Início » Barragem do Pisão recebe a prata na campanha europeia EU Cash Awards nas medidas muito negativas presentes nos PRR
Os cidadãos europeus votaram nas melhores e piores medidas presentes nos planos nacionais para usar os fundos europeus.
Os Estados Membros estão atualmente a desenvolver os seus Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) para usar o financiamento europeu, que tem uma verba sem precedentes. Os membros da Rede Europeia de Ação Climática (CAN-Europe), entre os quais a ZERO, avaliaram as versões preliminares dos planos orçamentais de 16 Estados Membros e identificaram mais de 50 medidas “positivas”, “negativas” e “muito negativas” para levarem votação pública. Os cidadãos europeus votaram e os resultados da campanha EU Cash Awards(https://www.cashawards.eu/) foram hoje anunciados.
A campanha EU Cash Awards distinguiu medidas positivas que promovem a aceleração da “Renovation Wave”, o apoio às comunidades energéticas e a transição justa e sustentável. Entre os vencedores nesta categoria encontram-se medidas de renovação das habitações sociais e edifícios públicos, transformação sustentável de cidades e municípios, uso de fundos para a produção descentralizada através de cooperativas de energia, e de expansão da rede de vias cicláveis nas cidades e a transição para uma mobilidade mais sustentável.
A categoria das medidas negativas, inclui medidas que falham a oportunidade de usar todo o potencial dos planos para a ação climática. Os vencedores nesta categoria incluem ausência de medidas de eficiência energética em habitações e edifícios, ausência de medidas de mobilidade sustentável (ciclovias e ferrovia) acompanhadas pela construção de mais rodovia, ausência de fundos para produção elétrica renovável, assim como falta de transparência no processo de consulta pública dos planos.
Na categoria das medidas “muito negativas”, incluem-se as medidas que promovem a aceleração da crise climática e a destruição da natureza. Entre os vencedores incluem-se subsídios para o uso de combustíveis fósseis no sector dos transportes, benefícios fiscais para a utilização de gás fóssil, a construção de auto-estradas em áreas protegidas, e ainda cheques em branco para os grandes poluidores. A Barragem do Pisão encontra-se no pódio, com o segundo lugar, entre as medidas que promovem a destruição da natureza. Note-se que a Comissão Europeia já se tinha manifestado contra a inclusão deste projeto no Plano de Recuperação e Resiliência, mas este manteve-se na versão final do plano submetida na passada semana.
Numa nota positiva, algumas das medidas identificadas inicialmente nesta campanha foram, entretanto, retiradas dos planos pelos respetivos governos. Este foi o caso de Portugal, com a medida da expansão da rede rodoviária, que estava presente na versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência, mas que foi retirada quase na totalidade na versão final apresentada.
Markus Trilling, Coordenador de Políticas de Finanças e Subsídios da Climate Action Network (CAN) Europa disse: “É encorajador ver que alguns Estados Membros pretendem usar os fundos da UE para projetos que podem contribuir para a luta contra as alterações climáticas e para criar economias mais prósperas por toda a Europa. No entanto, é preocupante que estes bons exemplos sejam marginais comparados com todas as outras medidas que falham a oportunidade para ação climática e promovem a utilização de combustíveis fósseis e a destruição da natureza. Nas suas negociações com os Estados Membros, a Comissão Europeia deve manter-se forte para assegurar que a UE não perde esta oportunidade importante para uma transição para um futuro mais verde e inclusivo.”
Francisco Ferreira, presidente da ZERO, disse: “É inaceitável a proposta de atribuição de subvenção ao “Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato” (Barragem do Pisão), atendendo que o mesmo, para além de apresentar indicadores fantasiosos (reserva estratégica de água, 500 postos de trabalho), vai constituir-se como fator de intensificação da agricultura, gerar mais pressão sobre o recurso água, incentivar a exploração de mão-de-obra com baixos salários e a precariedade, e vai inundar uma localidade com 60 habitantes.”
Esperamos que esta campanha, que permitiu aos cidadãos europeus manifestarem a sua opinião, possa constituir um incentivo à Comissão Europeia para eliminar da versão final dos planos todas as medidas que promovem a continuação da crise climática e ecológica e que obrigue os Estados Membros a redirecionar as verbas para projetos que recuperem a economia e combatam as Alterações Climáticas.
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |