emissões de COe culpam o declínio nas vendas de veículos a gasóleo, enquanto apostam em modelos SUVs, potentes e ineficientes, para maximizar os seus lucros. Como resultado, as emissões estão a aumentar e as faturas com combustíveis estão mais caras. No entanto, a realidade mostra que quase todos os fabricantes de automóveis na Europa irão atingir os seus objetivos de redução de emissões em 2021, e os decisores políticos não devem ser enganados pelas intenções da indústria de travar metas mais ambiciosas para a redução de emissões dos veículos, a ser definidas em 2025 e 2030.

Notas para os editores:  

[1] “O rápido declínio da quota de veículos a gasóleo nos mercados da UE coloca sérios desafios para atingir as metas de redução de CO2– não só para 2030, mas também para as metas já estabelecidas para 2021”, alertou o presidente da ACEA Carlos Tavares, Presidente do Grupo PSA que detém marcas como Peugeot, Citroën, Opel e Vauxhaul.”

https://www.euractiv.com/section/energy/news/petrol-to-diesel-shift-poses-serious-challenge-to-co2-reduction/

[2] Relatório da Agência Internacional de Energia, Global Energy & CO2Status Report, 2017: https://www.iea.org/geco/oil/

[3] Estudo da Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), Cars and vans: how to stop CO2emissions growing?, 2017

https://www.transportenvironment.org/publications/cars-and-vans-how-stop-co2-emissions-growing

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ZERO denuncia gestão imprudente nas embalagens de pesticidas na agricultura

 Cerca de metade das embalagens com restos de substâncias perigosas NÃO são recolhidas

Se as 9,8 mil toneladas de produtos fitofarmacêuticos (pesticidas) vendidas em 2016 (INE, 2016) deveriam ser em si mesmas um motivo de enorme preocupação para os cidadãos, não menos preocupante é o facto das autoridades permitirem que 50% das embalagens destes produtos perigosos não sejam entregues. Está em causa a nova licença atribuída pelo Governo ao Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura (VALORFITO) que estabelece metas pouco exigentes, que não só não têm em conta os riscos destes resíduos perigosos poluírem os solos, a água e atmosfera, mas também contrariam a legislação em vigor.

A ZERO analisou os incipientes dados disponíveis apresentados pela SIGERU, entidade que gere o VALORFITO, referentes ao ano de 2016, e concluiu que as metas permitidas pelo Governo – 50% em 2018 e 60% em 2022 são muito imprudentes face aos elevados riscos associados a uma parte significativa dos produtos comercializados. Está em causa a gestão de embalagens dos fungicidas (cerca de 56% do volume total de vendas em 2016), dos herbicidas (20% do total) e dos inseticidas e acaricidas (8% das vendas). De referir que o enxofre, um fungicida de menor perigosidade, representou cerca de 25% do total das vendas de pesticidas. Também as embalagens de sementes estão abrangidas por este sistema de responsabilidade alargada do produtor.

Licença do Governo permite incumprimento na obrigatoriedade legal de devolução das embalagens

As embalagens para utilização na agricultura que foram colocadas no mercado no ano de 2016 – declaradas pelas 101 empresas que operam como embaladores e/ou importadores – totalizaram as 726 toneladas, das quais foram recolhidas apenas 385 toneladas (53% do total), apesar de existir a obrigatoriedade legal dos agricultores e outros utilizadores profissionais de pesticidas procederem à entrega das respetivas embalagens vazias num dos 918 pontos de retoma autorizados pelo VALORFITO.

Para a ZERO é mais do que evidente que este é um sistema que não tem sido alvo da devida atenção por parte das autoridades e dos decisores políticos, já que a licença que começou a vigorar a partir de 1 de Janeiro deste ano não deveria permitir que a meta de recolha mínima seja de 50% em 2018 e chegue apenas a 60% em 2022, o que está em contradição absoluta com a legislação que impõe a entrega obrigatória por parte dos utilizadores, pelo que podemos estar perante uma licença que pode estar ilegal. Acresce que a legislação em vigor obriga a que o vendedor de pesticidas deve registar o número de autorização de exercício de atividade atribuído ao aplicador, a data, o nome do comprador, o nome comercial e o número de autorização de venda do produto, as respetivas quantidades e os lotes, pelo que não existem razões para que haja toda esta facilitação.

De acordo com dados obtidos junto da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, encontravam-se registados no final de 2016, um total de 311.205 cidadãos com habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, o que corresponde a 3% da população portuguesa e quase três vezes mais a população empregada com atividade económica na agricultura, produção animal, caça e silvicultura (INE, 2016). Num exercício simples, se tivermos em conta que quem aplica este tipo de produtos estará habilitado para o fazer e se distribuirmos o volume vendido em 2016 por aplicador, chegamos a um valor de cerca de 31 litros por cidadão habilitado.

ZERO exige que licença seja alterada urgentemente

Atendendo a que estamos perante embalagens consideradas resíduos perigosos, a ZERO exige que os Ministérios do Ambiente e da Economia revisitem a licença emitida, por forma a que sejam efetuadas algumas alterações que são muito importantes para fazer cessar a permissividade que se verifica:

  • As metas de recolha das embalagens que contenham produtos perigosos devem situar-se num valor próximo dos 100% em 2021.
  • Como não é admissível que se perpetue este descontrolo nas retomas de quase metade destes resíduos perigosos nos pontos de recolha, deve ser criada uma conta corrente entre vendedores e aplicadores, com reporte informático à entidade gestora, que impeça a venda de novos produtos sem que as embalagens utilizadas sejam entregues para valorização ou reciclagem.
  • Também deverá ser revista a legislação para que sejam criadas penalizações mais severas para prevenir o incumprimento da obrigação de entregas das embalagens utilizadas por parte dos cidadãos com habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, prevendo a perda de habilitação para o efeito.
  • Os organismos do Ministério do Ambiente e da Economia devem exercer uma fiscalização mais assertiva, podendo até, em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira, cruzar informação fiscal com os dados reportados dos fluxos de resíduos, no sentido de se conseguir aferir com maior rigor a atividade da gestão deste tipo de embalagens em Portugal, nomeadamente para prevenir a subdeclaração de embalagens por parte dos embaladores e/ou importadores.

Foto: Alfred State

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MARÇO 100 % RENOVÁVEL Primeiro mês com consumo de eletricidade assegurado por fontes renováveis é recorde de enorme relevância

A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável informam que a produção de eletricidade renovável no mês de março de 2018 excedeu o consumo de Portugal Continental.

De acordo com dados da REN (Redes Energéticas Nacionais) a eletricidade de origem renovável produzida em março (4 812 GWh) ultrapassou o consumo de Portugal Continental (4 647 GWh).
Este valor traduz-se numa representatividade das renováveis de 103,6 % do consumo elétrico, algo inédito pelo menos nos últimos 40 anos. Porém, houve alguns períodos em que centrais térmicas fósseis e/ou a importação foram chamadas a completar o abastecimento das necessidades elétricas em Portugal, facto que foi plenamente contrabalançado por períodos de muito maior produção renovável.

No período analisado, a representatividade diária das renováveis no consumo registou um mínimo de 86 %, ocorrido no dia 7 de março, e um máximo de 143 %, no dia 11 de março. Destacando-se um período de 70 horas, com início no dia 9, em que o consumo foi totalmente assegurado por fontes renováveis e outro período de 69 horas, no início no dia 12 de março.

Estes dados além de assinalarem um marco histórico do setor elétrico português, demonstram a viabilidade técnica, a segurança e a fiabilidade do funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, com muita eletricidade renovável. O anterior máximo tinha-se verificado em fevereiro de 2014 com 99,2 %.

Em termos de recursos, o grande destaque vai para a hídrica e eólica responsáveis por 55 % e 42 % das necessidades de consumo, respetivamente. A produção total mensal das renováveis permitiu ainda evitar a emissão de 1,8 milhões de toneladas de CO2, o que se refletiu na poupança de 21 milhões de euros na aquisição de licenças de emissão. É ainda de destacar nesta análise a obtenção de um elevado saldo exportador que foi de 19 % do consumo elétrico de Portugal Continental (878 GWh).

Esta elevada penetração renovável teve uma influência positiva no preço médio do mercado diário, que foi de 39,75 €/MWh. Este preço é inferior ao do período homólogo ano anterior (43,94 €/MWh) quando o peso das renováveis no consumo foi de 62 %.

O registo do mês passado é um exemplo do que se passará a verificar, mais frequentemente, num futuro próximo. De facto, espera-se que até 2040 a produção de eletricidade renovável será capaz de garantir, de forma custo eficaz, a totalidade do consumo anual de eletricidade de Portugal Continental. No entanto, será ainda necessário o recurso pontual a centrais a gás natural, para além do apoio crucial das interligações e do papel de crescente importância do armazenamento de eletricidade.

A APREN e a ZERO consideram fundamental que a políticas públicas nacionais e o quadro europeu designado por “Energia Limpa para Todos os Europeus” e que está atualmente em fase final de decisão, venham permitir a Portugal cumprir os seus objetivos de neutralidade carbónica em 2050, assegurando uma forte expansão da energia solar e garantir a descarbonização através da procura crescente de eletricidade no setor dos transportes e no setor do aquecimento e arrefecimento.

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Novo aeroporto no Montijo sem Avaliação Ambiental Estratégica

ZERO fará queixa à Comissão Europeia e à justiça portuguesa se novo aeroporto no Montijo for sujeito apenas a uma Avaliação de Impacte Ambiental e não a uma Avaliação Ambiental Estratégica

Decisão de localização de um aeroporto deve ser obrigatoriamente sujeita a uma Avaliação Ambiental Estratégica. A legislação obriga a Avaliação Ambiental Estratégica e se tal não acontecer a ZERO pedirá intervenção da Comissão Europeia e da justiça em Portugal.

Encontrando-se neste momento em avaliação a possibilidade de construção de uma nova infraestrutura aeroportuária no Montijo, no local onde se situa a Base Aérea nº 6, a ZERO considera absolutamente necessário que se proceda a uma Avaliação Ambiental Estratégica que considere as diferentes possibilidades de implantação e evolução de uma infraestrutura destas no território. As notícias recentes dão conta da realização de um estudo de impacte ambiental, o que não corresponde à necessidade legal e a uma boa prática de avaliação, transparência e participação.

De acordo com a legislação relativa à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)[i], encontram-se sujeitos a um procedimento de AAE os planos e programas para vários sectores, incluindo o dos transportes, que constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). E, de facto, de acordo com a legislação relativa à AIA[ii], são sujeitos obrigatoriamente a um procedimento de AIA os projetos de “Construção de […] aeroportos cuja pista de descolagem e de aterragem tenha um comprimento de pelo menos 2100 m”.

Para além disso, e ainda de acordo com a legislação, estão também sujeitos a AAE, todos os “planos e programas que, não sendo abrangidos pelas alíneas anteriores, constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos que sejam qualificados como suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente”, o que reforça o entendimento da obrigatoriedade de sujeição da decisão de localização de uma infraestrutura aeroportuária na Base Aérea nº 6 no Montijo a um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica.

Devemos salientar ainda que a decisão de localização de grandes empreendimentos públicos com incidência territorial é integrada na tipologia dos programas sectoriais, conforme a legislação relativa ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial[iii].

Ora, a decisão de localização de um aeroporto enquadra-se integralmente nesta definição, sendo o entendimento jurídico de especialistas na matéria[iv], o que significa que a decisão de localização de uma infraestrutura aeroportuária na Base Aérea nº 6 no Montijo deverá ser obrigatoriamente sujeita a um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica.

A instalação de uma infraestrutura aeroportuária na zona do Montijo terá necessariamente uma forte incidência territorial e impactes muito significativos em diversas áreas.

A opção de localização do aeroporto deverá ser avaliada tendo em conta e justificando exaustivamente o prosseguimento ou não de outras alternativas, incluindo a opção zero (não construção) e a justificação do prosseguimento ou não de outras possibilidades viáveis (em particular a localização no Campo de Tiro de Alcochete), devendo ser equacionados vários cenários prospetivos possíveis, nomeadamente no que se refere à evolução do mercado e do tráfego aéreo no médio e longo prazo.

Aspetos fundamentais têm de ser esclarecidos

A ZERO considera fundamental que sejam esclarecidos aspetos como:

  • O aeroporto Humberto Delgado será ou não substituído alguma vez pelo aeroporto a implantar no Campo de Tiro de Alcochete?
  • Qual o papel do aeroporto do Montijo relativamente a cada uma destas infraestruturas?
  • Se e enquanto se mantiver o aeroporto Humberto Delgado, que medidas serão tomadas para acautelar a salvaguarda da saúde pública, em particular a redução do ruído através de períodos noturnos de TOTAL interrupção do tráfego aéreo como já é comum em diversos aeroportos à escala mundial (Sidney, Frankfurt, e também em equação para Londres Heathrow)?

 

A ZERO identificou algumas das principais questões que deverão ser objeto de uma avaliação rigorosa no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica.

  1. A compatibilização do aumento do transporte aéreo e impacte nas alterações climáticas com o objetivo de descarbonização do país até 2050

A infraestrutura em causa permanecerá durante muito tempo, pelo que os efeitos devem ser avaliados numa escala de décadas. Neste contexto, se na área da mitigação das alterações climáticas há um objetivo assumido de Portugal ser neutro em carbono em 2050, é conveniente promover uma reflexão urgente sobre o contributo deste sector também no nosso país e as soluções que devem ser equacionadas.

  1. Avaliação de incidências territoriais

Um dos principais impactes de uma infraestrutura tão marcante como um aeroporto é o impacte no território, na relocalização e distribuição de várias atividades, nomeadamente ao nível do imobiliário, do turismo e da logística.

A avaliação do impacte sobre o território deverá ter em conta não apenas a própria infraestrutura, como também todos os projetos conexos, ou seja, os impactes de eventuais construções de novas infraestruturas ou a adaptação de outras já existentes, nomeadamente para garantir a acessibilidade à capital ou ao Aeroporto Humberto Delgado. Também deverão ser tidos em conta os impactes cumulativos com outros projetos que estejam programados para o território, quer já aprovados e ainda não implantados, quer ainda em fase de planeamento (e.g. plataformas logísticas, novas infraestruturas de transporte, etc.).

  1. Conservação da natureza

A utilização civil da Base Aérea do Montijo implicará necessariamente um aumento de tráfego aéreo na região do Estuário do Tejo, o que poderá ter impactes significativos na avifauna pelo sobrevoo de áreas da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) e da mais extensa Zona de Proteção Especial (ZPE).

Este impacte na avifauna, através do atravessamento das rotas migratórias dos milhares de aves que utilizam todos os anos esta área para invernação e mesmo nidificação, poderá também traduzir-se num perigo para a própria atividade da aviação, pelo aumento do risco de colisão com aves.

  1. Ruído e qualidade do ar

Caso não haja construção de uma nova pista, optando-se pela utilização das pistas já existentes (pistas 1 e 19, com sentido Sul-Norte e Norte-Sul, respetivamente), ocorrerá um impacte muito significativo ao nível do ruído em áreas de elevada densidade populacional, nomeadamente na Baixa da Banheira (concelho da Moita). Verificar-se-á intenso ruído no sobrevoo em aterragem (operação dominante dados os ventos mais frequentes de Norte), e ainda mais intenso em descolagem, em caso de ventos de Sul.

Por outro lado, a operação aeroportuária no Montijo, deverá levar à criação de uma folga no aeroporto em Lisboa, com atuais impactes associados abrangendo uma zona mais populosa, devendo assim conduzir à proibição total de voos entre as 00h e as 06h no aeroporto Humberto Delgado.

O ruído é ainda um elevado fator de perturbação da avifauna do Estuário do Tejo, devendo ser efetuada uma monitorização rigorosa dos impactes do projeto. A qualidade do ar, não apenas associada à poluição das aeronaves mas também ao tráfego rodoviário associado, pode ser também um aspeto problemático.

  1. Acessibilidades

A necessidade de garantir novas acessibilidades a esta zona da Margem Sul, caso a decisão de instalar o novo aeroporto no Montijo se concretize, vem uma vez mais salientar o erro à data da opção pela construção de uma ponte Vasco da Gama unicamente rodoviária, sem incluir a possibilidade de um reforço para uma componente ferroviária (ponte essa que aliás não conseguiu cumprir, após 20 anos, o seu principal objetivo de desviar tráfego da Ponte 25 de Abril)[v].

A instalação do aeroporto no Montijo exigirá necessariamente um reforço das acessibilidades, com a inevitável melhoria da ligação rodoviária ao IC3 e à A12, sendo ainda necessário o desenvolvimento de serviços shuttle do aeroporto do Montijo para a Gare do Oriente e aeroporto Humberto Delgado.

Deverá também ser equacionada a possibilidade de alargamento da rede ferroviária na Península de Setúbal, em particular a extensão da linha ferroviária do Pinhal Novo para o aeroporto do Montijo e a extensão do Metro Sul do Tejo até ao Montijo, ligando todo o Arco Ribeirinho Sul (o que estava aliás previsto no projeto inicial).

Outra das medidas a esclarecer é a utilização do Cais do Seixalinho no Montijo (adjacente à Base Aérea) para reforço de carreiras fluviais entre o Montijo e Lisboa (Terreiro do Paço/Cais do Sodré).

 

Zero respostas à ZERO

A ZERO tentou por duas vezes obter uma resposta por parte do Ministério do Planeamento e Infraestruturas (entidade que tutela o projeto), no dia 25 de janeiro e no dia 15 de fevereiro, mas até ao dia de hoje só obteve silêncio, pese embora este comportamento seja contrário à legislação que regula o acesso dos cidadãos à informação administrativa e ambiental. Nesta segunda-feira, dia 26 de março, mais de um mês depois do segundo contacto, a ZERO efetuou nova diligência e continua a aguardar uma resposta.

[i] De acordo com a alínea a) do Artigo 3º  do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, que estabelece o enquadramento institucional de referência para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) a nível nacional, transpondo a Diretiva 2001/42/CE, de 27 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio, encontram-se sujeitos a avaliação ambiental os “planos e programas para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos e que constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos mencionados nos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, na sua atual redação”, isto é, que constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

[ii] Decreto-Lei n.º 69/2000, Anexo I, nº7, alínea a), de 3 de maio, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro.

[iii] Artigo 39º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que vem proceder à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) na sequência da publicação da Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio).

[iv] Oliveira, F. P., “Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015”, ed. Almedina, junho de 2015, pág. 13.

[v] https://www.jn.pt/local/noticias/lisboa/lisboa/interior/ponte-vasco-da-gama-nao-cumpre-objetivos-9212672.html

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Portugal é o 4º país da União Europeia com MENOR ambição climática no transporte marítimo

ZERO apela ao Governo Português para apoiar redução de emissões de gases de efeito de estufa do transporte marítimo nas negociações da Organização Marítima Internacional.

Um estudo divulgado pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E) da qual a ZERO é membro (em anexo), avalia a ambição europeia como parte do esforço internacional para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) do transporte marítimo. Portugal, apesar de ser um exemplo internacional na procura da neutralidade carbónica em 2050, está no grupo dos países da União Europeia com menor ambição nas negociações de um acordo global para reduzir as emissões deste sector.

O estudo baseia-se numa classificação feita através das submissões escritas e orais apresentadas pelos Estados-Membros da União Europeia junto da Organização Marítima Internacional (OMI), com vista a estabelecer um acordo vinculativo para reduzir as emissões de GEE do transporte marítimo, ao nível global.

A classificação inclui os 23 Estados-Membros da UE com área marítima no espaço do seu território, mais o Luxemburgo que apresenta um registro ativo de navios, apesar de não ser uma nação marítima.

No topo da lista dos países europeus mais ambiciosos para reduzir as emissões de impacto climático do transporte marítimo, estão a Alemanha, Bélgica e França, seguidos pela Holanda, Espanha e Suécia.

Os cinco piores classificados desta lista europeia são Grécia, Chipre, Itália, Portugal e Croácia. Os países europeus com o maior número de navios registados da UE – Malta, Grécia e Chipre – receberam quase exclusivamente uma apreciação negativa, dada a sua quase total falta de ambição durante as negociações de um acordo climático.

As associações de defesa do ambiente, entre as quais a ZERO, esperam que, as negociações possam chegar a um acordo global, ao nível da OMI, para definir medidas efetivas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa associadas ao transporte marítimo, durante a próxima reunião da Comissão de Ambiente da OMI, que irá decorrer em Abril.

Num momento em que o Parlamento Europeu já exigiu uma ação urgente para reduzir as emissões de GEE associadas ao transporte marítimo em 2017, as grandes nações marítimas europeias assumem que a UE não deveria regulamentar as emissões do transporte marítimo, uma vez que consideram que este assunto deve ser tratado ao nível internacional pela OMI. Mais ainda, acresce o facto destes países estarem agora a trabalhar no sentido de bloquear os progressos para chegar a um acordo climático para o transporte marítimo, no espaço da OMI.

O transporte marítimo emite cerca de 3% das emissões globais de CO2, com uma tendência de crescimento anual, mas continua a ser um dos poucos setores da economia global sem metas específicas de redução de emissões.

A OMI irá reunir-se em abril para adotar a sua estratégia inicial de redução das emissões GEE para o setor, mais de 20 anos depois de ter sido encarregada desta tarefa pelo Protocolo de Quioto, aprovado em 1997.

As questões-chave que irão estar em cima da mesa das negociações serão a necessidade de chegar a um acordo internacional sobre uma meta de longo prazo para a redução de emissões nos navios, um compromisso para a ação imediata, e a lista restrita de medidas para a redução de emissões a curto, médio e longo prazo. As medidas imediatas que estão em discussão incluem a imposição de limites de velocidade operacional dos navios (vapor lento) e padrões de eficiência mais exigentes para os novos navios, uma vez que a larga maioria cumpre já com o Índice de Eficiência Energética (EEDI, da sigla em inglês) que apresenta critérios pouco rigorosos.

A classificação do nível de ambição climática assumido pelos Estados-Membros para reduzir as emissões do transporte marítimo também revela divisões geográficas profundas entre os países mais ambiciosos do Norte da Europa e os menos ambiciosos do Sul e Leste Europeu, quanto às metas e medidas de redução de emissões GEE dos navios. A única exceção é a Espanha que ocupa a 5ª posição entre os mais ambiciosos.

Para a ZERO, esta é a última oportunidade para a indústria global de transporte marítimo aplicar medidas, efetivas e exigentes, para reduzir as emissões de impacto climático dos navios. Este é também um alerta para a ação dos governos europeus se empenharem de forma séria na para chegar a bom termo as negociações para um acordo global de redução de emissões de GEE dos navios ao nível da OMI, ou terão que aceitar soluções adicionais que sejam impostas ao nível internacional para que este sector possa cumprir as metas climáticas.

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Apenas 58% das águas residuais recolhidas são tratadas

Dia 22 de março, Dia Mundial da Água.

ZERO tem dúvidas que investimentos em curso melhorem significativamente a situação do saneamento em Portugal

A ZERO analisou em detalhe os dados do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2017)[i], referente ao ano de 2016 para o território de Portugal Continental, elaborado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, e encontrou dados deveras preocupantes relativos ao desempenho do país na área do saneamento. De entre os indicadores analisados, destacam-se pela negativa a cobertura efetiva do serviço de saneamento e o tratamento real que é efetuado nas estações de tratamento de águas residuais (ETAR).

O Ministério do Ambiente tem veiculado que o País tem uma taxa de saneamento de 83%. A análise dos dados disponibilizados permite constatar que a percentagem de alojamentos que são servidos por redes de saneamento, i.e., com acessibilidade física ao serviço é 83,12%. No entanto, verifica-se que apenas 73,78% dos alojamentos utilizam efetivamente o sistema com ligação a estações de tratamento de águas residuais.

Acresce ainda a esta situação o facto de que apenas 58,18% das águas residuais recolhidas são sujeitas a tratamento, permanecendo a dúvida sobre as condições em que são rejeitadas no meio hídrico quase metade dos efluentes dos portugueses.

Dificuldades no tratamento são demasiado evidentes

O relatório do regulador permite percecionar um país com notórias dificuldades em possuir um serviço de tratamento das suas águas residuais minimamente satisfatório. De facto, havendo apenas 73,74% de alojamentos com serviço efetivo, isto significa que mais de um quarto dos alojamentos existentes, i.e. 26,22%, não efetuam um tratamento adequado dos seus efluentes[ii], seja porque não efetuam a ligação efetiva ao serviço, seja porque não possuem qualquer ligação a redes de drenagem e/ou a equipamentos de tratamento, continuando ainda a subsistir um grande número de fossas sépticas (muitas sem qualquer controlo ou fiscalização), mas também porque existem enormes fragilidades no sistema que faz com que existam ainda redes de drenagem que não estão ligadas a estações de tratamento de águas residuais (ETAR), algumas em subutilização.

O relatório identifica 84,70% dos alojamentos existentes segundo diferentes realidades, mas subsiste uma quantidade muito significativa de alojamentos, cerca de 15,30%, cujo saneamento é efetuado à margem das entidades gestoras, desconhecendo-se portanto o destino que é dado a estas águas residuais não tratadas, suspeitando-se que sejam rejeitadas diretamente no meio hídrico, contaminando-o com elevadas cargas orgânicas.

Um outro dado chocante tem a ver com o funcionamento dos equipamentos à margem da lei, já que apenas 1.704 das 2.743 ETAR existentes possuíam em 2016 uma licença de descarga válida, o que significa que 38% das ETAR estão a funcionar de forma ilegal.

 

Mas ainda assim, verifica-se que a grande maioria das ETAR com licença válida não cumpriram de forma satisfatória as suas normas de descarga. Uma observação dos mapas constantes no Relatório[iii] permite visualizar um País a vermelho, em que a maioria das entidades gestoras dos serviços de saneamento apresenta uma qualidade de serviço medíocre.

Esta situação suscita várias questões, nomeadamente quanto à prestação da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional da Água, não apenas na fiscalização do cumprimento da legislação e das licenças que a própria emite, mas também ao nível da cobrança da Taxa de Recursos Hídricos, já que isto significa que há margem para aumentar a receita[iv] se a aplicação do princípio do poluidor-pagador for efetuada de forma mais rigorosa, dados os imensos incumprimentos verificados.

ZERO com esperança limitada nos investimentos em curso; é necessário um rigor cuidadoso nas opções a tomar

Apesar deste panorama algo desanimador, este contexto pode sofrer melhorias já nos próximos anos com os investimentos atualmente em curso no âmbito do Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR). Os dados que foram reportados à ZERO pela Autoridade de Gestão do referido Programa, o qual possui avultados recursos financeiros provenientes da União Europeia, permitem antever alguma inversão desta situação, ainda que de forma muito limitada, ao nível da acessibilidade física ao serviço de saneamento e também da gestão dos equipamentos existentes, já que no ano de 2017 foram aprovados investimentos de 270 milhões na construção e remodelação de 131 ETAR e na construção ou remodelação de 1.765 quilómetros de redes de drenagem, estimando-se que o adicional de população a utilizar estes investimentos ronda as 274 mil pessoas (apenas 2,8% da população de Portugal Continental).

São boas notícias certamente, mas importa avaliar os custos das opções tomadas face às soluções existentes, nomeadamente ao nível do tratamento descentralizado, já que o custo por habitante destes investimentos foi de 985 euros, enquanto se fossem ponderadas soluções com menores custos associados (como, por exemplo, micro e pequenas ETAR, com capacidade para tratar efluentes de pequenos aglomerados até 5 mil habitantes), estaríamos a mencionar valores que rondariam os 300 euros por habitante. Tendo em conta o grande investimento que se verificou na construção e remodelação de redes de drenagem, em geral com custos de obra avultados, é questionável se os escassos recursos públicos disponíveis estão a ser alvo de cuidada e ponderada avaliação.

Poluição deve ser taxada de forma eficaz e não devem beneficiados os poluidores

Perante esta situação de extrema lentidão e de opções de investimento que suscitam dúvidas quando à sua necessidade e eficácia, a ZERO defende que chegou a altura de efetuar uma alteração de fundo na aplicação da Taxa de Recursos Hídricos (TRH), por forma a penalizar diretamente os Municípios e entidades gestoras – indiretamente os cidadãos eleitores – que adiem investimentos ou optem por soluções com má relação custo benefício, isto é, redes de drenagem desnecessárias e equipamentos sub ou sobredimensionados.

A ZERO considera que devem ser particularmente penalizados os Municípios que permitam a perpetuação da não adesão ao serviço de drenagem e de tratamento de águas residuais, bem como a persistir no erro das fossas sépticas como solução, com vista a incrementar a pressão social junto do decisores políticos para que este serviço possua relevância ao nível local e tenha expressão eleitoral.

Importa referir que o valor da TRH referente às águas residuais é cobrado às entidades gestoras em função das medições efetuadas à saída das ETAR e deixam de fora todo o universo de efluentes não tratados, que poluem aquíferos e cursos de água, não sendo por isso um instrumento fiscal que penaliza quem polui, acabando sim por penalizar quem tenta não poluir (ainda que nestes últimos casos possa ter uma repercussão positiva ao induzir a eficiência no tratamento).

[i] http://www.ersar.pt/pt/site-publicacoes/Paginas/edicoes-anuais-do-RASARP.aspx

[ii] Os dados disponibilizados permitem constatar: 73,78% de alojamentos têm serviço efetivo de saneamento, com ligação a estações de tratamento; 9,34% dos alojamentos possuem cobertura de serviço mas não efetuaram a ligação ao sistema; 0,72% possuem rede de drenagem sem ligação a estações de tratamento (implicando portanto uma descarga direta de efluentes não tratados no meio hídrico); 0,86% são servidos por soluções individuais de tratamento de águas residuais controladas (na sua maioria fossas sépticas); os restantes 15,30% não são controlados pelas entidades gestoras de saneamento, desconhecendo-se o destino dos seus efluentes.

[iii] RASARP 2017, Volume 1, Anexo 1 – Benchmarking, pp. 81-83;

[iv] O montante da TRH cobrado no ano de 2015, relativo apenas à rejeição de carga orgânica em meio hídrico (componente E), representou quase 25% do total desta Taxa, no valor de cerca de 6,7 milhões de euros.

 

 

[1] http://www.ersar.pt/pt/site-publicacoes/Paginas/edicoes-anuais-do-RASARP.aspx

[2] Os dados disponibilizados permitem constatar: 73,78% de alojamentos têm serviço efetivo de saneamento, com ligação a estações de tratamento; 9,34% dos alojamentos possuem cobertura de serviço mas não efetuaram a ligação ao sistema; 0,72% possuem rede de drenagem sem ligação a estações de tratamento (implicando portanto uma descarga direta de efluentes não tratados no meio hídrico); 0,86% são servidos por soluções individuais de tratamento de águas residuais controladas (na sua maioria fossas sépticas); os restantes 15,30% não são controlados pelas entidades gestoras de saneamento, desconhecendo-se o destino dos seus efluentes.

[3] RASARP 2017, Volume 1, Anexo 1 – Benchmarking, pp. 81-83; http://www.ersar.pt/_layouts/mpp/file-download.aspx?fileId=1269910

[4] O montante da TRH cobrado no ano de 2015, relativo apenas à rejeição de carga orgânica em meio hídrico (componente E), representou quase 25% do total desta Taxa, no valor de cerca de 6,7 milhões de euros.

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Licença ENI/GALP para furo em Aljezur entre os nomeados a prémio europeu atribuído aos subsídios aos combustíveis fósseis

ZERO apela a todos os portugueses que estão contra esta ameaça a votarem até ao final do mês de março

 

Os “Fossil Fuel Subsidies Awards” [1] são um prémio atribuído pela Rede Europeia para a Ação Climática (CAN-Europa), da qual a ZERO é membro, com o objetivo de sensibilizar a opinião pública para os subsídios diretos ou indiretos que incentivam o uso e exploração de combustíveis fósseis.

Os países europeus concordaram em intensificar os seus esforços para combater as alterações climáticas, em conformidade com o Acordo de Paris. Ainda assim, os governos e outras instituições públicas por toda a Europa gastam milhares de milhões de euros em financiar uma das principais causas das alterações climáticas: a extração e queima de combustíveis fósseis, como petróleo, gás e carvão.

Num momento em que a Europa quer afirmar a sua liderança através de metas ambiciosas em matéria de proteção climática, os governos europeus atribuem subsídios pagos pelo dinheiro dos contribuintes, aos combustíveis fósseis, o que representa um sério obstáculo para a ação climática e a expansão das energias renováveis.

Licença para explorar petróleo ao largo de Aljezur atribuída ao consórcio GALP/ENI, entre os subsídios nomeados na edição de 2018

Na 2ª edição deste prémio, Portugal está entre os 8 países europeus representados com subsídios nomeados, pela atribuição da licença TUPEM (Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo) [2] ao consórcio GALP/ENI para realizar uma sondagem de pesquisa ao largo de Aljezur, na costa alentejana, pelo Governo Português em janeiro de 2017 [3], como fase prévia para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.

Esta nomeação, proposta pela ZERO, é mais um esforço e uma oportunidade para as organizações da sociedade civil portuguesa fazerem pressão pública contra uma iniciativa que vai contra os compromissos climáticos assumidos pelo nosso país.

Os países com subsídios nomeados este ano são França, Espanha. Itália, Noruega, Áustria, Bulgária e Polónia, para além de Portugal. Os subsídios abrangem várias formas, desde subsídios diretos às centrais a carvão, isenções fiscais aos veículos a diesel mais poluentes, licenças e incentivos para explorar petróleo e gás no mar, e subsídios para a aquisição de sistemas de aquecimento doméstico a óleo ineficientes.

Votação irá decorrer até ao dia 30 de março. ZERO apela ao voto de todos os portugueses

Até ao dia 30 de março, a ZERO apela ao voto de todos os portugueses na área correspondente a Portugal na página oficial dos prémios, como forma de oposição em relação à atribuição desta licença:

http://www.caneurope.org/fossil-fuel-subsidies-awards

Depois do período de votação, seguir-se-á a cerimónia de entrega do prémio ao vencedor prevista para meados de abril em Bruxelas.

Notas para os editores:

[1] Fossil Fuel Subsidies Awards: http://www.caneurope.org/fossil-fuel-subsidies-awards

[2] O que é a TUPEM: http://www.psoem.pt/tupem/

[3] Licença TUPEM atribuída para furo em Aljezur ao consórcio GALP/ENI: http://webgis.dgrm.mam.gov.pt/arcgis/sharing/rest/content/items/ec4f585dd19340ab80ead488ddabd493/data

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Ministério do Ambiente pretende depositar os resíduos em Área Protegida

Operação de limpeza do Tejo em risco de ser efetuada de forma ilegal

A ZERO questionou o Ministério do Ambiente sobre a forma como está a ser programada a ação de remoção dos resíduos depositados no fundo da albufeira do Fratel, uma vez que está prevista a sua deposição e tratamento num terreno em Vila Velha de Ródão, inserido na Área Protegida do Monumento Natural das Portas de Ródão, ou seja, num local onde essa atividade é expressamente proibida.

Com efeito, o Decreto-Regulamentar n.º 7/2009, de 20 de Maio, referente à Área Protegida do Monumento Natural das Portas de Ródão, estabelece no seu artigo 6.º que “são interditos os seguintes atos e atividades:

c) O lançamento de efluentes de qualquer natureza

e) A deposição ou o vazamento de resíduos”.

Porém, o Ministério pretende que os 30 mil metros cúbicos de resíduos a remover do fundo da albufeira sejam depositados e desidratados nesse terreno e posteriormente encaminhados para destino final. Os resíduos em causa são classificados como lamas de dragagem com uma forte componente de resíduos orgânicos em decomposição.

Esta operação, em risco de ser ilegal, acarreta riscos ambientais elevados, uma vez que o terreno em causa confina com o rio Tejo, pelo que qualquer problema que ocorra com esta operação poderá originar de imediato uma situação de poluição do meio hídrico.

Convém lembrar que terá sido devido aos constrangimentos legais acima referidos que a Câmara Municipal de Nisa proibiu recentemente a deposição destes resíduos em terrenos desse concelho situados nesta Área Protegida.

De referir ainda que o terreno onde o Ministério pretende depositar os resíduos está também classificado como Reserva Ecológica Nacional, faixa de proteção da albufeira do Fratel, o que também lhe retira todas as condições para a realização de uma operação de tratamento de resíduos desta envergadura.

ZERO quer avaliação de alternativas ainda não estudadas

Atendendo ao facto do Ministério do Ambiente pretender realizar uma operação de deposição de resíduos e uma operação de descarga de efluentes numa área onde isso é interdito, a ZERO considera que esta operação, a realizar-se, viola à partida a legislação, pelo que a única alternativa legal e ambientalmente viável para proceder à remoção destes resíduos do fundo da albufeira do Fratel é o seu encaminhamento para um local fora da Área Protegida do Monumento Natural das Portas de Ródão.

A ZERO considera que o Ministério do Ambiente não deve ultrapassar os constrangimentos legais impostos pela legislação relativa à Área Protegida do Monumento Natural das Portas de Ródão à custa de optar por desafetar terrenos nela inseridos, causando impactes ambientais adicionais e colocando em causa a integridade ecológica desta Área Protegida.

A ZERO considera que, em relação a possibilidades de localização alternativas para o tratamento destes resíduos, devem ser tidos em conta os seguintes factos:

  • Segundo dados fornecidos à ZERO pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Inspeção Geral da Agricultura do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, pelo menos uma das indústrias de celulose situadas em Vila Velha de Ródão, a empresa CELTEJO, não cumpriu os seus VLE (Valor Limite de Emissão) nos anos de 2015, 2016 e 2017, tendo feito descargas ilegais de águas residuais para a albufeira do Fratel.
  • Tendo em conta que, segundo o Ministério do Ambiente, esta empresa é responsável por 90% do caudal dos efluentes descarregados pelas indústrias de celulose e papel situadas em Vila Velha de Rodão, pode-se inferir que essas descargas ilegais realizadas pelo menos nos últimos 3 anos pela CELTEJO são uma das principais fontes de poluição do leito do Tejo.

Face ao exposto, e tendo em conta a impossibilidade legal e os muitos constrangimentos ambientais inerentes à realização desta operação nestes terrenos inseridos na Área Protegida do Monumento Natural da Portas da Ródão, a ZERO sugere que seja urgentemente estudada a possibilidade desse tratamento ser efetuado em terrenos de zonas ou unidades industriais situadas em Vila Velha de Ródão ou noutros locais.

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Pegada Ecológica em Guimarães é 3% mais baixa que a média de Portugal

Projeto Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses.

A sessão de apresentação teve lugar no Laboratório da Paisagem, hoje, quinta-feira, 15 de março. A iniciativa surge no âmbito do projeto Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses coordenado pela Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Este projeto resulta de uma colaboração entre Zero a Global Footprint Network e a Unidade de Investigação GOVCOPP da Universidade de Aveiro, que conta igualmente com a colaboração de investigadores da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e da Faculdade de Direito da Universidade do Porto – pretende potenciar o desempenho nacional no contexto das cidades para desafio global, e alargar os possíveis campos de aplicação desta ferramenta de avaliação e monitorização de sustentabilidade mundialmente reconhecida. Para serem resilientes e bem-sucedidos, os municípios precisam de encontrar formas de atuar e de proporcionar uma vida próspera aos seus cidadãos, dentro dos limites do planeta, e para isso é necessário informação quantificada capaz de influenciar as tomadas de decisões.

Em 2013, a pegada ecológica média de um residente em Guimarães era de 3,76 hectares globais (gha) per capita, isto é, em média cada residente de Guimarães precisou, em 2013, de 3,76 gha de área bioprodutiva para suportar o seu estilo de vida. Esta procura é 3% mais baixa do que a média de um cidadão português (com uma pegada ecológica média de 3,87 gha per capita), mas 2,5 vezes maior do que a média da biocapacidade de Portugal (aproximadamente 1,52 gha). A estes níveis de consumo, seriam necessários 2,2 Planetas Terra para suportar esta pegada, se toda a população mundial tivesse em média o mesmo valor desta Pegada.

Na sessão que decorreu hoje em Guimarães, além da apresentação da Pegada Ecológica do município, por Sara Moreno Pires, da Universidade de Aveiro, a sessão incluiu uma apresentação da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, por Paulo Magalhães, coordenador do Projeto Pegadas Municípios Portugueses, a apresentação pela Global Footprint Network, por Laetitia Mailhes, e a comunicação ”Guimarães Mais Verde”, por Isabel Loureiro, Coordenadora Executiva da Candidatura a Capital Verde Europeia 2020. Domingos Bragança, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, encerrou a sessão.

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Amanhã, 15 de março, é apresentada a Pegada Ecológica de Guimarães com a presença da Global Footprint Network

Projeto Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses

A sessão de apresentação terá lugar no Laboratório da Paisagem, amanhã, quinta-feira, 15 de março, entre as 14h30 e as 16h30. A iniciativa surge no âmbito do projeto Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses coordenado pela Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Na sequência do protocolo assinado no passado dia 6 de Setembro, relativo ao projeto Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses, em que aderiram aos Municípios de Almada, Bragança, Castelo Branco, Guimarães, Lagoa e Vila Nova de Gaia, vão amanhã ser apresentados os resultados do Município de Guimarães terá lugar no Laboratório da Paisagem, amanhã quinta-feira, 15 de Março, entre as 14h30 e as 16h30.

Esta projeto resulta de uma colaboração entre Zero a Global Footprint Network e a Unidade de Investigação GOVCOPP da Universidade de Aveiro, que conta igualmente com a colaboração de investigadores da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e da Faculdade de Direito da Universidade do Porto – pretende potenciar o desempenho nacional no contexto das cidades para desafio global, e alargar os possíveis campos de aplicação desta ferramenta de avaliação e monitorização de sustentabilidade mundialmente reconhecida. Para serem resilientes e bem-sucedidos, os municípios precisam de encontrar formas de atuar e de proporcionar uma vida próspera aos seus cidadãos, dentro dos limites do planeta, e para isso é necessário informação quantificada capaz de influenciar as tomadas de decisões.

Em 2011, Portugal detinha a 9ª Pegada Ecológica mais elevada entre 24 países do Mediterrâneo, com 3.3 hectares globais (gha) per capita, enquanto a sua biocapacidade era, para o mesmo período, de aproximadamente 1.5 gha per capita. Como podem as cidades e os governos locais de Portugal contribuir para atingir o objetivo de vivermos apenas com os recursos de 1 planeta, dentro de algumas décadas? Do processo negocial entre estas instituições e as autarquias envolvidas, resultou o projeto “Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses”, inovador à escala mundial, onde, para além do cálculo da Pegada Ecológica, existem mais três novidades: cálculo da biocapacidade ao nível da Autarquia; proposta de realocação das verbas pelos diferentes Municípios tendo em conta a 
contribuição local para a biocapacidade nacional, e o seu peso na pegada nacional; instalação de calculadoras de Pegada Ecológica para os munícipes nos sites das autarquias participantes.

Além da apresentação da Pegada Ecológica de Guimarães, por Sara Moreno Pires, da Universidade de Aveiro, a sessão incluirá uma apresentação da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, por Paulo Magalhães, coordenador do Projeto Pegadas Municípios Portugueses, a apresentação pela Global Footprint Network, por Laetitia Mailhes, e a comunicação ”Guimarães Mais Verde”, por Isabel Loureiro, Coordenadora Executiva da Candidatura a Capital Verde Europeia 2020. Domingos Bragança, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, encerrará a sessão.

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Restrições nas principais cidades europeias excluem inadequadamente veículos novos poluentes a gasóleo – estudo da T&E

ZERO quer TODAS as medidas equacionadas para cumprir valores-limite de dióxido de azoto nos centros de Lisboa e Porto, incluindo banir os veículos a gasóleo

Mais de 90% dos novos veículos a gasóleo, aprovados segundo a norma de emissão EURO 6 imposta pela União Europeia (UE), não cumprem na estrada os limites de emissão e não estão sujeitos a quaisquer restrições de circulação, nomeadamente nas zonas de emissões reduzidas (ZER) nem sujeitos a taxas de congestionamento nas principais cidades europeias.

Esta é a principal conclusão de um estudo divulgado hoje pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), da qual a ZERO faz parte, e que analisa as medidas impostas por 11 cidades europeias, entre as quais Lisboa, quanto à restrição de circulação de veículos.

Os veículos a gasóleo EURO 6 excedem entre 4 a 5 vezes o limite de emissão dos óxidos de azoto (NOx) na estrada, enquanto alguns modelos emitem até 10 vezes mais [1]. Alguns veículos EURO 6 emitem mais NOx na estrada do que os veículos EURO 4 e 5 que estão proibidos de circular.

Atualmente, cerca de 40 milhões de veículos a gasóleo (ligeiros comerciais e passageiros) altamente poluentes circulam nas estradas europeias. Após o escândalo Dieselgate em 2016 sobre a manipulação das emissões poluentes dos veículos a gasóleo, as autoridades nacionais de aprovação de veículos continuam relutantes em obrigar os fabricantes de automóveis a reparar esses veículos.

Se os fabricantes de automóveis se recusarem a tornar os veículos a gasóleo mais eficientes e mais limpos, as cidades que violam os limites de emissão de poluentes atmosféricos há quase uma década, não têm outra opção a não ser implementar medidas drásticas para restringir a circulação destes veículos para proteger a saúde pública. De acordo com a Agência Europeia do Ambiente, os automóveis a gasóleo são a principal causa das emissões de dióxido de azoto em todas as cidades europeias, resultando em 68.000 mortes prematuras por ano [2].

É importante referir neste contexto que, há cerca de duas semanas, uma decisão inédita de um tribunal alemão confirmou que as cidades daquele país podem proibir a circulação de automóveis e esclareceu que o direito dos cidadãos de respirar ar limpo tem precedência sobre o direito dos proprietários de conduzir veículos poluentes. Este precedente deve conduzir a que todas as cidades com incumprimentos de legislação possam equacionar esta medida.

O mercado automóvel na Europa foi desviado em favor do gasóleo, através de isenções fiscais e limites de emissões pouco exigentes. Em 2011, mais de metade das vendas são veículos a gasóleo e a Europa representa 70% das vendas globais de automóveis a gasóleo. No entanto, após o escândalo Dieselgate, a quota de mercado dos automóveis a gasóleo encontra-se em declínio acentuado tendo ocorrido uma quebra de vendas na Europa de 8% em 2017 para 44% do total de automóveis vendidos. Com os custos adicionais para cumprir as novas regras de emissões, espera-se que a quota de mercado do gasóleo continue a cair, com investimentos elevados pelos fabricantes de automóveis europeus em novos motores a gasóleo, que face à presente evolução poderá revelar-se como uma fraca aposta comercial.

Zonas de Emissões Reduzidas têm de funcionar com maior fiscalização e a adoção de outras medidas está agora em discussão, como a restrição de veículos a gasóleo para a melhoria da qualidade do ar

As duas Zonas de Emissões Reduzidas (ZER) foram, até ao momento, a principal medida aplicada para a melhoria da qualidade do ar no centro de Lisboa, através das limitações à circulação impostas aos veículos mais antigos, e por isso também, mais poluidores. A medida tem já seis anos, e apesar do aumento gradual da exigência das normas EURO quanto à sua aplicação, a ausência de fiscalização e de penalização quanto a infrações são os maiores obstáculos para a ineficácia desta medida, razões também apontadas no estudo T&E agora divulgado.

Os dados provisórios das concentrações de dióxido de azoto recolhidos na estação de monitorização da qualidade do ar da Avenida da Liberdade em Lisboa relativos a 2017 mostram que se ultrapassou, quer o valor-limite médio anual de 40 mg/m3 (verificou-se 60 mg/m3), quer o número anual de 18 excedências ao valor-limite horário (ocorreram 74). Na estação de monitorização de Francisco Sá Carneiro/Campanhã no Porto, a eficiência de recolha dos dados disponibilizados ao público foi inferior a 50%, mas mesmo assim o valor da média anual foi também superior a 40 mg/m3.

As emissões de óxidos de azoto causadoras destas ultrapassagens têm uma origem muito clara – o transporte rodoviário, em particular os automóveis a gasóleo porque são os que mais circulam e porque as características dos motores a gasóleo levam a emissões bem mais significativas deste poluente que no caso da gasolina.

Para a ZERO, a sistemática ultrapassagem dos valores-limite de diversos poluentes no centro de Lisboa causada pelo tráfego rodoviário, principalmente do dióxido de azoto – e que continuaram a verificar-se em 2017, segundo os últimos dados de qualidade do ar disponíveis – mas também em anos anteriores relativamente às partículas inaláveis, mostra que são necessárias medidas com muito maior impacte e expressão, de forma a salvaguardar a saúde pública.

Em cidades como Lisboa e Porto, é fundamental a aplicação de medidas adicionais para a proteção da saúde e da qualidade de vida. As medidas têm de passar por uma clara penalização do uso do automóvel, uma dinamização do transporte público e dos modos suaves (como andar a pé ou o uso da bicicleta) e da expansão dos veículos de baixas emissões (como elétricos).

Ao não serem muitas delas suficientes para resolver o incumprimento da legislação europeia e os inevitáveis custos para a saúde como tem sucedido em diversas cidades europeias, banir os automóveis a gasóleo é um passo que tem de ser obrigatoriamente equacionado para se melhorar a qualidade do ar. Várias cidades ponderam já um futuro próximo com zonas centrais sem emissões (como Londres, Madrid, Paris e Bruxelas), onde só os veículos elétricos serão permitidos e esse cenário está cada vez mais próximo.

Notas para os editores:

[1]https://www.transportenvironment.org/publications/dieselgate-who-what-how

[2]https://www.eea.europa.eu/publications/air-quality-in-europe-2016

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Ministério do Ambiente confirmou à ZERO descargas ilegais da CELTEJO em 2015, 2016 e 2017

ZERO quer acionamento imediato da caução para danos ambientais.

Em reposta às várias questões colocadas pela ZERO ao Ministério do Ambiente relacionadas com a poluição do rio Tejo e o funcionamento da fábrica Celtejo, o Ministério do Ambiente confirmou que os dados do autocontrolo transmitidos pela empresa relativos a 2015 e 2016 demonstram que não foram cumpridos os limites de descarga de efluentes a que estava obrigada.

Com efeito, em 2015 a Celtejo descarregou 2,5 kg CBO5/tSA, valor muito acima do limite da sua licença emitida em 2014 que era de 0,9 kg CBO5/tSA. Quanto a 2016, a Celtejo aumentou a descarga para 2,8 kg CBO5/tSA, valor superior ao estabelecido na nova licença emitida em 2016 que era de 2,5 kg CBO5/tSA.

Ou seja, apesar de o Ministério do Ambiente ter aumentado o limite de descarga de CBO5 da licença da Celtejo de 0,9 para 2,5 kg CBO5/tSA, mesmo assim em 2016 a empresa ultrapassou claramente esse valor.

Quanto a 2017, de acordo com os dados do autocontrolo, a Celtejo emitiu 2,1 kg CBO5/tSA e cumpriu o seu limite de emissão, mas apenas o conseguiu porque o Ministério do Ambiente tinha, em 2016, subido incompreensivelmente o limite de emissão de 0,9 para 2,5 kg CBO5/tSA. Porém, em reunião da ZERO com a Inspeção Geral do Ambiente, foi confirmado que esta instituição iniciou mais de um processo de infração por ultrapassagem dos valores limite de emissão (VLE) por parte da Celtejo.

Resumindo, nos últimos três anos de que temos registo, há problemas de cumprimento pela Celtejo.

Paralelamente, o Ministério também confirmou que levantou um processo de contraordenação à Celtejo pelas descargas efetuadas em 2015, mas ainda não esclareceu que medidas tomou face à reincidência nas descargas ilegais registada em 2016.

Face a esta confirmação pelo Ministério do Ambiente de que a Celtejo tem efetuado, de forma recorrente e continuada, descargas ilegais dos seus efluentes no rio Tejo, a ZERO considera que estão reunidas as condições para que o Ministério acione a caução de 150 mil euros para danos ambientais prevista na licença de utilização de recursos hídricos da empresa, hipótese que está a ser ponderada pela Agência Portuguesa do Ambiente, de acordo com a resposta que foi remetida através do Ministério do Ambiente.

O acionamento desta caução faz todo o sentido, uma vez que com esta confirmação por parte do Ministério do Ambiente fica provado que a Celtejo é responsável por uma parte importante dos resíduos orgânicos que estão depositados no fundo da Albufeira do Fratel, resíduos esses que estão a causar danos ambientais e que vão obrigar o Estado a gastar pelo menos 1,2 milhões de euros na sua remoção.

Este acionamento da caução não exime o Estado de procurar ser ressarcido do valor total que está a ser despendido junto desta e de outras empresas que também possam vir a ser responsabilizadas pela descarga ilegal de efluentes neste troço do Tejo.

O que nunca seria aceitável para os portugueses é que um cêntimo do valor estimado acima de um milhão de euros que o Estado vai investir na limpeza do fundo do Tejo pudesse eventualmente vir a ser pago pelos contribuintes, quando, como agora se demonstrou no caso da Celtejo, existem meios de prova a que o Estado facilmente pode aceder para encontrar os responsáveis pela poluição de um rio que é de todos.

Por último, importa referir que a ZERO já solicitou esclarecimentos adicionais à Agência Portuguesa do Ambiente sobre o valor da garantia financeira obrigatória prestada pela empresa decorrente da aplicação do regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais, um instrumento legal destinado a financiar a compensação dos custos da intervenção pública de prevenção e reparação dos danos ambientais.

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ZERO quer que os telemóveis sejam reparáveis, atualizáveis e recicláveis

Porque os telemóveis inteligentes afinal são “burros”, associações ambientalistas lançam campanha europeia

Atualmente existem mais telemóveis na Europa do que habitantes e desde 2007 foram produzidos mais de sete mil milhões destes equipamentos. Contudo, mais de 78% dos utilizadores tiveram que os substituir por razões evitáveis através do Ecodesign.

Integrar aspetos como o acesso à bateria, melhorar a resistência ao choque e à água ou garantir as atualizações de software e a disponibilidade de peças para reparação, são aspetos de Ecodesign que podem fazer com que os nossos “smartphones” deixem de ser “dumbphones”. É também muito importante que os telemóveis passem a ter uma etiqueta energética que contemple não apenas o consumo de energia, mas também uma avaliação das possibilidades de reparação e uma garantia mais longa, para promover a sua durabilidade. 

Os promotores

Esta campanha, promovida pela ECOS – European Environmental Citizens’ Organization for Standardization e pelo EEB – European Environmental Bureau, com o apoio de inúmeras ONG, entre elas a ZERO, visa sensibilizar a Comissão Europeia para a necessidade imperativa de integrar estes equipamentos nas ferramentas de Ecodesign e Etiqueta Energética que já são aplicadas a tantos outros equipamentos na Europa e que há anos têm ajudado os cidadãos e as empresas a poupar energia e dinheiro. Chama-se #dumbphones (em contraponto com à designação de smartphones) e andará a circular nas redes sociais a partir de hoje à hora do almoço.

Porquê a urgência de agir?

Os telemóveis são equipamentos com um impacto ambiental e social muito significativo: usam recursos minerais (tantas vezes explorados de forma conflituosa), metais e terras raras, substâncias químicas tóxicas e plásticos. A exploração destes recursos polui o ar, a água e o solo. Alguns dos químicos tóxicos utilizados podem ter impacto na saúde, caso os euqipamentos não sejam adequadamente reciclados no fim da sua vida útil.

Segundo estudos realizados, as principais razões para os consumidores substituirem o seu telemóvel são:

  • Ecrã partido cuja reparação é muito cara, difícil ou mesmo impossível de realizar;
  • As baterias deixarem de funcionar bem, sem que seja possível trocá-las por novas devido ao design do produto;
  • Não ser possível atualizar o software, o que tornar os telemóveis incompatíveis com as aplicações e funcionalidades que vão sendo disponibilizadas;
  • Não ser possível atualizar partes do telemóvel e, assim, integrar inovações no equipamento (por exemplo, ao nível das câmeras).

Esta situação é inaceitável, pelo que é urgente que um equipamento tão relevante para o dia-a-dia de quase todos os europeus cumpra com requisitos de Ecodesign que permitam prolongar a sua vida útil e permitam uma escolha mais informada por parte dos consumidores.

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Autarcas, associações empresariais e movimentos ambientalistas exigem cancelamento imediato do furo de prospecção de petróleo ao largo de Aljezur

O Secretário de Estado da Energia, Dr. Jorge Seguro Sanches, em 8 de Janeiro passado, tomou a decisão de prolongar o contrato de pesquisa de petróleo do consórcio ENI/Galp nas concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, no Oceano Atlântico, até final de 2018, o que inclui a realização de um furo de prospecção a cerca de 40 quilómetros a Oeste de Aljezur, que o consórcio ENI/GALP anuncia para Maio de 2018.

Os autarcas do Algarve e do Alentejo, as associações empresariais do Algarve, a Região de Turismo do Algarve, em conjunto com associações e movimentos da sociedade civil que sempre se manifestaram contra a prospecção de petróleo em Portugal, consideram que, por razões políticas e legais, não aceitam que a anunciada prospecção avance, pelas seguintes razões:

  1. A consulta aos municípios da linha costeira associada ao local de prospecção em offshore, em cumprimento da Lei nº 82/2017, de 18 de agosto, traduziu-se numa RECUSA unânime e clara da realização do furo ao largo de Aljezur; é da mais elementar justiça, e em cumprimento do espírito da lei, que o poder político respeite a decisão das autarquias; aliás, aquando da consulta pública da atribuição do respectivo TUPEM (Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo), o Estado desprezou a opinião dos mais de 40.000 cidadãos que se pronunciaram contra a sua atribuição numa manifestação clara de repúdio desta actividade na costa Portuguesa; muito mal fica o Governo e a democracia se, sucessivamente, faz exactamente o contrário do que as consultas públicas revelam. Consideramos que num estado de direito que prima por processos democráticos, não existem condições políticas para suportar o furo ao largo de Aljezur.
  2. A Lei nº 37/2017, de 2 de junho impõe a realização de uma avaliação de impacte ambiental para a pesquisa de hidrocarbonetos, considerando que “não pode ser dada permissão administrativa para a passagem a fases subsequentes de actividade previstas no Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, no âmbito de contratos já celebrados ou de licenças atribuídas, sem que sejam cumpridas as obrigações previstas na presente lei e no regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA), sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações legais ou contratualmente estabelecidas”. Consideramos uma exigência legal a realização da AIA das actividades associadas ao furo de prospecção previsto para cerca de 40 km a Oeste de Aljezur. A AIA veicula segurança e transparência, devida à tecnicidade que implica e à publicidade que pressupõe; no estádio de discussão do problema da exploração de petróleo em Portugal, é da máxima conveniência política proporcionar este instrumento. Os prazos de realização da AIA incluindo a necessária discussão pública, não são compatíveis com a realização do furo nos próximos meses, como já anunciado pelo consórcio;
  3. Está ainda em curso no respetivo tribunal a avaliação de uma providência cautelar interposta pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, devendo aguardar-se o seu desfecho; aliás, este facto contraria os argumentos dados pelo Senhor Secretário de Estado da Energia que o usou para justificar a sua decisão. Consideramos que não existem condições legais para que o furo avance.

 

A decisão do Secretário de Estado da Energia foi absolutamente lamentável e incompreensível porque desperdiçou uma oportunidade única de cancelar, de uma vez por todas, uma opção errada e danosa para o País, pelas seguintes razões:

  1. a actividade de prospecção ao largo de Aljezur, e a respetiva futura exploração de hidrocarbonetos, implicaria riscos objetivos para toda a faixa costeira, comprometendo a riqueza ambiental e ecológica, nomeadamente os stocks de peixe, o que alteraria o paradigma de desenvolvimento da região, colocando em causa várias atividades, como o turismo e a pesca, entre outras.
  2. a actividade de prospecção ao largo de Aljezur, e a respectiva futura exploração de hidrocarbonetos, comprometeria irremediavelmente a imagem de excelência que a actividade do turismo detém na região, e que tão importante tem sido para a recuperação económica do País.
  3. adicionalmente, os contratos de exploração de petróleo e gás, que se seguiriam à atividade de prospecção, não são um bom negócio para Portugal, não só porque os lucros da exploração pertenceriam integralmente às empresas petrolíferas envolvidas e expatriados, pois não só o capital envolvido é maioritariamente estrangeiro, como as receitas previstas para Portugal são insignificantes. Acresce que, caso ocorresse um acidente ambiental grave (um cenário extremo que não pode ser descartado), a economia nacional – incluindo sectores público e privado – teria de suportar custos avultados e perdas de receita no turismo, na pesca e noutras actividades.
  4. além do mais estamos a perder um tempo precioso para captar investimento para o sector das energias renováveis, rentável e criador de emprego e no qual o País já tem antecedentes internacionalmente reconhecidos.
  5. em suma, trata-se de uma decisão injustificável porque contraria o interesse público.

A decisão anunciada pelo Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, em 2016 na Conferência do Clima em Marraquexe de fazer evoluir a economia Portuguesa para uma economia sem emissões de CO2 até 2050, e o subsequente trabalho de preparação do Roteiro para a Neutralidade carbónica da economia Portuguesa até 2050 que está de momento a ser desenvolvido (http://descarbonizar2050.pt), aliás financiado pelo Ministério do Ambiente, vai em sentido completamente oposto ao que a decisão do Secretário de Estado da Energia pressupõe. O Governo português não pode, ao mesmo tempo, trabalhar para uma economia sem emissões e dar luz verde a atividades que são as responsáveis pelo agravamento do efeito de estufa, não respeitando os Acordos Internacionais que ratificou. Não existe por isso coerência política na decisão do Senhor Secretário de Estado da Energia, que desmente e contraria as afirmações e as decisões do Senhor Primeiro-Ministro.

Assim, as autarquias, associações empresariais, Região de Turismo do Algarve, associações e movimentos da sociedade civil, reunidos em Loulé a 22 de Fevereiro, para além de considerarem que a decisão tomada pelo Senhor Secretário de Estado da Energia é inaceitável e gravosa pelos motivos apresentados, vêm exigir o cancelamento imediato da autorização dada à realização do furo ao largo de Aljezur.

O presente texto será enviado formalmente ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Primeiro-Ministro, e aos Senhores Ministro do Ambiente e Ministro da Economia. O conjunto de autarcas, associações ambientalistas e empresariais e demais movimentos vão pedir HOJE uma audiência ao Senhor Primeiro-Ministro com carácter de urgência.

 

Loulé, 22 de fevereiro de 2018

 

ACRAL – Associação do Comércio e Serviços do Algarve

AHETA – Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve

AIHSA – Associação dos Industriais de Hotelaria e Similares do Algarve

ALA – Alentejo Litoral pelo Ambiente

Almargem

ASMAA – Algarve Surf And Marine Activities Association

Associação A ROCHA

Baixo Guadiana Renovável

CEAL – Confederação de Empresários do Algarve

Climáximo

Futuro Limpo

Grupo STOP Petróleo Vila do Bispo

MALP – Movimento Algarve Livre de Petróleo

NERA – Núcleo Empresarial da Região do Algarve

PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo

Preservar Aljezur

Presidente da Câmara Municipal de Albufeira

Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim

Presidente da Câmara Municipal de Aljezur

Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim

Presidente da Câmara Municipal de Faro

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa

Presidente da Câmara Municipal de Lagos

Presidente da Câmara Municipal de Loulé

Presidente da Câmara Municipal de Odemira

Presidente da Câmara Municipal de Olhão

Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel

Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes

Presidente da Região de Turismo do Algarve

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Tavira em Transição

The Climate Reality Project em Portugal

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

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Contra a pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur

22 / Fevereiro, 12h, Câmara Municipal de Loulé

Conferência de imprensa junta autarcas e movimentos da sociedade civil

O Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, tomou a 8 de Janeiro, a decisão de estender por mais um ano os direitos de prospecção de petróleo nas concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, no Oceano Atlântico, a cerca de 40 quilómetros a oeste de Aljezur, estando anunciada pelo consórcio ENI/GALP a possibilidade de efetuar o furo de prospecção em Maio de 2018.

Os autarcas do Algarve e também de alguns Municípios do Alentejo, diversas associações empresariais, em conjunto com dirigentes de associações e movimentos da sociedade civil que sempre se manifestaram contra a prospecção de petróleo em Portugal, como a PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, Almargem, Climáximo, The Climate Reality Project em Portugal, ZERO, Futuro Limpo, Baixo Guadiana Renovável, Tavira em Transição, Preservar Aljezur, MALP – Movimento Algarve Livre de Petróleo, ASMAA, Associação A ROCHA, Quercus Algarve, entre outros, vão participar numa reunião na Câmara Municipal de Loulé esta 5ª feira, pela 11h:00, dia 22 de Fevereiro, seguida de conferência de imprensa a ter lugar às 12h (meio-dia), para apresentar todos os argumentos que justificam a não autorização de actividades de prospecção de petróleo em frente a Aljezur.

boleias para a assembleia

Coloca por favor nos comentários abaixo a tua oferta ou pedido de boleia, indicando o ponto de partida, quantos lugares e contacto. Pode-se responder à oferta ou pedido de boleia respondendo ao comentário respectivo e/ou ao contacto disponibilizado.

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50 mil veículos em fim de vida com destino desconhecido em 2016

ZERO quer controlo da sucata automóvel

A ZERO analisou os dados do IMT sobre o cancelamento das matrículas em 2016 e tem sérias dúvidas sobre o destino de 49.772 veículos em fim de vida (VFV), tendo já solicitado ao Ministério do Ambiente e à Autoridade Tributária e Aduaneira ( AT) um esclarecimento desta situação.

Entre as situações detetadas, há a destacar as seguintes em que o cancelamento da matrícula foi feito em condições muito pouco claras:

  • 892 veículos viram a sua matrícula ser cancelada sem ter sido emitido o obrigatório certificado de destruição, o que é ilegal face à legislação comunitária (Diretiva 2000/53/CE).
  • 096 veículos viram a sua matrícula cancelada por terem sido exportados a pedido do interessado, o que se afigura pouco plausível e levou a ZERO a solicitar à AT a confirmação destas operações, nomeadamente o número de veículos exportados e o respetivo país de destino.
  • 526 veículos viram a sua matrícula cancelada porque desapareceram.
  • 258 veículos viram a sua matrícula cancelada por falta de transferência de propriedade, mas não se sabe qual foi o seu destino.

 

Em resumo, temos uma situação em que existem muitas dúvidas sobre o destino de um terço dos 149.431 veículos, cuja matrícula foi cancelada em 2016.

Esta situação é muito grave em termos ambientais, uma vez que os VFV são considerados resíduos perigosos devido a diversos dos seus componentes como baterias, óleos usados ou outros fluídos, pelo que é fundamental que sejam encaminhados para operadores devidamente preparados para a sua descontaminação, o que pode não ter sido o caso destes cerca de 50 mil VFV.

A gestão dos VFV tem sido problemática, em grande parte devido ao facto da legislação sobre o cancelamento de matrículas prever demasiadas situações de excepção em relação à obrigatoriedade de emissão de um certificado de destruição, o que tem levado a que a excepção acabe por ser a regra e assim muitos destes veículos acabem em sucateiros ilegais, os quais também não têm sido alvo de uma adequada fiscalização.

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Assembleia Geral da ZERO 2018

10 de março | 13:30 horas | Pedrógão – Torres Novas 

No próximo dia 10 de março realizar-se-á a segunda Assembleia-Geral da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, conforme aviso convocatório abaixo.

A Assembleia Geral terá início às 13.30h, se estiverem presentes metade dos asssociado(a)s ou meia hora depois (ou seja, às 14h), caso tal não ocorra, decorrendo a sessão com os Associados presentes.

Para além da habitual apreciação e votação do relatório de atividades e relatório de contas relativos a 2017 e da apreciação do plano de atividades e orçamento para 2018, haverá lugar para um almoço convívio com início às 12h. Será um almoço partilhado, pelo que o ideal será que cada Associado traga algo para repartir com os presentes.

Esperamos por todos vós, para que possamos ter uma discussão aberta e participada, com uma ampla partilha de ideias e propostas, com vista a fortalecer a capacidade de intervenção da ZERO na sociedade.

Até dia 10 de março!


Aviso Convocatório

Assembleia Geral Ordinária

Pedrógão-Torres Novas, 10 de março de 2018

De acordo com o número 4, do artigo 11º dos Estatutos, convocam-se os/as associados/as da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável para uma Assembleia Geral Ordinária, a realizar na sede da Junta de Freguesia de Pedrógão, sita Rua Joaquim Cordeiro Castro n.º 6, 2350-243 Pedrógão – Torres Novas, no dia 10 de março de 2017 (sábado), com início às 14:30 horas e com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ordem de trabalhos:

1 – Apreciação e votação do Relatório de Atividades da Associação relativo ao exercício do ano de 2017;

2 – Apreciação e votação do Balanço, do Relatório e Contas da Associação e do Parecer do Conselho Fiscal relativo ao exercício do ano de 2017;

3 – Apreciação do Plano de Atividades e do Orçamento relativo ao exercício do ano de 2018.

Em conformidade com o enquadramento legal, a Assembleia-Geral Ordinária reunirá em primeira convocatória se estiverem presentes mais de metade dos/as associados/as, com direito a voto, e em segunda convocatória, meia hora depois, com qualquer número de associados/as presentes.

Porto, 9 de fevereiro de 2018

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral                                                       

(Maria de Lurdes Cravo Anjo)


Documentos:

Relatório de Gestão 2017 – Aprovado

Balanço 2017 – Aprovado

Demonstração de Resultados 2017 – Aprovado

Parecer do Conselho Fiscal relativo às Contas 2017

Relatório de Atividades de 2017 – Aprovado

Programa de Atividades ZERO para 2018 – Aprovado em Conselho Geral em 4 de Fevereiro de 2018

Orçamento para 2018 – Aprovado em Conselho Geral em 4 de Fevereiro de 2018

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Poluição no Tejo – ZERO fez cinco perguntas ao Ministério do Ambiente

Sendo hoje inquestionável que a degradação da qualidade da água no rio Tejo se tem agravado nos últimos anos, e face à total incapacidade e inoperância das autoridades para identificarem inequivocamente os prevaricadores e para resolverem uma situação que está consternar os cidadãos, a ZERO, no passado dia 31 de janeiro, formulou cinco questões ao Ministério do Ambiente que devem ser esclarecidas e divulgadas com urgência:

  1. De acordo com o relatório da APA – Agência Portuguesa do Ambiente de março de 2017, referente à qualidade da água do rio Tejo registada em 2015, nesse mesmo ano a CELTEJO – Empresa de Celulose do Tejo, S.A., emitiu 2,5 kg/tSA(1) para o parâmetro CBO5(2), um valor muito acima do estabelecido na sua Licença de Utilização dos Recursos Hídricos para descarga de efluentes, emitida em 2014, a qual conferia um Valor Limite Emissão (VLE(3)) de 0,9 kg/tSA para este parâmetro. Face a esta situação, qual a coima que foi aplicada à empresa por esta infração?
  2. Qual o motivo invocado pelo Ministério do Ambiente para permitir que a CELTEJO tivesse um aumento substancial do VLE de CBO5 de 0,9 kg/tSA para 2,5 kg/t SA, através da alteração da Licença de Utilização de Recursos Hídricos que ocorreu no ano de 2016?
  3. O Ministério considera que esse aumento do VLE poderá ter contribuído para o aumento da carga orgânica que afluiu e se depositou nas albufeiras do Fratel e de Belver, desde 2016 até ao momento?
  4. Estando demonstrado que a CELTEJO emitiu em 2015 valores de CBO5 muito superiores ao VLE da sua Licença, contribuindo assim para o aumento significativo da carga orgânica existente nas albufeiras de Fratel e de Belver, irá o Ministério do Ambiente acionar a apólice de seguro ou a caução de € 150 000 existente na Licença de Utilização de Recursos Hídricos da empresa para financiar as operações de remoção de sedimentos com resíduos orgânicos que pretende efetuar nessas duas albufeiras?
  5. Quais os valores de emissão do parâmetro CBO5 registados nos anos 2016 e 2017 que foram comunicados pela referida empresa e foram validados pela APA?

Notas para os editores (definições):

(1) tSA – Tonelada de celulose seca ao ar

(2) CBO5 – Carência Bioquímica de Oxigénio – A carência bioquímica de oxigénio representa o oxigénio consumido pelos microrganismos na oxidação da matéria orgânica duma determinada água em condições aeróbias, permitindo portanto aferir qual a real quantidade de carga orgânica presente. Como este processo de oxidação comporta, ainda assim, uma certa lentidão, convencionou-se tomar, como parâmetro representativo do teor em matéria orgânica de uma água, o valor da CBO ao fim de cinco dias de incubação, a 20 ºC.

(3) VLE – Valor limite de emissão» ou «VLE» – expressa, em unidades específicas para cada parâmetro, a concentração ou o nível de uma emissão de determinada substância que não deve ser excedido durante um ou mais períodos determinados de tempo por uma instalação na sua descarga para o meio receptor (água, solo ou ar).

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ZERO apela a investimentos na conservação de turfeiras, lagunas costeiras e charcos temporários

Dia 2 de fevereiro, comemora-se o Dia Internacional das Zonas Húmidas, num contexto de incerteza quanto ao investimento na conservação destes ecossistemas

Portugal possui somente 1,8% do seu território ocupado por zonas húmidas, mas apenas 79% do total das áreas existentes estão protegidas pela Convenção de Ramsar(1), abrangendo esta figura de proteção 31 Sítios que totalizam cerca de 132.487 hectares.

Pese embora lhes seja conferida proteção legal no nosso país, na realidade 81,6% dos habitats relacionados com as zonas húmidas encontram-se degradados ou em mau estado de conservação, como as lagunas costeiras, os charcos temporários mediterrânicos ou as turfeiras, situação que comprova que a atribuição de um estatuto de proteção a um determinado local nem sempre é uma garantia de conservação ou do seu uso sustentável.

As turfeiras, ambientes muito sensíveis dominados por musgos que ocorrem nas zonas montanhosas e nas áreas contíguas ao litoral com forte ligação aos aquíferos, encontram-se muito pressionadas pelo pastoreio, que introduz elevada carga orgânica, pela alteração das linhas de água, pela sobre-exploração dos aquíferos e também pelo fogo.

No caso das lagunas costeiras, o assoreamento, a drenagem, o soterramento e a pressão turística (Lagoa de Óbidos e Lagoa dos Salgados) são as causas mais comuns para a sua degradação.

Os charcos temporários mediterrânicos estão muito ameaçados por práticas agrícolas intensivas que promovem a sua drenagem, pelo excesso de pisoteio pelo gado e pelo uso intensivo de pesticidas, situação que é muito grave no Sudoeste Alentejo e Costa Vicentina, onde a instalação de estufas está em completo descontrolo.

Porque são importantes as zonas húmidas?

De salientar que as zonas húmidas e os aquíferos são decisivos na regulação do ciclo hidrológico, pois não só ajudam a conter as inundações, através dos processos de infiltração, mas também reduzem a energia das cheias após os picos de precipitação.

São também “reservatórios” de biodiversidade, já que abrigam milhares de espécies animais e vegetais e são autênticas infraestruturas ecológicas, fornecedoras de serviços de ecossistema (benefícios) às comunidades humanas, nomeadamente regulação climática, proteção costeira, alimentos (e.g. as zonas húmidas, como os sapais e os pauis constituem “nurseries” ou viveiros de muitas espécies com elevado valor económico), bem como a maior parte da água que consumimos, em quantidade e em qualidade.

Em Portugal o que falta fazer?

Começa a ser evidente que o Estado Português está a falhar por inação e por falta de investimento na conservação dos habitats mais degradados, em particular no que respeita às turfeiras de montanha e sublitorais e aos charcos temporários mediterrânicos, sendo estes últimos dos habitats naturais mais degradados em Portugal Continental.

É de difícil compreensão que estes habitats, protegidos por compromissos de Portugal no âmbito da União Europeia, sejam alvo de reduzida ou de nenhuma atenção por parte do POSEUR – Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos ou do Fundo Ambiental, o que, na opinião da ZERO, é um claro sinal de desorientação do Ministério do Ambiente na área da conservação da natureza.

(1) A Convenção sobre Zonas Húmidas constitui um Tratado intergovernamental adotado em 2 de fevereiro de 1971 na Cidade Iraniana de Ramsar. Por esse motivo, esta Convenção é geralmente conhecida como “Convenção de Ramsar” e representa o primeiro dos Tratados globais sobre conservação. A Convenção entrou em vigor em 1975 e conta atualmente com 150 Países Contratantes em todos os Continentes. Atualmente, foram designados pelas Partes Contratantes cerca de 1.600 Sítios de importância internacional, cobrindo cerca de 134 milhões de hectares de Zonas Húmidas. (Fonte: ICNF)

(2) Tendo por base os dados do Corine Land Cover 2006.

(3) Regiões Biogeográficas para Portugal: Mediterrânica, Atlântica, Macaronésia, Mar Atlântico, Mar da Macaronésia; Informação ICNF 3º Relatório Nacional de Aplicação da Diretiva Habitats (2007-2012)

Crédito foto: Paulo Lucas

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Assembleia da República deve promover reutilização em primeiro lugar

Ação sobre plásticos descartáveis na restauração não pode ser mais do mesmo

Amanhã irá decorrer o debate na Assembleia da República de diferentes propostas de lei que visam reduzir a utilização de plásticos descartáveis na restauração. Esta é uma medida de grande importância para promover uma economia circular e uso mais sustentável de recursos, mas deve seguir um conjunto de pressupostos para que não seja mais do mesmo.

Como construir uma estratégia eficaz

  1. Desincentivar a cultura do uso descartável, qualquer que seja o material.

A solução não está em substituir o plástico por outros materiais (mesmo que sejam biodegradáveis) e manter os mesmos hábitos de produção e consumo de utilização única, mas antes, alterar o paradigma e estimular o uso de materiais duráveis e reutilizáveis.

Em 2017 acionámos o cartão ambiental a 2 de agosto (em Portugal foi a 5 de junho), o que quer dizer que desde essa data até 31 de dezembro estivemos a usar recursos que só deveriam ser usados em 2018. Temos que reduzir a quantidade de recursos que consumimos, e não manter os consumos substituindo os materiais.

  1. Quando seja mesmo necessário utilizar materiais descartáveis, só devem ser usados materiais que sejam recicláveis e sejam efetivamente reciclados ou compostáveis (em compostagem doméstica), mas o seu uso deve ser penalizado através do preço de forma a desincentivar ao máximo a sua utilização. Deve ser cada vez mais uma exceção e não a regra.

Os materiais biodegradáveis podem ser interessantes em algumas situações, mas podem causar problemas de reciclagem de materiais caso sejam misturados com materiais recicláveis e necessitarão de muitos recursos para serem produzidos.

Os materiais, mesmo sendo recicláveis, podem não ser reciclados por questões técnicas, pelo seu baixo valor económico ou por não serem embalagens e não estarem abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor, pelo que ser classificado como reciclável não é suficiente. Há que garantir a sua entrada no ciclo produtivo.

  1. Deve ser promovido um período de adaptação de forma a que áreas onde a susbtituição por materiais reutilizáveis possa parecer um pouco mais difícil, como é o caso das companhais aéreas ou o take away, tenham algum tempo para alterarem os seus processos e promoverem soluções de reutilização, bem como a possibilidade das pessoas trazerem as suas próprias embalagens (por exemplo no take away) 

Os cidadãos querem que o uso de plástico seja reduzido

Voltamos a sublinhar que os dados do Eurobarómetro são claros (novembro de 2017) em relação ao apoio dos cidadãos a medidas que restrinjam a utilização de plásticos:

  • 87% dos europeus estão preocupados com o impacto do plástico no ambiente (91% em Portugal) e três em cada quatro (74%) estão preocupados com os impactos que este material pode ter na sua saúde (77% em Portugal).
  • Existe ainda um elevado grau de concordância (sempre acima dos 85%) com temas como “os produtos devem ser desenhados para serem recicláveis (99% em Portugal), a indústria e os retalhistas devem reduzir as embalagens de plástico (98% em Portugal), as pessoas devem ser educadas sobre como reduzir a produção de resíduos de plástico (98% em Portugal) ou que as autoridades locais devem facilitar a recolha dos resíduos de plástico (98% em Portugal)”. Para além disto, mais de 60% consideram importante que “os consumidores paguem uma taxa extra sempre que usem produtos descartáveis” (55% em Portugal).

A ZERO espera que os nossos representantes políticos tenham presente o desafio que temos em mãos no sentido de conseguirmos viver dentro dos limites do planeta. Os cidadãos estão disponíveis para apoiar a mudança necessária. Amanhã veremos se os nossos representantes políticos estão à altura.

 

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Projeto POWER QUIZ troca a eficiência energética por miúdos

Power Quiz vai colocar os jovens do 5º ao 12º ano a pensar em eficiência energética de forma divertida e simultaneamente pedagógica. O jogo está disponível em:

www.powerquiz.pt | App Play Store | App iOS

A Coopérnico, promotora do projeto, em parceria com a ZERO e a Chimp, juntam esforços para ensinar eficiência energética a jovens do 5º ao 12º ano através do jogo POWER QUIZ. 

O carregador do telemóvel gasta eletricidade se ficar na tomada? O que é o consumo em standby? São estas algumas das perguntas a que os jovens irão responder no Power Quiz.

Ao longo de 16 semanas, os alunos são desafiados a fazer um percurso de eficiência energética entre a casa e a escola e responder acertadamente a perguntas sobre os mais variados temas –  energia, eficiência energética, construção, mobilidade e alterações climáticas. Em cada semana será apresentado um novo desafio, associado a uma destas temáticas, que os jogadores deverão ultrapassar. Os jovens podem ainda fazer batalhas entre si e melhorar o seu desempenho no jogo.  

Através do Power Quiz, os alunos vão poder avaliar e melhorar seu conhecimento sobre Eficiência Energética, desafiando-se semanalmente para ficar no topo da classificação e serem os verdadeiros Boss da Eficiência Energética.

Os alunos mais eficientes energeticamente serão premiados pelo seu esforço e conhecimento. Vão existir 3 grupos a concurso para os vários anos letivos: Grupo I (5º e 6º anos), Grupo II (7º ao 9º anos) e Grupo III (10º, 11º e 12º anos). Os 3 primeiros lugares de cada Grupo recebem tablets (1º lugares), colunas portáteis (2º lugares) e power banks (3º lugares), no final do ano letivo. As escolas com a melhor classificação em cada categoria recebem 500€ (1º lugar), 300€ (2º lugar) e 200€ (3º lugar), em cabazes de material escolar.

O objetivo do Power Quiz passa por sensibilizar os jovens para a importância da eficiência energética, de uma forma divertida e estimulante, testando os seus conhecimentos. De forma dinâmica, o jogo aborda temáticas relacionadas com questões energéticas e alterações climáticas. Pretende-se assim, não só que os alunos melhorem os seus conhecimentos sobre as questões energéticas, mas também que levem estas temáticas para casa e para a sala de aula, onde podem debater e melhorar o seu conhecimento e as suas boas práticas.

O jogo pode ser descarregado nas lojas para sistemas Android e iOS, ou ser jogado online, emwww.powerquiz.pt. O primeiro desafio já está disponível!

Apoios

Este projeto é promovido pela Coopérnico, e desenvolvido em parceria com a ZERO e a Chimp, contando com o apoio da ABAE/Programa EcoEscolas, APREN – Associação de Energias Renováveis,Amorim Isolamentos e a Missão Continente.

O POWER QUIZ é financiado pelo Plano de Promoção para a Eficiência no Consumo de Eletricidade (PPEC), da ERSE.

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Associados e associadas da ZERO plantam 1.000 sobreiros na Mata Nacional de Leiria

Dia 28 de janeiro às 10h, com a presença do Senhor Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas

No próximo dia 28 de janeiro de 2018, os associados e as associadas da ZERO vão plantar cerca de 1.000 exemplares de sobreiro – a árvore Nacional de Portugal – na Mata Nacional de Leiria, uma iniciativa em memória das vítimas dos incêndios de 2017 que contará com a presença do Senhor Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, a qual terá início às 10 horas, junto à Escola Secundária José Loureiro Botas, em Vieira de Leiria.

Trata-se de uma ação conjunta com a Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e com o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, entidade que gere as Matas Nacionais que assegurará a manutenção das árvores no local nos próximos anos, incluindo a substituição dos sobreiros que não sobreviverem.

Assegurar que as árvores sobrevivem

No momento em que se multiplicam iniciativas de arborização com espécies autóctones por todo o país, em resultado do apoio desinteressado de cidadãos, de empresas e de organizações não-governamentais, a ZERO não pode deixar de manifestar um conjunto de recomendações de boas práticas para que se garanta a sustentabilidade dos investimentos a realizar.

Em primeiro lugar, a ZERO aconselha aos cidadãos e às entidades financiadoras que verifiquem se existem compromissos/garantias que as árvores e arbustos plantados são monitorizados e mantidos nos anos seguintes, já que, por norma, a mortalidade neste tipo de plantações é muito elevada nos primeiros anos, obrigando a substituir muitas árvores que não sobrevivem.

Também é de referir que em quase todas as áreas é necessário prever que, nos primeiros anos, a vegetação arbustiva é controlada periodicamente através de métodos que não impliquem a mobilização do solo (p. ex. com recurso a moto-roçadora ou corta-matos) para reduzir a competição e para prevenir a propagação de eventuais incêndios que possam ocorrer.

Para a realização deste tipo de trabalhos aconselha-se o estabelecimento de parcerias com organizações de produtores locais que tenham a seu cargo equipas de sapadores, por forma garantir que as tarefas são executadas com qualidade e se promove o emprego no meio rural.

Por outro lado, exige-se transparência na apresentação dos resultados e na disponibilização da informação relevante para que esta fique facilmente acessível a todos, indicando os locais onde foram plantadas as árvores e as monitorizações que vão sendo efetuadas, para que estes investimentos sejam credíveis perante a opinião pública e produzam os efeitos desejados nas décadas seguintes.

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Extensão do prazo para furo de pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur – consórcio GALP/ENI

ZERO considera profundamente lamentável e incompreensível a decisão do governo

A edição de hoje do semanário Expresso relata a decisão do Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, tomada a 8 de janeiro, de estender por mais um ano os direitos de prospeção de petróleo nas concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, no Oceano Atlântico, a cerca de 40 quilómetros a oeste de Aljezur.

A ZERO considera que o governo perdeu de forma absolutamente lamentável e incompreensível uma oportunidade soberana de cancelar de uma vez por todas um investimento que tem riscos para os ecossistemas, para as populações, para a economia do Sudoeste Alentejano e Algarve, e que tem a oposição dos autarcas e das comunidades locais. Acima de tudo, vai completamente em sentido contrário às decisões anunciadas pelo Primeiro-Ministro em 2016 na Conferência do Clima em Marraquexe e de todo o trabalho que está de momento já a ser desenvolvido para o país atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Independentemente de poder ser mais complicado o prosseguimento dos trabalhos, nomeadamente pela necessidade que a Assembleia da República impôs de ser realizada uma avaliação de impacte ambiental para a pesquisa de hidrocarbonetos (Lei nº 37/2017, de 2 de junho), cujos prazos não são compatíveis com a realização do furo nos próximos meses, e mesmo com eventuais argumentos jurídicos que pudessem suportar a prorrogação, é para nós claro que a decisão tomada foi de cariz político, argumentando-se de forma escandalosa com a “prossecução do interesse público”. Note-se que o governo, face a pedido anterior para a prorrogação em dois anos, tinha apenas aceite a extensão do prazo por um ano e podia assim fazer-se valer dessa mesma posição.

A ZERO fica a aguardar o posicionamento do Ministério do Ambiente, donde espera uma decisão de coerência politica e reafirmação da política de descarbonização que Portugal em boa hora decidiu adotar.

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ZERO satisfeita com aumento de ambição das metas do Pacote Europeu de Energia Limpa

Revisão das Diretivas Energias Renováveis e Eficiência Energética votadas hoje no Parlamento Europeu.

Hoje, dia 17 de Janeiro, o Parlamento Europeu adotou a sua posição sobre três propostas legislativas no âmbito do Pacote de Energia Limpa antes de abrir negociações com o Conselho, nomeadamente a revisão das Diretivas relativa às Energias Renováveis e Eficiência Energética, e o novo Regulamento sobre a Governação da União da Energia, os quais irão orientar a transição europeia para a descarbonização nas próximas décadas.

Os Eurodeputados votaram a favor de metas mais ambiciosas do que a Comissão Europeia, como uma meta de pelo menos 35% de energias provenientes de fontes renováveis no consumo final bruto de energia até 2030 (em vez de 27%), juntamente com metas nacionais a fixar pelos Estados-Membros, e um objetivo vinculativo de eficiência energética de 35% (em vez de 30%). Foi ainda aprovado um objetivo de longo prazo para as emissões líquidas “zero” de gases com efeito de estufa até 2050, o mais tardar.

A ZERO considera que a decisão dos Eurodeputados de aumentar os níveis de ambição, claramente inadequados na proposta inicial da Comissão, das metas de renováveis e eficiência energética, bem como o objetivo climático de longo prazo é um passo na direção certa para a descarbonização. Com esta posição, o Parlamento Europeu desafia claramente os Estados-Membros da UE que optaram por metas muito menos ambiciosas.

No entanto, as metas agora aprovadas em Plenário do Parlamento Europeu ainda não cumprem o que é necessário para atingir os objetivos a longo prazo do Acordo de Paris. A UE precisará aumentar a ambição para que respondam aos desafios das alterações climáticas no futuro mais próximo, o mais tardar até 2020. A posição do Parlamento Europeu deve ser vista como um esforço mínimo a ser feito, e que terá de ser defendido nas negociações com o Conselho e a Comissão.

Ao invocar maior ambição, o Parlamento também reforçou a obrigação anual de poupança de energia, a qual exige os Estados-Membros a economizar 1,5% da energia final todos os anos, eliminando algumas das lacunas existentes.

No entanto, os Eurodeputados não conseguiram reunir o apoio necessário para aprovar metas nacionais vinculativas para as energias renováveis ​​e a eficiência energética, o que contribuiria para garantir a satisfação dos objetivos globais da UE.

No âmbito da revisão da Diretiva das Energias Renováveis, no que diz respeito à biomassa, foi rejeitada a introdução de salvaguardas adicionais, nomeadamente o uso de troncos de árvores destinados para a produção de energia, o que ameaça o papel que a biomassa florestal pode desempenhar na transição energética. Apesar disso, foi aprovado o fim dos apoios à utilização de biomassa em centrais ineficientes. 

Já no que diz respeito aos biocombustíveis, os Eurodeputados votaram favoravelmente à limitação do apoio aos biocombustíveis produzidos a partir de culturas alimentares aos níveis de consumo em cada Estado-Membro (de 2017), com um máximo de 7% de consumo final bruto nos transportes rodoviários e ferroviários.

O Parlamento votou ainda a favor da remoção do biodiesel produzido a partir de óleo de palma – que apresenta as maiores emissões de gases com efeito de estufa e contribui para a desflorestação a nível global – da lista de biocombustíveis elegíveis para a meta a partir de 2021. Foi também aprovada uma meta global de 12% para os transportes, a qual contém um objetivo de incorporação de 10% para os biocombustíveis avançados, onde se incluem a eletricidade renovável, biocombustíveis produzidos a partir de resíduos e “combustíveis fósseis reciclados”.

A ZERO congratula-se com a decisão de limitar o uso de biocombustíveis produzidos a partir de culturas alimentares para os níveis atuais de consumo e a transição para os biocombustíveis avançados, mas lamenta que os Eurodeputados tivessem perdido esta oportunidade para apoiar uma proposta mais ambiciosa de eliminação dos biocombustíveis a partir de culturas agrícolas, e que irão continuar a receber apoios até 2030.

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Plásticos – Estratégia Europeia esquece prevenção e reutilização

Bruxelas não tem coragem para tomar as medidas necessárias

Foi hoje finalmente apresentada a estratégia da União Europeia para lidar com o problema dos plásticos. A ZERO considera a proposta insuficiente, por não integrar as medidas necessárias para alterar o paradigma da sociedade do descartável e reduzir a ameaça ambiental e para a saúde pública que hoje representa.

Ao contrário de esperado, face à preocupação global com a poluição por plásticos, à dependência da UE de importação de petróleo (99% dos plásticos são produzidos a partir do petróleo) e ao esmagador apoio dos cidadãos europeus a medidas que promovam a redução da utilização de plásticos e a sua maior reciclabilidade, a Comissão Europeia apresentou hoje uma Estratégia que é pouco inovadora. Em suma, aponta, essencialmente, à reciclagem e não enfrenta a cultura do descartável em que atualmente vivemos, quer ao nível da produção, quer do consumo.

Para atacar o problema do plástico de frente é fundamental questionar e propôr medidas que alterem a tendência atual para os produtos/embalagens terem ciclos de vida muito curtos, muitos com utlização única.

Tal como vários países europeus já estão a fazer (veja-se os exemplos mais próximos de França e Itália), é necessário penalizar e, em alguns casos, proibir o uso de determinados produtos, ao mesmo tempo que se apoiam soluções que promovem a qualidade dos materiais – mais duráveis, reutilizáveis e com maior valor económico no final do ciclo, promovendo a Economia Circular.

A ZERO apela a que o Governo Português vá para além desta Estratégia e aposte na prevenção, reutilização e reciclagem de plásticos, uma vez que Portugal é um país com uma vasta faixa litoral, com grande procura turística, onde é já inegável a poluição omnipresente dos plásticos, isto para além de ser um importador de petróleo.

As propostas da ZERO

Neste contexto a ZERO propõe que:

1) Se implementem medidas que trabalhem a redução da procura para que haja uma clara redução da oferta. Para além de penalizar as utilizações de embalagens ou produtos descartáveis, é fundamental fomentar a utilização de soluções duráveis, que permitam a reutilização e a reparação.

– Alguns exemplos: reutilização de embalagens para alimentos (bebidas e outros); taxar todos os sacos descartáveis (independentemente do material e das lojas) e disponibilização de alternativas; taxar ou proibir a utilização de materiais descartáveis na restauração e noutras áreas (festas, eventos, festivais, etc.); obrigatoriedade de utilização de embalagens reutilizáveis em bebidas servidas para consumo na restauração; medidas fiscais e logísticas para incentivar a utilização de fraldas e toalhitas reutilizáveis em creches e por parte das famílias; incentivar a utilização do copo menstrual; penalizar a utilização de palhinhas descartáveis e promover as reutilizáveis.

2) Promover a obrigatoriedade de integrar materiais reciclados nos produtos, no sentido de completar o ciclo virtuoso da Economia Circular e estimular a colaborção entre a indústria produtora e a recicladora.

3) Trabalhar a questão da reciclabilidade real dos produtos no fim do ciclo, isto é, não basta dizer que é reciclável, é fundamental garantir que no âmbito da Economia Circular aquele material poderá voltar a ser integrado na Economia e continuará a ter um valor no ciclo (para grande parte das soluções descartáveis isto não acontece). Ainda a este nível, é fundamental garantir que não são incluídas substâncias tóxicas e aditivos nos produtos de plástico, que possam depois dificultar, ou mesmo impedir, a sua reciclagem; prevenir a perigosidade dos materiais é central para promover a Economia Circular.

– Alguns exemplos: melhorar o sistema de responsabilidade alargada do produtor, fazendo com que cada produto de plástico que entre no mercado seja taxado de acordo com o seu desempenho ambiental; proibição dos sacos oxo-degradáveis; maior controlo do pagamento do ponto verde por parte das embalagens de plástico colocadas no mercado (em 2016 apenas um terço dessas embalagens pagaram ponto verde) de forma a garantir o financiamento de recolha e reciclagem; reconversão dos sistemas de recolha seletiva por ecopontos, para recolha porta a porta (estudos indicam que nesta transição o plástico é o material que tende a apresentar maiores ganhos de recolha).

4) Desincentivar a cultura do uso descartável, qualquer que seja o material. A solução não está em substituir o plástico por outros materiais e manter os mesmos hábitos de produção e consumo de utilização única, mas antes, alterar o paradigma e estimular o uso de materiais duráveis e reutilizáveis.

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Ministério do Ambiente contabilizou como recicladas 270 mil toneladas de resíduos enviados para aterro

ZERO detetou manipulação grosseira dos dados dos resíduos urbanos

Tendo em conta a informação obtida junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no que se refere à taxa de reciclagem de cada Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) em Portugal continental e aos números existentes sobre a gestão dos resíduos urbanos fornecidos pelos SGRU, relativos ao ano de 2016, a ZERO efetuou um cruzamento destes dados com os que constam no Relatório de Estado do Ambiente 2017.

Da análise efetuada conclui-se que, de acordo com os dados fornecidos pelos SGRU à APA, foram efetivamente recicladas 1.030.001 toneladas de resíduos urbanos em 2016, o que não coincide com a resposta que a referida entidade enviou à ZERO, referindo que foram recicladas 1.298.710 toneladas, ou seja, mais 268.709 toneladas do que as indicadas pelos SGRU.

Face a esta resposta, a ZERO analisou individualmente os dados de cada SGRU e verificou que essas 268.709 toneladas que a APA considera como recicladas foram enviadas para aterro ou incineração e que, por isso, pagaram Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) ao Ministério do Ambiente. De referir que estas cerca de 270 mil toneladas correspondem à produção anual de resíduos urbanos de mais de meio milhão de portugueses.

No fundo, o Ministério do Ambiente obteve o melhor de dois mundos: recebeu a receita da TGR por resíduos colocados em aterro ou encaminhados para incineração, a qual rondará os 1,7 milhões de euros, e, em simultâneo, contabilizou os mesmos resíduos como reciclados para poder apresentar um melhor desempenho ambiental.

Assim, ao contrário da taxa de reciclagem de 38% dos resíduos urbanos que é apresentada pela APA para Portugal continental no ano de 2016, e que também consta no último Relatório de Estado do Ambiente, afinal verifica-se que apenas 30% desses resíduos foram reciclados, o que fica muito aquém da meta comunitária de 50% estabelecida para 2020.

A principal razão de ser deste desencontro de números tem a ver com o facto da APA, por instruções do Ministério do Ambiente, estar a considerar como reciclados todos os resíduos orgânicos que entram nas unidades de valorização de resíduos orgânicos ou de tratamento mecânico e biológico (TMB), independentemente de, no final, os mesmos serem efetivamente reciclados e transformados em composto ou de, pelo contrário, serem enviados para aterro ou incineração.

Para a ZERO, trata-se obviamente de uma manipulação grosseira dos dados da reciclagem que visa aumentar artificialmente a taxa de reciclagem com base numa realidade fictícia que infelizmente está muito desfasada da realidade que se encontra no terreno.

No quadro seguinte apresentam-se as situações concretas em que a APA considerou como reciclados resíduos orgânicos que afinal foram para aterro ou incineração:

SGRU Resíduos orgânicos sujeitos a pré-tratamento nas unidades de valorização orgânica e TMB (toneladas) Resíduos orgânicos efetivamente reciclados nas unidades de valorização orgânica e TMB (toneladas) Resíduos orgânicos que a APA considerou como reciclados nas unidades de valorização orgânica e TMB mas que foram para aterro ou incineração (toneladas)
Amarsul 44 607 42 066 2 541
Ambilital 17 668 11 836 5 832
Ersuc 188 827 131 884 56 943
Gesamb 36 387 29 777 6 610
Lipor 42 072 37 963 4 109
Resíduos do Nordeste 28 311 20 343 7 968
Resiestrela 33 081 14 762 18 256
Resinorte 80 207 14 397 65 810
Suldouro 48 973 20 097 28 876
Tratolixo 89 327 51 934 37 393
Valorlis 31 001 14 817 16 184
Valorsul 47 893 29 706 18 187
TOTAL 688 354 419 582 268 709

Face a estes dados, a ZERO elaborou uma tabela, onde constam os dados que a APA disponibilizou – e que serviram de base à informação que consta no Relatório do Estado do Ambiente – e os números sobre a reciclagem que efetivamente foi feita (reciclagem real) em 2016.

A tabela que se apresenta na página seguinte está ordenada de forma a que se identifique o desempenho de cada SGRU no que respeita à reciclagem.

SGRU Resíduos Urbanos Reciclados – APA (toneladas) Resíduos Urbanos 

Reciclados – Real (toneladas)

Reciclagem APA (%) Reciclagem 

Real (%)

Valnor 56 586 56 586 67 67
Resíduos Nordeste 34 264 26 296 83 64
Gesamb 42 864 36 254 73 62
Amcal 5 512 5 512 61 61
Ersuc 229 205 172 262 80 61
Braval 46 764 46 764 57 57
Resiestrela 39 746 21 490 73 40
Ambilital 22 886 17 054 50 37
Valorlis 43 605 27 421 50 32
Tratolixo 125 716 88327 44 29
Lipor 102 326 98 217 28 27
Resialentejo 10 606 10 606 27 27
Suldouro 66 214 37 338 48 27
Valorsul 156 606 138 419 28 25
Algar 64 883 64 883 24 24
Amarsul 72 544 70 003 24 23
Resitejo 15 831 15 831 23 23
Resinorte 117 229 51 419 45 20
Ecolezíria 6 854 6 854 17 17
Planalto Beirão 14 107 14 107 15 15
Resulima 12 550 12 550 13 13
Valorminho 3 055 3 055 11 11
Ambisousa 8 532 8 532 9 9
Total 1 298 710 1 030 001 38 30

Face à gravidade desta situação que mostra não só uma total falta de transparência no processamento de dados ambientais por parte das entidades oficiais, mas também uma tentativa de esconder dos cidadãos e da União Europeia o mais que evidente colapso das políticas públicas de gestão dos resíduos sólidos urbanos implementadas na última década em Portugal, a ZERO já solicitou ao Ministério do Ambiente que corrija de imediato os dados errados sobre a reciclagem de resíduos urbanos que constam no Relatório do Estado do Ambiente relativos a 2016, por forma a que a anunciada revisão extraordinária do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos seja baseada em dados credíveis.

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Plásticos – ZERO quer Estratégia Europeia ambiciosa e eficaz

Dia 16 de janeiro será finalmente divulgada a Estratégia da União Europeia para lidar com o problema dos plásticos, que são hoje um dos grandes desafios ambientais que o mundo enfrenta.

Não obstante a sua relevância para a sociedade, os plásticos representam hoje um enorme problema ambiental, desde as localizações mais remotas, até ao jardim ou à praia que frequentamos. Tal fica a dever-se a duas razões fundamentais:

  • À proliferação do seu uso em utilizações de uso único, com a cultura de usar e deitar fora e do descartável
  • À ineficácia das políticas de reciclagem, muito ligada ao facto de muitos dos plásticos produzidos não serem devidamente encaminhados para reciclagem e de, em muitos casos, mesmo quando o são, a sua reciclagem ser muito difícil e com baixo interesse económico.

Neste contexto, os plásticos tornaram-se omnipresentes na nossa vida e no ambiente. De uma produção de 15 milhões de toneladas em 1964, passámos para 311 milhões de toneladas em 2014 (um aumento de 20 vezes), havendo a estimativa que este valor duplicará nos próximos 20 anos (1).

Considerando que, desta imensidão de plástico produzido ao longo de cerca de seis décadas, apenas cerca de 9% foi encaminhado para reciclagem, não é de estranhar que represente hoje um enorme problema que ameaça não só o ambiente, mas também a nossa saúde (2).

Para além do impacto nos oceanos (estima-se que neles existam 150 milhões de toneladas de plásticos neste momento, e todos os anos sejam adicionadas entre 4 a 12 milhões de toneladas, 80% das quais resultam de atividades em terra) (3), na vida marinha e na cadeia alimentar de todas as espécies (incluindo na nossa, com a deteção de plásticos em muitos dos produtos alimentares provenientes do mar), atualmente cerca de 6% da produção de petróleo é utilizada por este setor, sendo um contribuinte direto para as alterações climáticas (cerca de 1% do global anual de carbono emitido), equivalente ao setor da aviação (4).

Os custos sociais, económicos e ambientais do uso dos plásticos, considerando também o seu contributo para as alterações climáticas, são superiores aos lucros anuais da indústria das embalagens de plástico.

Portugueses e Europeus apoiam e querem mais ação nesta matéria

Os dados do Eurobarómetro são claros (novembro de 2017):

  • 87% dos europeus estão preocupados com o impacto do plástico no ambiente (91% em Portugal) e três em cada quatro (74%) estão preocupados com os impactos que este material pode ter na sua saúde (77% em Portugal).
  • Existe ainda um elevado grau de concordância (sempre acima dos 85%) com temas como “os produtos devem ser desenhados para serem recicláveis (99% em Portugal), a indústria e os retalhistas devem reduzir as embalagens de plástico (98% em Portugal), as pessoas devem ser educadas sobre como reduzir a produção de resíduos de plástico (98% em Portugal) ou que as autoridades locais devem facilitar a recolha dos resíduos de plástico (98% em Portugal)”. Para além disto, mais de 60% consideram importante que “os consumidores paguem uma taxa extra sempre que usem produtos descartáveis” (55% em Portugal) (5).

Estes dados indicam que a União Europeia terá os cidadãos do seu lado, se tiver a coragem de tomar medidas concretas e eficazes para reduzir o uso de plástico, em particular as suas utilizações descartáveis.

As expectativas da ZERO em relação à estratégia Europeia

Perante este problema grave, a ZERO espera que a futura Estratégia Europeia sobre Plásticos integre as seguintes orientações:

  • Medidas que trabalhem a redução da procura para que haja uma clara redução da oferta. Para além de penalizar as utilizações de embalagens ou produtos descartáveis, é fundamental fomentar a utilização de soluções duráveis, que permitam a reutilização e a reparação.
  • Tem que se promover a obrigatoriedade de integrar materiais reciclados nos produtos, no sentido de completar o ciclo virtuoso da Economia Circular.
  • Trabalhar a questão da reciclabilidade real dos produtos no fim do ciclo, isto é, não basta dizer que é reciclável, é fundamental garantir que no âmbito da Economia Circular aquele material poderá voltar a ser integrado na Economia e continuará a ter um valor no ciclo (para grande parte das soluções descartáveis isto não acontece). Ainda a este nível, é fundamental garantir que não são incluídas substâncias tóxicas nos produtos de plástico, que possam depois dificultar, ou mesmo impedir, a sua reciclagem; prevenir a perigosidade dos materiais é central para promover a Economia Circular.

 

  • Desincentivar a cultura do uso descartável, qualquer que seja o material. A solução não está em substituir o plástico por outros materiais e manter os mesmos hábitos de produção e consumo de utilização única, mas antes, alterar o paradigma e estimular o uso de materiais duráveis e reutilizáveis.

Benefícios Económicos, Sociais e Ambientais

Vários estudos demonstram que apostar na qualidade, na resiliência e em ciclos de vida prolongados dos materiais e dos produtos permite criar emprego ao mesmo tempo que se reduzem os impactes e custos ambientais e na saúde (humana e dos ecossistemas).

Considerando que em 2017 a Humanidade consumiu os recursos disponíveis para o ano inteiro até 2 de Agosto (em Portugal foi a 5 de junho, tendo em consideração a nossa pegada ecológica), é urgente agir com eficácia para reduzir a quantidade de plástico no nosso dia-a-dia. Para tal é necessário promover um novo paradigma de produção e consumo, assente na suficiência, na qualidade e na durabilidade, de forma a que todos possamos viver com qualidade de vida dentro dos limites do planeta.

Notas bibliográficas

(1) World Economic Forum, Ellen MacArthur Foundation and McKinsey & Company, The New Plastics Economy — Rethinking the future of plastics, 2016, http://www.ellenmacarthurfoundation.org/publications

(2) Geyer, R., Jambeck, J. and Lavender, K. 2017. Production, use, and fate of all plastics ever made. Science Advances 3:7. [DOI: 10.1126/sciadv.1700782].

(3) Ver nota (1)

(4) Ver nota (1)

(5) Eurobarómetro 468 – Attitudes of European Citizens Towards the Environment – http://ec.europa.eu/commfrontoffice/publicopinion/index.cfm/Survey/getSurveyDetail/instruments/SPECIAL/surveyKy/2156

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Atraso na execução de projetos compromete investimento público na conservação da natureza

ZERO analisou desempenho do POSEUR

A ZERO, com base em elementos fornecidos pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), analisou a execução do projetos aprovados há mais de seis meses e concluiu que não só existem atrasos muito preocupantes na implementação, mas que também há muita desorientação na seleção das prioridades que são colocadas a concurso. Assim, dos cerca de 21 milhões atribuídos a projetos já em curso, apenas foram executados 2,7 milhões de euros, o que corresponde a 14,6% de taxa de realização, dois anos após o início do POSEUR.

Parece que é, mas não é…

Tendo em conta que o país se encontra carenciado de investimentos na conservação de espécies e habitats, como demonstram todos os relatórios submetidos à União Europeia, por estranho que possa parecer o montante atribuído a ações concretas representa somente 3,5 milhões de euros (15% do total de 23 milhões aprovados), o que demonstra que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e o Ministério do Ambiente têm muita dificuldade em definir as prioridades de investimento. Neste contexto, é percetível que as autoridades públicas preferem destinar 42% das verbas para “informação e sensibilização” e 38% ao “ordenamento e gestão de áreas classificadas”, em prejuízo da conservação efetiva da biodiversidade e dos ecossistemas.

Execução insuficiente na generalidade dos casos 

Acresce que a execução financeira dos projetos mostra-nos que os projetos englobados na componente “ordenamento e gestão de áreas classificadas” gastaram menos de 7% das verbas atribuídas e os integrados na rubrica ”informação e sensibilização” estão abaixo dos 28% de realização. Quando analisamos em detalhe os elementos disponíveis, é mais do que notório que o ICNF se encontra numa situação financeira pouco cómoda, já que o conjunto dos projetos liderados pela autoridade nacional de conservação da natureza possuem gastos ligeiramente acima dos 3% das verbas aprovadas. Em situação de muita dificuldade parecem estar as Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA), já que só executaram até ao momento 6,7% das verbas aprovadas. Os Municípios, entidades sempre interessadas em recorrer a fundos europeus, executam um pouco melhor, tendo até ao momento gasto cerca de 26% das verbas que lhes foram destinadas.

Verbas atribuídas à conservação da natureza em risco de se perderem

Numa altura em que estão gastos somente 2,7 milhões de euros, apesar do valor dos projetos aprovados até à data rondar os 23 milhões de euros, é já improvável que haja um investimento total de cerca de 40 milhões de euros até 2020, conforme preconizado pelo POSEUR. Trata-se de uma situação que tem que ser motivo de preocupação no Ministério do Ambiente, sob pena de se perderem investimentos garantidos numa área que é cada vez mais o “parente pobre” das políticas de ambiente em Portugal.

Sendo este o primeiro Quadro Comunitário de Apoio a Portugal que possui uma alocação de verbas destinadas à execução de projetos relativos à gestão, ordenamento e conhecimento da biodiversidade, dos ecossistemas, a ZERO considera que esta situação só pode evidenciar uma grave desatenção da parte do ICNF e do Ministério do Ambiente, que certamente não é justificável pelos trabalhos de uma revisão Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade que ficou longe do desejável. Urge agora concretizar uma profunda avaliação conjuntamente com a Autoridade de Gestão do POSEUR, por forma a recuperar os atrasos no investimento público e a redirecionar as verbas para ações concretas de conservação da biodiversidade e dos ecossistemas.

As propostas ZERO  

Assim, a ZERO preconiza o seguinte:

  • Efetuar desde já uma avaliação a todos os projetos que se encontrem com fraca execução, evitando reprogramações injustificadas que possam colocar em causa os objetivos de execução orçamental previstos;
  • Efetuar uma programação dos avisos para os próximos dois anos que preveja investimentos essencialmente centrados no domínio “conservação da natureza, concretizando ações previstas no Quadro de Ações Prioritárias da Rede Natura 2000 do Continente, comunicado à Comissão Europeia em 2014;
  • Criar mecanismos de auscultação da sociedade civil relativamente às prioridades sujeitas a concurso, por forma a aprofundar os mecanismos de transparência associados às decisões de investimento nesta área, face às incapacidades prospetivas demonstradas pelo ICNF;
  • Face às evidentes dificuldades de execução financeira manifestadas pela sociedade civil organizada, tornar o Fundo Ambiental um instrumento de viabilização da contrapartida nacional de projetos candidatos ao POSEUR e a outros programas de financiamento comunitário, à semelhança do que acontece com o Fundo Azul, evitando canalizar verbas para projetos de impacte e alcance limitados.

     

  • Crédito foto: Paulo Monteiro
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Alterações climáticas – Mais ação agora, garantirá mais opções, mais tarde

Em outubro deste ano será apresentada a versão final do relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, em inglês) sobre a possibilidade de assegurar um aumento da temperatura global abaixo dos 1,5 graus Celsius em relação à era pré-industrial, cumprindo assim o objetivo principal do Acordo de Paris. O relatório descreverá também as mudanças estruturais que deverão ocorrer nas atividades humanas emissoras de gases com efeito de estufa para que tal suceda.

Hoje, dia 12 de janeiro, ficou a conhecer-se o conteúdo da segunda versão/rascunho de projeto de relatório que está a ser elaborado por centenas de cientistas. No seu conteúdo menciona-se que existe um risco muito alto de que o aquecimento global exceda efetivamente a meta assumida se se mantiver o ritmo atual de aquecimento e as metas de emissão dos diferentes países não forem mais restritivas.

Nesta versão preliminar reconhece-se que só uma passagem sem precedentes do uso de combustíveis fósseis para energias renováveis e fortes reformas da agricultura à indústria, poderão evitar um aumento dramático da temperatura que se perspetiva. O projeto de relatório afirma que as temperaturas médias da superfície estão já cerca de 1 °C acima da era industrial e que o aquecimento atingirá 1,5 ° C na década de 2040.

Limitar o aquecimento global ajudaria a limitar os extremos de calor, secas e inundações, mais migração de pessoas e até riscos de conflito, em comparação com elevadas taxas de aquecimento. No então, mesmo um aumento de 1,5 °C pode não ser suficiente para proteger muitos recifes de corais, que já sofrem de temperaturas mais altas do oceano, bem como salvaguardar o gelo armazenado na Gronelândia e na Antártida Ocidental, cujo derretimento está a aumentar os níveis do mar.

O presente rascunho menciona que as energias renováveis, como a energia solar e eólica, deveriam tornar-se a principal forma de energia primária até 2050 para alcançar o objetivo traçado, sendo absolutamente necessário eliminar o uso do carvão, para além de se ter de encontrar mecanismos para remoção de dióxido de carbono da atmosfera, por exemplo através de florestação, o que também poderá ter impactes negativos se feita de forma insustentável. Um outro dado relevante, é a estimativa de que a humanidade poderá apenas emitir 580 mil milhões de toneladas de gases de efeito estufa no futuro se quiser garantir uma probabilidade de 50% de limitar o aquecimento a 1,5 °C, o que corresponde a cerca de 12 a 16 anos às taxas atuais de emissão.

ZERO considera que é possível cumprir objetivo principal do Acordo de Paris se foram tomadas ações fortes e imediatas

Todas as ações que tomarmos agora irão garantir maior margem de manobra e menores custos no futuro. Com uma profunda descarbonização e ações para absorver carbono, como restaurar florestas, podemos manter o aquecimento abaixo de 1,5 ºC. Caso contrário, poderemos ter de abrir a porta a tecnologias mais arriscadas e não comprovadas com efeitos colaterais desagradáveis.

  • Podemos manter a porta aberta para limitar o aquecimento global a 1,5 °C – o limite máximo recomendado para reduzir o risco climático conforme descrito no Acordo de Paris – se os países fortalecerem urgentemente seus compromissos nacionais.
  • Não podemos subestimar o desafio de manter o aquecimento dentro de 1,5 C. Sem ação imediata, uma tarefa tão difícil tornar-se-á impossível. Limitar o aquecimento a 1,5 °C exigirá a descarbonização profunda. Isso exigirá uma transformação na forma como lidamos com as alterações climáticas, desde ações incrementais até profundas e mais urgentes.
  • Temos uma série de ferramentas que nos darão a possibilidade de enfrentar o desafio de 1,5 ºC. Podemos implementar rapidamente tecnologias de energia limpas, como o armazenamento de energia eólica, solar e o armazenamento de energia. Podemos reduzir drasticamente o desperdício de energia e intensificar imediatamente as ações para proteger as nossas florestas e ecossistemas. Estas são ações sem prejuízos que irão melhorar nossa vida.
  • Sabemos que toda a fração de grau é importante para reduzir a ameaça de impactos mortais do clima para as populações, especialmente porque os mais vulneráveis ​​serão os mais atingidos. Limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C deixará o planeta substancialmente melhor. Comparativamente com 2 °C, 1,5 °C significará um aumento do nível do mar mais baixo e lento, menos danos aos ecossistemas e uma possibilidade de preservar o gelo do mar Ártico. As metas atuais conduzirão a um mundo 3 ºC mais quente, facto que os cientistas disseram que é incompatível com a civilização.
  • Os próximos dois anos são cruciais. Precisamos fazer mais do que já sabemos que funciona. Isso significa investir em energia renovável, erradicar o desperdício de energia, proteger e expandir as florestas e os sistemas naturais que já estão a capturar o carbono da atmosfera e que podem aumentar essa capacidade no futuro. A ampliação dessas ações deve vir antes de apostar em tecnologias dispendiosas de remoção de carbono que podem ter efeitos colaterais imprevisíveis. A promessa de soluções tecnológicas no futuro não é desculpa para a inação agora.
  • Os países têm oportunidades claras para acelerar os seus compromissos para que eles estejam em linha com o limite de 1,5 ºC. Em 2018, nas negociações climáticas das Nações Unidas, os países irão discutir esforços nesse sentido como parte do processo denominado Diálogo de Talanoa.

Na opinião da ZERO, o relatório que está a ser elaborado e cujo conteúdo começa a ficar sedimentado, justifica expandirmos a ação climática ao máximo possível para desbloquearmos benefícios para todos, termos um ar mais limpo, mais e melhores empregos e criarmos uma economia mais próspera.

 

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Entidades financiadoras da ZERO – 2017

Dando resposta a uma solicitação dos Associados, na última Assembleia Geral, realizada no 18 de Fevereiro, em Pedrógão (Torres Novas), disponibilizamos publicamente a lista das entidades financiadoras da ZERO no ano de 2017.

Entidade Valor do apoio Projecto/Área de Intervenção
Sisav 3 000,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Ecogestus 250,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Residel 1 000,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Heinrich-Boll 300,00 Compensação escrita de artigo sobre 4 dias de consumo de renováveis em Portugal
APREN 1 230,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas às Alterações Climáticas
Valorcar 2 000,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Fuschiafusion 2 000,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Egeo 1 500,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Ambimed 2 000,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Sogilub 5 000,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Citri 3 000,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
ECOS 6 174,00 Projeto Pan Europeu Access
Ambicare 500,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
ECF 5 578,00 Acompanhamento da Dicussão Europeia sobre o Winter Package para a Energia
EIA 25 000,00 Projeto Europeu Gases Fluorados
AGENEAL 147,60 Geral
Secretaria Geral Ministério do Ambiente 54 565,00 Casa Comum da Humanidade
Cambenerg 1 000,00 Donativo para cálculo pegada ecológica de Portugal
Abapor 1 200,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Biological 1 200,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Stichting Birdlife 16 181,20 Projeto Europeu sobre Bioenergia
A Socorsul 1 000,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Sotembal 1 000,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Vimajas 500,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Ambigroup 1 500,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Associação de Desenvimento FLUL 307,50 Participação em Workshop
Enviroil II 1 500,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Câmara Municipal de Almada 1 420,65 Sessões de sensibilização no CIMIA
Regional Center 1 150,00 Apoio à organização e promoção do Filme de Al Gore
Programa LIFE da União Europeia 19 315,20 LIFE AskREACH
Câmara Municipal de Almada 15 000,00 Projeto Pegada Ecológica dos Municípios
Sisav 3 000,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Ecodeal 4 000,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Câmara Municipal de Guimarães 20 000,00 Projeto Pegada Ecológica dos Municípios
Câmara Municipal de Oeiras 8 411,97 Monitorização Famílias em Oeiras
Extruplas 1 200,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Interecycling 2 000,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Residel 1 200,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos
Apren 3 000,00 Projeto Powerquiz
Zero Waste EUROPE 1 000,00 Apoio à realização Workshop “Descartável e Excesso de Embalagem”
Apren 1 000,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas às Alterações Climáticas
InstITUTO PortUGUÊS DO DespORTO e JuvENTUDE 2 500,00 Apoio para tradução para inglês do livro de autoria do Francisco Ferreira “Boas práticas Ambientais no Desporto”
Valormed 2 000,00 Promoção do correto encaminhamento das embalagens e dos restos de medicamentos
Valor Rib 1 000,00 Acompanhamento das Políticas Públicas relativas aos Resíduos

A Direção da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

31 de Dezembro de 2017

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APREN e ZERO reclamam uma mais forte expansão das renováveis para 2018

A produção renovável, em 2017, apenas representou 44% do consumo de eletricidade, o que:

  • Originou o aumento da produção de eletricidade de origem fóssil, responsável por um acréscimo de 4 milhões de toneladas de dióxido de carbono, em relação a 2016.
  • Complementarmente os grandes incêndios de 2017 foram responsáveis por um acréscimo de emissão de gases com efeito de estufa na ordem de 7,1 milhões de toneladas em relação a 2016.

Não obstante, os benefícios das renováveis em 2017 ainda foram significativos, pois permitiram:

  • A redução do preço médio da eletricidade transacionada no mercado grossista com um benefício para o consumidor de 727 M€[1];
  • Poupanças na importação de 770 M€ de combustíveis fósseis e contribuição para a autossuficiência energética.

A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável fazem um balanço do setor em 2017 e apelam à aposta consistente nas energias endógenas e renováveis como forma de aumentar a autonomia energética do país, em linha com os objetivos de descarbonização do Acordo de Paris, que passam por limitar o aumento da temperatura no planeta a 2,0 ºC.

2017 foi um ano cheio de desafios para o setor eletroprodutor, pois a condição de seca extrema que se fez sentir na grande maioria do ano, veio demonstrar a importância e a necessidade de um mix energético diversificado, no qual as interligações com o exterior e a bombagem hidroelétrica tiveram um papel fundamental de regularização de preços e de segurança de abastecimento.

A produção de eletricidade a partir de fontes renováveis em Portugal Continental representou apenas 44 % do consumo de eletricidade, tendo, porém, acrescentado importantes ganhos para a economia do setor, dos quais sobressaem:

– A redução do preço médio da eletricidade transacionada no mercado grossista da ordem dos 18,3 €/MWh, o que representa um benefício para o consumidor em 2017 de 727 M€[1];

Poupanças na importação de 770 M€ de combustíveis fósseis, e consequentemente aumento da autossuficiência energética;

O evitar da emissão de 8,5 milhões de toneladas de CO2, 82,5 mil toneladas de CH4 e 8,25 toneladas de N2O, entre outros componentes gasosos.

A eólica foi a tecnologia renovável que gerou mais eletricidade – 11,9 TWh, seguida da eletricidade de origem hídrica (7,3 TWh), da bioenergia (2,8 TWh) e da solar fotovoltaica (0,8 TWh).

António Sá da Costa, Presidente da APREN, afirma que: “Os benefícios das renováveis superaram largamente, mais uma vez, os seus custos colocando-as como a solução mais custo-eficaz para o sistema elétrico nacional. Contudo, em 2017, os acréscimos de nova potência foram residuais, especialmente no caso da solar, que só cresceu 3%”.

Assinalo o ano histórico da bombagem hidroelétrica resultante da plena exploração dos novos aproveitamentos de V. Nova III e de Foz Tua, o que permitiu nivelar preços de mercado e evitar situações de eventual rutura de abastecimento”, conclui António Sá da Costa.

Por seu lado, Francisco Ferreira, Presidente da ZERO, considera que: “Portugal tem de investir muito mais na eficiência energética e nas energias renováveis para ser neutro em carbono em 2050 e esse investimento tem de ser fortemente acelerado. O aproveitamento da energia solar é crucial e é preciso informar, simplificar e ultrapassar os obstáculos que impedem termos muito mais edifícios com telhados preenchidos com painéis fotovoltaicos ou no caso de grandes parques solares dando preferência a áreas sem outra utilização significativa”.

“É fundamental assegurar que os investimentos sejam feitos de forma sustentável do ponto de vista ambiental, não explorando a biomassa com qualidade para outras utilizações industriais mais relevantes no contexto da economia circular ou destruindo floresta importante na retenção do carbono”, reforça Francisco Ferreira.

Emissões record em 2017

As emissões associadas à produção de eletricidade não renovável no ano de 2017, foram de aproximadamente 19,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono, um aumento de cerca de 4 milhões de toneladas em relação ao mesmo período do ano passado (+25%). Com os efeitos da seca na produção de eletricidade e com grandes áreas ardidas, o ano de 2017 é o ano com maiores emissões de gases com efeito de estufa em Portugal desde o início da década. Em 2017 por cada kWh consumido foi emitido 360 g de CO2.

Em suma, o acréscimo de emissões entre 2016 e 2017 foi da ordem dos 20%, resultante dos incêndios (+7,1 milhões de toneladas) e do aumento da produção de eletricidade de origem fóssil.

Perspetivas para 2018

A APREN e a ZERO consideram que é importante consolidar e alargar a integração de novas energias endógenas e renováveis no nosso mix energético pois só assim se conseguirá maior segurança de abastecimento, menor dependência da volatilidade de preços dos combustíveis fósseis importados e a minimização das emissões.

Para 2018 aguarda-se, em particular e com grande expectativa, um grande desenvolvimento da eletricidade solar fotovoltaica e da bioenergia, condições essenciais para o aproveitamento do elevado potencial do nosso País na irradiação solar e na biomassa florestal.

No caso da solar fotovoltaica é de salientar a continuada e importante redução de preço nos últimos anos ‑ cerca de 7 vezes, nos últimos 10 anos ‑ o que coloca esta tecnologia no ranking das mais competitivas. É pois, importante que, em 2018, Portugal se possa posicionar como impulsionador desta tecnologia através de políticas e condições legislativas que promovam o seu desenvolvimento.

Por outro lado, os incêndios devastadores de 2017, realçam a necessidade de um melhor ordenamento do território e de um efetivo sistema de recolha da biomassa exclusivamente residual. Nesse sentido, ambas as associações saúdam o novo Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, que prevê, entre outras iniciativas, o desenvolvimento de novas centrais a biomassa, distribuídas pelos concelhos de maior potencial, antecipando-se que 2018 seja marcado por uma exploração sustentável da bioenergia nacional.

Descarbonização da Economia Portuguesa

Espera-se que, na sequência do anúncio da adesão de Portugal à “Powering Past Coal Alliance”, aliança criada na COP23, em que os seus subscritores se comprometem a encerrar as suas centrais térmicas a carvão até 2030, e com a declaração por parte dos nossos Primeiro-Ministro e Ministro do Ambiente do objetivo da neutralidade carbónica em 2050, o ano de 2018 seja marcado por ações e medidas concretas com uma maior ambição climática, em linha com o objetivo traçado, que potenciem a transição para uma economia livre de carbono.

[1] Valor estimado com base nos dados mais recentes (setembro de 2017) das ofertas de produção disponibilizadas pelo operador do mercado ibérico de eletricidade.

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Combater o frio reduzindo custos – Aquecedores a eletricidade e gás são agora mais eficientes e inteligentes

ZERO alerta para entrada em vigor de nova regulamentação

Os irradiadores a óleo, os termoventiladores, ou os aquecedores individuais com botija de gás, são os equipamentos mais utilizados pelos portugueses para garantir o aquecimento local, principalmente em casa. Estes aparelhos representam um custo muito significativo para as famílias, que muitas vezes não é devidamente percecionado, pois o uso de um único destes equipamentos pode significar vários euros por dia em eletricidade – um irradiador a óleo de 2000 watt de potência pode custar cerca 40 cêntimos por hora.

Ontem, dia 1 de janeiro, entrou em vigor o Regulamento 2015/1188 de Comissão Europeia respeitante aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local e que abrange os irradiadores elétricos, outros aquecedores elétricos, os aquecedores a gás e ainda o aquecimento do piso através de eletricidade. Esta regulamentação decorre da melhoria da eficiência energética exigida pela Diretiva 2009/125/CE sobre conceção ecológica de todo um conjunto de produtos, o também chamado ecodesign.

Todos os aquecedores fabricados desde ontem têm de cumprir as novas regras de eficiência energética, sendo que os consumidores ainda poderão encontrar nos locais de venda os stocks de equipamento antigo que não está abrangido pelas novas regras, mas que ainda não se tenham esgotado.

Quais as grandes diferenças

Os novos aquecedores terão uma gestão de funcionamento mais eficiente à custa de um controlo eletrónico e mais sofisticado da temperatura do quarto ou sala, podendo ter incorporado um temporizador diário e semanal, um controlo remoto, um detetor de janela aberta ou ainda a capacidade de ligar e desligar com compatibilidade para redes sem fios. Com as novas regras de conceção ecológica, os aquecedores terão de atingir uma gama mínima de eficiência de aquecimento (de 31% a 74%), dependendo do tipo de equipamento, para estarem presentes no mercado da União Europeia. Também estão previstas limitações nas emissões de óxido de azoto (NOx).

Assim, neste período de transição onde ainda estarão à venda equipamentos novos e antigos (até se esgotar o stock), o consumidor deve olhar para estas características como forma de os diferenciar.

Os resultados da nova legislação serão muito significativos à escala europeia, podendo representar até ao ano 2020, uma redução de 6,7 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono por ano e de 600 toneladas de emissões poluentes de óxidos de azoto, o que equivale a retirar 250 mil carros a gasóleo.

Irradiadores elétricos a óleo infelizmente sem etiqueta energética

Alguns dos aquecedores agora melhorados terão associada uma etiqueta energética que permite ao consumidor melhor decidir aquando da sua aquisição. Porém, para a ZERO, os irradiadores elétricos a óleo foram vergonhosamente isentos das regras de rotulagem energética, apesar de serem os produtos de aquecimento doméstico menos eficientes. Alguns países e fornecedores de energia tiveram claramente interesse em esconder os níveis de eficiência energética desses produtos, desrespeitando o direito dos consumidores de se aperceberem das implicações do que estão a comprar.

Outros produtos que beneficiarão de requisitos de eficiência energética mais fortes em 2018 são as placas de fogão de cozinha e exaustores. Em 2018, após muitos atrasos, os decisores políticos também começarão a reintroduzir os rótulos de energia originais de A a G para uma série de aparelhos domésticos, removendo os níveis mais confusos (A +, A ++, A +++).

Investimentos no conforto devem ter outras prioridades

Os aquecedores locais são escolhidos pelo baixo preço de aquisição e rapidez de colocação em funcionamento, mas são os sistemas mais ineficientes, traduzindo-se num custo significativo para os utilizadores em termos de utilização e ao mesmo tempo mantendo um reduzido conforto térmico, pois eles vão ter que ser utilizados o menos possível, de forma a não ter um aumento dramático da fatura de eletricidade.

O ideal é apostar na melhoria da habitação, o que sabemos ser difícil pela incapacidade de investimento de muitas famílias, por exemplo em duas vertentes como:

  • a aplicação de isolamento, mais fácil de executar no caso dos últimos pisos dos prédios, com o isolamento da placa ou do telhado, conseguindo-se reduzir as perdas de calor;
  • a substituição dos envidraçados, aplicando melhores janelas nas habitações, que reduzem significativamente as perdas de calor para o exterior. Inclusive, este material tem já também uma etiqueta energética, para ajudar o consumidor a fazer uma escolha mais eficiente aquando deste investimento.

O trabalho da ZERO nestas áreas insere-se na campanha Coolproducts liderada pelo European Environmental Bureau (EEB) e pela ECOS (duas organizações de que a ZERO é membro), cujo objetivo é garantir que a legislação de eficiência energética funcione para os cidadãos e para os governos europeus.

Foto: Dominik Khan (CC0)

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ZERO apresenta as datas ambientais marcantes de 2017 e desejos para 2018

Qual o dia com o ar mais poluído em 2017? Qual o dia em que o Tejo recebeu menor caudal de Espanha? E qual o dia de maior produção de eletricidade renovável?

Num trabalho de intensa recolha de dados, a ZERO alerta para os temas ambientais que considerou mais significativos para Portugal através daquilo que considera serem as datas mais marcantes do ano que agora termina. Após um 2017 que foi marcado por incêndios florestais e uma situação de seca muito acentuada, é necessário que 2018 represente o início da concretização de medidas tendo em vista prevenir a ocorrência de situações como as verificadas em 2017. Para que tal aconteça, a ZERO manter-se-á atenta e reivindicativa, sendo muito importante uma atitude semelhante por cada de cada um de nós.

Data Motivo
14 de março Dia com maior produção renovável de eletricidade em 2017; foram gerados 128,6 GWh, o que correspondeu a 91 % do consumo elétrico de Portugal continental do mesmo dia (140,9 GWh); apesar de não se ter conseguido os recordes atingidos em 2016, a produção de eletricidade renovável teve um peso significativo mas não está a aumentar o suficiente.
24 de março e 3 de abril Dias de maior caudal afluente às barragens de Miranda e Fratel, as primeiras em Portugal nos rios Douro e Tejo, 262 e 622 m3/s, respetivamente.
5 de junho Foi o chamado overshoot day para Portugal. Se cada pessoa no Planeta vivesse como uma pessoa média portuguesa, a humanidade exigiria o equivalente a 2.3 planetas para sustentar as suas necessidades de recursos. Tal implicaria que, a área produtiva disponível para regenerar recursos e absorver resíduos a nível mundial, esgotar-se-ia no dia 5 de junho, dia mundial do ambiente. Portugal é, há já muitos anos, deficitário na sua capacidade para fornecer os recursos naturais necessários às atividades desenvolvidas (produção e consumo). A nossa pegada per capita é de 3,9 hectares globais, mas a nossa biocapacidade é de 1,5 hectares globais.
29 de julho Dia com melhor qualidade do ar no país, tendo em conta dados provisórios de partículas (PM10), dióxido de azoto e ozono, devido a condições meteorológicas que facilitaram uma forte dispersão dos poluentes
10 de setembro e 4 de novembro Dias de menor caudal afluente às barragens de Fratel e Miranda, as primeiras em Portugal nos rios Tejo e Douro, 0,53 e 11,89 m3/s, respetivamente. A garantia de caudais mínimos diários com Espanha ainda está longe de ser conseguida, num ano hidrológico 2016/2017 que terminou a 30 de setembro e em que não foram respeitados diversos caudais previstos na Convenção de Albufeira, principalmente o volume anual total no caso do rio Douro.
5 de outubro Dia com menor produção renovável de eletricidade (22,8 GWh), isto é, 19 % do consumo de Portugal continental do mesmo dia (121,7 GWh); infelizmente a situação de seca com impossibilidade de recurso à geração hidroelétrica levou a um uso muito acrescido de combustíveis fósseis (carvão e gás natural) na produção de eletricidade, com consequências grandes no agravamento das emissões nacionais de dióxido de carbono que deverão assim ter um aumento significativo também pelas quantidades emitidas pelos incêndios.
10 (e 16) de outubro A semana que antecedeu os grandes incêndios de 15 de outubro registou condições meteorológicas que conduziram a um grave episódio de qualidade do ar; 10 de outubro foi o dia com o ar mais poluído tendo em conta dados provisórios de partículas (PM10), dióxido de azoto e ozono, seguido de 16 de outubro devido aos incêndios; em Lisboa, em 2017, a ultrapassagem aos valores-limite de partículas (PM10) e dióxido de azoto agravaram-se fortemente, tendo como origem o tráfego rodoviário, sem que tenha havido medidas implementadas para contrariar a situação.
15 de outubro Dia com maior área ardida em Portugal, com 190 090 hectares ardidos. Dados provisórios do ICNF, relativos ao período de 1 de Janeiro a 16 de Outubro, revelam que a área ardida foi de 418 087 hectares. O número de ignições é que parece não abrandar, já que se registaram 16 613 ocorrências e 22% das mesmas originaram incêndios com área superior a 1 hectare. Se analisarmos em detalhe as ocorrências que deram origem a incêndios florestais, verificamos que em média a área ardida de 115 hectares por ocorrência. Independentemente do investimento de longo prazo que se vier a concretizar numa floresta mais diversificada e melhor gerida, os números de ocorrências registados parecem indicar que a solução está na erradicação de comportamentos de risco (negligentes e criminosos), recorrendo a uma vigilância omnipresente junto às áreas críticas.
31 de outubro Dia de maior seca em Portugal Continental. De acordo com os dados do IPMA, neste dia 100% do território de Portugal Continental encontrava-se em seca extrema (75,2%) e severa (24,8%). Foi o pico de uma seca prolongada, que começou ainda durante o Inverno, e que se agudizou ao longo da primavera e verão. No mês de novembro, devido à ocorrência de alguma precipitação, a situação de seca desagravou-se ligeiramente, mantendo-se no entanto ainda em todo o território continental.

Quatro perspetivas e desejos para 2018

  • Em 2018 deverão ser dados passos concretos que permitam salvaguardar os solos e fomentar uma floresta resiliente e multifunções, ainda que se reconheça que se trata de objetivos de execução plurianual. Envolver e capacitar as populações nas medidas de proteção contra incêndios e apoiá-las no fomento da floresta autóctone, são duas dimensões fundamentais a trabalhar.
  • O envolvimento de todos é também necessário no caso da água. Aplicar de forma eficaz o Plano para o Uso Eficiente da Água, promover a reutilização segura de águas residuais tratadas, o aproveitamento das águas cinzentas e pluviais, e uma sensibilização de cidadãos, empresas, agentes políticos e sociais para o valor da água e a importância de travar o desperdício, são medidas a concretizar sem falta.
  • 2018 será também o ano em que se concretizará uma visão sobre como poderá Portugal atingir a neutralidade carbónica em 2050. O desafio é enorme e irá implicar o envolvimento de todos, pelo que um diálogo aberto e transparente visando encontrar as melhores estratégias para eliminar a dependência dos combustíveis fósseis, fomentar o uso de fontes renováveis de energia e potenciar um uso racional da energia, será fundamental para a construção de um roteiro inspirador para os diferentes setores da sociedade portuguesa.
  • Com a aprovação recente do documento estratégico nacional sobre Economia Circular, a par com o debate a nível europeu sobre a matéria, a ZERO espera que 2018 seja um ano de viragem, onde a forma como produzimos e consumimos passe a respeitar os limites do planeta e permita reduzir a nossa pegada ecológica. Repensar, reduzir, reutilizar e reciclar deverão tornar-se hábitos regulares.

A ZERO deseja a todos um Excelente ano de 2018!

Crédito foto: NASA

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O Livro Negro da Bioenergia

“Muitos recusam-se em acreditar que as atuais políticas energéticas levam ao uso excessivo de culturas e árvores para a bioenergia. No entanto, há uma ampla evidência de que esta é uma área onde “boas intenções“ foram “más“. Enquanto alguns estão familiarizados com as notícias da Indonésia (desmatação de florestas tropicais para plantações de óleo de palma) ou dos EUA (devastação florestal nos estados do sul para a lucrativa indústria de pellets), a maioria das pessoas ficará surpresa ao saber que existem cenários semelhantes aqui mesmo na Europa – desde as florestas do leste da Eslováquia até às das Ilhas Canárias.” 

O Livro Negro da Bioenergia coloca em destaque 8 casos que desmascaram os culpados por trás da aldrabice do carbono da bioenergia. Estes casos – ocorrem na Europa ou estão ligados aos consumidores europeus comerciais e domésticos – não são exemplos isolados de práticas abusivas invulgares. As amplas investigações no terreno e pesquisas com base em diversas fontes locais e internacionais, mostraram que esses casos são indicativos de “má bioenergia“ generalizada.

 

Descarregue aqui a versão digital

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Estudo efetuado nas superfícies comerciais mostra que usar e deitar fora é a escolha da maior parte dos restaurantes

A ZERO, com a ajuda dos seus associados e associadas, promoveu durante o mês de Novembro um levantamento sobre a utilização de utensílios e acessórios de uso único (descartáveis) na restauração – como talheres, pratos, copos, guardanapos, bases de tabuleiros, entre outros – por parte de 25 das principais marcas que operam nos centros comerciais em Portugal. Os resultados demonstram que o recurso ao descartável é uma prática generalizada a todas as marcas de restauração, uma postura que é contrária à Economia Circular e é um mau exemplo de uso de recursos naturais.

Pratos, talheres e copos é onde o plástico domina

Os pratos reutilizáveis estão presentes em 45% dos restaurantes visitados, mas 22% recorrem ao descartável e 33% optam por não fornecer prato, utilizando embalagens descartáveis de plástico ou a uma combinação de papel/cartão com plástico em alternativa. Nos talheres, o descartável domina sobre o reutilizável, principalmente porque em 74% dos casos são adicionados invólucros de plástico (26%) ou de papel (48%), uma prática que não se justifica.

Nada justificável também é o facto de a restauração recorrer por sistema à disponibilização de copos descartáveis, isto é, em 79% dos casos amostrados. A situação ainda é mais grave porque em 42% dos casos é-lhes adicionada uma tampa desnecessária que aumenta o impacte ambiental da refeição.

A “praga” das palhinhas e dos tabuleiros com um papel publicitário na base

A utilização de palhinhas é outro elemento descartável inútil que predomina na restauração, sendo que em 44% dos casos a palhinha é fornecida sem que seja pedida e em 35% está disponível mediante pedido do cliente. Outro elemento que se tornou um hábito no setor da restauração é o fornecimento de papel que se coloca sobre o tabuleiro – 90% dos casos analisados – uma prática que nos é apresenta como requisito de higiene – algo que não se compreende se o tabuleiro for adequadamente limpo antes de ser utilizado, como exigido. Na prática, tem apenas como objetivo fazer publicidade à marca que fornece as refeições ou a produtos da mesma.

Já é um hábito beber café com copos e colheres descartáveis

Até no ato de beber café, um hábito de consumo muito enraizado entre os portugueses, o descartável domina, já que em 51% dos casos foram utilizados copos de plástico, cartão, ou outro material para fornecer uma simples chávena de café. Mas é na disponibilização das colheres para mexer o café que se parece verificar um grave retrocesso, com 74% das marcas a recorrerem a colheres de plástico descartável.

ZERO promove campanha para evitar o uso e abuso dos plásticos

No seguimento desta atividade, e atendendo a que a utilização dos plásticos na embalagem de produtos de uso comum está a generalizar-se, atingindo as mesmas 36% do total de embalagens presentes nos resíduos sólidos urbanos, com um encaminhamento para a reciclagem que é de apenas 14%(1), a ZERO está a promover uma campanha junto dos seus seguidores no Facebook, para que os cidadãos se insurjam contra o excesso de embalagem com recurso aos plásticos nesta época de festas (ver exemplo).

As propostas ZERO

A ZERO considera que chegou o momento de se inverter o caminho que nos últimos anos tem resultado na substituição gradual do reutilizável pelo descartável, devido ao uso e abuso do descartável por parte dos agentes económicos e à colaboração inconsciente dos cidadãos.

A ZERO defende que sejam adotadas medidas que desincentivem o uso do descartável na restauração, mesmo que seja reciclável, designadamente:

• Legislar para penalizar fortemente o descartável da restauração em termos de responsabilidade alargada dos produtores (embaladores e importadores), para que estas embalagens paguem mais Ponto Verde, atendendo ao facto de não serem fáceis de reciclar ou de compostar.
• Taxar este tipo de materiais de uso único, criando uma nova componente própria na Taxa de Gestão de Resíduos.
• Promover campanhas, apoiadas pelo Fundo Ambiental, cuja gestão apresenta um défice de verbas destinadas à promoção da prevenção, reutilização e reciclagem de resíduos, tendo em vista sensibilizar os jovens em idade escolar para que as suas escolhas incidam numa alimentação saudável e sustentável, não incluam marcas de restauração que utilizem o descartável.

(1) dados de 2016 – APA e SPV)

Listagem das marcas habitualmente presentes em grandes superfícies comerciais que foram analisadas:

• Alentejo – Pão, Azeite e Alho
• BAGGA
• Belight
• Brasa Rio
• Burger King
• Frango da Guia
• Go Natural
• H3
• Hamburguer Gourmet (Vasco da Gama)
• Joshua Shoarma
• Kentucky Fried Chicken
• Kiro Sushi
• Macdonald’s
• Noori
• Pans & Company
• Pingo Doce refeições
• Pizza Hut
• Portugalia Balcão
• Sopas & Sopas
• Sushi King
• Sushi Nikko
• Telepizza
• Vitaminas
• Wok to Walk

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ZERO apela ao Governo Português para apoiar decisões ambiciosas na área da energia6

Amanhã, segunda-feira, dia 18 de dezembro, os Ministros da Energia da União Europeia deverão chegar a um acordo sobre quatro matérias fundamentais no âmbito do pacote legislativo “Energia Limpa”: as energias renováveis, a governação, o mercado interno de eletricidade e a bioenergia.

A ZERO considera que as propostas em discussão na reunião apresentam um enfoque desatualizado, com uma grande falta de ambição ao nível das metas para energias renováveis e com regras fracas para ajudar os países a fazer a transição energética. Acresce ainda que se admite uma enorme subsidiação do carvão no mercado da energia na UE e uma promoção na utilização insustentável de biocombustíveis a partir de culturas alimentares.

Até agora, os governos da UE ignoraram o inevitável: que é preciso acelerar a transição energética1 e aumentar a sua meta de energia renovável em linha com o Acordo de Paris. Os Ministros estão perante uma escolha: manter as atuais propostas que permitem que a era do carvão, petróleo e gás poluam indiscriminadamente a nossa atmosfera durante mais uma década ou avançarem para uma economia mais limpa e segura.

Sobre energia renovável:

A atual meta de 27% de energia renovável na proposta dos governos da UE coloca um travão na transição energética da Europa. É pouco acima do que aconteceria se não fossem implementadas novas políticas e implica uma diminuição de cinco vezes nas instalações de energia renovável, quando se efetua uma comparação com o que está a ter lugar no período 2010-2020.

Desejavelmente, a meta deveria aumentar para pelo menos 45%, para ser consistente com o Acordo de Paris. Recentemente a Comissão da Indústria do Parlamento Europeu votou favoravelmente uma meta de 35%2 para as energias renováveis, enviando um forte sinal aos governos da UE sobre a necessidade de expandir as energias renováveis.

Sobre a governança:

A proposta dos governos da UE sobre a governança não permite impulsionar os investimentos em energias renováveis e eficiência energética, colocando em risco as metas da Europa para 2030 para esses setores. Também não é consistente com o objetivo de longo prazo e o ciclo de revisão do Acordo de Paris.

Os Estados Membros devem aumentar o nível de ambição do regulamento de governança, de acordo com a posição adotada pelos eurodeputados na passada semana. Os Comités da Indústria e do Ambiente do Parlamento Europeu votaram favoravelmente o aumento a longo prazo, da meta da UE para alcançar zero emissões de gases de efeito de estufa em 20503, assim como regras robustas para assegurar as metas de energia em 2030.

No mercado interno da energia:

A proposta sobre o desenho do mercado abre a porta à subsidiação do carvão4 com as novas regras do mercado da energia na Europa. Ela elimina o limite de intensidade do carbono de 550 gramas de CO2 por kWh para as instalações existentes e adia a introdução do limite para as novas instalações até 2025. Isto torna a chamada “regra 550” irrelevante.

Tal limita por completo a proposta inicial da Comissão, a qual propõe que todas as instalações que operam sobre mecanismos de capacidade tenham limites de emissões. Isto implica que um quinto das instalações a nível europeu que utilizam carvão tenham uma extensão do tempo de vida, passando de 40 para 50 ou 60 anos, num momento em que aproximavam do seu encerramento, o mais tardar em 2030.

Sobre a bioenergia:

No que se refere aos biocombustíveis, num cenário em que se prevê uma meta para o setor dos transportes de 14%, a proposta prevê manter a meta de contribuição dos biocombustíveis produzidos a partir de culturas nos 7%, excluindo da lista culturas com baixo impacto na mudança indireta do uso do solo, como são exemplo as culturas de rotação como a colza, contrariando a proposta inicial da Comissão que visava uma redução gradual para 3,8% até 2030, assim como a votação favorável do Comité de Ambiente da Comissão relativa ao fim da utilização de culturas alimentares para produção de biodiesel em 2030, e de óleo de palma em 2021.

Para a ZERO, Portugal tem tido neste capítulo uma posição muito negativa, ao defender o uso de biocombustíveis a partir de culturas alimentares, para defender a indústria portuguesa cuja capacidade de produção está claramente acima das necessidades do país e que deveria ter ponderado devidamente a sua sustentabilidade face às maiores exigências ambientais e sociais.

Tendo em conta que se prevê uma obrigatoriedade de incorporação de biocombustíveis na aviação e transporte marítimos, estamos perante uma situação que aumentará a procura de mercado, permitindo a expansão no uso insustentável de biocombustíveis a partir de culturas, como o etanol à base de cereais e o biodiesel com base no óleo de palma e colza, conduzindo em geral a um aumento das emissões em comparação com os combustíveis fósseis, devido à expansão das terras agrícolas em outras partes do mundo, levando à desflorestação, e em resultado da redução da reflorestação e o abandono das terras, para além da evidente competição com o fornecimento de alimentos ao homem e alimentação animal.

Acresce que esta proposta pretende incluir como matérias-primas a utilizar na produção de biocombustíveis que contribuem para a redução das emissões os “combustíveis fósseis à base de resíduos”, uma lista passível de ser revista com aditamento de novas matérias-primas, mas à qual a Comissão não terá a possibilidade de retirar elementos, situação que é completamente inaceitável.

Ao nível da biomassa florestal, esta proposta não coloca qualquer limitação à sua utilização para a produção de eletricidade, independentemente do nível de eficiência das instalações, situação que abre a porta à conversão para biomassa das ineficientes centrais a carvão, assim como a instalação de novas centrais de biomassa de baixa eficiência energética, o que é contraproducente em termos climáticos5. Exige-se que a produção de eletricidade seja feita em instalações com elevada eficiência, em regime de cogeração (i.e. com a produção em simultâneo de eletricidade e calor), cujo nível de eficiência poderá atingir os 80%, o dobro das anteriores.

 

1 http://www.caneurope.org/docman/renewable-energy/3259-can-europe-briefing-on-27-renewable-energy-target/file

2 http://www.caneurope.org/publications/press-releases/1515-meps-renewables-efficiency-votes

3 http://www.caneurope.org/publications/press-releases/1521-meps-call-for-reducing-eu-emissions-to-net-zero-by-2050-the-latest

4 http://www.caneurope.org/publications/press-releases/1518-estonia-makes-surprise-push-for-coal-subsidies

5 https://drive.google.com/file/d/0B9HP_Rf4_eHtQUpyLVIzZE8zQWc/view

 

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Alterações climáticas – ZERO na Cimeira Um Planeta (One Planet Summit) em Paris

Reunião de líderes mundiais a 12 de dezembro, 3ª feira, também com a presença do Primeiro-Ministro e do Ministro do Ambiente

 

A Cimeira Um Planeta

Fazendo a ponte entre as negociações climáticas da Conferência das Nações Unidas (COP23) realizada em Bona, sob a presidência de Fiji e a COP24 em 2018, na Polónia, a Cimeira Um Planeta (One Planet Summit), a 12 de dezembro em Paris, será uma oportunidade para comemorar o 2º ano do Acordo de Paris com Chefes de Estados e de Governo, não apenas com palavras e cerimónias, mas desencadeando uma ação climática ampliada por todos os atores, com protagonismo para os países participantes.

Esta Cimeira de alto nível, dinamizada pelo Presidente Francês, Emmanuel Macron, contará também com a presença do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres e do Presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, representando as duas outras organizações co-organizadoras do encontro a par do Governo Francês.

A Cimeira que decorrerá entre as 9h e as 19h, horas de França, terá quatro painéis de discussão dedicados ao financiamento para a ação nas alterações climáticas, os negócios sustentáveis, a ação local e regional pelo clima e as políticas para uma transição ecológica inclusiva.

Por Portugal estará representado pelo Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes e pelo Primeiro-Ministro, António Costa, que fará uma intervenção durante a tarde. A ZERO foi convidada a participar na Cimeira pelo Governo Francês e será representada pelo Presidente da Direção, Francisco Ferreira.

O apelo da ZERO

Estando as questões climáticas no topo da atualidade, a Cimeira Um Planeta pode gerar uma “onda fijiana” para o Diálogo Talanoa de 2018 adotado na COP23 e definir um tom ambicioso para 2018. O próximo ano será marcado por muitos momentos importantes, como as reuniões do G20, do G7, a Cimeira Global de Ação Climática em São Francisco e a COP24, onde os países deverão decidir aumentar os compromissos até 2020. A Cimeira Um Planeta pode dar um impulso ao ano que vem, colocando na mesa, novas e concretas soluções de financiamento público e privado, ambos críticos para uma ambiciosa ação climática.

A Cimeira pode demonstrar que os fluxos financeiros na economia real estão a passar dos combustíveis fósseis para a energia renovável. No entanto, esta mudança deve acontecer a uma taxa muito mais rápida para se alinhar com os objetivos do Acordo de Paris, e deve ser complementada por maiores esforços financeiros para apoiar as comunidades vulneráveis. Os governos têm a responsabilidade de aderir a essa mudança agora e no próximo ano, comprometendo-se a fortalecer sua ambição e compromissos até 2020.

É fundamental considerarmos que:

  • A única maneira de celebrar o 2º aniversário do Acordo de Paris é honrar o seu mandato.

A melhor maneira de celebrar o 2º aniversário do Acordo de Paris é que a comunidade internacional honre o seu mandato, intensificando a ação e aumentando o financiamento para construir economias resilientes carbono zero em todo o mundo.

  • A transformação está a acontecer

As empresas, os bancos, as cidades e os governos que se reencontram novamente dois anos após a assinatura histórica do Acordo de Paris para prometer e investir na redução de emissões dá esperança de que a transição para energia renovável está em curso e é irreversível. Mas precisamos de uma ação mais rápida e ambiciosa. Todos os países e atores devem intensificar o seu esforço e comprometer-se a investir em impulsionar todos os setores da economia com energia renovável.

  • É necessária uma ação mais rápida e mais ambiciosa para cumprir os objetivos do Acordo de Paris

Mais ação e mais célere, especialmente pelos governos, é necessária para proteger as comunidades vulneráveis em todo o mundo contra o aquecimento global que exceda os 1,5 ° C. Os países devem direcionar imediatamente o financiamento para aqueles que precisam de lidar com os impactos das mudanças climáticas e não investirem dinheiro em combustíveis fósseis

  • Não há tempo nem dinheiro a desperdiçar

Para as pessoas que sentem as consequências das alterações climáticas, das Filipinas a Porto Rico, a cada minuto, cada cêntimo, cada fração de aumento do aquecimento é já uma questão de vida e morte. A ciência diz-nos que a trajetória de emissões deve curvar-se para baixo até 2020 para mantermos em níveis seguros de aquecimento. Isso significa que esta reunião e outros que se aproximam, reunindo governos e outras partes interessadas, devem marcar o fim da era dos combustíveis fósseis.

  • Os impactos nas alterações climáticas afetam apenas os mais vulneráveis e são um crescente risco financeiro para investidores e governos

Os impactos climáticos não são apenas sentidos pelas comunidades vulneráveis. Os impactos físicos das alterações climáticas estão a aumentar cada vez mais os riscos financeiros para investidores e governos em todo o mundo. A única solução é acelerar a redução das emissões, descarbonizando a economia e construindo um mundo seguro, próspero e resiliente para todos.

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Em troca deste cantil, associe-se à ZERO sem custos

ESTOU A PROTEGER O PLANETA! PRODUZO ZERO RESÍDUOS!


Sabia que, ao consumir água da torneira:

  • • está a proteger o ambiente e a poupar na carteira?
    • são menos 5 kg de plásticos que podem chegar aos oceanos todos os anos (cálculo baseado na aquisição de uma garrafa de plástico com água engarrafada durante 365 dias por ano)?
    • provoca 25 vezes menos poluição do ar?
    • gera uma poupança de até 280 vezes, em comparação com um litro de água engarrafada?
QUERO AJUDAR… ESTOU A APOIAR A ZERO!
Ao solicitar este cantil por 5 euros pode tornar-se de imediato Associado/a da ZERO e ficar com a quota paga por um ano, bastando utilizar a senha que vem na gravata.  Se optar por não o fazer, o valor da compra do cantil reverterá para apoiar os projetos da ZERO.
 
Registe-se abaixo para solicitar o cantil. Depois de nos enviar o pagamento, faremos o envio via CTT.
 
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O envio só será efetuado após confirmação do pagamento. Para pagamentos com transferência bancária, utilize o seguinte IBAN: PT50 0045 5081 4027 7247 1126 3 (para transferências fora de Portugal - SWIFT/BIC: CCCMPTPL). Caso opte pelo Multibanco e ainda não seja associado/a da ZERO, ser-lhe-á enviada uma referência para poder efetuar o pagamento. Os/as associados/as da ZERO já possuem uma referência individualizada, pelo que deverão utilizá-la. Para tornar o processo de expedição mais célere, agradecemos que nos envie o comprovativo da transferência/pagamento para o seguinte endereço: carla.graca@zero.ong

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Produção de eletricidade por centrais térmicas devido à seca já implicou mais 26% de emissões de dióxido de carbono

É fundamental continuar a aposta na eficiência energética e aumentar a produção solar; Análise ZERO com dados atualizados até final de novembro de 2017

A ZERO analisou as diferentes tendências em termos de produção de eletricidade em Portugal Continental entre janeiro e novembro de 2017 e as suas consequências para a sustentabilidade no uso de recursos e emissões de gases com efeito de estufa, causadoras das alterações climáticas. A análise teve por base os dados da REN – Redes Energéticas Nacionais.

A seca que se verifica no Continente conduziu a uma diminuição dramática da produção de eletricidade através das grandes barragens (-58% entre janeiro e novembro de 2017 e o mesmo período em 2016), e um aumento enorme do recurso às centrais térmicas (+50%). No que respeita ao total de contribuição de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis em relação ao consumo em Portugal, a mesma recuou 21,1% (passou de 67,1% para 45,8%). Esta diminuição significa que até ao final de novembro, menos de metade do consumo de eletricidade foi assegurado por fontes renováveis.

Mais 26% em emissões de dióxido de carbono este ano

Entre janeiro e novembro de 2016, a produtibilidade hidroelétrica esteve 48% acima da média, enquanto em 2017 os valores estão 51% abaixo. As consequências em termos de emissões de gases de efeito de estufa são verdadeiramente dramáticas, já que em alternativa a produção de eletricidade está a ser garantida, em grande parte, pela queima de combustíveis fósseis, em particular de centrais a carvão (Sines e Pego) e de ciclo combinado a gás natural (que praticamente duplicaram o total da sua produção em relação ao mesmo período de 2016).

A ZERO estimou as emissões associadas à produção de eletricidade entre janeiro e novembro de 2017, tendo-se atingido cerca de 29 milhões de toneladas de dióxido de carbono, um aumento de 6 milhões de toneladas em relação ao mesmo período do ano passado (+26%).

Queima de carvão aumenta

As centrais a carvão, por cada quilowatt-hora de eletricidade produzida (kWh), emitem 2,5 vezes mais dióxido de carbono equivalente que as centrais de ciclo combinado a gás natural. Estas centrais, emissoras também de outros poluentes atmosféricos que afetam a saúde humana e o ambiente, deverão ser progressivamente encerradas. Entre janeiro e novembro de 2017, as centrais a carvão tiveram um aumento de produção de eletricidade de 20% em relação ao período homólogo de 2016 e foram responsáveis por 39% das emissões de gases com efeito de estufa do setor elétrico.

Tendo em conta a continuação da situação de seca, as emissões tenderão ainda a aumentar. Como já referido numa análise há dois meses, também efetuada pela ZERO, com os efeitos da seca na produção de eletricidade e com grandes áreas ardidas, o ano de 2017 será, muito provavelmente, um dos anos com maiores emissões de gases com efeito de estufa em Portugal desde o início da década. Até ao momento, o acréscimo de emissões entre 2016 e 2017 associado aos incêndios em 7,1 milhões de toneladas (um aumento desde 2,2 para 9,3 milhões de toneladas, entre 2016 e 2017) e à produção de eletricidade em 6 milhões de toneladas, representam um aumento de aproximadamente 20% das emissões entre 2016 e 2017.

A ZERO considera essencial que as políticas de eficiência energética devem continuar e ser mais intensificadas no setor dos edifícios ao nível da reabilitação urbana. Do lado da produção é essencial acelerar o encerramento das centrais térmicas a carvão e a aposta nos recursos renováveis para produção de eletricidade, em particular, na energia solar.

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Alterações Climáticas – 24 Horas de Realidade

O quê?24 Horas de Realidade” 2017

Quando? Das 23h00 de 2.ª feira, 4 dez., às 23h00 de 3.ª feira, 5 dez. (GMT/Portugal continental)

Onde? / Como? Na Internet (www.24hoursofreality.org) e em diversos locais em Portugal

Quem? Al Gore e a participação especial de:

  • A multi-galardoada com o prémio Grammy, e estrela internacional, Sheryl Crow com a antevisão de “Long Way Back,” da Front and Center Music Series, que estreia a 8 de fevereiro na televisão pública.
  • Ryan Tedder e Brent Kutzle dos OneRepublic apresentando a sua música de sucesso “Truth to Power”, tal como apareceu em “Uma sequela Inconveniente: A verdade ao Poder” (An Inconvenient Sequel: Truth to Power).
  • A sensação da música indiana Shaan, estreando o seu vídeo “Janiye,” uma ode para a bela Caxemira, que está ameaçada pelas alterações climáticas.

A estrela do K-pop Jay Park, estreando a versão inglesa da sua música “Yacht”.

Now United na sua primeira apresentação televisiva.

Músicos convidados: Annie Lennox, Alli Simpson, Sandro Cavazza executando Avicii ft. Sandro Cavazza ‘Without You’, Belinda Carlisle, Billy Bragg, Christy Altomare, Ellie Goulding, G.E.M., The Hives, Iggy Pop, Jason Mraz, Jean-Michel Jarre, The Killers, Levi Hummon, Maná, Midnight Oil, Minzy, Nile Rodgers & CHIC, Phe Reds, Rag’n’Bone Man, Shawn Mendes, Shye Ben Tzur & The Rajasthan Express, Spencer Ludwig, Tall Heights e Young Paris.

  • Aparições de celebridades: Patrick Adams, Ed Begley Jr., Mariah Carey, Sam Champion, Nikolaj Coster-Waldau, Tim Daly, Helen Hunt, Téa Leoni, Jonathan Scott, Shailene Woodley and Calum Worthy.

 

  • Políticos e líderes: Presidente do Chile Michelle Bachelet, Primeira Ministra da Nova Zelândia Jacinda Ardern, Governador da Califórnia Jerry Brown, Governadora do Oregon Kate Brown, o Mayor de Bonn Ashok-Alexander Sridharan, a Mayor de San Juan Carmen Yulín Cruz, o Mayor executivo de Tshwane Solly Tshepiso Msimanga, o Mayor de Vancouver Gregor Robertson, a Mayor de Warsaw Hanna Gronkiewicz-Waltz, o Senador das Filipinas Loren Legarda, o fundador e presidente executivo do Fórum Económico Mundial Klaus Schwab.

Porquê? Porque é urgente salvar a vida na Terra!

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24 Horas de Realidade é uma emissão global de televisão transmitida anualmente em direto através da Internet. Apresentada por Al Gore – ex-Vice-Presidente dos EUA e Prémio Nobel da Paz – e produzida no âmbito do The Climate Reality Project (TCRP), pretende transmitir a mensagem que é possível enfrentarmos as alterações climáticas.

24 Horas de Realidade é um programa interativo, de elevadíssima qualidade televisiva, onde participam responsáveis políticos e empresariais, líderes ambientais e artistas famosos com atuações em direto. O programa transformou-se na melhor oportunidade de fomentar o ativismo ambiental à escala global e de trazer as soluções práticas para combater as alterações climáticas junto do grande público.

2017 assinala a 7.ª edição deste programa. A emissão inicia-se às 23h00 desta 2.ª feira (18h00 em Nova Iorque) e interpela diretamente os espetadores através do lema “Seja a voz da realidade”. Começará em direto a partir da Ilha Roosevelt em Nova Iorque, dará a volta ao mundo em 24 horas com segmentos transmitidos ininterruptamente a partir dos Estados Unidos, Canadá, México, Austrália, Ilhas do Pacífico, Japão e Coreia do Sul, Filipinas, Indonésia, Sudoeste Asiático, China, Índia, Médio Oriente e Norte de África, África Subsaariana, África do Sul, União Europeia, países europeus não membros da UE, Alemanha, França, Reino Unido, Brasil, e, de regresso ao continente americano, América Central, América do Sul e América do Norte. “24 Horas de Realidade: Seja a Voz da Realidade” será transmitida globalmente por parceiros da comunicação, incluindo em Portugal a RTP.

O segmento dedicado à Europa inicia-se, pois, às 16h00 de 3.ª feira, dia 5. É a partir desta altura (ou até um pouco antes…) que a Equipa do The Climate Reality Project em Portugal – em estreita parceria com a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e em colaboração com parceiros locais – vai entrar em ação dinamizando vários locais de apresentação das 24 Horas de Realidade, que se estendem de Braga ao Funchal.

Apresentação participada das 24 Horas de Realidade 2017 em Portugal

Local Cidade Hora e presença no local
Startup Braga Braga Emissão em direto entre as 9h30 às 18h30
FNAC MarShopping Matosinhos 17h00 às 19h00 | Nuno Forner (Ass. ZERO)
Livraria Almedina Estádio Cidade de Coimbra Coimbra Emissão em direto entre as 9h00 e as 21h00
Centro Upaya Lisboa 15h00 às 19h00 | Edna Peres (TCRP)
FNAC Chiado Lisboa 17h00 às 19h00 | Francisco Ferreira (TCRP e Presidente da Ass. ZERO) e Carlos Fulgêncio (TCRP)
Padaria da Praceta Carcavelos 18h00 às 20h30 | Margarida e Roberto Vámos (TCRP)
FNAC MadeiraShopping Funchal 17h00 às 19h00 | Joaquim Guerlixa (Ass. ZERO)
Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco Funchal 19h30 às 22h00 | Joaquim Guerlixa (Ass. ZERO)

Sítio web oficial e emissão em direto

www.24hoursofreality.org

 

 

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Mais 500 mil toneladas de embalagens poderão ter sido colocadas ilegalmente no mercado, prejudicando a reciclagem

Dados fornecidos pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Sociedade Ponto Verde relativos a 2016 indiciam grave descontrolo na gestão de embalagens em Portugal

A ZERO analisou em detalhe os dados sobre embalagens reportados pela Sociedade Ponto Verde – entidade que, até 2016, foi integralmente responsável por garantir o adequado funcionamento da responsabilidade alargada do produtor neste fluxo específico – e cruzou esses mesmos dados com a caracterização física dos resíduos sólidos urbanos disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sistematizada com base nas amostragens realizadas nos diferentes sistemas de gestão existentes.

E a conclusão é deveras assustadora: muitos embaladores e importadores de produtos embalados poderão ter fugido ao pagamento dos valores das prestações financeiras obrigatórias por lei (Ponto Verde) referentes a mais de 500 mil toneladas de embalagens colocadas, ou seja, 44% do total, gerando uma concorrência desleal entre agentes económicos e prejudicando a reciclagem dos resíduos que são produzidos.

Com efeito, segundo a SPV em 2016 foram colocadas cerca de 700 mil toneladas de embalagens urbanas pagaram o Ponto Verde, enquanto que segundo a APA nesse ano se contabilizaram 1,25 milhões de toneladas de embalagens nos resíduos urbanos.

Detalhes de uma situação de inaceitável descontrolo que dura há anos

Considerando o cruzamento de dados efetuado, é por demais evidente que se verificam desvios muitos significativos em todos os materiais recicláveis, com exceção do vidro, havendo muito mais embalagens nos resíduos urbanos do que as que pagaram ponto verde, sendo que é no plástico que se verifica a maior diferença, existindo três vezes mais embalagens deste material nos resíduos urbanos do que as declaradas.

Mas existem mais desvios que foram identificados:

  • No papel e no cartão surgem 2,5 vezes mais embalagens nos resíduos urbanos do que as que pagaram o Ponto Verde;
  • Nas Embalagens de Cartão para Alimentos Líquidos(1) e nos metais (aço e alumínio) surgem sensivelmente o dobro das embalagens nos resíduos urbanos do que as que pagaram o Ponto Verde;
  • Na madeira surgem 6 vezes mais embalagens e nos “Outros” 17 vezes mais embalagens do que nos resíduos urbanos.

Este não pagamento do Ponto Verde por parte de mais de meio milhão de toneladas de embalagens aparenta configurar uma situação de ilegalidade generalizada, pelo que se torna urgente uma ação de fiscalização por parte das entidades oficiais. Também denota uma situação de incapacidade da Sociedade Ponto Verde que ignorou ao longo de anos o que aqui se relata e mostra também que a Agência Portuguesa do Ambiente se alheou de controlar a licença atribuída, permitindo que os agentes económicos prevaricassem de forma generalizada.

Metas das retomas dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos têm que ser atualizadas

Considerando que afinal existem, pelo menos, mais meio milhão de toneladas de embalagens nos Resíduos Urbanos, o Ministério do Ambiente tem de aumentar de imediato as metas de reciclagem de embalagens para os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos fixadas no Despacho n.º 7111/2015, de 29 de Junho, já que Ministério do Ambiente estimou em 2015 que o total de embalagens se situaria nas 680 mil toneladas, ou seja, apenas 52% do que efetivamente entra no mercado.

Esta situação também deveria obrigar a rever as metas de recolha seletiva de embalagens previstas no Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos 2020, designadamente as metas para a preparação para reutilização e reciclagem e as metas das retomas de embalagens de recolha seletiva (kg/habitante.ano), por forma a acomodar este enorme aumento de quantidade de embalagens.

Por outro lado, também se torna imprescindível rever a meta de reciclagem inaceitavelmente baixa relativa aos plásticos, a qual é de apenas 22,5%, considerando os impactes que este tipo de material tem no ambiente, em particular nos oceanos.

Situação obriga a rever as licenças atribuídas às três entidades gestoras e a não falhar na fiscalização

Face a esta situação, e tendo em conta que existem atualmente três licenças atribuídas a entidades gestoras – Sociedade Ponto Verde, Novo Verde e Amb3E – o Ministério do Ambiente tem que rever urgentemente as licenças para gestão de embalagens urbanas que emitiu, obrigando ao aumento das quantidades previstas para a reciclagem dos diferentes materiais, de forma a que estas sejam coerentes com esta nova realidade agora evidenciada. Também os organismos do Ministério do Ambiente devem exercer uma fiscalização mais assertiva, podendo até, em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira, cruzar informação fiscal com os dados reportados dos fluxos de resíduos, no sentido de se conseguir aferir com maior rigor a atividade da gestão de embalagens em Portugal.

A ZERO já fez chegar à Secretaria de Estado do Ambiente e também à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) um pedido para que estes factos sejam investigados e se criem instrumentos de fiscalização eficazes que contribuam para a moralização de um sistema que continua a permitir que alguns agentes económicos sem escrúpulos prevariquem com um mais que evidente à-vontade perante a incúria das autoridades ambientais.

  • ECAL são feitas com 75% de cartão, 20% de plástico (polietileno) e 5% de alumínio, sendo maioritariamente pacotes de leite e de sumos.

 

       Dados sobre embalagens em 2016 (em milhares de toneladas)

Material Aderentes à SPV Existentes dos Resíduos Urbanos – dados da APA
Vidro 370,3 342,4
Papel e Cartão 111,0 283,7
ECAL 30,8 58,7
Plástico 149,8 450,0
Aço 31,7 53,8
Madeira 1,5 9,8
Alumínio 8,6 19,6
Outros 1,9 34,2
TOTAL Embalagens 705,6 1.252,0
 
Quantidades de Resíduos Sólidos Urbanos produzidos em Portugal em 2016 – dados da APA 4 891

 

       Caraterização física média dos Resíduos Sólidos Urbanos produzidos no Continente, por subcategoria

Subcategoria %
Finos < 20mm 8,50%
Resíduos alimentares (restos de cozinha) 27,10%
Resíduos de jardim 8,70%
Outros resíduos putresciveis 1,30%
Resíduos de embalagens de papel/cartão 5,80%
Jornais e revistas 2,90%
Prospetos publicitários 0,60%
Outros resíduos de papel/cartão 1,80%
Resíduos de embalagens em filme de PE exceto sacos de plástico leves (espessura menor ou igual a 50 microns) 1,80%
Sacos de plástico leves (espessura menor ou igual a 50 microns) 1,90%
Resíduos de embalagens rígidas em PET 1,50%
Resíduos de embalagens rígidas em PEAD 1,00%
Resíduos de embalagens rígidas em EPS 0,10%
Outros resíduos de embalagens de plástico 2,90%
Outros resíduos de plástico 2,10%
Resíduos de embalagens de vidro 7,00%
Outros resíduos de vidro 0,20%
Resíduos de ECAL 1,20%
Outros resíduos de embalagens compósitas 0,60%
Pequenos aparelhos eletrodomésticos 0,30%
Outros resíduos compósitos 1,90%
Resíduos de embalagens têxteis 0,10%
Outros resíduos têxteis 3,90%
Têxteis sanitários 8,00%
Resíduos de embalagens ferrosas 1,10%
Resíduos de embalagens de alumínio 0,40%
Outros resíduos ferrosos 0,20%
Outros resíduos metálicos 0,10%
Resíduos de embalagens de madeira 0,20%
Outros resíduos de madeira 0,50%
Produtos químicos 0,00%
Tubos fluorescentes e lâmpadas de baixo consumo 0,00%
Pilhas e acumuladores 0,00%
Outros resíduos perigosos 0,00%
Outros resíduos de embalagens 0,00%
Outros resíduos não embalagem 1,50%
Resíduos verdes (recolhidos em separado) 2,50%
Resíduos volumosos 2,30%
Total 100%
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Filme/documentário: An Inconvenient Sequel – Truth to Power por Al Gore – no Porto/Post/Doc

As alterações climáticas deixaram de ser uma mera projeção para o futuro e transformaram as nossas vidas: seca extrema e incêndios, furacões e inundações repentinas, subida do mar e refugiados climáticos… Em 2006, “Uma Verdade Inconveniente”, documentário premiado pelos Óscares, acordou o mundo para o problema e trouxe a Al Gore, ex-Vice-presidente dos Estados Unidos, o merecido Prémio Nobel da Paz. Uma década depois, a sequela apresenta-nos a nova realidade climática. Uma mensagem de urgência, mas também de esperança.

O filme/documentário “Uma Sequela Inconveniente: A Verdade ao Poder” irá estrear no Porto a 30 de novembro (21h30) no Grande Auditório do Rivoli, integrado no festival de cinema Porto/Post/Doc. Após o filme irá ter lugar uma mesa redonda com a participação de Alexandre Quintanilha, Presidente da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República; Filipe Araújo, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto – Pelouro da Inovação e Ambiente; Paula Sequeiros, Coletivo Clima; Paulo Magalhães, Casa Comum da Humanidade/Zero e Sara Silva, Cidade+, como moderadora.

A abertura estará a cargo de João Matos Fernandes, Ministro do Ambiente.
O programa será precedido por uma welcome drink pelos vinhos verdes (21h).

Este evento conta com o envolvimento de um amplo número de entidades que pretendem, em conjunto, reforçar a ação climática na região: AdEPorto – Agência de Energia do Porto, APEA – Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente, Câmara Municipal do Porto, Campo Aberto – Associação de Defesa do Ambiente, CCDR-N Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Cidade+, Coletivo Clima, Coopérnico, CRE.Porto – Centro Regional de Excelência em Educação para o Desenvolvimento Sustentável da Área Metropolitana do Porto e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Convidamos para assistir ao evento e agradecemos divulgação pelo vosso órgão de comunicação social.

Para inscrição para a sessão agradece-se o envio de mensagem de correio eletrónico ou contacto telefónico para: Joana de Belém | Assessoria de Imprensa Porto/Post/Doc
Tm 918 411 408 | press@portopostdoc.com

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Espanha não assegurou todos os caudais acordados para os três grandes rios internacionais – Douro, Tejo e Guadiana

ZERO apela a Portugal e Espanha para entendimento que melhor preserve os rios Ibéricos

Hoje e amanhã decorre no Porto uma reunião plenária da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas – Convenção de Albufeira onde participarão os Ministros do Ambiente de Portugal e Espanha.

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável analisou os dados desde 1 de outubro de 2016, início do ano hidrológico 2016/2017, até ao presente, relativos aos caudais afluentes médios diários disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (http://snirh.pt) exatamente nas estações previstas no Segundo Protocolo Adicional da Convenção de Albufeira, que foi negociado e aprovado em 2008, e que define, para cada bacia hidrográfica, “o regime de caudais necessários para garantir o bom estado das águas e os usos atuais e futuros” (Diário da República, 1ª série, nº 222, de 14 de novembro de 2008), ou em estações que permitem igualmente uma leitura suficiente para avaliação dos caudais em causa em cada um dos três rios internacionais. No caso do Douro, recorreu-se ao caudal afluente à Barragem de Miranda (estação hidrométrica 05T/01A); no caso do Tejo, não sendo possível aceder aos dados da Barragem de Cedillo, recorreu-se ao caudal afluente à Barragem do Fratel (estação hidrométrica 16K/02A); e no caso do Guadiana, não sendo possível aceder aos dados do Açude de Badajoz e não estando ainda em funcionamento a disponibilização de dados relativos à estação hidrométrica de Pomarão, recorreu-se a uma boa aproximação, através do recurso ao caudal afluente à Barragem de Alqueva (estação hidrométrica 24M/07A).

Uma análise detalhada dos dados recolhidos permitiu identificar em síntese que:

  • No rio Douro, Espanha não assegurou o caudal integral anual de 3500 hm3 no último ano hidrológico, entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017, como previsto no regime de caudais acordado, tendo porém assegurado sempre os caudais integrais trimestrais e semanais – que, mesmo cumpridos, podem resultar num caudal integral anual muito mais reduzido.
  • No rio Tejo, houve uma semana em setembro de 2017 em que não foi respeitado o caudal semanal integral.
  • No rio Guadiana, no último ano hidrológico, entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017, houve 38 dias em que não foi respeitado o caudal afluente médio diário de 2 m3/s, tendo ocorrido mais 6 dias sem se atingir esse valor desde 1 de outubro de 2017.

A tabela seguinte descreve com maior detalhe os dados:

Bacia hidrográfica Dados principais
Douro ·       O caudal integral anual para o ano hidrológico 2016/2017, entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017 foi de 3200 hm3, abaixo dos 3500 mh3 acordado (cerca de 9% abaixo)
Tejo ·       Na semana de 11 a 17 de setembro de 2017, o caudal integral semanal foi de 4,67 hm3, abaixo portanto dos 7 hm3 exigidos

·       A 10 de setembro de 2017, o caudal afluente médio diário do Tejo esteve abaixo dos 600 litros por segundo

Guadiana ·       Em diversas datas, mas predominantemente em agosto e setembro de 2017, Espanha não assegurou o caudal afluente médio diário de 2 m3/s acordado; o rio Guadiana é o único que tem um caudal mínimo médio diário a ser cumprido, enquanto os restantes rios internacionais têm apenas caudais integrais semanais, trimestrais e anuais acordados

·       Não foi possível verificar o cumprimento do caudal anual por insuficiência de dados

Bacia do Douro em regime de exceção? Sítio da Convenção tem de disponibilizar todos os dados de forma acessível e completa

A 10 de junho de 2017, através do Boletim Oficial do Estado, Espanha declarava a bacia hidrográfica do Douro como estando em situação de seca. Porém, de acordo com o estabelecido no Artigo 19º da Convenção de Albufeira, a declaração de situação excecional é comunicada pela Parte afetada à outra Parte, o que não sabemos se e quando teve lugar. Caso tal tenha acontecido, os cerca de 300 hm3 em falta no ano hidrológico de 2016/2017, uma quantidade de água ainda muito relevante, não tiveram que ser cumpridos por Espanha. Porém, no quadro do mesmo Artigo anteriormente referido, em situações de seca e de aplicação do regime de exceção, os países deveriam coordenar as suas políticas de gestão de caudais e não há conhecimento público de tais ações, estando cada país a aplicar as suas medidas de forma isolada.

A ZERO considera que o sítio internet da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (http://www.cadc-albufeira.eu/pt/) precisa de uma grande melhoria em termos de transparência, devendo passar a disponibilizar toda a informação atualizada sobre os caudais verificados em cada um dos rios internacionais, incluindo também o rio Minho, e ainda outras informações que são relevantes para o acompanhamento pela sociedade civil da aplicação da Convenção de Albufeira, incluindo os mais recentes relatórios trimestrais e anuais.

ZERO apela a esforço negocial de Portugal e Espanha – Definição de caudais integrais afluentes diários mínimos são ajuda e caudais semanais devem duplicar

Pela análise dos dados dos caudais integrais afluentes diários de cada um dos rios, é possível perceber que Espanha não faz uma gestão equilibrada à escala semanal, com dias quase sem água a passar para Portugal, compensados por dias com volumes muito maiores para atingir os mínimos acordados. Mesmo que haja que respeitar diferenças sazonais, a ZERO considera que é desejável o estabelecimento de volumes de água mínimos diários, que devem ser contextualizados com valores de caudais semanais que sejam pelo menos o dobro dos atualmente em vigor para os rios Douro e Tejo. A ZERO admite situações de exceção que devem no entanto ter um acompanhamento e coordenação muito maior entre os países comparativamente com a realidade atual da gestão das bacias hidrográficas internacionais.

Consulte aqui o ficheiro com os dados detalhados.

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Alterações climáticas: COP23 desenhou um plano para maior ambição Portugal e a Europa têm de agir

Após um prolongamento dos trabalhos e negociações para permitir um entendimento em áreas relacionadas com o financiamento, chegou ao fim em Bona, já na madrugada de 18 de novembro, a 23ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 23). Os países preparam-se para adotar um roteiro para o denominado Diálogo Talanoa (palavra fijiana para conversa). Trata-se de um processo que, em última instância, deverá aumentar a ambição das metas climáticas de todos os países para o ano 2030, após a próxima Cimeira do Clima, a realizar em dezembro de 2018, em Katovice na Polónia.

Dois meses antes, em outubro de 2018, será apresentado o relatório especial do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) que envolve mais de 3 mil cientistas, sobre as ações necessárias para redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE), para evitarmos um aumento de temperatura não superior a 1,5 graus Celsius, em relação à época pré-industrial. Este relatório vai certamente mostrar quão longe estamos da trajetória desejável.

Nesta Cimeira em Bona, além do compromisso de discutir a forma de ampliar a ação climática, os países fizeram progressos modestos no desenvolvimento de um texto de negociação para o “Livro de Regras de Paris”, que inclui as diretrizes necessárias à implementação do Acordo de Paris. Ainda há muito trabalho a ser feito, já que as regras devem ser finalizadas no próximo ano para serem adotadas na próxima Cimeira em 2018.

Também se registaram progressos limitados nas questões concretas relacionadas com o financiamento climático e como lidar com os impactos catastróficos das alterações climáticas, como os que alguns países vulneráveis sofreram nos últimos meses. As decisões apenas aprovaram o processo para discutir estas questões, não definindo ainda as ações concretas, que voltaram a ser adiadas para 2018.

O roteiro do Diálogo Talanoa deve ajudar os países a superar o fosso entre o que se comprometeram a fazer e o que é necessário para manter o aumento da temperatura em níveis seguros. A União Europeia precisa de avançar e aproveitar ao máximo esta oportunidade, preparando tudo para aumentar o seu objetivo climático para 2030 através do desenvolvimento da nova estratégia carbono zero para 2050. É necessário fazer mais e muito mais rápido, na medida em que o ritmo atual das negociações não coincide com a urgência da ação climática, nem com a velocidade de transição energética para as energias renováveis e acessíveis a todos.

E Portugal?

Portugal é infelizmente um exemplo onde os impactes das alterações climáticas foram e estão a ser claramente visíveis, desde a magnitude dos incêndios florestais à seca severa e extrema que afeta o país. Por isso tem uma responsabilidade acrescida no esforço a desenvolver no combate às alterações climáticas. A ZERO e a OIKOS consideram muito positivo que o governo português se tenha comprometido internacionalmente, no quadro da “Powering Past Coal Alliance”, a encerrar as centrais térmicas a carvão de Sines e Pego até 2030, sendo que consideramos que é perfeitamente possível e desejável que tal aconteça até 2025, ou até antes. Portugal é felizmente um dos países do mundo com maior ambição climática ao assumir a vontade de ser neutro em carbono em 2050 e é importante que o roteiro que está a ser desenhado responda efetivamente a este objetivo e com a implementação de políticas com a maior brevidade possível. No plano internacional, sabemos da disponibilidade do país para a Europa assumir metas mais ambiciosas, para além dos 40% de redução entre 1990 e 2030, pelo que esperamos que possa em conjunto com outros países avançar politicamente com esta intenção. Também queremos salientar que na ação internacional, Portugal não se tem resumido à Europa, sendo desejável que o país reforce ainda mais o seu papel na cooperação no combate às alterações climáticas junto dos países em desenvolvimento.

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Alterações Climáticas – Portugal no 15º lugar dos países com melhor desempenho

País no caminho certo, mas longe dos objetivos necessários

O Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (Climate Change Performance Index (CCPI)) é um instrumento destinado a aumentar a transparência do desempenho e das políticas climáticas internacionais. O seu objetivo é colocar pressão política e social sobre os países que, até agora, não conseguiram tomar medidas ambiciosas para a proteção climática. O índice CCPI pretende também destacar os países com melhores práticas climáticas.

Com base em critérios padronizados, o Índice CCPI avalia e compara o desempenho e a política climática de 56 países e da União Europeia, que são responsáveis por mais de 90% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE). O CCPI é da responsabilidade da organização não-governamental de ambiente GermanWatch e da Rede Internacional de Ação Climática, de que a ZERO faz parte, e, ainda, do NewClimate Institute. O anúncio é feito hoje, 15 de novembro, na 23ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP23), que está a ter lugar em Bona.

Portugal ficou classificado em 18º lugar. Porém, considerando que os três primeiros lugares ficaram vazios por se considerar não haver, por agora, nenhum país merecedor do pódio no que respeita à proteção do clima, a classificação remete efetivamente para um 15ºlugar. O ano passado, Portugal estava classificado em 8º lugar, mas uma extensa remodelação na formulação do índice este ano não permite comparações. Portugal ainda consegue ficar no grupo de países com classificação “alta”, a mais elevada atribuída, já que nenhum país consegue atingir a classificação “mais alta”.

O índice CCPI tem por base o conjunto mais recente de estatísticas fornecidas pela Agência Internacional de Energia relativas ao ano de 2015 (o último disponível) e uma avaliação por peritos do desempenho atual no que respeita às suas políticas climáticas às escalas nacional e internacional.

O índice CCPI entra em ponderação com:
– O nível e tendência das emissões GEE per capita e a sua comparação atual e futura (2030) com os níveis necessários para que o aquecimento global seja claramente inferior a 2ºCelsius (vale 40%);

– A fração atual de energia renovável em relação à energia primária; a tendência, e o desenvolvimento face às necessidades em 2030 para que o aquecimento global seja claramente inferior a 2ºC (vale 20%);

– O uso atual de energia primária per capita, a tendência, e a comparação atual e futura (2030) com os níveis necessários para que o aquecimento global seja claramente inferior a 2ºC (vale 20%);

– As políticas climáticas do país às escalas nacional e internacional (vale 20%).

Análise dos resultados para Portugal.
Aspetos negativos – Indicadores mostram país longe do necessário para um cenário de aumento de temperatura bem abaixo dos 2º C

As figuras abaixo são relativas a Portugal. No lado esquerdo, onde se representam as emissões per capita de gases com efeito de estufa (GHG em inglês), incluíndo o uso do solo e a florestação, a figura mostra (barra azul), que Portugal já deveria ter emissões por pessoa um pouco inferiores às verificadas em 2015, ano aliás em que se verificou um aumento devido à retoma económica, e precisam de estar bem abaixo se tivermos em conta os compromissos assumidos pelo país no contexto europeu para 2030. No que respeita à eletricidade renovável (figura à direita), apesar de Portugal ter um excelente desempenho no que respeita à produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, quando comparado com o total da energia primária consumida (renováveis, petróleo, carvão, gás natural), a percentagem das renováveis cai e é ainda reduzida (cerca de 22,6% em 2015), longe do objetivo necessário para impedir um aumento de temperatura abaixo dos 2ºC.

Aspetos positivos – Portugueses já usam a quantidade certa de energia e temos objetivos ambiciosos
A figura abaixo do lado esquerdo mostra que o consumo de energia per capita está em linha com o que é requerido para assegurar um aumento de temperatura bastante abaixo dos 2ºC e as previsões para o ano 2030 estão igualmente em linha com esse objetivo. Ao mesmo tempo, e face às intenções do governo de Portugal vir a ser neutro em carbono em 2050, bem como à escala europeia ser dos países que maior ambição tem demonstrado relativamente às metas a cumprir no que respeita à eficiência energética e energias renováveis, tal mereceu uma avaliação muito favorável dos peritos, que posicionaram o país em 4º lugar. Nesta matéria só ficou atrás de Marrocos, China e França (sendo que Marrocos e França beneficiam muito do recente papel nas conferências internacionais do clima, e a China tem-se revelado empenhada no combate às alterações climáticas viabilizando, na altura com os EUA, o Acordo de Paris).

As 5 principais recomendações da ZERO para Portugal subir posições
A ZERO considera que os aspetos mais decisivos que poderão contribuir no curto e longo prazo para a descarbonização do país e que devem receber prioridade no roteiro de neutralidade carbónica para 2050 são:
– terminar o uso de carvão para produção de eletricidade (nas centrais térmicas de Sines e do Pego);
– aumentar fortemente o recurso a energia renovável, principalmente na produção de eletricidade e para aquecimento e arrefecimento;
– apostar no transporte público e de emissões reduzidas;
– promover a eficiência energética;
– florestar o país de forma sustentável.

Países marcantes no índice
O índice deste ano é liderado pela Suécia, seguida pela Lituânia e Marrocos. O grupo de desempenho médio inclui países como o Brasil, a Alemanha, o México e a Ucrânia, enquanto a Nova Zelândia, Holanda e a Áustria estão classificados como de baixo desempenho. A Arábia Saudita, República Islâmica do Irão, a República da Coreia, a Austrália e os Estados Unidos, estão entre os piores classificados.

Portugal, comparativamente com a Espanha, está vinte lugares acima no índice, e três lugares também acima da União Europeia (como um todo).

Quanto à China (41º lugar, 38º lugar se considerarmos que os três primeiros não foram atribuídos), trata-se do maior emissor mundial de emissões de gases de efeito de estufa. Na categoria de emissões do índice, o país tem um desempenho muito baixo, mesmo apesar do reduzido aumento das emissões desde 2013. O objetivo de redução de 2030 e as tendências de emissões passadas não estão de acordo com um caminho para o planeta assegurar um aumento de temperatura bem abaixo de 2ºC. No entanto, o país tem sido ambicioso em assumir um papel de liderança na diplomacia climática internacional. À escala doméstica, a China desenvolveu um conjunto de políticas para promover energias renováveis e eliminar a capacidade de queima de carvão.

No que respeita aos Estados Unidos da América (56º lugar, 53º lugar se considerarmos que os três primeiros não foram atribuídos), já nos primeiros meses da administração Trump, os EUA começaram a dar vários passos atrás na ação climática, especialmente pela declaração de saída do Acordo de Paris e pelo desmantelamento do seu Plano de Energia Limpa. Como tal, as avaliações das políticas caíram drasticamente, especialmente no que se refere à diplomacia climática internacional, onde os especialistas nacionais avaliaram o desempenho do país em muito baixo.

O relatório está disponível em inglês, através do link:
Total: https://drive.google.com/open?id=1e2z8gGjxcJ8bXyNVXDPqtnBuBypU3_cn
Portugal: https://drive.google.com/open?id=16ycn4v9xHBQXPzYrrkqxbqR1wtl9iOFi

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ZERO faz 10 recomendações para garantir sucesso da florestação

Enquanto a sociedade civil se organiza para recuperar a floresta portuguesa

Numa altura em que surgem muitos movimentos organizados de cidadãos que tentam efetuar a recolha de sementes e programar plantações, com o objetivo de contribuir para a recuperação da floresta autóctone nas áreas afetadas pelos incêndios, a ZERO acha importante fazer um conjunto de recomendações, por forma a contribuir para a sustentabilidade e sucesso destas iniciativas.

Como primeira nota, e considerando a elevada suscetibilidade dos solos à erosão nas áreas ardidas, antes de se fazer qualquer sementeira/plantação deve-se tratar de estabilizar os solos e tentar facilitar a infiltração da água da chuva, utilizando técnicas de engenharia natural, como a instalação de barreiras contra a erosão utilizando a madeira queimada, a utilização de restos de madeira estilhaçada para cobrir o solo ou fazer sementeiras de plantas herbáceas autóctones de rápido crescimento.

As dez recomendações ZERO

  1. A recolha de sementes e produção de plantas, deve garantir o cumprimento da legislação em vigor. Existem 48 espécies florestais de certificação obrigatória, entre as quais se contam a azinheira, o sobreiro ou o carvalho-alvarinho, que só podem ser colhidas em bosquetes e povoamentos certificados, de forma a garantir não só as características genéticas das futuras plantas, assim como diminuir o risco de alastramento de pragas, doenças e propagação de espécies exóticas. Antes de uma ação de recolha de sementes, deve ser consultado o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
  2. Na recolha de sementes devem seguir-se as boas práticas de colheita e manuseamento, nomeadamente no que se refere à época para a recolha de cada uma das espécies, assim como ao seu acondicionamento e processamento. Deve consultar o Guia Técnico – Regras para o manuseamento de sementes florestais (http://www.icnf.pt/portal/agir/boapratic/resource/doc/manuseam-sem-florest).
  3. Há que ter em atenção que as ações de arborização e rearborização devem cumprir a legislação em vigor, pelo que antes de programar uma ação de plantação há que obter informação junto do ICNF, dos Gabinetes Técnicos Florestais dos Municípios onde se pretende efetuar a intervenção, ou das Associações de Produtores Florestais dessa região.
  4. É importante garantir que as plantas utilizadas são de origem nacional, e preferencialmente resultantes de sementes e estacaria recolhidas nas proximidades da área a intervir, garantindo que à partida são plantas mais adaptadas às condições de terreno e clima e com maior probabilidade de taxa de sucesso. Selecionar as espécies segundo as condições da área em termos de disponibilidade de água e características do terreno, na zona sul do país preferindo espécies mais adaptadas a condições de secura como a azinheira ou o sobreiro, na região centro e norte optando por diversas espécies de carvalho, consoante a disponibilidade de água e a altitude. Junto às linhas de água, optar por espécies como o freixo, o amieiro (apenas para linhas de água com caudal permanente) e o salgueiro.
  5. Garantir que na preparação do terreno, as intervenções são feitas segundo a curva de nível com o mínimo de mobilização do solo, de forma a prevenir problemas de erosão e consequente perda de solo nos períodos de maior pluviosidade.
  6. Proceder à distribuição das plantas no terreno de uma forma o mais natural possível, utilizando várias espécies que possam resultar na criação de um bosque natural e diverso.
  7. Garantir que nos anos seguintes à plantação haverá ações de substituição de árvores e arbustos que não sobreviveram (retancha), já que a mortalidade das plantas nos primeiros anos é muito elevada.
  8. Sempre que possível, deve ser aproveitada a regeneração natural com ações de poda e condução de plantas, dado que o trabalho feito pela própria natureza é à partida uma garantia de sucesso das plantas que germinaram ou regeneraram naturalmente.
  9. Prever a eventualidade de ser necessário proceder à rega das plantas nos períodos mais secos do ano, com vista a melhorar a taxa de sobrevivência das plantas instaladas no terreno.
  10. Optar por ações de sementeira e/ou plantação em terrenos públicos e comunitários (Baldios), que garantam o acompanhamento e manutenção a médio prazo.

Um bom exemplo de divulgação de boas práticas nesta área tem sido o Município de Oliveira do Hospital que, através do seu Gabinete Técnico Florestal, disponibilizou um conjunto de recomendações aos munícipes, iniciativa que deveria ser seguida pelos outros Municípios das áreas afetadas:

(http://www.cm-oliveiradohospital.pt/index.php/municipio/item/1552-areas-florestais-ardidas-recomendacoes-para-protecao-do-solo-contra-a-erosao)

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Queimar lixo em Lisboa e Porto fica mais barato e quem paga mais são os cidadãos do resto do país

ZERO analisou dados económicos e ambientais da LIPOR e da VALORSUL

A ZERO efetuou um diagnóstico ao modelo económico e à gestão das empresas LIPOR, que agrega 8 Municípios do Grande Porto(1), e VALORSUL, que junta 19 municípios de Lisboa Norte(2), e verificou que os cidadãos das outras regiões, incluindo mais pobres do país estão a pagar mais 20 milhões de euros por ano na sua eletricidade(3), para que o tratamento de resíduos nas regiões mais desenvolvidas fique mais barato.

Tendo por base uma mistificação que tarda em ser desconstruída, a produção de energia com recurso à incineração de resíduos sólidos urbanos (RSU) é financiada pelos consumidores de eletricidade residenciais como se fosse renovável, gerando perversidades que necessitam de ser corrigidas no futuro.

O negócio da energia “verde”

Considerando os dados dos relatórios de contas das duas empresas – as únicas que em Portugal continental eliminam RSU através da incineração – a ZERO constatou que a subsidiação da energia representa uma parte muito importante das receitas, estimando-se que a LIPOR tenham beneficiado, injustamente, do apoio involuntário dos consumidores portugueses de 8,5 milhões euros e a VALORSUL de 19,4 milhões de euros.

De salientar que as duas centrais beneficiam, há muito, do favorecimento do Estado Português para que esta produção de energia seja considerada renovável, mas a verdade é que as mesmas queimam anualmente mais de 1 milhão de toneladas, ou seja, 22% do total dos RSU produzidos em Portugal – grande parte dos quais poderiam ser reciclados – poluindo a atmosfera com mais de 750 mil toneladas de dióxido de carbono em 2016(4).

No caso da VALORSUL, para além da dependência financeira da produção de energia subsidiada com recurso à incineração ser muito significativa, rondando os 50%, a empresa beneficia ainda das insuficiências operacionais da TRATOLIXO. Esta empresa encaminha cerca de 159 mil toneladas – 38% dos resíduos produzidos nos Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra – para incineração, sem que isso contribua para resolver um passivo acumulado de 167 milhões de euros. No que respeita à LIPOR, a situação financeira a prazo também parece preocupante, apresentando um passivo de 149 milhões de euros.

O mito da sustentabilidade dos sistemas que recorrem à incineração

Acresce que estas empresas beneficiam ainda de uma redução anual da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) na ordem dos 4,6 milhões de euros, quando não existem razões objetivas para que a incineração pague apenas um quarto do que paga a deposição em aterro.

Um outro aspeto que prova que a queima de lixo não é “amiga” da reciclagem são os fracos desempenhos de ambas as empresas, atingindo-se apenas 28% de preparação para a reciclagem. Porém, a situação poderia ser ainda mais delicada se a LIPOR não fosse ajudada e financiada pela colaboração exemplar dos 135 748 cidadãos do Município da Maia que, através de um eficaz sistema de recolha porta-a-porta, são responsáveis pelo encaminhamento de 24% dos recicláveis de todo o sistema.

De referir que o Governo estabeleceu metas de reciclagem para 2020 de apenas 42% para a Valorsul e de 35% para a Lipor, enquanto que para muitas regiões do interior fixou uma meta de 80%(5).

 

Recomendações ZERO:

  • Remover, de forma progressiva, a subsidiação da produção de energia com recurso à incineração, canalizando-a para aumentar a remuneração da produção renovável com recurso ao biogás e à biomassa associada à cogeração;
  • Repensar o modelo de gestão dos incineradores reconvertendo-os para tratamento de combustíveis derivados de resíduos originados por unidades de tratamento mecânico e biológico próprias e contíguas, bem como criar metas de reciclagem mais exigentes nos sistemas baseados na incineração;
  • Sempre que necessário, rever os contratos de gestão entre as empresas e os Municípios para fundir as recolhas dos indiferenciados com os recicláveis, por forma a permitir a generalização da recolha porta-a-porta, financiando adequadamente os custos com base no valor de contrapartidas gerados pela responsabilidade alargada do produtor.
  • Triplicar o valor da TGR nos próximos anos, para fomentar a economia circular, premiando a reciclagem e penalizando, de forma igual, a incineração e a deposição em aterro.
  • A LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto – é a entidade responsável pela gestão, valorização e tratamento dos Resíduos Urbanos produzidos nos Municípios de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde.
  • A VALORSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. é a empresa responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos urbanos produzidos em 19 Municípios da Grande Lisboa e da Região Oeste: Alcobaça, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Vila Franca de Xira.
  • Cálculo efetuado através da consulta dos relatórios de contas de ambas a empresas e tendo por base um preço médio no mercado ibérico da eletricidade (MIBEL), que se situou nos 39,4 €/MWh (fonte: APREN), e valores reais da venda de energia à rede em regime de produção especial em 2016, cujo valor médio foi de 87,45 €/MWh (fonte: ERSE)
  • Fonte Agencia Europeia do Ambiente: European Pollutant Release and Transfer Register (E-PRTR), emissões registadas, metade da quais são de carbono não biogénico.
  • PERSU 2020 – Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos.

Crédito foto: Soares da Costa

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Qualidade do ar interior – ZERO defende alteração da atual legislação

Na sequência de mais um episódio de contaminação com Legionella pneumophila com efeitos dramáticos na mortalidade e morbilidade, a ZERO considera que este é mais um alerta que deve conduzir à alteração da atual legislação sobre qualidade do ar interior.

O ónus tem de estar na prevenção, não na inspeção

Em 2006, Portugal aproveitou a oportunidade de transposição de legislação europeia para desenvolver o Sistema de Certificação Energética integrando a Qualidade do Ar Interior. Este sistema integrado foi um dos mais progressistas em toda a Europa. Os custos associados às auditorias obrigatórias conduziu a uma mudança de abordagem e em 2013 foram retiradas as inspeções preventivas, que é absolutamente necessário corrigir. No sistema de 2006, a realização de auditorias tinha lugar a cada 2 anos em escolas, hospitais, clínicas; a cada 3 anos em edifícios de serviços, comerciais, turismo, transportes, culturais; e a cada 6 anos para os restantes casos. Mesmo que haja ajustamentos na periodicidade e/ou na abrangência, tais auditorias devem ser restauradas.

A ZERO considera que houve aspetos positivos na seleção de parâmetros e valores-limite fixados em 2013 no contexto do Decreto-Lei nº118/2013 e principalmente da Portaria nº 353-A/2013, nomeadamente no que respeita à individualização e parametrização especificamente da Legionella pneumophila que deverá estar ausente em quaisquer análises. No entanto, as auditorias obrigatórias são uma componente fundamental que se perdeu e que devem voltar a existir pois através destas podem ser detetados um conjunto de deficiências dos próprios sistemas de climatização.

O facto de legalmente ser obrigatório o cumprimento dos valores-limite, mas tal apenas ser verificado no caso de serem desencadeadas inspeções em caso de denúncia, não contribui para uma adequada política de salvaguarda da saúde pública e de prevenção de incidência de doenças como a doença do legionário.

Mais ainda, a ZERO considera que em inúmeros serviços, e tendo em conta muitas medições divulgadas por estudos desenvolvidos por universidades nos últimos anos, há claras deficiências na qualidade do ar interior, para além da contaminação microbiológica. Tais problemas merecem ser devidamente acompanhados, em particular em estabelecimentos mais sensíveis como escolas ou hospitais, nomeadamente no que respeita aos teores de dióxido de carbono e renovação do ar.

Por último, é necessário ainda garantir um sistema de inspeção e responsabilidade de contaminação microbiológica do ar exterior, em linha com o problema identificado no surto de 2014 e que poderá também estar relacionado com o atual episódio.

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Poluição industrial – Portugal precisa de melhorar informação ao público

Mais da metade dos Estados-Membros da União Europeia (UE) não consegue disponibilizar de forma efetiva, através da internet, informações cruciais sobre atividades altamente poluidoras. Muitos países não cumprem mesmo os requisitos mínimos de transparência exigidos pela legislação da UE.

Um estudo do European Environmental Bureau (EEB), a maior federação europeia de organizações não-governamentais de ambiente, concluiu que entre 26 Estados-Membros da UE, incluindo também a Noruega e várias autoridades regionais, há uma enorme divergência na qualidade e quantidade de informação disponível. O relatório incidiu principalmente sobre as denominadas grandes instalações de combustão dado que se trata dos maiores poluidores pontuais da Europa e há um grande interesse público em que esta informação esteja livremente disponível.

O relatório identifica «a Noruega, a Irlanda e a Bulgária, como os países que oferecem aos seus cidadãos um excelente acesso à informação. Já na Áustria, Chipre, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Luxemburgo, Polônia, Romênia, e o Reino Unido faltam documentos essenciais.

Portugal faz parte dos países que cumprem a informação exigida na legislação, mas é entre eles o país com a pior classificação, de acordo com a avaliação efetuada. O sítio internet da Agência Portuguesa do Ambiente fornece uma oportunidade de pesquisa geral, através da qual se encontra apenas o mínimo necessário de informação, sem relatórios ou dados de monitorização de emissões, havendo apenas uma melhor qualidade de informação no que respeita às novas licenças ambientais em consulta.

A informação em causa diz respeito à Diretiva de Emissões Industriais da UE e inclui a dados de todas as principais instalações industriais da UE, incluindo centrais a carvão, grandes incineradores de resíduos e instalações agrícolas intensivas. Há assim sérias dúvidas sobre o compromisso de alguns países com o assegurar de transparência da informação ambiental e a garantia de conformidade com os requisitos internacionais de acesso a dados.

A legislação exige que as autoridades publiquem as licenças de operação via internet, juntamente com uma justificação para a emissão dessa mesma licença e outras informações específicas. Alguns Estados-Membros foram mais longe e partilham elementos significativos de informação, incluindo dados detalhados sobre a quantidade e tipo de poluição que está a ser emitida, o que não acontece em Portugal. Este relatório ocorre apenas algumas semanas depois das associações ambientalistas terem criticado a UE por se recusar a aceitar uma decisão da as Nações Unidas de que muitas práticas a este nível na Europa não estão em conformidade com os requisitos da Convenção de Aarhus, uma lei internacional que deve garantir o acesso público à informação ambiental, tomada de decisão e justiça.

Assim, recomenda-se que a Comissão investigue os países que não cumprem os requisitos básicos, devendo em todos os casos ser implementadas as melhores práticas. Tal implica que os portais nacionais tenham informação acessível, atualizada, com relatórios de conformidade e inspeção, dados de monitorização de emissões, de uso fácil e compreensível para a população. O registo europeu de emissão e transferência de poluentes (E-PRTR) deve também ser melhorado de modo a poder ser feita uma leitura comparativa entre as instalações à escala nacional e europeia.

A ZERO irá desenvolver um conjunto de contactos com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de contribuir para a necessária melhoria do sistema de informação atual que não responde como desejaríamos às necessidades das organizações ambientalistas e do público em geral

O estudo completo pode ser obtido aqui: http://eeb.org/wp-admin/admin-ajax.php?juwpfisadmin=false&action=wpfd&task=file.download&wpfd_category_id=61&wpfd_file_id=47539&token=&preview=1

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Alterações climáticas – OIKOS e ZERO perspetivam Acordo de Paris e a próxima conferência das Nações Unidas

Hoje, 4/Novembro, faz um ano que o Acordo de Paris entrou em vigor.

Segunda-feira, 6/Novembro, começa a 23ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas em Bona

Os impactos negativos das alterações climáticas estão a revelar-se no nosso quotidiano diante dos nossos olhos. O ano de 2017 prepara-se para se juntar aos dois anteriores, passando a serem os três anos mais quentes registados até hoje. O aumento de eventos climatéricos extremos estão a provocar prejuízos incontáveis, convulsão social e perdas de vidas, com uma consequente espiral de custos que ascendem a muitos milhares de milhões de euros. O tempo para debate terminou. É urgente uma intervenção internacional para limitar o aquecimento nos 1,5ºC e a janela de oportunidade para o alcançar está a fechar-se.

4 de novembro, o Acordo de Paris entrou em vigor há um ano

O Acordo de Paris foi assinado no ano em que se aprovaram os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, criando uma agenda para o ano 2030, onde a ação climática é um dos elementos fundamentais de melhoria da qualidade de vida. O Acordo foi um sucesso no que respeita à sua entrada em vigor (menos de um ano após a aprovação), em 4 de novembro de 2016.

Em 2017, o Acordo de Paris passou o seu primeiro teste de stress quando, a atual administração dos Estados Unidos da América assinalou a sua intenção em prejudicar os valores fundamentais do Acordo, saindo do mesmo de forma unilateral, e os países e partes interessadas responderam de forma global e unânime afirmando que o Acordo de Paris não é negociável. Nesta mensagem é claro que qualquer Parte que enfraquece a ambição não é compatível com os princípios do acordo.

A Conferência do Pacífico: Solidariedade e atuação para cumprir o compromisso de Paris

Este ano a 23ª Conferência das Partes (COP23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), tem pela primeira vez na presidência uma ilha do Pacífico. Como comunidades que estão na linha da frente das alterações climáticas, as Ilhas Fiji e outras ilhas do Pacífico estão a sofrer de forma crescente o brutal aumento dos impactos resultantes das alterações climáticas, mas também são reconhecidas a nível internacional como as campeãs na ação climática. A Presidência da COP23 por parte das Ilhas Fiji é uma grande oportunidade para impulsionar a ambição global, combinada com a intervenção nacional de todos os países para a implementação do Acordo de Paris aprovado na COP21 em 2015.

O compromisso de Paris foi construído num ambiente de confiança e colaboração entre países. Esta primeira COP do Pacífico, a realizar em Bona, Alemanha, deve encorajar todas as Partes a fortalecer as parcerias entre os diferentes intervenientes e países com diferentes níveis de vulnerabilidade e desenvolvimento económico.

Agora devemos tornar realidade o compromisso do Acordo de Paris, os países devem cumprir os seus compromissos de forma a alcançar as Contribuições Nacionais e ir mais além, mais rápido e profundo oferecendo uma ação climática colaborativa com a redução das emissões, com apoio à adaptação e abordando as perdas e prejuízos.

As tarefas da Conferência

A conferência terá início na próxima segunda-feira, dia 6, e estender-se-á até 17 de novembro. Na COP23, as Partes da UNFCCC devem tornar real a visão de Paris fazendo significativos progressos em todos os pontos da agenda no âmbito do Programa de Trabalho do Acordo de Paris. O desenvolvimento de um rascunho com as diretrizes de implementação, sob a forma de um texto, será um marco-chave para medir o sucesso.

A COP23 também deve preparar o terreno, sob a forma de um roteiro, para em 2018 facilitar um diálogo com sucesso que permita avaliar o progresso coletivo face aos objetivos do Acordo de Paris, indicações e implicações para as contribuições nacionais (NDCs na sigla em inglês) revistoa.

Apesar da estabilização e até ligeira redução das emissões nos últimos anos, apesar do crescimento económico, a acumulação de gases com efeito de estufa e a dimensão de fenómenos como o El Niño, conduziram a valores recorde de dióxido de carbono na atmosfera. Enquanto os combustíveis fósseis e os interesses instalados atrasam esta atuação que se quer urgente, diversos governos, empresas e comunidades locais estão a agir com o investimento em energias renováveis quebrando novos recordes na eficiência e competitividade. A revolução climática já começou, mas é necessário que esta seja mais rápida e ambiciosa.

O que se espera de Portugal

Portugal é felizmente um dos países do mundo com maior ambição climática ao assumir a vontade de ser neutro em carbono em 2050. Este aspeto será sem dúvida motivo de expectativa à escala internacional e é fundamental que Portugal possa concretizar medidas e resultados desde já previstos no curto prazo, apesar de ainda se estar nos momentos iniciais do trabalho de desenvolvimento do roteiro. Ao mesmo tempo, Portugal é um exemplo onde os impactes das alterações climáticas foram e estão a ser claramente visíveis, dada a magnitude dos incêndios florestais e a seca severa e extrema que afeta o país. Politicamente, as posições de Portugal serão tomadas no quadro da União Europeia, onde infelizmente o nível de ambição está aquém do desejável, com negociações internamente ainda a decorrerem no quadro do pacote denominado “Energia limpa para todos os Europeus”. A UE-28, apesar de representar atualmente apenas 9% do total de emissões mundiais de gases de efeito de estufa, tem, principalmente face à provável saída dos EUA do Acordo de Paris, uma oportunidade de liderança política que é essencial no combate às alterações climáticas à escala mundial.

 

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ZERO divulga as 10 instalações com maiores emissões em Portugal

Alterações climáticas / Campanha “A Europa pós o carvão” – Apoio às medidas na proposta de Orçamento do Estado

Neste sábado 4 de novembro comemora-se a entrada em vigor do Acordo de Paris. A dois dias deste aniversário, a ZERO apresenta as dez principais instalações em Portugal responsáveis pela emissão de gases de efeito de estufa, a partir do tratamento dos dados de registo do comércio europeu de licenças de emissão (CELE) relativos a 2016
(https://ec.europa.eu/clima/policies/ets/registry_en#tab-0-1).

Ao mesmo tempo, a ZERO lança, em conjunto com organizações europeias e de outros países europeus, uma enorme campanha para promover o fim do uso do carvão na produção de eletricidade (www.beyond-coal.eu).

TOP 10 instalações – O peso do uso do carvão na produção de eletricidade: Sines é a 18ª central a carvão com maiores emissões na União Europeia
As duas e únicas centrais termoelétricas a carvão em Portugal asseguram o primeiro e segundo lugar do TOP 10 das instalações com maiores emissões, como mostra a tabela abaixo. As emissões destas centrais quando comparadas com as emissões totais do país para 2015 (dados nacionais mais recentes), são responsáveis por 17,6% do total de emissões de dióxido de carbono-equivalente o que impõe urgência nas mesmas serem substituídas pela utilização de centrais de ciclo combinado a gás natural existentes, como recurso transitório e, a médio prazo, por fontes de energia limpa.

Ao nível europeu, a central termoelétrica de Sines surge como a 18ª mais poluente em 2016, apesar da sua maior eficiência por comparação com outras centrais utilizando o mesmo combustível.

Estas centrais têm mecanismos para remoção de grande parte de determinados poluentes atmosféricos, mas tal não é possível em relação às emissões de dióxido de carbono (CO2). Dada a sua baixa eficiência na queima, têm uma emissão de cerca de 970 g/CO2eq. por cada quilowatt-hora (kWh) produzido. Para comparação é importante referir que uma central de ciclo combinado a gás natural emite 386 g CO2eq / kWh, e as centrais renováveis como hídrica, solar ou eólica têm emissões zero (fatores de emissão da ERSE relativos a 2016). Em suma, no TOP 10, o setor da produção da eletricidade é responsável por 20,5% do total de emissões.

Neste ano de 2017, devido à seca que impede uma maior produção hidroelétrica, as centrais a carvão tiveram um aumento de produção de eletricidade de 24% entre janeiro e setembro de 2017, em relação ao período homólogo de 2016, e foram responsáveis por 38% das emissões de gases com efeito de estufa do setor elétrico.

O setor da refinação (Petrogal) através das refinarias de Sines e Matosinhos, ocupa o 3º e 6º lugar respetivamente, e é responsável por 5,7% do total de emissões de Portugal. O setor cimenteiro é responsável por 4,6% com instalações de duas empresas, CIMPOR e SECIL, a ocuparem o 5º, 7º e 8º posto. A indústria petroquímica de produção de olefinas da Repsol em Sines ocupa o 10º lugar.

Posição Empresa Instalação Toneladas (CO2e) % país
1 EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. Central Termoeléctrica de Sines 7316936 12.2
2 Tejo Energia, S.A Central Termoeléctrica do Pego 3260878 5.4
3 Petróleos de Portugal – Petrogal S.A Refinaria de Sines 2516364 4.2
4 Turbogás – Produtora Energética, S.A Central de Ciclo Combinado da Tapada do Outeiro 1004750 1.7
5 CIMPOR – Indústria de Cimentos, S.A. Cimpor – Centro de Produção de Alhandra 976183 1.6
6 Petróleos de Portugal – Petrogal S.A Refinaria do Porto 907767 1.5
7 SECIL – Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A Fábrica SECIL – Outão 900476 1.5
8 CIMPOR – Indústria de Cimentos, S.A. Centro de Produção de Souselas 878798 1.5
9 EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. Central Termoeléctrica de Lares 759888 1.3
10 Repsol Polímeros, Lda. Área/Produção de Olefinas 715788 1.2

 

A queima de carvão na proposta de Orçamento do Estado para 2018
A ZERO congratula-se e espera que não haja cedências na aplicação do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e da taxa de adicionamento do carbono ao carvão utilizado na produção de eletricidade, previstos em sede de Orçamento do Estado para 2018. Trata-se de uma penalização da utilização de combustíveis fósseis, em prol de um maior desenvolvimento das energias renováveis. Com efeito, na presença de um preço de carbono claramente insuficiente (€7/tCO2e, contra os €20-30 mínimos que seriam necessários para impulsionar a transição para uma economia baixa em carbono), urge aplicar medidas fiscais desta natureza. De acordo com os cálculos da ZERO, se a totalidade do atual montante previsto em ISP e taxa de adicionamento de carbono fossem desde já aplicadas, o custo por tonelada de carvão queimado seria de aproximadamente o dobro do que atualmente as instalações pagam no quadro do comércio europeu de licenças de emissão (CELE).

A ZERO reafirma a necessidade do governo definir uma data limite para o funcionamento das centrais de Sines e Pego, bem antes de 2030, ano com que o Primeiro-Ministro e o Ministro do Ambiente já se comprometeram publicamente. As novas exigências em termos de emissões de diversos poluentes atmosféricos e a renovação da licença ambiental são oportunidades políticas a usar. A ZERO compreende que era igualmente desejável um entendimento à escala europeia ou pelo menos ibérica, para uma forte subida do preço do carbono, de modo a assegurar que não há uma transferência de emissões de Portugal para Espanha, onde há igualmente centrais térmicas a carvão.

Campanha “A Europa após o carvão”
Para combater o agravamento dos impactos das alterações climáticas e da poluição do ar, dezenas de organizações não-governamentais em 28 países lançam hoje a “Europa após o carvão” (Europe Beyond Coal), uma enorme campanha coletiva para acelerar a retirada do uso de carvão na produção de eletricidade em toda a Europa e promover a energia renovável limpa. A ZERO é a organização não-governamental de ambiente portuguesa que faz parte desta coligação.

Sublinhando a necessidade desta mudança urgente, a modelação recente do impacto na saúde divulgada pela campanha mostra que, em 2015 o conjunto das centrais a carvão na União Europeia foi responsável por aproximadamente 19 500 mortes prematuras e 10 000 casos de bronquite crónica em adultos. Os custos para a saúde associados ao uso do carvão são igualmente surpreendentes, ascendendo até 54 mil milhões de euros no mesmo período (ver www.beyond-coal.eu/data/).

“Está a criar-se todo um momento para que a Europa esteja livre do carvão até 2030, e a sociedade civil está a trabalhar em conjunto para que isso aconteça e aconteça mais cedo”, disse Kathrin Gutmann, Diretora da campanha Europe Beyond Coal. “Para que as nações cumpram os seus compromissos ao abrigo do acordo climático de Paris e protejam o bem-estar de seus cidadãos, as centrais térmicas a carvão precisam de ser encerradas muito mais rápido do que está a acontecer. Uma central a carvão em qualquer país é uma responsabilidade para toda a Europa e para o nosso planeta como um todo “.

Esta coligação apela aos governos, cidades, empresas, bancos e investidores que definam os seus planos para terminar o uso de carvão antes da reunião internacional do clima de 2018 (COP24) em Katowice, na Polónia. A reunião climática das Nações Unidas que começa em Bona na próxima semana é uma excelente oportunidade para compromissos adicionais e ambiciosos para eliminar o uso do carvão.

Desde 2016, as organizações da coligação “Europa após o carvão” ajudaram a retirar 16 centrais a carvão em toda a Europa. De acordo com os governos, há 39 centrais com encerramento previsto nos Países Baixos, Reino Unido, Finlândia, França, Portugal e Itália, devendo todos estes países encerrar todas as centrais a carvão até 2030, o mais tardar. A campanha está a colocar os seus esforços em transformar estes anúncios positivos para acelerar o encerramento das restantes 293 centrais da Europa.

A coligação “Europa após o carvão”, apela todos os países europeus a parar de apoiar as centrais a carvão em casa e em Bruxelas, assegurando uma transição justa e equitativa para os trabalhadores afetados e para as regiões dependentes do carvão, e garantir uma transição em toda a Europa para um sistema de energia limpa e renovável.

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Bom estado das águas superficiais exigido na DQA ainda longe de ser alcançado em quatro cursos de água

Amostragem realizada pela ZERO revela problemas de poluição

A ZERO – com o apoio financeiro dos seus associados e associadas – realizou, no passado mês de maio, uma recolha de amostras de macroinvertebrados bentónicos, para tentar conhecer o estado ecológico de quatro cursos de água em território nacional, conhecidos por estarem associados a problemas de poluição – a ribeira da Laje em Oeiras, o rio Lis em Leiria, o rio Almonda na Golegã e o rio Sizandro em Torres Vedras.

Embora o exercício efetuado careça de mais trabalhos de monitorização recorrendo a outros indicadores, as amostras recolhidas mostram que a ribeira da Laje, o rio Sizandro e o rio Lis se encontram em estado razoável, enquanto o Almonda apresenta um resultado medíocre. Isto significa que nenhum dos cursos de água cumpre o objetivo ambiental de alcançar o Bom Estado Ecológico, de acordo com a aplicação da Diretiva Quadro da Água.

A qualidade dos quatro cursos de água amostrados mantém-se desfavorável

Os invertebrados bentónicos são um dos elementos indicadores de qualidade biológica, utilizado na classificação do estado/potencial ecológico para a categoria de massas de água Rios, dado tratarem-se de organismos que rapidamente reagem a alterações do meio, sendo que a sua abundância e composição são o reflexo da qualidade da água no seu habitat.

Por este motivo, elementos da ZERO efetuaram recolhas aplicando o protocolo de amostragem e análise de macroinvertebrados bentónicos, durante a primeira quinzena do mês de maio. Os resultados obtidos, com base no tratamento dos dados com a aplicação AMIIB@ da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, um software que faz o cálculo de Métricas e Índices de Invertebrados Bentónicos, encontram-se expressos na Tabela I.

Tabela I – Índices (EQR) para os rios Lis, Sizandro, Almonda e Ribeira da Lage

Curso de água Tipologia de rio

Índice (EQR)

Classe de qualidade

Intervalo referência da classe
Lis Rios do Litoral Centro

0,553

Razoável [0,37-0,56]
Sizandro Rios do Litoral Centro

0,555

Razoável [0,37-0,56]
Almonda Depósitos sedimentares do Tejo e do Sado

0,331

Medíocre [0,22-0,44]
Laje Depósitos sedimentares do Tejo e do Sado

0,505

Razoável [0,44-0,71]

Quando comparamos com os dados presentes no Sistema Nacional de Informação de Ambiente (SNIAmb) da Agência Portuguesa do Ambiente, referentes ao segundo ciclo de planeamento dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (2016-2021), constata-se que os resultados agora obtidos parecem indicar uma melhoria para o rio Sizandro e para a ribeira da Laje, pese embora ambos mantenham uma classificação desfavorável e o baixo nível de confiança dos dados disponibilizados para a ribeira da Laje.

Tabela II – classe de qualidade para os rios Lis, Sizandro, Almonda e Ribeira da Laje (SNIAmb)

Curso de água Qualidade Grau de confiança Justificação do grau de confiança
Lis Razoável 2 monitorização de parâmetros físico-químicos e modelação
Sizandro Medíocre 3 monitorização
Almonda Medíocre 3 monitorização
Laje Medíocre 1 análise de pressões (ocupação do solo, linearização do curso de água, estimativa de cargas de N e P, fontes pontuais)

 

De salientar no entanto que a classificação atribuída pela APA se baseia em análises de um conjunto de parâmetros alargados, incluindo parâmetros físico-químicos e indicadores biológicos, sendo a classificação obtida a equivalente ao conjunto de dados com menor valor, i.e., aquele que apresenta menor qualidade, de acordo com o princípio “one out, all out” constante da Diretiva Quadro da Água.

Aplicação da Diretiva Quadro da Água (DQA)

A Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, denominada de Diretiva Quadro da Água (DQA) e transposta para a ordem jurídica nacional em 2005 para a Lei da Água (Lei nº 58/2005, de 29 de dezembro), estabelece que os Estados-Membros deverão proteger, melhorar e recuperar as massas de águas superficiais e subterrâneas com o objetivo ambiental de alcançar um Bom Estado das águas em 2015.

A DQA prevê a elaboração e aplicação de 3 ciclos de planeamento (2009-2015, 2016-2021 e 2022-2027), possibilitando a prorrogação dos objetivos ambientais em cada ciclo, mas exigindo o seu cumprimento o mais tardar até final do 2º ciclo em 2027.

O Bom Estado das massas de água superficiais é o estado em que se encontra uma massa de água quando os seus estados ecológico e químico são considerados ambos como “Bons”, situação que não se verifica em todos os cursos de água amostrados em maio.

Segundo o Relatório do Estado do Ambiente 2016, e de acordo com a avaliação efetuada no âmbito da elaboração dos segundos Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas (2016-2021), no final do 1º ciclo de planeamento, em 2015, somente 53% das massas de água superficiais apresentavam uma classificação de “Bom ou Superior”, uma situação praticamente idêntica à do diagnóstico anterior, quando do início do 1º ciclo.

De realçar no entanto que houve um decréscimo de massas de água classificadas como desconhecidas, de 8% no 1º ciclo para 2% no 2º ciclo, em resultado do aumento do esforço de monitorização.

O exercício agora efetuado permite alertar para o muito que há ainda a fazer, quando nos encontramos praticamente a meio do período de vigência do período preconizado na DQA para alcançar o Bom Estado de todas as massas de água. Será pois necessário um esforço muito maior nos próximos 10 anos por parte das entidades competentes, em articulação com todos os departamentos da Administração Pública e todos os sectores da sociedade para o cumprimento dos objetivos que deverão ser um desígnio comum na prossecução de uma maior qualidade de vida para todos.


Notas adicionais

Nota 1: No cálculo foram desprezados os taxa contendo um único indivíduo, de forma a diminuir eventuais erros resultantes de imprecisão de identificação, ou a presença errática de um indivíduo arrastado pela corrente.

Nota 2: o trabalho de identificação dos macroinvertebrados bentónicos contou com o apoio do Colégio de Lamas, que disponibilizou as instalações laboratoriais para o efeito.

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Carro elétrico tem quatro vezes menos impacte no clima que um a gasóleo, considerando análise de ciclo de vida

ZERO calculou dados para Portugal

Os automóveis elétricos emitem menos emissões de gases de efeito estufa (GEE) do que os carros a motor gasóleo – mesmo quando alimentados pela eletricidade com maior intensidade de carbono, de acordo com um novo estudo independente. Os veículos elétricos emitirão ainda menos à medida que mais eletricidade renovável entrar na rede, de acordo com uma análise das emissões do ciclo de vida dos veículos conduzidos pela Universidade Vrije de Bruxelas para a Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E) de que a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável é membro.

Mesmo em países com a maior intensidade de GEE da geração de eletricidade – Polónia e Alemanha – o veículo elétrico funciona melhor durante o ciclo de vida (incluindo as emissões na fabricação da bateria e do veículo) do que o automóvel a gasóleo. Usando a média polaca, um veículo elétrico emite 25% menos dióxido de carbono ao longo de sua vida, enquanto na Suécia um veículo elétrico emite 85% menos. Enquanto isso, a sustentabilidade dos veículos elétricos melhorará ainda mais com os avanços tecnológicos das baterias e com a reutilização cada vez maior das baterias para armazenamento de eletricidade ou através da sua reciclagem.

O T&E considera que hoje um carro elétrico abastecido por eletricidade polaca – a mais intensiva em carbono da União Europeia (UE) – tem mesmo assim um impacto menor no clima do que um carro novo a gasóleo. Com a rápida descarbonização da mistura de eletricidade da UE, os veículos elétricos emitirão em média metade das emissões de CO2 de um carro a gasóleo até 2030, incluindo as emissões de fabricação.

Metais críticos não vão escassear

Outras pesquisas efetuadas pelo T&E mostram que a disponibilidade de metais críticos para baterias, como o cobalto e o lítio, não serão limitadas nas próximas décadas e não pararão a transição para o veículo elétrico, como alguns têm argumentado. No caso do lítio, as reservas podem durar cerca de 185 anos. A extração desses materiais deve ser certificada por elevados padrões para gerir adequadamente os impactos ambientais e sociais. No entanto, a longo prazo, a inovação ajudará a reduzir a quantidade de metais críticos usados ​​nos veículos elétricos.

O T&E conclui que a revolução do veículo elétrico levará a um aumento acentuado da procura por metais críticos, mas as evidências mostram que não haverá restrições de oferta se houver investimentos em novas minas e processos. A indústria deve, no entanto, garantir que os minerais sejam obtidos de forma sustentável.

Se toda a energia elétrica for proveniente de fontes renováveis, o impacte em termos de emissões de gases de efeito de estufa considerando o ciclo de vida dos automóveis elétricos será seis vezes e meia vezes menor por comparação com os veículos a gasóleo.

Em Portugal automóveis elétricos emitem cerca de quatro vezes menos que equivalentes a gasóleo

Recorrendo aos dados de base do estudo, a ZERO efetuou as contas para a análise de ciclo de vida dos automóveis elétricos para o caso do nosso país, tendo por base a eletricidade fornecida no Continente em 2016. Recorreu-se aos dados da EDP para clientes residenciais e pequenos negócios onde o fator de emissão considerado foi de 101,3 gCO2/kWh. Neste contexto, um veículo elétrico tem cerca de quatro vezes menos emissões de gases com efeito de estufa na comparação dos ciclos de vida com um veículo a gasóleo (4,2 vezes menos, mais exatamente). Se se considerar um cliente empresa, um veículo a gasóleo emite mais 2,3 vezes que um elétrico, dado o fator de emissão ser praticamente o triplo.

Vendas de novos automóveis elétricos – mil veículos até final de agosto; ZERO quer mais apoios em 2018

Em Portugal, de acordo com a ACAP, até final de agosto foram vendidos 998 automóveis ligeiros elétricos, o que significa que em cerca de oito meses se atingiu a quota de apoio a este tipo de veículos estabelecida pelo Fundo Ambiental, que assim deve aumentar substancialmente no próximo ano os apoios, nesta fase de introdução no mercado.

Os veículos elétricos representam apenas 1,7% dos veículos novos vendidos na Europa. A Comissão Europeia está a considerar incluir uma quota de vendas de veículos de emissão zero na sua proposta de legislação sobre dióxido de carbono referente a veículos ligeiros de passageiros e mercadorias e que é esperada no início de novembro.

O estudo completo hoje apresentado está presente em https://www.transportenvironment.org/press/electric-cars-emit-less-co2-over-their-lifetime-diesels-even-when-powered-dirtiest-electricity .

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ZERO quer Zona de Emissões Reduzidas de Lisboa com fiscalização, maior exigência e medidas complementares

Proposta de Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo

Hoje, quarta-feira, dia 25 de outubro, é apresentada publicamente a Proposta de Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo. A ZERO estará presente na sessão a ter lugar na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Para a ZERO, a sistemática ultrapassagem dos valores-limite de diversos poluentes no centro de Lisboa causada pelo tráfego rodoviário, principalmente do dióxido de azoto, mas também em alguns anos das partículas inaláveis, mostra que são necessárias medidas com muito maior impacte e expressão, de forma a salvaguardar a saúde pública de quem vive e/ou trabalha em Lisboa.

Zona de Emissões Reduzidas

As duas Zonas de Emissões Reduzidas (ZER) foram até agora a principal medida aplicada para melhoria da qualidade do ar no centro de Lisboa através das limitações à circulação impostas aos veículos mais antigos, e por isso também, mais poluidores. A medida tem já seis anos, havendo uma maior exigência na denominada ZER 1 — eixo Avenida da Liberdade/Baixa, onde desde janeiro de 2015 só podem circular veículos construídos no ano 2000 ou posteriores e/ou que respeitem as normas de emissão EURO 3, enquanto que na ZER 2 — área delimitada por Avenida de Ceuta/Eixo Norte-Sul/Av. das Forças Armadas/Av. EUA/Av. Marechal António Spínola/Av. Infante D. Henrique, apenas podem circular veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 1996 e veículos pesados depois de outubro de 1996 e/ou que respeitem as normas de emissão EURO 2.

No entanto, a ZERO tem constatado a ausência de fiscalização desta medida, tendo registado a passagem de inúmeros veículos, nomeadamente táxis, com matrículas que indiciam uma idade superior a 16 anos na zona da Baixa lisboeta, para além de veículos anteriores a 1996 na Zona 2.

A ZERO quer assim uma fiscalização rigorosa das zonas de emissões reduzidas de modo a se tornarem efetivas, para além do aumento do seu grau de exigência para as normas EURO 4 e EURO 3, respetivamente nas zonas 1 e 2.

ZERO quer muito menos tráfego no corredor Marquês de Pombal / Terreiro do Paço

As condições meteorológicas das últimas semanas (principalmente no final de setembro e início de outubro), com vento fraco e que, portanto, não fomenta a dispersão dos poluentes atmosféricos, acrescidas do elevado tráfego rodoviário, conduziu a níveis muito elevados de partículas inaláveis e de óxidos de azoto.

Com efeito, entre 6 e 15 de outubro registaram-se na estação de monitorização da Avenida da Liberdade, vinte ultrapassagens (doze das quais nos dias 10 e 11), do valor limite horário para o poluente dióxido de azoto (NO2), acima das dezoito permitidas na legislação para o total de um ano, registando-se até essa altura um valor médio muito superior ao valor limite anual que se deve registar no final do ano.

Estes dados são plenamente demonstrativos do muito que há ainda a fazer para melhorar a qualidade do ar no centro da capital, onde milhares de pessoas se deslocam diariamente para trabalhar. Para além de uma maior fiscalização, de forma a garantir o cumprimento efetivo das restrições impostas nas ZER, a ZERO considera que deve ser implementado um conjunto de medidas que conduza a uma redução drástica do tráfego rodoviário no centro de Lisboa.

De entre as várias medidas possíveis, e considerando que a pior zona identificada é a do corredor da Avenida da Liberdade, destaca-se a proibição de atravessamento da Praça dos Restauradores e do Rossio, com acesso excluído exceto tráfego local.

A ZERO deseja igualmente a promoção de uma maior articulação entre os vários modos de transporte coletivo, dando prioridade principalmente àqueles que fazem ligações para as zonas da periferia, através da melhoria dos interfaces, quer ao nível de horários, bilhética e acessibilidades, mas também com os modos suaves de transporte (como a bicicleta ou a deslocação a pé), melhorando e aumentando os espaços pedonais no centro da cidade, eventualmente em simultâneo com a restrição do tráfego automóvel. Também a instalação de estacionamento dissuasor nas zonas periféricas, junto a interfaces de transportes e articulados com a bilhética pode trazer um contributo importante.

Um outro objetivo complementar é conhecer melhor a qualidade do ar em zonas onde a mesma não é avaliada.

Lisboa sem planos de contingência

Por fim, a ZERO considera que Lisboa e Porto, à semelhança do que acontece com outras grandes cidades europeias como Madrid, Paris ou Bruxelas, que têm por vezes episódios de poluição com circunstâncias meteorológicas semelhantes às verificadas recentemente em Portugal, devem igualmente ter um plano de contingência/emergência, a ser ativado com a brevidade possível face à previsão ou ocorrência de elevadas concentrações de poluentes que ponham em causa a saúde pública da população.

Tal plano poderá contemplar nomeadamente, a proibição de circulação e de estacionamento de automóveis em determinadas zonas, a disponibilização gratuita de transporte públicos, bem como a redução obrigatória de velocidade em zonas alargadas.

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OE 2018 aposta na descarbonização mas tem muito fraco investimento na floresta face aos fogos florestais

O ambiente no Orçamento do Estado 2018 – os aspetos positivos, negativos, as dúvidas, as falhas e as sugestões

A associação ambientalista ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, analisou a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, o respetivo relatório e o quadro financeiro e considera que o documento reflete uma primeira orientação positiva para a descarbonização da economia portuguesa. No entanto, subsistem ainda bastantes lacunas, sendo de destacar o muito fraco reforço de investimento a aplicar na floresta, depois de um ano marcado pela destruição deste recurso e de onde transpareceu o muito que há a fazer urgentemente no sector. 

Aspetos positivos

– Aplicação do ISP e da taxa de adicionamento do carbono ao carvão utilizado na produção de eletricidade

É uma medida muito positiva e há muito exigida pela ZERO, no sentido de penalização da utilização de combustíveis fósseis, em prol de um maior desenvolvimento das energias renováveis. De salientar que a queima de carvão nas centrais termoelétricas, para além de ser a forma de produção de eletricidade que implica maiores emissões de dióxido de carbono, tem também um forte impacte na qualidade do ar, com prejuízos para a saúde pública e para o ambiente que devem ser refletidos pela aplicação justa de impostos e taxas. Neste contexto, a ZERO propõe o estabelecimento de um grupo de trabalho para estudo da fiscalidade sobre a energia, em particular visando a identificação de incentivos perversos e a revitalização da taxa de carbono. Com efeito, na presença de um preço de carbono claramente insuficiente (€7/tCO2e, contra os €20-30 mínimos que seriam necessários para impulsionar a transição para uma economia baixa em carbono), urge rever o modo de aplicação da taxação de carbono em Portugal, por forma a torná-la eficaz.

– Cartão mobilidade

Uma medida muito interessante, que deve ser melhor esclarecida em termos de funcionamento, mas que se espera constitua uma oportunidade a não perder, de forma a promover uma maior sustentabilidade da mobilidade nos centros urbanos (assente numa maior utilização dos transportes coletivos, na mobilidade suave, na partilha de viagens em transporte privado, entre outras medidas) e a diminuição dos fortes congestionamentos que se vivem quotidianamente, com todos as consequências para a economia e para a saúde humana.

– Incentivos orçamentais em 2019 para os organismos da Administração Pública central e local com maiores reduções no seu consumo energético em 2018

Esta medida prevê um maior reforço orçamental no OE de 2019 para os organismos da Administração Pública que consigam reduzir o seu consumo energético através de projetos cofinanciados no quadro da melhoria da eficiência energética. É uma boa medida, mas carece de regulamentação, e de clarificação, uma vez que os resultados de projetos a desenvolver nesse âmbito poderão não ser tão imediatos.

– Incentivos à aquisição de veículos elétricos

Mantém-se o montante apoiado via Fundo Ambiental, para aquisição de 200 veículos elétricos nos organismos da Administração Pública, em linha com os objetivos do projeto ECO.mob (que prevê a introdução de 1200 veículos elétricos no parque automóvel do Estado até 2019), bem como para o reforço das infraestruturas de carregamento com 250 novos postos de carregamento em território nacional. Face aos objetivos fixados, parece ainda muito aquém do desejável. Faltam também incentivos fiscais para que os cidadãos não sejam tão desfavorecidos face às empresas na aquisição deste tipo de veículos e façam a sua transição para a mobilidade elétrica, não se esclarecendo quantos veículos serão apoiados pelo incentivo de 2250 euros que este ano já esgotou para os mil veículos previstos.

– Avaliação de uma taxa aplicada aos produtos de plástico descartável de origem fóssil

Saúda-se aqui a vontade de avaliar uma medida sobre a qual muito se tem escrito, sem a necessária base de evidência. Saúda-se também a possibilidade de estudar a ampliação da medida a outros produtos plásticos que não apenas os sacos de plástico. A aplicação de uma taxa deste tipo é uma medida que a ZERO havia já sugerido para o OE2017. Seria desejável que esta taxa pudesse estar já definida neste OE para 2018. Não estando ainda clarificado o âmbito da medida, a ZERO espera que este seja definido rapidamente e que a taxa seja aplicada assim que possível.

– Amianto

Considera-se positivo e fundamental a realização do diagnóstico, monitorização, substituição, remoção e encaminhamento para destino final do amianto em edifícios, devendo no entanto explicitar-se que verbas serão disponibilizadas, nomeadamente do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, para se avaliar se são ou não suficientes para a tarefa a ser desenvolvida.

Aspetos negativos

– Fundo Florestal Permanente não obtém aumento significativo de receita

Mantém-se a receita de 25 milhões de euros (podendo chegar a 30 milhões de euros). Apesar de estar prevista uma transferência de saldos de gerência de anos anteriores, no valor de 32 milhões de euros para o ICNF, com o objetivo de apoiar projetos de investimento florestal, defesa da floresta e  da recuperação das áreas ardidas e para prevenção estrutural e recuperação de áreas ardidas, a verdade é que isso não se repercute de forma significativa no orçamento do ICNF para o ano de 2018, que ganha apenas mais 10 milhões de euros face a 2017, sendo quase metade das verbas provenientes do Fundo Ambiental. Também não há qualquer explicação na proposta do OE2018 sobre como será financiado o ambicioso Programa de Revitalização do Pinhal Interior (áreas afetadas pelo grande incêndio de Pedrógão Grande em junho), nem como serão implementados programas semelhantes nas áreas ardidas nestes últimos dias. A ZERO considera que se está a dar um sinal deveras preocupante, quando é patente a necessidade de mais investimento em vigilância permanente para diminuir o número elevadíssimo de ocorrências com origem humana – por negligência ou intencionais – que se registam sistematicamente todos os anos. Considera ainda que este OE2018 deveria prever um reforço de 5 milhões de euros do Fundo Florestal Permanente para contratar vigilantes para a floresta nos meses mais críticos, localizando as equipas nos territórios onde o risco de incêndio é elevado a máximo e onde a sua perigosidade seja alta a muito alta.

– CP perde 27 milhões de euros no seu orçamento

Verifica-se uma redução de 27 milhões de euros — de 497 em 2017 para 470 em 2018 — no orçamento da CP, desconhecendo-se o motivo desta redução, e como se pretende investir com menos recursos financeiros na modernização necessária rumo à descarbonização da mobilidade, nomeadamente através de inovações na bilhética e sistemas de informação e no reforço necessário de material circulante.

– Agência Portuguesa de Ambiente com menos 4 milhões de orçamento

A Agência Portuguesa de Ambiente (APA) tem menos 4 milhões de orçamento, o que configura uma evolução preocupante, face às enormes atribuições e responsabilidades que tem. Fica por explicar se a TGR será usada totalmente para financiar este organismo, como parece transparecer da leitura dos quadros apresentados. A realização de uma Estratégia Nacional de Ruído é uma das competências desta Agencia previstas e mencionadas para 2018 que merecerá recursos e relativamente à qual é necessário depois assegurar a sua implementação.

– Taxa de Gestão de Resíduos sem alterações e dissuasora da reciclagem

Para além de parecer ir financiar a APA, a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) não sofre alterações. São conhecidas as dificuldades que existem no cumprimento das metas do PERSU 2020, prevendo-se para 2018 o início da sua revisão, mas esta situação necessita de alguma clarificação. O valor da própria TGR mantém-se praticamente inalterado nesta proposta, continuando a ser um instrumento incentivador da incineração e da deposição em aterro, acabando por levar a que as metas de preparação para a reutilização e reciclagem sejam desastrosas, completamente contrárias aos princípios da Economia Circular, cujo Plano de Ação o Governo se prepara para aprovar e implementar.

– Taxa de Recursos Hídricos sem alterações significativas para as atividades com impacte muito significativo

Uma vez mais, não ocorre nenhuma alteração significativa na definição da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) relativamente às atividades com maior impacte, quer na qualidade, quer na disponibilidade da água e nos fenómenos de erosão costeira, respetivamente a agricultura e a produção de energia hidroelétrica. O uso urbano, ie, o consumo doméstico continua a ser o grande financiador da TRH, em cerca de 60%.

Sinais contraditórios e/ou ambíguos e mais sugestões da ZERO

– Gestão do Fundo Ambiental

Considerando que é no Fundo Ambiental (FA) que se reservam todas as taxas ambientais aplicadas, a transparência na gestão do mesmo é absolutamente fundamental. Com efeito, não se consegue perceber, pela divulgação que é feita, se as verbas são alocadas para os fins a que as taxas se destinam na devida proporcionalidade, de que é talvez exemplo mais flagrante a aplicação da TGR ou a transferência de receitas próprias do FA para o IFAP, I.P., prevista neste OE2018, de €4.500.000 para aplicação no PDR2020 em “projetos agrícolas  e  florestais  que contribuam para o sequestro de carbono e redução de emissões de gases com efeito de estufa, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, ambiente e agricultura”, recordando-se que o mesmo já estava previsto no OE2017, desconhecendo-se quais os projetos apoiados e os seus resultados. Mais ainda, os Avisos que têm sido feitos via Fundo Ambiental destinam-se a projetos de muito curta duração e com alcance limitado.

– Imposto Sobre Veículos (ISV) não distingue suficientemente entre veículos a gasóleo e a gasolina e Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) deve ser novamente revisto

O ISV deve fazer uma maior distinção entre veículos a gasóleo e a gasolina, dado que aumento previsto é muito similar: aumento de 1,4% no caso dos veículos a gasóleo e 1,1% a 7,6% nos veículos a gasolina; como exemplo, na componente ambiental do ISV, para um veículo com 100 grama de emissão de dióxido de carbono, o aumento é de 1,22% na gasolina e de apenas 1,26% no gasóleo. Tal como no início de 2017, em que o ISP desceu 2 cêntimos na gasolina e subiu 2 cêntimos no gasóleo, a ZERO considera que se devia de novo ponderar esta medida em 2018 para penalizar mais o uso do gasóleo não profissional evitando a poluição do ar que é maior nos veículos que recorrem a este combustível.

– Incorporação obrigatória de biocombustíveis

Durante o ano de 2018, continuará a ter lugar a derrogação relativa à incorporação progressiva de biocombustíveis no gasóleo e gasolina em Portugal. A maioria dos biocombustíveis utilizados no nosso país são considerados de primeira geração e competem com a produção de alimentos, sendo assim questionável a sua sustentabilidade. Apesar desta questão, a ZERO alerta para o facto do atraso nas metas de incorporação não permitir uma redução das emissões de dióxido de carbono contabilizadas no setor dos transportes, e para o elevado aumento de preço que terá lugar quando, no limite em 2020, tivermos de cumprir a meta de 10% de introdução de biocombustíveis na gasolina e gasóleo.

– Eficiência energética

Sugere-se uma agilização do Fundo de Eficiência Energética, dos programas ECO.AP, e reforço da interação entre a Administração Pública e as dotações existentes nos programas operacionais no contexto da eficiência energética, com o estabelecimento de um critério rigoroso de custo-benefício na análise dos investimentos públicos nos sistemas elétricos e de gás natural.

– Taxa sobre gases fluorados

Não é mencionada a aplicação de uma taxa para os gases fluorados que têm um enorme impacte no aquecimento global. Apesar de estar previsto o lançamento de um Aviso pelo Fundo Ambiental, que sem dúvida é de elogiar, e mesmo tendo em conta que estes produtos estão a atingir preços extremamente elevados e deverão ser retirados do mercado no espaço de alguns anos, seria importante equacionar a oportunidade deste instrumento fiscal.

Notas finais

Em conclusão, trata-se de um orçamento com boas novidades, nomeadamente no que se refere a uma orientação para a descarbonização da economia — taxação do uso do carvão na produção de eletricidade, eficiência energética e mobilidade sustentável, mas ainda muito aquém do que seria desejável nalguns setores, nesta altura em que se requer ainda mais ambição face aos objetivos para 2050.

Constituem notas muito preocupantes a diminuição das verbas na CP, a área dos resíduos sem alterações significativas, a redução orçamental da Agência Portuguesa de Ambiente tendo em conta as suas enormes e significativas atribuições enquanto Autoridade Nacional de Ambiente, e o setor das florestas com uma margem orçamental incompreensivelmente curta face aos compromissos assumidos e às expectativas da sociedade portuguesa num ano que tem sido particularmente difícil dada a destruição associada aos fogos florestais.

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26 de outubro – Veja o novo filme do Al Gore com a ZERO!

A ZERO — Associação Sistema Terrestre Sustentável e o The Climate Reality Project Portugal, em estreita parceria com o Doclisboa — Festival Internacional de Cinema Documental, promovem a estreia em Lisboa do filme documentário de Al Gore – Uma Sequela Inconveniente: a Verdade ao Poder® no próximo dia 26 de outubro de 2017, quinta-feira, às 18:00 horas, no grande auditório da Culturgest. A projeção será seguida de um debate.

Portugal junta-se assim ao movimento internacional de estreias do último filme de Al Gore, num momento em que é cada vez mais premente olhar o problema de frente e tomar medidas efetivas de combate às Alterações Climáticas. Uma década após Uma Verdade Inconveniente® ter trazido o tema das Alterações Climáticas para o centro dos debates, Al Gore regressa com Uma Sequela Incoveniente: a Verdade ao Poder® — filme documentário realizado por Bonni Cohen e Jon Shenk que acompanha a jornada épica do ex-Vice-Presidente dos EUA e Prémio Nobel da Paz na sua missão planetária de enfrentar o problema e persuadir os líderes mundiais a investir em energias renováveis, esforços que culminaram na assinatura do histórico Acordo de Paris em 12 de dezembro de 2015.


Adquirir bilhete: Culturgest ou ticketline.pt

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ZERO exige 0% de óleo de Palma nos biocombustíveis em Portugal

No Dia Internacional de Ação sobre Bioenergia a ZERO pede medidas concretas ao governo na área dos biocombustíveis. 

A 18 de outubro, quarta-feira, Dia Internacional de Ação sobre Bioenergia (#BigBadBioenergy), pretende-se alertar para os impactos crescentes do sector da bioenergia impulsionado por políticas de energia renovável imprudentes. Em muitos casos, a bioenergia não cumpriu exatamente as promessas de energia renovável, tais como a redução de emissões e proteção ambiental, sendo inúmeros os exemplos em que os impactos foram completamente o oposto.

Quer se trate  de preciosas florestas do continente americano que são transformadas em pellets exportadas para a Europa, a alteração do uso de solos em vastas áreas na Alemanha para produção de milho visando única e exclusivamente a produção de biogás, as comunidades locais das Filipinas que estão a ser expropriadas das suas terras para a produção de biocombustíveis ou as florestas nativas da Austrália que estão a ser queimadas para a produção de eletricidade, a bioenergia é uma questão global que tem implicações locais.

Como as políticas de energia renovável da União Europeia têm sido fortes impulsionadores do uso crescente de bioenergia e a UE está em processo de revisão das suas políticas, a ZERO une-se ao #BigBadBioenergy, apelando ao governo português que promova o abandono na utilização de óleo de palma para a produção de biocombustíveis, dado tratar-se de uma matéria-prima com grandes impactos, nomeadamente no ao nível da desflorestação e destruição de ecossistemas com grande biodiversidade.

O óleo de palma na Europa

Impulsionados pelos objetivos de mudança climática, as políticas com vista ao aumento do consumo de energia renovável ao nível dos transportes, exigem atualmente um consumo global de biodiesel de cerca de 30 mil milhões de litros(1), e consequentemente um crescente fornecimento de óleos vegetais, entre os quais se contam o óleo de palma. 

O óleo de palma, para além de utilizado na produção de biocombustíveis é amplamente usado como ingrediente e/ou substituto pela indústria agroalimentar devido à sua produtividade e propriedades químicas, representando cerca de 40% do comércio mundial de todos os óleos vegetais. A União Europeia, com cerca de 7 milhões de toneladas por ano, é o segundo maior importador global.

Em 2014, o setor de energia foi responsável por 60% das importações de óleo de palma da EU, com 46% do óleo de palma total importado a ser utilizado na produção de biocombustíveis e 15% para a produção de eletricidade e aquecimento. 

A política europeia dos biocombustíveis induziu já a alteração do uso do solo em 8,8 Mha, dos quais 2,1 Mha(2) no Sudeste Asiático devido à pressão da expansão das plantações de palma, metade da qual à custa da conversão da floresta tropical e turfeiras, ecossistemas importantes como reserva de biodiversidade e sequestro de carbono.

A problemática do óleo de palma

O óleo de palma é a mais importante cultura vegetal a nível mundial, sendo responsável por mais de um terço da produção global de óleo vegetal. É também a cultura mais produtiva do mundo, produzindo várias vezes mais óleo por hectare do que a colza e quase dez vezes mais que a soja. Para além da sua importância para a economia da Malásia e Indonésia, responsáveis por mais de 85% da oferta global e mais de 90% das exportações mundiais (3), contribuem de forma vital para alimentar o mundo.

Contudo, é reconhecido a nível mundial que o cultivo de óleo de palma é um dos primeiros promotores da desflorestação nas florestas tropicais do Sudoeste da Ásia, sendo responsável por 40% da desflorestação global, em grande medida devido à procura crescente de maiores quantidades de óleo, na Europa fortemente impulsionada pela produção de biocombustíveis. 

Para a Indonésia e Malásia a área de produção de óleo de palma, passou dos 2,6 milhões de hectares em 1990 para os 15 milhões de hectares em 2014. Para as maiores regiões de cultivo (Malásia, Bornéu e Sumatra), estima-se que até 2015 tenham sido convertidos mais de 2,2 milhões de hectares de turfeiras, e que cerca de 45% das plantações no Sudoeste da Ásia, em 1989 eram florestas tropicais. (4)

Acresce que as plantações de óleo de palma apenas armazenam um terço do carbono comparativamente com as florestas, o que significa que uma quantidade estimada de 163 toneladas de carbono por hectare é emitida para a atmosfera quando a floresta tropical é convertida em plantações de palma. Além disso, estima-se que o desmatamento da floresta com fogo resulte em emissões adicionais entre 207 a 650 toneladas de carbono por hectare.

A produção de biocombustíveis a partir de óleos virgens

Segundo os dados mensais da ENMC – Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis E.P.E., referentes à matéria-prima utilizada para a produção de biocombustíveis, constata-se que nos dados provisórios para o ano de 2016, foram importados cerca de 171 mil metros cúbicos, isto é, cerca de 56,4% da matéria utilizada nesta indústria. Entre estes contam-se matérias residuais como os OAU – Óleos Alimentares Usados, ou as gorduras de origem animal (cat3), assim como óleos virgens de colza, soja e a palma. 

No caso dos óleos virgens, a utilização desta matéria-prima sofreu um decréscimo de 44% comparativamente ao ano de 2015, passando dos 288 872 m3 para os 161 391 m3. No caso específico do óleo de palma, a indústria nacional de biocombustíveis importou em 2016 cerca 3 020 m3, cerca de 1% do total de matéria-prima utilizada, e oito vezes menos, quando comparado com 2015, ano em que o consumo foi de 24 734 m3. 

ZERO por cento de óleo de palma nos biocombustíveis em Portugal

Considerando que: 

  • – a revisão da Diretiva das Energias Renováveis além 2020 (REDII), é proposta a exclusão gradual de biocombustíveis produzidos a partir de culturas alimentares, e substituídos por biocombustíveis avançados, afim de minimizar os impactos gerais da alteração indireta do uso do solo, bem como as emissões contínuas de gases com efeito de estufa devido à conversão de áreas naturais em plantações.
  • – o objetivo da Comissão nas negociações da COP21 de travar a perda global da cobertura florestal até 2030, o mais tardar, e reduzir o desmatamento tropical bruto em pelo menos 50% em 2020 em comparação com os níveis atuais;
  • – o Parlamento Europeu votou uma informação (em 7 abril 2017) em que solicita, entre outras medidas que a Comissão tome medidas para eliminar gradualmente o uso de óleos vegetais que impulsionam o desmatamento, incluindo o óleo de palma, como componente dos biocombustíveis, de preferência até 2020.

Face ao exposto, reconhecendo o percurso alcançado na redução do consumo de óleos virgens para a produção de biocombustíveis alcançado em Portugal entre 2015 e 2016, a ZERO quer que o país esteja na linha da frente rumo à sustentabilidade e abandone desde já toda e qualquer utilização de óleo de palma na produção de biocombustíveis, assim como desenvolva um sistema de verificação da real sustentabilidade da matéria-prima que é importada para a produção de biocombustíveis.  

(1) J. L. Sawin, K. Seyboth, and F. Sverrisson, Renewables 2016: Global Status Report. IRENA, 2016. 

(2) C. Malins, “Palm Oil Cultivation in Malaysia Case study,” St Leonards on Sea, 2010. 

(3) European Parliament resolution of 4 April on palm oil and deforestation of rainforest (2016/2222(INI))

(4)  Study on the environmental impact of palm oil consumption and on existing sustainability standards, For European Commission, DG Environment, Final draft report. 2017

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ZERO quer divulgar artigos com menos químicos perigosos

Projeto Europeu chega a Portugal para informar os consumidores sobre substâncias químicas de elevada preocupação

Nem todos os cidadãos têm conhecimento que alguns do artigos que compram, como roupa, calçado, móveis, materiais de construção e até livros, poderão não ser tão seguros como parecem, já que os mesmos podem conter substâncias que Suscitam Elevada Preocupação (SVHC no original), onde se incluem carcinogéneos, desreguladores endócrinos e substâncias consideradas de particular preocupação para o ambiente.

Em setembro teve início o projeto europeu LIFE AskReach, que é financiado pelo Programa Life da União Europeia (UE), com o intuito de sensibilizar os cidadãos e as empresas para a necessidade de estarem informados sobre a presença de substâncias químicas perigosas em artigos e promover a sua substituição, envolvendo 13 países da UE e 20 parceiros. Este projeto durará 5 anos, é liderado pela Agência Ambiental Alemã e tem a ZERO como parceira portuguesa do projeto.

A justificação do projeto

Algumas substâncias são prejudiciais para a saúde humana e para o ambiente. O projeto LIFE AskReach pretende sensibilizar os cidadãos europeus, a indústria e os retalhistas para a presença em artigos de substâncias que suscitam elevada preocupação. Os consumidores poderão usar uma aplicação para smartphone para obter informação sobre estas substâncias ou enviar pedidos de informação aos fornecedores. O Regulamento Europeu sobre Substâncias Químicas – REACH – proporciona o enquadramento legal para esta ação.

O Regulamento Europeu sobre Substâncias Químicas – REACH – determina que se uma substância classificada como SVHC está presente num artigo com uma concentração acima de 0,1%, essa informação tem que ser comunicada ao longo da cadeia de produção/fornecimento. Os consumidores também têm o direito a solicitar esta informação e podem usá-la para tomar decisões informadas quando vão adquirir um produto ou artigo.

Os objetivos do projeto

O projeto tem os seguintes objetivos:

  • Sensibilizar os consumidores para a presença de Substâncias que Suscitam Elevada Preocupação (SVHC) em artigos, capacitando os consumidores a tomarem decisões informadas e responsáveis
  • Sensibilizar os agentes ao longo da cadeia de produção/fornecimento para as suas obrigações no âmbito do REACH e promover o seu cumprimento
  • Melhorar o fluxo de informação entre os fornecedores e os consumidores sobre as Substâncias que Suscitam Elevada Preocupação
  • Melhorar os processos de comunicação ao longo da cadeia de produção/fornecimento com o objetivo último de promover a substituição das substâncias perigosas em artigos.

Várias grandes empresas já expressaram o seu apoio ao projeto e serão os primeiros a colocar os seus dados numa base de dados, onde constará informação sobre a presença, ou não, de substâncias químicas que suscitam elevada preocupação nos seus produtos. A base de dados será associada a uma aplicação para smartphone, que será adaptada a todas as línguas da UE. Os cidadãos europeus poderão usar esta aplicação para obter informação sobre a presença de SVHC nos artigos. Se a informação ainda não estiver disponível na base de dados, será possível enviar um pedido de informação automático ao produtor/importador do artigo.

Os parceiros do projeto

Os parceiros do projeto são autoridades competentes no âmbito do REACH, institutos de investigação, organizações não governamentais de ambiente e organizações de defesa dos consumidores. Mais concretamente:

Alemanha: German Environment Agency, Baltic Environmental Forum Germany, Friends of the Earth Germany, Society for Institutional Analysis at the University of Applied Science Darmstadt

Áustria: Austrian Consumers’ Association, Friends of the Earth Austria

Croácia: Friends of the Earth Croatia

Dinamarca: Danish Environmental Protection Agency, Danish Consumer Council

Espanha: Ecologístas En Acción

França: Institut National de l’Environnement Industriel et des Risques                                

Grécia: National Observatory of Athens

Letónia: Baltic Environmental Forum Latvia

Luxemburgo: Luxembourg Institute of Science and Technology

Polónia: Buy Responsibly Foundation

Portugal: ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

República Checa: Arnika – Toxics and Waste Programme

Suécia: Swedish Chemicals Agency, Swedish Consumers Association

Europa: European Environmental Bureau

O projeto é financiado pelo Programa LIFE da União Europeia (projeto número LIFE16 GIE/DE/000738). O projeto será desenvolvido entre setembro de 2017 e agosto de 2022. Em março de 2018 será lançada a página oficial do projeto, onde será dado conhecimento dos seus desenvolvimentos.

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Clima – Ministros do Ambiente da União Europeia falham compromissos necessários ao Acordo de Paris

ZERO espera maior ambição na finalização das negociações e uma redução de emissões efetiva muito maior em Portugal

Os Ministros do Ambiente da União Europeia decidiram hoje enfraquecer a nova legislação climática proposta pela Europa, a chamada partilha de esforço. A Europa tem por objetivo uma redução de pelo menos 40% das suas emissões entre 1990 e 2030. Nesse contexto, para os setores não abrangidos pelo sistema de comércio de emissões, nomeadamente transporte rodoviário, edifícios, agricultura e resíduos, tal redução deverá ser, à escala europeia, de 30% das suas emissões entre 2005 e 2030. Estes setores representam cerca de 60% das emissões totais de gases com efeito de estufa. A presente proposta de legislação estabelece metas nacionais vinculativas de redução de emissões para o período 2021-2030 com base em indicadores calculados para o ano de 2005, nomeadamente o Produto Interno Bruto, tendo neste indicador Portugal saído favorecido em termos da sua meta para 2030. Efetivamente, Portugal tem como meta uma redução de 17% entre 2005 e 2030 para o total dos setores fora do comércio de emissões.

Infelizmente, um conjunto de lacunas e flexibilidades que resultarão num aumento líquido das emissões de carbono acabou por ser hoje aprovado ao nível dos Ministros do Ambiente da União Europeia. Assim, está agora a cargo dos deputados europeus e da Comissão Europeia resistir às intenções dos governos nacionais para evitar um aumento das emissões líquidas da União Europeia em 38 megatoneladas de dióxido de carbono em comparação com as emissões em 2005.

Os ministros para além de aceitarem um conjunto de lacunas propostas pela Comissão Europeia, acrescentaram um valor de 115 milhões de toneladas de dióxido de carbono-equivalente – a chamada reserva de segurança – que recompensa alguns Estados Membros por fazer economias de emissões através de medidas facilmente implementáveis antes de 2020. Além disso, os Estados-Membros querem uma flexibilidade “bancária” ilimitada, o que significa que os países podem criar grandes quantidades de alocações não utilizadas e usá-las no final do período em que as metas são mais rigorosas.

Para a ZERO, o que os ministros do ambiente hoje acordaram está muito aquém dos compromissos do Acordo de Paris – os governos da UE perderam uma oportunidade de promover um ar mais limpo, uma maior inovação, contas de energia mais baixas e cidades mais habitáveis ​​.

No caso de Portugal, que não quis ser mais ambicioso no processo de negociação para supostamente ganhar margem negocial e estar em linha com a fraca exigência dos restantes países. É de notar que em 2015, de acordo com o inventário de emissões de gases com efeito de estufa, Portugal praticamente já atingiu o valor previsto de redução para 2030, isto é, 15 anos antes. Mais ainda, a flexibilidades aprovadas permite que Portugal só reduza 15% em vez dos 17% inicialmente previstos. Se Portugal quiser ser neutro em carbono em 2050 como o Primeiro-Ministro ainda esta semana reafirmou no lançamento dos trabalhos com este objetivo, tem de ser muito mais ambicioso.

A posição dos governos está longe da do Parlamento Europeu, que em julho melhorou a proposta da Comissão em mais de 400 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e). Os ministros estão a usar uma base de partida enganosa, abusando de créditos florestais e explorando o enorme excedente do sistema de comércio de emissões, conforme incluído na proposta da Comissão. Para além disto, os Ministros querem que as regras para créditos florestais – conhecidos como LULUCF na sigla em inglês – sejam ainda mais enfraquecidas.

Os governos e os eurodeputados encontram-se agora muito distantes uns dos outros nesta legislação sobre o clima, o que significa que devemos esperar negociações difíceis. O relator do Parlamento Europeu, Gerben-Jan Gerbrandy, deve ser apoiado na sua forte defesa da posição dos deputados; caso contrário, a UE não tem hipóteses de cumprir nenhum dos seus objetivos de redução de emissões de gases com efeito de estufa.

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Má qualidade do ar em Lisboa – avisar é essencial, mas tomar medidas de emergência é imprescindível

Avenida da Liberdade ultrapassou ontem o máximo de excedências permitidas anualmente ao valor-limite horário de dióxido de azoto

Nos últimos dias, as condições meteorológicas adversas para a dispersão de poluentes atmosféricos caracterizadas por vento fraco e fraca mistura que tem afetado diferentes partes do país, em particular cidades com elevado tráfego automóvel com destaque para Lisboa, têm levado a níveis muito elevados de partículas inaláveis e principalmente de dióxido de azoto. Os dados consultados (ainda sujeito a validação) referentes à estação de monitorização da Avenida da Liberdade em Lisboa mostram que ontem se ultrapassou o número máximo de 18 excedências ao valor-limite horário de 200 mg/m3 que podem ocorrer por ano, verificando-se até à data um valor total de 20 ultrapassagens. Sete das ultrapassagens ocorreram ontem, dia 11 de outubro, quarta-feira e cinco no dia anterior, dia 10 de outubro, terça-feira, ou seja, dois terços do número máximo de ultrapassagens permitidas para todo o ano ocorreram nos dois últimos dias.

Além disso, contabilizando o valor médio das concentrações de dióxido de azoto registadas até agora, regista-se cerca de 57 mg/m3, um valor muito superior ao valor-limite anual a verificar no final do ano de 40 mg/m3.

ZERO quer planos de contingência

A ZERO considera que a Direção-Geral de Saúde tem o dever de alertar as populações afetadas para os cuidados a ter nestes episódios de má qualidade do ar, mas é na prevenção e na antecipação de medidas de curto e longo prazo da poluição que deve ser feito o investimento.

A ZERO considera que Lisboa e Porto, à semelhança do que acontece com outras grandes cidades europeias como Madrid, Paris ou Bruxelas, que têm por vezes episódios de poluição com circunstâncias meteorológicas semelhantes às verificadas nos últimos dias em Portugal, devem igualmente ter um plano de contingência/emergência, a ser ativado com a brevidade possível face à previsão ou ocorrência de elevadas concentrações de poluentes que ponham em causa a saúde pública da população.

Tal plano poderá contemplar nomeadamente, a proibição de circulação e de estacionamento de automóveis em determinadas zonas, a disponibilização gratuita de transporte públicos, bem como a redução obrigatória de velocidade em zonas alargadas.

Efeitos do dióxido de azoto

O dióxido de azoto (NO2) em concentrações elevadas causa efeitos que vão desde a irritação dos olhos e garganta, até à afetação das vias respiratórias, provocando diminuição da capacidade respiratória, dores no peito, edema pulmonar e danos no sistema nervoso central e nos tecidos. Alguns destes efeitos são retardados, não aparecendo durante ou logo após a exposição. Os grupos mais sensíveis como as crianças, os asmáticos e os indivíduos com bronquites crónicas são os mais afetados. Este poluente pode ainda aumentar a reatividade a alergénios de origem natural.

Na presença de compostos orgânicos voláteis (COV) e de radiação solar, os óxidos de azoto intervêm no processo de formação do ozono troposférico. O NO2 é também a principal fonte de nitratos, que constituem uma fração importante das partículas PM2.5. Contribuem igualmente para o fenómeno das chuvas ácidas assim como para a eutrofização dos cursos de água e dos lagos, para a destruição da camada de ozono estratosférico e para o efeito de estufa. (Fonte: CCDR-LVT)

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6630 mortes prematuras anuais, ultrapassagens de valores-limite e forte necessidade de redução de emissões

ZERO preocupada com impacte significativo da má qualidade do ar em Portugal

Mortalidade associada à qualidade do ar ainda é muito significativa

Um relatório da Agência Europeia do Ambiente hoje divulgado e baseado em dados de 2014, estima que em Portugal, por ano, morram prematuramente 3710 pessoas devido às elevadas concentrações de partículas finas (PM2.5), 2640 devido ao dióxido de azoto (NO2) e 280 devido ao ozono, totalizando cerca de 6630 mortes anuais associadas à má qualidade do ar. Estes dados revelam um elevado aumento de mortalidade face à estimativa feita para 2013 no que respeita ao dióxido de azoto que passaram de 150 para 2640 mortes prematuras anuais. Para Portugal, tal traduz-se em quase 38 mil anos de vida perdidos associados às partículas finas (PM2.5), cerca de 27 mil anos de vida perdidos associados ao dióxido de azoto, e 2900 associados às elevadas concentrações de ozono.

Também em termos relativos, ponderando a população de cada país, o valor estimado para Portugal é dos mais elevados no contexto da UE-28, apesar dos dados indicarem que o nosso país, no que respeita às concentrações médias de vários poluentes, está abaixo da média europeia. Porém, a ZERO considera que Portugal tem melhorar o a recolha e envio de dados, nomeadamente porque é um dos poucos países que não reportou dados referentes a um poluentes obrigatório e considerado carcinogénico, o benzo(a)pireno.

2016 foi um ano genericamente melhor que 2015 mas ainda problemático em termos de qualidade do ar

Os dados definitivos recentemente disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente e presentes no site qualar.apambiente.pt, mostram que em 2016 a estação de monitorização da qualidade do ar da Avenida da Liberdade em Lisboa apresentou melhorias, mas a média anual de dióxido de azoto registada (57,3 mg/m3) foi ainda bastante superior ao permitido pela legislação europeia e nacional (40 mg/m3). Esta média foi ainda mais superada no Porto, na estação de Francisco Sá Carneiro / Campanhã (74,8 mg/m3. Em Braga na estação de monitorização de Frei Bartolomeu Mártires – São Vitor (55,3 mg/m3).

Em todos este casos o tráfego rodoviário é o responsável pela ultrapassagem dos valores-limite, pelo que é indispensável a tomada de medidas para redução das concentrações em causa da responsabilidade fundamentalmente das autarquias das zonas afetadas.

Por cidades emissões zero

No dia em que foi dado início aos trabalhos do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, e onde o sector dos transportes, principalmente à custa do transporte rodoviário individual, é um dos principais responsáveis pelas emissões de gases com efeito de estufa e com prejuízo para a qualidade do ar, a ZERO considera que é fundamental a implementação de medidas profundas nas que promovam as formas suaves de mobilidade, o transporte público, a mobilidade elétrica, a par de medidas de fiscalidade verde com forte penalização do uso de combustíveis fósseis.

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Portugal Carbono ZERO em 2050 – Provavelmente o maior desafio deste século para a sociedade portuguesa

Início dos trabalhos do Roteiro para a Neutralidade Carbónica tem formalmente lugar amanhã na Culturgest.

Portugal em 2050

Imaginemos Portugal em 2050:

  •  toda a eletricidade é proveniente de fontes renováveis, há exceção de alguns setores, onde uma pequeníssima parte da energia é proveniente do uso de combustíveis fósseis;
  •  o consumo é predominantemente local e de produtos com reduzida pegada carbónica;
  •  a mobilidade está assente no transporte coletivo movido a eletricidade e os veículos existentes são elétricos ou a hidrogénio (produzido a partir de fontes renováveis, também com uma eventual contribuição de combustíveis líquidos sintéticos sem estarem praticamente associados a emissões de carbono);
  •  há novos materiais a serem utilizados em diversos setores que anteriormente tinham elevadas emissões de gases com efeito de estufa;
  •  há um forte investimento na reparação de equipamentos e o encaminhamento para – reutilização e reciclagem é extremamente elevado, em linha com uma economia circular;
  •  a qualidade de vida dos portugueses está melhor comparativamente com a atual, estando todos conscientes em basear o seu consumo na suficiência e não no desperdício.

Esta visão, que poderá parecer utópica, deverá corresponder à realidade de uma sociedade neutra em carbono e revela o grau de transformação requerido, nomeadamente à escala de Portugal, mas também à escala da Europa e do mundo.

O que significa o país ser neutro em carbono

Discutir o que significa ser-se um país neutro em carbono não é simples – podemos considerar a contabilização efetuada à escala do país de acordo com as regras definidas internacionalmente ou podemos fazer o balanço integrando as emissões dos produtos importados e exportados, entre outras metodologias. Na prática, trata-se de fazer um balanço entre as emissões de gases com efeito de estufa causadoras do aquecimento global e consequentes alterações climáticas de um país e a capacidade para reter emissões dessa mesma natureza.

Admitindo que o objetivo é conseguir atingir a neutralidade no que respeita às emissões reportadas por Portugal à Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, 2015 é o ano mais recente, com aproximadamente 69 milhões de toneladas, se não considerarmos os sumidouros, isto é, a capacidade de retirarmos carbono da atmosfera, nomeadamente através da floresta. Se for considerada a componente de uso do solo e mudança do uso do solo e floresta, tendo em conta que são aproximadamente 10 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano (mais precisamente 9850 milhares de toneladas/ano entre 2010 e 2015, de acordo com o inventário de emissões de Portugal), há um valor líquido de aproximadamente 60 milhões de toneladas por ano de emissões a reduzir, até 2050. Simplificando, representa passar de cerca de 6 toneladas por habitante por ano para zero.